Conheça os desafios fiscais e aplicações públicas no Brasil:
A solidez fiscal tem sido um tema constante entre os órgãos fazendários. Os dados do primeiro semestre de 2024 reforçam a importância de se manter vigilante quanto aos riscos fiscais, destacando tanto as vitórias quanto os desafios enfrentados pela União e pelos estados em relação ao mesmo período de 2023. Este artigo retoma esse debate, ressaltando a urgência de ajustes fiscais para viabilizar os investimentos públicos necessários ao desenvolvimento do país. Em 2023, a União aprovou o novo marco fiscal, substituindo o antigo teto de gastos. No entanto, os resultados preliminares mostram que o cenário fiscal federal ainda enfrenta desafios significativos. No primeiro semestre de 2024, as despesas primárias continuaram a superar as receitas, pressionando o déficit primário e, consequentemente, a dívida pública. Apenas com uma base fiscal sólida o Brasil poderá retomar o caminho do crescimento sustentável, alavancando investimentos públicos que impulsionem o desenvolvimento nacional Embora algumas despesas tenham sido extraordinárias, como a ajuda ao Rio Grande do Sul, o Instituto Fiscal Independente (IFI) aponta que será necessário um esforço maior no controle de gastos, da ordem de R$ 36 bilhões a R$ 65 bilhões, para alcançar a meta de déficit zero neste ano. Desconsiderando o período da pandemia ou de recessões anteriores, já temos a maior expansão fiscal do governo federal na história recente. As projeções do IFI, usando o cenário base, sugerem ainda que, mantida a regra fiscal atual, o Brasil enfrentará déficits contínuos nos próximos anos, o que intensifica a necessidade de uma discussão e eventual revisão cuidadosa do atual regramento fiscal com certa urgência. O desempenho fiscal dos estados no primeiro semestre de 2024 apresentou variações em comparação a 2023. O superávit primário estadual acumulado foi de R$ 61 bilhões, um aumento de 23% em relação ao ano anterior. Apesar dos esforços de ajuste fiscal, o investimento público, especialmente em infraestrutura, enfrenta dificuldades. Desde 2010, o percentual de investimento público em relação ao PIB tem diminuído, atingindo os menores níveis em mais de sete décadas. Este declínio é preocupante, considerando a necessidade urgente de investimentos em setores estratégicos, como logística e saneamento. Os dados positivos do PIB brasileiro no segundo trimestre de 2024, recentemente divulgados, revelam, pela ótica da demanda, que o crescimento brasileiro segue sendo impulsionado pelo consumo das famílias e do próprio governo. No indicador que capta os investimentos na economia, a formação bruta de capital fixo, temos quatro semestres consecutivos de contração, o que levanta dúvidas sobre a sustentabilidade do crescimento brasileiro no médio e longo prazo. O Paraná, após superar desafios fiscais, lançou programas significativos de investimentos em infraestrutura e educação, destacando-se como um exemplo de estado que busca equilibrar ajuste fiscal com crescimento. A continuidade desses esforços, assim como os de outros estados, será facilitada por um ambiente fiscal nacional estável e previsível, sem pressões internas evitáveis em termos de câmbio e taxa de juros. Dados do Siconfi mostram que os estados do COSUD registraram um aumento significativo nos investimentos no primeiro semestre de 2024, com uma média de 26,1%, com destaque para o Paraná, que teve um crescimento real de 83,8% no investimento empenhado, muito acima da média nacional. Esse aumento reflete o esforço dos estados para manter e expandir seus compromissos de investimento, mesmo em um cenário fiscal desafiador. Para que o setor público brasileiro volte a investir de maneira significativa, é crucial realizar ajustes nas despesas correntes. A revisão da regra fiscal de 2023, reiteramos, pode ser necessária para criar o espaço fiscal necessário para esses investimentos. A importância da solidez fiscal é ainda mais evidente à luz dos dados recentes. União e estados precisam atuar de forma coordenada para garantir políticas fiscais que promovam o equilíbrio necessário para investimentos essenciais. Apenas com uma base fiscal sólida o Brasil poderá retomar o caminho do crescimento sustentável, alavancando investimentos públicos que impulsionem o desenvolvimento nacional. Norberto Ortigara é secretário da Fazenda do Paraná; Rafael Fiorott é assessor econômico da Secretaria da Fazenda do Paraná. Fonte: Gazeta do Povo
SP: Tarcísio faz plano para diminuir gastos e acabar com benefícios fiscais
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), publicou hoje no Diário Oficial um decreto que institui um plano para cortar gastos públicos e aumentar investimentos no estado. O que aconteceuPlano prevê a revisão de benefícios fiscais concedidos a empresas. Tarcísio disse ao Estadão que as medidas podem aumentar a arrecadação em R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões por ano. A maior parte desses benefícios fiscais vence em dezembro. Pacote também abrange gastos com pessoal, renegociação da dívida com a União e até extinção de órgãos públicos. Ele prevê que os órgãos e as entidades deverão adotar medidas para redução de despesas. Para a extinção e restruturação, deverá ser apresentado anteprojeto de lei no prazo de 60 dias. Estão previstos redução de gastos em: locação de imóveis e veículos;prestação de serviços;compra de passagens aéreas;pagamento de horas extras a servidores.Plano recebeu o nome de “São Paulo na Direção Certa”. Segundo o decreto, ele será implementado em todos os órgãos e entidades do governo, incluindo autarquias, fundações e empresas estatais. Universidades públicas ficam de fora do plano. Também estão previstas auditoria e a modernização da folha de pagamento de servidores. Algumas das medidas poderão ser implementada apenas com decisões do Palácio dos Bandeirantes, mas outras precisarão do aval da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). Secretarias terão 90 dias para elaborar propostas e apresentar estudos ao governador. O decreto de hoje cria o Conselho Gestor do Plano São Paulo na Direção Certa, que será presidido pelo secretário da Casa Civil, Arthur Lima e formado por outros três secretários (Fazenda, Gestão e Governo Digital e Desenvolvimento Econômico), além da procuradora-geral do Estado. O que disse o governadorÉ um decreto que mostra a direção que o Estado vai tomar. O Estado vai rever benefício tributário. Benefício que não faz sentido, não gera Capex (investimentos), não agrega emprego e não é determinante para a competitividade, ou seja, não tem o poder de alterar a participação no mercado, eles não serão renovados.Tarcísio de Freitas, ao Estadão A gente já está falando de R$ 20 bilhões por ano (soma entre o impacto dos benefícios fiscais e da renegociação da dívida). É fôlego para investir em política pública, ferrovia, metrô, hospital, educação, revisão da nossa infraestrutura, para a gente encarar mais parceria público-privada.” Fonte: Portal UOl