Por arcabouço, governo prevê congelar R$ 15BI em investimentos sociais
Tudo o que a Auditoria Cidadã da Dívida alertou a respeito do “Arcabouço Fiscal”, como o corte para investimentos sociais e a priorização do “Sistema da Dívida”, está se confirmando na prática. Em busca de um apoio do “mercado” (ou seja, dos rentistas da dívida pública), o governo decidiu na semana passada congelar R$ 15 bilhões do orçamento de 2024, e a equipe econômica vai fazer o detalhamento desses cortes, ou seja, mostrar quais áreas sociais sofrerão. Algumas pastas são candidatas naturais a sofrerem os maiores cortes, como os ministérios dos Transportes, Portos e Aeroportos e Cidades, porém, praticamente todos devem ter cortes, segundo publicou o G1 (link). Conforme prevê o mecanismo do “Arcabouço”, os cortes devem incidir sobre as chamadas “despesas primárias”, ou seja, os investimentos sociais (para cumprir as metas de “superávit primário” e teto de gastos sociais), enquanto os gastos com a dívida pública seguem sem limite algum. Enquanto o governo e a grande mídia defendem o corte de R$ 15 bilhões de investimentos sociais dizendo que isso seria fundamental para o controle das contas públicas, a Conta Única do Tesouro ostenta R$ 1,7 TRILHÃO, que assim ficam reservados para os rentistas da chamada “dívida pública”, que já levaram 45% de todos os gastos federais nesse ano, até 19/7. Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida
O Conselho Municipal de Gestão Fiscal estará representado por UEM
A Universidade Estadual de Maringá (UEM) está representada na nova composição do Conselho Municipal de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Maringá (PMM). Em cerimônia, o servidor da UEM Sidinei Silvério da Silva, coordenador técnico do Escritório de Projetos e Processos (EPP) da Universidade, assumiu o cargo de conselheiro fiscal da PMM, em representação ao Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon-PR). A solenidade de posse foi realizada na sala de reuniões do térreo do Paço Municipal. Participou também da solenidade, o professor do departamento de Ciências Contábeis da UEM, Carlos Henrique Marroni, atual Controlador (Agente de Controle Interno), que já faz parte deste Conselho, desde outubro de 2022 (mandato 2022-2025). O Conselho Municipal de Gestão Fiscal promove debates, análises, estudos e diagnósticos sobre as contas públicas e a gestão fiscal do município. Dessa forma, o órgão representa a participação ativa da comunidade no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. Conforme a lei municipal nº 11.331, de 18 de agosto de 2021, o conselho deve ser constituído por sete cidadãos com idoneidade moral, reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos nas áreas de Direito, Ciências Contábeis, Economia, Finanças ou Administração, tanto pública quanto privada. A função do conselheiro é elaborar relatórios quadrimestrais após analisar demonstrações contábeis, relatórios de prestação de contas e outros documentos do Poder Executivo, com o objetivo de fornecer impressões, conclusões e recomendações sobre a gestão fiscal do município. Os conselheiros empossados terão mandatos de três anos, sem possibilidade de recondução. Fonte: Rádio Maringá
Copom determina na ata que política fiscal crível ajuda para ancoragem das expectativas
A ata do último encontro do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, reafirmou que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e a redução dos prêmios de risco, o que impacta a condução da política monetária. Por isso, o colegiado monitora “com atenção” como os desenvolvimentos recentes da política fiscal vão afetar a política monetária e ativos financeiros. “Políticas monetária e fiscal síncronas e contracíclicas contribuem para assegurar a estabilidade de preços e, sem prejuízo de seu objetivo fundamental, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”, diz o documento. Em avaliação unânime, o Comitê destacou a perseguição da reancoragem das expectativas de inflação “independentemente de quais sejam as fontes por trás da desancoragem ora observada”. Essa reancoragem é vista como elemento essencial para assegurar a convergência da inflação para a meta. “O Comitê avalia que a redução das expectativas requer uma atuação firme da autoridade monetária, bem como o contínuo fortalecimento da credibilidade e da reputação tanto das instituições como dos arcabouços fiscal e monetário que compõem a política econômica brasileira”, diz a ata. O Copom, por fim, diz que “não se furtará” do compromisso para atingimento da meta de inflação e entende o papel fundamental das expectativas nessa dinâmica. Fonte: Portal UOL
Governo averigua diminuir aplicações para educação e saúde
Para especialista, o Brasil gasta mais do que o previsto no orçamento O Ministério da Fazenda estuda uma proposta de alterar as regras orçamentárias atuais para as áreas da saúde e educação, em uma tentativa de aproximar o crescimento dessas despesas à lógica em vigor no arcabouço fiscal de 2,5%. A ideia é que esses gastos – que são mais elevados – também estejam limitados ao que foi estipulado no marco fiscal. O economista e professor da Faculdade do Comércio de São Paulo Rodrigo Simões explica que os pisos constitucionais foram instituídos para garantir um investimento mínimo nas áreas essenciais. Segundo ele, a proposta de flexibilização busca reduzir esses percentuais para tentar controlar os gastos públicos, uma vez que o país já não cabe mais no orçamento. “Hoje a gente enfrenta um desafio, que é o quê? A nossa constituição, com seus percentuais mínimos de investimento, por exemplo, em saúde e educação, hoje já não cabe mais no orçamento público brasileiro. Então por isso que querem tentar dar uma segurada nesses pisos para ver se sobra um pouco mais de dinheiro para investir em outras áreas”, esclarece. Um relatório divulgado pelo Tesouro Nacional no início do ano fez uma estimativa de liberar até R$ 131 bilhões para outros gastos de custeio e investimentos até 2033 com a flexibilização dos pisos da saúde e da educação. Na opinião do economista Rodrigo Simões, a medida precisa ser feita. “Se o governo não busca fechar o orçamento de uma forma que ele consiga cumprir o próprio orçamento que ele prometeu, isso só vai gerar mais endividamento do setor público, que consequentemente gera mais pagamento de dívidas”, analisa. Atualmente, está previsto na Constituição 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o piso da saúde e 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para educação. Governo precisa economizar Projeções do governo federal, conforme dados divulgados pela Câmara dos Deputados, mostram que os pisos das duas áreas vão somar R$ 336,3 bilhões em 2025 e consumir 44% do orçamento disponível para todas as despesas não obrigatórias. O percentual subirá para 51% em 2026, 63% em 2027 e 112% em 2028, quando faltariam R$ 12 bilhões para custeio e investimentos em outras áreas. De acordo com o economista e professor da Faculdade do Comércio de São Paulo Rodrigo Simões, o Brasil necessita e carece de investimentos capazes de gerar mais empregos em regiões como Nordeste e Norte, que são as mais carentes hoje no país. “E aí esses 130 bilhões para onde eles iriam? Eles iriam para a infraestrutura, iriam para investimento em inovação e tecnologia, desenvolvimento regional, fortalecimento da segurança pública, estímulo a qualidade do emprego e a formação profissional”, destaca. O economista Newton Marques acredita que o governo precisa reestruturar as contas e os gastos públicos se preocupando com o que realmente é necessário. “O governo está preocupado com as críticas que estão fazendo com relação ao que não vai conseguir cumprir, o que tem prometido, o déficit zero, porque as receitas não têm crescido tanto como estava sendo esperado e as despesas cada vez mais existem e ainda a necessidade, por conta do governo de coalizão, de serem feitos gastos”, pontua. Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que pretende estudar alternativas. “São vários cenários que estão sendo discutidos pelas áreas técnicas, mas nenhum foi levado ainda à consideração do presidente. Nós vamos, por ocasião da discussão do orçamento, nós vamos levar algumas propostas ao presidente, que pode aceitar ou não, dependendo da avaliação que ele fizer”, avalia. Fonte: Brasil 61