Prefeitura de Taubaté cancela com SPDM e nova gestora arca com hospital municipal em 1° de agosto
Prazo para a transição de gestão era de até 90 dias, mas ocorreu em menos de 1 mês após a assinatura do contrato. SPDM segue até o dia 31 de julho A Santa Casa de Misericórdia de Chavantes vai assumir a gestão do Hospital Municipal Universitário de Taubaté a partir do dia 1° de agosto. A nova gestora vai substituir a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que segue à frente da unidade até o dia 31 de julho após ter o contrato rescindido, de forma amigável. A rescisão do contrato foi publicada em Diário Oficial nesta segunda-feira (22). A Santa Casa de Chavantes foi escolhida para gerir o HMUT em um chamamento público feito pela prefeitura. O valor do contrato, que foi assinado no início deste mês, é de R$ 112,8 milhões – cerca de 11% abaixo do valor de referência, que era de R$ 126,7 mi. A previsão era que a Chavantes assumisse o hospital em um prazo de 60 a 90 dias após a assinatura do contrato. Em nota, a SPDM disse apenas que está em tratativas com a prefeitura para realizar a transição da gestão do HMUT para fazer o encerramento do contrato até o fim do mês de julho. Já a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes confirmou que vai assumir o hospital no dia 1º de agosto e que está empenhada “em assegurar que o HMUT melhore e faça uma expansão nos serviços prestados à população”. Contrato firmado O contrato assinado vale por um período de 12 meses e foi publicado no Diário Oficial do Município. De acordo com o documento, o valor será repassado mensalmente, em parcelas no valor de R$ 9,4 milhões. Os repasses serão realizados entre o 5º e o 10º dia útil de cada mês. A empresa pode suspender os serviços caso a prefeitura atrase o pagamento em mais de 90 dias. O acordo para gestão da unidade pode ser rescindido em alguns casos, como por exemplo no descumprimento de cláusulas e paralisação de serviços sem justa causa. SPDM A SPDM tinha contrato para administrar o hospital até o dia 30 de abril, e não participou do processo de licitação aberto pela prefeitura da cidade para definir uma nova administradora para a unidade. Em contato com a reportagem em meio às negociações para extensão do contrato, a prefeitura explicou que a medida foi necessária para que a unidade não ficasse sem administração no período entre o fim do contrato com a SPDM, que iria até abril, e o início da operação da nova empresa. À época, a prefeitura já havia explicado que o contrato com a SPDM poderia ser rescindido antes do período indicado, assim que o processo licitatório fosse finalizado e o período de transição entre as organizações, estimado entre 60 e 90 dias, terminasse. Não havia multa prevista pela rescisão antes do período de 90 dias. Licitação Sete organizações sociais manifestaram interesse e enviaram proposta para administrar o Hmut: Dessas sete, apenas quatro seguiram habilitadas e foram até a última fase: Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus, Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, Instituto de Excelência em Saúde Pública (IESP) e Santa Casa de Misericórdia de Chavantes (SCMC). O edital da licitação foi publicado no dia 6 de março e previa que vence a empresa que tiver o maior número de pontos, que serão somados a partir de uma série de critérios, como por exemplo menor proposta financeira. Segundo o documento, o objetivo da gestão municipal era contratar uma empresa para ‘administrar, gerenciar e operacionalizar’ todas as atividades da unidade, que teve diversos problemas no ano passado. Vencedora, a Chavantes já administra as UPAs Santa Helena e San Marino. A empresa também teve problemas provocados por dívidas da prefeitura no ano passado, quando a gestão municipal passou por grave crise na área da saúde. Crise em 2023 No ano passado, os atendimentos no Hmut foram interrompidos parcialmente por conta da falta de pagamento do repasse por parte da prefeitura à SPDM. As dívidas da gestão municipal chegaram a R$ 30 milhões. Todos os atendimentos ambulatoriais chegaram a ser suspensos pela crise financeira. Com isso, em agosto o hospital passou a atender apenas os casos de urgência e emergência. Por conta da crise, a Prefeitura de Taubaté chegou a pedir socorro financeiro aos governos estadual e federal. O Governo Federal atendeu o pedido da gestão municipal e aumentou em mais de R$ 11 milhões anuais o valor do Teto MAC, verba repassada pela União para que estados e municípios paguem serviços de atendimento hospitalar de média e alta complexidade. Fonte: Portal G1
Gestão municipal: Descubra quais são os impactos da transformação digital
Avanços tecnológicos aprimoram a prestação de serviços públicos e capacitam as administrações municipais a enfrentarem desafios complexos Com a proximidade das novas eleições municipais, a transformação digital se apresenta como a principal tendência de inovação no debate e na prática da gestão das prefeituras. Em linhas gerais, a transformação digital consiste no processo em que os governos otimizam o potencial de prestação de serviços públicos por meio de ferramentas tecnológicas que fomentam a transparência e a participação social, aumentam a eficiência nos processos e nas despesas públicas e, sobretudo, geram valor à sociedade. Esse processo demanda que os governos construam assemblages tecnológicos voltados, por exemplo, à combinação de ferramentas como a plataformização de serviços, coleta de dados por IoT (Internet das Coisas), blockchain na administração de procedimentos e uso de inteligência artificial para desempenhar tarefas e tomar decisão. O uso desses arranjos tecnológicos transforma a relação dos governos com os cidadãos. Esse é o principal aspecto da transformação digital. O uso desses arranjos tecnológicos transforma a relação dos governos com os cidadãos tendo no horizonte uma maior efetividade dos serviços públicos. No caso das gestões municipais, a transformação digital tem o potencial para mudar radicalmente a relação dos governos municipais com os cidadãos com maior efetividade e eficiência. Ela abre a possibilidade de governos anteciparem demandas da população e promoverem a integração de serviços públicos em um único lugar acessível e seguro, tendo no horizonte a melhoria constante das políticas e serviços públicos. No entanto, esse processo exige um contínuo empenho dos gestores locais, como também os obriga a enfrentar um conjunto de desafios cada vez mais complexos para sustentar mudanças na qualidade dos serviços públicos digitais, especialmente aqueles relacionados com a infraestrutura digital. Os municípios brasileiros apresentam uma grande diversidade de tamanho e capacidades financeiras e técnicas. Alguns, situados nas grandes regiões metropolitanas, possuem dificuldades no provimento de internet nas periferias e na formulação de soluções inteligentes para lidar com os problemas urbanos. Por outro lado, municípios menores afastados e dos grandes centros possuem obstáculos de outra natureza, relacionados ao acesso à internet de qualidade e à serviços de banda larga na telefonia de celular. Pesquisas do Cetic (Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação) mostram, ainda, que a escolaridade é o principal fator de exclusão digital no Brasil, com maior acesso à internet entre aqueles com ensino médio e superior. O uso da internet diminui após os 60 anos e é mais frequente entre os mais escolarizados. A falta de interesse em usar a internet é maior entre os menos escolarizados e idosos, especialmente no Norte e no Nordeste. Em 2023, 84% da população brasileira com 10 anos ou mais era usuária de internet. Pessoas com ensino médio e superior, na faixa etária de 16 a 59 anos, utilizam e-mails e ferramentas de mensagens com mais frequência. A conectividade significativa envolve não só o acesso à internet, mas também a forma e a qualidade desse acesso, destacando a necessidade de melhorar a conexão, especialmente via celular, para garantir a inclusão digital. Diante desse contexto de assimetrias digitais, o principal desafio envolve a construção de um arranjo federativo em torno de uma estratégia nacional delineada pelo compartilhamento de dados e soluções tecnológicas, capacitação e avaliação constante. Uma oportunidade que surge aos novos prefeitos para otimizarem a capacidade inovadora da sua gestão é a adesão à ENGD (Estratégia Nacional de Governo Digital). A ENGD é uma iniciativa coordenada pelo governo federal que oferece apoio para institucionalizar a transformação digital nos entes federados para ampliar e simplificar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. Em termos práticos, essa política pública possibilita que a gestão municipal utilize gratuitamente ferramentas da plataforma do Gov.br, tais como a Assinatura Eletrônica e a prova de vida digital, capacite seus servidores e tenha acesso a linhas de crédito para compra de equipamentos de informática, processamento de dados e conectividade. O engajamento na ENGD não apenas visa aprimorar a qualidade dos processos e ações das prefeituras, como também auxiliar no processo de torná-las mais inovadoras, ágeis e centradas no cidadão. Em síntese, a constituição de uma infraestrutura pública digital, movida por uma cultura de compartilhamento de dados e soluções, possibilita acelerar a transformação digital dos governos subnacionais e ampliar a capacidade desses governos na resolução de problemas e na prestação de serviços públicos. A transformação digital, apoiada por investimentos em infraestrutura digital, resulta em uma gestão pública mais inovadora, eficiente, transparente e participativa. Esses avanços tecnológicos aprimoram a prestação de serviços públicos e capacitam as administrações municipais a enfrentarem desafios complexos. Obviamente, esses resultados não são triviais e dependem do empenho e da capacidade de coordenação política federativa dos prefeitos para aproveitarem ao máximo os benefícios e potencialidades que essa megatendência da administração pública oferece. Fonte: Nexo Jornal
Gestão Municipal: Louveira está entre as 10 melhores cidades do Brasil
Louveira subiu posições no Índice de Gestão Municipal Áquila (IGMA), alcançando um lugar entre as 10 melhores cidades do Brasil na categoria de 30 a 100 mil habitantes. Este é o segundo ano consecutivo em que Louveira se destaca no IGMA, consolidando-se como um modelo de excelência em gestão municipal. Em 2023, Louveira conquistou o primeiro lugar na categoria Infraestrutura e Mobilidade Urbana entre municípios de 30 a 100 mil habitantes, recebendo o prêmio nacional Cidades Excelentes, realizado pelo Instituto Aquila com apoio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O índice avalia diversos aspectos da administração municipal, incluindo segurança, com destaque para a contratação de mais guardas municipais, novos armamentos, câmeras de monitoramento e melhorias na infraestrutura. Os resultados positivos são fruto de investimentos robustos da Prefeitura em obras e programas que fortaleceram a credibilidade do município perante rankings nacionais e atraíram investidores privados. Recentes anúncios de novas empresas e expansões das plantas industriais já existentes têm impulsionado o desenvolvimento econômico, gerando empregos e renda, além de melhorar a qualidade de vida dos mais de 51 mil habitantes. Atualmente, Louveira tem 14 obras de impacto social em andamento. Na área da saúde, a abertura do Hospital Santo Antônio oferece atendimentos 24 horas em farmácia, emergências em odontologia, pediatria e clínica geral. Na educação, os investimentos resultaram em índices superiores à média nacional, estadual e da Região Metropolitana de Jundiaí, refletidos no desempenho do IDEB. Em moradia, a Prefeitura está atendendo à demanda por habitações sociais com a construção do Residencial Tabarana, que abrigará 400 famílias, sendo o maior condomínio da cidade. Além disso, mais 1000 unidades habitacionais estão em projetos, demonstrando o compromisso da administração em oferecer moradia digna e acessível para todos. Com esses avanços, Louveira continua a se destacar como uma cidade que investe em infraestrutura, segurança, saúde, educação e habitação, proporcionando uma vida melhor para seus moradores e consolidando sua posição como uma das melhores gestões municipais do Brasil. Fonte: Portal da Cidade Louveira