PAC: Lula comenta ausência de governadores em evento de anúncio de investimentos
Segundo o governo, serão destinados R$ 41,7 bi a obras de mobilidade, saneamento e drenagem. Lula mencionou a ausência de Tarcísio de Freitas e atribuiu a falta de gestores estaduais ao que chamou de ‘imagem negativista’ deixada por Bolsonaro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reclamou da ausência de governadores na cerimônia, no Palácio do Planalto, de anúncio de projetos com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao todo, segundo o governo federal, serão investidos R$ 41,7 bilhões, em diversas unidades da federação, em empreendimentos de mobilidade urbana, saneamento básico, abastecimento de água e drenagem. De acordo com a assessoria do Planalto, compareceram ao evento somente 8 dos 27 governadores: Também estiveram no palácio dos vice-governadores Hana Ghassan (Pará), Felício Ramuth (São Paulo) e José Carlos Barbosa (Mato Grosso do Sul). Durante pronunciamento, Lula disse que a classe política precisa mostrar à sociedade que a “convivência democrática respeitosa” é salutar para cidades, estados e para a União. Para o petista, a decisão de alguns governadores de não comparecer, entre eles Tarcísio de Freitas (São Paulo), pode ser consequência do comportamento do antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Alguns [governadores] não têm comparecido. Possivelmente, ainda pela imagem negativista de um presidente da República que só viajava para o estado que ele gostava, só viajava para atender amigos e não dava importância para aqueles que pensassem diferente dele. É uma coisa absurda”, disse Lula. O petista afirmou que os governantes precisam “trazer o Brasil de volta à civilidade” e atuar em parceria. “Nós não queremos chegar: ‘O governo federal está fazendo uma obra no estado do Pernambuco’, não. Queremos ver ‘o governo federal, em parceria com o governo do estado, com os municípios, estão fazendo tal coisa’. Por respeito ao povo e para que o povo aprenda a respeitar os entes federados. Porque, senão, o país desanda, o mau humor toma conta da sociedade”, acrescentou o petista. Ausência do governador do RS O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, não compareceu ao anúncio. O estado foi contemplado com R$ 6,5 bilhões para obras de drenagem, que auxiliarão na prevenção de cheias a exemplo da catástrofe de maio. A assessoria do governador informou que o convite foi realizado na quarta-feira (24) e que não foi possível viajar até Brasília em razão da dificuldade logística do estado, já que o aeroporto Salgado Filho está fechado. Obras inacabadas Durante o discurso, Lula disse ter verificado que obras iniciadas nos governos petistas anteriores seguem inacabadas e citou Florianópolis (SC), como exemplo. Na avaliação do presidente, os empreendimentos não foram concluídos em razão de um “critério imbecil”. “‘Cuidar de enchente é um problema do prefeito, eu não moro na cidade. Cuidar de desbarrancamento, de deslizamento de terra, é um problema de pobre que mora lá, eu não moro lá’. E, assim, as pessoas vão sendo esquecidas. E a gente vê que projetos, que foram anunciados em 2012, sequer saíram do papel. Em vários estados da federação, em várias cidades. Por que? Porque cada prefeito, cada governador, cada presidente da República quer ter a sua marca”, disse. Antes do discurso de Lula, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, citou que Santa Catarina – estado chefiado por Jorginho Mello (PL), que não frequenta solenidades no Planalto, – terá R$ 1 bilhão para obras de macrodrenagem. Jorginho é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais críticas a Campos Neto Os governadores que se ausentaram da cerimônia não foram os únicos alvos das críticas de Lula. O petista voltou a atacar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que foi indicado para o cargo na gestão Bolsonaro. Nas declarações que faz sobre Campos Neto, Lula evita citar o nome do dirigente do BC, a quem chama de “cidadão” “O cidadão jovem, bem sucedido na vida, diz que negócio do aumento do salário mínimo pode gerar inflação. Para não ter inflação é preciso o pouco ganhar pouco? Será que essa pessoa não tem respeito? Alguém ganha salário mínimo porque quer ganhar salário mínimo?”, indagou Lula. As reclamações contra o presidente do BC começaram logo no início do terceiro mandato de Lula, que nunca concordou com o patamar elevado das taxas de juros no Brasil. Fonte: Portal G1
Na Câmara governadores irão falar sobre pontos da gestão de impostos na reforma tributária
Chefes do Executivo nos estados também devem tratar da renegociação das dívidas dos estados com o governo e com o Senado Governadores de diferentes estados do país estarão em Brasília nesta semana para discutir detalhes da regulamentação da reforma tributária. Está marcada uma audiência pública no grupo de trabalho que está preparando o parecer sobre a reforma, enviada pelo governo ao Congresso em abril. Um dos pontos sensíveis para os chefes do Executivo nos estados tem a ver com a possibilidade duplicidade de tributação e concentração de poder pelo Governo Federal. A dívida dos estados com a União também deve ser assunto entre os governadores e a equipe econômica. A reforma tributária, aprovada no Congresso no ano passado, reúne cinco impostos — ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins — em dois novos — IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Social sobre bens e Serviços), após um período de transição de 2026 e 2033. A ideia é que esses impostos sejam administrados por Comitê Gestor que repassará os valores arrecadados para estados e municípios. Outro ponto central da atuação do comitê é a função de uniformizar a interpretação institucional da legislação do tributo e decidir o contencioso administrativo. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), uma das principais vozes entre os governadores contrários à reforma tributária nos moldes propostos pelo governo, tem expressado preocupação com a criação de um conselho para a gestão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Ele argumenta que essa medida retiraria a autonomia dos governos estaduais. A expectativa é que o grupo de trabalho responsável pelo parecer da regulamentação da reforma tributária feche outros pontos do projeto nas reuniões de terça e quarta-feira (3). Após isso, a proposta será apresentada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O relatório deve ser conhecido na quinta-feira (4), segundo o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), um dos membros do grupo. Dívidas dos Estados Os governadores também devem negociar com o governo federal e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os detalhes do projeto de lei de renegociação das dívidas dos estados. O assunto já foi discutido por Pacheco com a equipe econômica do Executivo e, segundo o presidente do Senado, houve concordância sobre os principais pontos do texto. A previsão é que a matéria seja votada antes do recesso parlamentar. Pela proposta, a equipe ministerial do governo aceitou diminuir o indexador da dívida, que atualmente considera o IPCA (Índice de preços ao consumidor) mais 4% limitado à taxa básica de juros. Outro acordo possibilita a conversão de juros em investimento no próprio estado como contrapartida da redução do indexador. Também será aberta a entrega de ativos dos estados para amortização do pagamento da dívida com a União. Fonte: Portal R7
SP: empresas italianas estão interessadas em investir em parcerias no setor ferroviário
Felício Ramuth apresentou oportunidades de concessões, leilões e parcerias público-privadas que fazem parte da agenda do Governo de SP O vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth, recebeu 13 empresas da Itália interessadas em investir no setor ferroviário do estado de São Paulo. O encontro foi realizado no Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença do cônsul-geral, Domenico Fornara, e de outras autoridades governamentais da comitiva italiana. Felício Ramuth apresentou as oportunidades de concessões, leilões e parcerias público-privadas (PPPs) que fazem parte da agenda do Governo de São Paulo, destacando os projetos como o Trem Intercidades de Sorocaba, que já está em estudo; as concessões das Linhas 11, 12, 13 da CPTM e as expansões das linhas do Metrô de São Paulo. Também apresentou o projeto do túnel imerso que ligará as cidades de Santos e Guarujá e falou sobre o interesse do Governo em modernizar as oito travessias litorâneas do estado de São Paulo. “O nosso país e o nosso estado têm um sistema jurídico complexo, e garantir segurança para esses futuros parceiros é fundamental para atrair negócios. O nosso foco é simplificar a burocracia do Estado para as empresas privadas”, disse o vice-governador, acrescentando que todos os projetos estão focados na sustentabilidade. Os empresários italianos, que estão em missão no Brasil para prospectar novos negócios, demonstraram interesse nos projetos de modal sobre trilhos de São Paulo e acreditam que há possibilidade de futuras parcerias com o Governo do Estado, que tem um grande leque de oportunidades. Ramuth disse que o Governo está receptivo a novos investimentos que possam impulsionar o desenvolvimento do estado e melhorar a qualidade de vida dos paulistas, além de empenhado em fortalecer as relações comerciais com a Itália. “Conte com o Estado de São Paulo para que possamos continuar construindo uma relação com a Itália cada vez mais próspera e mais próxima”, finalizou, considerando muito positiva a reunião, com grandes oportunidades de negócios, visto que a Itália tem excelência e experiência no setor. Atualmente, São Paulo é o estado brasileiro que mais importa da Itália e o segundo que mais exporta para os países europeus. Fonte: Governo Do Estado De São Paulo
Inauguração de obras e anúncio de novos investimentos
Governador informa aplicações em São Domingos do Norte O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, em São Domingos do Norte, na microrregião Centro-Oeste, para realizar a inauguração de obras e anunciar novos investimentos, incluindo, obras de adaptação às mudanças climáticas. Foram entregues o recapeamento do trecho da Rodovia ES-137 no Córrego Dumer e a pavimentação e drenagem de rua no Centro, além de novos equipamentos públicos, como Campo Bom de Bola, Praça Saudável e o novo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). “Nunca tivemos tantos investimentos nos municípios capixabas como agora. Hoje inauguramos um conjunto de obras aqui em São Domingos do Norte em diversas áreas. A parceria com a Prefeitura é fundamental para que a gente possa realizar cada vez mais entregas e realizar os sonhos da população. Precisamos fazer obras pensando em transformar nossos municípios mais resilientes às mudanças climáticas, como a construção de pontes mais largas e mais fortes, além de barragens e muros de contenção”, afirmou o governador. Durante a agenda, foi inaugurada a obra de recapeamento do trecho do entroncamento da Rodovia ES-137 no Córrego Dumer. O trecho de 12,1 quilômetros de extensão também recebeu a sinalização horizontal e vertical. O investimento estadual chega a mais de RS 5 milhões, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). “Investir em infraestrutura rural é oportunizar melhores condições de trafegabilidade, na comercialização dos produtos evitando perdas durante a logística, além de garantir mais segurança no ir e vir dos pedestres e veículos que trafegam pelas vias, favorecendo as atividades agrícolas como o agroturismo e agroindústrias artesanais. O Governo do Estado vai continuar a investir para melhorar a qualidade de vida do homem do campo”, ressaltou o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli. Também foi entregue o novo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de São Domingos do Norte, localizado no bairro Caixa d’Água. Com investimento estadual de mais de R$ 900 mil, a nova construção não apenas proporcionará um ambiente de acolhimento para famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados, mas também dará aos trabalhadores um local adequado para realizar esses atendimentos. Ainda no município, o governador anunciou várias entregas para a área de esportes. No Loteamento Kiko, foram inaugurados um novo Campo Bom de Bola e uma Praça Saudável. Também foram concluídas as obras de iluminação do Estádio Municipal Orlando Dalmaso e do campo da Comunidade Rancho Fundo. Casagrande também entregou cinco academias populares, instaladas no bairro Cristo Rei e nas localidades de Córrego Dumer, Córrego Morobá e Córrego São Francisquinha e no Patrimônio de São José do Honorato. O investimento total é de R$ 2,53 milhões. O Campo Bom de Bola conta com gramado sintético padrão Fifa, sistema de drenagem, área com piso cimentado para aquecimento dos atletas, bancos de reservas, fechamento com alambrado e sistema de iluminação. Já a Praça Saudável é equipada com quadra de areia, playground, área de academia ao ar livre, área de vivência, pista de caminhada, administração coberta, arquibancada e paisagismo, em uma área total de 1.500 metros quadrados. Além de esportes, o espaço poderá ser utilizado para caminhadas, aulas de ginástica voltadas à terceira idade e o lazer em geral, podendo ainda abrigar eventos diversos, como apresentações culturais e festas. Assim como no caso dos campos Bom de Bola, também podem abrigar treinos do projeto Campeões de Futuro. “É com grande satisfação que estamos mais uma vez, ao lado do governador, realizando esse pacote de entregas no interior, incluindo a área do esporte. São Domingos do Norte agora tem um novo Campo Bom de Bola, uma nova Praça Saudável, academias populares e mais infraestrutura para a prática do futebol, com as instalações de iluminação nos campos. São obras que mudam a vida das pessoas. E esse é o papel do Estado, chegar onde o cidadão mais precisa. E nós estamos levando, por meio do esporte, mais saúde, educação e lazer para a população”, destacou o secretário de Estado de Esportes e Lazer, José Carlos Nunes. Mais investimentos A agenda em São Domingos do Norte também marcou a inauguração das obras de pavimentação, drenagem e implantação de rede de esgoto na Rua Maria Côgo Rubim, no Centro do município. Casagrande também autorizou a construção de uma barragem no Córrego do Café, localizado na zona rural. Os dois investimentos totalizam R$ 2,12 milhões com recursos provenientes do Fundo Cidades, gerido pela Secretaria de Estado do Governo (SEG). A barragem, com comprimento total de 55 metros, será construída pela gestão municipal em concreto armado. A estrutura ocupará uma área total de 6.811,22 metros quadrados, com altura do barramento atingindo 2,00 metros e largura total da base de 2,45 metros, para garantir a estabilidade e a sustentação da estrutura. O empreendimento permitirá a formação de um reservatório de água com volume estimado em mais de dez mil metros cúbicos. O local foi apontado como de risco geológico alto (R3) pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e pela Defesa Civil Municipal. Os recursos repassados pelo Governo para a construção da barragem são provenientes do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas, que é inserido no eixo do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas, com o objetivo de realizar ações de prevenção e mitigação em áreas de risco de desastres, de prevenção a eventos hidrológicos extremos, e conservação e revitalização de recursos hídricos, visando à preservação de vidas e à promoção do desenvolvimento sustentável do Estado. “Essa nova barragem vai ser de fundamental importância para evitar a escassez de água nos períodos de estiagem, gerando ainda empregos durante as fases de construção e de operação. Assim, o empreendimento contribuirá para a preservação dos recursos hídricos, a mitigação de impactos ambientais e a sustentabilidade”, afirmou a secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso, que junto com o governador visitou as obras de recuperação do acesso urbano e estabilização de encosta na Avenida Honório Fraga, no bairro Niterói. Ainda no município, o Governo do Estado autorizou a