Governo Federal inicia portal para concentrar informações sobre ajuda ao Rio Grande do Sul
Ferramenta apresenta ações e recursos federais destinados ao estado e municípios, traz notícias atualizadas sobre o trabalho das equipes do Governo Federal no socorro às famílias e na recuperação da infraestrutura e apresenta informações sobre como realizar doações Governo Federal lança nesta terça-feira, 14 de maio, um novo portal destinado a concentrar informações, serviços e notícias referentes ao apoio prestado ao Rio Grande do Sul em decorrência da tragédia climática causada pelas fortes chuvas. A ferramenta integra iniciativas relativas à atuação dos ministérios e demais órgãos envolvidos na força-tarefa federal de apoio ao Rio Grande do Sul e apresenta dados atualizados sobre o repasse de recursos da União para o estado e seus municípios. Até aqui, o Governo Federal assegurou mais de R$ 60,7 bilhões ao Rio Grande do Sul. Desse total, R$ 46,2 bilhões configuram-se em novos recursos, destinados a uma série de finalidades, como o programa emergencial de acesso a crédito; ações de Defesa Civil; acréscimo de parcelas do Seguro Desemprego; intervenções emergenciais e reconstrução de rodovias; além de medidas voltadas à área da saúde e educação. Outros R$ 14,5 bilhões referem-se à antecipação de benefícios como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada; antecipação de restituição do Imposto de Renda; antecipação de benefícios previdenciários e prorrogação na cobrança de tributos, entre outros. O portal ainda traz informações sobre doações, com orientações àqueles que querem ajudar as famílias gaúchas sobre o que doar e como doar. Além disso, reúne notícias atualizadas sobre o trabalho realizado pelas equipes do Governo Federal no estado e nos municípios junto às famílias e na recuperação da infraestrutura danificada pela tragédia. O portal está hospedado na plataforma Brasil Participativo, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República. A plataforma é o principal canal de participação social online do Governo Federal. Foi usada, por exemplo, durante o PPA Participativo e possibilitou a participação de mais de 4 milhões de brasileiras e brasileiros. NÃO ÀS FAKE NEWS – No último domingo (12/5), o Governo Federal lançou o vídeo “O Brasil Unido pelo Rio Grande do Sul”, no qual detalha algumas das principais ações realizadas em conjunto com estado e municípios voltadas para o salvamento de pessoas e animais, ajuda humanitária e reconstrução de estruturas. O vídeo reforça que o momento é de união do país em torno do auxílio e suporte ao Rio Grande do Sul e alerta para efeitos nocivos de fake news que prejudicam os esforços em curso para proteger as famílias gaúchas e recuperar o Rio Grande do Sul. Com o lançamento do portal, o combate às fake news torna-se ainda mais efetivo, uma vez que a sociedade e a imprensa em geral contam agora com mais um canal oficial de informações atualizadas e precisas. Fonte: Governo Federal
Governo ajuda com R$ 51 bi em crédito e benefícios para o RS
Dinheiro será voltado para as famílias, empresas e pequenos produtores que vêm sofrendo com a devastação causada pelas enchentes. Governo federal ainda deverá anunciar, nos próximos dias, a repactuação da dívida do estado com a União O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, ontem, o primeiro plano de ajuda ao Rio Grande do Sul. São aproximadamente R$ 51 bilhões em antecipação de benefícios e em acesso a crédito com taxas subsidiadas para as famílias, empresas e pequenos produtores afetados pelas enchentes. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, salientou que o aporte direto da União será de R$ 7,6 bilhões. “A medida provisória que enviamos para o Congresso é para beneficiar os trabalhadores assalariados, os empreendedores e os produtores rurais”, explicou o ministro. No pacote anunciado pelo governo, está a alocação de R$ 4,5 bilhões no Fundo Garantidor de Crédito (FGC) com a expectativa de alavancar até R$ 30 bilhões em empréstimos para o povo gaúcho. Outra medida será o aporte de mais de R$ 1 bilhão na subvenção dos juros para empréstimos das micro e pequenas empresas. Haddad ainda anunciou um auxílio a fundo perdido (ou seja, que não deverá se ressarcido aos cofres da União) de R$ 200 milhões para que prefeituras e o governo gaúcho possam elaborar os projetos de infraestrutura necessários para a recuperação da logística no estado. “Você não vai, necessariamente, construir uma ponte no mesmo local. Algumas vezes vai precisar mudá-la de lugar e, para isso, vai ser necessário fazer projeto. Esse aporte inicial de R$ 200 milhões dá conta do custo inicial que o estado e os municípios terão”, explicou Haddad. Mas a medida mais esperada pelo governador Eduardo Leite — a moratória no pagamento das parcelas da dívida do estado com a União — deve ser anunciada em 13 de maio. Estimativas preliminares apontam que a reconstrução do Rio Grande do Sul custará em torno de R$ 19 bilhões. “Os cálculos iniciais das nossas equipes técnicas indicam que serão necessários, pelo menos, R$ 19 bilhões. São necessários recursos para diversas áreas. O efeito das enchentes e a extensão da tragédia são devastadores”, publicou Leite, em uma rede social. Esse montante contempla quatro setores: resposta à crise (R$ 218,6 milhões), assistência à população e à economia (R$ 2,4 bilhões), restabelecimento dos serviços (R$ 7,2 bilhões) e reconstrução do estado (R$ 8,9 bilhões). Nesse cálculo preliminar, estão incluídos gastos com limpeza, remoção de escombros, demolição de estruturas comprometidas, desobstrução de vias, construção de acessos alternativos, restabelecimento de serviços essenciais (água, energia e comunicação), reurbanização, medidas de recuperação de ecossistemas degradados e apoio às empresas e à agricultura. Segundo o governo gaúcho, esse cálculo não inclui danos materiais a empresas e residências. No Congresso, os parlamentares aprovaram, ontem, dois projetos de lei que facilitam a destinação de emendas de deputados e senadores ao Rio Grande do Sul e ajudam o governo federal a liberar recursos sem burocracia para o estado. Um dos PLs, o 12/24, altera o Orçamento da União deste ano e autoriza a abertura de créditos suplementares. Permite, ainda, que os congressistas façam remanejamentos parciais das emendas que apresentaram. Já o PLN 04/24 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para priorizar o pagamento de emendas da bancada gaúcha no Congresso. Possibilita que o governo federal libere prioritariamente esses recursos para cidades em situação de calamidade pública ou em emergência de saúde pública. Injeção de recursos População Estado e municípios Empresa Produtor rural Fonte: Correio Braziliense
Belém ganhará por volta de R$ 1,3 bilhões em investimentos para a COP 30
Em cerimônia no planalto três convênios foram assinados Três convênios envolvendo os governos federal, paraense e a prefeitura de Belém foram assinados nesta segunda-feira (6), em cerimônia no Palácio do Planalto. Eles preveem investimentos de mais de R$ 1,3 bilhão de investimentos em melhorias na capital do Pará, visando a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30). A cerimônia não contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, por meio de redes sociais, informou sobre sua ausência devido reunião emergencial, em Porto Alegre, na qual discute ações para recuperar o Rio Grande do Sul, que sofre com as consequências das enchentes causadas pelas chuvas intensas que afetam gravemente a maioria dos municípios do estado. Convênios Do total dos recursos previstos nos três convênios, a maior parte (cerca de R$ 1 bilhão) terá como objetivo modernizar a infraestrutura viária de Belém e a implantação do Parque Linear Doca. Estão previstas ações na área de saneamento, como a execução de 50 quilômetros de rede coletora de esgoto, 4,8 mil ligações de tubulações, pavimentação de vias de acesso ao local da COP 30, implantação de vias marginais do Canal Água Cristal, e a instalação de equipamentos de controle de tráfego. Coube ao diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri, detalhar o primeiro convênio assinado durante a cerimônia, que prevê investimentos na infraestrutura de Belém. Ele disse que o convênio representará “um legado” que a empresa e o governo federal deixarão para a capital paraense e para o Brasil. Lembrou que, entre os deveres da binacional, está a de fornecer energia de alta qualidade acessível, “em consonância com os princípios da sustentabilidade ambiental” e em prol do desenvolvimento social “Os investimentos socioambientais que realizamos e anunciamos hoje em infraestrutura em Belém não são aleatórios, mas sim parte de um compromisso estratégico com a missão da Itaipu Binacional”, disse o diretor de Itaipu. Futuro sustentável Segundo Verri, as recentes tragédias decorrentes das enchentes no Rio Grande do Sul servem como alerta para as consequências devastadoras do desequilíbrio climático, ressaltando que a empresa e governo têm o dever de liderar o movimento em direção ao futuro mais sustentável e à transição energética. “Não é apenas uma mudança nas fontes de energia fóssil para as alternativas renováveis, mas sim uma transformação profunda que busca construir uma sociedade mais justa equilibrada e ambientalmente consciente”, afirmou. “Ao sediar a COP, um fórum internacional da ONU para debater mudanças climáticas pela primeira vez na região da Amazônia, o Brasil reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental”, completou. Parque, Ver-o-Peso e biotecnologia O segundo convênio, assinado com a prefeitura de Belém, destinam R$ 323,5 milhões à implantação do Parque Urbano Igarapé São Joaquim, o que, de acordo com o Planalto, inclui projetos de arquitetura, paisagismo, rede esgoto, abastecimento, iluminação pública, pavimentação e sinalização viária – além da reforma e revitalização do Complexo Ver-o-Peso, um dos mercados mais antigos do Brasil; e da restauração do Mercado Municipal de São Brás, no centro da cidade. Por fim, no valor de R$ 41,8 milhões, foi firmado o convênio visando o desenvolvimento de metodologia para a gestão de resíduos sólidos, ações de educação ambiental e de inovação em biotecnologia. COP da Floresta Para o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, a COP 30 será uma oportunidade para o mundo refletir sobre medidas que vão prevenir os efeitos climáticos extremos. Segundo ele, foi este o objetivo do presidente Lula ao anunciar o interesse do Brasil de promover a COP 30 e Belém ser a sede da conferência. “Um lugar cercado de grandes e importantes rios, da floresta e de um biossistema absolutamente relevante para o planeta”. Já o governador do Pará, Hélder Barbalho, destacou que os efeitos climáticos locais, como o que está acontecendo no Rio Grande Do Sul, têm como origem danos ambientais cometidos em outras regiões, inclusive, distantes do país. O que reforça a importância do cuidado com o meio ambiente ter uma preocupação global, envolvendo as nações. “Nós estamos fazendo um chamamento ao mundo, de que a COP da Floresta será um novo momento para soluções em que a floresta seja um ponto central. Não para apenas apontarem o dedo e nos dizer as [nossas] responsabilidades, mas para construir junto, conosco, soluções que possam preservar o meio ambiente, inserindo uma nova atividade econômica baseada na natureza”, discursou o governador do Pará. Hélder Barbalho acrescentou ter a expectativa de que o Brasil sediará a “mais extraordinária COP de todos os tempos”, graças às peculiaridades do país. “Não queremos fazer como fez Dubai, com seus grandes prédios e avenidas. Agora é para quem quiser ver os grandes rios, ver as grandes árvores e ver os povos da floresta. A COP da Floresta será a maior experiência ambiental da história de todas as Copes”, disse Barbalho. COP 30 A 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30) está prevista para novembro de 2025, na capital paraense. Será a primeira vez que a Amazônia, bioma essencial para o combate à mudança do clima, sediará uma COP. A conferência reúne anualmente lideranças mundiais para debater soluções para conter o aquecimento global e criar alternativas sustentáveis para a vida no planeta. Fonte: Brasil de Fato
ABM preserva solução pactuada com Governo Federal
No intuito de reverter a judicialização da readequação das alíquotas previdenciárias dos municípios A Associação Brasileira de Municípios (ABM) reitera a necessidade de uma solução pactuada entre o Governo Federal e as entidades municipalistas para evitar que a judicialização da readequação das alíquotas previdenciárias dos municípios e a consequente suspensão do benefício prejudique ainda mais a situação das prefeituras. Em comunicado, a ABM conclama o Ministério da Fazenda a retomar as negociações na busca de uma solução permanente ao equilíbrio e sustentabilidade fiscal dos municípios. A entidade destaca o papel do Conselho da Federação como mediador do entendimento interfederativo. “Desde o início, a ABM enfatiza a importância de uma saída dialogada para prevenir a iminente judialização. Outras medidas benéficas aos municípios, como os royalties do petróleo, afetaram a estabilidade financeira do Executivo e resultaram em processos judiciais, que paralisaram as atividades”, afirma o presidente da ABM e prefeito de São Leopoldo/RS, Ary Vanazzi. “Uma saída consensuada, dialogada no Conselho da Federação, é o ideal para que a gente chegue num acordo benéfico aos municípios, mas que também não gere problemas fiscais ao Governo Federal”, complementa. A ABM defende que a desoneração seja aplicada de forma justa e equitativa, considerando as diferentes realidades dos municípios brasileiros, priorizando os mais necessitados. A proposta do governo prevê uma alíquota inicial de 14% em 2024, com elevação gradual de dois pontos percentuais a cada ano, até retornar a 20% em 2027. Contudo, a nova alíquota está restrita a cidades com menor arrecadação per capita e com até 50 mil habitantes, excluindo localidades mais densamente povoadas, muitas vezes em situação fiscal mais delicada. A ABM reitera a importância do diálogo e da busca por soluções consensuais para questões complexas. A alternativa deve contemplar, para a ABM, todas as cidades, com foco naquelas com menor Receita Corrente Líquida per capita A judicialização da ação, além de ser um processo moroso e incerto, pode prejudicar tanto o Governo Federal quanto os municípios. “É fundamental que as partes envolvidas se comprometam com o diálogo e com a busca de um acordo que atenda às necessidades de todos os envolvidos. O Conselho da Federação, como órgão de representação dos estados e municípios, é o fórum adequado para esse diálogo”, finalizou o presidente Ary Vanazzi. Fonte: ABM (Associação Brasileira de Municípios)