Governo do Estado carece autorização da Alepi para contratação de crédito de R$ 2,5 bilhões para aplicar em áreas diferentes
A mensagem do Executivo com o pedido foi lido pela mesa diretora da casa e segue para análise nas comissões técnicas, antes de ir a plenário A mensagem do Governo do Estado com pedido de autorização para contratar operação de crédito no valor de R$ 2,5 bilhões junto ao Banco do Brasil foi lida, pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí. O projeto de lei 53/2024 segue para análise nas comissões técnicas, antes de ir a plenário para apreciação dos deputados estaduais. Os recursos da operação são destinados a investimentos nas áreas de infraestrutura de transportes (rodovias e outros modais), mobilidade urbana, obras de urbanização, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica, entre outras destinações, visando o desenvolvimento social e econômico do estado. Na justificativa da mensagem, o governo destaca que quando a gestão estadual investe recursos em áreas prioritárias como saúde, segurança e infraestrutura, esses não só elevam a qualidade de vida da população, mas também fomenta a criação de empregos e o aumento da renda. “A redução das desigualdades e a criação de oportunidades de emprego formam a meta principal das Diretrizes para o Desenvolvimento de Longo Prazo do Estado do Piauí, conjunto de orientações e visão de futuro para a atuação não só dos agentes do governo, mas também do empresariado, academia e sociedade civil”, destaca trecho da mensagem. Ainda segundo a proposta, os investimentos públicos têm um impacto significativo na diminuição das desigualdades sociais, beneficiando as regiões mais carentes e os grupos mais vulneráveis da sociedade, assegurando o acesso a serviços essenciais e promovendo a inclusão social. Transporte Um dos objetivos desse financiamento é dar continuidade ao amplo programa de infraestrutura de transporte, abrangendo a execução e finalização de diversas iniciativas, como pavimentação, restauração e manutenção de estradas, além de ações em outros modais de transporte, como ferrovias e aviação. O governo pretende também aplicar os recursos no asfaltamento e pavimentação de ruas e avenidas, bem como a construção e revitalização de novas praças, parques, ginásios poliesportivos, estádios de futebol e ações de iluminação pública em todos os municípios do estado. Segurança Na área de segurança pública, o foco é dar seguimento ao robusto plano de reestruturação da área, que hoje vive um novo momento, com a redução do número de homicídios e crimes contra o patrimônio. “Os recursos permitirão a construção e reforma de instalações policiais civis e militares, de defesa social e do sistema prisional, além de adquirir equipamentos tecnológicos, bélicos, itens de proteção individual e de salvamento, bem como continuar expandindo a frota de veículos existente, com o intuito de melhorar o atendimento à população, combater o crime organizado e melhorar ainda mais a eficiência operacional”, diz trecho da mensagem do governo. Saúde Na saúde, os recursos serão empregados na reforma de hospitais e unidades de saúde, bem como na aquisição de novos e mais modernos equipamentos, para diagnóstico e prevenção de doenças. Obras hídricas Na infraestrutura hídrica, as ações planejadas envolvem a gestão dos recursos hídricos para também avançar frente aos desafios impostos pelas mudanças climáticas, incluindo medidas de prevenção de inundações e controle da poluição. Estão previstas a construção de barragens, a implementação de sistemas de irrigação e a canalização de rios e córregos. Aporte de capital Também está planejado o aporte de capital para empresas estatais e sociedades de economia mista que desempenham um papel estratégico, dando continuidade às ações já iniciadas pelo Governo do Piauí. O investimento visa permitir a expansão, aprimoramento e modernização dos serviços prestados, além da continuidade de execução das obras e novas etapas do Porto de Luís Correia, entre outras. Transformação digital A proposta adianta que serão realizadas ações voltadas para o desenvolvimento de sistemas e aplicativos, reengenharia de processos e fluxos de trabalho, análise de dados, cibersegurança e acesso à internet. Esses novos investimentos darão continuidade às iniciativas já implementadas pelo governo, com ênfase na inclusão digital e no aprimoramento do acesso aos serviços públicos. O plano é avançar ainda mais no objetivo de tornar o Piauí o estado mais digital do Brasil. “Resta claro que a operação solicitada promove, de maneira democrática, a integração dos setores produtivo e social. No âmbito econômico, ela possibilita a atração de investimentos, a geração de empregos e a melhoria dos fluxos econômicos no estado. No âmbito social, ela atende firmemente aos imperativos estabelecidos na Constituição Federal, garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos e promovendo o bem-estar social, assegurando a criação e implementação de políticas públicas nas áreas da saúde, educação, segurança, justiça social, meio ambiente, habitação, transporte e outras”, complementa a mensagem assinada pelo governador Rafael Fonteles. Fonte: Governo do Piauí
Vila Velha: Governo do estado estreia obras de macrodrenagem e divulga investimentos novos
O Governo do Estado está investindo mais de R$ 627 milhões em macrodrenagem em todo o Espírito Santo. O governador Renato Casagrande inaugurou a Estação de Bombeamento de Águas Pluviais (EBAP) Aribiri, em Vila Velha. Com investimento de R$ 16,5 milhões, o equipamento terá capacidade de bombeamento de 18 milhões de litros/hora por meio de duas bombas, podendo ter a sua capacidade ampliada. Cerca de 22 mil habitantes serão beneficiados com a ação. Ainda no município, Casagrande assinou a Ordem de Início para as obras de execução do dique e parque urbano do bairro Dom João Batista, integrante da bacia do Rio Aribiri, e das galerias de águas pluviais da Travessa Belas Artes. São mais R$ 23,1 milhões em recursos investidos pelo Estado. “Quem tem a tradição de realizar parcerias também ganha a confiança das pessoas. Essa é a quinta estação de bombeamento que inauguramos aqui em Vila Velha. São diversos quilômetros de canais impermeabilizados e outros de parque linear. Agora também estamos autorizando o início de mais obras de macrodrenagem. Isso só é possível com um estado organizado e que estabelece uma boa parceria com os municípios”, afirmou o governador. A EBAP Aribiri vai auxiliar na drenagem das águas do Rio Aribiri, podendo ter essa capacidade ampliada para até 36 milhões de litros/hora. Além da Estação de Bombeamento, o trecho do Rio Aribiri localizado em frente aos poços das bombas foi totalmente revestido em concreto, tendo como objetivo evitar o carreamento de resíduos sólidos finos para dentro do poço de bombas. Foram instaladas ainda seis comportas de maré, que auxiliam no controle das águas da baía de Vitória em épocas de chuvas intensas. A obra beneficia os bairros Santa Rita, Primeiro de Maio, Ilha da Conceição e Pedra dos Búzios. “A EBAP foi totalmente automatizada, podendo, inclusive, ser operada remotamente, proporcionando maior segurança à sua operação, já que não é necessária a presença de um operador ao local para ligar as bombas. A EBAP Aribiri, conta ainda com sistema de geradores de energia a diesel, que serão acionados automaticamente em caso de falta de energia”, afirmou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente. Mais investimentos Foi autorizado o início das obras do dique e parque urbano do bairro Dom João Batista e das galerias de águas pluviais da Travessa Belas Artes, com investimento de R$ 23,1 milhões. O projeto conta com um passeio elevado para contemplação ao longo percurso, com um traçado curvo, respeitando a delimitação topográfica, com equipamentos comunitários de esporte e lazer, distribuídos ao longo da sua lateral. Na implantação do Parque Urbano está proposto, academia livre Playground, quadra de basquete e mobiliário urbano de acessibilidade. Fonte: Governo ES
PGE-SP estipula novo acordo para pagamento de precatórios
Nova proposta vai reduzir prazo à metade e depósito poderá ser feito direto na conta do credor A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) dá início a um novo programa de acordo para pagamento de precatórios estaduais. A iniciativa tem por objetivo qualificar o processo de pagamento dos títulos judiciais e acelerar a liberação de recursos. De acordo com a Procuradora geral do Estado, Inês Coimbra, a meta da PGE-SP é de, até o final do ano, ajustar o prazo de pagamento, que atualmente está em 120 dias, para até 60 dias, para que o acordo possa ser finalizado e encaminhado ao Tribunal de Justiça (TJSP), responsável pela liberação dos recursos. A Procuradoria também vai investir em uma ampla campanha de divulgação para que o titular do direito compreenda todas as opções que o governo oferece. “A PGE está muito atenta aos custos da litigância e a questão dos precatórios está no nosso radar. O governo tem interesse em pagar e não estamos medindo esforços para melhorar e modernizar o processo de liberação desses recursos”, destaca Inês Coimbra. Como aderir ao acordo De acordo com edital publicado pela PGE-SP, os credores de precatórios do Governo do Estado de São Paulo já poderão firmar acordo, e antecipar o recebimento do crédito. O requerimento deve ser feito no Portal de Precatórios da Procuradoria Geral do Estado, no site www.pge.sp.gov.br, até 31 de dezembro de 2024. É necessário que um advogado esteja constituído especificamente para esse fim. O acordo de antecipação de pagamento de precatório concederá um desconto de 40% sobre o montante do crédito. Esse desconto não inclui os honorários advocatícios sucumbenciais e os honorários contratuais. O precatório deve ser líquido, certo e não ter impugnação ou pendência de recurso. Podem requerer o acordo titulares de precatórios da Fazenda do Estado de São Paulo, suas Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Dependentes. Atualmente, o Estado de São Paulo tem 309 mil credores com cerca de 208 mil precatórios, como são chamados os títulos expedidos pela Justiça a credores que venceram ação judicial acima de R$ 15,4 mil, transitada em julgado, ou seja, na qual não caibam mais recursos. O pagamento de precatórios está previsto na Constituição Federal. Mais de 80% dos precatórios do estado são alimentares, da área da saúde ou discussões referentes à salários e vencimentos. São Paulo está sob o regime especial do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que determina que o pagamento dos precatórios seja feito até 31 de dezembro de 2029. Mais informações no edital:https://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=35066&e=20240730&p=1 Fonte: Portal do Governo de SP
COVID Vacinação: crianças desfrutarão de aplicações em dois endereços
Com a chegada de novo lote de doses de vacinas contra a COVID-19 (envasadas individualmente), para pessoas com 12 anos ou mais que pertencem aos grupos prioritários, a Vigilância Epidemiológica (VE), da Prefeitura de Jundiaí, reorganizou o sistema de oferta. A vacina para as pessoas a partir de 12 anos está disponível em todas as Unidades de Saúde e Clínicas da Família. Para as crianças de 6 meses a 4 anos, 11 meses e 29 dias e crianças e adolescentes de 5 a 11 anos que pertencem aos grupos prioritários, a vacina está disponível somente nas Clínicas da Família Novo Horizonte e ou Vila Hortolândia, no horário de funcionamento das salas de vacinas. “A medida é adotada pois as doses para crianças com 11 anos ou menos, estão em francos com 10 doses. A centralização evita perdas. Já o novo lote, destinado a quem tem 12 anos ou mais e esteja nos grupos prioritários, poderá receber a dose em qualquer unidade de saúde, durante o horário de funcionamento da sala de vacinação”, comenta a enfermeira coordenadora da VE, Maria do Carmo Possidente. Os públicos prioritários podem ser consultados no link https://jundiai.sp.gov.br/coronavirus/calendario-de-vacinacao/. Fonte: Prefeitura de Jundiaí
Agenda Celic: Licitação para reforma em presídio de Alegrete é destaque
Período de 5 a 9 de agosto traz 34 certames requisitados por diversos órgãos do governo estadual A contratação de empresa para a execução de obra de reforma das celas e da rede elétrica do Presídio Estadual de Alegrete, na Fronteira Oeste do Estado, está entre os certames agendados pela Subsecretaria Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). Requisitada pela Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), a licitação ocorre pela modalidade concorrência eletrônica. O valor total da contratação é estimado em R$ 1.151.699,07. Outro destaque da Agenda é a licitação para registro de preço referente à construção de unidades habitacionais do programa A Casa É Sua. O escopo dos serviços será a construção de até mil unidades habitacionais de interesse social para o programa da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), localizadas no Rio Grande do Sul. Pela modalidade concorrência eletrônica, o certame está agendado para sexta-feira (9/8), às 9h30. Ainda estão previstos certames para a aquisição de materiais de segurança e proteção e equipamentos para instalações elétricas e de laboratório, entre outros. As licitações têm por objetivo atender a requisições de diversos órgãos e secretarias do governo estadual. Podem participar dos processos empresas devidamente credenciadas no Portal do Fornecedor RS. Agenda Celic A publicação da Agenda Celic é destinada aos interessados em participar das licitações e visa ampliar o nível de transparência sobre compras e alienações do Estado aos profissionais de imprensa e à sociedade. Fonte: Governo do Estado Rio Grande do Sul
Lula legitima lei do marco legal do H2V e divulga aplicações para finalização da Transnordestina
O futuro do hidrogênio verde (H2V) começa aqui. Com esta frase estampada, o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sancionou, lei que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono em todo o país, garantia jurídica necessária para a continuidade de investimentos na área. Também foi assinada ordem de serviço, com aporte de R$ 750 milhões, para a construção do lote 6 da ferrovia Transnordestina, trecho que liga Quixadá a Quixeramobim. A solenidade, que contou com as presenças do governador Elmano de Freitas e do ministro da Educação, Camilo Santana, aconteceu no Complexo Portuário e Industrial do Pecém (CIPP), no município de São Gonçalo do Amarante. Elmano de Freitas destacou a importância histórica do marco legal do hidrogênio verde para o Brasil e o Nordeste, mas especialmente para o Ceará, expoente na transição energética. “Tenho absoluta convicção do momento histórico que estamos vivendo hoje. Com a regulamentação do hidrogênio verde, estamos falando de investimentos de mais de 20, 30 bilhões de dólares no nosso estado. Essa segurança jurídica era necessária para isso. O Ceará tem 39 memorandos, seis pré-contratos e três licenças prévias ambientais assinadas. Seguiremos avançando”, disse. O marco legal do hidrogênio verde dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); e cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). Lula ressaltou o potencial do hidrogênio verde para alavancar economicamente e socialmente o Nordeste. “Hoje é um dia feliz. Para todo mundo que governa alguma coisa, o maior momento de alegria é quando conseguimos transformar o que acreditamos em realidade. Não posso esquecer de onde vim, quem eu fui e para onde vou voltar. Precisamos tornar o Brasil mais igual. Quero o Nordeste com mais tecnologia, infraestrutura, com condições melhores”, afirmou o presidente da República. No Ceará, a projeção até 2030 é a criação de 80 mil empregos ligados ao hidrogênio verde, além de produção estimada no Porto do Pecém de um milhão de toneladas com 6 GW de eletrólise. Ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira salientou o protagonismo do Ceará no mercado de transição energética mundial. “O Ceará foi o primeiro estado que visitei como ministro exatamente para que pudéssemos ligar a primeira molécula de hidrogênio verde do Brasil, ainda em janeiro. Temos aqui mais uma política pública que fortalece o Brasil, o Ceará e o Nordeste no que diz respeito à transição energética limpa e justa”, pontuou. Silvio Costa Filho, titular do Ministério de Portos e Aeroportos, lembrou o protagonismo do Porto do Pecém junto às diversas ações voltadas para a transição energética no Brasil e no mundo. “Esse grande ato coloca o Porto do Pecém como um dos portos mais competitivos do mundo em relação ao hidrogênio verde. A partir de hoje, o mundo passa a observar o Porto do Pecém como uma grande janela de oportunidades de investimento no hidrogênio verde. Com esse novo marco legal, iremos avançar ainda mais no desenvolvimento do Nordeste”, discorreu. Conclusão da Transnordestina O presidente Lula utilizou da ocasião também para garantir investimentos visando a conclusão da ferrovia Transnordestina, com finalização prevista para 2027. Para o presidente da República, uma obra tão importante não pode ficar tanto tempo parada. “Quanto o Nordeste deixou de ganhar por conta disso? Quanto a região deixou de avançar?”, questionou. Presente no evento, o ministro dos Transportes, Renan Filho, divulgou aporte de R$ 750 milhões e assinou ordem de serviço junto ao governador Elmano de Freitas para a conclusão do trecho da ferrovia que liga Quixadá a Quixeramobim (aproximadamente 50km). “A Transnordestina é o maior investimento em infraestrutura do Nordeste, a maior ferrovia em andamento da América do Sul. Nosso sonho é antecipar a entrega dessa obra tão importante para 2026”, concluiu. “Quando concluída, a Transnordestina permitirá uma redução de custo enorme para as nossas exportações. Vamos poder encontrar, de forma mais barata, a soja, o milho. Assim, devemos dobrar a nossa movimentação de carga do Porto do Pecém”, completou o governador Elmano de Freitas. A expectativa do CIPP é saltar de 17 a 18 milhões de toneladas movimentadas para 35 a 36 milhões. Outros anúncios A solenidade também marcou a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e de medida provisória que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que tem o objetivo de apoiar uma economia de baixo carbono no ecossistema produtivo e inovativo de automóveis, de caminhões e seus implementos rodoviários, de ônibus, de chassis com motor, de máquinas autopropulsadas, e de autopeças. Fonte: Governo do Estado Ceará
Cagece e Governo do Estado divulgaram investimento de 1,07 bilhão para obras de saneamento
O presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neuri Freitas, participou de live com o governador do Estado, Elmano de Freitas, para anunciar os novos projetos selecionados por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com investimento de mais de 3,1 bilhões do governo federal, cerca de 1,07 bilhão serão destinados para obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 12 municípios do estado. O montante foi dividido em 475 milhões para projetos de água e 531 milhões para projetos de esgoto. Os municípios beneficiados com os investimentos são: Fortaleza, Eusébio, São Gonçalo do Amarante, Juazeiro do Norte, Baixio, Mauriti, Quixadá, Piquet Carneiro, Tamboril, Acaraú, Mombaça e Crateús. “Esses são projetos que foram selecionados graças a toda equipe da Cagece que apresentou ao governo federal. Isso significa uma grande conquista para esses municípios. Nós estamos investindo na qualidade de vida e saúde do nosso povo, 1 bilhão em investimentos para garantir água potável e garantir esgotamento sanitário”, pontuou o governador Elmano. Na ocasião, o presidente Neuri enfatizou o investimento de R$ 244 milhões para a execução da Estação de Tratamento de Água para região Cariri, que atenderá, nesta primeira etapa, 460 mil pessoas no município de Juazeiro do Norte e posteriormente abarcará os municípios de Barbalha e Missão Velha. Já em Mauriti, serão realizadas ampliações e melhorias na captação da água, visando atender mais de 30 mil pessoas. Em Fortaleza e Eusébio, a implantação de uma nova adutora com maior diâmetro, proporcionará maior volume de água para as regiões e atenderá aproximadamente 177 mil pessoas. Para São Gonçalo do Amarante, o montante será investido no abastecimento de água de 14 localidades, atendendo 61 mil pessoas. “São obras realmente representativas, com valores relevantes. São 12 municípios ao todo contemplados com água e esgoto que, de fato, vai fazer a diferença na qualidade de vida e saúde da população dessas cidades. Continuo dizendo que o saneamento é saúde”, conclui Neuri Freitas. Na área de esgotamento sanitário, o investimento de 531 milhões vai sanear os municípios de Tamboril, Mombaça, Piquet Carneiro, Baixio e Acaraú, chegando a 100% de cobertura, por meio da implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto. Ao todo, mais de 141 mil pessoas serão beneficiadas. Em Crateús e Quixadá serão realizadas, além de ampliações de rede coletora, melhorias na rede de esgotamento sanitário e nas estações de tratamento. Beneficiando, ao todo, mais de 21 mil pessoas. Fonte: Governo do Estado Ceará
RS: Governo alonga prazo para municípios pedirem recursos para habitação social
Gestores municipais da assistência social têm até o dia 3 de setembro para preencherem plano de ação do Aluguel Social e da Estadia Solidária O governo do Rio Grande do Sul anunciou a prorrogação até 3 de setembro do prazo que os gestores municipais da assistência social têm para preencherem o plano de ação do Aluguel Social e da Estadia Solidária no Sistema Estadual de Gestão Digital de Assistência Social (Segdas). O prazo foi prorrogado para que os 459 municípios em situação de emergência e/ou calamidade pública possam receber o aporte do Estado, que irá ajudar no custeio da despesa dos benefícios. Para receberem o recurso, os municípios devem preencher o plano de ação no Segdas, incluir a planilha de famílias beneficiárias, disponível no site da Sedes, e encaminhá-la para o e-mail: cofinancia24@social.rs.gov.br. Após o preenchimento, o plano deve ser encaminhado ao Conselho Municipal de Assistência Social, que deverá deliberar sobre ele. O plano deve ser aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, órgão colegiado responsável pela fiscalização e pela aprovação da prestação de contas do cofinanciamento estadual. Para a concessão do aluguel social e da estadia solidária às famílias beneficiárias, são necessárias a análise local da equipe técnica da assistência social e a regulamentação desses benefícios eventuais. De acordo com a portaria que regulamentou o repasse dos dois programas, o governo do Estado repassará R$ 400 para cada família pelo período de seis meses. O repasse deverá ser cofinanciado pelo município em 50%, no mínimo, e será destinado ao custeio da manutenção da vida cotidiana nas modalidades de Aluguel Social e/ou Estadia Solidária, essa última apenas enquanto a família estiver acolhida na residência de terceiros. O Aluguel Social e a Estadia Solidária fazem parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro. Fonte: sul21