SP: Defesa Civil mostra risco de incêndio em todo o estado
Mapa de Risco de Incêndio mostra regiões central e oeste com situação mais crítica; tecnologia utiliza modelos meteorológicos para previsões O Centro de Gerenciamento de Emergência da Defesa Civil estadual publicou o Mapa de Risco de Incêndio com a previsão riscos de incêndio em todo o estado nesta semana. A situação é mais crítica nas regiões central e oeste. A cor roxa indica o grau máximo de risco para estes locais. O Mapa de Risco de Incêndio é uma das ferramentas tecnológicas que auxiliam a Defesa Civil no monitoramento de queimadas em vegetação durante o período da estiagem. . O software funciona 24 horas por dia e é feito a partir de algoritmos que compilam dados sobre elementos como o nível de chuva dos últimos dias, cobertura vegetal, umidade do ar e do solo, temperatura e velocidade do vento. Deste modo, ele disponibiliza modelos com previsão para os próximos cinco dias. A escala possui quatro níveis e vai do risco baixo (cor amarela) ao risco emergência (cor roxa). Diariamente, o CGE encaminha o Mapa de Risco de Incêndio para todas as Coordenadorias Municipais. Àquelas que estão inseridas em uma área com risco mais elevado recebem um indicativo de alerta. Deste modo, são adotadas medidas de prevenção como vistoria nas áreas mais suscetíveis às queimadas, construção de aceiros e intensificação das campanhas de conscientização junto à população. A explicação para o risco elevado de incêndios florestais é a ausência de chuva e a baixa umidade relativa do ar em todo território paulista. “O estado de São Paulo possui um outono e inverno com climatologia de tempo mais seco, com tendência para que a Umidade Relativa do Ar diminua significativamente, atingindo níveis mais críticos diariamente, ou seja, valores abaixo dos 30% em praticamente todas as áreas monitoradas”, explica Willian Minhoto, Meteorologista da Defesa Civil. Segundo Willian Minhoto este tempo seco e quente deve permanecer até pelo menos segunda-feira (24), com ausência completa de chuva e umidade relativa do ar abaixo dos 30% em diversos municípios. Orientação de prevenção a incêndio De acordo com estudos promovidos pelo governo paulista, em 2023 mais de 90% dos 158 focos de incêndio em áreas protegidas tiveram como causa ações humanas que poderiam ter sido evitadas, de acordo com o Painel Geoestatístico dos Incêndios Florestais em Unidades de Conservação e Áreas Protegidas, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). Diante disso, medidas de prevenção devem ser adotados também pela população, como: não colocar fogo em áreas de vegetação seca, não jogar bitucas de cigarro em beiras de rodovias, não realizar a limpeza da área rural utilizando técnicas com fogo, não queimar lixo e não soltar balão. Amplitude térmica maior requer cuidados com a saúde Neste período também é comum uma amplitude térmica maior, onde a diferença entre as temperaturas máxima e mínima é grande. “É algo típico do período em que estamos passando, isso porque no decorrer do período noturno, por conta de uma menor nebulosidade, a atmosfera tende a se esfriar mais, deixando aquela sensação típica de frio, porém no decorrer do dia, com a presença do sol e da pouca nebulosidade, a temperatura tende a subir gradativamente, criando assim a sensação térmica de calor”, completa Minhoto. Os cuidados com a saúde incluem hidratação constante, beber bastante água e se proteger do sol. A prática de atividade física ao ar livre deve ser evitada nos horários mais críticos do dia e é recomendado o uso de soro nos olhos e nariz. Operação SP Sem Fogo A operação SP Sem Fogo é uma parceria entre as Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), por meio da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB), Segurança Pública e Defesa Civil do Estado. Além disso, conta com iniciativas e investimentos do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Fundação Florestal (FF), e Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA). As ações da gestão estadual vêm contribuindo para a redução recorde de incêndios florestais. Em 2023, em todo o estado de São Paulo, a área total atingida por incêndios florestais foi de 1.030 hectares, ante 7.181 em 2022, queda de 86%. Os dados são do Painel Geoestatístico dos Incêndios Florestais em Unidades de Conservação e Áreas Protegidas. Fonte: Portal do Governo de SP
Paraná ganha investimentos privados em 20 dias no valor de R$ 3,4 bilhões
Os empreendimentos incluem as novas plantas para produção de garrafas da Ambev, a Maltaria Campos Gerais e a nova fábrica da Unium, além de um investimento no setor de combustíveis da Liquipar Operações Portuárias O Estado do Paraná fecha a semana com R$ 3,4 bilhões a mais na contabilidade de investimentos privados. O resultado é fruto de anúncios feitos em um intervalo de 20 dias por quatro grandes conglomerados do Estado: os empreendimentos são as novas plantas da Ambev, Maltaria Campos Gerais e Unium, além de um investimento no setor de combustíveis da Liquipar Operações Portuárias. “Essa proximidade com a iniciativa privada faz o Paraná crescer. Temos um ambiente que oferece segurança jurídica e tranquilidade política. Isso com certeza pesa na hora da escolha dos investidores pelo Paraná”, ressalta o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “São mais empregos, mais movimento na economia e mais qualidade de vida para os paranaenses”, complementa o governador. O Estado cresceu cinco vezes mais que a média brasileira no primeiro trimestre de 2024, de acordo com o IBC-Br, do Banco Central. AMBEV – A nova fábrica de garrafas da Ambev em Carambeí recebeu a Pedra Fundamental. A unidade, que já está em 80% de execução, tem investimento de R$ 870 milhões e faz parte do movimento de ampliar a oferta de cervejas premium no portfólio da empresa. No caso da Ambev, o funcionamento da nova fábrica deve iniciar 2025 e marcará o Estado como o primeiro de todo o País com produção da empresa “do campo ao copo”, impactando toda a cadeia de produção do Estado e a economia local. A planta vai produzir garrafas a partir da reciclagem de cacos recolhidos, fruto de parcerias com empresas de logística reversa e cooperativas da região. Serão produzidas na fábrica embalagens de diferentes formatos e cores, como long necks, 300 ml, 600 ml e 1 litro, com foco principal nos rótulos premium, como Spaten, Corona, Stella Artois e Original. A previsão é fabricar até 1,5 mil garrafas por minuto, chegando a 15 milhões por mês. UNIUM – No fim de maio, a Unium, que reúne as cooperativas Castrolanda, Frísia e Capal, anunciou que vai investir também nos Campos Gerais mais de R$ 450 milhões em uma nova fábrica de produtos lácteos em pó em Castro. A previsão é de que a unidade processe mais de 1 milhão de litros de leite para a produção de leite em pó por dia. O investimento atende ao aumento na produção dos cooperados do grupo, que cresce 10% ao ano. Atualmente, o grupo Unium já conta com fábricas em Castro e Ponta Grossa, ambas com capacidades produtivas de cerca de 1,5 milhão de litros diários cada, além de uma unidade em Itapetininga, no interior de São Paulo, com capacidade de produção diária de 1,3 milhão de litros de leite. MALTARIA – Outro grande anúncio recente foi o início da operação da Maltaria Campos Gerais, localizada em Ponta Grossa, no começo de junho. A planta, fruto de um investimento de R$ 1,6 bilhão das cooperativas Agrária, Frísia, Castrolanda, Capal, Bom Jesus e Coopagrícola, foi inaugurada com a presença do governador Ratinho Junior e vai produzir 280 mil toneladas de malte por ano. O empreendimento, que teve apoio do programa de incentivos Paraná Competitivo, deve gerar cerca de 130 empregos diretos e mais de 3 mil indiretos, além de ampliar a produção de cevada no Paraná, que já é o maior produtor nacional do grão. Com a inauguração da maltaria, quatro em cada dez cervejas feitas no País terão malte produzido no Paraná na sua composição. LIQUIPAR – a Liquipar Operações Portuárias, que arrematou no ano passado a área PAR 50 do Porto de Paranaguá, no Litoral, anunciou que vai investir R$ 572 milhões para triplicar a capacidade de escoamento de líquidos pelo terminal, especialmente de combustíveis. O investimento é maior que o previsto inicialmente. Arrematada por R$ 1 milhão no leilão feito na Bolsa de Valores, a área deveria receber um montante mínimo de R$ 338,2 milhões em obras de ampliação da capacidade operacional. Ela tem cerca de 85 mil metros quadrados e capacidade atual de 70 mil metros cúbicos de armazenagem, devendo passar para 210 mil metros cúbicos. Fonte: Governo do Estado do Paraná
SP: Moradora da zona norte ganha R$ 1 milhão na Nota Fiscal Paulista de junho
Sortuda fez suas compras em fevereiro deste ano e pediu a inclusão de seu CPF nas notas fiscais; quatro consumidores receberão R$ 500 mil A 187ª extração da Nota Fiscal Paulista vai transformar a vida de uma mulher da zona norte da capital paulista. Com apenas três bilhetes eletrônicos, a moradora da Vila Albertina acaba de ser sorteada no programa da Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) e receberá o prêmio de R$ 1 milhão, livre de impostos. Isso porque ela fez suas compras em fevereiro deste ano e pediu a inclusão de seu CPF nas notas fiscais, além de ter se cadastrado no Portal da Sefaz-SP. Outros quatro consumidores receberão R$ 500 mil, que é o segundo maior prêmio do sorteio. Eles são moradores de Valinhos, Boituva e São Paulo (nos bairros Cerqueira César e Mooca). A Nota Fiscal Paulista também premiou cinco entidades do estado que estão cadastradas no programa. Agora em junho, quem leva os R$ 100 mil são a Apae de General Salgado, Casa de Oração Amor e Luz, de São José dos Campos; Hospital Espírita Fabiano de Cristo, de Caieiras; Associação Confraria dos Miados e Latidos, de São Paulo; e o Instituto Brasileiro de Transformação pela Educação (IBTE), também da Capital paulista. As instituições filantrópicas concorreram ainda a outros 50 prêmios de R$ 10 mil. Outras pessoas físicas e condomínios foram sorteados com 10 prêmios de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil. No total foram sorteados 655 prêmios que somam R$ 6,7 milhões. Consumidores de todo o país podem participar do programa, basta indicar seu CPF nos documentos fiscais emitidos por comércios paulistas participantes da Nota Fiscal Paulista. Para concorrer aos sorteios e ter acesso aos créditos é só se cadastrar no programa, saiba como. Resultado O resultado está disponível no site da Sefaz-SP. Para verificar, basta acessar o sistema com o CPF e senha cadastrada e clicar na aba Sorteios > Visualizar Sorteios > Sorteio nº 187. Consumidores com “cadastro bloqueado por segurança” devem realizar a primeira transferência bancária, valor mínimo de R$ 0,99 para confirmação de titularidade e desbloqueio do sistema. Assim que confirmada a primeira transferência, o consumidor terá acesso às demais funcionalidades do sistema e poderá visualizar os prêmios os valores disponíveis para resgate. Confira os valores e municípios dos principais premiados Prêmios principaisdo 187º sorteio Bairro/Município/Estado 1º Prêmio – R$ 1.000.000,00 Vila Albertina/São Paulo/SP 2º Prêmio – R$ 500.000,00 Chácara Flora/Valinhos /SP 3º Prêmio – R$ 500.000,00 Pq. N. Sra. das Graças/Boituva/SP 4º Prêmio – R$ 500.000,00 Cerqueira Cezar/São Paulo/SP 5º Prêmio – R$ 500.000,00 Mooca/São Paulo/SP 6º Prêmio – R$ 100.000,00 Vila Lambari/Mococa/SP 7º Prêmio – R$ 100.000,00 Resid. Alto Andorinhas/São José Do Rio Preto/SP 8º Prêmio – R$ 100.000,00 Centro/São Roque/SP 9º Prêmio – R$ 100.000,00 Barra Funda/São Paulo/SP 10º Prêmio – R$ 100.000,00 Jd. Santo Antonio/Santo André/SP 11º Prêmio – R$ 100.000,00 Caxambu/Jundiai/SP 12º Prêmio – R$ 100.000,00 Jaraguá/São Paulo/SP 13º Prêmio – R$ 100.000,00 Ville Medalha/Piraju/SP 14º Prêmio – R$ 100.000,00 Piratininga/Osasco/SP 15º Prêmio – R$ 100.000,00 Casa Verde Alta/São Paulo/SP Entidades premiadas Prêmios principaisdo 187º sorteio Entidade/Município R$ 100.000,00 Associação Confraria dos Miados e LatidosSão Paulo/SP R$ 100.000,00 Hospital Espírita Fabiano De CristoCaieiras/SP R$ 100.000,00 Casa De Oração Amor E LuzSão José Dos Campos/SP R$ 100.000,00 IBTE – Instituto Braseiro de Transformação Pela Educação São Paulo/SP R$ 100.000,00 Apae Assoc. dos Pais e Amigos dos Excep.General Salgado/SP Sobre o programa Nota Fiscal Paulista A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor. Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,6 bilhões, sendo R$ 16,5 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões. Já foram realizados 187 sorteios. Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet. Fonte: Governo de SP
Governo sugere criação de fundo para impulsionar investimentos em infraestrutura
O Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente (Feiin) tem objetivo de ampliar os investimentos públicos no Paraná, fomentando o desenvolvimento de projetos de infraestrutura rural, logística e sustentável a partir de royalties recebidos pelo Estado O Governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa (Alep) um projeto de lei para instituir o Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente (Feiin). Criado com o objetivo de ampliar os investimentos públicos no Paraná, que já cresceram mais de 300% nos últimos cinco anos, o fundo vai fomentar o desenvolvimento de projetos de infraestrutura rural, logística e sustentável. A nova medida visa garantir que os royalties recebidos pelo Estado sejam utilizados de maneira eficiente e estratégica, com foco no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida da população paranaense. Ela pretende fortalecer a malha de transportes, implementar políticas de incentivo e expansão do setor agropecuário e selecionar ações que promovam a sustentabilidade, inclusão social, desenvolvimento econômico equitativo e resiliência às mudanças climáticas. “A expansão da infraestrutura gera empregos no curto prazo e melhora a qualidade dos serviços no longo prazo. Além de impulsionar políticas públicas como a promoção de boas práticas socioambientais, o apoio ao setor agropecuário beneficiando produtores rurais, e a construção de espaços públicos em áreas que melhoraram sua infraestrutura logística”, explicou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. O Fundo terá autonomia de gestão pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). “Ele representa um investimento fundamental para o desenvolvimento econômico e social de nossa região, e nos permitirá alavancar projetos que trazem benefícios duradouros para a população do Paraná, garantindo um crescimento equilibrado e resiliente para as futuras gerações”, destaca Norberto Ortigara, secretário da Fazenda. RECEITAS – As receitas do fundo serão provenientes de compensações financeiras pela exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica na Usina de Itaipu, pela exploração de petróleo e gás natural no Paraná, pela exploração de recursos minerais no Estado e dos royalties da exploração de xisto na Unidade de Industrialização do Xisto em São Mateus do Sul. Os recursos serão aplicados na execução de programas, ações e projetos de melhoria da infraestrutura, geridos pelos seguintes órgãos e entidades: Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento; Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Instituto Água e Terra. Eles serão geridos pelo Conselho Deliberativo do Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente, que será composto pelos titulares das secretarias que receberão os recursos, a Casa Civil e a Procuradoria-Geral do Estado. Fonte: Governo do Estado Paraná
SP: Começa criação de plano para ajudar municípios durante estiagem
Medidas visam prevenção contra impactos de seca e devem incluir apoio financeiro e campanhas de conscientização Nos próximos dias, o Governo de São Paulo deverá divulgar um plano com diretrizes de prevenção e apoio aos municípios para mitigar impactos da estiagem até o final de 2024. As medidas vão desde apoio financeiro e auxílio para aquisição de equipamentos até campanhas de conscientização. O alinhamento das diretrizes começou a ser feito em reunião do governador Tarcísio de Freitas e da primeira-dama Cristiane Freitas com representantes das secretarias estaduais e gestões municipais envolvidas na Operação SP Sem Fogo. As autoridades discutiram estratégias e iniciativas para fortalecer a operação de prevenção e combate a incêndios florestais e ampliação de iniciativas de resiliência climática urbana, proteção ambiental e defesa da saúde pública. As principais áreas do Governo de São Paulo envolvidas são as secretarias da Casa Civil, Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico e Saúde, além da Defesa Civil do Estado. Fonte: Portal Governo de SP
Governo averigua diminuir aplicações para educação e saúde
Para especialista, o Brasil gasta mais do que o previsto no orçamento O Ministério da Fazenda estuda uma proposta de alterar as regras orçamentárias atuais para as áreas da saúde e educação, em uma tentativa de aproximar o crescimento dessas despesas à lógica em vigor no arcabouço fiscal de 2,5%. A ideia é que esses gastos – que são mais elevados – também estejam limitados ao que foi estipulado no marco fiscal. O economista e professor da Faculdade do Comércio de São Paulo Rodrigo Simões explica que os pisos constitucionais foram instituídos para garantir um investimento mínimo nas áreas essenciais. Segundo ele, a proposta de flexibilização busca reduzir esses percentuais para tentar controlar os gastos públicos, uma vez que o país já não cabe mais no orçamento. “Hoje a gente enfrenta um desafio, que é o quê? A nossa constituição, com seus percentuais mínimos de investimento, por exemplo, em saúde e educação, hoje já não cabe mais no orçamento público brasileiro. Então por isso que querem tentar dar uma segurada nesses pisos para ver se sobra um pouco mais de dinheiro para investir em outras áreas”, esclarece. Um relatório divulgado pelo Tesouro Nacional no início do ano fez uma estimativa de liberar até R$ 131 bilhões para outros gastos de custeio e investimentos até 2033 com a flexibilização dos pisos da saúde e da educação. Na opinião do economista Rodrigo Simões, a medida precisa ser feita. “Se o governo não busca fechar o orçamento de uma forma que ele consiga cumprir o próprio orçamento que ele prometeu, isso só vai gerar mais endividamento do setor público, que consequentemente gera mais pagamento de dívidas”, analisa. Atualmente, está previsto na Constituição 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o piso da saúde e 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para educação. Governo precisa economizar Projeções do governo federal, conforme dados divulgados pela Câmara dos Deputados, mostram que os pisos das duas áreas vão somar R$ 336,3 bilhões em 2025 e consumir 44% do orçamento disponível para todas as despesas não obrigatórias. O percentual subirá para 51% em 2026, 63% em 2027 e 112% em 2028, quando faltariam R$ 12 bilhões para custeio e investimentos em outras áreas. De acordo com o economista e professor da Faculdade do Comércio de São Paulo Rodrigo Simões, o Brasil necessita e carece de investimentos capazes de gerar mais empregos em regiões como Nordeste e Norte, que são as mais carentes hoje no país. “E aí esses 130 bilhões para onde eles iriam? Eles iriam para a infraestrutura, iriam para investimento em inovação e tecnologia, desenvolvimento regional, fortalecimento da segurança pública, estímulo a qualidade do emprego e a formação profissional”, destaca. O economista Newton Marques acredita que o governo precisa reestruturar as contas e os gastos públicos se preocupando com o que realmente é necessário. “O governo está preocupado com as críticas que estão fazendo com relação ao que não vai conseguir cumprir, o que tem prometido, o déficit zero, porque as receitas não têm crescido tanto como estava sendo esperado e as despesas cada vez mais existem e ainda a necessidade, por conta do governo de coalizão, de serem feitos gastos”, pontua. Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que pretende estudar alternativas. “São vários cenários que estão sendo discutidos pelas áreas técnicas, mas nenhum foi levado ainda à consideração do presidente. Nós vamos, por ocasião da discussão do orçamento, nós vamos levar algumas propostas ao presidente, que pode aceitar ou não, dependendo da avaliação que ele fizer”, avalia. Fonte: Brasil 61
Municípios listados para receber 300 creches precisam fazer adesão até 19 de junho
São 258 cidades elencadas no programa Infância Feliz. O repasse dos recursos será na modalidade fundo a fundo, o que exige que as prefeituras aceitem a proposta. Com investimento de R$ 391,4 milhões, é o maior pacote da história voltado à infraestrutura de educação infantil do Paraná e o maior do País Os 258 municípios elencados para receber as unidades das creches do programa Infância Feliz têm a próxima quarta-feira, 19 de junho, para fazerem suas adesões. O repasse dos recursos será na modalidade fundo a fundo, o que exige que as prefeituras aceitem a proposta. O programa foi anunciado nesta semana pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e contempla a construção de 300 creches no Estado para atender crianças de 0 a 3 anos. Com investimento de R$ 391,4 milhões, é o maior pacote da história voltado à infraestrutura de educação infantil do Paraná e o maior do País, com a previsão de atender entre 10.200 e 13.800 crianças. Os recursos são fruto de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Família e a Casa Civil, com aporte do Tesouro Estadual, do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e da Assembleia Legislativa do Paraná. O dinheiro será depositado diretamente nos fundos municipais e as prefeituras serão responsáveis pela licitação. Cada unidade deve receber cerca de R$ 1,3 milhão. Toda as orientações, documentos, como proceder e demais informações, estão disponíveis no site da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, na aba informes e editais. Os arquivos, check list e pré-projeto das obras são editáveis para facilitar o preenchimento e o envio pelo Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo – SIFF. A documentação, depois de preenchida, deve também ser encaminhada ao email dpca@sedef.pr.gov.br. “Estamos em uma força-tarefa para que todos os gestores públicos municipais consigam apresentar a documentação necessária para que, o mais breve possível, tenham os recursos disponíveis para o início das obras”, destacou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni. Entre os requisitos necessários, os gestores municipais precisam apresentar um terreno de, no mínimo, 1.200 metros quadrados para que a edificação da creche, de 456,86m², seja erguida. O projeto arquitetônico será doado pelo Estado para as administrações municipais contratarem e executarem as obras. Além disso, é preciso que os Atestados de Regularidade do Conselho, Plano e Fundo do Município (ARCPF), estejam atualizados. Segundo a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, Juliana Sabbag, os conselhos municipais têm papel fundamental para a implantação dos espaços e na atenção integral à Primeira Infância. “Os Conselhos Municipais, CMDCA´s, são os nossos braços nos municípios, por isso precisamos que eles estejam alinhados com as prefeituras para que consigamos chegar naquelas crianças e suas famílias que mais precisam de nós”, destacou. O investimento também vai fortalecer a Política da Primeira Infância no Paraná, conforme a Lei Estadual 21.870/2023, que prevê a implantação do programa Infância Feliz e que, entre outras ações, trata da construção desses espaços. O Estado tem um dos menores índices do País de crianças de 0 a 3 anos que não frequentam a creche, além de ter o segundo melhor índice de alfabetização de crianças do País. CRITÉRIOS – Os critérios de seleção dos municípios envolveram um indicador chamado Potencial de Creche por Município (PCM). Ele considera o fator educacional (proporção de matrículas em creches), fato demográfico (taxa de natalidade) e fator socioeconômico, que envolve proporção de crianças acompanhadas pelo CadÚnico e os dados do Índice Ipardes de Desempenho Municipal – Renda, Emprego e Produção Agropecuária (IPDM-R). Os municípios com menor índice de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) serão priorizados para ordem de execução das creches. Fonte: Governo do Estado Paraná
Novo PAC: adiado até 28 de junho prazo para cadastro de propostas educacionais selecionadas
Gestores de estados, municípios e do DF devem cadastrar suas propostas via Transferegov.br O prazo para gestores educacionais de estados, municípios e do DF cadastrarem, via Transferegov.br, suas propostas selecionadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) foi prorrogado até 28 de junho. O resultado da seleção pode ser conferido na Portaria FNDE nº 215, de 7 de março de 2024. Os proponentes devem apresentar os seguintes critérios para análise do FNDE: – Descrição do objeto; – Justificativa incluindo caracterização dos interesses, relação com os objetivos do programa federal, público-alvo, problema a ser resolvido e resultados esperados; – Estimativa dos recursos financeiros, discriminando valor global da proposta, repasse da União e contrapartida do proponente; – Prazo para execução do objeto; – Informações sobre capacidade técnica e gerencial do proponente; – Declaração de contrapartida e compromisso de conclusão da obra, conforme modelo do FNDE. Além disso, documentos específicos precisam ser anexados caso a proposta cadastrada seja um projeto padrão do FNDE ou um projeto próprio do ente. Próximos passos Após o cadastro realizado pelos entes federados, o FNDE analisará as propostas e, se necessário, solicitará complementações. O proponente deve ficar atento às datas de resposta, pois o descumprimento de prazos pode levar à desclassificação da proposta. Após a aprovação pelo FNDE, o processo seguirá para a Caixa Econômica Federal para acompanhamento das fases da obra. Todo o processo será realizado pelo Transferegov, sem a necessidade do envio de ofícios para o FNDE ou para a Caixa. Para mais detalhes, acesse o Manual de Preenchimento da Proposta de Formalização. Novo PAC Coordenado pelo Governo Federal em parceria com diversos setores, o Novo PAC tem como objetivo acelerar o crescimento econômico e a inclusão social no Brasil. No âmbito da educação, serão construídas 685 novas escolas de tempo integral, bem como 1.178 creches e escolas de educação infantil. Também serão adquiridos 1.500 ônibus escolares, destinados ao Programa Caminho da Escola. O investimento previsto nesta etapa é de R$ 10,7 bilhões. Fonte: Gov.br