Governo informa investimentos na educação; reajuste de servidores será negociado
Em reunião com reitores, Camilo confirmou R$ 400 milhões a mais para orçamento de 2024 e R$ 5,5 bi em investimentos O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, um aumento de R$ 400 milhões no orçamento de 2024 das universidades e dos institutos federais, além de um investimento de R$ 5,5 bilhões para universidades e hospitais universitários. O anúncio foi feito durante reunião com os reitores das universidades e dos institutos federais, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. Em suas palavras, “houve um compromisso de recompor o corte que foi feito em 2023”. No total, será feita uma complementação de R$ 400 milhões no orçamento das instituições federais de ensino, sendo R$ 279,2 milhões para as universidades, somando R$ 6,38 bilhões no orçamento total de 2024; e R$120,7 milhões para os institutos federais, totalizando R$ 2,72 bilhões. No total (soma das universidades com os institutos), o orçamento deste ano ficará em torno de R$ 9,1 bilhões, cerca de R$ 600 milhões a mais do que demandava a categoria. A recomposição do orçamento deste ano é uma demanda dos servidores públicos da rede de ensino superior federal, que estão em greve há pelo menos dois meses. Atualmente, o orçamento para a manutenção das universidades é de aproximadamente R$ 6 bilhões, um valor considerado insuficiente pelos servidores que atuam nas instituições. Marcia Abraão, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitora da Universidade de Brasília (UnB), agradeceu pelos aumentos anunciados, mas afirmou que somente um orçamento de R$ 8,5 bilhões para 2024 para as universidades se aproximaria do orçamento de 2017, considerando a inflação do período. “As dívidas e as necessidades acumuladas permaneceram com a proposta de orçamento para 2024. Agradecemos ao ministro pelo cumprimento da palavra e o reconhecimento de que o valor ainda é insuficiente. Esperamos que o orçamento de 2025 nos coloque em condições de atender ao presente e planejar um futuro melhor”, afirmou Abraão durante o anúncio dos aumentos. “A situação crítica a que chegamos em função de anos de reduções orçamentárias exige um grande esforço nacional de recuperação, além de dar condições para as universidades mais novas se estabelecerem adequadamente. Os desafios são crescentes. Mas reconhecemos e valorizamos os investimentos em educação no seu governo”, concluiu a presidente. Elias de Pádua Monteiro, presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e reitor do Instituto Federal Goiano, também reconheceu os aumentos, mas considerou os anúncios insuficientes. “Mesmo com os reconhecidos avanços, o orçamento da rede federal de educação profissional científica e tecnológica é equivalente ao ano de 2015, quando o número de instituições funcionando representava aproximadamente 60 das existentes, sem contar os novos campi que farão parte da nossa estrutura”, afirmou. “Nossa prioridade é garantir que todos os nossos alunos e alunas tenham acesso à educação pública gratuita de qualidade socialmente referenciado. Nosso objetivo é que possamos ter, de fato, um orçamento robusto para a educação profissional”. Recursos do PAC para a educação Além dos R$ 400 milhões, Camilo Santana anunciou o investimento de R$ 5,5 bilhões nas instituições federais de ensino, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O recurso será destinado à criação de dez novos campi universitários, distribuídos nas cinco regiões brasileiras, além de melhorias na infraestrutura de todas as 69 universidades federais. Também serão repassados recursos para 31 hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), sendo oito novos, de acordo com Camilo. Os valores serão investidos em sala de aula, laboratórios, auditórios, bibliotecas, refeitórios, moradias e centros de convivência. O montante também contempla 223 novas obras, 20 em andamento e 95 retomadas. Greve nas universidades Os investimentos anunciados pelo ministro Camilo Santana nesta segunda-feira (10) não incluem as reivindicações de reajuste salarial dos servidores técnico-administrativos e docentes, que estão em greve há cerca de dois meses. Uma nova rodada de negociações está prevista para ainda esta semana: os servidores técnico-administrativos das universidades serão recebidos pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília; já na sexta-feira (14), será a vez dos servidores docentes serem recebidos pela pasta. Os professores reivindicam recomposição salarial de 3,69% ainda em 2024, além de 9% em 2025 e outros 5,16% em 2026. Até o momento, o governo só concordou com os reajustes previstos para 2025 e 2026. Ambos os representantes de reitores pediram que o governo federal avance nas negociações com os sindicatos de docentes para o fim da greve. “Suplicamos para que avance nas negociações para o fim da greve. Movimento legítimo e justo, mas que já gera reflexo com aumento da evasão escolar e prejuízo do cumprimento do calendário acadêmico”, afirmou Elias de Pádua Monteiro. O cenário grevista conta com uma oposição entre, de um lado, a Proifes (Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico); e do outro, o Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) e o Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica). Enquanto a Proifes aceitou a porposta do governo de reajuste para apenas 2025 e 2026, Andes e Sinasefe dizem não abrir mão de reajuste já em 2024. Na semana passada, o governo federal havia assinado um termo de compromisso com a Proifes. O acordo previa um aumento de 9% em janeiro de 2025 e de 3,5% em maio de 2026, mas sem reajuste para este ano. No entanto, a Justiça Federal suspendeu os efeitos desse acordo, sob o argumento de que a entidade não tem legitimidade para atuar no caso por não ter registro sindical. Em nova reviravolta, o Ministério do Trabalho concedeu, nesta segunda-feira (10), o registro sindical da Proifes. “A decisão do Ministério do Trabalho representa um reconhecimento à atuação da entidade, que desde 2006 assinou todos os acordos firmados com o Governo Federal em favor da categoria que representa”, diz a entidade em nota. Reposição salarial ainda em 2024 O Andes defende que a proposta do sindicato, de
MCTI triplicou média anual de aplicações do FNDCT em instituições federais de ensino
Em reunião com reitores de universidades e institutos federais, ministra Luciana Santos destacou ampliação dos investimentos e ações para fortalecer a produção científica nacional Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) triplicou a média anual de investimentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em universidades e institutos federais de ensino nos últimos dois anos e atingiu a marca de R$ 564 milhões. O destaque foi feito pela ministra Luciana Santos durante participação na reunião do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com reitores das instituições, em Brasília. No encontro, a ministra apontou a retomada dos investimentos e fez um balanço das diversas ações do MCTI para o fortalecimento da produção científica no país. “As universidades públicas concentram 90% da produção científica nacional. São verdadeiros centros produtores de conhecimento, instituições de excelência que possuem papel central no desenvolvimento do Brasil”, afirmou Luciana Santos. A ministra detalhou que o investimento médio anual do MCTI nas instituições federais de ensino em 2023 e 2024, por meio do FNDCT, aumentou em três vezes. Os recursos atingiram a média anual de R$ 564 milhões, o triplo da registrada entre 2019 e 2022, que foi de R$ 195 milhões. Entre as iniciativas do MCTI, a ministra ressaltou o Programa Pró-Infra, que neste ano de 2024 vai investir R$ 1,3 bilhão em projetos voltados para a infraestrutura de pesquisa das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs). O Pró-Infra passou a fazer parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e terá chamadas anuais. Os editais do Pró-Infra de 2024 já estão em andamento e são divididos em três linhas: Pró-Infra Expansão e Desenvolvimento; Pró-Infra Recuperação e Pró-Infra Centros Temáticos. O programa é operacionalizado pela Finep – agência pública de fomento à pesquisa e inovação, vinculada ao MCTI – e conta com recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A ministra Luciana Santos também apontou outras ações do MCTI voltadas para as instituições federais de ensino: R$ 390 milhões aportados na execução de projetos da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii); R$ 372 milhões via Lei de TICs; R$ 863 milhões de investimento em infraestrutura e serviços de comunicação para educação e pesquisa por meio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), além do fomento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) a projetos e bolsas de formação e pesquisa. Inteligência ArtificialNo encontro com os reitores, o presidente Lula fez um desafio para que o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, em elaboração pelo governo federal sob coordenação do MCTI, inclua as universidades e institutos federais. “Vamos apresentar ao mundo um projeto feito no Brasil, em língua portuguesa, por brasileiros. Vamos fazer esse debate nas universidades”, afirmou o presidente. O Plano Brasileiro de IA deverá ser apresentado em agosto, durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Novo PAC UniversidadesDurante a reunião, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o Governo Federal vai destinar R$ 5,5 bilhões para a consolidação e expansão das universidades e dos hospitais universitários federais. O investimento integra o Novo PAC e será dirigido à criação de dez novos campi, espalhados pelas cinco regiões do País, e a melhorias na infraestrutura das 69 universidades federais. Além disso, serão repassados recursos a 31 hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), sendo oito novos. A instalação de novos campi de ensino superior vai assegurar a presença de universidades federais em São Gabriel da Cachoeira (AM), Rurópolis (PA), Cidade Ocidental (GO), Caxias do Sul (RS), Ipatinga (MG), Jequié (BA), Baturité (CE), São José do Rio Preto (SP), Sertânia (PE) e Estância (SE). Fonte: Gov.br
Lei que regulariza a Política Estadual de Habitação de Interesse Social foi publicada no Diário Oficial
O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, a Lei Estadual 16.138/2024, que institui a Política Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis). A Pehis oficializa os programas habitacionais da Sehab, altera a Lei 13.017/11, que dispõe sobre o Sistema de Habitação de Interesse Social (Sehis) e autoriza a criação de novos programas habitacionais. A política está em consonância com a nova configuração habitacional, incorporando os conceitos construtivos modernos e medidas que possam ser prontamente adotadas em casos de calamidades. Entre os princípios da lei, está o desenvolvimento de tecnologias que ampliem a resiliência e a sustentabilidade das construções e espaços destinados à habitação de interesse social. A Pehis observa, também, as diretrizes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e do Sistema Estadual da Habitação de Interesse Social. A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) será responsável pelo desenvolvimento e pela execução dos programas e ações habitacionais. “Com esta lei, estabelecemos a oficialização dos programas habitacionais ordinários da Sehab como políticas públicas de Estado e não apenas deste governo”, afirmou o titular da Sehab, Carlos Gomes. “Além disso, vamos criar benefício para uma faixa de renda mais ampla, que pode trocar seu aluguel pela prestação da casa própria. Em breve, vamos regulamentar um projeto neste sentido”, completou. Nos próximos dias, será publicado o decreto que institui o programa Porta de Entrada e elaborado o texto da regulamentação. A última etapa de execução deste programa será a realização de um cadastro de beneficiários. Nesta iniciativa, o governo auxilia com o aporte da entrada para a aquisição de imóveis novos e amplia a faixa de renda dos beneficiários no Rio Grande do Sul para até cinco salários mínimos. A Política Estadual de Habitação de Interesse Social inclui os programas A Casa é Sua (em três modalidades), Nenhuma Casa Sem Banheiro, Residencial 60+ e o inédito Porta de Entrada, além de outros projetos transversais, que poderão inclusive ser complementados, considerando-se situações de urgência ou relevância. O texto amplia também as fontes de financiamento dos programas habitacionais estaduais para além do Tesouro do Estado, passando a abranger opções como: transferência de recursos do Tesouro Nacional e emendas parlamentares; outros Fundos de Habitação de Interesse Social; convênios com outros entes da federação; recursos captados junto a agentes financeiros, agentes de fomento à habitação e demais agentes promotores; e recursos oriundos de percentual decorrente das outorgas dos serviços públicos de concursos de prognósticos. Fonte: Governo do Estado RS
SP: Confirma investimentos nas travessias litorâneas e concede balsas modernizadas
Em São Sebastião, Tarcísio de Freitas entregou 2 balsas revitalizadas e anunciou R$ 62 milhões para mais melhorias no serviços O governador Tarcísio de Freitas entregou no sábado (8), em São Sebastião, duas embarcações modernizadas para o sistema estadual de travessias litorâneas, sob investimentos de R$ 15 milhões da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. Tarcísio também liberou a reforma de outras nove balsas, com aporte previsto de R$ 62 milhões. “É menos tempo de espera, menos transtorno e mais turista que vai chegar. São balsas que foram ficando sucateadas ao longo do tempo e era necessário retirá-las, levar para o estaleiro e fazer a manutenção. Temos uma região que tem um potencial turístico enorme e, portanto, é preciso ter um serviço de melhor qualidade”, afirmou Tarcísio. A embarcação FB-28 tem capacidade para 44 veículos e 162 pedestres e atuará na travessia entre São Sebastião e Ilhabela, no Litoral Norte. Já a balsa FB-21, com capacidade para 20 veículos e 158 pedestres, vai atuar no transporte entre Santos e Guarujá, na Baixada Santista. Outras quatro embarcações em reforma serão entregues entre julho e setembro, com investimento somado de R$ 30,5 milhões. “Fizemos no ano passado a reforma de cinco embarcações. Além de toda a infraestrutura, fazendo reformas e melhorias. São investimentos visando a segurança e a melhora na prestação dos serviços. Sabemos como isso afeta a vida dos usuários”, disse a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende. As autoridades também visitaram as obras nos flutuantes de São Sebastião e Ilhabela, com previsão de entrega em agosto após investimento de mais de R$ 13 milhões. Também está em reforma a Estação da Praça da República, na travessia entre Santos e Vicente de Carvalho, com investimento de R$ 5,6 milhões. Somadas, as ações entregues e em andamento representam um investimento de mais de R$ 120 milhões, do total de R$ 243 milhões anunciados em setembro do ano passado. Melhorias de sistemas de balsas Dentro do pacote anunciado também está o novo sistema de gestão de filas, já em vigor nas travessias Santos-Guarujá, Guarujá-Bertioga, São Sebastião-Ilhabela e Cananéia-Ilha Comprida. O Governo de São Paulo auxilia os municípios na organização das filas de acesso aos embarques e abertura e fechamento de acessos, dando agilidade ao serviço. O Estado vai implantar um sistema inteligente de gestão em uma única plataforma digital, com atualização em tempo real. O painel será compartilhado pelos operadores da travessia com dados como força da maré, situação dos acessos e quantidade de veículos em espera. As entregas e anúncios são parte do esforço contínuo do Governo de São Paulo para a modernização das travessias litorâneas. Só no ano passado, R$ 34,6 milhões foram aplicados em reformas de cinco ferry boats, sendo dois para Santos-Guarujá e mais três para São Sebastião-Ilhabela. Ainda foram feitas intervenções estruturantes como a construção de flutuante e reforma completa da Estação Vicente de Carvalho, em Guarujá, com aporte de R$ 15 milhões. Fonte: Portal Governo SP
‘Desenvolvimento ético’ da IA governo vai fazer plano nacional
Iniciativa será coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que deve apresentar relatório até 29 de julho O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação vai desenvolver o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, que visa impulsionar o desenvolvimento sustentável e ético da ferramenta no território nacional. A portaria que cria o grupo de trabalho que vai elaborar as diretrizes foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo o texto, o relatório final dos trabalhos deve ser apresentado à ministra titular da pasta, Luciana Santos, até 29 de julho deste ano. O grupo será formado por membros do ministério, que podem convidar representantes de outros órgãos, especialistas e entidades públicas e privadas para participarem da reunião. Os encontros podem ser realizados de maneira presencial ou por meio de videoconferências. Confira os membros do grupo de trabalho: Os resultados devem ser apresentados pela ministra ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. A frente é outra tentativa de regulamentação da ferramenta, já que o Senado também analisa uma proposta sobre o tema. Regulamentação no Senado O Senado deve vota, nesta quarta-feira (12) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para regulamentar o uso das IAs (Inteligências Artificiais). A informação foi repassada pelo relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), ao jornalismo da RECORD. O Congresso Nacional entende que existe uma necessidade de definir regras para o uso de IAs e, assim, combater fake news, especialmente durante as eleições municipais de outubro deste ano. Além disso, o Ministério Público Federal propôs ao Senado a utilização de inteligência artificial na prevenção de crimes. As forças de segurança usariam a tecnologia na prevenção, investigação (quando há suspeitas de um crime) e também em processos criminais. A sugestão tem o objetivo de alterar o projeto que já está em discussão na Casa. Regras no TSE Em fevereiro deste ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) restringiu o uso da ferramenta na disputa eleitoral deste ano. A medida foi aprovada para combater a desinformação, fake news e manipulações para favorecer ou prejudicar candidatos. Em entrevista recente à RECORD News, o professor de direito constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense) Gustavo Sampaio afirmou que o maior desafio de Cármen Lúcia ao assumir o cargo de presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) será a inteligência artificial. Segundo ele, a ferramenta, quando utilizada de forma criminosa, pode se tornar a principal arma para a criação de fake news, especialmente nos períodos eleitorais, prejudicando a democracia. Sampaio ainda explicou que o tribunal estava utilizando meios para controlar a IA e que não era contra a existência dela. Fonte: Portal R7
Governador determina lei que cria política de segurança hídrica na agricultura no Paraná
A proposição e execução das ações serão feitas pelo Sistema Estadual de Agricultura (Seagri). A lei prevê também a possibilidade de adoção de subvenção econômica a agricultores familiares, suas cooperativas ou organizações, e a empreendedores rurais, respeitando-se a disponibilidade orçamentária O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei 21.994/2024 , que cria o Programa Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura. A lei foi proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa. Com essa medida, a segurança hídrica ganha força de política pública e um maior incentivo na adoção de práticas de preservação, conservação e produção de água por parte dos agricultores e suas organizações. A proposição e execução das ações serão feitas pelo Sistema Estadual de Agricultura (Seagri). A lei prevê também a possibilidade de adoção de subvenção econômica a agricultores familiares, suas cooperativas ou organizações, e a empreendedores rurais, respeitando-se a disponibilidade orçamentária. “A formalização dessa política pública é fundamental para a elaboração de medidas de precaução e enfrentamento a eventuais impactos causados por eventos climáticos adversos, tanto os naturais como aqueles decorrentes de fatores relacionados às mudanças climáticas globais”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Com isso fortalecemos a pretensão do Estado de garantir o abastecimento de alimentos e a produção de insumos para a indústria”. O programa busca a implantação e valorização de práticas e procedimentos que garantam usos múltiplos da água em mananciais de interesse público, além da redução da escassez de recursos hídricos disponíveis para a população e para o setor produtivo em períodos de déficit hídrico, assegurando a todos o abastecimento adequado, tanto em quantidade como em qualidade. Também se propõe a implantar tecnologia de proteção, recuperação e conservação dos recursos naturais, visando à melhoria do meio ambiente, consumo consciente de água, aumento da disponibilidade hídrica e melhoria da qualidade em seus atributos físicos, químicos e biológicos. O compromisso do Programa Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura é garantir igualmente que, mesmo nos períodos de déficit hídrico, haja continuidade da produção agrícola, da obtenção de renda pelo agricultor, do abastecimento e segurança alimentar. A promoção de ações de educação ambiental e de sistemas de produção mais sustentáveis também está entre os objetivos. AÇÕES – O Estado pretende utilizar como ferramentas para a realização dos objetivos o zoneamento agrícola de risco climático; a fiscalização sanitária animal, vegetal e de uso do solo; a extensão rural, assistência técnica e pesquisa agrícola; os sistemas de informações agrícolas e climáticas; o crédito rural; a capacitação técnica e o monitoramento da qualidade da água. As ações a serem propostas estarão focadas na proteção de nascentes e seu entorno, na reservação e uso racional da água, na irrigação, saneamento rural e no atendimento emergencial ao agricultor em caso de eventos climáticos de magnitude e que podem afetar significativamente a sua subsistência. “São práticas já consagradas como eficientes”, diz o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza. “Precisamos ter essa visão de proteção aos recursos naturais e sustentabilidade, sem perder em momento algum a competitividade da agricultura, que é uma tendência global, e a participação de todos os entes envolvidos na gestão do processo”. NASCENTES – Atualmente, em um trabalho realizado pelo Seagri, já estão protegidas e georreferenciadas cerca de 5 mil nascentes no Paraná. Com vistas à inovação nessa área, uma primeira turma de 15 extensionistas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) participa de curso de irrigação oferecido pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). No final de fevereiro o governador Ratinho Junior liderou uma comitiva que conheceu projetos e empresas que trabalham com irrigação no Nebraska (EUA), estado referência nesse modelo. Como presidente do IDR-Paraná à época, Natalino fez parte do grupo, que tinha também o então secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. RECURSOS – O projeto de lei aprovado prevê que, observada a disponibilidade orçamentária, o Estado poderá conceder subvenção econômica aos beneficiários. No caso de agricultores familiares ou empreendedores rurais individuais, o valor da parcela não reembolsável não poderá exceder R$ 40 mil, enquanto o valor da parcela reembolsável fica limitado a R$ 100 mil. Na subvenção econômica a beneficiário coletivo, organizações e cooperativas de agricultores familiares, o valor da parcela não reembolsável não poderá exceder a R$ 400 mil, já o de parcela reembolsável terá limite de R$ 1 milhão. RESULTADOS – Com a implementação da Lei de Segurança Hídrica para a Agricultura, o Estado pretende ter uma redução significativa nas perdas ocasionais de safra por situação de déficit hídrico. O diretor técnico da Secretaria da Agricultura e do Abastecimeno, engenheiro agrônomo Benno Doetzer, enfatiza a estreita relação entre o uso do solo e a disponibilidade hídrica. “A base e a essência da mitigação da falta de água nos períodos de déficit hídrico é o manejo e a conservação do solo”, salienta. “O perfil do solo é um grande armazenador de água, que controla a recarga do lençol freático e aquíferos, que formam nossas fontes de recursos hídricos, por isso toda prática que propicie o aumento da infiltração da água de chuva no solo deve ser incentivada”. Doetzer menciona, ainda, a importância do setor agropecuário na gestão dos recursos hídricos. “Dois terços do território paranaense estão sob influência de atividade agropecuária, que também é o maior usuário de recursos hídricos. Assim, é fundamental uma ação de conservação e uso racional”, acentua. Fonte: Governo do Estado Paraná
Governo aceita acordos nas áreas de Investimentos e Defesa e aumenta aproximação entre empresas sauditas e brasileiras
Comitiva nacional com ministros e empresários reforça compromisso do governo Lula de ampliar relações com sauditas, principais parceiros comerciais do Brasil no Oriente Médio O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, cumpriu agenda intensa em missão oficial que liderou à Arábia Saudita. Alckmin manteve encontro reservado com o vice-presidente e ministro de Investimentos da Arábia Saudita, Khalid Alfalih, com quem também abriu uma mesa redonda entre representantes dos governos dos dois países e investidores brasileiros e sauditas. Ficaram claras as oportunidades de aprofundarmos ainda mais nossos vínculos, em áreas como transição energética, segurança alimentar, defesa, finanças e aviação” Geraldo Alckmin, vice-presidente da República Um dos destaques da agenda foi a assinatura do Acordo de Cooperação em Defesa com o ministro saudita, Khalid bin Salman. O documento prevê o aprofundamento das relações entre Brasil e Arábia Saudita em diversas áreas, com destaque para indústria, logística e tecnologia. Citando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alckmin afirmou que “a Arábia Saudita é, no Oriente Médio, o principal parceiro comercial do Brasil”. A corrente de comércio bilateral está em cerca de US$ 7 bilhões e os investimentos recíprocos têm aumentado. A visita do vice-presidente à Arábia Saudita segue-se à viagem realizada por Lula ao país no fim do ano passado e demonstra a importância que o governo dá à parceria com os sauditas. “Ficaram claras as oportunidades de aprofundarmos ainda mais nossos vínculos, em áreas como transição energética, segurança alimentar, defesa, finanças e aviação”, afirmou Alckmin, em postagem na rede social X (antigo Twitter). ENTENDIMENTOS – Três memorandos de entendimento foram assinados durante a visita. O primeiro, entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e a maior rede supermercados do Oriente Médio, Lulu, busca a promoção de alimentos e bebidas produzidos no Brasil no mercado saudita. Outro memorando de entendimento foi firmado entre o Ministério de Investimento da Arábia Saudita e a eB Capital, com o objetivo de fortalecer o corredor de investimentos bilaterais entre os dois países. Um terceiro memorando foi assinado com entre o ministério saudita e a Pátria Investimentos, também com foco em facilitação de investimentos entre os países. Os dois lados enfatizaram o caráter complementar da parceria estratégica. Alckmin lembrou que agro, mineração, indústria e defesa são setores que devem beneficiar-se do aprofundamento da relação. Integrante da missão oficial, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou a importância de investimentos sauditas para infraestrutura e logística brasileiras, que facilitarão o escoamento da produção do agro brasileiro. TRANSIÇÃO ENERGÉTICA – O ministro Alfalih, por sua vez, falou do compromisso de seu país com a transição para uma economia de baixo carbono, para a qual o Brasil pode ser aliado importante, permitindo a compensação de emissões. Alckmin reiterou convite do presidente Lula para que a Arábia Saudita participe da COP30, que será realizada em Belém em 2025, assim como para o G20 em novembro deste ano. Ainda em relação ao desenvolvimento e crescimento econômico sustentáveis, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ressaltou o compromisso do Brasil de produzir sem desmatamento. Ele citou que existem oportunidades de investimento em conversão de pastagens degradadas em áreas produtivas, de modo a garantir que o mundo consuma a produção agropecuária de excelência do Brasil sem que se cause desmatamento. “Nós buscamos mecanismos de produzir com muita sustentabilidade. Cerca de 67% do nosso território está completamente intacto, e há muito o que crescer ainda, mas não com desmatamento, não sobre a floresta. Nós temos mais de 40 milhões de hectares de pastagens com altíssimo potencial produtivo. Isso gera oportunidades de segurança alimentar e, também, relações comerciais”, ressaltou Fávaro. Integraram a missão à Arábia Saudita, além de Alckmin, Tebet e Fávaro, o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, a secretária-geral do Ministério de Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, além do diretor de planejamento e estruturação de projetos do BNDES, Nelson Barbosa, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, empresários e executivos do mercado financeiro. Fonte: Gov.br
Ministro da Casa Civil vai para China com agenda mirada na articulação para atração de investimentos
Rui Costa integra comitiva do vice-presidente Geraldo Alckmin e deve acompanhá-lo em reunião com o líder do governo chinês no Palácio do Povo O ministro da Casa Civil, Rui Costa, embarcou para a China na madrugada de segunda (3), e deve chegar ao país asiático no início da tarde desta terça-feira (4), por volta das 13h (horário da China). Estão previstos na agenda uma série de compromissos em conjunto com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e encontros com grupos empresariais para apresentação da carteira de projetos e investimentos do Governo do Brasil, em especial, o Novo PAC. A agenda de compromissos será iniciada já na tarde de terça-feira (4), quando Rui Costa se reunirá com um grupo de empresários de comunicações, transporte marítimo, energia elétrica e automotiva. O ministro também estará com a presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), conhecido como banco dos Brics, e ex-presidente do Brasil, Dilma Rousseff. O encontro está previsto para ocorrer na Embaixada do Brasil em Pequim. Na quarta-feira (5), o ministro deve falar sobre o cenário brasileiro para atração de investimentos num seminário empresarial ao lado vice-presidente e com participação dos ministros do Planejamento, Agricultura e Pecuária e representante do BNDES e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na tarde de quarta, Rui Costa terá agenda com a diretoria da empresa CCCC (China Communications Construction Company), quando devem discutir possíveis parcerias comerciais no âmbito do Novo PAC e tratar de projetos de infraestrutura que estão em curso no Brasil. Já na quinta-feira (6), o ministro da Casa Civil acompanha Geraldo Alckmin na cerimônia de boas-vindas do governo chinês que ocorrerá no Grande Palácio do Povo, seguido de encontro com o vice-presidente chinês, Han Zheng. Logo após, ocorre a sétima reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), instrumento de negociação entre Brasil e China criado no primeiro mandato do presidente Lula, em 2004. O ano de 2024 marca os 20 anos do mecanismo de diálogo e os 50 anos de estabelecimento de relações bilaterais Brasil-China. Estão previstas uma declaração conjunta e assinatura de atos. No último dia de agenda, sexta-feira (7), Rui Costa deve acompanhar o vice-presidente brasileiro em reunião com o presidente da República Popular da China, Xi Jinping. O retorno do ministro da Casa Civil ao Brasil ocorre na madrugada de sábado (8) (horário da China). Comitiva Integram a comitiva de Alckmin, os ministros Rui Costa (Casa Civil) Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Márcio França (Micro e Pequenas Empresas) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), além dos presidentes da ApexBrasil, Jorge Viana, e da ABDI, Ricardo Cappelli. Ainda pela Casa Civil, o secretário do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Marcus Cavalcanti, acompanha o ministro Rui Costa. Pelo MDIC, participam da viagem o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira, e a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres. A delegação será integrada por Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e estruturação de projetos do BNDES, e por Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Fonte: Gov.br