Orçamento Participativo: entidades de bairros e secretarias municipais podem inscrever projetos até dia 10
As secretarias e órgãos municipais e as entidades de bairro (centros comunitários, sociedades e associações de melhoramentos) têm até o dia 10 de junho para a inscrição de projetos no Orçamento Participativo Amplo (OPA), da Prefeitura de Santos. Para isso, devem acessar o hotsite www.santos.sp.gov.br/orcamentoparticipativo . Após a fase de entrega e seleção dos projetos, uma votação virtual com os munícipes irá definir as 25 iniciativas contempladas com até R$ 4,8 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Destas, serão 15 projetos de ‘secretarias e órgãos municipais’ (até R$ 4,5 milhões) e 10 de ‘entidades de bairro’ (até R$ 350 mil), respectivamente os mais votados em cada categoria. PROPOSTAS Os projetos devem atender aos requisitos previstos na portaria conjunta da Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC) e da Secretaria de Governo (Segov), publicada no Diário Oficial. As secretarias e órgãos da Prefeitura podem concorrer com projetos de até R$ 300 mil, destinados para despesas de manutenção, como de serviços ou aquisições de equipamentos (projetos, mobiliário, computadores etc), que não necessitem de custeio nem sejam referentes a obras (investimento). O prazo de execução é de até 12 meses. Os projetos devem ter o aval do secretário da respectiva pasta. Já as entidades de bairros aptas a apresentar projetos são aquelas constantes do artigo 5º da lei municipal nº 644/1990, alterada pelas leis nº 3.109/2015 e n° 4.360/2023, desde que estejam dentro das normas da portaria e apresentem atestado de funcionamento emitido pelo Comeb (Conselho Municipal de Entidades de Bairros). Elas podem apresentar propostas de até R$ 35 mil, para execução em até 8 meses, referentes a despesas de manutenção ou custeio de projetos culturais ou esportivos. Não serão selecionadas as iniciativas que necessitem de valores adicionais após o projeto nem aquelas relativas a despesas de obras ou investimentos (aquisição de equipamentos ou bens materiais). TREINAMENTO No último dia 27, o Departamento de Orçamento e Gestão (Deorg), da Secretaria de Governo, realizou no auditório do Paço Municipal um treinamento específico do OPA para representantes das entidades de bairro. No encontro, foram esclarecidas dúvidas sobre a inscrição dos projetos, a documentação necessária e as informações que devem constar no plano de trabalho. Fonte: Prefeitura de Santos
RS: governo irá priorizar por modernização de sistemas contra enchentes
Projetos que requalificam, trocam bombas, refazem diques, diz ministro O governo federal anunciou, que vai priorizar a contratação e a execução de projetos de infraestrutura no Rio Grande do Sul que possam modernizar, requalificar e atualizar os sistemas de proteção já existentes contra as enchentes. A declaração foi dada em entrevista coletiva, em Porto Alegre, pelo ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, ao lado de outros ministros de Estado que compõem a comitiva federal que visita o estado nesta semana. “Projetos que requalificam, trocam bombas [de drenagem], refazem diques [de contenção] ou seja, atualizam e requalificam o que já existe, estes terão prioridade para a gente buscar agilizar a contratação”, afirmou o ministro da Casa Civil. Novos projetos O ministro disse também que novos projetos de infraestrutura de sistemas de proteção já existentes contra as enchentes que estão em fase de pedido de financiamento pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverão revistos, para considerar o que ocorreu nestas últimas enchentes no estado. “Nós queremos que esses projetos sejam revistos com os últimos dados. Porque não adianta licitar uma obra com os parâmetros anteriores ao que aconteceu porque estarão desatualizados”. Para uma solução definitiva para os problemas de alagamentos, o ministro adiantou que será contratado um grande estudo elaborado por técnicos e especialistas de universidades que farão uma análise mais aprofundada da situação geral do Rio Grande do Sul para propor soluções estruturantes que evitem novas ocorrências como as do mês de abril e maio. Sistema centralizado Rui Costa revelou também que conversou com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, para sugerir que o governo estadual assuma a gestão de um sistema integrado de prevenção a desastres e proteção contra enchentes dos rios. O governo federal ficará responsável pelos investimentos financeiros dessas ações. “Gostaríamos que o governo do estado assumisse essa responsabilidade da gestão desse sistema. Entendemos que isso envolve várias cidades e não pode ser um somatório de cuidados pulverizados. Para manter esse sistema integrado funcionando, precisamos que todos funcionem corretamente, em conjunto, para proteger a todos. E nós entendemos que o lugar mais adequado é um órgão ou empresa estadual ou uma superintendência”. Fonte: Agência Brasil
Novas licitações em Itajaí são divulgadas pela Secretaria do Governo
A Secretaria de Governo (Segov) de Itajaí antecipou a divulgação da lista de licitações dos últimos dias, devido ao feriado de Corpus Christi e ponto facultativo, nesta quinta (30) e sexta-feira (31). Estão abertos processos para prestação de serviços, aquisição de materiais, entre outros objetos. Dentre os pregões publicados, está o 55/2024 que prevê a contratação de serviços de fornecimento de refeições para as equipes que atuarão na 35ª Marejada, que acontece em outubro deste ano. Além deste, há também o Pregão 68/2024, que contratará a prestação de serviço em decorações, locação de espaço e organização do evento “Mais Bela Idosa e Idoso 2024”. A lista completa dos processos está disponível do site oficial do Município. Acesse aqui. As empresas interessadas em concorrer aos processos licitatórios devem estar credenciadas no Sistema de Compras Eletrônicas do Município. O cadastro é feito através do site https://bnccompras.com/. Confira a lista de licitações em andamento: Pregão Eletrônico 46/2024 – Objeto: Aquisição de colchões, kit de enxoval, cesta de alimento, kit de limpeza doméstica, kit de higiene pessoal, água mineral e telhas onduladas de fibrocimento para assistência humanitária à população atingida por desastres naturais ou antropogênico;Pregão Eletrônico 32/2024 – Objeto: Serviços de recalçamento;Concorrência 06/2024 – Objeto: Execução do sistema preventivo na EB Yolanda Ardigó;Pregão Eletrônico 30/2024 – Objeto: Prestação de serviços móveis de atendimento a emergências e urgências médicas, realizados através da disponibilização de ambulância em eventos;Dispensa Eletrônica 074/2024 – Aquisição e instalação de outdoor;Concorrência 07/2024 – Execução das obras da passarela nº 02, na orla da Baía Afonso Wippel;Pregão 56/2024 – Contratação de serviços de fornecimento de refeições para as equipes que atuarão na 35ª Marejada;Pregão 55/2024 – Contratação de empresa especializada em serviços mecânicos para o Corpo de Bombeiros Militar de Itajaí;Pregão 060/2024 – Aquisição de redes de proteção. telas e grades;Pregão 58/2024 – Prestação de serviços de roçada em campos de futebol e pista de atletismo;Pregão 57/2024 – Prestação de serviços gráficos e comunicação visual;Pregão 061/2024 – Aquisição de gêneros alimentícios;Pregão 062/2024 – Aquisição de carnes e frios;Concorrência 08/2024 – Prestação de serviços de demolição mecânica de edificações sem reaproveitamento;Pregão 063/2024 – Aquisição de materiais elétricos;Pregão 064/2024 – Aquisição de água e gás;Pregão 065/2024 – Aquisição de pães;Pregão 59/2024 – Prestação de serviços de hidrojateamento e coleta, transporte e destinação de resíduos sépticos;Pregão 066/2024 – Prestação de serviços continuados de vigilância armada 24 horas para realizar a segurança do Centro Regional de Inovação e Tecnologia de Itajaí;Pregão 007/2024 – Prestação de serviços de drenagem, limpeza e manutenção de boca de lobo, conserto de fugas, ligação e manutenção em tubulações;Pregão 068/2024 – Prestação de serviço em decorações, locação de espaço e organização do evento “Mais Bela Idosa e Idoso 2024”;Pregão 067/2024 – Prestação de serviços de manutenção de veículos para a Polícia Civil;Pregão 069/2024 – Prestação de serviços terceirizados para a Polícia Civil. A Secretaria de Governo (Segov) de Itajaí antecipou a divulgação da lista de licitações dos últimos dias, devido ao feriado de Corpus Christi e ponto facultativo, nesta quinta (30) e sexta-feira (31). Estão abertos processos para prestação de serviços, aquisição de materiais, entre outros objetos. Dentre os pregões publicados, está o 55/2024 que prevê a contratação de serviços de fornecimento de refeições para as equipes que atuarão na 35ª Marejada, que acontece em outubro deste ano. Além deste, há também o Pregão 68/2024, que contratará a prestação de serviço em decorações, locação de espaço e organização do evento “Mais Bela Idosa e Idoso 2024”. A lista completa dos processos está disponível do site oficial do Município. Acesse aqui. As empresas interessadas em concorrer aos processos licitatórios devem estar credenciadas no Sistema de Compras Eletrônicas do Município. O cadastro é feito através do site https://bnccompras.com/. Confira a lista de licitações em andamento: Pregão Eletrônico 46/2024 – Objeto: Aquisição de colchões, kit de enxoval, cesta de alimento, kit de limpeza doméstica, kit de higiene pessoal, água mineral e telhas onduladas de fibrocimento para assistência humanitária à população atingida por desastres naturais ou antropogênico;Pregão Eletrônico 32/2024 – Objeto: Serviços de recalçamento;Concorrência 06/2024 – Objeto: Execução do sistema preventivo na EB Yolanda Ardigó;Pregão Eletrônico 30/2024 – Objeto: Prestação de serviços móveis de atendimento a emergências e urgências médicas, realizados através da disponibilização de ambulância em eventos;Dispensa Eletrônica 074/2024 – Aquisição e instalação de outdoor;Concorrência 07/2024 – Execução das obras da passarela nº 02, na orla da Baía Afonso Wippel;Pregão 56/2024 – Contratação de serviços de fornecimento de refeições para as equipes que atuarão na 35ª Marejada;Pregão 55/2024 – Contratação de empresa especializada em serviços mecânicos para o Corpo de Bombeiros Militar de Itajaí;Pregão 060/2024 – Aquisição de redes de proteção. telas e grades;Pregão 58/2024 – Prestação de serviços de roçada em campos de futebol e pista de atletismo;Pregão 57/2024 – Prestação de serviços gráficos e comunicação visual;Pregão 061/2024 – Aquisição de gêneros alimentícios;Pregão 062/2024 – Aquisição de carnes e frios;Concorrência 08/2024 – Prestação de serviços de demolição mecânica de edificações sem reaproveitamento;Pregão 063/2024 – Aquisição de materiais elétricos;Pregão 064/2024 – Aquisição de água e gás;Pregão 065/2024 – Aquisição de pães;Pregão 59/2024 – Prestação de serviços de hidrojateamento e coleta, transporte e destinação de resíduos sépticos;Pregão 066/2024 – Prestação de serviços continuados de vigilância armada 24 horas para realizar a segurança do Centro Regional de Inovação e Tecnologia de Itajaí;Pregão 007/2024 – Prestação de serviços de drenagem, limpeza e manutenção de boca de lobo, conserto de fugas, ligação e manutenção em tubulações;Pregão 068/2024 – Prestação de serviço em decorações, locação de espaço e organização do evento “Mais Bela Idosa e Idoso 2024”;Pregão 067/2024 – Prestação de serviços de manutenção de veículos para a Polícia Civil;Pregão 069/2024 – Prestação de serviços terceirizados para a Polícia Civil. A Secretaria de Governo (Segov) de Itajaí antecipou a divulgação da lista de licitações dos últimos dias, devido ao feriado de Corpus Christi e ponto facultativo, nesta quinta (30) e sexta-feira (31). Estão abertos processos para prestação de serviços, aquisição de materiais, entre outros objetos. Dentre os pregões publicados, está o 55/2024 que prevê a contratação de serviços de fornecimento de
Ações municipalistas lançam desenvolvimento com novos investimentos em três municípios
O Governo do Estado segue firme na missão de melhorar significativamente a infraestrutura urbana dos municípios sul-mato-grossenses por meio do Programa MS Ativo Municipalismo Publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) as novas resoluções incluem aviso de licitação para Deodápolis, contratação de obras para Paranhos e elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e projetos executivos de engenharia para implantação e pavimentação em Rio Brilhante. No total, os investimentos nesses municípios somam R$ 15,3 milhões. Em Deodápolis, o aviso de licitação, com valor superior a R$ 4,4 milhões, destina-se a obras de infraestrutura urbana para restauração funcional do pavimento em diversos bairros. Em Paranhos, o Governo assegura R$ 8.673.339,96 para pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais do primeiro lote na Avenida Industrial e Rua Fernando Correia da Costa e adjacentes, com a empresa contratada já divulgada para execução das obras. A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), continua a demonstrar qualidade na execução de projetos. Para Rio Brilhante, foi contratada uma empresa para elaboração de EVTEA e projeto executivo de engenharia para implantação e pavimentação, incluindo obras de arte especiais na Rodovia MS-465. O trecho, com extensão aproximada de 65,50 km, vai do entroncamento da BR-163 até o entroncamento da MS-145, e está em estudo para receber investimentos do Governo. “O Programa MS Ativo tem sido um grande instrumento para a cooperação entre o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e os 79 municípios, fortalecendo parcerias em prol do desenvolvimento local, promovendo assim, a melhoria da qualidade de vida da população sul-mato-grossense”, avalia o secretário Helio Peluffo, titular da Seilog. Fonte: Governo De Mato Grosso Do Sul
Grátis: Qualificação profissional do Estado alcançará os 399 municípios do Paraná
Apenas neste ano, o investimento do Governo do Estado em qualificação somará R$ 26,6 milhões. A previsão é que, até o final de 2024, todos os 399 municípios paranaenses sejam atendidos por, pelo menos, um dos 16 projetos de capacitação ofertados gratuitamente. O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda, está investindo apenas neste ano cerca de R$ 26,6 milhões em cursos de qualificação profissional nos mais diversos setores da economia. A previsão é que, até o final de 2024, todos os 399 municípios paranaenses sejam atendidos por, pelo menos, um dos 16 projetos de qualificação ofertados gratuitamente pelo Estado. Ao todo, são 24.500 vagas em cursos de qualificação profissional por meio dos de diversos projetos. “Levaremos os cursos gratuitos para os pequenos municípios, ampliando substancialmente o alcance dos projetos executados pelo Governo do Paraná”, ressaltou o secretário da pasta, Mauro Moraes. Os projetos de capacitação do Estado são o Qualifica Paraná, Carretas do Conhecimento, Bora Paraná, Mais Qualificação, Start Code (T.I), Projeto Mídias Digitais, Instituto Êxito (EAD), Escola do Trabalhador 4.0 (EAD), Projeto Qualifica Mais Mulheres, Qualifica Mais Gestão, Empreendedoras da Beleza, Plano Paraná Mais Cidades e Seminário Temático. Também fazem parte do cronograma cursos disponibilizados gratuitamente e ofertados aos municípios por meio de parcerias com o Senai, Senac e Sest/Senat, com aulas nos formatos presencial e virtual. O Projeto Qualifica Paraná, que possui maior oferta de vagas, já habilitou 3,5 mil profissionais em atividades requisitadas pelo mercado de trabalho, como elétrica industrial, mecânica automotiva, soldagem, instalações elétricas, entre outras. Também houve grande procura por formações nas áreas da panificação, confeitaria e confecção, cursos escolhidos em sua maioria por quem deseja empreender. Até o final do ano, o projeto deve formar 8.108 profissionais em 220 localidades diferentes. INVESTIMENTOS – O secretário também destacou o grande salto no volume de investimentos feitos pelo Governo do Estado em capacitação de mão de obra. Em 2023, foram destinados R$ 4,8 milhões em formação de mão de obra qualificada. “Com mais recursos, será possível levar qualificação profissional para os pequenos municípios e também garantir uma ajuda de custo para que os alunos possam concluir o curso com tranquilidade”, disse. Para apoiar os interessados, o Governo do Estado também oferece subsídio de R$ 600 para alunos matriculados em oito dos 16 projetos ofertados pela pasta. INSCRIÇÕES – Pessoas interessadas em obter qualificação profissional podem acessar o site www.qualificacao.pr.gov.br e selecionar o projeto e curso que mais se adapta ao seu perfil. O número de aulas varia conforme a modalidade do curso e há opções para turma no período da tarde e da noite. Fonte: Paraná Governo Do Estado
Mâncio Lima faz 47 anos com mais de R$ 35 milhões em investimentos, resultado da parceria entre prefeitura e governo do Estado
Nos últimos anos, aproximadamente 20 mil manciolimenses vivenciaram ações históricas que refletem o resultado de uma gestão que trabalha para cuidar das pessoas. O governo do Estado, em parceria com a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, injetou mais de R$ 35 milhões em investimentos que proporcionaram desenvolvimento para a cidade mais ocidental do país. O município de Mâncio Lima, conhecido pelo seu potencial turístico, sendo a porta de entrada para o Parque Nacional da Serra do Divisor, e pela sua diversificada cadeia produtiva, sendo o carro-chefe o café e a macaxeira, está completando nesta quinta-feira, 30, 47 anos de emancipação política. Na oportunidade, celebrará avanços significativos que melhoraram a qualidade de vida, gerando oportunidade e dignidade para as pessoas. “O nosso governo tem investido muito em Mâncio Lima, e os resultados são visíveis. O município tem se desenvolvido, e a população tem o meu compromisso de que continuaremos trabalhando cada vez mais para cuidar das pessoas e para que haja mais avanços”, disse o governador Gladson Cameli. “Nós agradecemos ao governo do Estado, que tem sido um parceiro incansável em todas as áreas, nos ajudando para que a gente possa dar a Mâncio Lima uma cara nova. Hoje a população se sente feliz em viver aqui”, contou o prefeito Isaac Lima. Uma cidade transformada Com um investimento de quase R$ 5 milhões, o governo do Estado entregou à população a obra de reforma, ampliação e modernização do Hospital Dr. Abel Pinheiro Maciel Filho. Além disso, a unidade hospitalar saltou de 8 para 32 tipos de exames ofertados, voltou a realizar exames de raio-X e recebeu novos equipamentos que ajudaram a salvar vidas. Os manciolimenses voltaram a desfrutar da sensação de segurança com a construção do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp). A obra, realizada com um investimento de R$ 1,9 milhão, foi um reforço no combate à criminalidade e trouxe resultados positivos imediatos para a sociedade. Com um investimento de aproximadamente R$ 3,7 milhões e gerando aproximadamente 200 empregos diretos, a primeira fase da obra da Alameda das Águas foi concluída. Além disso, houve o recapeamento da Avenida Japiim, asfaltamento de vias e 600 toneladas de asfalto foram utilizadas em operações tapa-buraco em toda a área urbana da cidade. Garantindo apoio ao homem do campo, os ramais se mantiveram trafegáveis durante todo o ano. O governo e a prefeitura também investiram na mecanização agrícola, na aquisição de insumos e fertilizantes e na entrega de mudas de café, coco, graviola, açaí e pimenta do reino aos produtores. Foi na gestão do governador Gladson Cameli que Mâncio Lima ganhou a sua primeira escola em tempo integral. Nessa mesma gestão, 2.440 alunos receberam fardamento e kit de material escolar gratuito, além de 708 tablets com internet para alunos do Ensino Médio e kits pré-enem. Escolas foram reformadas e climatizadas. A parceria entre Estado e prefeitura possibilitou a construção de duas novas escolas no valor de R$ 1,6 milhão. Jaiane Marques, aluna do 3° ano da escola Antônio de Oliveira Dantas, destaca que esses investimentos estão gerando um melhor acesso ao conhecimento. “Esses benefícios entregues a nós tem proporcionado um grande desenvolvimento no aprendizado, fazendo com que nós tenhamos um avanço e aprimoramento em nossos estudos”, relatou durante a entrega dos materiais ocorrida em agosto de 2023. Mâncio Lima avançou na regularização fundiária e entrou para a história do Acre como o primeiro município a ter toda a sua área urbana regularizada. Somente em 2023, com um investimento público de quase R$ 5 milhões, 768 cidadãos foram beneficiados com a entrega do título definitivo de suas terras. “Estou muito feliz por estar recebendo esse documento e agora eu posso dizer que a minha casa é realmente minha”, disse Raimundo Nonato, morador do Bairro São Vidal, durante a solenidade de entrega de títulos. Para celebrar todos os avanços e conquistas, desde a última quinta-feira, 23, Mâncio Lima está em festa com variadas programações. Já foram realizados o rodeio, cavalgada, torneios esportivos, carnaval fora de época, festival da canção e o show gospel com o cantor Gerson Rufino. Na quarta-feira, 29, foi realizado a segunda noite da Expo Mâncio Lima 2024, com um show com o cantor Vitor Fernandes, e na quinta-feira, 30, as atividades vão se encerrar com o desfile cívico militar. Fonte: Agência de Notícias do Acre
Painel coloca em tempo real as aplicações do programa Asfalto Novo, Vida Nova
A ferramenta foi apresentada ao governador Carlos Massa Ratinho Junior pela secretária de Estado das Cidades, Camila Mileke Scucato. 221 prefeituras haviam sido beneficiadas com um montante que chegava a R$ 771.217.187,50 O programa Asfalto Novo, Vida Nova, que leva pavimentação asfáltica e promove a troca da iluminação convencional por lâmpadas de LED nos menores municípios do Paraná agora pode ser acompanhado no dia a dia por qualquer cidadão interessado na aplicação correta de recursos públicos para promover o desenvolvimento. As informações estão em um novo painel incluído no Portal Paraná Interativo, que pode ser acessado pelo endereço https://paranainterativo.pr.gov.br/. A ferramenta foi apresentada ao governador Carlos Massa Ratinho Junior pela secretária de Estado das Cidades, Camila Mileke Scucato. “O Asfalto Novo, Vida Nova é o maior programa de infraestrutura urbana do País, levando asfalto de qualidade a 100% da área urbana dos municípios de pequeno porte do Paraná. E graças à tecnologia, esse trabalho é feito com transparência, com a população podendo acompanhar em tempo real como estão ficando as obras nas suas cidades”, disse o governador. Para a secretária, os moradores das cidades beneficiadas conseguem comparar as informações do programa com aquilo que veem de obras nas ruas. “O morador de qualquer município atendido tem como obter informações importantes que irão impactar a sua vida para melhor. Um asfalto em frente de cada, a iluminação de qualidade são transformadores da realidade local, lá onde a pessoa vive. Isso pode ser conferido diariamente por esse aplicativo”, complementou Camila. O novo aplicativo melhora substancialmente o anterior porque amplia e detalha informações, de forma amigável e intuitiva. Lá, podem ser verificados o total de investimentos no programa. Até a manhã desta terça-feira, 221 prefeituras haviam sido beneficiadas com um montante que chegava a R$ 771.217.187,50. Para a iluminação, eram 156 cidades com investimentos de R$ 75.342.762,23. Quem for navegar pela nova ferramenta terá um mapa do Paraná com todos os municípios participantes das três etapas já lançadas. A amostragem pode ser feita, ainda, indicando apenas aqueles que encaminharam projetos em uma das etapas. Os municípios aparecem com cores diferentes, de acordo com a fase a que pertencem. Ao clicar sobre um dos mapas coloridos é aberta uma tabela flutuante com a população do município, os valores destinados para pavimentação e iluminação e o status de cada projeto. Um gráfico do tipo pizza apresenta os projetos já apresentados pelas prefeituras, separados por cores que indicam a etapa em que se encontram: “em análise”, “autorização para licitação”, “liberado para homologação” e “em execução”. O mesmo gráfico ainda segmenta outras informações. Por exemplo, mostra o total de municípios beneficiados e o investimento realizado; e, para saber quantas cidades têm projetos em execução, basta clicar no pedaço correspondente no gráfico. Na tarde da segunda-feira, 134 municípios estavam com obras em execução e a aplicação, até então, era de R$ 535.478.583,56. Na parte inferior da tela, a pesquisa pode ser feita a partir do nome de cada município. Ao escolher determinada cidade, o aplicativo entrega um mapa do espaço urbano com as obras destacadas. Ou seja, o morador pode conferir a exata locação onde as melhorias são implantadas. Mais do que isso, ao clicar sobre o local, é possível saber o tipo, a data de início, o endereço, o valor empregado e, conferir o estágio da sua execução (em visualizar) por meio de fotografias e das medições já realizadas. IMPLEMENTAÇÃO – A execução do projeto foi de responsabilidade da Coordenadoria de Projetos do Paranacidade, com a coordenação de Virginia Nalini e a implementação pelos analistas de Desenvolvimento Municipal Cristiano Zacliklevicz, Fabiano Coelho Santos e Evemar Wernick. A atual secretária das Cidades, que era superintendente-executiva do Paranacidade, acompanhou todo o processo de implementação. Fonte: Paraná Governo Do Estado
Caravana das Periferias vai até Belo Horizonte com investimentos do Novo PAC Seleções
O valor total do Novo PAC Seleções destinado é de R$ 136 bilhões e a segunda etapa do programa está prevista para 2025 Belo Horizonte (MG) – Nos dias 24 e 25 de maio, Belo Horizonte, Minas Gerais, será palco de mais uma edição da Caravana das Periferias. Organizada pelo Ministério das Cidades, a iniciativa visa reunir e mobilizar pessoas e grupos atuantes nas periferias, como associações, coletivos e agentes comunitários. O objetivo é reconhecer esses agentes e integrar suas iniciativas às políticas públicas em diversas áreas. A Secretaria Nacional de Periferias, responsável por conduzir as agendas e a aproximação das comunidades periféricas por meio das Caravanas, visitará as ocupações nas favelas Cabana do Pai Tomás, Vila Dias, Novo São Lucas e Izidora, juntamente com o Ministério da Saúde. Durante as visitas, será anunciado o investimento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Seleções) do governo federal. O Secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões, afirmou que a Caravana chega a Belo Horizonte para fazer anúncios importantes relacionados ao Novo PAC. “A meta do Governo Federal é se aproximar e dialogar com a população. A Caravana é um momento fundamental para o Ministério das Cidades interagir com os municípios parceiros e, principalmente, com os territórios que vão receber as intervenções e investimentos.” A Cabana do Pai Tomás, localizada na zona oeste da cidade, é a segunda maior favela de Minas Gerais e receberá aproximadamente R$ 36 milhões para urbanização. A Izidora, na região norte de Belo Horizonte, contará com um investimento de cerca de R$ 191 milhões. Os investimentos na Vila Dias e no Novo São Lucas serão voltados para a estabilização e tratamento de encostas. A Vila Dias receberá mais de R$ 2,5 milhões, enquanto o Novo São Lucas terá um aporte de R$ 3 milhões. A Vila Dias, situada entre os bairros Santa Tereza e Santa Efigênia, surgiu em 1948 com a ocupação de cinco famílias. Ao longo dos anos, a vila cresceu e se consolidou, atraindo trabalhadores de uma fábrica de arroz na região. Apesar da falta de infraestrutura inicial, a comunidade se uniu para garantir serviços básicos como luz e água. Atualmente, a vila enfrenta desafios como especulação imobiliária e a disputa por um terreno para a construção de um viaduto, além da luta pela regularização das moradias e pela reconstrução das torres gêmeas, dois prédios ocupados que sofreram um incêndio em 2010. O Novo São Lucas, localizado na região leste de Belo Horizonte, é um dos bairros mais antigos da capital mineira. Sua formação foi marcada por um capítulo sombrio da história da cidade, quando famílias foram retiradas à força de suas casas em nome de um controverso plano urbanístico da prefeitura. Desde então, o bairro se desenvolveu com uma forte presença de operários. Projeto GIZ – Mulheres Negras pelo Clima Além das visitas às comunidades contempladas pelo Novo PAC, a Caravana contará com a presença do projeto GIZ – Mulheres Negras pelo Clima, uma iniciativa do Projeto “Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano no Brasil” (ANDUS). O Projeto ANDUS é um projeto de cooperação técnica executado pelo Ministério das Cidades e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em parceria com o Ministério Federal da Economia e Ação Climática (BMWK) da Alemanha como parte da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI). É implementado pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH. O GIZ apoia cinco mulheres negras, uma de cada região do Brasil, que são lideranças comunitárias à frente de coletivos e organizações dedicadas à adaptação climática e melhorias das condições de vida em territórios periféricos. Entre essas mulheres está Simone Sigale, moradora do Aglomerado da Serra, a maior favela de Minas Gerais, localizada na zona sul de Belo Horizonte. Luana Alves, assessora técnica do projeto, destaca a importância da Caravana: “Essas ações de mobilização e a presença do Secretário e da equipe técnica nos territórios são fundamentais para conhecermos as necessidades das pessoas e apoiar a formulação de políticas públicas que não só escutem as demandas, mas também incorporem soluções desenvolvidas pelos próprios territórios, muitas vezes com potencial para se tornarem políticas públicas escalonáveis”. Este evento é uma oportunidade única de promover o diálogo entre Governo e comunidades, reconhecendo e valorizando o trabalho dos agentes periféricos e fortalecendo as políticas públicas voltadas para as áreas mais vulneráveis. Sobre a Secretaria Nacional de Periferias (SNP) A Secretaria Nacional de Periferias (SNP), criada pelo Decreto nº 11.468 de 5 de abril de 2023, possui várias competências voltadas para a redução das desigualdades socioespaciais nas periferias do Brasil. Suas principais atribuições incluem a formulação de políticas, coordenação de habitação, parcerias e programas, redução de desigualdades, desenvolvimento sustentável, legislação e pesquisa, planos de desenvolvimento, assistência técnica, monitoramento e avaliação. Fonte: Gov.com