Conselho Municipal de Política Cultural permite reunião aberta
Encontro foi realizado na modalidade virtual, via plataforma Microsoft Teams O Conselho Municipal de Política Cultural de São Pedro da Aldeia promoveu, às 15h, uma reunião extraordinária com a participação dos conselheiros representantes da sociedade civil e do poder público (biênio 2023/2025). A reunião foi aberta à participação da sociedade civil e realizada na modalidade virtual, via plataforma Microsoft Teams. Os interessados em participar tiveram que entrar em contato pelo e-mail pmspapoliticasculturais@gmail.com até as 14h30 na terça (28/05) para solicitar o link de acesso à sala de videoconferência. O encontro contou com pauta única a análise dos resultados da consulta pública para a elaboração final do Plano de Execução dos Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Lei Aldir Blanc 2, envolvendo a sociedade civil e a gestão pública. Sobre o Conselho O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) é um órgão colegiado deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Cultura, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil. A instituição se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura (SMC), Lei nº 3.124/2023. O órgão tem como principal atribuição, atuar com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura (CMC), colaborar, acompanhar a execução, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de cultura, consolidadas no Plano Municipal de Cultura (PMC) – documento que reúne a linha da política a ser executada pelo governo por um período de dez anos. Os encontros do Conselho acontecem bimestralmente, com calendário aprovado pelo colegiado, além de datas extras para reuniões extraordinárias, com o objetivo de fomentar o diálogo e discutir as políticas públicas de cultura no município. A lista completa dos conselheiros pode ser consultada no decreto de nomeação nº 114, publicado no Diário Oficial do Município. Fonte: Governo Municipal São Pedro da Aldeia
Governo apresentou mais de 500 obras destinadas a saúde para 228 municípios do Paraná desde 2019
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), atingiu uma marca importante no número de obras concluídas nesta área. Um novo relatório da Diretoria de Obras da Sesa mostra que, desde 2019, foram finalizadas oficialmente, com emissão de relatório de vistoria e pagamento integral, 503 obras em estruturas da saúde de 228 municípios. O volume abrange cidades das 22 Regionais de Saúde do Paraná, perfazendo um investimento de R$ 383.585.912,47 do Tesouro do Estado. As obras incluem 265 reformas, 111 novas construções, 86 ampliações e 41 reformas e ampliações. São 418 estruturas de Unidades Básicas de Saúde (UBS), 31 hospitais municipais, 24 hospitais filantrópicos, 11 unidades de Pronto Atendimento Municipal (PAM), sete Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), três bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), dois hospitais próprios, alas médicas vinculadas às universidades, um Ambulatório Médico de Especialidades (AME), um Centro de Zoonoses, o Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos (CPPI), o Laboratório Central do Estado (Lacen/PR) e uma Regional de Saúde. “Isso só demonstra que o Governo se preocupa em olhar para os cidadãos paranaenses e para suas necessidades. Neste momento, a Secretaria da Saúde tem mais de mil obras acontecendo e vamos continuar trabalhando para entregar ainda mais”, afirmou o secretário da Saúde, Beto Preto. “Nos próximos anos teremos teremos como novidade os Ambulatórios Médicos de Especialidades, as Unidades Mistas para pequenos municípios, as maternidades e novos hospitais em regiões estratégicas”. Das 503 já entregues, 256 foram contratos formalizados entre 2012 e 2018 que estavam em tramitação/execução ou paralisados. Um exemplo disso foi o Hospital Erastinho em Curitiba, idealizado pelo Hospital Erasto Gaertner e inaugurado em 2020 como o primeiro hospital oncopediátrico do Sul do País. Embora o convênio tenha sido formalizado em 2018, a obra iniciou em 2019 e foi concluída no ano seguinte, com aporte de R$ 12 milhões do Governo do Estado para a construção, além de R$ 8,1 milhões para a compra de equipamentos e mobiliários. Outra obra importante desse período foi a UBS da Ilha do Mel, no Litoral do Estado. A formalização para a construção aconteceu em 2014, mas a obra só foi concluída em 2020, após o repasse de R$ 600 mil da Sesa. Em Ponta Grossa, a construção de uma UBS tipo III, formalizada em 2017, foi concluída em 2021 com R$ 750 mil em investimentos. Ao todo, dentre as obras entregues, nove são de projetos de UBS de 2012, sendo oito construções e uma reforma e ampliação; 11 obras de 2013, sendo 10 construções de novas UBS e uma ampliação de hospital; 12 obras de 2014, incluindo construções, reformas e ampliações em UBS, hospitais e o Centro de Zoonoses. Também fazem parte da lista nove obras em UBS, sendo oito construções e uma reforma de 2015; três construções de UBS de projetos de 2016; 44 de 2017 entre construções, reformas, ampliações e reformas e ampliações de UBS, hospitais e Pronto Atendimento Municipal e 168 de 2018, que incluem construções, reformas, ampliações e reformas e ampliações em UBS, hospitais, PAM, AME e base do Samu. OBRAS EM TODO O PARANÁ – Outras obras significativas estão no Sudoeste do Estado. São reformas, como a que foi realizada na UBS de Bom Jesus do Sul, a primeira a receber instalação de energia solar com recursos da Sesa, com aporte de R$ 150 mil. Além dessa, destaca-se também a reforma do Hospital Pró-Vida de Dois Vizinhos, com repasse de R$ 575,7 mil da Sesa para inclusão da energia solar. Os municípios de Guaíra, Marechal Cândido Rondon e Palotina concluíram a obra de três UBS novas cada, num investimento de R$ 5,7 milhões, sendo que as três unidades de Marechal Cândido Rondon são projetos de 2018 e uma unidade de Palotina é de 2015. Durante esse período também foram reformados o Hospital Municipal São José, de Boa Vista da Aparecida, contratado em 2019 com recursos de mais de R$ 1 milhão, sendo R$ 548,3 milhões para a obra; a ala materno infantil do Hospital Universitário do Oeste do Paraná (HUOP), de 2022, num investimento de R$ 10 milhões na obra e R$ 19 milhões no total, incluindo equipamentos; e as primeiras bases de Samu em Rio Negro, Vera Cruz do Oeste e Londrina, num investimento de mais de R$ 5 milhões. A UBS tipo I de Alto Paraná foi formalizada em 2018, mas não teve continuidade. A Sesa retomou a obra em julho de 2021, num investimento de R$ 600 mil e a estrutura foi finalizada em nove meses. A reforma e ampliação da primeira etapa do Câncer Center de Guarapuava, formalizada em 2018 em dois convênios, de R$ 7,4 milhões e R$ 959 mil, já teve o primeiro prédio entregue e a segunda etapa, que envolve mais RS 46,9 milhões em recursos, está com 99,02% de percentual de execução oficial. A Sesa também possibilitou a ampliação da Santa Casa de Maringá, realizada em 2020, no valor de R$ 3,2 milhões; a ampliação do Hospital do Norte Paranaense (Honpar), com a construção do novo pronto-socorro, num investimento de R$ 18,3 milhões em 2019; a reforma e ampliação da Santa Casa de Cambé, de 2022, que recebeu R$ 1,8 milhão; e a reforma e ampliação do Hospital Municipal de Ibaiti, formalizada em 2022 e entregue em abril deste ano, com repasse de R$ 4 milhões do Estado. Ainda foram entregues os hospitais regionais de Guarapuava, Toledo, Telêmaco Borba e Ivaiporã, e o municipal de Cafelândia. PRÓXIMOS ANOS – Com o objetivo de ampliar o atendimento em todo o Estado e aproximar os aparelhos de saúde dos cidadãos que mais precisam, o Governo do Paraná também contratou nesse período e investe em onze novos hospitais. Eles estão em construção ou com obras de expansão. Ao todo, as unidades estão recebendo um investimento de mais de R$ 260 milhões. Eles ficam em Guaratuba, São José dos Pinhais, Curitiba, Colombo, Rio Branco do Sul, Guarapuava, São Mateus do Sul, Salto do Lontra, Santo Antônio do Sudoeste, Ubiratã e Cianorte. A unidade
Governo fala sobre desigualdades no mercado de trabalho e diz que Política Nacional de Cuidados vai combater problemas
Na Câmara, uma proposta inclui a “economia do cuidado” no PIB e outra inclui os cuidados na lista de direitos constitucionais Com lançamento oficial previsto para junho, a Política e o Plano Nacional de Cuidados foram debatidos em audiência da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. A intenção do governo é garantir o direito ao cuidado a todas as pessoas, promover o trabalho decente e remunerado dos cuidadores, ampliar a corresponsabilidade nessas atividades e reduzir a atual sobrecarga das mulheres. A coordenadora-geral de Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Letícia Peret, também aposta nesse plano para combater desigualdades no mercado de trabalho. “Há impossibilidade de se falar em igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho, seja laboral ou salarial, sem encarar com seriedade o debate sobre o trabalho de cuidados. Não à toa, as mulheres – principalmente as mulheres negras – estão na informalidade, em ocupações precarizadas e com menores salários no nosso País”, disse a coordenadora. Números da desigualdadeLetícia citou dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). A necessidade de cuidar de alguém foi a justificativa de, em média, 31% das mulheres que interromperam a busca pelo trabalho; já no caso dos homens esse índice não passa de 3%. A situação é ainda mais crítica para aquelas mulheres com filhos na chamada primeira infância (de zero a seis anos): 66% das mães de crianças de 0 a 3 anos e 54% daquelas com filhos entre 4 e 5 anos desistiram de buscar trabalho formal. Economia do cuidadoA secretária nacional de Política de Cuidados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Laís Abramo, disse que o futuro plano também vai valorizar o cuidado como bem público e a chamada “economia do cuidado”. “Diz respeito ao trabalho de cuidados que é realizado de forma não remunerada nos domicílios e ao trabalho de cuidados realizado de forma remunerada nas chamadas ocupações do cuidado”, ensinou Laís. “Todos os dias, milhões de mulheres estão produzindo bens e serviços dentro de suas casas, mas isso não entra no PIB [Produto Interno Bruto] porque não é atividade econômica”, observou. Projetos na CâmaraLaís Abramo pediu a aprovação do Projeto de Lei 638/19, que inclui essa “economia do cuidado” na contabilidade do PIB, que é a soma de todos os bens e serviços do país. Ela citou exemplos de sete países latino-americanos que projetam os cuidados como responsáveis por até 20% do PIB. Organizadora do debate, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), articula a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Cuidados e a aprovação da proposta que inclui os cuidados na lista de direitos sociais garantidos na Constituição (PEC 14/24). “Todo mundo precisa de cuidado ao longo de algum momento da vida: quando nasce, o bebê precisa de cuidado; quando ficam idosas, as pessoas precisam ser cuidadas; pessoas com deficiência, muitas vezes, demandam cuidados específicos. Cuidado também é um direito humano e responsabilidade do Estado”, disse Talíria. Quem cuida das cuidadorasE quem cuida de quem cuida? A audiência mostrou experiências bem-sucedidas, como o Coletivo de Mulheres Cuidadoras na Atenção Psicossocial, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFJR); o Projeto Ver-o-Cuidado, de Belém (PA); a Organização Casa Atípica, de Niterói (RJ); e o Instituto Jacintas, do Rio Grande do Norte. Segundo a Fiocruz, 51 anos é a média de idade das cuidadoras familiares de pessoas idosas. A procuradora do trabalho no Rio Grande do Sul Amanda Broecker constatou o “mercado de trabalho hostil” que elas enfrentam. Chirlene Brito, da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, reforçou a importância da categoria nas atividades de cuidado, mas também lembrou o drama da tripla jornada dessas trabalhadoras. Para a deputada Luiza Erundina (Psol-SP), esse debate é oportuno em ano de eleições municipais a fim chamar a atenção dos futuros prefeitos e vereadores para o tema. “Há mulheres e homens que carecem de cuidados, nem sabem que é um direito e muito menos demandam de seus governantes o atendimento a esse direito.” A Política e o Plano Nacional de Cuidados foram elaborados por um grupo interministerial e suas diretrizes passaram por consulta pública e debates prévios com a sociedade civil e um grupo de trabalho de deputadas. Fonte: Agência Câmara de Notícias
ANPD moderniza Glossário de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Nova versão inclui novos termos e versão interativa, facilitando o acesso ao conteúdo Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), publicou a versão atualizada do Glossário de Proteção de Dados e Privacidade. Além de contar com novos verbetes, a nova edição está disponível de forma internativa no site da Autarquia, facilitando o acesso ao conteúdo. O glossário tem o objetivo de consolidar, em um único instrumento, conceitos até então dispersos em uma variedade de atos normativos e orientações expedidos pela ANPD. Dessa forma, o acesso e a compreensão de termos jurídicos e técnicos essenciais para a interpretação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) terão o acesso e à atualização simplificados. Elaborado pela Coordenação-Geral de Normatização (CGN), o documento é dinâmico e será atualizado segundo as novidades do setor. Trata-se, ainda, de medida que vai ao encontro da difusão de conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e da padronização de procedimentos que facilitem o controle dos dados pessoais pelos titulares. Clique aqui e acesso o o Glossário. Fonte: Gov.br
Recentes convênios com municípios agregam R$ 81,9 milhões, garantindo melhorias e obras aos sul-mato-grossenses
O compromisso do governador Eduardo Riedel com o desenvolvimento municipalista no Mato Grosso do Sul reflete-se em uma série de novos convênios firmados. Com investimentos totalizando R$ 81,9 milhões, esses convênios visam impulsionar obras que prometem elevar a qualidade de vida dos sul-mato-grossenses. A consolidação desse esforço demonstra o firme propósito de promover o crescimento e o desenvolvimento do interior do estado. As parcerias celebradas pelo Governo entre a Agesul, autarquia vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seilog), e os municípios prometem transformações significativas em diversas localidades. Três Lagoas desponta como protagonista desse movimento, com a garantia de quatro convênios que totalizam R$ 24 milhões. Esses recursos serão direcionados para obras de implantação asfáltica e drenagem de águas pluviais em bairros como Chácara Eldorado (etapa 1), Jardim Itamaraty, Jardim Nossa Senhora de Fátima, Jardim Eunice, Conjunto Habitacional das Violetas I e II, e Jardim Vila Verde. Os convênios, numerados como 441/2024, 442/2024, 381/2024 e 375/2024, representam um compromisso sério com o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. “Esses projetos representam um marco importante na história da cidade, sinalizando um compromisso sério com o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida de seus cidadãos. Com essa parceria, Três Lagoas está no caminho certo para se tornar uma cidade ainda mais moderna e preparada para o futuro”, explica o secretário de Infraestrutura, Helio Peluffo. Mais municípios e mais obras Desse montante garantido, R$57,9 milhões estão chegando para obras em outros 13 municípios. Desde o dia 22 de abril o Governo do Estado tem firmado parcerias com os municípios, assinando convênios e contratos para obras de infraestrutura urbana, construção civil, estradas, pontes, vias vicinais, bem como melhorias em energia e logística nos aeroportos e aeródromos municipais. “Esses convênios refletem o compromisso do Governo do Estado em promover o desenvolvimento regional, garantindo que as comunidades locais tenham acesso a uma infraestrutura adequada que contribua para o bem-estar e o progresso de todos os cidadãos sul-mato-grossenses”, afirma o secretário Helio Peluffo. Coxim garante, com o convênio de número 444/2024, a pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas no município com um investimento de R$ 6.333.953,31. Santa Rita do Pardo recebe um investimento de R$ 1.406.099,11 para reforma do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O convênio com o município é o de número 478/2024. Por meio do convênio de número 541/2024, Novo Horizonte do Sul garante R$ 1.024.655,13 para executar, em parceria com o Governo do Estado, recapeamento e drenagem de águas pluviais na Avenida Nelito Câmara. Já Porto Murtinho assegura um convênio para obras de infraestrutura urbana, onde serão feitas a pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Bairro Salim Cafure e Bairro Dom Pepe I (lotes 1 e 2). O convênio, que confere o repasse é o 439/2024 e o valor do investimento chega a R$ 13.692.295,60. Sete Quedas aprova o recapeamento em diversas ruas no município no valor de R$ 1.405.607,37 com o convênio 448/2024. O município de Tacuru assegura a implantação de revestimento primário em estradas vicinais do assentamento rural Água Viva, com extensão de 4.160,00 Km) e da Estrada Aldeia Sassoró, com extensão de 5.848,20 km, totalizando mais de 10 mil km. O investimento para este convênio é de R$ 2.811.779,38. A cidade de Mundo Novo tem convênio autorizado para restaurar diversas ruas do município. O documento de número 410/2024 garante R$ 7.543.532,88 para essas obras. Alcinópolis vai ter recurso para implantação de revestimento primário em rodovia de acesso Serra do Bom Jardim, com extensão de 14,54 Km no valor de R$ 2.086.391,36 com o convênio de número 496/2024. Guia Lopes da Laguna recebe, por meio do convênio 447/2024, o investimento de R$ 2.331.203,62 para a obra de reforma do ginásio de esportes Máximo Romero. Água Clara assegura dois convênios, que juntos somam R$ 8.669.670,65, para pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais do lote 1 e 2 no Jardim das Palmeiras (convênio número 450/2024 e número 434/2024). Bela Vista também será beneficiada com o convênio 425/2024 para obras de infraestrutura urbana – pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, na Rua 13 de Junho e na Rua Coronel Camisão, no valor de R$ 931.598,34. O município de Costa Rica vai receber investimentos para obras de recomposição de revestimento primário nas estradas vicinais CR-05, CR-07 e CR-21, no valor de R$ 8.967.400,73; por meio do convênio 494/2024. Todos os convênios foram publicados em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) nos dias 17 e 20 de maio de 2024. Fonte: Governo De Mato Grosso Do Sul
Governo quer gerar teto de R$ 500 mil para microempresas enfrentar licitações
O governo do Acre enviou um projeto de lei a Assembleia Legislativa do Acre um projeto de lei que altera a Lei nº 3.760, de 19 de julho de 2021, que institui o Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda – PEC/GER-AC, para dispor sobre a atualização dos valores a serem observados no âmbito do Programa, visando uma maior competividade entre as empresas do Acre. A proposta aumenta de R$ 400 mil para R$ 500 mil as licitações que poderão ser disputadas exclusivamente entre microempresas e empresas de pequeno porte. O PL também não admitirá a participação simultânea de mesma microempresa ou empresa de pequenoporte em licitações cuja soma de valores globais, em que esta tenha se sagrado vencedora, ultrapasse o teto de R$ 500 mil. O PL autoriza ainda que será admitida mais de uma contratação de mesma microempresa ou empresa de pequeno porte no PEC/GER-AC, desde que a soma de valores de seus contratos, simultaneamente, em execução no âmbito do programa, não ultrapasse o teto de R$ 500 mil. O projeto deve ser analisado nas comissões e deve ir para plenário da Aleac ainda esta semana. Fonte: AC24Horas
Governo prevê pagamento de maio acima de 54 mil servidores
O governo do Acre anunciou a antecipação do pagamento dos salários dos servidores estaduais referentes ao mês de maio. A medida beneficiará 54.671 servidores, totalizando um montante de R$ 384 milhões. Os primeiros a receber serão os aposentados e pensionistas, que terão os valores creditados nesta segunda-feira, 27. Os servidores ativos, por sua vez, receberão seus pagamentos na quarta-feira, 29. Segundo a administração estadual, a iniciativa faz parte de uma estratégia para garantir a pontualidade nos pagamentos e proporcionar maior segurança financeira aos servidores públicos. Os servidores podem consultar detalhes sobre seus vencimentos por meio da versão digital do contracheque, disponível no endereço eletrônico: https://contracheque.ac.gov.br/login. Essa ferramenta oferece transparência e praticidade, permitindo um acesso fácil e rápido às informações salariais. Fonte: Agência de Notícias do Acre
Finanças e Governo apresenta propósitos fiscais do primeiro quadrimestre do ano
A Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) apresenta as metas ficais do primeiro quadrimestre de 2024, na próxima quarta-feira (29), em audiência pública na Câmara Municipal. A apresentação começa às 9h e será aberta ao público. Aqueles que não conseguirem comparecer poderão acompanhar a transmissão pelos canais digitais da Câmara, além da TV Câmara, sintonizada pelo canal 12.2 (UHF) ou 4 (NET/Claro). A audiência pública cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e está alinhada ao princípio de transparência, aplicado desde o início da gestão. O Gestor de Governo e Finanças, Jones Martins, apresentará os dados com o comportamento fiscal do quadrimestre. Ele será acompanhado pelo Diretor do Departamento de Orçamento, Luiz Fernando Boscolo e pelo Diretor de Contabilidade, Márcio César Santiago. “Será mais uma oportunidade para detalhar e prestar contas à população, sobre o destino dos recursos arrecadados a partir dos impostos pagos. Jundiaí é uma cidade organizada, com ações pautadas em um minucioso planejamento. Isso será explicado na audiência”, comenta Jones. Fonte: Prefeitura de Jundiaí