Prefeitos discutem imposto da folha e cobram governo acerca de dívidas dos municípios
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, cobrou do governo federal uma solução para as contas públicas dos municípios que estão com dívidas e atribuições dadas pela União sem a devida contrapartida financeira. A cobrança foi feita durante a abertura da 25ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ministros, governadores, prefeitos e vices. Ziulkoski afirmou que, desde que o movimento foi criado, os prefeitos tiveram conquistas com a União, mas que, nos últimos anos, decisões de Brasília vêm afetando diretamente as contas dos municípios. “Neste ano estamos vivendo a pior crise, 49% dos municípios dos mais de 5 mil municípios que informaram a sua realização estão gastando mais do que estão arrecadando ou recebendo. No final de 2022, os municípios tinham R$ 69 bilhões em caixa, hoje estamos com R$ 19 bilhões em déficit, muito do que foi criado em Brasilia e que se colocou para lá [municípios]”, pontuou. Entre esses gastos, diz, está o piso do magistério, que impactou em 28% dos cerca de 470 mil de servidores dos municípios. De acordo com ele, o governo anterior editou uma portaria que determinou “erroneamente” o reajuste de 33%. “Se fosse o ministro Haddad, ele ia falar: ‘onde é que vai estar o dinheiro para pagar’”, questionou. Ziulkoski afirmou que apoia a política de ajustefiscal do governo e que os próprios prefeitos também devem fazer, já que issoconta no déficit da União. Piouco depois, Lula reconheceu que o governo e oCongresso aprovam demandas aos municípios sem uma devida contrapartida, mas quepretende resolver e atender aos pedidos dos prefeitos. “Muitas vezes os prefeitos tem razão, porque nós aprovamos um monte de coisas, transferimos muitas responsabilidades, mais educação, mais saúde, mais transporte, e muitas vezes precisamos transferir uma parte do dinheiro junto para o prefeito conseguir cumprir aquilo que determinamos”, disse ressaltando que nem sempre consegue atender a tudo o que os prefeitos pedem. Ele afirmou que, a cada ano, o governo consegue atender a algumas demandas e que, no seguinte, os prefeitos chegam com outras que serão discutidas no governo. De acordo com Lula, os pedidos são discutidos com respeito e pediu aos prefeitos que “não permitam que as eleições deste final de ano façam com que vocês percam a civilidade”. Município não é empresa para pagar imposto dafolha Paulo Ziulkoski ainda questionou o embate que o Congressoteve com o governo por conta da desoneração da folha de pagamentos dos 17setores que mais empregam na economia, e que acabou tendo uma emenda quebeneficia os municípios. O presidente da CNM afirma que não faz sentido osmunicípios serem tratados como se fossem uma empresa, tendo que pagar 22% deimposto enquanto que o Simples e igrejas não pagam. “O município é uma empresa? Por quê nós que estamos a serviço da sociedade temos que pagar 22%”, questionou. Um acordo feito entre o governo e o Congresso restabeleceu a desoneração até o final do ano, e Lula cobrou o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, que acelere a votação do projeto de lei sobre isso em até 60 dias “para que os prefeitos não sejam pegos de surpresa”. Paulo Ziulkoski pontuou que o regime geral deprevidência está afetando diretamente as contas dos municípios, e que, em umprazo de dez anos, a dívida vai atingir R$ 1 trilhão, tornando as finançasinviáveis. Também criticou o pagamento de precatórios que, em um determinadomontante, afetam diretamente as finanças das prefeituras. Lula garantiu que o governo está discutindo umprojeto com novas regras para a liquidação dos precatórios e “aliviar as contaspúblicas dos municípios”, por meio de um teto máximo de comprometimento dareceita corrente líquida. Emendas parlamentares aos municípios Ainda durante a abertura da Marcha dos Prefeitos,Arthur Lira afirmou que a “agenda municipalista” tem avançado no Congresso – emaceno a Pacheco – e defendeu o estabelecimento de um novo pacto federativo que “proporcionejustiça em relação às esferas administrativas e que projeva os municípios comferramentas de trabalho compatíveis com as suas responsabilidades”. Lira ressaltou a importância das transferênciasde recursos aos municípios através de emendas parlamentares, alvos de críticas dogoverno e aliados com a alegação de serem usadas como barganha na votação deprojetos de interesse. “Todos sabem da importância das emendas parlamentares para as mudanças estruturais na saúde, educação, infraestrutura, agricultura, etc”, pontuou ressaltando uma alteração na legislação que permitiu aumentar o repasse de R$ 2 bilhões em 2021 para R$ 8,4 bilhões na lei orçamentária de 2024. Rodrigo Pacheco também defendeu as emendasparlamentares de bancada e individuais, reforçadas através de sucessivas emendasconstitucionais aprovadas desde 2019. Lula respondeu aos presidentes doLegislativo afirmando que já está garantida a liberação de R$ 7,5 bilhões ememendas de bancada aos municípios. Arthur Lira ainda pontuou que a Câmara não deveceder a imposições de outros poderes e nem retroceder em decisões tomadas nopassado, e prometeu receber prefeitos para ouvir demandas. Ele ainda ressaltoua necessidade de diálogo permanente com o Executivo – mencionando Lula – e queestá aberto a negociar com o governo. Pouco depois, Pacheco lembrou do “aparenteconflito” que teve com o governo por causa da desoneração da folha depagamentos, e que Lula e Haddad compreenderam a decisão tomada pelo Congressode manter a alíquota de 8%, e que agora devem “sentar à mesa e analisar a situaçãodos municípios” de como será a reoneração a partir do ano que vem. O presidente da CNM também defendeu o andamentoda reforma política para fazer uma coincidência de mandatos entre prefeitos egovernadores. Para ele, “não tem mais que continuarmos com a União, a cadadois, que estoura a eleição lá no prefeito, os gastos são dele e não doTribunal Superior Eleitoral (TSE). […] Não há harmonia, quando o prefeito énovo ele começa a segurar, e aí vem o governo federal e começa a gastar, temosque mudar essa lógica”. Ele defendeu, ainda, a criação de um Fundo Nacional sobre as Mudanças Climáticas a partir de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que já iniciou a tramitação, com recursos
Reconstrução da ponte sobre o Rio Forqueta empresa gaúcha de rodovias publica licitação
Estimativa é de que a obra seja concluída em seis meses A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) e na página de licitações do site da EGR, o edital para a contratação de uma empresa responsável pela elaboração do projeto e pela reconstrução da ponte sobre o Rio Forqueta, no km 75 da ERS-130. A estrutura foi totalmente destruída em 2 de maio, devido às fortes chuvas no Vale do Taquari. A medida emergencial integra o plano de ação para a recuperação da ponte e rodovias afetadas. Após a avaliação e o levantamento detalhado, a equipe técnica da EGR trabalhou na preparação da licitação para agilizar a contratação da empresa responsável pela reconstrução da ponte. O pregão eletrônico está agendado para 27 de maio, com previsão de conclusão da obra em seis meses. O novo acesso sobre o Rio Forqueta levará em consideração as condições atuais enfrentadas durante as cheias do rio. Além disso, incluirá espaço dedicado à passagem de pedestres e ciclistas, atendendo às solicitações da comunidade local. “Estamos buscando soluções que priorizem a agilidade na construção e o pronto restabelecimento das condições de trafegabilidade, dada a importância da ponte para a mobilidade das pessoas e para o escoamento da produção, fundamentais para a economia da região e do Estado”, explicou o diretor-presidente da EGR, Luís Fernando Vanacôr. Com a publicação do edital, a EGR reafirma a sua responsabilidade com a comunidade do Vale do Taquari, buscando soluções rápidas e seguras para atender às necessidades da região, severamente impactada com os eventos climáticos que assolaram o Rio Grande do Sul. Fonte: Governo Do Estado Rio Grande Do Sul
4,1 mil vagas de emprego em diferentes setores MS abre semana
Para quem deseja uma oportunidade no mercado de trabalho, a Funtrab (Fundação do Trabalho do Mato Grosso do Sul) disponibiliza neste início da semana 4.181 vagas de emprego para diferentes setores no Estado. São opções nas áreas do comércio, serviços, construção civil, área rural e setor industrial. Para Campo Grande são 1.677 vagas em diferentes funções. Entre elas auxiliar de linha de produção (137), auxiliar de limpeza (127), assistente de vendas (49), atendente de lanchonete (47), operador de caixa (45), pedreiro (42), carpinteiro (35) e vendedor interno (35). Na lista ainda aparecem várias cidades com novas oportunidades, como Cassilândia (416), Chapadão (303), Bataguassu (265), Dourados (261), Sidrolândia (168), Batayporã (135), Três Lagoas (105), Aparecida do Taboado (80), Rio Brilhante (71), entre outros. Para concorrer as vagas os interessados devem levar consigo documentos pessoais como RG, CPF e Carteira de Trabalho nas diversas unidades da Funtrab espalhadas pelo Estado. Confira todas as vagas disponíveis Fonte: Governo de Mato Grosso do Sul
Governo abstém aumento em 2024 e fornece reajustes de 13% a 31% até 2026 aos educadores
Após um mês da greve dos professores de universidades federais e dos institutos federais, o governo do presidente Lula apresentou uma nova proposta de reajuste com diferentes níveis de reajustes para a categoria. A proposta foi apresentada em uma reunião com vários representantes da classe e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Na ocasião, ficou definido que essa será a última oferta do governo. De acordo com o governo, não haverá reajuste neste ano. No entanto, os que ganham mais receberiam um aumento de 13,3% até 2026, e os que ganham menos, de 31%, até o fim do mandato do presidente Lula. No mês passado, o governo propôs 9% de reajuste em 2025 e 3,5% em 2026 para as categorias, sem nenhum percentual previsto para 2024. No entanto, a classe tem desejado 7% em 2024, 9% em 2025 e 5% em 2026. O reajuste ideal tem dividido representantes dos docentes e a falta de reajuste neste ano desagradou o movimento. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) informou que o governo mais uma vez ignorou a pauta do movimento. O sindicato tem defendido a unificação de carreira entre docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e do Magistério Superior (MS), estrutura de 13 níveis sem classes, progressão de carreira com aumento de 5% entre cada “step”, entre outros aspectos. Com a nova oferta do governo, os sindicatos irão discutir o que foi apresentado em novas assembleias para definir se irão aceitar ou recusar a proposta na 191ª Plenária Nacional – a ser convocada pelo Comando Nacional de Greve (CNG). A resposta deverá ser dada até o dia 27 de maio, conforme determinação do governo. O SINASEFE informou que “a greve nacional tem paralisado, por tempo indeterminado, mais de 550 unidades de ensino em 25 estados e também no Distrito Federal”. “Uma das principais pautas da nossa greve é justamente a reestruturação das carreiras do EBTT e do PCCTAE, além da recomposição salarial das perdas financeiras dos governos Temer e Bolsonaro”, declarou. Na última segunda (13), o movimento se reuniu em uma nova mesa de negociação com o Ministério da Educação (MEC) e realizou um ato na frente da pasta, em Brasília, para pressionar pelas pautas apresentadas. Porém, informaram que a reunião foi “sem sucesso” e não conseguiram “avançar na negociação”. O movimento grevista conta com a adesão de 47 Institutos Federais (IFEs) e atinge 40 universidades federais, além de cinco institutos federais e dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) base do sindicato nacional. Fonte: Gazeta Do Povo
Governo de Minas investe na Emater para ampliar qualidade de serviços prestados em 800 municípios do estado
Recursos aplicados em infraestrutura e equipamentos somam mais de R$ 43 milhões O Governo de Minas tem realizado diversos investimento na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG). O objetivo é promover a melhoria das condições de trabalho na empresa visando aprimorar, cada vez mais, o serviço prestado aos produtores rurais e agricultores familiares com investimentos robustos em infraestrutura, compra de equipamentos e na renovação da frota de veículos. Entre 2022 e 2024, a empresa adquiriu 312 novos veículos. O valor do investimento foi de R$ 30,1 milhões. Recursos provenientes da Emater-MG. Somente neste ano, foram entregues 159 viaturas para as unidades regionais da empresa. “O carro é um instrumento indispensável para que o extensionista possa ir até as propriedades rurais atendidas. Temos de investir em equipamentos de qualidade para nossos profissionais”, afirma o diretor Administrativo da Emater-MG, Cláudio Bortolini. No mesmo período, a empresa também priorizou a reestruturação de escritórios e unidades regionais distribuídas em todas as regiões do estado. No total, 24 imóveis passaram por reforma, com investimento de R$ 2,8 milhões. Houve também a compra de 150 conjuntos mobiliários (mesas, cadeiras, armários, gaveteiros) no valor de R$ 369 mil. Escritórios Pensando no bem-estar dos funcionários, a Emater-MG adquiriu ventiladores, climatizadores e frigobares para escritórios, num valor de R$ 622 mil. Mais 1.050 aparelhos de ar-condicionado foram comprados e serão entregues nos próximos dois anos. Neste caso, o investimento foi de R$ 2,3 milhões. Outra preocupação da empresa tem sido se manter atualizada com as novas tecnologias de comunicação. Nos últimos três anos, a Emater-MG adquiriu 1,3 mil smartphones corporativos para extensionistas e mais 820 celulares para os escritórios. Para esta ação foram investidos R$ 2,4 milhões de reais. Além disso foram adquiridos 420 computadores e mais 1.162 notebooks. O valor destinado para a compra destes equipamentos foi de R$ 6,8 milhões. “ A Emater-MG tem um compromisso muito forte com a qualidade do serviço prestado ao público e com bem-estar e condições de trabalho dos funcionários. Priorizamos todo esse investimento, acreditando que terá reflexo em um atendimento cada vez mais profissional e de qualidade”, afirma o diretor-presidente da Emater-MG, Otávio Maia. Fonte: Agência Minas
Governo deixa robô rastrear licitações estranhas para os municípios e estados
A “Alice” é uma ferramenta que, segundo a CGU, utiliza técnicas de mineração de textos e inteligência artificial para a identificação de falhas Um robô, chamado de Alice, para estados e municípios que quiserem receber alertas de irregularidades em licitações que estejam conduzindo foi liberado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Diante de potenciais riscos e inconsistências, a ferramenta dispara alertas para que as autoridades tomem providências. Segundo o órgão, entre 2019 e 2023, licitações suspeitas de R$ 11,7 bilhões foram suspensas ou canceladas devido a indícios de irregularidades graças à ferramenta. Para ter acesso, os interessados precisam apenas preencher o formulário eletrônico de adesão, disponível no site da CGU. O sistema é uma forma de levar prefeituras a passarem a efetuar suas compras por meio do sistema Compras.gov.br e de realizar licitações pelo sistema do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Caso a contratação não esteja disponível nesses Portais, a ferramenta não processará as análises e nem gerará alertas. O que é – A Alice é uma ferramenta que, segundo a CGU, utiliza técnicas de mineração de textos e inteligência artificial para a identificação de falhas que possam levar ao sobrepreço ou direcionamento de uma licitação, permitindo “uma atuação proativa na prevenção e combate à corrupção”. Fonte: Folha do Estado da Bahia
FGTS: Saque já está disponível para municípios da região Sul
A Caixa Econômica Federal divulgou a lista de mais seis municípios do Rio Grande do Sul que podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. Desses, dois municípios – São Leopoldo e Venâncio Aires – ainda estão com o pagamento ativo até 21 de maio e 4 de junho, respectivamente. Os saques são referente a enchentes ocorridas no final de 2023 e tiveram novo pagamento habilitado, referente a portarias publicadas devido às enchentes de maio de 2024. Em Campo Bom e Sapiranga, os moradores impactados pela catástrofe precisam aguardar a liberação da Caixa, que não tem data para ocorrer. A documentação que competia aos municípios foi encaminhada, na semana passada. A liberação, decorrente das enchentes nas cidades, pode ser solicitada à Caixa por meio do Aplicativo FGTS. Os residentes nas seguintes cidades poderão fazer a solicitação: Em relação às últimas enchentes, os trabalhadores dos seguintes municípios já estão com período de saque aberto: Agudo, Anta Gorda, Bom Retiro do Sul, Candelária, Encantado, Esteio, Farroupilha, Feliz, Guaíba, Jaguari, Nova Palma, Nova Santa Rita, Portão, Porto Alegre, Porto Xavier, Rolante, Santa Tereza, São Marcos, São Sebastião do Caí, Sobradinho, Taquara e Triunfo. O QUE DIZ O GOVERNO DO ESTADOSOBRE OS DEMAIS MUNICÍPIOS Os municípios incluídos no decreto estadual foram todos aqueles que reportaram à Defesa Civil e aos demais órgãos estaduais de resposta danos humanos referentes aos eventos meteorológicos adversos, e também os que reportaram informações ao Sistema de Gerenciamento da Defesa Civil estadual. Foi procedida uma análise mais pormenorizada da situação de cada município, sendo que foram constatados alguns em que não haveria a necessidade de estarem contemplados pelo Decreto. Mais adiante, na fase dos planos de trabalho das ações de restabelecimento e reconstrução, em que são buscados os recursos públicos para essas iniciativas, os poderes públicos municipais devem comprovar a necessidade e os danos para que possam ser beneficiados. Caso existam inconsistências, esses municípios podem não ser contemplados com repasses. Demais municípios do Rio Grande do Sul O Saque-Calamidade pode ser realizado pelos trabalhadores residentes nas áreas afetadas indicadas pela Defesa Civil dos municípios reconhecidos pelo Governo Federal. Assim, com o reconhecimento do estado de calamidade pública ou situação de emergência por portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o município deve apresentar à Caixa a lista com os endereços das áreas afetadas pelo desastre, para habilitação ao saque pelos trabalhadores que tiveram suas moradias atingidas. A Caixa está prestando suporte às cidades afetadas para agilizar o processo de habilitação. A equipe de atendimento às prefeituras tem fornecido orientações aos municípios e realizando reuniões virtuais para esclarecer o processo e tirar dúvidas. Outras 16 cidades estão com pagamento ativo para Saque Calamidade referente a outros eventos climáticos anteriores a abril: Alpestre, Canoas, Colinas, Cruz Alta, Eldorado Do Sul, Gravataí, Nonoai, Novo Hamburgo, Roque Gonzales, Santa Maria, Santo Ângelo, São Leopoldo, São Nicolau, Tabai, Tenente Portela e Venâncio Aires. Confira aqui a relação completa dos municípios habilitados para o Saque FGTS por motivo de calamidade e os prazos para a solicitação. Critérios Para ter acesso ao recurso, é necessário que o trabalhador possua saldo na conta do FGTS. Não há mais prazo mínimo de 12 meses entre o último e o novo saque na modalidade Calamidade para os residentes nos municípios habilitados do Rio Grande do Sul no mês de maio. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta. A solicitação é realizada de forma fácil e rápida pelo Aplicativo FGTS, opção Saques, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Ao registrar a solicitação é possível indicar uma conta da Caixa, inclusive a Poupança Digital Caixa Tem, ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo. Como solicitar o saque FGTS O caminho para solicitar o saque no App FGTS é: “Solicitar seu saque 100% digital” ou no menu inferior “Saques” e selecionar “Solicitar saque”: clicar em “Calamidade pública” — Informar o nome do município e selecionar na lista – Selecionar o tipo do comprovante de endereço e digitar o CEP e número da residência. Os documentos necessários para o saque são Carteira de Identidade – também são aceitos carteira de habilitação e passaporte – sendo necessário o envio frente e verso do documento;Selfie (foto de rosto) com o mesmo documento de identificação aparecendo na foto;Comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV, fatura de cartão de crédito, entre outros) emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;Não sendo possível a validação, o cidadão deverá apresentar uma declaração do município atestando que o trabalhador é residente na área afetada;Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a). Fonte: JR Repercussão
RS: Governo reduz número de cidades em estado de desgraça
Visto a decisão publicada no Diário Oficial do Estado, foi realizada uma revisão na lista inicial de municípios O governo estadual reduziu o número de municípios em estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. O número passou de 397 para 46. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (13). Com o decreto de estado de calamidade, os municípios têm acesso a verbas estaduais e federais de forma facilitada, sem necessidade de processos licitatórios e podendo ultrapassar metas fiscais preestabelecidas. Em resumo, é o reconhecimento legal pelo poder público de uma situação anormal, causando sérios danos à comunidade afetada. Essa permissão extraordinária é válida por 180 dias. O texto também lista 320 municípios em situação de emergência. Neste caso, há reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal, mas com danos considerados superáveis pela comunidade afetada. Para ter acesso ao aporte de recursos, o município precisa apresentar um documento explicitando quais foram os danos e o que se precisa fazer. De acordo com o decreto, a decisão considera a evolução das informações disponíveis sobre os danos humanos, materiais e ambientais e os prejuízos econômicos e sociais decorrentes dos eventos climáticos. Também leva em conta que, “a partir da maior precisão das informações das áreas afetadas e dos danos ocorridos, verificou-se que os municípios foram atingidos de forma diversa em seus territórios pelo mesmo evento adverso, o que traz a necessidade de reclassificação da intensidade do desastre, se considerado o respectivo território do município, para Nível II em algumas municipalidades”. Em relação ao Estado, em 1º de maio, o governo estadual declarou estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul devido às chuvas intensas. Esta medida está mantida. Em estado de calamidade pública: Em situação de emergência: Fonte: GHZ