Atualização da lei, Paraná poderá destinar recursos aos municípios para inovação
O principal objetivo é ampliar a participação das cidades no desenvolvimento de projetos inovadores, além de acelerar os investimentos do Estado e simplificar o processo de liberação dos valores, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira mais rápida e eficaz. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei nº 22.107/2024, que assegura a destinação de parte dos recursos do Fundo Paraná para fomentar a modernização e o desenvolvimento tecnológico dos municípios paranaenses. Os repasses serão feitos pela Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), que possui orçamento estimado em 2024 de R$ 81,7 milhões. De acordo com a nova legislação, os recursos destinados aos municípios poderão ser transferidos diretamente aos fundos municipais de ciência, tecnologia e inovação, dispensando a necessidade de convênios ou outros instrumentos jurídicos. A SEI irá editar a regulamentação para operacionalizar essa distribuição, com base em critérios como o porte dos municípios e os indicadores sociais, entre outros parâmetros. O principal objetivo é ampliar a participação das cidades no desenvolvimento de projetos inovadores, além de acelerar os investimentos do Estado e simplificar o processo de liberação dos valores, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira mais rápida e eficaz. A habilitação dos municípios será efetivada de acordo com a Lei Estadual de Inovação do Paraná (Lei n° 20.541/2021), que incentiva a inovação, a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e o fomento de novos negócios. Para isso é imprescindível que tenham um conselho municipal de ciência, tecnologia e Inovação, além de uma política municipal de ciência, tecnologia e inovação. O secretário da Inovação, Alex Canziani, afirma que a lei é fundamental para promoção de um ecossistema mais robusto de inovação em todo o Estado, não apenas nas grandes cidades, mas também nos municípios de pequeno e médio porte. “Essa medida é crucial porque permitirá que os recursos sejam repassados de forma mais rápida e direta, de fundo a fundo, para atender as necessidades locais. Assim como ocorre hoje na saúde e na assistência social, também haverá essa possibilidade para a área de ciência, tecnologia e inovação”, destaca. Em março deste ano, o Governo do Estado anunciou um orçamento recorde no valor de R$ 708,9 milhões para o Fundo Paraná, que é administrado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). O montante é 37% superior aos R$ 517 milhões destinados no ano passado pelo Estado para o financiamento de ações relacionadas à ciência, tecnologia e inovação. Os recursos são oriundos de parte da receita tributária estadual do Paraná, conforme determina o artigo 205 da Constituição Estadual. O secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Nelson Bona, reafirma o compromisso do governo com o avanço científico. “Estamos dedicados a fortalecer continuamente os investimentos públicos em pesquisa e inovação, pois entendemos que o progresso nas áreas de ciência e tecnologia é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Paraná”, diz. “É preciso assegurar que os recursos destinados para essas áreas cresçam de forma sustentada, impulsionando novas soluções que beneficiem toda a população”. POLÍTICA PÚBLICA – Os recursos do Fundo Paraná são utilizados, exclusivamente, para dotar o Estado de competitividade científica e tecnológica, no âmbito nacional e internacional. A aplicação do orçamento é realizada em áreas consideradas prioritárias, definidas pelo Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCTO Paraná), como agricultura e agronegócios; biotecnologia e saúde; energias sustentáveis; cidades inteligentes; sociedade, educação e economia. Além dessas áreas, o apoio e financiamento de ações e projetos considera aspectos de transformação digital e desenvolvimento sustentável. Além da Seti e da SEI, outras instituições também participam da aplicação dos recursos do Fundo Paraná, como a Fundação Araucária e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), vinculados à Seti; e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR), ligados às secretarias estaduais do Planejamento (SEPL) e da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Fonte: Governo do Estado Paraná
Governador assina contrato com Banco Mundial para aplicar R$ 340 milhões em assistência social, qualificação e saúde
Os recursos vão contribuir para melhorar a qualidade de vida da população do Piauí O governador Rafael Fonteles assinou contrato, com o Banco Mundial para investimento nas áreas de saúde, assistência social e qualificação profissional, setores que foram bastante afetados pela pandemia da Covid-19. O empréstimo do Banco Mundial será de US$ 50 milhões (R$ 270 milhões), mais a contrapartida de US$ 12,5 milhões do Governo do Piauí, totalizando US$ 62,5 milhões em investimentos, cerca de R$ 340 milhões. Participaram da assinatura, ocorrida no Palácio de Karnak, o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Johannes Zutt; os secretários do Planejamento, Washington Bonfim; da Fazenda, Emílio Júnior; da Saúde, Antonio Luiz Soares; e a superintendente da Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Sasc), Janaína Mapurunga. Rafael Fonteles frisou que o Banco Mundial é focado em liberar recursos para o desenvolvimento humano e em condições especiais [de financiamento]. “O objetivo desse contrato é para recuperar o desenvolvimento humano dessas comunidades depois do impacto da pandemia da Covid-19. O Banco Mundial é um parceiro que, além de nos conceder o financiamento em condições muito especiais, traz toda a expertise da experiência global que o banco tem em várias regiões do mundo”, disse o governador. Saúde A área de vigilância em saúde terá US$ 25 milhões, cerca de R$ 135 milhões. Os recursos serão usados para melhoria dos serviços de verificação de obituário, a descentralização do Laboratório Central (Lacen) para as macrorregiões de saúde do Piauí, aquisição de veículos para transportar pacientes entre municípios, além de capacitação e consultorias para ajudar os municípios na prevenção de doenças. “É um investimento muito importante, pois permitirá ao Estado dar apoio aos municípios e reduzir as doenças mais graves que chegam aos hospitais”, explicou Antonio Luiz Soares. Assistência social e qualificação profissional Já a assistência social receberá US$ 26 milhões, o que equivale a R$ 140,4 milhões. O investimento será na transferência de renda, cursos de qualificação profissional para a população mais vulnerável, modernização administrativa da Sasc, compra de equipamentos e de veículos, além de formação de técnicos e gestores. “São cinco anos de execução do projeto e a gente acredita que isso vai contribuir muito para a assistência social do nosso estado”, frisou a superintendente da Assistência Social, Janaína Mapurunga. Johannes Zutt destacou que o Banco Mundial tem uma parceria antiga com o Piauí e falou sobre a importância de ter um bom sistema de saúde e de proteção social para a população. Assistência e saúde mais fortalecidas Washington Bonfim explicou que os recursos serão importantes para fortalecer a saúde e vigilância sanitária do Piauí, que estarão mais preparadas para futuras pandemias. “A Secretaria da Saúde estará mais bem aparelhada, em termos dos investimentos, para enfrentar, digamos assim, essas novas pandemias ou novas doenças que possam ter um alastramento muito rápido”, afirmou o secretário. Emílio Júnior ressaltou que o Banco Mundial tem vários empréstimos com o Piauí, com recursos destinados para a melhoria da qualidade de vida da população, em áreas distintas. Os recursos são oferecidos para melhorar a qualidade de vida da população. “É um banco muito comprometido com o social, que é mais ou menos aquilo que é a política do que o nosso governo trabalha. Temos várias operações de crédito com o banco voltadas para pessoas do campo, área fiscal, econômica, etc”, frisou o gestor. Fonte: Governo do Piauí
Estratégia junta ações do estado para política energética mais inclusiva e verde
Com a presença de Lula, conselho aprova Política Nacional de Transição Energética, que vai integrar todas as ações do Governo Federal, com potencial de R$ 2 trilhões em investimentos O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, a Política Nacional de Transição Energética (PNTE). A reunião foi liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, que preside o Conselho. Também participaram outros 16 ministros de Estado e representantes da sociedade civil e instituições de ensino que compõem o colegiado. Silveira destacou que a PNTE promoverá a articulação e coordenação da transição energética no Brasil, criando sinergia entre as políticas governamentais, como a Política Nacional de Mudança do Clima e o Plano de Transformação Ecológica, de forma a fortalecer a nova economia global com geração de emprego e renda no país, promovendo uma transição justa e inclusiva. A expectativa é de que o Brasil tenha potencial de receber R$ 2 trilhões em investimentos. Segundo o ministro, o Brasil dá mais um importante e decisivo passo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e contribuir, ainda mais, com a sustentabilidade do planeta. Silveira estima que o país tenha potencial para receber cerca de R$ 2 trilhões em investimentos na chamada economia verde. “Vamos protagonizar, no mundo, a nova economia – a economia verde. São R$ 2 trilhões em investimentos, são 3 milhões de empregos para brasileiras e brasileiros. É energia eólica, solar, hídrica, biomassa, biodiesel, etanol, diesel verde, captura e estocagem de carbono, combustível sustentável de aviação, hidrogênio verde. É o renascimento da indústria do Brasil em bases sustentáveis. É agregação de valor ao produto brasileiro produzido com energia limpa e renovável, é oportunidade para impulsionar o uso do nosso conteúdo local”, destacou o ministro. Segundo Alexandre Silveira, a política estabelece as diretrizes que irão nortear a estratégia brasileira para a transição energética, reforçando o compromisso do Governo Federal de contribuir não só com a redução das emissões de gases de efeito estufa, mas com a geração de oportunidades de emprego, cuidando da segurança do suprimento e o combate às desigualdades sociais e regionais. “Com a política nacional de transição energética, que lançamos hoje, estamos olhando para o futuro. Vamos integrar políticas e ações governamentais, consolidando esforços para melhorar ainda mais a nossa matriz energética. A nossa prioridade é e sempre será as pessoas. A transição energética deve ser justa, inclusiva e equilibrada”, finalizou o ministro. Implementação A política terá dois instrumentos centrais para sua implementação. O primeiro traz a participação da sociedade, com a criação do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), onde serão ouvidos diversos atores públicos e privados para construção coletiva permanente sobre o tema. O Fonte será um espaço ativo, político-democrático, de diálogo, escuta e acolhimento de proposições dos membros para desenvolvimento de um projeto de transição energética justa e inclusiva. O diálogo com a sociedade civil é essencial para a construção e aprimoramento de uma política de transição energética no país. Além disso, o fórum consultivo e permanente apresentará recomendações ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Já o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), será elaborado como um plano de ação, no âmbito da política energética, articulado com outras iniciativas governamentais, como o PAC, o Plano Clima, a Nova Indústria Brasil e o Pacto pela Transformação Ecológica. O Plante está sendo estruturado com base em dois eixos. O primeiro de abordagem setorial, contemplando setores industrial, transportes, elétrico, mineral e petróleo e gás natural. O segundo de abordagem transversal, focado em marcos legais e regulatórios, combate à pobreza energética e desigualdades e ambiente atrativo para investimentos. Para a elaboração do plano, o MME já conta com apoio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Agência Internacional de Energia, do BNDES e da FGV. Levantamento inicial aponta que os novos investimentos em energia elétrica limpa e renovável, combustíveis sustentáveis de baixo carbono e mineração sustentável para a transição energética podem alcançar R$2 trilhões em investimentos em 10 anos. Com isso, a política vai contribuir para que a transição energética traga retornos sociais, com foco em geração de emprego e renda, inclusão social e o desenvolvimento de regiões mais carentes. A iniciativa também irá trazer o combate da pobreza energética e democratizar o acesso à energia, destravando o potencial sustentável do país. Pobreza energética é conceito que designa o baixo acesso aos serviços de energia, frente a segmentos sociais que acessam em abundância. Demais propostas O CNPE ainda deliberou outras seis propostas que visam criar novas oportunidades de desenvolvimento econômico sustentável, principalmente nos setores de óleo e gás. O Conselho aprovou resolução que estabelece diretrizes adicionais à política de comercialização do petróleo e gás natural da União. A norma cria condições para que o gás natural da União chegue mais próximo aos agentes consumidores, definindo que a Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal vinculada ao MME, passe a poder contratar o escoamento e o processamento do volume do gás natural que cabe à União nos contratos de partilha de produção. O objetivo é otimizar a utilização de insumos provenientes dos contratos de partilha de produção, impulsionando a industrialização e fortalecendo a segurança no abastecimento nacional de energia, insumos petrolíferos, fertilizantes nitrogenados e outros produtos químicos. Outra medida aprovada no CNPE desta segunda é a resolução que estabelece diretrizes voltadas para a descarbonização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. As normas incluem o fomento ao desenvolvimento tecnológico, a minimização da queima de gás natural, a manutenção da queima zero de rotina e a promoção do compartilhamento da infraestrutura instalada, entre outros pontos. Desenvolvimento de mercado Em outra deliberação, o CNPE aprovou uma resolução que visa atualizar as diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do mercado de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo no Brasil. O documento prevê o fortalecimento da capacidade de processamento nacional, que atualmente enfrenta desafios com importações significativas de derivados. Entre as diretrizes estratégicas listadas pela resolução, estão a busca pelo aumento da produção de biocombustíveis, a ampliação e modernização do
Aplicações intensas da Sanepar favorecem o Paraná a ser o estado mais sustentável do País
Os investimentos em obras de implantação e ampliação dos sistemas de coleta e tratamento do esgoto refletem a melhoria e a qualidade de vida da população e a melhoria da qualidade ambiental das cidades. O trabalho da Sanepar teve impacto direto e positivo no resultado do Ranking de Competitividade dos Estados, que mostra que o Paraná ocupa a primeira colocação no pilar de Sustentabilidade Ambiental. Os investimentos intensivos em obras de implantação e ampliação dos sistemas de coleta e tratamento do esgoto refletem a melhoria e a qualidade de vida da população e a melhoria da qualidade ambiental das cidades. Atualmente 100% do esgoto coletado nos sistemas operados pela Sanepar recebem tratamento, contribuindo para que o Paraná se mantenha no primeiro lugar como o Estado mais sustentável por quatro anos consecutivos. Embora o ranking aponte somente os resultados de 2022, outros pilares que tratam da infraestrutura e da sustentabilidade social também contam com o bom desempenho da Companhia de Saneamento. O acesso à água tratada e ao sistema de tratamento de esgoto indica que o Paraná caminha fortemente rumo à universalização dos serviços. O ranking revelou ainda que o Paraná tem um ótimo desempenho no controle da perda de água do País. De acordo com o último relatório do Instituto Trata Brasil, a Sanepar tem um dos menores índices de desperdício do Brasil. Divulgado anualmente, o ranking leva em consideração 99 indicadores agrupados em 10 eixos estratégicos (pilares) nas áreas de infraestrutura, sustentabilidade social e ambiental, inovação, capital humano, além da segurança pública, educação, e a eficiência da máquina pública. O estudo é realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a consultoria Tendências e a startup Seall. DESTAQUE MUNDIAL – Presente em 344 cidades do Paraná, a Sanepar apresenta indicadores acima da média nacional. Neste ano, a Sanepar foi considerada a melhor do mundo, recebendo o Prêmio Campeões do ODS 6, promovido pela Global Water Intelligence e pelo Global Water Leaders. Ele reconhece os esforços da empresa para atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 6) da Organização das Nações Unidas (ONU): Água Potável e Saneamento – Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos. Na semana passada, a Sanepar foi reconhecida ainda como como uma das prestadoras de serviços de água e esgoto mais inspiradoras no mundo, por suas iniciativas de liderança, mitigação e adaptação climática baseadas em inovação para sustentabilidade. A premiação foi dada pela Associação Internacional da Água (IWA, sigla em inglês), durante evento em Toronto no Canadá. No cenário nacional, a Sanepar foi agraciada, no início do mês, com o Prêmio Campeãs da Inovação, organizado pela Revista Amanhã em parceria com a Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE), pelas ações na busca da excelência em seus serviços para promover a universalização do saneamento. E, em julho, a Companhia contribuiu para que o Paraná fosse apontado como o terceiro melhor estado no índice de saneamento do País, com os serviços de água e esgoto, em estudo nacional de qualidade de vida. A Sanepar leva água tratada para 100% da população e atende mais de 80% com a cobertura de esgoto. Fonte: Agência Estadual de Notícias – Paraná Governo do Estado
Governador constata investimentos de R$ 16,9 milhões em obras do Caminhos do Campo em Guarapari
O governador do Estado, Renato Casagrande, autorizou, o início das obras de pavimentação do Programa Caminhos do Campo que irão contemplar os serviços de drenagem e pavimentação no trecho BR-101 – Pau D’Óleo, no município de Guarapari. Com investimento de R$ 16,9 milhões, a intervenção num trecho de 7,38 quilômetros de extensão é uma demanda antiga da comunidade. “Guarapari tem recebido muitos investimentos privado, além dos realizados pelo Estado. Estamos fazendo a pavimentação asfáltica na estrada do Flamboyant e praticamente concluímos a implantação da ES-388, que liga Vila Velha a Amarelos. Lameirão e Muriquioca são duas obras importantes para o turismo que estamos fazendo. Fizemos ainda o engordamento da Praia de Meaípe e a melhoria do acesso à Setiba”, lembrou o governador Casagrande. O vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, destacou a importância do Programa de Pavimentação de Estradas Rurais e Municipais. “É uma alegria só. São 20 anos de Caminhos do Campo fazendo a diferença e potencializando as comunidades rurais do Espírito Santo. Lá atrás fizemos a pavimentação da Buenos Aires e agora chegou a vez de Pau D’Óleo. Olhem o impulsionamento dado à região de Buenos Aires? Pau D’Óleo também irá na mesma direção. Os investimentos do Governo são muito bem planejados, administrados para gerar eficiência e capacidade de melhorar o dia a dia das pessoas. Quando idealizamos esse programa em 2004 pensávamos mesmo em chegar nesse resultado. Mais de mil quilômetros de estradas rurais pavimentadas em todas as regiões capixabas”, pontuou. O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli, completou: “Ao investir na pavimentação das nossas estradas rurais, estamos abrindo novas perspectivas para o setor agropecuário. A partir de agora, os produtores da região poderão escoar sua produção com maior agilidade e segurança, reduzindo custos e perdas. Isso significa mais renda para o campo, impulsionando o desenvolvimento da agropecuária e do agroturismo da zona rural de Guarapari”, afirmou. Guarapari é conhecida como a “cidade saúde” e é famosa pelas suas praias, belezas naturais, culinária capixaba e pela sua história. Na zona rural do município, a agricultura familiar, com seus produtos de qualidade e a tradição de seus produtores, é um atrativo a mais para turistas e moradores. A realização de mais essa obra de infraestrutura rural vai garantir a redução das perdas dos produtos transportados, assim como mais segurança para o ir e vir das pessoas, garantindo o acesso a serviços essenciais de saúde, educação, lazer e comércio de centros urbanos maiores. A pavimentação das vias também vai auxiliar na expansão do agroturismo, permitindo a diversificação das atividades econômicas realizadas na zona rural do município de Guarapari e a concretização de novas opções de geração de renda para as famílias. Fonte: portal27
SP: Governo pública Agência de Notícias para garantir transparência dos atos da gestão e aumentar diálogo
Agência SP será o principal canal de comunicação do governo. A plataforma vai unir prestação de contas, combate à desinformação e divulgação de atos e serviços O Governo do Estado de São Paulo ganha, um novo canal de comunicação, a Agência SP. Coordenada pela Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), a plataforma passa a produzir e distribuir conteúdo multimídia da administração estadual para entregar à população e à imprensa informação oficial com credibilidade, eficiência e agilidade, pronta para ser compartilhada por aplicativos e redes sociais. O endereço é www.agenciasp.sp.gov.br. Para marcar o lançamento, a Agência SP conta com uma entrevista inédita do governador Tarcísio de Freitas, realizada em seu estúdio, no Palácio dos Bandeirantes. Além de falar sobre a importância do novo canal de comunicação, Tarcísio respondeu a diversas perguntas enviadas por jornalistas de diferentes regiões do estado de São Paulo. “A Agência SP reforça um dos pilares do nosso governo que é o diálogo. É fundamental passar informação de qualidade, reforçar nossa capacidade analítica e transmitir para as pessoas e para a imprensa aquilo que está acontecendo. Informar faz parte do nosso papel, do nosso dever de prestar contas”, afirma o governador. A nova plataforma passa a ser a fonte oficial centralizada com informações de todos os órgãos do Governo do Estado, dando mais transparência aos atos e acesso amplo ao conteúdo preciso e em tempo real. Ela reforça ainda a comunicação direta com o cidadão, entregando informação de utilidade pública e garantindo amplo conhecimento sobre os projetos, eventos, políticas públicas e serviços estaduais. O portal segue as diretrizes de acessibilidade para websites e foi criado segundo as bases do mobile first, que prioriza o desenvolvimento de ambientes digitais focados nos usuários de internet móvel. Suas funcionalidades estão também adaptadas a computadores e demais plataformas. “O que buscamos é a promoção de uma comunicação pública moderna, integrada e eficiente, que atenda plenamente a sua finalidade, que é garantir que a imprensa e a sociedade em geral tenham acesso aos atos da gestão pública e a toda informação de interesse público”, afirma a secretária de Comunicação, Lais Vita. Conteúdo compartilhável Com identidade visual moderna e facilidades para compartilhamento de conteúdo, a Agência SP traz recursos que asseguram a integração com os perfis de redes sociais do Governo, além de filtros para facilitar a seleção regional das notícias, conteúdos especiais em diversos formatos de texto e imagem e também acesso rápido à cobertura em tempo real dos atos do Governo do Estado, discursos oficiais e entrevistas dos porta-vozes da gestão. As produções multimídia são realizadas no estúdio localizado no Palácio dos Bandeirantes. As entrevistas com autoridades estaduais e boletins com informação de utilidade pública serão distribuídos em diferentes formatos para atender a todos os meios de comunicação com conteúdo oficial de forma eficiente. Resolução A Resolução 004/2024, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) oficializa a implantação da Agência SP, “destinada à produção e distribuição de informação e conteúdo multimídia para dar publicidade a projetos, ações institucionais e serviços desenvolvidos pelo Poder Executivo Estadual.” O texto também institui um manual de operação da plataforma, detalhando missões, diretrizes e boas práticas que vão nortear o projeto. O manual está disponível no site da Secom. Fonte: Portal do Governo de SP
Ao celebrar 1ª colocação no Nordeste no Ranking de Competitividade João Azevêdo realça capacidade de investimentos e equilíbrio financeiro da Paraíba
O governador João Azevêdo participou, em Brasília, do painel “Competitividade no Setor Público: Dados e Evidências como Pilares da Transformação”, promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), ocasião em que destacou as ações do governo que fizeram a Paraíba se consolidar como o estado mais competitivo do Nordeste. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou a capacidade de investimentos da Paraíba em função do equilíbrio fiscal e financeiro. “Planejamento e governança caminham juntos em nossa gestão para definir as ações de governo, resultado do ajuste financeiro que fez com que saíssemos da 18ª para 10ª posição no PIB, que nos colocou como rating A pela Secretaria do Tesouro Nacional e rating AAA pela S&P Global Ratings. Além disso, nós realizamos plenárias do Orçamento Democrático em que a população de todo o estado é ouvida e aponta as prioridades da cada região”, frisou. O gestor também celebrou os excelentes resultados da Paraíba no Ranking de Competitividade dos Estados. “Em vários eixos, a Paraíba ficou no top 10. Nós continuamos sendo a melhor segurança pública do Norte/Nordeste, na infraestrutura, subimos seis posições na Educação, fruto do compromisso e da dedicação de todo time de governo que faz com que a população da Paraíba seja beneficiada com essas ações”, acrescentou. A Paraíba se destacou, no Ranking de Competitividade, em pilares como Segurança Pública, Infraestrutura, Solidez Fiscal, Inovação e Sustentabilidade, evidenciando avanços significativos em áreas fundamentais para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e para o desenvolvimento econômico. Ranking de Competitividade dos Estados – é baseado na avaliação de pilares e indicadores que medem o desempenho dos estados em dois conjuntos principais de critérios: os critérios ESG (ambiental, social e governança) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Este estudo é amplamente reconhecido por fornecer uma visão detalhada e confiável sobre a capacidade de gestão e o potencial de desenvolvimento de cada estado. Com esses resultados, a Paraíba demonstra sua eficácia em implementar políticas públicas voltadas para o progresso e a qualidade de vida de seus cidadãos, destacando-se como um exemplo positivo no cenário nordestino e nacional. O ranking elaborado pelo Centro Liderança Pública é reconhecido como uma ferramenta crucial para auxiliar na tomada de decisões estratégicas por líderes públicos. Fonte: Governo da Paraíba
Ministra Esther Dweck fortalece importância da inovação e integridade em licitações públicas
Durante o Workshop Integridade em Foco, a ministra enfatizou a relevância da parceria entre gestão e controle para promover a ética nas licitações e fortalecer a governança pública A Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou da abertura do evento “Workshop Integridade em Foco: Unindo Setores Público e Privado,” promovido pelo Ministério dos Transportes (MT) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). Também estavam presentes na abertura o ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. Durante sua fala, a ministra Esther Dweck destacou a relevância do tema central do evento, enfatizando a importância da integridade e da ética na administração pública, especialmente na área de licitações, onde o setor público e o privado se conectam diretamente. “Acho que o tema é essencial e, dado que o Ministério cuida diretamente da parte de normatização das licitações públicas, essa nossa parceria é fundamental”, afirmou. A ministra ressaltou que a cooperação entre o controle interno e externo é crucial para prevenir irregularidades e fraudes, destacando a importância da proximidade entre gestão e controle. Ela também elogiou a atuação dos ministros Vinicius Marques (CGU) e Bruno Dantas (TCU), observando que ambos representam “essa maneira importante do controle estar muito próximo da gestão.” A ministra também abordou a importância da nova Lei de Licitações, que introduziu estímulos para a adoção de programas de integridade por empresas que contratam com o setor público. Ela ressaltou que, embora a lei traga avanços significativos, é necessário garantir que esses mecanismos de integridade sejam efetivos e não apenas formais, para realmente criar um ambiente de negócios mais transparente e ético. Por fim, a ministra mencionou os desafios e as oportunidades relacionados à inovação nas compras públicas, especialmente no contexto da nova lei, que introduz formas de contratação como o diálogo competitivo. “Como é que a gente usa esse poder de compra do Estado para induzir o setor produtivo, induzir inovação tecnológica?” Ela destacou que a colaboração com os órgãos de controle será vital para assegurar que essas inovações sejam implementadas de maneira ética e eficaz, promovendo o desenvolvimento econômico e social do país. O ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, também destacou o compromisso do ministério com a ética. “Desde o primeiro dia do Ministério tem sido incansável o trabalho para garantir que a integridade esteja no centro de tudo que fazemos, para nós um programa de integridade não é apenas um requisito formal, mas e a base de decisões importantes, nós estamos obstinados em criar um ambiente transparente, ético e eficiente” destacou. Workshop Integridade em Foco O evento acontece nos dias 20 e 21 de agosto e reúne representantes dos setores público e privado, além de especialistas em integridade e compliance, para compartilhar informações, experiências e conhecimentos. As discussões são focadas no desenvolvimento e na implementação de medidas que incentivem a adoção de práticas de integridade, a prevenção e combate à corrupção, e a promoção da transparência e ética. Além disso, o evento faz parte do Acordo de Cooperação Técnica CGU/MT nº 06/2024 firmado entre o Ministério e a CGU, o qual visa apoiar e promover os eixos do Programa Nacional de Promoção da Integridade Privada, com ênfase no fomento do Programa Empresa Pró-Ética e do Pacto Brasil pela Integridade Empresarial. Fonte: Gov.br