Povos Indígenas: Gestores estaduais e municipais olham competências nas ações de saúde
Resolução da Comissão Intergestores Bipartite alinha responsabilidade no âmbito das Redes de Atenção à Saúde Na semana em que se comemora o Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado em 9 de agosto, o Governo do Estado pactuou com os municípios gaúchos as competências dos entes federativos na saúde dos povos indígenas. A definição que estabeleceu o papel de cada esfera de governo no âmbito das Redes de Atenção à Saúde consta agora na resolução aprovada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que reúne gestores da Secretaria Estadual da Saúde (SES) e dos municípios, por meio do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RS (Cosems/RS). A data internacional que conscientiza sobre a importância desses grupos populacionais foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1994. No Brasil, a Lei 9.836/1999, que criou o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, define a União como primeira responsável pelo financiamento da saúde indígena, com atuação complementar dos estados e municípios, ou seja, determina com clareza apenas a atuação do Ministério da Saúde através da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). Atualmente, a SES e os municípios exercem seu papel complementar com atuação na atenção primária, ambulatorial e especializada. Com a pactuação em CIB, ficam agora delimitados os parâmetros de atuação de forma mais ampla, facilitando o planejamento, a gestão e a avaliação das três esferas para o trabalho na saúde indígena. A secretária estadual da Saúde adjunta, Ana Costa, considerou o documento uma construção coletiva, para que as secretarias estadual e municipais saibam quais são suas competências. “Não havia um alinhamento da compreensão do papel do Estado e do município complementarmente, como diz a lei federal”, justificou. Segundo a área técnica de Saúde Indígena na SES, a pactuação em CIB é um grande avanço, visto que supre uma lacuna na legislação no que diz respeito à saúde dos povos indígenas. A tendência a partir deste desdobramento é que haja uma atuação mais alinhada das Redes de Atenção à Saúde (RAS) estadual e municipais com a SESAI e as Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI). Responsabilidade compartilhada O Governo do Estado, através da Secretaria da Saúde, estimula os municípios gaúchos com comunidades indígenas para a melhoria das condições de saúde nas aldeias desde 2003. O incentivo hoje é previsto pelo Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS), por meio das portarias 188/2024 e 189/2024, para a qualificação da atenção primária nos eixos de gestão e atenção à saúde, redução das vulnerabilidades sociais, controle social e educação permanente. Além disso, a SES tem trabalhado na divulgação de informações sobre a situação de saúde dos povos indígenas, como o Boletim Estadual de Saúde Indígena no Rio Grande do Sul, que reitera os desafios com relação aos índices de mortalidade materna-infantil, sofrimento de saúde mental, violência contra crianças e adolescentes, e o Plano Estadual de Saúde Indígena, que também traz os Planos e metas da SES para os próximos quatro anos na Saúde Indígena. Dados demográficos Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Rio Grande do Sul possui cerca de 36 mil indígenas autodeclarados (dados de 2022), representando 0,33% da população do Rio Grande do Sul. Conforme dados da SESAI, o RS conta com 25.705 indígenas vivendo em aldeias, pertencendo a quatro etnia: Kaingang (88%), Guarani (12%), Charrua (0,2%) e Xokleng (0,05%). Os indígenas aldeados vivem em 150 aldeias distribuídas em 72 municípios. A maior concentração populacional se dá na Região Norte do Estado. A maioria está na faixa etária entre 20 e 39 anos. Fonte: Gov RS Secretaria da Saúde
Governo pública orientações da Política Nacional de Economia Criativa
O Ministério da Cultura lançou nesta quarta-feira as diretrizes da Política Nacional de Economia Criativa, intitulada Brasil Criativo. Segundo o Ministério, a iniciativa vai contribuir para o reconhecimento e a consolidação do setor como uma estratégia de qualificação do desenvolvimento social, econômico, ambiental, político e cultural do Brasil. As diretrizes da Política foram elaboradas de forma colaborativa, com ministérios parceiros, secretários e dirigentes de estados e municípios. Além disso, foram coletadas sugestões através de uma consulta pública online e propostas resultantes da 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março deste ano. Em evento no Rio de Janeiro, a ministra Margareth Menezes lembrou que o Plano é uma ideia que começou a ser construída desde o primeiro governo do presidente Lula, que agora se concretiza. O Ministério da Cultura, em parceria com a Organização dos Estados Ibero-Americanos, realiza também nesta quinta e sexta-feira o Seminário de Políticas para Economia Criativa: G20 + Ibero-América. Fonte: Agência Brasil
Permissão nova de incentivos fiscais pela Sudene vai incentivar investimentos de 11 empresas em cinco estados
A Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste acatou o pedido dos empreendimentos, que passam a receber incentivos fiscais de Redução de 75% e Adicionais não Restituíveis; e de Reinvestimento de 30%, ambos relativos ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) ecife (PE) – 11 empresas situadas na área de atuação da Sudene tiveram pleitos de incentivos fiscais aprovados pela Diretoria Colegiada da Autarquia, que irão contemplar projetos nos estados do Ceará (3), Bahia (3), Minas Gerais (2), Paraíba (2) e Rio Grande do Norte (1). Os empreendimentos já receberam investimentos privados de R$ 80,4 milhões e são responsáveis além da geração de 4.428 empregos, dos quais 82 são novos postos de trabalho. Com a aprovação, as empresas terão novos recursos para investimentos conforme o pleito apresentado à Sudene, melhorando a sua competitividade”, explicou o superintendente Danilo Cabral. As modalidades se referem a três pleitos de implantação, quatro de modernização, um de retificação e três de reinvestimento. Os incentivos fiscais irão contemplar setores de infraestrutura, informática, químicos, plásticos, minerais não-metálicos e calçados. Considerando os estados contemplados nesta aprovação, a Paraíba contou com o maior volume de investimentos privados já aportados pelas empresas (R$ 68,5 milhões), vindo em seguida Ceará (R$ 5,2 milhões), Bahia (R$ 3,4 milhões), Minas Gerais (R$ 3 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 900 mil). Entre os empreendimentos se destacam em relação aos investimentos já realizados, de acordo com a Coordenação Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros da Sudene, está a Nordeste Logística III S.A (R$ 33,5 milhões), localizada no porto de Cabedelo (PB). A empresa é especializada no armazenamento e movimentação de granéis líquidos, com capacidade para 19.965 m3 distribuídos em seis tanques: Gasolina A, Etanol Hidratado, Etanol Anidro, Diesel S10, Diesel S500 e Biodiesel(B-100). A Nordeste Logística II, também situada em Cabedelo (PB), é responsável por investimentos de R$ 33 milhões. Em Fortaleza (CE), a ASP Automação Serviços e Produtos de Informática LTDA investiu R$ 3,7 milhões e atua no desenvolvimento de sistemas para o setor público, contemplando especificamente prefeituras, câmaras, autarquias e fundos especiais. Localizada em São Sebastião do Passé (BA), a Isogama Industria Química LTDA direcionou recursos de R$ 1,24 milhão para o empreendimento e tornou-se o maior fabricante de emulsões de parafina da América Latina. A empresa conta com duas fábricas no Brasil situadas em São José dos Pinhais (PR) e São Sebastião do Passé (BA). “Dos empreendimentos relacionados, em relação a empregos, o destaque é a Cemig Distribuição S.A., em Montes Claros, MG, com 3.737 postos de trabalho”, destaca o coordenador-geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros da Sudene, Sílvio Carlos do Amaral e Silva. Heitor Freire, que dirige a área de fundos regionais e incentivos fiscais da Sudene, exalta a “importância dos incentivos fiscais na atração de investimentos, contribuindo para a promoção do desenvolvimento regional e, consequentemente, para o cumprimento da missão da autarquia federal”. Fonte: Gov.br
Lei que estipula a Política Estadual do Hidrogênio Verde é confirmada por Rafael Fonteles
A nova lei já está em vigor e foi publicada no Diário Oficial do Estado O Piauí deu mais um passo para a transição energética e redução das emissões de gases de efeito estufa. O estado já tem sua Política Pública Estadual do Hidrogênio Verde. O governador Rafael Fonteles sancionou a lei de nº 8.459, que determina a política para fomentar a cadeia produtiva do H2V no Piauí. A nova lei já está em vigor e foi publicada no Diário Oficial do Estado. Os principais objetivos da Política Estadual do Hidrogênio Verde são aumentar a participação do H2V na matriz energética do Piauí e estimular o seu uso como fonte energética e produção de fertilizantes agrícolas; estimular, apoiar e fomentar a cadeia produtiva no estado; redução das emissões de gases poluentes, de forma a proteger o meio ambiente; e atrair investimentos em infraestrutura para a produção, distribuição e comercialização do hidrogênio verde. Para a realização efetiva dos objetivos, o poder público promoverá, entre outras, as seguintes ações: estudos e estabelecimento de metas, normas, programas, planos e procedimentos que visem ao aumento da participação da energia de hidrogênio na matriz energética do Piauí; estabelecimento de instrumentos fiscais e creditícios que incentivem a produção e a aquisição de equipamentos e materiais empregados em sistemas de produção e aplicação de hidrogênio; realização de convênios com instituições públicas e privadas e financiar pesquisas e projetos; incentivar o uso de H2V no transporte público e na agricultura; e destinação de recursos financeiros na legislação orçamentária para o custeio de atividades, programas e projetos voltados para os objetivos desta política. Para os efeitos desta lei, entende-se por cadeia produtiva do hidrogênio verde empreendimentos e arranjos produtivos ligados entre si e que façam parte de setores da economia que prestam serviços e utilizam, produzem, geram, industrializam, distribuem, transportam ou comercializam H2V e produtos derivados do seu uso. As atividades de produção, processamento, armazenamento, transporte e de geração de energia elétrica a partir do hidrogênio verde serão submetidas a licenciamento ambiental, segundo o seu potencial poluidor, nos termos da legislação federal e estadual aplicável e de acordo com o que estiver previsto em regulamento. Essas operações serão submetidas, ainda, às normas de segurança contra incêndios. Os empreendimentos e atividades de que trata esta lei deverão adotar medidas para gestão de risco de acidentes ou desastres, incluindo: estudo de análise de risco, plano de gerenciamento de risco e plano de ação de emergência. A lei nº 8.459, de autoria do deputado estadual Fábio Novo, já se encontra em pleno vigor. Política vai permitir instalação de projetos de hidrogênio verde no Piauí A Política Estadual do Hidrogênio Verde instituída pelo Governo do Piauí irá contribuir diretamente para instalação de dois dos maiores projetos de H2V do mundo na ZPE de Parnaíba, no litoral do estado. Os projetos, sob a responsabilidade das companhias europeias Green Energy Park e Solatio, compreendem investimentos de cerca de R$ 200 bilhões ao longo de 10 anos, com a previsão de gerar mais de 20 mil empregos no mesmo período. As obras de instalação das plantas industriais dos dois empreendimentos devem iniciar ainda neste ano, sendo realizadas em etapas no decorrer dos próximos anos. Aproximadamente em 2035, a expectativa é de que os projetos cheguem de fato à sua produção e exportação plenas. Fonte: Governo do Piauí
Congresso Estadual de Compras Públicas analisa gestão pública transparente e colaborativa
Com objetivo de fortalecer e profissionalizar as práticas de contratação no setor público, alinhando-se às diretrizes da Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133, de 2021), o governo de Rondônia vai promover nos dias 4 e 5 de setembro, em Porto Velho, o 2º Congresso Estadual de Compras Públicas, com o tema “O Resultado Útil como Objetivo das Compras Públicas”, voltado para servidores públicos e representantes de diversas áreas técnicas e jurídicas envolvidas nos processos de contratações. As inscrições para o público geral estarão abertas a partir do dia 15 de agosto. O 2º Congresso de Compras Públicas do Estado de Rondônia, realizado por meio da Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel), promoverá a cultura das aquisições públicas regulares e profissionais, incentivando uma gestão pública colaborativa e transparente. O evento promete ser evidenciado na profissionalização e transparência das aquisições públicas, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e eficaz. Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a capacitação é essencial para que o”Nesse sentido, o governo tem investido em iniciativas que promovam a eficiência e transparência nas compras públicas,” pontuou. PROGRAMAÇÃO A segunda edição do evento contará com significativa participação da iniciativa privada. Com foco em discussões e soluções para aprimorar o diálogo sobre integridade, eficiência e boa gestão com licitantes, cidadãos e empresas interessadas em participarem de certames do governo do estado. O congresso visa capacitar servidores públicos e representantes de diversas áreas técnicas e jurídicas envolvidas nos processos de contratações. Por meio de palestras, talk shows e workshops, o evento promoverá a cultura das aquisições públicas regulares e profissionais, incentivando uma gestão pública colaborativa e transparente. O superintendente de Compras e Licitações do Estado de Rondônia, Israel Evangelista ressaltou a necessidade de orientar a prática das contratações públicas para obter resultados úteis que atendam com qualidade e excelência às necessidades da população. “É uma oportunidade crucial para elevar o padrão das contratações e garantir que cada fase do processo licitatório atenda com excelência às reivindicações da sociedade. Vamos realizar esse evento para perpetuar a discussão da Nova Lei de Licitações no estado de Rondônia, alinhado às diretrizes da atual gestão do governo.” Fonte: Portal do Governo do Estado de Rondônia
Sanepar Diretor-presidente aponta aplicações para universalização do saneamento
Companhia aplicará mais de R$ 2,3 bilhões em obras até o fim de 2024, visando antecipar a data prevista pelo Marco Legal do Saneamento de atender 90% da população até 2033. O assunto foi tema de entrevista à TV Paraná Turismo. A Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) investirá mais de R$ 2,3 bilhões em obras até o final de 2024, com previsão de que o valor ultrapasse os R$ 11 bilhões até 2028. O objetivo é antecipar a universalização do saneamento básico no Estado, prevista no Marco Legal do Saneamento para 2033, além de melhorar o serviço prestado à população que já é atendida pela empresa. O panorama de investimentos foi destacado pelo presidente da Companhia, Wilson Bley Lipski, em entrevista concedida ao telejornal Paraná em Pauta, da TV Paraná Turismo. “Há um marco regulatório que obriga que tenhamos 90% de cobertura na coleta do esgoto e com 100% dele tratado. Nós fizemos um plano de investimento muito ousado e queremos alcançar, em novas obras, R$ 2,3 bilhões até o final do ano”, disse. Os aportes fazem parte do Plano Plurianual de Investimentos da Sanepar, que entre 2024 e 2028 destinará R$ 11,2 bilhões, o maior investimento da história da Companhia. Desse total, serão R$ 7,3 bilhões em tratamento de esgoto, R$ 3,4 bilhões em abastecimento, e R$ 451,2 milhões em outros serviços. Desde 2019, a Sanepar já aplicou cerca de R$ 6,8 bilhões em melhorias dos sistemas de água e esgoto de todo o Paraná. Investimentos que geram emprego, renda e qualidade de vida para a população, afirmou o presidente. “Nós alcançamos 344 municípios no Estado, além de Porto União, em Santa Catarina. Estima-se que mais de 150 mil empregos estão sendo criados graças a esse investimento, que passa por cidades pequenas, médias e grandes. Isso traz um calor na economia e faz com que as pessoas tenham qualidade de vida onde moram”, acrescentou. Atualmente, a Sanepar entrega 100% de água tratada para a população urbana, com a coleta de 80,5% de esgoto e, desse total, 100% é tratado. O Marco do Saneamento preconiza que 99% da população deva ser atendida com água potável, enquanto que 90% deve ter coleta e tratamento de esgoto até 2033. Ou seja, o Paraná é um dos poucos estados que tem a possibilidade de alcançar a meta de forma antecipada. “Nós temos que chegar a esses índices de 90% de uma forma acelerada. Essa é a determinação do governador Ratinho Junior, que nós possamos chegar em alguns municípios muito antes desse marco temporal com a universalização. É levar saúde e é isso que nós pretendemos fazer”, afirmou Bley. Fonte: Governo do Estado Paraná
SP: Governo divulga campanha de conscientização no Dia Internacional do Pedestre
O Dia D do Pedestre terá programação nas suas 18 superintendências – na capital e nas 17 regiões em que litoral e interior estão divididos O primeiro semestre de 2024 foi o mais letal para o pedestre nos últimos cinco anos no estado de São Paulo, segundo as estatísticas do Infosiga, portal de dados viários do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Foram 700 mortes, contra 585 no mesmo período do ano passado, 678 óbitos de janeiro a junho em 2022 e 678 em 2019. De 2023 a 2024, o crescimento nas mortes por atropelamento é de 19,7%. Para frear essa tendência, o Governo de São Paulo põe na rua sua nova campanha educativa, “Sinal de respeito”, com peças em TV, mídia digital, impressa e externa frases como “Toda faixa de pedestre é um sinal de respeito” e uma série de ações pelo estado nesta quinta-feira (8), Dia Internacional do Pedestre. O Dia D do Pedestre, como tem sido chamado, terá programação nas suas 18 superintendências – na capital e nas 17 regiões em que litoral e interior estão divididos pelo Detran-SP – para chamar tanto motoristas como transeuntes para a responsabilidade de respeitar a faixa de pedestres. O mapa de ação, criado pela gerência de Educação para o Trânsito do Detran-SP com dados do Infosiga, prioriza locais com maior número de sinistros no estado. Durante a quinta-feira, a capital, por exemplo, contará com atividades de conscientização em cinco importantes pontos: – Rua da Consolação X Rua Piauí– Avenida Paulista X Avenida Brigadeiro Luis Antônio– Rua Boa Vista, centro– Av. Rebouças x Av. Brasil– Av. Faria Lima x Rua Teodoro Sampaio E em três pontos em estações da CPTM, do Metrô e em terminais da EMTU, das 10h às 15h, onde os passageiros poderão participar de um quiz educativo sobre o tema: – Estação Tatuapé (Metrô)– Estação Brás (CPTM)– Terminal Intermunicipal Luiz Bortolosso (EMTU), em Osasco As ações terão o apoio da Polícia Militar, da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e da Artesp – Agência de Transporte do Estado de São Paulo, que vai exibir mensagens educativas nos painéis das estradas. “Salvar vidas é compromisso do Detran-SP, que se empenha em promover uma maior segurança viária em todo o estado”, afirma o diretor-presidente do órgão, Eduardo Aggio. A campanha dá início a uma ampla política de esforços em defesa do pedestre, que deve pautar iniciativas do Detran-SP nos próximos anos. Também no dia 8, o DER atuará em três pontos para possibilitar a travessia de pedestres com segurança: -SP 324 km 89 – município de Campinas-SP 055 km 217 – município de Bertioga-SP 055 km 109 – município de Caraguatatuba “O DER saúda a iniciativa em prol da educação no trânsito e do respeito aos pedestres, em sintonia com a nossa atuação. Na gestão dos 13 mil quilômetros de malha rodoviária do departamento, o principal objetivo da atual gestão é salvar vidas e reduzir o número de acidentes nas estradas”, dizSergio Codelo, superintendente do DER. Sinal de respeito: a campanha para pedestre Está no Código de Trânsito Brasileiro (CTB): a prioridade na via é de quem transita a pé. Essa determinação, porém, nem sempre é respeitada. Foi para falar sobre respeito e salvar vidas que o Detran-SP idealizou a nova campanha e convidou para comandá-la o filósofo e professor Clóvis de Barros Filho, conhecido por suas falas sobre ética, moral e civilidade. “Desenhamos uma campanha educativa para falar à alma do cidadão paulista. Quando as primeiras propostas foram trazidas, o nome do professor Clóvis de Barros Filho despontou. Juntos, salvaremos vidas”, diz Eduardo Aggio. Nas diversas mídias pelas quais se espalhará, a campanha terá diferentes momentos, ora com foco nos motoristas, lembrando-os de sua responsabilidade na via pública, ora dirigida aos pedestres, chamando atenção para os cuidados ao atravessar a rua: respeitar a faixa, caminhar sem distração e, caso não haja faixa delimitada, fazer contato visual e erguer a mão para o condutor, pedindo que pare. “Motorista: pare antes de toda faixa. Inclusive daquelas que não têm sinal”, diz Barros Filho numa das peças. “Empatia é se colocar no lugar do outro. Inclusive na hora de atravessar na faixa”, diz em outro momento. Afinal, há sinistros causados por transeuntes ao celular. A prioridade do pedestre é definida pelo artigo 70 do CTB. Já os artigos 214 e 170 enquadram como infração grave ou gravíssima o desrespeito, por parte do motorista, à passagem do transeunte. A infração grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH), acontece quando o motorista avança enquanto o pedestre atravessa a via transversal ou fora da faixa a ele destinada. A infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH, se dá quando o motorista desrespeita o pedestre que integra um grupo prioritário (crianças, idosos, portadores de deficiência física e gestantes), estando esse pedestre sobre a faixa ou em meio à travessia, mesmo que o semáforo abra. Já ameaçar um pedestre – anote aí o artigo 170 – também é infração gravíssima e leva à suspensão da CNH. Números desenham o cenário Apesar de todos esses artigos, dados do Infosiga mostram que o CTB é muitas vezes ignorado. A consequência é o sacrifício do pedestre, sobretudo se ele tem a partir de 35 anos e é homem: 79% dos óbitos por atropelamento no estado de São Paulo neste ano vitimaram pessoas do gênero masculino, indica o portal do Sistema de Informações Gerenciais de Sinistros de Trânsito, o Infosiga, reformulado em parceria com a Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária Global (BIGRS, na sigla em inglês). Quanto à idade, a letalidade cresce à medida que ela avança: neste ano, em todo o estado, houve 12 vítimas fatais por atropelamento no estrato de 15 a 19 anos. Na faixa etária de 25 a 29, o número sobe para 40. Mas, a partir dos 35, o volume de óbitos é ainda maior: 59. O grupo
CFEM vai até 12 de agosto com prazo de recursos
Com a divulgação da lista de Municípios afetados por estruturas que serão contemplados com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) no ciclo de distribuição dos valores recolhidos de maio de 2024 a abril de 2025, é importante que os gestores fiquem alertas para os prazos de recurso. As gestões locais têm até 12 de agosto para recorrer em primeira instância à lista. Eventuais recursos ou solicitações referentes à alteração no rol dos Entes federativos beneficiários da compensação, assim como correção de informações, deverão ser protocolados no processo SEI 48051.003300/2024-57, em conformidade com o previsto na Resolução ANM 143/2023. Neste documento, a ANM mostra como fazer o requerimento por meio de Processo SEI. Os gestores municipais devem ter atenção redobrada ao prazo de recurso, pois, após a publicação das listas definitivas, não há mais a possibilidade de questionamento quanto ao valor de repasse. Apuração de Municípios Afetados – 2024 ANM disponibilizou a lista de municípios beneficiários da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) afetados pela presença de estruturas de mineração referente ao ciclo de distribuição da CFEM recolhida entre maio de 2024 e abril de 2025, bem como as notas técnicas que detalham a apuração. Apuração de Municípios Afetados – 2024 — Agência Nacional de Mineração (www.gov.br) Os eventuais recursos ou solicitações referentes à alteração no rol dos entes federativos beneficiários da compensação ou correção das informações deverão ser protocolados no processo SEI 48051.003300/2024-57, conforme previsto no § 2º do Art. 12 da Resolução ANM Nº 173, de 10 de julho de 2024. Prazo para recurso de primeira instância: 12/08/2024 Fonte: Gov.br