Na América do Sul capacidade instalada de energia eólica onshore deve dobrar em dez anos, com avanço do mercado brasileiro
A capacidade acumulada de energia eólica onshore da América do Sul dobrará para 79 gigawatts (GW) nos próximos 10 anos, com desenvolvedores instalando 40 GW de nova capacidade até 2033. O dado consta na mais recente previsão de energia eólica onshore para a América do Sul elaborada pela Wood Mackenzie. Segundo o relatório, o ano de 2023 registrou um recorde, com o acréscimo de 5,9 GW de energia eólica onshore no continente, impulsionado especialmente por uma corrida no Brasil para garantir subsídios de tarifas de transmissão que estavam expirando. Apesar da visibilidade limitada da demanda de energia, o Brasil mantém sua liderança como o maior mercado da região. O país sozinho contribuirá com 54% do crescimento total da região, adicionando 21,5 GW até 2033, seguido pelo Chile (6,2 GW) e pela Argentina (4,5 GW), com todos os três países esperados para alavancar PPAs (Power Purchase Agreements) Comerciais e Industriais (C&I) para apoiar o desenvolvimento eólico. “À medida que o recente excesso de construção de renováveis impulsionado por políticas desacelera nos dois principais mercados, Brasil e Chile, a América do Sul enfrentará um crescimento limitado no médio prazo”, disse a Analista Sênior de Pesquisa, Energia e Renováveis da Wood Mackenzie, Kárys Prado. “Avançando, a recuperação do mercado dependerá de atualizações na rede elétrica que ajudem a superar a concorrência solar, bem como impulsos na demanda de energia, como oportunidades de hidrogênio verde”, acrescentou. De acordo com o relatório, a infraestrutura de transmissão limitada continuará sendo um desafio para a energia eólica onshore na região, enfrentando forte concorrência com a energia solar fotovoltaica (PV) barata, que se beneficia de locais dispersos para superar as atualizações essenciais da rede ainda pendentes de conclusão. “Um dos principais motores para a região é o mercado livre. Grandes compradores que buscam metas de descarbonização e condições contratuais negociáveis permanecerão essenciais para a expansão da energia eólica onshore à medida que os mercados amadurecem na Argentina, Brasil, Chile e Peru”, disse Kárys Prado. A especialista ainda acrescentou que Colômbia e Equador ainda dependerão do mercado regulado e de seus leilões centralizados para sustentar o desenvolvimento. As estatais na Bolívia, Guiana e Uruguai também devem continuar desempenhando um papel crucial na promoção de projetos de energia eólica onshore. “Em geral, uma política clara de oferta e demanda é essencial para desbloquear o potencial na América do Sul, desde a diversificação da matriz energética até o hidrogênio verde”, concluiu Prado. Fonte: Petronotícias
CGU aplica multas milionárias em licitações da ANEEL, INSS e Eletronuclear
Esquema de pagamento de propina, apresentação de informações falsas e certames fraudulentos motivaram as sanções A Controladoria-Geral da União aplicou multa de 12,8 milhões de reais e outras sanções a cinco empresas e três pessoas físicas envolvidas em fraudes de processos licitatórios feitos junto à Eletronuclear, ANEEL e INSS. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira. Em investigação decorrente da Operação Fiat Lux, desdobramento da Lava-Jato, a CGU descobriu um esquema de propina na Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás. O pagamento indevido era intermediado pela DEMA Participações e Empreendimentos para chegar a Aratec, empresa de engenharia do então diretor-presidente da estatal, Othon Luiz Pinheiro da Silva. O esquema foi revelado em delação de Bruno Gonçalves Luz, confirmada por extratos bancários analisados pela Receita Federal, além de notas fiscais sem lastro reconhecidas por Álvaro Lopes, sócio da Monteiro & Calvancanti, outra pessoa jurídica envolvida no caso. A beneficiária dos pagamentos foi a Aceco TI Ltda, que celebrou contratos com a Eletronuclear. Já no INSS, as irregularidades foram constatadas em contratos de segurança com a Nexus Vigilância Eireli em agências de Minas Gerais. Segundo a CGU, a empresa apresentou informações falsas na vistoria do edital. A Nexus terá de pagar multa de 10,4 milhões de reais e está impedida de participar de licitações da União. A CGU ainda detectou fraude em licitação da Agência Nacional de Energia Elétrica. As três primeiras colocadas em uma contratação para apoio logístico (R2 Radiodifusão e Telecomunicações Ltda., Sempre Alerta Agenciamento de Mão-de-obra e Serviços Gerais Ltda. e Agroservice Empreiteira Agrícola – Eireli) tinham sócios em comum. A Aneel informou que abriu uma investigação interna sobre os casos que resultou em multas às empresas. “A ANEEL informa que na abertura do pregão nº 12/2020 para contratação de apoio logístico, a área de licitação da Agência identificou possível crime de conluio das empresas envolvidas, em descumprimento da Lei nº 12.846/2013, e decidiu pela abertura de processo de apuração de responsabilidade junto à corregedoria da Agência, pois havia prejuízo na licitação. As empresas não foram contratadas, sendo aberto processo de apuração que foi informado à CGU. Considerando o risco de infrações legais em outros órgãos da administração pública, a CGU avocou a investigação citada na notícia, resultando, conforme nota do órgão, na aplicação de multas na empresa”, disse em nota. Fonte: Veja
Investimento em transporte e infraestrutura terá R$ 24 bi em 2024, aumento de 200% em relação a 2022
Em 2023, primeiro ano do governo Lula, foram R$ 14,44 bilhões nas estradas e ferrovias brasileiras. Retomada do investimento teve o impacto fundamental do Novo PAC Uma das marcas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a retomada do investimento na infraestrutura de transportes do País teve o impacto fundamental do Novo PAC, que vem impulsionando a recuperação das rodovias federais no Brasil. Um esforço que vai totalizar, em 2024, investimentos da ordem de R$ 24 bilhões em todas as regiões. O valor representa aumento de 197,4% em relação aos R$ 8 bilhões investidos em 2022. Em 2023, primeiro ano do governo Lula, foram R$ 14,44 bilhões na malha rodoviária federal. Os dados estão disponíveis no ComunicaBR , plataforma de transparência ativa do Governo Federal. “Qualquer cidadão brasileiro, de qualquer cidade, se entrar no site ComunicaBR vai poder saber cada coisa que o Governo Federal faz em qualquer município desse país”, afirmou o presidente Lula nesta segunda-feira, 1º de julho, durante a inauguração do Lote 6 de duplicação e adequação de obras da BR-116, entre Santa Bárbara e Feira de Santana, na Bahia. REGIÕES – A região Nordeste tem o maior aporte de recursos federais previsto para infraestrutura rodoviária e ferroviária neste ano, com R$ 6,19 bilhões; seguida pelo Sul, com R$ 4,59 bilhões; o Norte, com R$ 3,8 bilhões; o Centro-Oeste, com R$ 2,3 bilhões; e o Sudeste, com R$ 1,2 bilhão. ESTADOS – O Rio Grande do Sul é a unidade da Federação com o maior volume de investimentos na infraestrutura de transportes em 2024, com R$ 2,88 bilhões aplicados na melhoria das rodovias e ferrovias federais que cruzam o estado. Na sequência, aparecem Bahia (R$ 2,4 bilhões), Pará (R$ 1,4 bilhão), Santa Catarina (R$ 1,2 bilhão) e Maranhão (R$ 866 milhões). MOBILIDADE E ESCOAMENTO – Por todo o país, obras foram concluídas e outras seguem em andamento para melhorar a mobilidade da população e o escoamento da produção. São muitos os exemplos, como a via Contorno do Mestre Álvaro, na Grande Vitória (ES), trecho da BR 101/ES concluído em dezembro de 2023 e que beneficia 2 milhões de moradores. Com investimento federal de R$ 500 milhões, a obra era esperada há décadas pelos capixabas. A rota é estratégica para escoamento de cargas que chegam do interior com destino ao Porto de Vitória. Ou a Rodovia do Vaqueiro, na Bahia, uma das principais obras de infraestrutura viária incluídas no Novo PAC. Com investimento de R$ 117 milhões, a recuperação do trecho da BR-235/BA entre Campo Alegre de Lourdes e Remanso (BA) foi concluída em abril de 2024. A obra impacta 2 milhões de moradores na região norte do estado. O efeito econômico foi imediato, resultando em viagens mais baratas e rápidas: o trajeto de táxi entre as duas cidades custava R$ 100, agora sai por R$ 60. Além de facilitar a vida das pessoas, a rodovia vai ajudar a escoar a produção local. No Tocantins, a construção da ponte sobre o Rio Araguaia, ligando Xambioá (TO) a São Geraldo do Araguaia (PA), está acelerada. Com investimento federal de R$ 233,2 milhões, a travessia é considerada uma das maiores obras sobre rio no Brasil. Com extensão de 1,7 quilômetro, tem importância estratégica para o escoamento da produção da fronteira agrícola chamada de Matopiba, que engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Atualmente, o alto custo da travessia, o tempo nas filas das balsas e o período de estiagem de janeiro a abril têm gerado entraves econômicos para comerciantes. CONDIÇÃO DE MANUTENÇÃO – O investimento federal nas estradas do país levou o Brasil a alcançar o melhor Índice de Condição da Manutenção (ICM) da malha rodoviária desde o estabelecimento da atual metodologia, em 2016, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Em maio de 2024, o ICM chegou a 70% de bom, contra apenas 12% de ruim ou péssimo. O ICM é calculado a partir de levantamento de campo, buscando classificar cada segmento em quatro categorias: péssimo, ruim, regular ou bom. O cálculo do ICM é composto pelo Índice de Pavimentação – IP (panelas, remendos e trincas), que representa 70% do valor final, e pelo Índice de Conservação – IC (roçada, drenagem, sinalização horizontal e vertical), que representa os 30% restantes. COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em dezembro de 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática. Em constante atualização, o portal apresenta cartões informativos, relatórios e panfletos com informações organizadas por eixos temáticos. Qualquer pessoa pode acessar, filtrar informações e baixar os conteúdos. Fonte: Agência Gov
Consórcio Ger fara planta de geração de energia a partir de resíduos sólidos em Suzano e já aposta em projetos novos
Um novo projeto na cidade de Suzano (SP) promete ser um marco na transformação de resíduos sólidos urbanos em energia. Após uma Parceria Público-Privada (PPP) entre a Prefeitura de Suzano e a concessionária Renova Suzano, por meio da empresa BAL Suzano, será implantada no município uma usina que transformará 9 mil toneladas de resíduos por mês em eletricidade. A planta receberá um investimento de R$ 160 milhões e terá capacidade de geração de 7 MWh. A expectativa é começar as obras nos próximos 12 meses, com o início de operação planejado para 2027. É o que afirma o executivo Luciano Infiesta, CEO da Geração de Energia por Resíduos (GER) – empresa que integra o consórcio responsável pela BAL Suzano. “Com nossa tecnologia, podemos transformar os resíduos em três produtos: energia elétrica, gás combustível (para substituir o gás natural) e vapor industrial. Essa tecnologia é ideal para municípios com grandes consumidores de gás ou indústrias que demandam vapor, proporcionando um plano de descarbonização eficiente e competitivo, utilizando um passivo ambiental para gerar três utilidades”, declarou o executivo, que também é diretor da Carbogás Energia, empresa detentora de tecnologia que será adotada na usina. Infiesta revela ainda que estão sendo realizadas conversas para avaliar a possibilidade de instalação de plantas do tipo em outros pontos do estado. “O governo de São Paulo está interessado em entender nossos processos e tecnologia de gaseificação, e teremos agendas no Palácio dos Bandeirantes para apresentar mais detalhes”, concluiu. Poderia apresentar uma visão geral da empresa e do projeto em Suzano? A GER é uma holding composta por três empresas: Sigla Sinalização e Construções, Fortnort, e MPE Engenharia. A GER pretende ser a principal empresa de recuperação energética do Brasil. Para isso, buscamos uma tecnologia que realmente transformasse o passivo ambiental em ativo econômico. Por isso, fizemos uma parceria com a Carbogas Energia, uma empresa que desde a década de 70 detém uma tecnologia nacional e patenteada de gaseificação. Esse projeto em Suzano é uma parceria público-privada (PPP) com o município de Suzano. Trata-se de um contrato de 30 anos, no qual todo o resíduo gerado será encaminhado para nossa planta de gaseificação. Esse empreendimento fará uma preparação prévia do resíduo, resultando em um combustível homogêneo chamado CDR. Esse CDR entra no nosso reator de gaseificação, é transformado em gás combustível e segue para o ciclo Rankine de geração de energia elétrica via caldeira, turbina e gerador. Qual será a capacidade da usina? No caso do projeto de Suzano, estamos trabalhando com um módulo que consegue processar 300 toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia, ou 9 mil toneladas por mês. Em projetos futuros, é possível fazer módulos maiores. Gostaria que detalhasse o cronograma de obras do projeto. Já adquirimos o imóvel para a construção do empreendimento, com uma área de 43 mil metros quadrados. No momento, estamos consultando os órgãos públicos sobre o uso do solo e a distribuidora de energia elétrica, a EDP, para verificar a viabilidade de injetar na rede os 7 MWh de energia que serão produzidos na planta. Com essas respostas, vamos iniciar o licenciamento ambiental. Nossa expectativa é começar a construção nos próximos 12 meses, com duração estimada em 17 meses. Planejamos iniciar a operação desse projeto em 2027. Durante a construção, teremos um pico de até 100 pessoas envolvidas, e na operação e manutenção, contaremos com 45 pessoas. Seria interessante ouvir também os detalhes e vantagens da tecnologia usada para aproveitamento energético dos resíduos sólidos. A tecnologia de gaseificação vem sendo aplicada mundialmente desde a década de 70. A Carbogas Energia foi fundada em 1976 especificamente para construir gaseificadores que usavam carvão mineral para produzir gás combustível, substituindo o GLP em fornos cerâmicos. Foram três décadas construindo equipamentos para a produção de gás alternativo, com 19 plantas no Brasil, duas na China e uma no Peru. A partir de 2007, migramos do carvão mineral para os resíduos sólidos industriais e urbanos. A gaseificação, ao contrário da incineração ou queima direta, utiliza muito pouco oxigênio, operando de forma subestequiométrica. Isso evita a formação dos principais passivos ambientais gerados na queima direta, como dioxinas, furanos, NOx e SOx. A gaseificação trabalha a temperaturas em torno de 850 graus Celsius, na ausência de oxigênio, não propiciando a formação desses passivos. A tecnologia é intrinsecamente limpa, dispensando a necessidade de filtros, grandes dutos ou sistemas subsequentes para limpeza do gás, o que torna a instalação mais barata e ambientalmente segura. Como se deu o processo de testes e certificação da tecnologia? Desde 2007, estamos realizando diversos testes em nossa planta, em parceria com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, a Universidade de São Paulo (USP), White Martins e SGS, para comprovar que a tecnologia de gaseificação não emite os passivos ambientais da queima direta. Para entrar no mercado, obtivemos certificação internacional pela francesa Bureau Veritas, alcançando a nota TRL8, que indica que o sistema está completo e qualificado para uso industrial. Esse esforço culminou na parceria público-privada em Suzano para a construção da planta de 7 MWh. Olhando para o futuro, existem outros projetos no horizonte? Atualmente, temos duas PPPs assinadas: uma no interior de São Paulo, chamada Projeto CIVAP, um consórcio com 15 municípios; e o projeto com o município de Suzano. Ambos os projetos terão capacidade para 9 mil toneladas por mês de resíduos sólidos urbanos e geração de 7 MWh de energia elétrica. Esses empreendimentos estão alinhados com um decreto recente do governador Tarcísio Freitas (foto à direita), que lançou o programa Integra Resíduos. Essa iniciativa exige o aproveitamento energético das 40 mil toneladas diárias de resíduos gerados em São Paulo. O governo do estado está interessado em entender nossos processos e tecnologia de gaseificação, e teremos agendas no Palácio dos Bandeirantes para apresentar mais detalhes. Com nossa tecnologia, podemos transformar os resíduos em três produtos: energia elétrica, gás combustível (para substituir o gás natural) e vapor industrial. Essa tecnologia é ideal para municípios com grandes consumidores de gás ou indústrias que demandam vapor, proporcionando um plano de descarbonização eficiente e competitivo, utilizando um passivo ambiental para gerar três utilidades. Fonte:
Audiência pública apontou questões sobre ausência de vagas nas creches municipais
A Câmara Municipal de Lafaiete convidou toda a população para participar de uma audiência pública que abordou a falta de vagas nas creches públicas municipais. O evento foi realizado na segunda-feira, dia 6, às 18h30, na rua Assis Andrade, 540, centro. Para aqueles que não puderam comparecer presencialmente, a audiência fica transmitida pelo canal do YouTube. Esta audiência é uma oportunidade importante para que a comunidade discuta e busque soluções para a questão das vagas nas creches públicas, um problema que afeta muitas famílias na cidade. A participação de todos é fundamental para garantir que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas e que medidas efetivas possam ser tomadas. Fonte: Jornal Correio da Cidade
Prefeito contrapõe MPMS e comenta que empresa teve R$ 240 mil sem licitação para ‘atender necessidades’
No entanto, promotor considera que portaria para reconhecer emergência em Bela Vista foi feita para ‘mascarar’ aparência de legalidade O prefeito de Bela Vista – município na fronteira de MS com Paraguai, distante 323 km de Campo Grande -, Reinaldo Miranda Benites (PSDB), o ‘Piti’, se defendeu de denúncia oferecida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por improbidade administrativa, no contexto da Operação Linha Marcada. Ele alegou que a empresa Meta Construtora LTDA EPP ganhou R$ 240 mil em contratos sem precisar de licitação para ‘atender às necessidades’ do município. Conforme a contestação apresentada pela defesa do prefeito à Justiça, a dispensa de licitação está nos conformes da lei e que os serviços da empresa ‘beneficiaria toda a população bela-vistense que naquele ano sofreu com as graves chuvas que assolaram o Município’. Na denúncia, o promotor William Marra Silva Júnior aponta que houve conluio do prefeito com servidores e empresários para vencer licitações no município. No entanto, em contraponto às argumentações do prefeito, o promotor considera que “verificou-se, ademais, que o Município de Bela Vista/MS se utilizou de Portaria expedida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicada em 27 de março de 2018, que reconheceu situação de emergência no município de Bela Vista/MS, em razão de tempestades/chuvas intensas ocorridas em 26 de fevereiro de 2018, para conferir aparência de legalidade ao processo de dispensa maculado, muito embora a solicitação da contratação do maquinário tenha ocorrido quase um mês após a ocorrências das chuvas locais e em data anterior à publicação da portaria ministerial no DOU [Diário Oficial da União]”. Sócios ocultos e novas licitações Conforme o MPMS, sócios ocultos da empresa Larissa Alfonso Pereira Eireli ME, implicada na operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), “realizavam a intermediação entre a empresa Larissa, o setor de licitação e o Prefeito Municipal “Piti”, para garantir o êxito dos atos ímprobos, conforme será amplamente demonstrado na ação”. Ainda, “com o desenrolar das investigações, constatou-se que o ex-motorista do Prefeito Municipal de Bela Vista/MS, Gilmar Arguelho Figueiredo, irmão de Josemar Arguelho Figueiredo, possuía participação na referida empresa e realizava a intermediação entre a empresa Larissa, o setor de licitação e o Prefeito Municipal “Piti”, para garantir o êxito dos atos ímprobos”, destaca o MPMS. As investigações do Gaeco apuraram ainda que o prefeito teria recebido R$ 20 mil para ‘fechar o contrato’. Operação Linha Marcada: esquema de laranjas A ação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), entre 2018 e 2019, revelou suspeita de fraude a licitações e desvio de verba pública. A casa do prefeito e a prefeitura foram alvo dos agentes. Na petição inicial, o promotor William Marra Silva Júnior relatou que, antes mesmo de assumir o cargo, o grupo de Piti já se movimentou para participar dos procedimentos licitatórios. “Laranjas” foram usados para abrir empresas de transporte. A primeira denúncia versa sobre fraude em licitações de transporte escolar. Já a segunda ação trata do direcionamento de certames de transporte de pacientes para Campo Grande. “O prefeito Reinaldo Miranda Benites, conhecido popularmente como ‘Piti’, mediante a prática auferiu indevidamente R$ 20.000,00 (vinte mil reais), como exigência para assinatura do contrato administrativo em processo de dispensa de licitação direcionado no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), além de ter frustrado o caráter concorrencial de procedimento licitatório em conluio com os demais requeridos, conforme abaixo descrito”, narra o promotor. No terceiro caso, o MP denunciou que o tucano recebeu R$ 65 mil em propina para garantir que empresas vencessem licitações também de transporte e pede o bloqueio de 30% do salário do tucano, além de que ele e os demais denunciados paguem R$ 379,2 mil para ressarcir os cofres públicos. ‘Quadrilha do Transporte’ pode ter desviado R$ 1 milhão da prefeitura de Bela Vista e outras Na primeira fase da operação, o Gaeco apontou suposto desvio de R$ 1 milhão dos cofres públicos por meio de uma empresa de transportes em Bela Vista e Caracol. Armas, munições e quantia em dinheiro foram apreendidos. Foram cumpridos oito mandados de prisão e 19 de busca e apreensão. Segundo o MP, foram colhidos elementos que indicariam a suposta participação de Reinaldo Piti no esquema. A segunda fase da operação apura suposto desvio de verbas públicas praticado pela suposta organização criminosa. Piti não se posicionou publicamente à época. Fonte: Midiamax
Governo do Brasil recebe com ‘alívio’ e ‘surpresa’ resultados eleitorais na França
Além da surpresa registrada em todo o mundo com os resultados das eleições legislativas na França, a diplomacia brasileira viu com alívio a derrota da extrema-direita francesa – que, após bons resultados no primeiro turno, amargou uma terceira posição. Havia um temor de que um eventual êxito na França pudesse dar novo gás à onda conservadora e de extrema-direita no mundo. Segundo integrantes do governo Lula, os números registrados botam um freio nesse fenômeno. Em um post no domingo, Lula fez referência também à vitória do Partido Trabalhista, mais alinhado à centro-esquerda, no Reino Unido. A percepção no governo é de que os primeiros sinais desse avanço conservador no cenário internacional vieram com a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, em 2016, mas também com o movimento para que o Reino Unido deixasse a União Europeia (o “Brexit”, iniciado no mesmo ano). Por isso, a retomada trabalhista no Reino Unido e a união entre centro e esquerda para barrar a extrema-direita foram muito bem recebidas. O maior medo para os grupos de esquerdas no mundo segue sendo uma eventual vitória de Trump nas eleições americanas, em outubro, como o blog já mostrou. Como o primeiro mandato de Trump influenciou outras democracias e levou à eleição de outros líderes de direita e extrema-direita mundo afora, há um temor de que esse fenômeno se repita. Há, ainda, um reconhecimento de que o governo Biden foi importante em momentos-chave recentes da política brasileira – como quando o então presidente Jair Bolsonaro questionou a lisura das eleições de 2022, ou na tentativa frustrada de golpe em 8 de janeiro de 2023. Para a diplomacia e o governo brasileiro, seria improvável que um governo Trump adotasse a mesma postura de defesa das instituições brasileiras em um cenário desse tipo. Fonte: Portal G1
Comissão é capaz de votar regulação da inteligência artificial hoje
A comissão temporária sobre inteligência artificial (CTIA) deve votar nesta terça-feira (9), às 10h, o projeto de lei que regulamenta a IA no Brasil. A proposta estabelece princípios e direitos sobre o tema, além de regras para uso e fiscalização da tecnologia de acordo com o risco que a atividade oferece. Os membros do colegiado votarão o texto alternativo do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), em substituição ao Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a outras nove propostas que tramitam em conjunto. A CTIA é o único colegiado a analisar o projeto antes de ir a Plenário. A votação foi adiada em razão de uma atualização no relatório feita pelo relator. Classificação de risco O projeto cria regras diferentes para faixas regulatórias definidas de acordo com o risco à sociedade. O sistema de IA, assim, pode ser considerado de “risco excessivo”, que será proibido; de “alto risco”, que será controlado; ou não estar em nenhuma das duas categorias. Para determinar o risco, um sistema de IA deverá passar por uma avaliação preliminar feita pelos próprios desenvolvedores, fornecedores ou operadores. O projeto impede o desenvolvimento, implementação e uso de IA em atividades consideradas de “risco excessivo”, como: Já os sistemas de alto risco são permitidos, mas estarão sujeitos a regras mais rígidas que os sistemas de IA comuns. O texto prevê a necessidade de registro das operações realizadas, testes de confiabilidade e elaboração de uma “avaliação de impacto algorítmico” sobre os direitos fundamentais a ser entregue aos órgãos fiscalizadores. É o caso de: Proteção ao trabalho Um dos princípios do regulamento, a proteção do trabalho será observada por um Conselho de Cooperação Regulatória e Inteligência Artificial, que produzirá diretrizes para reduzir potenciais riscos aos trabalhadores. Além disso, o projeto traz normas sobre direitos autorais, que enfrenta desafios diante das IA generativas que produzem imagens e textos. Conteúdos protegidos por direitos autorais poderão ser utilizados no desenvolvimento do sistema de IA desde que obtidos de forma legítima e sem fins comerciais, observados outros requisitos. Sistema nacional O projeto prevê um conjunto de órgãos que devem trabalhar de modo integrado com o intuito de regular o mercado da inteligência artificial. Eles integrarão o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada pela Lei 13.853, de 2019. Segundo o relator, o projeto prevê a regulação de uma forma mais genérica e atribui aos órgãos reguladores de cada setor da economia estipular regras mais específicas. Poder público O texto traz regras específicas para o uso de IA pelo Estado. Entre outros direitos, os cidadãos poderão exigir explicação e revisão humana das decisões que tiverem impacto jurídico relevante. No caso de uso de sistemas que façam identificação biométrica, deverá haver a garantia de proteção contra discriminação ilegal ou abusiva. A IA também deve ser usada, preferencialmente, em formatos abertos e livres, de modo a evitar a dependência tecnológica. Direitos e objetivos O substitutivo apresentado por Eduardo Gomes tem 12 capítulos que englobam temas diretivos a serem observados, como transparência, cooperação internacional, crescimento inclusivo e proteção ao meio ambiente. O projeto ainda assegura uma série de direitos para as pessoas que forem afetadas pelos sistemas de inteligência artificial, como: Fonte: Agência Senado