Nova lei de licitações possui Manual de Fiscalização de Contratos para auxiliar na aplicação
O manual fornece à Administração Municipal modelos e procedimentos que poderão ser aplicados em casos de contratos específicos, como obras e tecnologia da informação (TI), por exemplo Pensando nas boas práticas de governança, a Prefeitura de Guarujá publicou, recentemente, o Manual de Fiscalização de Contratos. A iniciativa da Controladoria Geral Municipal (CGM) tem a finalidade de auxiliar e orientar os servidores e a Administração Municipal, no cumprimento da nova Lei de Licitações e Contratos, especificamente em relação à correta fiscalização dos contratos. O acesso deve ser feito por meio do link: https://controle-interno.webnode.page/news/boas-praticas-de-compras-publicas/ – controle interno – manuais e instruções. A publicação auxiliará o servidor em procedimentos que visam facilitar a execução das atividades que envolvem não apenas a fiscalização, mas também o controle e gestão dos contratos. “Além de possuir um caráter educativo e informativo, é também um complemento normativo do Decreto 15.464/23 referente ao fiscal do contrato, servindo como guia mestre na resolução de possíveis problemas e situações práticas, que possam ocorrer ao longo da execução contratual”, explica o controlador geral do Município. O manual fornece à Administração Municipal modelos e procedimentos que poderão ser aplicados em casos de contratos específicos, como obras e tecnologia da informação (TI), por exemplo. É uma ferramenta prática de aplicação da governança, integridade pública e compliance, visando à conformidade e regularidade da execução dos contratos com a legislação, a redução de risco inerente às atividades e obtenção da eficiência, bom desempenho e qualidade dos serviços a serem prestados à população. Processo de Gestão de Riscos de Contratos Além da publicação do Manual de Gestão de Riscos, a Controladoria Municipal está em vias de concretizar uma parceria a partir de termo de cooperação técnica para implementação de um sistema piloto de gestão de riscos com o objetivo de prever, acompanhar e controlar possíveis riscos que possam ocorrer durante a execução dos contratos que o Município possui, fortalecendo ainda mais a governança e a integridade municipal. “O sistema utilizará o referencial teórico e legal publicado pela Controladoria em relação à metodologia de gestão de riscos e servirá como um suporte teórico e prático para os gestores e fiscais responsáveis pelos contratos. Esta iniciativa é pioneira no âmbito da governança pública e gestão de riscos no enquadramento da Lei 14.133/21”, ressalta o controlador geral do Município. Fonte: Prefeitura de Guarujá
As redes sociais geraram a polarização política?
A pesquisa do Gallup revela tendências importantes na política americana que podem se refletir globalmente Uma pesquisa recente do Gallup revelou uma queda significativa na identificação dos eleitores americanos com os partidos Democrata e Republicano, além de variações nas taxas de aprovação presidencial ao longo dos anos. Essa tendência pode se expandir para outras democracias, incluindo o Brasil, e está fortemente ligada ao papel crescente das redes sociais na vida política. A pesquisa, baseada em dados da Gallup, uma das fontes mais respeitadas em pesquisas de opinião pública, mostrou que a porcentagem de americanos que se identificam como democratas caiu de 31% em 2016 para 23% em 2024. De forma similar, a identificação com o Partido Republicano diminuiu de 28% para 25% no mesmo período. As taxas de aprovação presidencial também mostraram queda: Barack Obama registrava 50% em 2016, enquanto Donald Trump caiu de 42% em 2018 para 39% em 2020, e Joe Biden teve 41% em 2022, caindo para 38% em 2024. A metodologia do Gallup inclui entrevistas com adultos americanos usando uma amostragem aleatória de números de telefone fixo e celular, conduzidas em inglês e espanhol. As amostras são ponderadas para corrigir inconsistências e ajustar para a dupla cobertura de usuários de telefone fixo e celular, garantindo que os resultados representem a população dos EUA em termos de gênero, idade, raça, educação, região e densidade populacional. O Impacto das Redes Sociais As redes sociais têm emergido como um fator crucial nessa transformação política. Jonathan Haidt, em seu ensaio “Por Que os Últimos 10 Anos da Vida Americana Foram Incrivelmente Estúpidos”, argumenta que as plataformas sociais fragmentaram o discurso público e aumentaram a polarização. Ferramentas como “curtir” e “compartilhar” no Facebook e o “retweet” no X, antigo Twitter, amplificam o viés de confirmação, levando as pessoas a se fixarem em informações que reforçam suas crenças prévias, dissolvendo a confiança nas instituições e fragmentando a cultura compartilhada que mantinha a democracia unida. Jean Twenge, autora de “iGen: Por que as Crianças Superconectadas de Hoje Estão Crescendo Menos Rebeldes, Mais Tolerantes, Menos Felizes – e Completamente despreparadas para a Idade Adulta”, destaca que o uso intensivo de smartphones e redes sociais está correlacionado com o aumento da ansiedade, depressão e automutilação entre os jovens, especialmente entre as meninas. Ela sugere que essas plataformas criam bolhas informacionais que alimentam a polarização política, afastando ainda mais os eleitores dos partidos tradicionais. Twenge defende uma regulamentação mais rigorosa das redes sociais, como aumentar a idade mínima para uso de 13 para 16 anos, para mitigar esses efeitos negativos. Max Fisher, em seu livro “A Máquina do Caos: Como as Redes Sociais Tornaram o Mundo um Lugar Pior”, explora como os algoritmos das redes sociais manipulam o comportamento humano, exacerbando divisões e conflitos para manter os usuários engajados. O autor destaca que essas plataformas têm sido usadas para espalhar desinformação e incitar violência, comparando seu impacto ao da indústria do tabaco. Fisher sugere que futuras gerações podem ver nossa era digital com incredulidade devido aos danos causados. A pesquisa do Gallup revela tendências importantes na política americana que podem se refletir globalmente. As redes sociais têm exacerbado a polarização e fragmentado o discurso público, contribuindo para a queda na identificação partidária e influenciando a percepção dos eleitores. Fonte: O Antagonista
Pacto EJA: estão iniciadas as adesões de municípios e estados
Redes de ensino podem aderir ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos. Iniciativa vai investir mais de R$ 4 bilhões no aumento de matrículas Lançado no início deste mês, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) para recuperar essa modalidade de educação no País. Para isso, serão retomados diversos programas e ações que tiveram seus orçamentos congelados nos últimos anos. O investimento vai ser de mais de R$ 4 bilhões, ao longo de quatro anos, o que deve gerar 3,3 milhões de novas matrículas da EJA e de sua oferta integrada à educação profissional. O Programa Brasil Alfabetizado (PBA), criado em 2003, também será retomado, com a oferta de 900 mil vagas para estudantes e de 60 mil bolsas para educadores populares. A iniciativa prevê estratégias para apoiar estados e municípios a ofertarem mais vagas de EJA em suas escolas, além de estimular esse público a voltar a estudar e permanecer em sala de aula por meio de ações de assistência estudantil. Nesta semana, o termo de adesão dos entes federados ao Pacto foi aberto no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec) e ficará disponível até 31 de julho. Programas que fazem parte do Pacto e seus orçamentos Ação/programa/estratégia Valor em quatro anos (R$) Programa Brasil Alfabetizado 954 milhões Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) 1,07 bilhões Programa Dinheiro Direto na Escola para a Educação de Jovens e Adultos (PDDE-EJA) 45,8 milhões Cursos de especialização e licenciatura em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) 5,7 milhões Pé-de-Meia-EJA 1,550 bilhão Chamada pública 3,2 milhões Programa Nacional do Livro Didático e do Material Didático para Educação de Jovens e Adultos (PNLD-EJA) 250 milhões Formação em EJA e educadores populares 118 milhões Total 4,02 bilhões Apoio às redes – Em 2023, o MEC já havia ampliado o fator de ponderação da EJA no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que representou um aumento de 25% no valor de financiamento das matrículas nessa modalidade. Agora, com o Pacto, o Ministério vai ajudar os entes da Federação a aumentarem sua oferta de vagas por meio de repasses do PDDE-EJA e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à EJA (Peja). Além disso, a Pasta vai atuar na formação de professores e na distribuição de material didático adequado, o que melhorará o ensino para jovens e adultos. Um sistema de governança garantirá, ainda, a articulação entre redes de ensino, instituições que ofertam educação profissional e tecnológica (EPT) e comunidades. Integram o projeto os Ministérios da Saúde; do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento Social; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; e do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Para garantir a capilaridade e o engajamento da sociedade, os Fóruns EJA — organizados pela sociedade civil e presentes em todo o País — participarão do desenvolvimento e da implementação das ações. Ações previstas no Pacto para os estudantes Fonte: Gov.br
Tribunal de Contas conduz Paranaguá de aumentar transparência em contratos e licitações
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná recomendou à Prefeitura de Paranaguá que, em futuras licitações para terceirização de mão de obra, disponibilize todas as informações necessárias para a adequada formulação das propostas pelos licitantes, a fim de evitar quaisquer prejuízos econômicos e à competitividade da contratação. O TCE também recomendou que o município regularize o seu portal da transparência, com a publicação de todos os documentos referentes às contratações, nos termos do parágrafo 3º do artigo 8º da Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação). As recomendações foram expedidas no processo em que os conselheiros julgaram procedente, de Representação da Lei de Licitações (Lei nº14.133/21) formulada pela empresa Costa Oeste Serviços de Limpeza em face do Pregão Eletrônico nº 42/23 da Prefeitura de Paranaguá. A representante alegara que não havia na licitação parâmetros para aferição de adicionais de insalubridade, tendo em vista que os serviços seriam prestados em unidades de saúde. O objeto da licitação era a contratação de empresa especializada para disponibilizar mão de obra para a prestação de serviços de recepcionista para as unidades de saúde e para a sede da Secretaria de Saúde do município, por doze meses, pelo valor máximo anual de R$ 1.609.650,00. A Prefeitura acabou anulando a licitação. Decisão Ao fundamentar seu voto, o relator do processo, conselheiro Augustinho Zucchi, concordou com o Ministério Público de Contas (MPC-PR), que opinou pela procedência da Representação. Ele afirmou que, apesar de o município ter anulado a licitação após a instauração do processo no TCE-PR, foram detectadas falhas no portal da transparência municipal. Zucchi ressaltou que o site da transparência da prefeitura não apresenta informações mínimas necessárias nos termos da Lei Federal nº 12.527/11. Ele destacou que oito meses após o recebimento da Representação pelo Tribunal ainda não constavam no portal documentos e informações em relação à licitação questionada, como a ata de sessão do certame. Após a apresentação de voto divergente pelo conselheiro Durval Amaral, os conselheiros aprovaram por maioria absoluta o voto do relator, na Sessão de Plenário Virtual nº 10/24 do Tribunal Pleno do TCE-PR, concluída em 6 de junho. A decisão, contra a qual cabe recurso, está expressa no Acórdão nº 1518/24 – Tribunal Pleno, disponibilizado em 13 de junho, na edição nº 3.228 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). Fonte: Correio doLitoral.com
Recentes investimentos realizados em ações na Saúde mostram reduções nas filas de espera por atendimentos
Uma coletiva de imprensa realizada no Gabinete do Prefeito José Carlos do Pátio, revelou investimentos de mais de R$ 5 milhões em recursos próprios e números bastante significativos no que tange aos avanços no setor de saúde do município nos últimos 60 dias, incluindo-se aí, a redução das filas por procedimentos médicos como, consultas, exames e cirurgias eletivas e de especialidades. NÚMEROS IMPORTANTES O prefeito acompanhado pela secretária municipal de Saúde Ione Rodrigues e sua equipe, iniciou a fala reconhecendo que houve um aumento de algumas demandas na saúde, mas que a equipe da SMS vem trabalhando duramente para zerar todas as filas de espera, como a fila por uma tomografia computadorizada que até 60 dias atrás era de 400 pessoas aguardando, e nos últimos dias foi zerada. A secretária Ione explicou por exemplo que o aumento dessas demandas não significa que a SMS esteve parada, mas que houve a necessidade de uma otimização nas contratualizações de profissionais médicos e parceiros de laboratórios e hospitais conveniados. O prefeito destacou a contratualização da prefeitura com o Laboratório Cedir, na ordem de R$ 1,8 milhão para a realização de 4,5 mil exames de diversas naturezas médicas (especialidades), entre elas ressonância magnética e medicina nuclear como cintilografia, dos quais, cerca de 2.021 já foram realizados, reduzindo significativamente as filas de espera. Vale dizer que antes, todos esses procedimentos eram realizados num hospital da capital, tendo os pacientes que se deslocarem de ônibus ou vans para receberem atendimento médico, e hoje todo mundo é atendido na cidade, nesse laboratório de referência regional. Pátio citou ainda que a prefeitura já realizou mais de 9 mil exames, sendo 5.440 de Raio-x; cerca de 4 mil de ultrassons; além de 24.650 consultas e exames clínicos realizados no município. Ele destacou ainda que o município realizou 204 mil exames laboratoriais, onde a SMS aumentou em mais quatro unidades de postos de coleta (PSF); e vem realizando em média cerca de 150 cirurgias eletivas por mês cada nas duas unidades hospitalares contratadas, tanto pelo convênio via consórcio com a Santa Casa, quanto com o Hospital Materclin, que realiza mutirões de cirurgias nos finais de semana. Como resultado da parceria positiva com o Governo do Estado, no convênio MT-Cirurgias (especialidades), o prefeito destacou ainda os esforços na contratualização de especialistas e clínicos gerais, para atuarem nas próprias clínicas particulares, bem como nas novas 11 unidades de saúde que estão sendo credenciadas e onde serão ofertados exames em 25 especialidades por telemedicina em parceria com hospitais de renome nacional como o Hospital Albert Einstein (SP) e Sírio Libanês (SP), entre outros. Pátio revelou ainda que está tendo que pagar bem acima da tabela do SUS para poder oferecer estes serviços de telemedicina à população rondonopolitana. Ele destacou indicadores de saúde nacionais que apontam os bons serviços de cobertura da atenção básica de saúde local onde a cidade figura como líder e registra uma das menores taxas de mortalidade infantil do país. OFTALMOLOGIA Identificado como um dos pontos sensíveis da área da saúde no município, a prefeitura reafirmou o contrato de prestação de serviços com o Hospital de Olhos de Cuiabá (HOC), que virá nos próximos dias com a sua equipe completa para realizar um grande mutirão de exames e cirurgias oftalmológicas como catarata, vitrectomia, e pterígio entre outras; e enfim: conseguir zerar as filas de espera nesse segmento. Conforme a secretária, a partir da próxima semana, o grande mutirão de saúde oftalmológica, deve zerar as filas de espera, com a realização de aproximadamente 1.800 exames oftálmicos (consultas de vistas) e, ainda cerca de 1.815 cirurgias. Ione ainda reforçou a necessidade das pessoas atualizarem seus cadastros e atenderem os chamados da SMS e se dirigirem para os locais marcados para as consultas e exames, bem como para as cirurgias, para não acabar perdendo lugar nas filas de atendimentos. Ao final da entrevista Pátio ainda ressaltou os investimentos na saúde, onde a prefeitura adquiriu e doou áreas escrituradas para o Governo do Estado no espaço do futuro Centro Político Administrativo da cidade, construir um novo Hospital Regional e um Hospital do Câncer, bem como doou uma área para a construção de um Hospital Universitário e, um hospital particular (Hospital Santa Rosa da capital). “Eu quero aqui afirmar que nós não vamos parar: vamos investir ainda muito mais na qualidade de vida e na saúde do nosso povo! Quero aqui parabenizar a minha equipe e dizer que esse é um compromisso meu que vou cumprir até o último dia do meu mandato”, assegurou o prefeito. Fonte: Prefeitura Municipal de Rondonópolis
Política de abrigo aos animais tem parecer favorável
Comissão de Meio Ambiente da Assembleia analisou, projeto que trata da preservação da biodiversidade A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.216/ 2020. Na forma aprovada, ele cria a Política Estadual de Proteção aos Animais. O relator, deputado Tito Torres (PSD), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 2, que apresentou. Originalmente, a proposta, de autoria da deputada Ione Pinheiro (União), era criar um Código Estadual de Direitos dos Animais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porém, restringiu seu escopo para uma política de proteção aos animais. A decisão da CCJ levou em consideração a existência de outras normas no Estado que já abrangem dispositivos originalmente apresentados. O parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável concordou com a proposta de mudança. Apesar disso, sugeriu novo substitutivo para incluir, entre as normas a serem observadas para a proteção dos animais, a Lei Complementar Federal 140, de 2011, que trata da atuação interfederativa em ações como as voltadas para proteção da fauna. O novo texto estabelece como diretrizes para a política de proteção dos animais: Entre os objetivos, estão: garantir e incentivar a guarda responsável dos animais domésticos; estimular a execução de políticas de controle populacional de cães e gatos; e contribuir para a execução de políticas públicas de controle de zoonoses. O texto também determina que a política será coordenada pelo órgão ou entidade estadual competente e executada em conjunto com a União e os municípios, com a participação da sociedade civil. A matéria tramita em 1º turno e ainda será apreciada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ir a Plenário. Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
SP: Licenciamento 2024 começa neste mês de julho com placas final 1 e 2
No mês de agosto, será a vez das placas de final 3 e 4, em setembro, de 5 e 6, e assim por diante Já está aberto o período de licenciamento obrigatório de veículos no estado de São Paulo. No mês de julho, veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque com placas de final 1 e 2 devem regularizar seu registro. No mês de agosto, será a vez das placas de final 3 e 4, em setembro, de 5 e 6, e assim por diante. O cronograma, estabelecido pela portaria nº 17/23, estipula um prazo diferente para os veículos de carga (caminhão e trator), de setembro a dezembro. Confira o calendário completo do licenciamento 2024 abaixo. “É importante ficar atento ao prazo de cada placa, pois o calendário não será estendido neste ano”, diz Lucas Papais, diretor de Atendimento ao Cidadão do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD). A condução de veículo não licenciado tem sido a segunda maior causa de multa de trânsito neste ano no estado, segundo dados do Detran-SP. A infração, considerada gravíssima, é punida com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo ao pátio, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para recuperar o veículo, o proprietário deverá pagar todas as dívidas pendentes, assim como o valor da remoção e estadia no pátio. Em 2023, mais de 125 mil veículos foram recolhidos por falta de licenciamento no estado. A expectativa para o licenciamento, no entanto, é positiva. A previsão do Detran-SP é de que até o fim do mês 3,9 milhões de pessoas acertem a taxa de R$ 160,22, definida pela Coordenação da Administração Tributária do Estado. Outros 6,8 milhões de proprietários se anteciparam ao calendário e pagaram a taxa junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O serviço de antecipação foi oferecido pelo Detran-SP de 2 de janeiro a 30 de junho. Como fazer o licenciamento Para realizar o licenciamento, o responsável pelo veículo deve informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e pagar a taxa em um dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander), via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico. Após o pagamento, o condutor deve baixar ou imprimir em papel sulfite comum o documento digital atualizado pelo portal do Detran-SP (detran.sp.gov.br), Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br) e Senatran (portalservicos.senatran.serpro.gov.br), ou pelos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT). O documento pode ser salvo no celular do motorista ou guardado em formato de papel. Vale ressaltar que, se o veículo tiver pendência, como IPVA não pago, multas e outras questões, o licenciamento não será concluído, mesmo que haja o pagamento da taxa, resultando no bloqueio do documento atualizado. Calendário de licenciamento 2024 Veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque Veículos registrados como caminhão e trator Sobre o Detran-SP O Detran-SP trabalha incessantemente para prevenir sinistros e preservar vidas, com a meta de organizar um trânsito mais seguro e harmonioso entre todos os modais. O órgão segue comprometido em oferecer serviços de excelência aos cidadãos, baseados em valores como respeito, integridade, segurança e eficiência. Atualmente, está implementando a transformação digital para melhorar a qualidade de vida dos paulistas, facilitando o acesso aos serviços públicos. Cerca de 93% dos atendimentos realizados nas unidades do Detran-SP integradas ao Poupatempo são feitos de forma digital. Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 34 milhões de veículos registrados e mais de 25 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, emite aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). Em média, são emitidos mais de 136 mil documentos por dia. Fonte: Portal do Estado de SP
Concurso público: veja 11 editais para quem deseja morar na praia
Sete editais de concursos em cidades litorâneas já estão abertos, outros quatro no Rio de Janeiro e Paraná estão previstos para sair O mês de julho já começou e um pensamento comum entre os concurseiros é sobre o privilégio de ser aprovado em um concurso público em cidades que, tradicionalmente, grande parte das pessoas vai para curtir férias. Pensando nisso, o Direção Concursos realizou um levantamento com os principais editais abertos e previstos para quem deseja ser aprovado em certames de estados litorâneos. São milhares de vagas em diversas áreas e remunerações bastante atrativas para o concuseiro que quer morar na praia. Editais abertos – concurso público TSE Unificado – concurso públicoTribunal Regional Federal da 1ª Região – concurso públicoTribunal Regional do Trabalho do Ceará – concurso públicoPolícia Militar de São Paulo – concurso públicoPolícia Militar do Espírito Santo – concurso públicoPolícia Penal Bahia – concurso públicoSeplan/ Seplad/ PiauíPrev (PI) – concurso público Editais previstos – concurso público Polícia Penal RJ – concurso públicoBombeiros RJCGM Niterói – concurso públicoMinistério Público do Paraná – concurso público Confira a reportagem completa no Direção Concursos. Fonte: Metrópoles