200 títulos de regularização fundiária são entregues aos moradores do Jardim Esperança pela Prefeitura Municipal
Esta é a 6ª etapa do processo de entrega de títulos de regularização no município O salão da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Tia Dejane Pereira da Silva ficou lotado de moradores do Residencial Jardim Esperança que aguardavam a entrega do tão sonhado título de regularização fundiária dos imóveis. Mais de 200 pessoas receberam o documento que proporciona segurança jurídica, dignidade e ainda a possibilidade de obter financiamento habitacional. Essa é a 6ª etapa do processo de regularização fundiária no município. Os moradores do Jardim Esperança aguardavam desde 2008 pelo documento. “Nos proporcionamos ao longo desses anos várias obras e melhorias para essa região. E essa ação de hoje é uma das mais importantes porque não estamos entregando apenas títulos, estamos entregando a realização de sonhos”, comentou o prefeito Leonardo Bortolin. A secretária de Assistência Social, Leninha Riva, destaca o comprometimento do Executivo com a entrega dos títulos. “Dentro do plano de governo, lá no início do mandato desta Gestão, já estava a meta e a solicitação de que uma das prioridades era que nós concluíssemos a regularização fundiária em Primavera do Leste. E nós somos gratos por conseguirmos realizar essa solicitação que nos foi feita, de trabalharmos incansavelmente para regularizar os imóveis pendentes no município, tanto na área urbana quanto na área rural”. Segundo a Coordenadoria de Habitação, que integra a Secretaria de Assistência Social (SAS), desde 2021 já foram entregues mais de 600 matrículas de imóveis nos bairros Jardim Esperança, Primavera III, São Cristóvão e Santa Clara I, II e III. Participaram do evento ainda a Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Câmara Municipal, Cartórios do 1º e 2º Ofício e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Fonte: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
Curso de Licitações e Contratos para 60 servidores é iniciado por Segurança Pública
O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, participou da abertura Com o objetivo de aprimorar o processo de planejamento da contratação pública, a Secretaria da Segurança Pública, através da Diretoria Geral, iniciou o curso de Licitações e Contratos. O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, participou da abertura. Entre os dias 11 e 13 de junho, os 60 servidores estudarão a nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021, convivência entre os regimes, fase preparatória, planejamento, gestão de riscos, termo de referência para compras e serviços, entre outros assuntos. “Buscamos cada vez mais a capacitação, tecnologia e inovação, em nossos processos. É uma ótima iniciativa para atualizarmos a gestão e melhorarmos a prestação do serviço”, ressaltou o secretário Marcelo Werner. Fonte: Tribuna da Bahia
ONU: Oficial do Hamas fala que concorda com resolução sobre cessar-fogo em Gaza
Grupo palestino afirma estar pronto para negociar detalhes de plano para acabar com a guerra O Hamas aceita uma resolução da ONU que apoia um plano para acabar com a guerra com Israel em Gaza e está pronto para negociar detalhes, disse um alto funcionário do grupo militante palestino no que o secretário de Estado dos EUA chamou de “um sinal de esperança”. As conversas sobre os planos para Gaza após o fim da guerra Israel-Hamas continuarão nesta tarde nos próximos dias, disse o secretário de Estado, Antony Blinken, em Tel Aviv, após negociações com líderes israelenses. “É imperativo que tenhamos esses planos.” Blinken se encontrou com autoridades israelenses nesta terça-feira em um esforço para encerrar a guerra aérea e terrestre israelense contra o Hamas, que já dura oito meses, e que devastou Gaza, um dia depois que a proposta de trégua do presidente Joe Biden foi aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU. Antes da viagem de Blinken, Israel e o Hamas repetiram posições de linha dura que minaram a mediação anterior para pôr fim aos combates, enquanto Israel prosseguiu com ataques no centro e no sul de Gaza, um dos mais sangrentos da guerra. Na terça-feira, porém, Sami Abu Zuhri, alto funcionário do Hamas, baseado fora de Gaza, disse que aceitava a resolução de cessar-fogo e estava pronto para negociar os detalhes. Cabia a Washington garantir que Israel o cumprisse, acrescentou. Ele disse que o Hamas aceitou a fórmula que estipula a retirada das tropas israelenses de Gaza e a troca de reféns mantidos em Gaza por prisioneiros palestinos presos em Israel. “A administração dos EUA enfrenta um verdadeiro teste para cumprir os seus compromissos de obrigar a ocupação a acabar imediatamente com a guerra, numa implementação da resolução do Conselho de Segurança da ONU”, disse Abu Zuhri à Reuters. Blinken disse que a declaração do Hamas era “um sinal de esperança”, mas ainda era necessária uma palavra definitiva da liderança do Hamas dentro de Gaza sitiada por Israel. “Isso é o que conta e é isso que ainda não temos.” Fonte: CNN
MCTI triplicou média anual de aplicações do FNDCT em instituições federais de ensino
Em reunião com reitores de universidades e institutos federais, ministra Luciana Santos destacou ampliação dos investimentos e ações para fortalecer a produção científica nacional Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) triplicou a média anual de investimentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em universidades e institutos federais de ensino nos últimos dois anos e atingiu a marca de R$ 564 milhões. O destaque foi feito pela ministra Luciana Santos durante participação na reunião do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com reitores das instituições, em Brasília. No encontro, a ministra apontou a retomada dos investimentos e fez um balanço das diversas ações do MCTI para o fortalecimento da produção científica no país. “As universidades públicas concentram 90% da produção científica nacional. São verdadeiros centros produtores de conhecimento, instituições de excelência que possuem papel central no desenvolvimento do Brasil”, afirmou Luciana Santos. A ministra detalhou que o investimento médio anual do MCTI nas instituições federais de ensino em 2023 e 2024, por meio do FNDCT, aumentou em três vezes. Os recursos atingiram a média anual de R$ 564 milhões, o triplo da registrada entre 2019 e 2022, que foi de R$ 195 milhões. Entre as iniciativas do MCTI, a ministra ressaltou o Programa Pró-Infra, que neste ano de 2024 vai investir R$ 1,3 bilhão em projetos voltados para a infraestrutura de pesquisa das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs). O Pró-Infra passou a fazer parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e terá chamadas anuais. Os editais do Pró-Infra de 2024 já estão em andamento e são divididos em três linhas: Pró-Infra Expansão e Desenvolvimento; Pró-Infra Recuperação e Pró-Infra Centros Temáticos. O programa é operacionalizado pela Finep – agência pública de fomento à pesquisa e inovação, vinculada ao MCTI – e conta com recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A ministra Luciana Santos também apontou outras ações do MCTI voltadas para as instituições federais de ensino: R$ 390 milhões aportados na execução de projetos da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii); R$ 372 milhões via Lei de TICs; R$ 863 milhões de investimento em infraestrutura e serviços de comunicação para educação e pesquisa por meio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), além do fomento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) a projetos e bolsas de formação e pesquisa. Inteligência ArtificialNo encontro com os reitores, o presidente Lula fez um desafio para que o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, em elaboração pelo governo federal sob coordenação do MCTI, inclua as universidades e institutos federais. “Vamos apresentar ao mundo um projeto feito no Brasil, em língua portuguesa, por brasileiros. Vamos fazer esse debate nas universidades”, afirmou o presidente. O Plano Brasileiro de IA deverá ser apresentado em agosto, durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Novo PAC UniversidadesDurante a reunião, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o Governo Federal vai destinar R$ 5,5 bilhões para a consolidação e expansão das universidades e dos hospitais universitários federais. O investimento integra o Novo PAC e será dirigido à criação de dez novos campi, espalhados pelas cinco regiões do País, e a melhorias na infraestrutura das 69 universidades federais. Além disso, serão repassados recursos a 31 hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), sendo oito novos. A instalação de novos campi de ensino superior vai assegurar a presença de universidades federais em São Gabriel da Cachoeira (AM), Rurópolis (PA), Cidade Ocidental (GO), Caxias do Sul (RS), Ipatinga (MG), Jequié (BA), Baturité (CE), São José do Rio Preto (SP), Sertânia (PE) e Estância (SE). Fonte: Gov.br
Audiência analisará situação de idosos após ocorrência de desastres
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promoverá, na quarta-feira (12), audiência pública sobre a situação das pessoas idosas durante e após a ocorrência de desastres. O debate atende a pedido do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), e será realizado às 15 horas no plenário12. Aihara afirma que, em situações de crise, os desafios muitas vezes são agravados pela idade avançada, fragilidades físicas e sociais, limitações de mobilidade, dependência de cuidados e acesso limitado a recursos. O deputado quer esclarecimentos sobre as políticas públicas existentes destinadas a proteger idosos durante e após desastres. A intenção é identificar as principais vulnerabilidades enfrentadas pelos idosos em situações pós-desastres, incluindo riscos à saúde e à segurança, abrigo, acesso a alimentos, água potável e cuidados médicos. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Anuncio do RioSaúde para dois editais de processos seletivos para médicos
RioSaúde abre processos seletivos para médicos em Neonatologia, Obstetrícia e Ortopedia. Salários até R$ 8.366,31 A Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A – RioSaúde anunciou a abertura de dois novos processos seletivos para o preenchimento de três vagas para o cargo de Médico. As oportunidades são distribuídas entre as seguintes áreas: neonatologia (1 vaga) e obstetrícia (1 vaga) através do Edital nº 170/2024 e ortopedia (1 vaga) conforme o Edital nº 171/2024. RioSaúde anuncia dois editais de processos seletivos para médicos (Foto: Divulgação) Para concorrer, é necessário que o candidato tenha ensino superior completo em Medicina, registro ativo no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ), e comprovação de experiência, residência, título de especialização ou pós-graduação na área de atuação. Os profissionais admitidos terão que cumprir jornadas de 12 a 18 horas semanais e receberão remuneração mensal que varia de R$ 5.671,67 a R$ 8.366,31. Como participar do processo da RioSaúde As inscrições estarão abertas de 7 a 16 de junho até às 23h59 e podem ser realizadas pelo site da Prefeitura Municipal. A seleção dos candidatos será feita por meio de análise curricular, seguindo os critérios de pontuação estabelecidos nos editais. O prazo de validade dos processos seletivos será de um ano a partir da data de homologação pela RioSaúde, podendo ser prorrogado por igual período conforme os interesses e necessidades da empresa. Fonte: Folha Dirigida por Qconcursos
Novo PAC: Governo Federal assegura R$ 5,5 bilhões em investimentos para universidades
Novas obras, reformas e ampliações estão garantidas para o ensino público superior em todo o Brasil. Anúncio foi feito pelo presidente Lula, em Brasília, e alcança as 69 universidades do país Desde janeiro de 2023, o Governo Federal retomou os investimentos na educação pública em todo o Brasil. Na gestão anterior, foram três anos consecutivos (2020, 2021 e 2022) com recursos mais baixos desde os anos 2000 para a educação e a ciência. Para expandir a reconstrução e o fortalecimento do ensino superior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a inclusão de mais de R$ 3,77 bilhões em investimentos para as universidades federais, dentro do Novo PAC, com implantação de 10 novos campi nas cinco regiões do país. O valor se soma ao investimento de R$ 1,75 bilhão destinado aos hospitais universitários e totalizam R$ 5,5 bilhões para todas as instituições públicas federais de ensino superior. Os valores destinados asseguram a expansão e a consolidação das universidades federais e dos hospitais universitários. Os investimentos são para a instalação dos novos campi e para a retomada de obras e consolidação dos projetos de estruturação da rede federal. Com o Novo PAC voltado às universidades, o Governo Federal oferta mais assistência estudantil com a construção de novos refeitórios, moradias, centros de referência e de convivência e garante R$ 60 milhões para implantação de cada novo campus. Deste valor, R$ 50 milhões destinados às obras e R$ 10 milhões para aquisição de equipamentos. Para ampliar as estruturas, os investimentos previstos são para as construções de blocos de salas de aula, laboratórios, bibliotecas, auditórios e complexos esportivos e culturais. No total, são R$ 3,17 bilhões para 338 obras para todas as 69 universidades federais – 223 são novas obras, além da retomada de 95 e a conclusão de 20 que já estão em andamento. Mais de um milhão de estudantes universitários serão beneficiados. Novo PAC – Expansão e Consolidação A prioridade dessa etapa do Novo PAC é ampliar a assistência e a qualidade da educação superior. Em 2023, foram destinados recursos para 41 obras em um total de R$ 112 milhões. O Novo PAC também garante investimentos para retomada das obras da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), com o apoio da Itaipu Binacional, no montante de R$ 750 milhões. Nesta etapa, as universidades de todas as regiões do país estão contempladas: Centro-Oeste – R$ 205 milhões (35 obras); Norte – R$ 271 milhões (51 obras); R$ Sudeste – R$ 815 milhões (76 obras); Nordeste – R$ 808 milhões (117 obras); Sul – R$ 322 milhões (58 obras). Para a expansão, as universidades federais ganharão dez novos campi, com investimento total de R$ 600 milhões, que totalizam 28 mil novas vagas para estudantes de graduação, em todas as regiões brasileiras. Cada novo campus vai ofertar seis novos cursos, com 2.800 novas vagas na graduação, estrutura de laboratórios, salas de aula, biblioteca, administração, restaurante e urbanização. Novos Campi Com os anúncios, o Governo Federal busca ampliar a oferta de vagas da educação superior em regiões historicamente desassistidas. A instalação de novos campi de ensino superior assegura a presença de universidades federais em São Gabriel da Cachoeira (AM), Rurópolis (PA), Cidade Ocidental (GO), Caxias do Sul (RS), Ipatinga (MG), Jequié (BA), Baturité (CE), São José do Rio Preto (SP), Sertânia (PE) e Estância (SE). Os campi oferecerão seis cursos, cada, para 2.800 estudantes. Para isso, serão contratados 388 servidores por unidade. As localidades foram definidas tendo como finalidade a ampliação da oferta de vagas em regiões com baixa cobertura de matrículas públicas na educação superior. A ampliação vai resultar em 28 mil novas vagas para estudantes de graduação. Hospitais Universitários Além do novo valor anunciado para as universidades (R$ 3,77 bi), no lançamento do Novo PAC, em 2023, foram divulgados recursos da ordem de R$ 1,5 bilhão e já destinados para estruturação dos hospitais universitários da Rede Ebserh/MEC, garantindo a melhoria das condições e do funcionamento das unidades e a formação médica e multiprofissional da área da saúde, com incremento na capacidade de assistência e qualidade dos serviços no Sistema Único de Saúde. Com esta nova etapa, o Novo PAC garante recursos adicionais na ordem de R$ 250 milhões para hospitais universitários. O investimento total passa para R$ 1,75 bilhão. São, ao todo, 37 obras em 31 hospitais, das quais 24 são de consolidação de hospitais universitários existentes. São 2 hospitais no Centro-Oeste, com um investimento de R$ 66 milhões; 14 no Nordeste, onde o repasse chegará a R$ 572 milhões; 3 no Norte, onde serão investidos R$ 160 milhões; 7 no Sudeste, onde o custo previsto é de R$ 550 milhões, e 5 no Sul, a R$ 385 milhões. Os oito novos hospitais são unidades ligadas às universidades federais de Pelotas (RS), Juiz de Fora e Lavras (MG), Acre, Roraima, Rio de Janeiro, São Paulo e Cariri (CE). Fonte: Gov.br
Comissão discutirá novos desafios regulatórios do ecossistema digital
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados debaterá na quarta-feira (12) os novos desafios regulatórios do ecossistema digital. O ciclo de debates será realizado ao longo de todo o dia, começando às 9 horas, sempre no plenário 2. O evento atende a pedido da deputada Dani Cunha (União-RJ) Clique aqui para ver a programação de debates Conforme a deputada, o seminário permitirá a abordagem de todos os aspectos que envolvem o ambiente digital e novos desafios regulatórios desse ecossistema. A expectativa de Dani Cunha é que o debate traga elementos e informações que contribuam para o estabelecimento de uma ordem de prioridades na discussão e na votação de proposições que já tramitam nas duas casas legislativas. “Ao final, deverá ser publicado um relatório com todos os debates realizados e as sugestões oferecidas, de modo que dele ainda possa resultar na formulação de novas medidas legislativas atualizando e modernizando o ambiente digital do País”, explica. Fonte: Agência Câmara de Notícias