CAS afirma criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para aplicações em equipamentos e serviços públicos nas áreas de educação, saúde e segurança pública. O texto segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PL 858/2024, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), recebeu relatório favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Para o relator, o projeto tem “grande relevância” para o país por permitir melhorias em áreas essenciais de desenvolvimento social. Ele sugeriu uma emenda ao texto para deixar claro que o projeto “tem caráter autorizativo”, pois as fontes de recursos “dependerão de proposta orçamentária de iniciativa do governo federal”. — É um projeto de grande alcance prevendo um aporte de mais de R$ 10 bilhões. Todos nós sabemos da carência que existe no Brasil em equipamentos e serviços nessas três áreas que são essenciais ao desenvolvimento social do país — disse Marcelo Castro. O FIIS será administrado por um comitê gestor coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, cuja competência será estabelecida em regulamento. Segundo o relator, o fundo tem montante inicial previsto de R$ 10 bilhões para o próximo ano. O agente financeiro será o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deverá apresentar anualmente ao comitê gestor relatório sobre as operações de financiamento com recursos do Fundo, assim como disponibilizar essas informações ao público. Até 2% dos recursos do FIIS, segundo o projeto, poderão ser usados anualmente no pagamento ao BNDES e em despesas relativas à administração do Fundo. Segundo o projeto, os recursos são provenientes de diversas fontes, como dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual da União (LOA), convênios celebrados com entidades da administração pública e empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais. A aplicação dos recursos poderá ser destinada às atividades de universalização da educação infantil, educação fundamental e ensino médio; atenção à saúde pública primária e especializada; melhoria da gestão da segurança pública e na prevenção; e outras atividades de relevante interesse social, segundo definição do comitê gestor. Para Confúcio Moura, o FIIS tem potencial para alavancar os investimentos em infraestrutura social “com elevados efeitos multiplicadores sobre a renda e o emprego e, portanto, capazes de apoiar a estabilização da atividade econômica, ao mesmo tempo em que confere suporte à prestação de serviços sociais essenciais à população”. Fonte: Agência Senado
Comissão gera prioridade no atendimento de pessoas com Parkinson
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto que assegura prioridade de atendimento para a pessoa com a doença de Parkinson e cria documento de identificação para esses indivíduos. A medida valerá, por exemplo, para atendimentos em bancos e hospitais. O PL 3.427/2023, do senador Romário (PL-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI) e segue agora para análise final da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Além de incluir as pessoas com a doença de Parkinson na lista de atendimentos prioritários, a proposta também altera a Lei 14.606, de 2023, para determinar que o poder público emita documento de identificação para essas pessoas, de forma a que seja garantido o atendimento com prioridade. O documento deverá ser emitido conforme pedido feito pelo cidadão. — Esse é um projeto simples, singelo, de autoria do nobre senador Romário, mas de grande alcance social — declarou o relator. Para Marcelo Castro, o novo documento de identificação vai aumentar a segurança jurídica das pessoas com Parkinson. “Permitirá que elas sejam rapidamente reconhecidas e tenham seus direitos de atendimento prioritário garantidos, minimizando desconfortos e agilizando procedimentos”, afirma no relatório. A doença de Parkinson é uma condição crônica e degenerativa que pode causar, entre outros sintomas, tremores, rigidez muscular e dificuldade de locomoção. “Isso impossibilita a permanência por tempo demorado em diferentes lugares em razão do evidente desconforto provocado pela doença”, explica Romário na justificativa da proposta. A legislação atual (Lei 10.048, de 2000) confere direito a atendimento prioritário às pessoas com deficiência, às pessoas com transtorno do espectro autista, às pessoas com mais de 60 anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com criança de colo, aos obesos, às pessoas com mobilidade reduzida e aos doadores de sangue. Fonte: Agência Senado
Proarte tem de abrir edital com R$ 250 mil para projetos culturais e artísticos
Quem faz projetos artísticos e culturais deve receber nos próximos dias, mais um grande incentivo através da Fundação de Cultura e Arte (Proarte). Cerca de R$ 250 mil devem ser direcionados por intermédio de editais. De acordo com a Prefeitura, um dos editais faz parte da Lei Aldir Blanc, que contemplará 10 projetos com até R$ 10 mil cada. Além deste valor, a Política Nacional Aldir Blanc custeará eventos municipais e ofertará atividades de formação. Ainda segundo o Executivo, os fazedores culturais também poderão acessar sobras de recursos da Lei Paulo Gustavo e o edital do Fundo Municipal de Cultura. Cabe lembrar, que todos os projetos contemplados possuem contrapartidas revertidas para a comunidade. O que se insere nos editais Fonte: Estação FM 89.5
Página nova de resultados do Google cria preocupação política
Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional divulga carta na qual aponta que alterações promovidas por interesse comercial do Google terão repercussões sociais e jornalísticas O anúncio, pelo Google, que vai alterar a forma como os resultados da busca são entregues aos usuários de internet tem gerado preocupação pelo impacto possível sobre a sociedade como um todo. Ontem, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional soltou uma carta criticando o novo modelo, que vai priorizar respostas geradas por inteligência artificial. “A interface atual do serviço do Google foi baseada na forma como a organização da informação sempre foi oferecida na web valendo-se da indexação de links que direcionavam ao conteúdo buscado. Foi esta arquitetura que garantiu a disseminação de conteúdos de comunicação social, culturais e científicos na Internet, socializando o conhecimento, ampliando o livre fluxo de informações e assegurando a liberdade de imprensa e de expressão também no mundo online, desenvolvendo novos negócios e ampliando a memória da humanidade”, diz o CCS-CN, no documento. O entendimento do colegiado é de que a mudança realizada pela empresa se baseia em modelo de negócios, e não considera os impactos sociais. Como resultado, vai prejudicar diretamente empresas jornalísticas, que terão a visibilidade reduzida. E, no campo social, levará a “diminuição da visibilidade e o silenciamento da ação, da reflexão e do trabalho de movimentos sociais, instituições científicas, organizações não-governamentais e até mesmo de partidos políticos”. A preocupação é que essa não seja uma conduta isolada por parte de plataformas digitais, e sim, um exemplo de como a alteração do design de plataformas afeta a maneira de cidadãs e cidadãos usufruírem seu direito de acesso à informação. “Alterações de design, como a mencionada, exemplificam a importância de serem desenvolvidas regulações holísticas de plataformas digitais, pensando desde mudanças nos seus modelos de negócios, a como priorizam as informações passadas e à maneira em que utilizam a inteligência artificial”, acrescenta o documento. O CCS-CN lembra que o Google possui o monopólio do mercado de buscas, e vê a IA generativa chegando com velocidade alta, ameaçando a esfera pública digital. “Preservar uma Internet livre e aberta exige proteger não apenas os valores democráticos e os direitos individuais, mas o próprio sentido não artificial do que nos faz humanos: a comunicação social e a interação pessoal”, conclui. Fonte: Tele.síntese
Comissão conversa sobre fim da exigência de bulas impressas em medicamentos
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (6), às 10 horas, o fim da exigência de bulas impressas de medicamentos. O debate foi solicitado pelo deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) e será realizado no plenário 8. Veja a lista de convidados para a audiência e participe com perguntas O parlamentar destaca que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que que é direito do consumidor receber informações sobre os produtos, incluindo medicamentos, que detalhem composição e riscos à saúde. No entanto, a Lei 14.338/22 abriu caminho para a dispensa de bulas impressas nas embalagens de certos medicamentos, com a inclusão, nas embalagens, de um código de barras bidimensional (QR Code) para leitura rápida. O link também permitirá o acesso a informações adicionais, como vídeos e outras instruções que ajudem no uso adequado do medicamento. Na avaliação de Russomanno, a transição para bulas digitais levanta questões sobre o acesso à informação, especialmente em áreas com acesso limitado à internet ou entre pessoas com pouca habilidade tecnológica. “O direito à bula em papel continua importante ferramenta de informação, assegurando, em especial para os hipervulneráveis, o direito à informação e à segurança na utilização de medicamentos”. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Lei é sancionada sobre cuidado de pessoas com Alzheimer
Política abrange ações em tratamento, prevenção e pesquisas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria a política nacional para cuidar de pessoas com Alzheimer e outras demências. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. “O Brasil tem uma população de mais de 30 milhões de idosos que precisam de políticas públicas fortes de prevenção em saúde para ter uma velhice mais saudável”, destacou o presidente, em postagem nas redes sociais. A nova legislação prevê que o poder público deverá orientar a rede pública e privada de saúde sobre doenças que ocasionam perda de funções cognitivas associadas ao comprometimento da funcionalidade, bem como a identificação de sinais e sintomas em fases iniciais. Entre as novidades da lei, os órgãos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão incluir as notificações relativas à ocorrência dessas enfermidades em banco de dados oficiais, como forma a auxiliar na disseminação da informação clínica e apoiar a pesquisa médica. O SUS também deverá apoiar o desenvolvimento de tratamentos e medicamentos. “A cada três segundos, no mundo, nós temos um novo caso de Alzheimer. Essas políticas tinham que ser construídas de alguma maneira, não só na área de saúde, mas na área de cuidados, na área de prevenção, na área de ciência e tecnologia. E é isso que diz o projeto, cria essa política nacional, com todas as vertentes”, enfatizou a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), uma das relatoras do projeto na Câmara dos Deputados, durante a cerimônia de sanção da lei no Palácio do Planalto. O projeto original foi de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo o texto, a política nacional de cuidado integral de pessoas com Alzheimer e outras demências deverá seguir o Plano de Ação Global de Saúde Pública da Organização Mundial da Saúde em Resposta à Demência e estimular hábitos de vida visando a promoção da saúde e a prevenção de comorbidades. O projeto também altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a fim de prever programas de atenção integral à saúde física, mental e emocional destinados a idosos carentes residentes em entidades de longa permanência. “Todos nós esperamos uma velhice saudável, isso começa com a promoção da saúde desde cedo, mas sabemos do aumento da incidência de Alzheimer e outras demências”, observou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Segundo ela, até 2050, o Brasil deverá ter uma população de 60 milhões de pessoas idosas, o dobro do número atual. Fonte: Agência Brasil
Governo não é favorável a programa de privatização de praias, confirma Padilha
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou na segunda-feira (3) que o governo Lula (PT) é contra o projeto de privatização de praias, que está em debate no Senado. O que aconteceuA PEC ganhou visibilidade no último feriado após uma audiência pública no Senado. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê retirar o domínio da União sobre os chamados terrenos de marinha e repassar para estados, municípios e até mesmo particulares, neste caso mediante pagamento. “O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas”, disse Padilha à imprensa. O ministro participou de uma reunião da articulação do presidente Lula no Palácio do Planalto, após derrotas no Congresso na semana passada. A PEC ainda está em debate na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). “O governo vai participar ativamente [do debate]. [Da forma que está, o projeto], vai cercear o acesso da população brasileira e criar verdadeiros ambientes privados”, disse Padilha. “Vamos trabalhar [para votar] contrário na CCJ”, disse Padilha. “Tem muito tempo para discutir na CCJ”, afirmou o ministro. No final de semana, um debate público entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar fez o assunto ter grande repercussão nas redes sociais. “A audiência pública trouxe essa visibilidade, teve debate nas redes socais. Foi bom”, argumentou Padilha. Relator e favorável, Flávio Bolsonaro disse que privatização…é “narrativa de esquerda”. Para ele, o governo é contra porque “está com medo de perder arrecadação”. O senador argumentou que o projeto pretende “acabar com o pagamento de taxas absurdas” e fez críticas ao Estado, que ele afirma “não ser solução para nada, mas um problema que só fica tirando dinheiro do trabalhador brasileiro, seja ele pobre ou rico”. Reuniões contra criseLula convocou ministros e lideranças do Congresso para debater a articulação do governo. Na semana passada, a gestão sofreu diversas derrotas, em especial nas chamadas “pautas de costume”. A previsão é que esses encontros se tornem semanais. Padilha amenizou as derrotas. Disse que o governo já esperava e argumentou que as pautas prioritárias, ligadas à economia, foram mantidas. O governo não sabe como lidar com o Congresso conservador. Em pautas que fogem da economia, não só a articulação tem falhado como a própria base aliada tem votado contra Lula, como se viu na semana passada. “Nada do que aconteceu na sessão do Congresso foi uma surpresa para a articulação do governo. Nós não vamos ser derrotados naquilo que é essencial, temos muita consciência de qual é a realidade do Congresso Nacional”, Alexandre Padilha, ao amenizar derrotas. Entenda o projeto das praiasO que são terrenos de marinha? Toda a área do litoral brasileiro situada em uma faixa de 33 metros de largura. Esta distância é fixada a partir do mar em direção ao continente. A Constituição prevê que os terrenos de marinha são bens da União. Não há relação destes territórios com a Marinha, uma das três Forças Armadas. A SPU (Secretaria de Gestão do Patrimônio da União) estima que cerca de 2,9 milhões de imóveis estejam em terreno de marinha. A secretária-adjunta da SPU, Carolina Gabas Stuchi, afirmou à CCJ que o órgão tem apenas 565 mil imóveis cadastrados. Segundo ela, se a PEC fosse aprovada neste momento, haveria um caos administrativo. A ocupação dos terrenos de marinha por moradores, comércio ou indústria gera receitas para o Estado brasileiro. Stuchi relatou que a União arrecadou R$ 1,1 bilhão em 2023 com taxas. Deste total, segundo a secretária, 20% dos recursos foram repassados a municípios. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e enviada ao Senado em seguida. O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou parecer favorável à PEC em maio do ano passado — o texto estabelece que unidades ambientais federais e terrenos de marinha em áreas não ocupadas ou ligadas ao serviço público federal ficam com a União. Estados e municípios controlariam áreas vinculadas ao serviço público estadual e municipal. Fonte: Portal UOL
O antagonismo do empobrecimento em próspero vale gaúcho: ‘Terras que valiam milhões não valem mais nada’
No que sobrou da rua Aníbal Brandão, no município de Estrela, no interior do Rio Grande do Sul, a professora Márcia Engster, de 55 anos, enfrentava a lama para checar o estrago. Por décadas, seus pais juntaram dinheiro e compraram terrenos nas margens férteis do rio Taquari. Eram a herança de uma vida. As águas das inundações de abril e maio deste ano, no entanto, levaram não apenas casas e vidas. A destruição do maior desastre climático do Rio Grande do Sul fez “evaporar” o valor de áreas inteiras de cidades gaúchas. “Dois anos atrás, meu pai vendeu uma parte das nossas terras. Foram avaliadas em R$ 1,7 milhão por hectare. No ano passado, depois das enchentes de setembro, valiam R$ 237 mil. Hoje, não têm valor nenhum”, disse Márcia à BBC News Brasil. O relato reflete um efeito observado pela reportagem da BBC News Brasil em todo o Estado do Rio Grande do Sul, mas com particular incidência sobre o Vale do Taquari: o choque de empobrecimento de milhares de famílias em uma região considerada próspera e que ostenta bons índices econômicos e sociais. Moradores e especialistas apontam que esse fenômeno já pode ser sentido tanto pela queda no valor de pequenas fazendas ou imóveis residenciais quanto pela perda de bens acumulados ao longo de toda uma vida. Habitantes da região temem que a sucessão de enchentes que vem afetando o vale há alguns anos faça com que empresas busquem áreas mais seguras para se instalarem e, com isso, levem embora empregos e riqueza. Prosperidade e risco O Vale do Taquari é uma região composta por 36 municípios ao norte da capital gaúcha, Porto Alegre, que têm reunidos 361 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Antes da chegada dos europeus, o vale era habitado por povos indígenas, principalmente pela etnia guarani. Após o processo de colonização, passou a ser ocupado por portugueses, espanhóis e africanos escravizados. A partir de 1850, a região recebeu imigrantes alemães e italianos. O rio Taquari, que dá nome à região, corta uma cadeia de morros geologicamente antigos. Às suas margens, ele cria um vale fértil usado para agricultura e onde se situam a maioria das suas cidades. Segundo o geógrafo e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Guilherme Garcia de Oliveira, a economia da região é baseada na agricultura, na indústria de processamento de alimentos e no setor de serviços. “Comparada a outras áreas do Estado, é uma região próspera. Algumas cidades têm ótimos indicadores sociais, e, na média, há uma baixa desigualdade social”, diz Oliveira. A maior cidade da região é Lajeado, com 93 mil habitantes, quase um terço do total dos moradores do vale. O município tem um Produto Interno Bruto (PIB) per capita de R$ 65 mil — 85% maior que a média nacional, que, em 2021, foi de R$ 35 mil. O PIB per capita é a divisão de toda a riqueza produzida dividida pelo total da população. As escolas públicas são relativamente boas e têm indicadores superiores à média nacional. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2021 nos anos escolares iniciais da rede pública de Lajeado foi 6,3 enquanto a média brasileira foi de 5,5. Mas a mesma geografia que ajudou a trazer relativa prosperidade ao Vale do Taquari também vem representando riscos. O rio Taquari recebe a água das chuvas que cai nas encostas dos morros. Quando as chuvas são volumosas, o nível do rio sobe rapidamente. Com a ocupação acelerada das suas margens, enchentes vêm causando estragos à população. Essa localização peculiar fez com que a região fosse uma das mais afetadas pelas inundações deste ano. Cidades como Estrela chegaram a ter 75% de seu território submerso. Para piorar, a região já havia sido alvo de duas outras enchentes severas no ano passado, em setembro e novembro. Indicadores desse impacto são a quantidade de mortes e desaparecidos causados pelas inundações. A região tem apenas 3% da população gaúcha, de acordo com o IBGE, mas 19,5% das mortes registradas pelas enchentes de 2024 até agora ocorreram no Vale do Taquari, segundo a Defesa Civil estadual. Dos desaparecidos, 44% são da região. A pobreza instantânea A professora Márcia Engster não foi a única a perceber que, do dia para a noite, sua família havia ficado mais pobre. Para a vendedora Márcia Almeida, o impacto foi ainda mais severo. Ela contou à BBC News Brasil que a casa onde vivia no bairro Moinhos, em Estrela, com dois de seus três filhos foi completamente destruída. Com os abrigos também enfrentando chuva, ela montou uma barraca de lona na calçada de uma avenida da cidade para se refugiar. Há duas semanas, quando conversou com a reportagem da BBC News Brasil, ela relatava como as inundações desvalorizaram o patrimônio de sua família. “Minha mãe tem 65 anos. Ela tem uma escritura de cinco terrenos no bairro Moinhos. Ela olha para a escritura e só chora porque aquilo não vale nada”, disse ela, às lágrimas. “Acredito que eles valiam R$ 300 mil ou R$ 400 mil há um tempo. Hoje, se eu for lá te mostrar e pedir R$ 100, não vale”, afirmou. O economista-chefe da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Giovanni Baggio, diz que a desvalorização imobiliária é apenas um dos fenômenos com os quais os moradores de regiões como o Vale do Taquari terão que lidar nos próximos anos. “Essa desvalorização está ocorrendo. Se uma pessoa decidir migrar e vender seus terrenos ou suas casas, o preço que ela vai conseguir neste momento é muito menor do que aquele que ela conseguiria dois anos atrás”, diz Baggio à BBC News Brasil. Baggio afirma que as enchentes dos últimos meses e a perspectiva de vulnerabilidade da região a novos eventos climáticos extremos poderá gerar um empobrecimento local. Segundo ele, o temor de novas tragédias pode levar a uma fuga de empresas e indústrias para áreas mais seguras do Estado. Com isso, haveria uma espécie de efeito dominó. “Conversei com alguns empresários que já relataram a intenção de buscar novas localidades”, disse