Chapadão do Sul demonstra licitação para obras de iluminação em avenidas e ruas
O objetivo é contratar uma empresa, que seja especializada na área de arquitetura ou engenharia por meio da licitação O município de Chapadão do Sul divulgou, a abertura de processo de licitação para realizar a implantação da iluminação pública em várias ruas e avenidas do município. Conforme o aviso, que saiu no DOU (Diário Oficial da União), o objetivo é contratar uma empresa, que seja especializada em na área de arquitetura ou engenharia, para executar o serviço. As empresas interessadas poderão participar do pregão eletrônico, que será realizado no dia 20 de junho, às 9h, horário de Brasília, através do site bll.org.br. Ainda segundo o documento, a contratação deverá ocorrer com base no critério de empreitada por menor preço global. O município fica localizado a 330 km de Campo Grande. Licitação Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é como a Administração Pública pode comprar e vender. Fonte: Mídia Max
RS: governo irá priorizar por modernização de sistemas contra enchentes
Projetos que requalificam, trocam bombas, refazem diques, diz ministro O governo federal anunciou, que vai priorizar a contratação e a execução de projetos de infraestrutura no Rio Grande do Sul que possam modernizar, requalificar e atualizar os sistemas de proteção já existentes contra as enchentes. A declaração foi dada em entrevista coletiva, em Porto Alegre, pelo ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, ao lado de outros ministros de Estado que compõem a comitiva federal que visita o estado nesta semana. “Projetos que requalificam, trocam bombas [de drenagem], refazem diques [de contenção] ou seja, atualizam e requalificam o que já existe, estes terão prioridade para a gente buscar agilizar a contratação”, afirmou o ministro da Casa Civil. Novos projetos O ministro disse também que novos projetos de infraestrutura de sistemas de proteção já existentes contra as enchentes que estão em fase de pedido de financiamento pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverão revistos, para considerar o que ocorreu nestas últimas enchentes no estado. “Nós queremos que esses projetos sejam revistos com os últimos dados. Porque não adianta licitar uma obra com os parâmetros anteriores ao que aconteceu porque estarão desatualizados”. Para uma solução definitiva para os problemas de alagamentos, o ministro adiantou que será contratado um grande estudo elaborado por técnicos e especialistas de universidades que farão uma análise mais aprofundada da situação geral do Rio Grande do Sul para propor soluções estruturantes que evitem novas ocorrências como as do mês de abril e maio. Sistema centralizado Rui Costa revelou também que conversou com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, para sugerir que o governo estadual assuma a gestão de um sistema integrado de prevenção a desastres e proteção contra enchentes dos rios. O governo federal ficará responsável pelos investimentos financeiros dessas ações. “Gostaríamos que o governo do estado assumisse essa responsabilidade da gestão desse sistema. Entendemos que isso envolve várias cidades e não pode ser um somatório de cuidados pulverizados. Para manter esse sistema integrado funcionando, precisamos que todos funcionem corretamente, em conjunto, para proteger a todos. E nós entendemos que o lugar mais adequado é um órgão ou empresa estadual ou uma superintendência”. Fonte: Agência Brasil
Escolas municipais de áreas secas são usadas como lugares de abrigo
Com as fortes chuvas e a enchente que atingiram todo lado Oeste de Canoas, milhares de pessoas ficaram desabrigadas. Nas regiões secas, as escolas municipais foram utilizadas como pontos de acolhimento. Das 22 escolas municipais de Ensino Fundamental do lado Leste, 17 são utilizadas para abrigar pessoas e duas para produção de marmitas. Das 20 escolas de Educação Infantil que não foram atingidas, oito servem como ponto de acolhimento. Somadas, essas instituições recebem cerca de 3,2 mil pessoas. Atividades com as crianças Na EMEF Duque de Caxias, que hoje atende 92 pessoas, foi criada uma brinquedoteca. A sala dos professores foi adaptada para funcionar como um espaço específico no qual as crianças possam se sentir mais à vontade para brincar e realizar atividades que ajudem a passar por esse período. De acordo com o coordenador do abrigo, Rhenan Santos, a ideia do espaço foi trazer um pouco de alento para as crianças. “É claro que todos nós sentimos pelo que está acontecendo, mas as crianças sentem em um nível muito profundo e até com dificuldade de compreender a situação. Às vezes, tudo o que as crianças precisam é de um momento para brincar e serem crianças, sem se preocupar tanto com tudo isso. A sala foi equipada com brinquedos e materiais da própria escola, além de doações que recebemos da comunidade”, relatou. Um grupo de professoras voluntárias leva alegria para centenas de crianças e adolescentes atingidos pelas enchentes. Com o projeto intitulado “Levando Alegria para as Crianças”, sete docentes se dedicam a atividades que vão da alfabetização ao desenvolvimento de habilidades socioemocionais. As escolas beneficiadas são as EMEFs Erna Würth, Guajuviras e Carlos Drummond de Andrade, no Guajuviras, e o Centro Esportivo São José. A iniciativa começou com a professora da rede municipal Maite Santarém. Sensibilizada pela necessidade de acolhimento emocional das crianças, ela procurou alguns abrigos da Prefeitura e ofereceu apoio. “As crianças precisam ser acolhidas. Se os adultos estão sofrendo, imagina eles. A ideia era realizar atividades para trabalhar todos os sentimentos vividos durante as enchentes”, explica Maite. Abrigos especiais Transformando salas de aula em espaços de acolhimento, a Escola Municipal de Educação Infantil Professora Terezinha Tergolina, no bairro Estância Velha, abriu as portas para receber com segurança mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade. Com o apoio de 20 voluntárias, entre servidoras de escolas municipais e membros da comunidade, o abrigo já tem 70 abrigados, entre mulheres e crianças, proporcionando cuidado e proteção. O espaço oferece um ambiente de apoio emocional e recuperação, com atendimento médico e psicológico. “Temos relatos emocionantes de pessoas que chegam aqui e encontram conforto e tranquilidade, graças ao apoio e à dedicação de voluntárias. Esse espaço não atende só as necessidades básicas, mas oferece um ambiente de cura e recuperação para aqueles que mais precisam”, destaca a diretora da escola, Rosângela Camargo Já na EMEI Caramelada, no bairro Guajuviras, famílias atípicas contam com um ambiente organizado, lúdico e tranquilo. Com apoio da Prefeitura, por meio da Unidade de Atenção à Saúde Mental, e com o trabalho de voluntários, foi criado um abrigo para receber exclusivamente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O espaço acolhe 31 pessoas — a capacidade é de 70. Seis salas foram adaptadas para acomodar portadores de TEA e seus acompanhantes. Os colchões e as roupas de cama foram doados pelo jogador de futebol Alexandre Pato. O Instituto Causa Nobre, de forma voluntária, oferece serviços em parceria com profissionais, como neuropediatra, nutricionista, educador físico, acompanhante terapêutico, psicopedagogo e advogado. Essa colaboração multidisciplinar visa atender às necessidades das famílias e criar um ambiente acolhedor e seguro. Fonte: Prefeituras de Canoas
Concursos Públicos: UFU-MG muda um dos editais para docentes
A escolaridade exigida é de nível superior; confira mais informações A Universidade Federal de Uberlândia (UFU), retifica novamente um dos nove novos Concursos Públicos para preencher vagas de Professor do Magistério Superior. Segundo o documento (retificação I) referente ao edital complementar nº 33/2024, houve alteração no cronograma e itens da tabela de títulos. Em nosso site você tem acesso aos documentos oficiais e pode obter mais informações. De acordo com os editais, as oportunidades são para atuar nos campi de: e Monte Carmelo, Umuarama, localizado na cidade de Uberlândia – MG. Abaixo você confere as áreas disponíveis de acordo com os respectivos editais: Conforme consta no edital de condições gerais nº 27/2024, a remuneração varia entre R$ 2.437,59 a R$ 10.481,64, referente a titulação apresentada. Já a carga horária varia de 20 a 40 horas por semana. As inscrições foram realizadas, exclusivamente pela internet, através do site do Portal Seleção, iniciando-se às 15h do dia 5 de março de 2024 e encerrando-se às 14h59 do dia 20 de março de 2024. Nesta fase foi preciso efetuar o pagamento da taxa de R$ 220,00. As etapas para a classificação serão dividias em três: Prova escrita; Avaliação didática; Análise de títulos. O prazo de validade dos Concursos Públicos será de dois anos, prorrogável por igual período. Fonte: PCI Concursos
Abimaq: lei recente para indústria deve gerar R$ 20 bi em investimentos
Associação disse que lei era demanda antiga do setor Sancionada esta semana pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei para a modernização do parque industrial do país, também conhecida como lei para a depreciação acelerada, deverá alavancar investimentos de R$ 20 bilhões, estima a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). “Essa é uma demanda antiga do setor. Será muito bom porque você acaba dando competitividade para quem investe, você está abatendo Imposto de Renda, antecipando a restituição de Imposto de Renda. De alguma forma, você garante fluxo de caixa para as empresas, isso é bastante positivo e deve influenciar nas decisões de investimentos”, destacou a diretora de Competitividade, Economia e Estatística da Abimaq, Cristina Zanella, em entrevista coletiva. A depreciação acelerada é um mecanismo que funciona como antecipação de receita para as empresas. Quando um bem de capital é adquirido, a indústria pode abater seu valor nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em condições normais, esse abatimento é gradual, feito em até 25 anos, conforme o bem vai se depreciando. Com a depreciação prevista na nova lei, o abatimento do valor das máquinas adquiridas até 2025 poderá ser feito em apenas duas etapas: 50% no ano em que ele for instalado ou entrar em operação e 50% no ano seguinte. O programa destinará, inicialmente, R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros para a compra de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. “Uma crítica que a gente faz é que o recurso acabou sendo pouco, R$ 3,4 bilhões, o que deve alavancar um número ao redor de R$ 20 bilhões em investimentos. A gente gostaria que fosse até mais, dada a necessidade que o país tem hoje de investimentos. Esperamos agora que o governo divulgue logo a regulamentação, para a gente saber quais serão os setores mais beneficiados”, acrescentou Cristina Zanella. Rio Grande do Sul A Abimaq estimou ainda que as enchentes no Rio Grande do Sul deverão derrubar em até 5% as vendas nacionais do setor. O estado é responsável por 10% de toda a comercialização de máquinas e equipamentos no país, e localmente, segundo a entidade, deverá sofrer um recuo de até 50% nas vendas dos produtos. “A gente não tem calculado ainda exatamente qual vai ser [o impacto das enchentes], vai depender muito [de] quais as iniciativas no Plano Safra agora que o governo federal faria especificamente para o Rio Grande do Sul”, disse o presidente da Câmara Setorial de Máquinas e Implementos Agrícolas da Abimaq, Pedro Estevão. De acordo com a entidade, os alagamentos afetaram cerca de 140 mil agricultores, principalmente da região leste do estado. “A gente esperava que seria uma queda de 5%. Como o governo está fazendo alguma coisa, a gente entende que isso seja um pouco mitigado”, ressalvou Estevão. Balanço de abril Segundo a Abimaq, o setor de máquinas e equipamentos vendeu em abril R$ 18,4 bilhões, valor 20,1% inferior ao do mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano, o montante, até abril, está em R$ 74,9 bilhões, 21,2% abaixo do mesmo período de 2023. De acordo com a Abimaq, as quedas estão associadas à seca, que atingiu boa parte do país no início do ano, aos juros altos e à queda no preço das commodities. A entidade alterou ainda a projeção para o fechamento do ano: queda de 7% nas receitas. Anteriormente a estimativa era de alta de 0,6%. Fonte: Agência Brasil
Prorrogação do Plano Nacional de Educação é aprovado por Senado
A Comissão de Educação (CE) aprovou esta semana projeto que prorroga a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. A segunda edição do PNE (Lei 13.005, de 2014) está a menos de um mês de encerrar o seu decênio de vigência (25 de junho). O PL 5.665/2023, salvo se houver recurso para análise no Plenário do Senado, segue para a Câmara. Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto (PL 2.954/2023) que exige a capacitação permanente e periódica de agentes públicos e privados que atuam na proteção e na defesa civil. A proposta inclui a formação obrigatória entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). Se não houver recurso, o texto também seguirá para a Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado
Lei que destina imóveis inativos do município a desabrigados é aprovada por vereadores
Vereadora Karen Santos propôs emenda a projeto do executivo que amplia auxílio humanitário. Texto prevê que terrenos municipais recebam residências de construção rápida, e que prédios públicos sejam reformados a curto prazo para receber famílias afetadas. Adendo que garantiria apoio a artistas foi reprovado A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, um projeto emergencial de socorro às vítimas da enchente. Uma das emendas aceitas autoriza a prefeitura a utilizar imóveis vazios pertencentes ao município como moradia para a população atingida pela inundação histórica. A proposta, de autoria da vereadora Karen Santos (PSOL), foi aprovada por aclamação, junto a outros adendos, em um bloco de projetos que foi criado pelo próprio governo. O texto traz duas possibilidades: a disponibilização de residências de rápida construção em terrenos do município e a concessão de imóveis próprios municipais que estejam ociosos, em condições habitáveis, ou que demandem reformas que possam ser feitas em curto prazo. O Projeto de Lei Complementar 10/2024, no qual foi incluída essa emenda, é de autoria do governo de Sebastião Melo (MDB), e foi protocolado para alterar pontos do Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário, aprovado em setembro de 2023. O PLC ampliaria o valor do benefício da “estadia solidária”, dos atuais R$ 700 para R$ 1 mil, e seu prazo de concessão, que passa de três para 12 meses, mas uma emenda do vereador Claudio Janta (Solidariedade) elevou esse valor para R$ 1.677. O auxílio humanitário será de R$ 5.240, enquanto a ajuda para retomada econômica será de R$ 6.287. Outras emendas foram aprovadas. Uma delas, de autoria do legislador Idenir Cecchim (MDB), líder do governo na Câmara, autoriza a prefeitura a contratar, emergencialmente, uma entidade para operacionalizar o Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário. Mais uma emenda acatada, do vereador Tiago Albrecht (Novo), determina que a prefeitura apresente, ao fim do programa de recuperação, um balanço da execução da ação, apresentando a quantidade de beneficiários, o valor despendido e uma avaliação da eficácia do que foi realizado. Também uma emenda dos vereadores Psicóloga Tanise Sabino (MDB), Hamilton Sossmeier (Podemos) e José Freitas (Republicanos), determina que a prefeitura dê auxílio – financeiro ou não – à retomada de atividades religiosas, por prazo determinado. Três outras emendas foram rejeitadas: a concessão de um auxílio emergencial a artistas e agentes culturais impactados pela enchente, a possibilidade de que o município requisite temporariamente hotéis, pousadas e outros estabelecimentos de hospedagem para abrigar pessoas desalojadas pela cheia, e a apresentação trimestral dos resultados do programa nos conselhos municipais. Prefeitura tem dezenas de imóveis ociosos A Matinal realizou, em abril, um mapeamento de imóveis públicos que pertencem ao município de Porto Alegre e que o governo pretendia vender. Melo vinha realizando leilões desses bens desde 2022. Esses terrenos e prédios estão em todas as regiões da cidade, seja em áreas periféricas quanto nos bairros de metro quadrado mais caro de Porto Alegre. Noventa e cinco foram colocados à venda, em com 51 tentativas desertas frente a 47 vendas realizadas (alguns imóveis foram leiloados mais de uma vez). Essas alienações renderam R$ 84,83 milhões para a prefeitura. Esses recursos foram direcionados ao Fundo do Patrimônio (Funpat), para aplicação em diversas iniciativas, como projetos de construção e revitalização de edifícios públicos. A reportagem apurou que, no final de abril, menos de 20% dos recursos arrecadados tinham destino definido — e apenas três arremates tiveram seus valores destinados à habitação popular. Todos esses leilões foram autorizados ainda em maio de 2022 pela Câmara. Essa lei aprovada autoriza a venda de 147 imóveis, divididos em duas categorias: uma específica do Distrito Industrial da Restinga, com 64 lotes, e uma geral, com 93 bens espalhados pela cidade, em todas as zonas. Há muitos imóveis em locais icônicos de Porto Alegre. Um exemplo é um terreno de 15.570 m² em frente ao Anfiteatro Pôr-do-Sol, na orla da capital, onde funciona atualmente a Associação dos Dirigentes de Marketing e Vendas do Brasil (ADVB/RS). Também terrenos que ficam ao sul do Beira-Rio tiveram sua venda autorizada. Esses imóveis são cedidos, hoje, para o funcionamento dos barracões de três escolas de samba da capital: a Banda Saldanha, a Praiana e a Imperadores do Samba. Há prédios até pouco tempo atrás utilizados pela administração pública, como os casos das antigas sedes da Epatur e da extinta Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov),que estão na lista de imóveis a serem leiloados. A Matinal entrou em contato com a prefeitura, para questionar sobre a perspectiva de destino desses bens à habitação popular, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. A gestão de Melo tem sido questionada pela defesa do adensamento em áreas como Centro Histórico, onde 30% dos imóveis estão vazios, segundo levantamento feito pelo pesquisador André Augustin, do Observatório das Metrópoles de Porto Alegre. O Censo do IBGE de 2022 apontou que a capital gaúcha tem mais de 101 mil imóveis ociosos. Fonte: Matinal News
TCE-PR barra novamente licitação para modernização de semáforos em Londrina
O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), por meio de medida cautelar emitida pelo conselheiro Augustinho Zucchi, suspendeu novamente licitação lançada pela CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) de Londrina voltada à contratação de empresa para a prestação de serviços de atualização tecnológica e de fornecimento de controladores e de outros materiais para a instalação e a manutenção do sistema semafórico local. No ano passado, a Corte já havia ordenado a paralisação do andamento do Pregão Eletrônico nº 15/2023, lançado pela entidade com o mesmo objetivo. Após a ação adotada pelo órgão de controle, a companhia revogou o certame, comprometendo-se a adotar as determinações emitidas em acórdão expedido pelo Tribunal Pleno da Casa, a fim de corrigir as irregularidades observadas na ocasião. Fonte: Bonde News