Política nova no SUS é publicada pelo Ministério da Saúde para cuidados paliativos
Nova estratégia vai oferecer serviços de saúde a pacientes, familiares e cuidadores de forma mais humanizada. Expectativa é habilitar 1,3 mil equipes com investimento de R$ 887 milhões por ano No Brasil, cerca de 625 mil pessoas precisam de cuidados paliativos, ou seja, atenção em saúde que permita a melhora da qualidade de vida daqueles que enfrentam doenças graves, crônicas ou em finitude. Os cuidados paliativos têm foco no alívio da dor, no controle de sintomas e no apoio emocional. Nesse contexto, pensando em uma experiência mais digna e confortável para pacientes, familiares e cuidadores, o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa é que 1,3 mil equipes sejam implantadas em todo o território nacional. A política, inédita no país, vai permitir uma assistência mais humanizada. Antes, com atendimento limitado, escassez de profissionais com formação paliativa e barreiras culturais, os serviços estavam concentrados nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, com consequente ausência nas regiões Norte e Nordeste. Agora, três eixos vão guiar os cuidados paliativos no serviço público de saúde: Do total de equipes, a estimativa é que a estratégia seja composta por 485 equipes matriciais (fazendo a gestão dos casos) e 836 equipes assistenciais (prestando a assistência propriamente dita), ambas formadas por médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos. Também serão criadas equipes com pediatria. Os gestores locais terão autonomia para incorporar outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, dentistas, farmacêuticos, fonoaudiólogos e nutricionistas. Com isso, após habilitação de todas as equipes, o investimento previsto é de R$ 887 milhões por ano. Será composta uma equipe matricial para cada fração de território com 500 mil habitantes de uma mesma macrorregião de saúde e uma equipe assistencial para cada 400 leitos do SUS habilitados. Caberá aos estados solicitarem equipes matriciais e aos municípios equipes assistenciais, que poderão estar sediadas em hospitais, ambulatórios, junto a serviços de atenção domiciliar ou de atenção primária. As equipes vão atuar em diferentes locais da rede de saúde, incluindo o atendimento domiciliar. Seu papel será auxiliar e ensinar outras equipes que tenham sob seus cuidados pessoas com necessidades de cuidados paliativos a prestarem esse tipo de cuidado de forma eficaz e humanizada. A Política Nacional de Cuidados Paliativos é fruto da mobilização popular e de especialistas e chega para aprimorar serviços já ofertados no SUS em hospitais gerais e especializados, centros de atenção oncológica e outros. Em coletiva de lançamento da nova estratégia, nesta quinta-feira (23), em Brasília, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, falou como funcionará a política. “Será uma política em que vai trabalhar governo federal, estados e municípios e o grande desafio será estruturá-la em benefício de todas as pessoas e valorizando também as equipes dedicadas a essa função”, disse. “O sofrimento, a dor, os momentos terminais de uma doença desafiam muito a todos nós que estamos no campo da saúde. Por isso, essa política é tão importante”, assegurou Nísia. Mais Acesso a Especialistas A Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) se articula as ações do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), com objetivo de ampliar e qualificar o cuidado e o acesso à Atenção Especializada em Saúde – AES de pacientes e famílias que enfrentam problemas associados a doenças que ameaçam a vida, prevenindo e aliviando o sofrimento por meio da identificação precoce, avaliação correta e tratamento da dor e de outros problemas de saúde. O ponto de partida é a necessidade de tornar o acesso do paciente aos exames especializados e às consultas o mais rápido possível e com menos burocracia, a partir do encaminhamento realizado pela Equipe de Saúde da Família – ESF. Confira a apresentação da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) Fonte: Gov.br
Ações de combate e prevenção à dengue são promovidas em escolas municipais na zona rural
A Escola Municipal Nagib Félix Cury, no distrito de Penido, e a Sala Anexa Luzia Tente, em Toledos, localizadas na zona rural, desenvolveram uma série de atividades para orientar os estudantes sobre os riscos e as formas de prevenção da dengue. O projeto culminou com a presença de uma equipe do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (SS), que realizou palestras nas salas de aula. Devidamente orientadas, as crianças fizeram um apitaço nas ruas próximas e recolheram lixo que poderia virar criadouro para o mosquito Aedes aegypti. Para essa ação, elas estavam com luvas descartáveis, além de viseiras e cartazes produzidos pelas próprias crianças. O objetivo do projeto foi conscientizar os estudantes em relação à importância da participação de todos na prevenção da dengue. Para a contextualização, reportagens e folhetos foram trazidos para as salas de aula. No Laboratório de Informática, as turmas fizeram pesquisas, pela internet, com o intuito de ampliar a compreensão sobre os sintomas da doença e a sua transmissão. Os estudantes aprenderam ainda as fases do mosquito Aedes aegypti e o seu ciclo de desenvolvimento. Foram apresentados vários textos informativos abordando desde as causas da dengue ao combate à doença e o papel de cada cidadão nesse processo. Todo esse trabalho permitiu conscientizar, não só cada estudante, como também toda a comunidade escolar. Fonte: Juiz de Fora Prefeitura
Planejamento de trem ligando São Paulo e Santos é incluído em programa estadual e terá investimentos por volta de R$ 15 bi
Segundo o governo de São Paulo, percurso deve ser realizado em cerca de 1h30. Estudos serão realizados para avaliar o melhor trajeto O Governo de São Paulo anunciou a qualificação do projeto Trem Intercidades (TIC) Eixo Sul, que deve ligar São Paulo à Baixada Santista, no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). Os aportes previstos no projeto são de até R$ 15 bilhões. O anunciou foi feito pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), no Palácio dos Bandeirantes, após reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e do Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED). A elaboração do projeto do TIC para transporte de passageiros para atender a região foi iniciada em fevereiro deste ano, pela Secretaria de Parceria e Investimento (SPI). A partir da qualificação no PPI, serão realizados estudos para viabilizar a proposta. Segundo o governo estadual, os estudos de viabilidade irão avaliar o melhor trajeto entre o planalto e a Baixada Santista, além do modelo da composição que será utilizado e a linha com que será integrada. O futuro trajeto deverá ser percorrido em uma 1h30, segundo o estado. O Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) visa atrair investimentos privados, ampliando as oportunidades de negócios, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial no Estado. Estado Na mesma reunião, o governador anunciou outro trem de São José dos Campos, e dois VLTs – um deles vai atender a região de Campinas e o outro a de Sorocaba. Com a qualificação no PPI-SP, o Governo de São Paulo dará início ao processo de contratação e elaboração dos estudos para avaliar a viabilidade do projeto, além de serem levantados modelos de negócio para a estruturação da iniciativa. O projeto do TIC Eixo Leste, que chegará a São José dos Campos, terá investimentos de R$ 6 bilhões. O percurso, que terá até 130 quilômetros, deverá ser vencido em 75 minutos. O trajeto final e a integração com linhas de transporte sobre trilhos na Região Metropolitana de São Paulo serão definidos pelos estudos de viabilidade. Dois projetos de TICs já estão em andamento. O TIC Eixo Norte, para Campinas, foi leiloado em fevereiro deste ano e terá o contrato assinado neste mês. Serão R$ 14,2 bilhões em investimentos. Por sua vez, o TIC Eixo Oeste, que chegará a Sorocaba, está em fase de estudos e tem custo estimado em R$ 8,5 bilhões. Fonte: Portal G1
Operação da PF incita grupo contra fraudes em licitações no norte da Bahia que desviava recursos de transporte escolar
Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Jeremoabo/BA e Paulo Afonso/BA A Polícia Federal deflagrou, a Operação Jerimum, com o objetivo de desarticular esquema criminoso especializado em fraudar licitações da Prefeitura Municipal de Jeremoabo/BA, com a celebração de contratos irregulares com o município, na área de transporte escolar, com superfaturamento de preços e, consequentemente, desvio de recursos públicos. O esquema consiste na interposição de “laranjas” como proprietários das empresas contratadas, com a finalidade de ocultar o real beneficiário da fraude, além de alteração da razão social das empresas, disfarçando a continuidade delitiva, ou ainda através da inclusão de novas empresas pertencentes ao mesmo grupo criminoso para participar das licitações fraudulentas. Não obstante as licitações serem procedidas por meio de pregões eletrônicos, não eram disponibilizados todos os documentos e/ou links necessários para a participação de outras empresas no certame na plataforma utilizada para fazer a publicidade dos atos, ou dificultava-se o acesso para incluir/encaminhar documentos, o que findava por gerar a desclassificação das empresas participantes e a restrição da concorrência. Cerca de 30 Policiais Federais cumprem seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Jeremoabo e Paulo Afonso, inclusive na sede da Secretaria Municipal de Educação de Jeremoabo, visando colher elementos para robustecer as evidências de fraudes e dos desvios de recursos públicos praticados em desfavor do município e da União, além de revelar outros envolvidos por ventura ainda não identificados. Fonte: Gov.br
ANPD moderniza Glossário de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Nova versão inclui novos termos e versão interativa, facilitando o acesso ao conteúdo Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), publicou a versão atualizada do Glossário de Proteção de Dados e Privacidade. Além de contar com novos verbetes, a nova edição está disponível de forma internativa no site da Autarquia, facilitando o acesso ao conteúdo. O glossário tem o objetivo de consolidar, em um único instrumento, conceitos até então dispersos em uma variedade de atos normativos e orientações expedidos pela ANPD. Dessa forma, o acesso e a compreensão de termos jurídicos e técnicos essenciais para a interpretação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) terão o acesso e à atualização simplificados. Elaborado pela Coordenação-Geral de Normatização (CGN), o documento é dinâmico e será atualizado segundo as novidades do setor. Trata-se, ainda, de medida que vai ao encontro da difusão de conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e da padronização de procedimentos que facilitem o controle dos dados pessoais pelos titulares. Clique aqui e acesso o o Glossário. Fonte: Gov.br
Para construção da UPA Guaraituba Prefeitura cria licitação
O investimento total dedicado à estrutura será superior R$5 milhões A Prefeitura de Colombo, por meio da Secretaria de Saúde, lançou, a licitação para a construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Guaraituba, que ficará localizada na Rua Lago Passaúna, 367, no bairro Parque dos Lagos. Com valor estimado em R$5.020.616,20 para construção do prédio que vai abrigar o serviço da terceira unidade do município, que já conta com a UPA Maracanã e Osasco. O projeto contempla os serviços preliminares, movimentação de terra, fundações, supraestrutura, impermeabilizações, alvenarias, cobertura, revestimentos, esquadrias, instalações elétricas e instalações hidráulicas. Incluindo pinturas, prevenção de incêndio, instalação de gás medicinal, instalação de climatização e demais serviços complementares contemplados e incluídos na planilha orçamentária conforme o projeto que consta no edital, seguindo o Termo de Adesão SESA: 18.425.618-5/2021. Confira o edital completo no site da Prefeitura: https://prefeitura.colombo.pr.gov.br/licitacoes/ Fonte: Prefeitura Municipal de Colombo
Cemig forma maior programa de investimentos de R$ 50 bilhões
O presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, esteve em Nova York, em missão governamental, mostrando o potencial da companhia O presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, esteve em Nova York, em missão governamental, mostrando o potencial da companhia. “A Cemig realiza hoje o maior programa de investimentos de sua história, em um total de R$ 50 bilhões em dez anos”, calcula Passanezi. O executivo admite que a “Cemig passou muito tempo sem investir em Minas Gerais e agora estamos com nosso foco voltado para transformar as vidas da população mineira”. Em entrevista à coluna Minas S/A de O TEMPO, o presidente da Cemig fala sobre energia limpa, os investimentos em infraestrutura, as demandas dos diversos setores da economia em relação à estatal, o debate sobre a privatização e a tarifa de energia em Minas Gerais. Quais são os maiores questionamentos dos investidores nessas reuniões nos Estados Unidos em relação à Cemig e à capacidade de infraestrutura no setor elétrico de Minas? Atualmente, grande parte dos novos investimentos debatidos no mundo tem relação com a transição energética e com a busca por fontes renováveis de energia. Esse foi o principal tema das reuniões que tivemos na semana passada em Nova York, acompanhando a comitiva do Governador Romeu Zema. Nosso objetivo foi mostrar as vantagens comparativas do Brasil e particularmente de Minas na área de energia renovável e com isso atrair investimentos para o Estado, seja para geração de energia renovável, seja para instalação de indústrias intensivas em consumo de energia, que necessitam de energia limpa, confiável e a preços competitivos. Assim, trazemos toda a cadeia de energia verde para maior presença em Minas, desde os metais críticos, como lítio e nióbio, até as indústrias intensivas em consumo de energia, movimento conhecido como “powershoring”. O papel da Cemig é duplo nesse processo. Primeiro como provedor de energia renovável, a Cemig tem muito orgulho de dizer que tem uma matriz que já é 100% renovável. E segundo, como provedor de infraestrutura de rede de conexão, a Cemig realiza hoje o maior programa de investimentos de sua história, em um total de R$ 50 bilhões em dez anos, R$ 13,5 bilhões já investidos de 2019 a 2023 e mais R$ 36,5 bilhões a serem investidos de 2024 a 2028, 100% concentrados em Minas. A companhia passou a ter o mesmo rating, AA+.br em escala nacional, pelas três principais agências de classificação de risco, Moody’s, S&P e Fitch. Isso se traduz não somente na robustez da companhia como na atração de mais investidores? O atual rating da Cemig reflete o reconhecimento das transformações positivas e dos resultados obtidos pela empresa nos últimos anos, com a melhoria significativa dos seus indicadores financeiros e operacionais, bem como da gestão de risco da empresa. Um dos principais indicadores de solidez financeira é o índice Dívida Líquida / EBITDA. Esse índice diminuiu de um patamar que alcançou quase cinco vezes o EBITDA, uma situação pré-falimentar e que obrigou a companhia a emitir títulos em moeda estrangeira a juros muito elevados e com proteção parcial, para um índice atual inferior a uma vez o EBITDA, o que nos permitiu realizar uma emissão recente ao menor spread de risco na história da companhia. É essa solidez financeira que nos permite realiza o maior plano de investimentos de nossa história ao qual me referi, o que nos possibilita voltar a buscar ser indutora do desenvolvimento de Minas. No caso da Cemig, estão sendo investidos R$ 23 bilhões na infraestrutura de distribuição de energia. De onde estão saindo esses recursos? De forma geral, podemos dizer que isso se deve à melhor alocação de capital dentro de uma gestão responsável e criteriosa da companhia. Hoje, podemos dizer que 100% do investimento da Cemig é focado em Minas Gerais. A empresa deixou de investir em ativos fora do estado – e temos muito orgulho de dizer que 100% de nosso investimento atual e planejado é em Minas Gerais – para que possamos voltar a ser indutora do desenvolvimento de Minas, gerando emprego e renda para mineiros e mineiras, além de oferecer um serviço com muito mais qualidade. Quero destacar dois programas que são exemplo dessa nova realidade, o Mais Energia e o Minas Trifásico. Este está ampliando em 30 mil quilômetros a rede trifásica no interior de Minas, fortalecendo a produção no campo, entendendo o agronegócio como uma atividade que precisa cada vez mais de mecanização e energia em maior quantidade. E o Mais Energia, com o qual estamos saindo de um cenário onde tínhamos 415 subestações em Minas e que, muito em breve, teremos 615. Essas instalações são fundamentais para ofertar energia em mais e maior qualidade para os clientes, além de atrair indústrias e oportunidades de negócios para Minas Gerais. Dos R$ 23 bilhões em investimento em infraestrutura de distribuição de energia pela Cemig, quanto já foi investido e quais são as regiões do estado que mais precisam desse investimento? A Cemig passou muito tempo sem investir em Minas Gerais e agora estamos com nosso foco voltado para transformar as vidas da população mineira. Esse montante será investido até 2028 e, nos três primeiros meses de 2024, já foram aportados cerca de R$ 1 bilhão; sendo R$ 861 milhões em distribuição, que é e será nosso carro-chefe. No próximo mês, já vamos inaugurar a centésima subestação do Mais Energia em pouco mais de três anos de programa. Para se ter uma ideia, entre 2009 e 2018, foram entregues à população mineira 50 instalações desse tipo, uma média de cinco por ano. Desde 2021, a média do programa é de 30 por ano. Ou seja, seis vezes mais. Estamos voltando ao protagonismo do setor elétrico brasileiro e, mais do que isso, a Cemig tem sido a indutora do desenvolvimento de Minas Gerais e contribuindo para a geração de renda e emprego para a população. Minas Gerais alcançou a marca de 8 gigawatts de energia solar no Brasil, seja por geração centralizada ou distribuída. Qual é o seu plano estratégico para continuar criando um ambiente de negócios favorável com
Comissão acorda projeto que cria política de atenção à pessoa com síndrome da fadiga crônica
A síndrome é um distúrbio caracterizado pela sensação de cansaço extremo; a Câmara continua analisando a proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica (síndrome da fadiga crônica) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto (PL 2812/21), da deputada Erika Kokay (PT-DF), foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG). “O principal objetivo da política é o de assegurar o acesso integral a todos os serviços e tratamentos que atendam ao conjunto das necessidades das pessoas diagnosticadas com o transtorno”, disse Ana Pimentel. A síndrome da fadiga crônica é um distúrbio caracterizado pela sensação de cansaço extremo e incapacitante, a ponto de afetar a realização das tarefas rotineiras por longos períodos. Não há cura conhecida para o transtorno. DiretrizesA relatora apresentou um texto alternativo (substitutivo), que reúne o projeto da deputada Kokay ao apensado (PL 1040/22). O texto detalha os princípios e diretrizes da nova política. Entre outros pontos, prevê aos pacientes: Além disso, o poder público deverá fazer campanhas de esclarecimento à população sobre a síndrome e capacitar profissionais de saúde para aprimorar a detecção de casos da doença. Próximos passosO PL 2812/21 será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Fonte: Agência Câmara de Notícias