Acordo mantém licença para municípios e empresas em 2024

O Congresso e o Executivo entraram em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os municípios. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião com o ministro da fazenda, Fernando Haddad. A intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025. Também participaram da reunião, na residência oficial do Senado, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP). Os termos do acordo foram fechados pela manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o presidente do Senado, parte da solução encontrada entre Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027 e o acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido. A expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração. — Eu vou alinhar amanhã com o ministro da Advocacia Geral da União, doutor Jorge Messias, a respeito do bom encaminhamento da AGU com o Congresso Nacional, para nós darmos segurança também ao Supremo Tribunal Federal de que esse é um amplo acordo federativo, de interesse do Brasil, dos municípios, da União, das pessoas. Nós vamos fazer uma manifestação do Congresso tanto em relação aos 17 setores da economia quanto em relação aos municípios. Vamos tentar fazer tudo amanhã para a gente começar a semana com isso resolvido — disse Pacheco após a reunião. Prazo A preocupação dos parlamentares é o prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, que termina na segunda-feira (20). Com uma decisão do STF sobre o tema, será possível incluir a questão dos municípios no projeto do senador Efraim Filho (União-PB) que consolida o acordo sobre a desoneração das empresas (PL 1.847/2024). Pelo texto, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual. O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário já foi apresentado e o texto deve ser votado na próxima semana. O relator é o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que agora terá que trabalhar para incluir no texto uma solução para a reoneração da folha dos municípios. — Vim comunicar ao Senado a disposição do governo de fazer essa petição ao Supremo para que a mesma medida para os setores econômicos aconteça também para os municípios, ou seja: não exista reoneração neste ano 2024. Vamos construir uma proposta de reoneração gradual. O papel vai ser do relator, senador Jaques Wagner, para que a gente possa incluir no próprio projeto do senador Efraim qual seria a proposta de reoneração gradual dos municípios para os próximos anos — informou o ministro Padilha. Pacote Além da manutenção da alíquota previdenciária de 8% para os municípios, Pacheco anunciou outras medidas que serão tomadas pelo governo após reivindicações dos prefeitos, que participaram, na segunda-feira (13) de sessão temática no Senado. — Parte da pauta da nossa reunião de hoje é um amplo acordo e um pacote robusto em benefício do municipalismo brasileiro, e vou detalhar essas iniciativas, mas eu considero que a grande maioria das reivindicações do municipalismo, da Confederação dos Municípios e das associações estão sendo atendidas pelo governo federal — disse Pacheco, que agradeceu o empenho do presidente Lula e do ministro Haddad para conseguir uma solução para as prefeituras. Uma dessas medidas é o parcelamento das dívidas previdenciárias, com a redução do índice de juros e a limitação do pagamento da parcela da receita corrente líquida de cada município. Além disso, o presidente do Senado informou que o governo acatou a reivindicação dos prefeitos de um novo regime do pagamento de precatórios. — Nós estamos nos encaminhando para medidas muito consistentes, tanto de alterações constitucionais quanto legislativas para poder garantir a boa gestão dos municípios, para que eles possam ter os investimentos em políticas públicas num momento muito difícil da vida dos municípios em termos de caixa — comemorou o presidente do Senado. Todas as medidas, garantiu Pacheco, serão feitas com responsabilidade fiscal e com compensações financeiras para não haver desequilíbrio nas contas públicas. Durante a entrevista coletiva, Padilha agradeceu o esforço e a celeridade do Congresso para aprovar as medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, que sofre os efeitos devastadores de enchentes. Fonte: Agência Senado
População do Jardim Tarumã comemoram licitação para mais uma etapa de pavimentação das ruas

Os moradores do Jardim Tarumã estão contentes com o início do processo licitatório para execução da Etapa B do projeto de drenagem e pavimentação de mais três importantes vias do bairro: as ruas Zona Sul, Antonio Luiz de Freitas e Manoel Francisco Leal. A licitação foi realizada na semana passada e agora a empresa vencedora aguarda o prosseguimento das próximas etapas para a assinatura do contrato e início das obras. Na etapa anterior, a Prefeitura pavimentou as ruas Maria Isabel, Portela e França. Agora, o investimento beneficiará a região que vem crescendo e ganhou o residencial Portal das Laranjeiras. Eduardo Marques Pereira da Silva é síndico do Lote I do condomínio, e diz que o asfalto é esperado há tempos pelos moradores. “Esta obra de pavimentação é muito importante para os moradores do Bairro Jardim Tarumã, pois trará mais conforto para as pessoas irem ao mercado, as crianças para escola e também é um apoio à linha circular de ônibus”, comentou ele. O Lote I do Parque dos Laranjais tem 144 apartamentos, onde moram aproximadamente 240 pessoas. Brenda Hellen destaca que com o asfalto virá a melhoria para os usuários do transporte coletivo. “Com o asfalto melhora muito, acaba com a poeira nos dias secos e com o barro quando chove”. Outra moradora na expectativa do asfalto é a Nislaine Aquino Souza. Ela mora há três anos no Jardim Tarumã. “Com o asfalto vai ser uma maravilha, pois vamos parar de sofrer com o barro quando chove, e com a poeira na época de tempo seco.” Melhoria também para quem vive do comércio, como a família da Adriane Souza Eusébio, que tem uma pequena mercearia em frente ao residencial Parque dos Laranjais. “Com o asfalto o movimento deve melhorar muito, pois as pessoas vão conseguir trafegar tranquilamente e atravessar para cá, ajudando também a não perdermos clientela, já que hoje saímos fazendo entregas para lá e para cá”, afirma a comerciante. “A gente esperava esse asfalto há muito tempo. É uma obra muito importante e estou muito feliz que será asfaltada o restante das nossas ruas.”, alegra-se a dona Luzia da Costa Borges, que mora há 31 anos no Jardim Tarumã, na Rua Manoel Francisco Leal. Morando há 34 anos na Rua Antonio Luiz de Freitas, Joel da Costa Borges diz que o asfalto chegou até a Rua França, há poucos metros de sua casa. Agora com a notícia de que a rua da moradia também receberá pavimentação, ele ficou bem contente. “Asfaltando essa rua vai ser uma maravilha para gente. Na época da obra aqui da Rua França tive expectativas de chegaria, mas encerraram aquela etapa. Com essa novidade de que terei asfalto na frente de casa, tenho só a comemorar”. Contrato pela Nova Lei de Licitações A abertura da Concorrência Eletrônica (CE nº 002/2024) desta obra no Jardim Tarumã ocorreu nos moldes da Nova Lei de Licitações, na Secretaria-Executiva de Compras Governamentais (Secomp). Esse é o segundo processo licitatório entre tantos outros previstos, que agora são norteados pela Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021. Essa nova modalidade prevê a redução de tempo do processo licitatório em até 40% em comparação à lei anterior, Lei Federal nº 8.666/1993, em que a modalidade de Concorrência era exclusivamente presencial. A equipe da Superintendência de Obras e Serviço de Engenharia (Supoeng) fez a abertura da Concorrência Eletrônica e três empresas apresentaram propostas, sendo a proposta da empresa Projevia Engenharia LTDA., a de menor valor. Para o superintendente, Humberto A. Figueira Jr., o trabalho alcançou o êxito esperado graças ao preparo e empenho da equipe envolvida, que se capacitou na nova legislação por vários meses em parceria aos demais setores da Secretaria-Executiva de Compras e Secretaria de Obras. O secretário-executivo da Secomp, André de Moura Brandão, enfatiza que esse trabalho de excelência só é possível graças ao esforço, estudo e comprometimento das equipes, tanto da Secretaria de Compras quanto da Secretaria de Obras. “A Prefeitura tem avançado bastante com um olhar muito futurista e legalista. A implantação da nova Lei de Licitações vem nesse mesmo sentido, de dar mais efetividade nos procedimentos licitatórios de obras e serviços de engenharia, como também proporcionar mais transparência, mais agilidade, mais eficiência, e atendendo de forma excelente ao interesse público.” Até dia 31 de dezembro de 2023, a concorrência era feita somente em processo presencial, o que a tornava mais lenta, burocrática e que durava até 60 dias. A nova Lei de Licitações permite um processo mais rápido e prático, o que significa que as empresas podem participar de qualquer lugar, sem precisar se deslocar. Com ela, a administração pública fica mais eficiente e as empresas têm mais oportunidades. Fonte: Prefeitura de Campo Grande
MEC produz Política Nacional de Equidade para educação

Objetivo é fortalecer ações e programas educacionais sobre relações étnico-raciais e a educação escolar quilombola. Serão impactados 5.570 municípios das 27 unidades federativas Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), criou a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). Com a iniciativa, instituída pela Portaria n° 470, de 14 de maio, a Pasta busca fomentar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola. Até 2027, a PNEERQ investirá R$ 1,5 bilhão nos seus sete eixos, de modo a impactar 5.570 municípios das 27 unidades da Federação, com ações universalistas e ações focalizadas em redes com maiores desigualdades. Entre os compromissos com a implementação da política, estão o de estruturar um sistema de metas e de monitoramento da Lei nº 10.639/2003, modificada pela Lei nº 11.645/2008; o de formar profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais (ERER) e educação escolar quilombola; e criar protocolos oficiais de prevenção e de resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário. PNEERQ – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola está estruturada em sete eixos. São eles: Fonte: Gov.br
Recuo da água em Porto Alegre faz aparecer insetos, ratos e lixos nas ruas

Mais de 300 toneladas de entulho já foram retiradas e depósito para lixo domiciliar está na capacidade máxima, com 6 mil toneladas A água está em tendência de baixa na capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, que viveu semanas de enchentes. O nível do Guaíba caiu e está abaixo de 5 metros, marca inferior às registradas há alguns dias, porém ainda acima da cota de inundação (3 metros). Os moradores precisam agora lidar com o cenário de acúmulo de lixo e entulho e mau cheiro nas ruas. Outra preocupação é a transmissão de doenças por ratos e insetos. A prefeitura tem feito a coleta de lixo nas vias e bairros com possibilidade de trafegar, que não estejam inundadas. Nos bairros Cidade Baixa e Menino Deus, foram retiradas 119 toneladas de lodo, móveis estragados e entulhos durante dois dias. A gestão local informou que o depósito para lixo domiciliar está na capacidade máxima, com 6 mil toneladas. Com isso, o lixo passou a ser levado para um aterro sanitário alternativo, localizado a 140 quilômetros da capital gaúcha. Fonte: InfoMoney
Municípios devem responder questionário do TCU sobre Lei de Licitações

Municípios com mais de 20 mil habitantes têm prazo até esta sexta-feira (17) para responderem questionário do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a aplicação da Nova Lei de Licitações. Prefeitura de Uberaba informou que já enviou os dados ao órgão federal. Segundo as informações do TCU, os questionários fazem parte de um acompanhamento para diagnosticar o grau de maturidade dos órgãos públicos na aplicação da Nova Lei de Licitações e identificar dificuldades na internalização das normas. Os questionários eletrônicos foram disponibilizados no início deste mês para coleta de dados que vão subsidiar a fiscalização do órgão. Na primeira etapa da fiscalização, serão abrangidos os municípios com mais de 20 mil habitantes e a participação é obrigatória, por ser decorrente de ação formal de controle do Tribunal de Contas da União. Em resposta ao Jornal da Manhã, a Prefeitura de Uberaba informou que já respondeu ao questionário e comunicou que o Município foi um dos primeiros do país a começar a utilizar a Nova Lei de Licitações em janeiro de 2023, antes do prazo de aplicação obrigatória da nova legislação. Fonte: JM Online
Segurança Pública progride contra criminalidade com investimentos em mais de R$ 500 milhões, em Alagoas

Nos últimos dois anos foram inaugurados 15 Centros Integrados e mais de 1.650 policiais foram nomeados para reforçar as ações integradas A Segurança Pública de Alagoas tem recebido cada vez mais investimentos para aumentar o combate à criminalidade em todo o território do estado, conseguindo dados históricos na redução da violência. Nos últimos dois anos, no governo Paulo Dantas, houve a maior destinação de recursos para área com a inauguração de Centros Integrados, delegacias e compras de equipamentos de altíssima qualidade internacional. Liderada pelo secretário Flávio Saraiva, a SSP-AL utilizou, de forma responsável, mais de R$ 510 milhões, oriundos do Tesouro Estadual e do Fundo Nacional de Segurança Pública, para aquisição de pistolas Glock; coletes balísticos; viaturas blindadas; embarcações; instrumentos de menor potencial ofensivo; equipamentos e insumos para a Polícia Científica; laboratório móvel de perícia criminal; drones com visão termal; softwares para extração de dados; escudos balísticos; trajes antibomba para o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope/PM); quadriciclos; caminhões tanques e autobombas; aeronaves e equipamentos de proteção individual como capacetes de combate a incêndio, para o Corpo de Bombeiros Militar, entre outros. Os investimentos, destaca o secretário, devem continuar sendo feitos para garantir a prestação de um serviço que melhore a qualidade de vida das pessoas. “Também já compramos um helicóptero multimissão H135, que é de última geração e vai ajudar no socorro aeromédico e nas atividades policiais que se fizerem necessárias. A aeronave também é preparada para utilização de óculos de visão noturna e visão sintética dos obstáculos, o que vai facilitar a captura de delinquentes. Em tudo o que compramos, fizemos comercializações com uma economia média de praticamente 50% em cima dos valores propostos no início dos processos licitatórios. Graças a essa eficiência, que contou com o auxílio da Amgesp [Agência de Modernização da Gestão de Processos], conseguiremos fazer mais investimentos para a área da segurança, que está recebendo a maior quantidade de recursos da história”, afirma Flávio Saraiva. Novas unidades Além de equipamentos e meios de transporte destinados às forças de segurança e salvamento, o Governo de Alagoas inaugurou prédios públicos que dão mais conforto e qualidade de vida para o efetivo das instituições que integram a Segurança Pública. Entre as entregas feitas, estão 17 Centros Integrados de Segurança Pública, instalados em municípios estratégicos que reforçam a atuação conjunta contra todo tipo de crime e contam ainda com as Salas Lilás, para atendimento humanizado às vítimas de violência doméstica e aos vulneráveis. Dois Cisps tipo III receberam mais de R$ 32 milhões para uma estrutura bem mais reforçada e atualmente abrigam as sedes do Bope e da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco/PC). Outros dois Centros Integrados do tipo III estão sendo construídos em Santana do Ipanema e União dos Palmares e devem ser entregues no segundo semestre deste ano. Nos últimos dois anos, Alagoas também recebeu delegacias especializadas, como a de Crimes contra Vulneráveis, de Estelionato e o Núcleo de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas no combate aos casos de violência doméstica, familiar e sexual. Duas novas Centrais de Flagrantes foram inauguradas, melhorando o atendimento de registros de ocorrência: uma unidade virtual, que é a primeira do Nordeste, e a outra com um prédio moderno às margens da Avenida Durval de Góes Monteiro, no Tabuleiro do Martins, em Maceió. Também foram inauguradas as novas instalações do 3º Grupamento de Bombeiro Militar, em União dos Palmares; da Academia dos bombeiros em Arapiraca, que está realizando o 1º Curso de Formação de Oficiais do estado; do Comando de Aviação do Estado, em Marechal Deodoro; do Aeroporto de Arapiraca e o Heliponto de Delmiro Gouveia. A Polícia Científica ganhou postos de identificação em mais municípios do interior alagoano, como Traipu e Anadia, e a institucionalização da autonomia administrativa dos Institutos de Criminalística do Agreste e Sertão, além de inaugurar uma extensão do Instituto Médico Legal na Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly visando atender vítimas de violência sexual com mais comodidade e facilidade. O Corpo de Bombeiros Militar também recebeu novos postos salva-vidas e a sede da Secretaria da Segurança Pública passa por reforma. O prédio também possui o novo Centro Integrado de Comando e Controle. Sobre a aplicação desses investimentos, o secretário Flávio Saraiva assegura que a atenção à população tem sido prioridade, além de valorizar o servidor. “São estruturas novas que reforçam os cuidados do governo com seus profissionais e, claro, com o serviço que é prestado à população. Temos lutado pela valorização do nosso efetivo para que possamos trabalhar com as melhores condições possíveis. O resultado depende muito de como o trabalho é feito e o desempenho das equipes precisa ter esse respaldo com equipamentos de qualidade e ambiente propício para o desenvolvimento das atividades”, disse o secretário da Segurança Pública. Qualificação e reforço As forças de segurança e salvamento de Alagoas também têm ganhado reforço no efetivo. No total, nos últimos dois anos, cerca de 1.700 policiais e bombeiros foram convocados pelo governo. Deste total, mais de 300 policiais civis e 120 policiais científicos já estão atuando nos diversos setores das instituições para as quais foram nomeados. Mil policiais militares e 148 bombeiros militares estão concluindo o Curso de Formação e, no final do mês serão formados para estarem efetivamente nas unidades das corporações. Outros cerca de 80 policiais e bombeiros estão no segundo ano do Curso de Formação de Oficiais e em breve vão estar aptos para reforçar o efetivo nas ruas. O Estado também está promovendo um concurso para o preenchimento de cem vagas para o cargo de delegado da Polícia Civil. Além da formação de novos integrantes, a SSP tem promovido, junto com as instituições a ela vinculadas, diversas capacitações, como os cursos de Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APH-Tático), onde foi destinado R$ 1,2 milhão, e os estágios de Plano de Defesa, que tem recebido elogios do Governo Federal e vem sendo expandido para outros estados da federação. Conforme o secretário Saraiva, as qualificações também ajudam no desempenho das funções diante das situações do dia a
RS: Autoridade federal vai operar durante calamidade

Anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai indicar um representante do governo federal para atuar de forma permanente no Rio Grande do Sul enquanto durar a calamidade pública no estado, assolado por enchentes desde o dia 29 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante entrevista ao canal de notícias GloboNews, e também confirmada pela Agência Brasil. A ideia é que a autoridade coordene uma estrutura administrativa das ações federais na região. Os detalhes serão dados durante visita do presidente ao estado, prevista para esta quarta-feira (15), quando serão anunciadas novas medidas de socorro à população gaúcha. A expectativa é que seja criado um auxílio financeiro temporário para as pessoas afetadas pela catástrofe climática. O valor não foi informado. A Defesa Civil do Rio Grande do Sul confirmou, até esta terça-feira (14), um total de 148 mortes em decorrência das chuvas e enchentes. O estado tem, ainda, 124 pessoas desaparecidas, segundo boletim divulgado às 12h. O total de desalojados pelas enchentes chega a 538.545 pessoas. E os efeitos dos temporais já são sentidos por dois em cada dez moradores do Rio Grande do Sul. O mais recente boletim aponta que 2.124.203 de pessoas são afetadas pelas chuvas, do total de 10,88 milhões de habitantes do estado, conforme apurado no Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que corresponde a 19,47% da população. Em todo o estado, 89,7% do total de 497 municípios sofrem direta ou indiretamente com as consequências dos eventos climáticos. O número chega a 446 cidades atingidas. Na manhã desta terça-feira, os mais de 700 abrigos criados no estado acomodavam 76.884 pessoas que tiveram que abandonar seus imóveis temporariamente ou em definitivo, devido ao comprometimento das estruturas locais ou falta de acesso. O número é ligeiramente inferior ao número de pessoas que estavam em alojamentos nesta segunda-feira (13), conforme o boletim das 18h, divulgado pela Defesa Civil estadual. Naquele momento, eram 77.405 pessoas fora de suas casas. Fonte: Agência Brasil
Na live, Sarto pronuncia antecipação da primeira parcela do 13º dos servidores municipais, responde perguntas sobre obras e presta contas

Entre os destaques, Sarto fez um balanço das duas edições do programa Prefeitura Chega Junto e elucidou dúvidas sobre os investimentos em infraestrutura Em transmissão ao vivo realizada nesta terça-feira (14/05) pelas redes sociais e pela TV Terra do Sol, o prefeito José Sarto anunciou a antecipação da primeira parcela do 13º dos servidores municipais, respondeu a perguntas da população, ressaltou os bons resultados do programa Prefeitura Chega Junto e elencou os investimentos em infraestrutura executados pela atual gestão municipal. Durante a transmissão, Sarto anunciou a antecipação do 13º dos servidores municipais para 1º de junho. “São mais de 55 mil servidores ativos e inativos beneficiados com o adiantamento da primeira parcela do 13°. Isso representa um impacto financeiro na ordem de 566 milhões de reais na folha. Notícia boa para os servidores e também para a economia. É mais dinheiro circulando na cidade criando mais oportunidade de emprego e renda”, informou. Uma das ações relembradas pelo prefeito foi o programa Prefeitura Chega Junto, que oferta diversos serviços nos bairros da capital e tem como objetivo descentralizar os atendimentos do município. A última edição da iniciativa foi promovida no bairro Messejana, na Areninha do Murilão. “Passamos a manhã do último sábado na Arena do Murilão, na Messejana, levando para bem perto os vários serviços públicos municipais, fazendo a prefeitura chegar junto da população. Foram 1,5 mil atendimentos e eu mesmo atendi dezenas de fortalezenses que estiveram por lá, escutando a população e encaminhando as demandas para as secretarias responsáveis tomarem as providências e fazerem o que precisa ser feito”, afirmou o prefeito. Saiba mais: Prefeitura Chega Junto beneficia população da Messejana com diversos serviços Obras públicas e investimentos em infraestruturas Na live, Sarto também prestou contas com a população e elucidou dúvidas sobre o andamento das obras públicas em Fortaleza. O prefeito respondeu sobre as ações de limpeza e o projeto de urbanização e terraplanagem no bairro Álvaro Weyne. “Demoramos a chegar porque havia um impasse com o Metrofor, que dizia ter um projeto para aquela área. Mas eles nem faziam o projeto deles e nem nos deixavam fazer o nosso. A população não podia mais esperar. Por isso, já iniciamos as obras”, disse. Sarto contou que o local já está com tapumes fixados e serviços de limpeza em dia. O prefeito ainda reforçou que na primeira fase serão construídas várias áreas de praça com piso intertravado, também será feita a instalação de equipamentos esportivos e de mobiliários urbanos. Além disso, o projeto pretende construir um letreiro com o nome do bairro. “Esse serviço está orçado em cerca de RS 9,9 milhões, com recurso garantido e com o prazo de execução de 12 meses”, esclareceu. Saiba mais: Prefeito Sarto fiscaliza ações de limpeza e terraplanagem no Álvaro Weyne e anuncia projeto de urbanização Continuando na área de obras públicas, o prefeito elucidou dúvidas sobre o andamento da obra da rua Dionísio Alencar, no bairro Pedras, que já conta com 70% do serviço feito. “Estamos fazendo drenagem e requalificando a avenida Dionísio Leonel Alencar. O sistema de drenagem está sendo ampliado para auxiliar o sistema que foi implantado na rua Jorge Figueiredo”, informou. Sobre as ações de manutenção dos equipamentos municipais, as demandas feitas pela população foram atendidas e os serviços de manutenção iniciarão em até 15 dias. Limpeza Urbana A Prefeitura de Fortaleza dispõe de diversas ações para recolhimento e gestão de resíduos sólidos, como a operação Tira-Treco, Ecopontos e caminhões de lixo. Na live, Sarto comentou sobre a situação do serviço de limpeza e recolhimento do lixo na rua Major Weyne. no bairro Jardim América. “A Prefeitura está realizando a limpeza dos canais desde o início do mês. E a regional já havia feito essa limpeza antes do período de chuvas e foram retiradas mil toneladas de lixo de lá. É importante que a população colabore e faça sua parte, não jogue lixo nos nossos rios, riachos, lagoas e canais”, alertou. No Conjunto Manuel Dias Branco, o chefe do executivo municipal informou que a demanda também foi atendida e que o lixo foi recolhido imediatamente. Sarto explicou que o acúmulo de lixo era causado pelo descarte irregular de resíduos e reforçou sobre o uso do Ecoponto na região. “A gente havia disponibilizado um contêiner para o local destinado à coleta domiciliar, que acontece às segundas, quartas e sextas-feiras durante o dia. A população estava colocando outros tipos de resíduos que deveriam ser enviados para um Ecoponto. Vamos ajudar a manter a cidade limpa, esse tem que ser um compromisso de todos nós”, disse. Operação Tapa-buraco A operação tapa-buraco tem o objetivo de melhorar a mobilidade e proporcionar mais segurança para pedestres, ciclistas, motoristas e motociclistas. Dessa forma, o prefeito respondeu perguntas feitas sobre as ações de tapa-buraco asfáltico na avenida Silas Munguba e informou que o serviço já foi iniciado. “A ação vai beneficiar toda a extensão da Avenida Silas Munguba, que era a Dedé Brasil. Já conversei com as nossas equipes e elas explicaram que a avenida continuou ainda com alguns pontos críticos por causa de problemas de drenagem. Mas ontem mesmo eles retornaram para fazer uma nova revisão do asfalto”, pontuou. “Além disso, nós vamos fazer ações de drenagem na avenida, o que vai ajudar muito a evitar que novos buracos apareçam”, acrescentou. Saiba mais: Avenida Silas Munguba recebe serviços de tapa-buraco O prefeito encerrou a live convidado a população para a próxima edição do Prefeitura Chega Junto, que acontecerá no próximo sábado (18/05), no bairro Antônio Bezerra, na rua Hugo Vitor, 509, na regional 3. Fonte: Fortaleza Prefeitura