Governo Federal inicia portal para concentrar informações sobre ajuda ao Rio Grande do Sul
Ferramenta apresenta ações e recursos federais destinados ao estado e municípios, traz notícias atualizadas sobre o trabalho das equipes do Governo Federal no socorro às famílias e na recuperação da infraestrutura e apresenta informações sobre como realizar doações Governo Federal lança nesta terça-feira, 14 de maio, um novo portal destinado a concentrar informações, serviços e notícias referentes ao apoio prestado ao Rio Grande do Sul em decorrência da tragédia climática causada pelas fortes chuvas. A ferramenta integra iniciativas relativas à atuação dos ministérios e demais órgãos envolvidos na força-tarefa federal de apoio ao Rio Grande do Sul e apresenta dados atualizados sobre o repasse de recursos da União para o estado e seus municípios. Até aqui, o Governo Federal assegurou mais de R$ 60,7 bilhões ao Rio Grande do Sul. Desse total, R$ 46,2 bilhões configuram-se em novos recursos, destinados a uma série de finalidades, como o programa emergencial de acesso a crédito; ações de Defesa Civil; acréscimo de parcelas do Seguro Desemprego; intervenções emergenciais e reconstrução de rodovias; além de medidas voltadas à área da saúde e educação. Outros R$ 14,5 bilhões referem-se à antecipação de benefícios como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada; antecipação de restituição do Imposto de Renda; antecipação de benefícios previdenciários e prorrogação na cobrança de tributos, entre outros. O portal ainda traz informações sobre doações, com orientações àqueles que querem ajudar as famílias gaúchas sobre o que doar e como doar. Além disso, reúne notícias atualizadas sobre o trabalho realizado pelas equipes do Governo Federal no estado e nos municípios junto às famílias e na recuperação da infraestrutura danificada pela tragédia. O portal está hospedado na plataforma Brasil Participativo, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República. A plataforma é o principal canal de participação social online do Governo Federal. Foi usada, por exemplo, durante o PPA Participativo e possibilitou a participação de mais de 4 milhões de brasileiras e brasileiros. NÃO ÀS FAKE NEWS – No último domingo (12/5), o Governo Federal lançou o vídeo “O Brasil Unido pelo Rio Grande do Sul”, no qual detalha algumas das principais ações realizadas em conjunto com estado e municípios voltadas para o salvamento de pessoas e animais, ajuda humanitária e reconstrução de estruturas. O vídeo reforça que o momento é de união do país em torno do auxílio e suporte ao Rio Grande do Sul e alerta para efeitos nocivos de fake news que prejudicam os esforços em curso para proteger as famílias gaúchas e recuperar o Rio Grande do Sul. Com o lançamento do portal, o combate às fake news torna-se ainda mais efetivo, uma vez que a sociedade e a imprensa em geral contam agora com mais um canal oficial de informações atualizadas e precisas. Fonte: Governo Federal
Prefeitura argumenta parceria com equipe do Ministério da Ciência para aplicações em projetos para João Pessoa
A Prefeitura de João Pessoa recebeu uma visita técnica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para iniciar a discussão de possíveis parcerias e investimentos para o desenvolvimento de projetos na Capital paraibana. A equipe, comandada pelo assessor especial do Ministério George Braga, foi recebida pelo vice-prefeito Leo Bezerra, no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria. “Primeiro agradecer a visita da equipe. Nós deixamos as portas abertas para novos projetos, novas ações e estamos elaborando novos projetos e temos certeza que essa parceria com o Governo Federal é muito importante, não só para João Pessoa como para a Paraíba. Os projetos vão ser encaminhados ao Ministério e em poucos dias nós já teremos novidades para o pessoense”, disse o vice-prefeito. Leo Bezerra acredita que os primeiros projetos visam a melhoria da distribuição dos recursos do Governo Federal, que poderão ocorrer em parceria com o prefeito Cícero Lucena, o governador João Azevedo e o presidente Lula. “Nosso maior pensamento é ver o que podemos trazer de Brasília para nossa cidade. Já estou com várias ideias na cabeça. Vamos aguardar a chegada do prefeito para conversar com ele e colocarmos as ideias em prática e beneficiarmos nossa população”, destacou. O assessor especial do ministério, George Braga considera que é fundamental que as prefeituras compreendam que esse é um novo momento do Ministério no Brasil e que a ministra Luciana Santos e o presidente Lula querem intensificar essas parcerias. “Há muitos caminhos. Hoje foi um dia muito rico onde pudemos agir em políticas públicas da Prefeitura e até em parcerias com empresas que o Ministério e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) podem ajudar nesse diálogo. Um mundo de ações e nós saímos muito animados dessa conversa”, ressaltou. Na prática, essa parceria, na sua opinião, pode gerar frutos rapidamente. “Vai depender dos projetos que a Prefeitura possa apresentar e do que o Ministério tenha tempo de apreciar e concluir. Na nossa opinião é que será rápido, devemos materializar ações em conjunto do Ministério com a Prefeitura rapidamente”, pontuou George Braga. George Braga acredita que um dos projetos no qual essa parceria pode se concretizar é o programa chamado ‘Residência em TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação’, voltado para a formação de jovens para o mercado de trabalho de tecnologia. “Esse programa está sendo finalizado pelo Ministério e vai gerar 40 mil vagas no Brasil. É possível implantar uma quantidade dessas vagas em João Pessoa, imediatamente, para jovens que estejam concluindo o Ensino Médio ou que tenham concluído. Essa é uma ação que pode se concretizar em poucos meses”. O coordenador da Tecnologia da Informação (TI) da Prefeitura de João Pessoa, Bruno Crispim, ressaltou a importância da reunião. “O objetivo é o de mostrar as transformações, inovações e apresentações de projetos tecnológicos realizados e a se realizar em nossa cidade, através de nossa Unidade Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação (UMTI) como também da Agência de Inovação Tecnológica do Município (Inovatec-JP) e a Secretaria de Ciência e Tecnologia, buscando possíveis ajudas e parcerias com o Governo Federal através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação”, explicou. Também participaram da reunião Ossy Ferreira, gerente regional da Finep; Danyele Raposo, secretária-executiva de Ciência e Tecnologia de João Pessoa; o professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Aluísio Souto, representante da Inovatec; o diretor de projetos de Tecnologia e Inovação da Secitec, Dênio Mariz Timóteo de Sousa; e Bival Dantas da Unidade Municipal de Tecnologia da Informação (UMTI). Fonte: João Pessoa Prefeitura
Violência Política: Podemos possuirá Observatório
Objetivo é manter painel de indicadores e promover ações afirmativas A Fundação Podemos, do partido do mesmo nome, promoverá o lançamento, nesta quarta-feira (15), do Observatório Podemos contra a Violência Política, com o objetivo de monitorar e criar indicadores sobre casos de violência política no Brasil, além de disponibilizar um Sistema de Ouvidoria para escuta ativa em nível nacional. O evento será realizado às 18h na sede da Fundação Podemos, em Brasília. O Observatório Podemos irá oferecer um painel de indicadores detalhados sobre os casos de violência política no país. Além disso, promoverá ações afirmativas que incentivem a participação e aumentem a representatividade de mulheres, jovens, grupos da diversidade e idosos na política. Presidida por Nilson Gonçalves, a fundação é mantida pelo partido Podemos e dedicada à promoção de educação, doutrinação e pesquisa política. Parte das suas atividades inclui a busca ativa de casos de violência política como estratégia para fomentar a reflexão e o desenvolvimento do pensamento crítico, essencial para o fortalecimento da democracia. Para isso, o Observatório mantém um canal de denúncias integrado, permitindo que denúncias sejam feitas de forma identificada ou anônima, com garantia de segurança para os denunciantes. As denúncias recebidas serão encaminhadas para apuração preliminar e, se procedentes, serão direcionadas às autoridades competentes. Além do monitoramento e registro de casos, o Observatório Podemos também produzirá estudos setoriais que servirão de base para articulação, mobilização e diálogo com diversas instituições participativas da sociedade. A iniciativa visa promover um diálogo construtivo no cenário político brasileiro, especialmente com grupos sub-representados, contribuindo assim para o fortalecimento dos direitos sociais e políticos no Brasil e para a própria democracia. O Observatório contra a Violência Política estão alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, conforme a Agenda 2030, especialmente os seguintes: – *ODS 5: Igualdade de Gênero* – visando alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas, garantindo sua participação plena e efetiva na vida política, econômica e pública.– *ODS 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes* – promovendo sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionando acesso à justiça para todos e construindo instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Fonte: Diário do Poder
FGTS: Saque já está disponível para municípios da região Sul
A Caixa Econômica Federal divulgou a lista de mais seis municípios do Rio Grande do Sul que podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. Desses, dois municípios – São Leopoldo e Venâncio Aires – ainda estão com o pagamento ativo até 21 de maio e 4 de junho, respectivamente. Os saques são referente a enchentes ocorridas no final de 2023 e tiveram novo pagamento habilitado, referente a portarias publicadas devido às enchentes de maio de 2024. Em Campo Bom e Sapiranga, os moradores impactados pela catástrofe precisam aguardar a liberação da Caixa, que não tem data para ocorrer. A documentação que competia aos municípios foi encaminhada, na semana passada. A liberação, decorrente das enchentes nas cidades, pode ser solicitada à Caixa por meio do Aplicativo FGTS. Os residentes nas seguintes cidades poderão fazer a solicitação: Em relação às últimas enchentes, os trabalhadores dos seguintes municípios já estão com período de saque aberto: Agudo, Anta Gorda, Bom Retiro do Sul, Candelária, Encantado, Esteio, Farroupilha, Feliz, Guaíba, Jaguari, Nova Palma, Nova Santa Rita, Portão, Porto Alegre, Porto Xavier, Rolante, Santa Tereza, São Marcos, São Sebastião do Caí, Sobradinho, Taquara e Triunfo. O QUE DIZ O GOVERNO DO ESTADOSOBRE OS DEMAIS MUNICÍPIOS Os municípios incluídos no decreto estadual foram todos aqueles que reportaram à Defesa Civil e aos demais órgãos estaduais de resposta danos humanos referentes aos eventos meteorológicos adversos, e também os que reportaram informações ao Sistema de Gerenciamento da Defesa Civil estadual. Foi procedida uma análise mais pormenorizada da situação de cada município, sendo que foram constatados alguns em que não haveria a necessidade de estarem contemplados pelo Decreto. Mais adiante, na fase dos planos de trabalho das ações de restabelecimento e reconstrução, em que são buscados os recursos públicos para essas iniciativas, os poderes públicos municipais devem comprovar a necessidade e os danos para que possam ser beneficiados. Caso existam inconsistências, esses municípios podem não ser contemplados com repasses. Demais municípios do Rio Grande do Sul O Saque-Calamidade pode ser realizado pelos trabalhadores residentes nas áreas afetadas indicadas pela Defesa Civil dos municípios reconhecidos pelo Governo Federal. Assim, com o reconhecimento do estado de calamidade pública ou situação de emergência por portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o município deve apresentar à Caixa a lista com os endereços das áreas afetadas pelo desastre, para habilitação ao saque pelos trabalhadores que tiveram suas moradias atingidas. A Caixa está prestando suporte às cidades afetadas para agilizar o processo de habilitação. A equipe de atendimento às prefeituras tem fornecido orientações aos municípios e realizando reuniões virtuais para esclarecer o processo e tirar dúvidas. Outras 16 cidades estão com pagamento ativo para Saque Calamidade referente a outros eventos climáticos anteriores a abril: Alpestre, Canoas, Colinas, Cruz Alta, Eldorado Do Sul, Gravataí, Nonoai, Novo Hamburgo, Roque Gonzales, Santa Maria, Santo Ângelo, São Leopoldo, São Nicolau, Tabai, Tenente Portela e Venâncio Aires. Confira aqui a relação completa dos municípios habilitados para o Saque FGTS por motivo de calamidade e os prazos para a solicitação. Critérios Para ter acesso ao recurso, é necessário que o trabalhador possua saldo na conta do FGTS. Não há mais prazo mínimo de 12 meses entre o último e o novo saque na modalidade Calamidade para os residentes nos municípios habilitados do Rio Grande do Sul no mês de maio. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta. A solicitação é realizada de forma fácil e rápida pelo Aplicativo FGTS, opção Saques, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Ao registrar a solicitação é possível indicar uma conta da Caixa, inclusive a Poupança Digital Caixa Tem, ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo. Como solicitar o saque FGTS O caminho para solicitar o saque no App FGTS é: “Solicitar seu saque 100% digital” ou no menu inferior “Saques” e selecionar “Solicitar saque”: clicar em “Calamidade pública” — Informar o nome do município e selecionar na lista – Selecionar o tipo do comprovante de endereço e digitar o CEP e número da residência. Os documentos necessários para o saque são Carteira de Identidade – também são aceitos carteira de habilitação e passaporte – sendo necessário o envio frente e verso do documento;Selfie (foto de rosto) com o mesmo documento de identificação aparecendo na foto;Comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV, fatura de cartão de crédito, entre outros) emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;Não sendo possível a validação, o cidadão deverá apresentar uma declaração do município atestando que o trabalhador é residente na área afetada;Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a). Fonte: JR Repercussão
Professores substitutos UFJF abre dois editais para seleção
A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) está com dois editais abertos para seleção de professores substitutos em Juiz de Fora e em Governador Valadares. As inscrições são gratuitas e os prazos, etapas de avaliação e remuneração variam conforme cada seleção. Os editais podem ser conferidos na página Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado da UFJF. Faculdade de Letras – Campus Juiz de Fora O edital nº 35/2024 dispõe de uma vaga para o Departamento de Letras Estrangeiras Modernas, com área do conhecimento em literatura e língua espanhola. O candidato deve possuir graduação em Licenciatura ou Bacharelado em Letras, com habilitação em Língua Espanhola; Mestrado na área de Linguística, Letras ou Artes, de acordo com a tabela CAPES. O regime de trabalho é de 40 horas semanais, e o candidato será avaliado por meio das provas escrita dissertativa, didática e avaliação de títulos. As inscrições estarão abertas a partir das 14h do dia 16 de maio e devem ser realizadas até dia 31 do mesmo mês. Instituto de Ciências Sociais Aplicadas – Campus Governador Valadares O edital nº 34/2024 dispõe de uma vaga para o Departamento de Direito, com área de conhecimento em Direito Empresarial e Direito Processual Civil. O candidato deve possuir graduação em Direito; Pós-graduação em Especialização lato sensu em qualquer área de conhecimento. O regime de trabalho é de 40 horas semanais, e o candidato será avaliado por meio das provas escrita dissertativa, didática e avaliação de títulos. As inscrições estarão abertas a partir das 14h do dia 15 de maio e devem ser realizadas até dia 22 do mesmo mês. Outras informaçõesPró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe) Fonte: UFJF Notícias
João Azevêdo informa aplicações de R$ 41,2 milhões para festividades de Campina Grande e de São João da Paraíba
O governador João Azevêdo apresentou, em Campina Grande, as ações e investimentos do Governo do Estado para o São João de 2024 nos municípios paraibanos. Ao todo, serão injetados R$ 41,2 milhões nas festividades juninas, dos quais mais de R$ 16 milhões serão destinados a Campina Grande. Os recursos serão aportados no apoio às quadrilhas juninas; aos barraqueiros do Parque do Povo, comerciantes da Feira Central e artesãos, por meio do programa Empreender Paraíba; 38º Salão do Artesanato Paraibano; 5º Festival São João na Rede; Paraíba Junina; além das ações na Segurança Pública e na Saúde. O evento contou com a apresentação do cantor e compositor Biliu de Campina e de quadrilhas juninas. Também foram expostos diversos equipamentos que serão utilizados pelas Forças de Segurança para garantir a tranquilidade das pessoas que irão circular pelo Parque do Povo e pelas demais festas que acontecerão em todo o estado. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual, que recebeu uma moção de aplausos da Câmara de Campina Grande em reconhecimento aos investimentos no município, ressaltou o esforço do Governo para garantir a realização de grandes eventos e a geração de emprego e renda. “O São João é a festa da família nordestina e nós não poderíamos deixar de apoiar porque sei do retorno para as cidades. Tenho certeza de que vamos ter festejos tranquilos, por isso, também montamos toda uma estrutura de segurança para celebrarmos o São João de Campina Grande e toda a Paraíba”, frisou. O secretário de estado da Cultura, Pedro Santos, afirmou que o volume de investimentos atesta o compromisso do Governo do Estado com a valorização da cultura popular e com o fortalecimento da economia. “Nós estamos apoiando eventos, principalmente no interior do estado, mantendo o São João na Rede, com uma novidade este ano com o edital próprio para as quadrilhas juninas, e estamos iniciando o processo que vai culminar nos próximos anos com o registro do forró como patrimônio imaterial da humanidade e iremos levar essa pauta para a Unesco, na França, e também realizaremos o I Fórum Internacional do Forró de Raiz, em Portugal, para construir essa salvaguarda do forró”, disse. Investimentos no São João de Campina Grande – O Governo do Estado irá investir mais de R$ 16 milhões nos festejos juninos da Rainha da Borborema, com ações de apoio ao empreendedor, às quadrilhas juninas, à divulgação dos eventos juninos nas mídias locais, nacionais e internacionais, no Salão do Artesanato, na segurança e na saúde. No 38º Salão do Artesanato Paraibano, que será realizado de 6 a 30 de junho, em Campina Grande, o governo irá prestigiar mais de 100 artistas locais e grupos culturais que irão se apresentar durante os dias de exposição. Esta edição terá como tema “A arte de quem vive da fé”, em homenagem aos santeiros, e mais de 500 artesãos irão expor e comercializar seus produtos em um espaço de mais de 6 mil metros quadrados. O programa Empreender irá contemplar 266 comerciantes do Parque do Povo e da Feira Central de Campina Grande, além de 60 expositores do Salão do Artesanato. Para fomentar o turismo, aproveitando a força do produto junino paraibano, foi assegurado o aumento de 73% dos voos para a Rainha da Borborema com dois novos destinos: Petrolina e Aracaju. A secretária do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, evidenciou a movimentação na economia que o São João irá proporcionar no estado. “Nesse período junino, a Paraíba recebe turistas de todo o Brasil e temos grandes investimentos na cultura, na segurança, na divulgação e na promoção do destino turístico. Teremos um acréscimo de voos, com mais de 50 mil assentos para Campina Grande, permitindo que possamos abrir as portas para mais turistas”, comentou. Na Segurança Pública, o emprego de homens e mulheres das Polícias Militar, Civil e Penal, do Corpo de Bombeiros e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) será reforçado no município, que contará com o suporte do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), de câmeras de reconhecimento facial e câmeras fixas instaladas no Parque do Povo e demais áreas da cidade. Na saúde, estarão disponíveis UTIs aéreas e ambulâncias. O secretário de estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, explicou que durante o período das festividades juninas haverá um emprego de efetivo superior a 33 mil homens e mulheres em todo o estado. “Nós já temos catalogados 209 municípios com eventos, com 876 festividades, representando um aumento de 60% em relação ao ano passado. Nós teremos um efetivo muito forte, viaturas e infraestrutura logística, contando com o auxílio da tecnologia, com câmeras de última geração, com reconhecimento facial na entrada do Parque do Povo e uma novidade que será o reconhecimento facial com drone”, explicou. São João na Rede – O 5º Festival São João na Rede levará o ‘Caminhão do Forró’ a 12 cidades, entre os dias 8 e 19 de junho. O evento irá percorrer 1.800 Km, com apresentação de mais de 100 artistas e mais de 100 horas de forró. O evento irá passar pelos municípios de Marcação, Umbuzeiro, Serra da Raiz, Damião, Puxinanã, Assunção, Mãe D’Água, São José de Princesa, São José de Caiana, Nazarezinho, Poço Dantas e Brejo dos Santos. A estrutura dos shows está montada num caminhão adaptado como palco, equipado com iluminação, som e camarins. Quadrilhas Juninas – O Governo do Estado irá apoiar 160 quadrilhas juninas em 75 municípios. Também foi firmado um termo de fomento com a Federação das Entidades de Quadrilhas Juninas para a realização do Paraíba Junino entre os dias 1º e 19 de junho nos municípios de Monte Horebe, Patos, Pedras de Fogo, Curral de Cima, Sousa, Santa Rita, Campina Grande, São José de Piranhas, Guarabira e João Pessoa. Também foi concedida uma premiação de R$ 15 mil à quadrilha junina Moleka 100 Vergonha, por meio do edital “Prêmio Paraíba Junina”, através da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O evento foi prestigiado pela primeira-dama do estado, Ana Maria Lins; pelo deputado federal Murilo Galdino; pelos deputados estaduais
Autorizações ferroviárias e práticas de governança e compliance; confira as políticas públicas
Muito se engana aquela que considera não incidir práticas de governança e compliance ao novo Marco das Ferrovias Brasileiras — Lei nº 14.273/21 (Decreto 11.245/2022). Por todos os capítulos da legislação, identifica-se a necessidade da instituição de técnica de gestão estratégica, integridade, mapeamento de processos e gestão de riscos para haver efetividade dos projetos nela consubstanciado, principalmente no que tange ao atendimento das diretrizes previstas na Política Pública de Autorização Ferroviárias, Autorregulação Ferroviária e Fiscalização pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O que em sede da Medida Provisória n° 1.065/21 a autorregulação se restringiria à transação entre as partes privadas por meio de um instituto privado, com a edição da Lei nº 14.273/21, essa situação se alterou a fim de que a ANTT ingressasse no processo e supervisione essa composição de soluções privadas entre os agentes ferroviários. Concordando ou não com essa situação, isso são práticas de governança a resguardar o interesse público e assegurar a efetividade de investimentos privados com as outorgas de concessão e autorização, por mais, neste último caso, que seja da autorizatária o risco do empreendimento. Há princípios administrativos considerados em tal questão, como da supremacia do interesse público, legalidade e indisponibilidade de bens públicos. Logo, a necessidade de haver uma supervisão técnica pela ANTT, quanto à operação das autorizações, por exemplo, requer conceder maior segurança jurídica, técnica e operacional, além de eficiência às ações das autorizatárias. Além de evitar que sejam posteriormente pegas de surpresa por atuação dos órgãos de controle e fiscalização público do setor em face de traçados inviáveis. Engana-se assim quem entende que há burocracia com tal atuação, o avanço na análise ministerial depende da atuação da futura autorizatária. O interesse na ampliação da logística é ímpar em relação às outorgas por autorizações, logo, não há outra razão a conceder celeridade e união de esforços entre o público e o privado na exploração econômica e consequentemente ganho financeiro e desenvolvimento regional de localidades pelas quais o trajeto da ferrovia autorizada passará. A previsão legal no concedimento de autorizações veio então para desburocratizar processos e procedimentos antes possível apenas com as outorgas por concessão, sobre a qual há maiores complexidade na implementação. Não pense que não há requisitos a serem observados para o deferimento da autorização. A própria Lei nº 14.273/21 prevê os princípios, vedações e diretrizes para o sistema ferroviário brasileiro, no que diz respeito às outorgas de concessão ou autorização. A seleção das autorizatárias passa previamente por uma análise minuciosa quanto ao relatório técnico do traçado ferroviário, bem como da saúde financeira da empresa interessada, com o propósito do Ministério dos Transportes e ANTT analisarem a viabilidade do traçado com os já existentes e evitarem sucateamento a posterior (Acórdão de Relação 173/2022-P, fevereiro de 2022 — TCU). Não que isso não possa acontecer, todavia, sendo o risco integral da autorizatária, inclusive nos casos fortuitos e força maior da lei não excetuados a responsabilidade privada. Não apenas isso, a convergência do projeto apresentado deve estar em consonância com a avaliação da Política Pública de Autorizações Ferroviárias, que se encontra consubstanciada em diretrizes voltadas à análise de trajetos que respeitem o direito dos usuários, redução de custos e ampliação da logística, compatibilização de padrões técnicos com regramentos e regulamentos/regulação ministerial ou de fiscalização da ANTT, entre outros, não deixando de resguardar a livre concorrência, a liberdade de preços, assim como a livre iniciativa de empreender e acelerar e por em ascensão o sistema ferroviário brasileiro. Junto às práticas de governança disciplinadas em políticas e regulamentos técnicos ministerial e de agência, a autorregulação é o instrumento mais inovador trazido à sistemática ferroviária, sobre a qual as partes conflitantes podem solucionar seus impasses e autocompor suas regras técnicas, de compliance/integridade e organização institucional aperfeiçoadas em relação às comissões temáticas de representação, necessárias ao deslinde das discussões, já que a autorização mexe com questões técnicas ambientais, de desapropriação, entre outras causas. É o próprio mercado discutindo e formulando em regulamentos e relatórios as atividades, objeto das autorizações, em razão de acompanhamento e conselhos deliberativos, sendo o caso de constituição do instituto de autorregulação em prol da expansão da malha ferroviária, modernização, matriz de risco e atualização dos sistemas e otimização da infraestrutura ferroviária na qualidade de vida e aumento da segurança e recursos econômicos regionais. Enfim, no que tange às práticas de governança, a autocomposição de soluções no tocante ao deferimento e execução das autorizações, além de propriamente um instrumento de boas práticas à liberdade econômica e desenvolvimento social, observa parâmetros a mitigar riscos e implementar controles internos destinados ao cumprimento de políticas públicas — consubstanciadas na Política Pública de Autorizações Ferroviárias. Isso a estruturar a matriz de planejamento, mapeamento de projeto e regras de integridade que a autorizatária deve observar para assegurar a aprovação futura junto ao Ministério dos Transportes e fiscalização pela ANTT. Fonte: Consultor Jurídico
Legalizada lei que exige estudo de mobilidade para obras em cidades
Foi transformado em lei o projeto que altera o Estatuto da Cidade para exigir análise de mobilidade urbana entre as questões a serem consideradas na elaboração dos estudos prévios de impacto de vizinhança, usados para dimensionar os efeitos da construção de empreendimentos. A Lei 14.849, de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Originada do PL 169/2020, da Câmara dos Deputados, a matéria foi aprovada no Senado no início de abril quando recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) é um dos instrumentos da política urbana municipal previstos no Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001). O objetivo geral desse instrumento, inspirado no estudo de impacto ambiental (EIA), é analisar e informar previamente à população e à gestão municipal sobre as consequências da instalação de certos empreendimentos, considerados de grande impacto, sobre as áreas vizinhas, a fim de minimizar eventuais consequências indesejadas e favorecer os efeitos positivos do empreendimento para a coletividade. Como o EIV é um instrumento de gestão municipal, que deve ser usado de forma complementar ao regramento ordinário de parcelamento, uso e ocupação do solo, cabe à lei municipal definir que tipo de empreendimento estará sujeito à elaboração do estudo, conforme o Estatuto da Cidade. No entanto, a lei federal estabelece, entre outras regras de caráter geral, quais dimensões da dinâmica urbana do entorno deverão ser analisadas e incluídas no EIV. Entre essas dimensões, estão a geração de tráfego e a demanda por transporte público. A nova lei altera essa legislação para acrescentar a mobilidade urbana (que abrange também os deslocamentos não motorizados) no rol de variáveis a serem estudadas. Com a mudança, passam a ser considerados os impactos dos novos empreendimentos sobre os modos ativos de deslocamento — como bicicletas, patinetes e caminhadas. O texto foi apresentado na Câmara dos Deputados em 2016, como resultado de trabalho de pesquisa realizado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) daquela Casa. Na justificativa, foi apontada a necessidade de atualizar o texto do Estatuto da Cidade para que incorporasse, às questões que devem ser objeto de análise do EIV, o conceito de mobilidade urbana, que adiciona à visão tradicional dos deslocamentos urbanos, centrada no transporte público e no trânsito, os modos de transporte não motorizados e suas infraestruturas. Fonte: Agência Senado