Debate em comissão compensação financeira e municípios atingidos por mineração
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (14) a política de distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a municípios afetados pela presença de estruturas de mineração. A audiência pública será realizada no plenário 14, às 10 horas. A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu consulta pública no último dia 10 com o objetivo de aperfeiçoar a forma de apuração do cálculo da CFEM devida a esses municípios. O debate é uma iniciativa do deputado Keniston Braga (MDB-PA). RegrasAtualmente, a arrecadação total da CFEM é distribuída da seguinte maneira:– 60% para os municípios produtores;– 15% para o estado produtor;– 15% para os municípios afetados; e– 10% para a União. Do percentual de 15% devido aos municípios afetados, a divisão segue estes parâmetros (Decreto 11.659/23):– 55% para os municípios cortados por infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário de substâncias minerais;– 3% para os cortados por infraestruturas utilizadas para o transporte dutoviário (por tubos ou dutos) de substâncias minerais;– 7% quando afetados pelas operações portuárias e de embarque e desembarque de substâncias minerais; e– 35% aos municípios onde estão localizadas estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida. A lista dos beneficiários afetados deve ser revisada todo mês de maio pela ANM, assim como o tamanho do impacto sofrido no ano anterior, que se transforma na verba de compensação, repassada diretamente às prefeituras. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Pivetta admite que governador vai aos EUA em busca de investimentos para Mato Grosso
O governador Mauro Mendes seguiu hoje aos Estados Unidos e integra a Cúpula Brazil Summit, em Nova Iorque, que tratará das perspectivas de negócios nacionais e internacionais em meio ao cenário político no país. O encontro do governador com a equipe da Google Cloud e participa de uma conferência na Brazilian Week, com a participação de 300 empresários brasileiros e americanos, autoridades, investidores, jornalistas e demais convidados. Mauro destacou a importância da viagem, que deverá projetar o Estado para novos investimentos internacionais durante encontro de líderes empresariais no Lide Investment Forum 2024. “Estamos seguindo em mais uma jornada em prol de melhorias para o nosso Estado. Dessa vez, vamos nos reunir com líderes empresariais para tratar de temas que vão contribuir economicamente para Mato Grosso. Ninguém mais preparado que o vice-governador para administrar e encaminhar nossos projetos enquanto buscamos novas parcerias”, disse o governador. No encontro, Mauro tratará das soluções inovadoras para os atuais desafios e necessidades do governo. Ele ainda vai se reunir com bancos investidores. A primeira-dama acompanha a agenda e terá as despesas custeadas com recursos próprios, informa a secretaria estadual de Comunicação. O vice, Otaviano Pivetta assumiu, neste domingo o como governador em exercício de Mato Grosso até o próximo dia 18. É a décima vez que Pivetta assume. Fonte: SóNotícias
Lula: Posterga viagem ao Chile devido à crise no Rio Grande do Sul
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu adiar a viagem que faria ao Chile devido ao agravamento da catástrofe climática no Rio Grande do Sul. Lula visitou o Estado duas vezes desde o início das enchentes. Segundo o jornal O Globo, o presidente planejava embarcar para o país vizinho na próxima quinta-feira (16) e retornar ao Brasil no dia seguinte. Ele se reuniria com o mandatário do país Gabriel Boric. Com a chuva que não para, a previsão é que entre esta segunda e terça-feira o nível do Guaíba supere o nível do pico da última semana, ultrapassando os 5,5m. Confira a nota divulgada pelo Itamaraty: A visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Chile, inicialmente prevista para os dias 17 e 18 deste mês, foi adiada pela necessidade de acompanhamento da situação das enchentes no Rio Grande do Sul e de coordenação no atendimento à população afetada e nas tarefas de reconstrução. Novas datas para a visita, e também para o briefing a respeito da agenda da viagem, serão comunicadas oportunamente. Fonte: Jornal do Comércio
Defesa cibernética subcomissão será desenvolvida para avaliar política
Será instalada nesta terça-feira (14), às 14h, a Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética, destinada a acompanhar a política pública sobre o tema instituída pelo governo federal. Na ocasião, haverá a eleição do presidente e vice-presidente do colegiado, além da apresentação do plano de trabalho da subcomissão, criada no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A criação da subcomissão, com três membros titulares e igual número de suplentes, foi proposta pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Em março de 2020, o senador já havia solicitado a instalação da subcomissão, adiada em razão das medidas de combate à pandemia da Covid-19, o que impossibilitou o funcionamento das comissões permanentes do Senado. O requerimento foi reapresentado como forma de viabilizar a instalação do colegiado (REQ 20/2023). Em dezembro de 2023, o governo federal editou o Decreto 11.856, que instituiu a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) e o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Ataques cibernéticos Esperidião Amin vai sugerir que a subcomissão avalie a Política Nacional de Cibersegurança, instituída pelo Decreto 11.856, de 2023, dado o crescimento das ameaças cibernéticas em todas as áreas da sociedade. O senador cita relatório divulgado pela empresa de soluções de cibersegurança Fortinet, com base nos dados do FortiGuard Labs. O documento aponta que o Brasil foi o segundo país mais atingido da América Latina e Caribe em 2022, com 103,16 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos. O número implica aumento de 16% com relação ao ano anterior (88,5 bilhões) e representa quase 30% do número total dos países da região que sofreram com mais de 360 bilhões de tentativas de ciberataques. Esse número não representa a totalidade de ataques, pois o relatório traz somente os dados referentes às vítimas que necessitaram de auxílio de terceiros. Dados apurados pela Check Point Research apontam aumento de 38% nos ciberataques globais em 2022, comparado a 2021. Os setores mais atingidos em 2022 foram educação, pesquisa, governo e saúde. Fonte: Agência Senado
Racionamento em supermercados afeta venda de leite, óleo, arroz, feijão e soja por causa das enchentes no RS
Os reflexos das enchentes que atingem o Rio Grande do Sul já apareceram no varejo. Grandes redes de supermercados e de atacarejo começaram a racionar os volumes vendidos de arroz, leite, óleo de soja e feijão, produtos nos quais o Estado tem forte presença na produção nacional. No final da tarde desta quinta-feira, 9, por exemplo, Jair Andrade de Almeida, dono do restaurante Nova Frei Caneca, na região da avenida Paulista, foi às compras em um atacarejo da capital paulista para repor os estoques de arroz, mas foi pego de surpresa. Planejava levar 30 fardos de arroz de 30 quilos, o que ele normalmente gasta por mês no seu restaurante. No entanto, conseguiu comprar apenas dez fardo porque a loja está limitando a venda de volume por cliente. “Vou ter de percorrer outros atacarejos para ver se pego mais 20 fardos”, disse ao Estadão. O pequeno empresário não notou aumento de preço. Mas ele teme que o arroz suba. “Tudo pode acontecer, como eles estão limitando (a venda)”, afirmou. Em outra loja, o pintor autônomo de veículos César Augusto Geraldo não chegou a ter sua compra frustrada como o dono de restaurante. Na loja em que visitava, a venda de arroz estava limitada a três pacotes de cinco quilos por cliente, e ele comprou dois. “Eu e meu pai consumimos, em média, dois pacotes por mês e já tenho mais dois em casa”, contou. A compra de Geraldo é por precaução. Ele teme a falta do produto. “Estou comprando arroz porque está sendo prevista a escassez”, disse, lembrando que mais 70% do arroz consumido no Brasil vem do território gaúcho. Estoques normaisA decisão de consumidores de fazer um pequeno estoque por precaução é exatamente o que a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) quer evitar. Um comunicado divulgado pela entidade “recomenda que os consumidores não façam estoques em casa para que todos tenham acesso contínuo ao produto”. O GPA, dono das redes Pão de Açúcar e Extra, por exemplo, informa que estabeleceu a limitação de quantidades de arroz, feijão, óleo de soja e leite compradas por clientes para garantir a disponibilidade e o acesso da população a produtos essenciais. Acrescenta que os estoques da companhia estão normais. A Abras informa que monitora os estoques e o abastecimento de produtos essenciais. “Até o momento, os estoques e as operações de abastecimento do varejo estão normalizados com diversas marcas, preços e promoções para atender à demanda de consumo tanto das lojas físicas quanto pelo e-commerce”, diz a nota. O racionamento de produtos ainda não é generalizado. Das sete lojas de varejo e atacarejo visitadas pela reportagem, quatro estavam racionando a venda de produtos. Não havia falta dos itens e as prateleiras estavam cheias, mas avisos indicavam a limitação de volumes por cliente. Fonte: UOL
SP: empresas italianas estão interessadas em investir em parcerias no setor ferroviário
Felício Ramuth apresentou oportunidades de concessões, leilões e parcerias público-privadas que fazem parte da agenda do Governo de SP O vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth, recebeu 13 empresas da Itália interessadas em investir no setor ferroviário do estado de São Paulo. O encontro foi realizado no Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença do cônsul-geral, Domenico Fornara, e de outras autoridades governamentais da comitiva italiana. Felício Ramuth apresentou as oportunidades de concessões, leilões e parcerias público-privadas (PPPs) que fazem parte da agenda do Governo de São Paulo, destacando os projetos como o Trem Intercidades de Sorocaba, que já está em estudo; as concessões das Linhas 11, 12, 13 da CPTM e as expansões das linhas do Metrô de São Paulo. Também apresentou o projeto do túnel imerso que ligará as cidades de Santos e Guarujá e falou sobre o interesse do Governo em modernizar as oito travessias litorâneas do estado de São Paulo. “O nosso país e o nosso estado têm um sistema jurídico complexo, e garantir segurança para esses futuros parceiros é fundamental para atrair negócios. O nosso foco é simplificar a burocracia do Estado para as empresas privadas”, disse o vice-governador, acrescentando que todos os projetos estão focados na sustentabilidade. Os empresários italianos, que estão em missão no Brasil para prospectar novos negócios, demonstraram interesse nos projetos de modal sobre trilhos de São Paulo e acreditam que há possibilidade de futuras parcerias com o Governo do Estado, que tem um grande leque de oportunidades. Ramuth disse que o Governo está receptivo a novos investimentos que possam impulsionar o desenvolvimento do estado e melhorar a qualidade de vida dos paulistas, além de empenhado em fortalecer as relações comerciais com a Itália. “Conte com o Estado de São Paulo para que possamos continuar construindo uma relação com a Itália cada vez mais próspera e mais próxima”, finalizou, considerando muito positiva a reunião, com grandes oportunidades de negócios, visto que a Itália tem excelência e experiência no setor. Atualmente, São Paulo é o estado brasileiro que mais importa da Itália e o segundo que mais exporta para os países europeus. Fonte: Governo Do Estado De São Paulo
Veto de Lula é caído pelo congresso e libera R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares
Para viabilizar o acordo, o governo articulou a aprovação de um projeto de lei que antecipa R$ 15,7 bilhões em despesas neste ano O Congresso Nacional decidiu derrubar parcialmente um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia bloqueado R$ 5,6 bilhões das emendas parlamentares de comissão. Os deputados e senadores optaram por restabelecer R$ 3,6 bilhões desse montante, distribuindo dois terços para a Câmara e um terço para o Senado. Inicialmente, o Legislativo havia aprovado a destinação de R$ 16,7 bilhões para emendas de comissão neste ano. Com o veto de Lula, o valor foi reduzido para R$ 11,3 bilhões, ainda superior aos R$ 6,8 bilhões de 2023. Essas emendas se tornaram uma ferramenta política após o fim do orçamento secreto. Para viabilizar o acordo que recupera R$ 3,6 bilhões, o governo articulou a aprovação de um projeto de lei que antecipa R$ 15,7 bilhões em despesas neste ano. Esse dispositivo foi incluído no projeto que recria o seguro DPVAT. Apesar da base do governo ter conseguido aprovar o texto, a margem foi apertada, com apenas 41 votos favoráveis, o mínimo necessário. O relator do projeto do DPVAT é o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que contou com o apoio do senador Davi Alcolumbre (União-AP) para viabilizar o acordo sobre as emendas. Alcolumbre, ex-presidente do Senado, busca retornar ao comando da Casa no próximo ano e buscou o apoio do governo. Ele se empenhou para garantir a aprovação do texto e ainda sugeriu adiar a análise de outros vetos, que serão votados em maio. A votação de hoje recuperou R$ 4,2 bilhões em emendas, com o governo ainda decidindo o destino dos R$ 600 milhões restantes. Fonte: Jovem Pan
Governo prepara pacote bilionário de obras de drenagem, com foco no RS
Ministério das Cidades, sob comando de Jader Filho, ficará responsável pela seleção de projetos O governo federal trabalha em um pacote bilionário de obras em sistemas de drenagem, com foco no Rio Grande do Sul, a fim de melhorar o escoamento das águas e evitar a repetição de enchentes de grandes proporções no estado. O Ministério das Cidades, sob comando de Jader Filho, ficará responsável pela seleção de projetos e dará atenção especial aos municípios gaúchos. Na segunda-feira (13), o ministro deverá ter um encontro virtual com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). A ideia é mapear as necessidades dos prefeitos em áreas como habitação e prevenção de enchentes. Jader Filho relatou à CNN que “será preciso pegar os prefeitos pela mão” a fim de que, em meio a uma situação tão complicada, eles apresentem projetos minimamente bem embasados para viabilizar a entrega de recursos federais para obras de drenagem, por exemplo. Segundo ele, o governo pode ajudar na elaboração e refinamento dos projetos, colocando à disposição técnicos do próprio quadro de servidores federais, além de auxiliar em parcerias com profissionais de universidades. O diagnóstico é que na última década, com o volume cada vez mais baixo de investimentos públicos, muitos governos municipais e até estaduais deixaram de contratar projetos de engenharia. Em alguns casos, esses projetos chegam a custar até 5% do valor da obra efetivamente. Como diminuiu a perspectiva de saírem do papel, muitos prefeitos e governadores simplesmente desistiram de ter esse gasto e não contrataram novos projetos para repor suas prateleiras de empreendimentos. Em 2023, no âmbito do Novo PAC, o governo chegou a abrir um processo de seleção para estados e municípios apresentarem projetos de drenagem urbana. Foram orçados R$ 4,8 bilhões para os próximos anos — R$ 2 bilhões em recursos do Orçamento Geral da União (OGU), a fundo perdido, e R$ 2,8 bilhões em financiamentos a juros baixos com recursos do FGTS. Agora, essa seleção deverá ser redimensionada, especialmente no caso do Rio Grande do Sul. Duas razões para isso. Uma: as propostas que estavam sendo preparadas por municípios precisarão ser refeitas e ampliadas à luz do novo cenário de alagamentos (jamais vistos). Outra: pelo menos 200 cidades gaúchas que foram afetadas pelas enchentes, desta vez, nunca haviam passado por problemas de tal magnitude. Com isso, será preciso expandir o escopo de localidades contempladas por obras de drenagem. Fonte: CNN