Secretários de Meio Ambiente e de Obras vão fiscalizar expansão da ETE
Autoridades acompanharam andamento da intervenção na Estação de Tratamento de Esgoto da Prolagos A atenção ao saneamento básico no município tem sido uma das prioridades da Prefeitura de São Pedro da Aldeia. Mantendo esse foco, os secretários de Meio Ambiente e Pesca e de Obras e Desenvolvimento Urbano, Mario Flavio Moreira e Fernando Frauches, respectivamente, realizaram uma visita na obra de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto da Prolagos na cidade. A iniciativa terá impacto positivo na rotina do cidadão aldeense. O secretário de Meio Ambiente e Pesca, Mario Flavio Moreira, destacou a relevância da ampliação para o município. “Essa estação é de grande importância para a população, porque a obra vai duplicar a capacidade e, principalmente, melhorar a eficiência do tratamento de esgoto de São Pedro Aldeia”, apontou o secretário. Representantes da concessionária de água e esgoto, Prolagos, também estiveram presentes na ocasião. Fonte: Governo Municipal
1ª etapa do ITA no Ceará: Governo promove licitação para construção
O valor estimado é de cerca de R$ 89,5 milhões do Governo Federal O Governo do Estado lançou a licitação para a escolha da empresa que será responsável pela elaboração do projeto e construção da 1ª etapa do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará. A informação foi compartilhada pelo governador Elmano de Freitas. “Para nós é um orgulho que o Governo Federal tenha confiado a nós a construção desses alojamentos. A chegada do ITA ao Ceará é mudança de padrão de pesquisa e investimento por aqui. É algo que irá mudar o perfil do nosso estado”, destacou o governador. O valor estimado é de cerca de R$ 89,5 milhões do Governo Federal, que serão utilizados para contratação dos serviços de elaboração dos projetos básico e executivo, e a construção de um bloco de alojamentos e um bloco com dois módulos de salas de aula. A Superintendência de Obras Públicas (SOP) fará o acompanhamento da elaboração dos projetos e a supervisão das etapas construtivas, seguindo as diretrizes previstas no planejamento da Diretoria de Infraestrutura da Aeronáutica (Dirinfra), vinculado à Força Aérea Brasileira (FAB). O ITA Fortaleza será implantado gradativamente, no decorrer de dez anos, com previsão para formação de turmas e início dos primeiros cursos em 2027. Em um primeiro momento, o campus ofertará cursos de Engenharia das Energias Renováveis e Engenharia de Sistemas , e posteriormente, cursos de pós-graduação. Fonte: G1
Inauguração de obras e anúncio de novos investimentos
Governador informa aplicações em São Domingos do Norte O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, em São Domingos do Norte, na microrregião Centro-Oeste, para realizar a inauguração de obras e anunciar novos investimentos, incluindo, obras de adaptação às mudanças climáticas. Foram entregues o recapeamento do trecho da Rodovia ES-137 no Córrego Dumer e a pavimentação e drenagem de rua no Centro, além de novos equipamentos públicos, como Campo Bom de Bola, Praça Saudável e o novo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). “Nunca tivemos tantos investimentos nos municípios capixabas como agora. Hoje inauguramos um conjunto de obras aqui em São Domingos do Norte em diversas áreas. A parceria com a Prefeitura é fundamental para que a gente possa realizar cada vez mais entregas e realizar os sonhos da população. Precisamos fazer obras pensando em transformar nossos municípios mais resilientes às mudanças climáticas, como a construção de pontes mais largas e mais fortes, além de barragens e muros de contenção”, afirmou o governador. Durante a agenda, foi inaugurada a obra de recapeamento do trecho do entroncamento da Rodovia ES-137 no Córrego Dumer. O trecho de 12,1 quilômetros de extensão também recebeu a sinalização horizontal e vertical. O investimento estadual chega a mais de RS 5 milhões, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). “Investir em infraestrutura rural é oportunizar melhores condições de trafegabilidade, na comercialização dos produtos evitando perdas durante a logística, além de garantir mais segurança no ir e vir dos pedestres e veículos que trafegam pelas vias, favorecendo as atividades agrícolas como o agroturismo e agroindústrias artesanais. O Governo do Estado vai continuar a investir para melhorar a qualidade de vida do homem do campo”, ressaltou o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli. Também foi entregue o novo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de São Domingos do Norte, localizado no bairro Caixa d’Água. Com investimento estadual de mais de R$ 900 mil, a nova construção não apenas proporcionará um ambiente de acolhimento para famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados, mas também dará aos trabalhadores um local adequado para realizar esses atendimentos. Ainda no município, o governador anunciou várias entregas para a área de esportes. No Loteamento Kiko, foram inaugurados um novo Campo Bom de Bola e uma Praça Saudável. Também foram concluídas as obras de iluminação do Estádio Municipal Orlando Dalmaso e do campo da Comunidade Rancho Fundo. Casagrande também entregou cinco academias populares, instaladas no bairro Cristo Rei e nas localidades de Córrego Dumer, Córrego Morobá e Córrego São Francisquinha e no Patrimônio de São José do Honorato. O investimento total é de R$ 2,53 milhões. O Campo Bom de Bola conta com gramado sintético padrão Fifa, sistema de drenagem, área com piso cimentado para aquecimento dos atletas, bancos de reservas, fechamento com alambrado e sistema de iluminação. Já a Praça Saudável é equipada com quadra de areia, playground, área de academia ao ar livre, área de vivência, pista de caminhada, administração coberta, arquibancada e paisagismo, em uma área total de 1.500 metros quadrados. Além de esportes, o espaço poderá ser utilizado para caminhadas, aulas de ginástica voltadas à terceira idade e o lazer em geral, podendo ainda abrigar eventos diversos, como apresentações culturais e festas. Assim como no caso dos campos Bom de Bola, também podem abrigar treinos do projeto Campeões de Futuro. “É com grande satisfação que estamos mais uma vez, ao lado do governador, realizando esse pacote de entregas no interior, incluindo a área do esporte. São Domingos do Norte agora tem um novo Campo Bom de Bola, uma nova Praça Saudável, academias populares e mais infraestrutura para a prática do futebol, com as instalações de iluminação nos campos. São obras que mudam a vida das pessoas. E esse é o papel do Estado, chegar onde o cidadão mais precisa. E nós estamos levando, por meio do esporte, mais saúde, educação e lazer para a população”, destacou o secretário de Estado de Esportes e Lazer, José Carlos Nunes. Mais investimentos A agenda em São Domingos do Norte também marcou a inauguração das obras de pavimentação, drenagem e implantação de rede de esgoto na Rua Maria Côgo Rubim, no Centro do município. Casagrande também autorizou a construção de uma barragem no Córrego do Café, localizado na zona rural. Os dois investimentos totalizam R$ 2,12 milhões com recursos provenientes do Fundo Cidades, gerido pela Secretaria de Estado do Governo (SEG). A barragem, com comprimento total de 55 metros, será construída pela gestão municipal em concreto armado. A estrutura ocupará uma área total de 6.811,22 metros quadrados, com altura do barramento atingindo 2,00 metros e largura total da base de 2,45 metros, para garantir a estabilidade e a sustentação da estrutura. O empreendimento permitirá a formação de um reservatório de água com volume estimado em mais de dez mil metros cúbicos. O local foi apontado como de risco geológico alto (R3) pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e pela Defesa Civil Municipal. Os recursos repassados pelo Governo para a construção da barragem são provenientes do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas, que é inserido no eixo do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas, com o objetivo de realizar ações de prevenção e mitigação em áreas de risco de desastres, de prevenção a eventos hidrológicos extremos, e conservação e revitalização de recursos hídricos, visando à preservação de vidas e à promoção do desenvolvimento sustentável do Estado. “Essa nova barragem vai ser de fundamental importância para evitar a escassez de água nos períodos de estiagem, gerando ainda empregos durante as fases de construção e de operação. Assim, o empreendimento contribuirá para a preservação dos recursos hídricos, a mitigação de impactos ambientais e a sustentabilidade”, afirmou a secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso, que junto com o governador visitou as obras de recuperação do acesso urbano e estabilização de encosta na Avenida Honório Fraga, no bairro Niterói. Ainda no município, o Governo do Estado autorizou a
Governo ajuda com R$ 51 bi em crédito e benefícios para o RS
Dinheiro será voltado para as famílias, empresas e pequenos produtores que vêm sofrendo com a devastação causada pelas enchentes. Governo federal ainda deverá anunciar, nos próximos dias, a repactuação da dívida do estado com a União O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, ontem, o primeiro plano de ajuda ao Rio Grande do Sul. São aproximadamente R$ 51 bilhões em antecipação de benefícios e em acesso a crédito com taxas subsidiadas para as famílias, empresas e pequenos produtores afetados pelas enchentes. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, salientou que o aporte direto da União será de R$ 7,6 bilhões. “A medida provisória que enviamos para o Congresso é para beneficiar os trabalhadores assalariados, os empreendedores e os produtores rurais”, explicou o ministro. No pacote anunciado pelo governo, está a alocação de R$ 4,5 bilhões no Fundo Garantidor de Crédito (FGC) com a expectativa de alavancar até R$ 30 bilhões em empréstimos para o povo gaúcho. Outra medida será o aporte de mais de R$ 1 bilhão na subvenção dos juros para empréstimos das micro e pequenas empresas. Haddad ainda anunciou um auxílio a fundo perdido (ou seja, que não deverá se ressarcido aos cofres da União) de R$ 200 milhões para que prefeituras e o governo gaúcho possam elaborar os projetos de infraestrutura necessários para a recuperação da logística no estado. “Você não vai, necessariamente, construir uma ponte no mesmo local. Algumas vezes vai precisar mudá-la de lugar e, para isso, vai ser necessário fazer projeto. Esse aporte inicial de R$ 200 milhões dá conta do custo inicial que o estado e os municípios terão”, explicou Haddad. Mas a medida mais esperada pelo governador Eduardo Leite — a moratória no pagamento das parcelas da dívida do estado com a União — deve ser anunciada em 13 de maio. Estimativas preliminares apontam que a reconstrução do Rio Grande do Sul custará em torno de R$ 19 bilhões. “Os cálculos iniciais das nossas equipes técnicas indicam que serão necessários, pelo menos, R$ 19 bilhões. São necessários recursos para diversas áreas. O efeito das enchentes e a extensão da tragédia são devastadores”, publicou Leite, em uma rede social. Esse montante contempla quatro setores: resposta à crise (R$ 218,6 milhões), assistência à população e à economia (R$ 2,4 bilhões), restabelecimento dos serviços (R$ 7,2 bilhões) e reconstrução do estado (R$ 8,9 bilhões). Nesse cálculo preliminar, estão incluídos gastos com limpeza, remoção de escombros, demolição de estruturas comprometidas, desobstrução de vias, construção de acessos alternativos, restabelecimento de serviços essenciais (água, energia e comunicação), reurbanização, medidas de recuperação de ecossistemas degradados e apoio às empresas e à agricultura. Segundo o governo gaúcho, esse cálculo não inclui danos materiais a empresas e residências. No Congresso, os parlamentares aprovaram, ontem, dois projetos de lei que facilitam a destinação de emendas de deputados e senadores ao Rio Grande do Sul e ajudam o governo federal a liberar recursos sem burocracia para o estado. Um dos PLs, o 12/24, altera o Orçamento da União deste ano e autoriza a abertura de créditos suplementares. Permite, ainda, que os congressistas façam remanejamentos parciais das emendas que apresentaram. Já o PLN 04/24 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para priorizar o pagamento de emendas da bancada gaúcha no Congresso. Possibilita que o governo federal libere prioritariamente esses recursos para cidades em situação de calamidade pública ou em emergência de saúde pública. Injeção de recursos População Estado e municípios Empresa Produtor rural Fonte: Correio Braziliense
Rio Grande do Sul: Inmet comunica dois alertas de tempestade para região
Os avisos abrangem a maior parte do Estado O Rio Grande do Sul amanheceu com dois alertas de tempestade e chuva intensa, emitidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Os avisos abrangem dezenas de municípios gaúchos localizados no Sul, Centro, Fronteira Oeste, Região Metropolitana, Serra, Região dos Vales, Noroeste, Norte e Litoral Norte. O aviso laranja, de perigo de tempestade, é para municípios como Anta Gorda, Bento Gonçalves, Campo Bom, Capão da Canoa, Cruz Alta, Estrela, Erechim, Feliz, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, entre outros. O órgão chama atenção para chuva volumosa, com alguns locais podendo registrar valores entre 50 e 100 milímetros durante o dia. O valor é preocupante porque pode se aproximar da média total de chuva esperada para o mês de maio em alguns locais. Também há chance de vento intenso, com rajadas entre 60km/h e 100km/h, e queda de granizo. O Inmet chama atenção para o risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e de alagamentos. Nas cidades mais afetadas pelos temporais da última semana, a condição prevista pode significar ainda mais transtornos. Já o alerta de perigo potencial é para chuva intensa e abrange dezenas de municípios em quase todo o Estado, com exceção de alguns locais na Região Sul, Campanha e Fronteira Oeste. Localidades pintadas de amarelo no mapa do Inmet podem registrar até 50mm de chuva durante o dia, ter rajadas de vento que variem entre 40km/h e 60km/h e queda de granizo. Fonte: GZH
Investimentos no estado do Acre: Novo PAC seleções favorecerá mais de 364,7 mil cidadãos
O Acre está prestes a receber um impulso significativo em infraestrutura e desenvolvimento, conforme anunciado pelo governo federal por meio do Novo PAC Seleções. Com a confirmação das propostas selecionadas, o estado receberá investimentos para 32 equipamentos e obras nos eixos Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes. Esses investimentos beneficiarão mais de 364,7 mil acreanos, o que representa 44% da população do estado. As cinco modalidades contempladas pelo Novo PAC Seleções, executadas pelo Ministério das Cidades, totalizam um investimento de R$ 18,3 bilhões e abrangem áreas como Abastecimento de Água em áreas rurais, Urbanização de Favelas, Prevenção de Desastres Naturais com a Contenção de Encostas, Regularização Fundiária e Renovação de Frota. No âmbito nacional, foram selecionadas 6.050 obras e empreendimentos em todos os estados e no Distrito Federal, alcançando 10% dos municípios brasileiros. O foco das seleções está na promoção da melhoria da qualidade de vida tanto nas áreas rurais quanto urbanas, visando torná-las mais resilientes diante dos desafios da emergência climática e proporcionar condições de vida mais dignas para a população, contribuindo para a redução das desigualdades regionais. Os empreendimentos incluem a urbanização de favelas, a produção habitacional, a regularização fundiária, o saneamento, a mitigação de riscos, a qualificação de áreas públicas, todos desenvolvidos de forma integrada e considerando as particularidades regionais e urbanas das cidades. Além disso, há um foco na renovação de frotas de ônibus e componentes sobre trilhos, conforme anunciado durante o lançamento do programa. Fonte: NHN
TSE: campanha estimula participação feminina nas eleições
Ação será veiculada até 9 de junho nas emissoras de rádio e televisão e também estará disponível no canal do TSE no YouTube e nas redes sociais A Justiça Eleitoral estreia sua nova campanha de incentivo, valorização e respeito às mulheres no meio político. Com o slogan “Mulher na política é outra história”, a ação será veiculada nas emissoras de rádio e televisão até 9 de junho. A campanha também estará disponível no canal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no YouTube e nas redes sociais. No vídeo, mulheres de diferentes idades manifestam opiniões sobre direito ao voto, representatividade e violência política de gênero. A peça também apresenta informações como o ano em que ocorreu o primeiro voto feminino (1932), a quantidade de cidades que não elegeram vereadoras em 2020 (846) e dados sobre registros de violência política de gênero – sete casos por mês, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Registro de candidaturas A campanha marca o início de uma nova fase do processo eleitoral, até as eleições: a escolha das candidatas e dos candidatos que concorrerão ao pleito. Antes de ter os registros deferidos na Justiça Eleitoral para poder concorrer nas eleições municipais deste ano, os postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador precisam ter sido escolhidos pelos partidos políticos ou pelas federações. As convenções partidárias ocorrerão de 20 de julho a 5 de agosto, e as agremiações terão até o dia 15 de agosto para registrar os nomes de suas preferências. As legendas devem observar o que diz a lei: cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para as câmaras municipais, conforme prevê a Lei das Eleições (artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997). Estatísticas Nas Eleições 2020, as candidaturas femininas cresceram em comparação a 2016, saltando de 31,9% naquele ano para 33,3% no último pleito municipal. Entretanto, a proporção ainda é baixa em comparação com o eleitorado feminino, que corresponde atualmente a 53% do total. Além disso, no pleito de 2020, apenas 663 dos mais de 5,5 mil municípios (11,9% do total) elegeram prefeitas e 17% das cidades (935) não elegeram nenhuma vereadora. Fonte: TSE
Minas Livre Para Crescer: Governo de MG junta municípios que adotarem ao programa
“Conexão Minas Livre” apresentou oportunidades e lançou linha de crédito para impulsionar a liberdade econômica nos municípios A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), realizou um encontro com os municípios mineiros que aderiram ao Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre Para Crescer, para ampliar a efetivação da liberdade econômica no estado. Promovendo um ambiente de networking, palestras e oportunidades, o evento “Conexão Minas Livre” contou com os lançamentos de uma nova linha de crédito, com prazo de até 48 meses para pagar, para os empreendimentos em municípios livres e de um curso para os gestores ampliarem a melhoria do ambiente de negócios. “Além de sermos o estado com mais municípios que já aderiram à legislação de liberdade econômica, o Governo de Minas fornece todos os instrumentos para um ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo. A ampla participação dos gestores no evento prova que todos estão interessados em efetivar o que já está previsto nos decretos e leis”, afirma o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio. Desenvolvimento local Entre prefeitos, coordenadores de liberdade econômica e equipe técnica, estiveram presentes mais de 400 representantes de municípios mineiros no Auditório JK, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Para a coordenadora de Liberdade Econômica de Patos de Minas, Lara Gabrielle Soares Sousa, o evento possibilitou estreitar mais os laços entre o Estado e os municípios, tendo como finalidade a melhoria do ambiente de negócios para a população. Ela conta que o avanço no programa foi fundamental para impulsionar o empreendedorismo local. “Nossa cidade levava meses para liberar uma inscrição municipal, e, desde a implantação do sistema, a gente consegue fazer isso em minutos. Uma empresa bem resolvida, num município desburocratizado, consegue empregar cada vez mais pessoas”, observa Lara. O público foi apresentado às ferramentas e programas oferecidos para a melhoria do ambiente de negócios, como ações para atração de investimentos, desburocratização na abertura de empresas e iniciativas de tecnologia e inovação. O destaque do evento foi o anúncio de uma iniciativa do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a nova linha “BDMG Crédito para Crescer”, voltada para as micro e pequenas empresas localizadas em municípios que estão no nível intermediário do Minas Livre Para Crescer. Os empresários dessas localidades terão acesso a taxas reduzidas de a financiamento para diversas finalidades, como reforma, capital de giro, pagamento de dívidas, compra de equipamentos e investimentos nos negócios. “É mais uma oportunidade que o empreendedor tem para poder investir e ampliar o seu negócio e, através disso, criar e oportunizar mais empregos, mais geração de renda, mais desenvolvimento econômico para o município”, conta a coordenadora de Liberdade Econômica de Pirapora, Leila Gonçalves Pereira. Formando o futuro Ainda durante o “Conexão Minas Livre”, a Sede-MG lançou o curso “Liderança Para a Liberdade Econômica”, uma proposta inovadora para ampliar a formação de gestores municipais com conhecimentos alinhados à promoção do empreendedorismo e melhoria do ambiente de negócios. Dividido em três módulos, o curso contempla desde princípios conceituais de liberdade econômica até os instrumentos práticos de gestão pública para efetivar e avançar a maturidade no Minas Livre Para Crescer. “Não é fácil desmontar esse pensamento burocrático arraigado, por centenas de anos, na gestão pública brasileira. Mas, com o curso, demonstramos como é simples entender a liberdade econômica: o Estado não atrapalha o empreendedor e, sempre que possível, apoia a iniciativa privada, quem de fato gera trabalho, riquezas e, enfim, qualidade de vida”, explica Rodrigo Melo, subsecretário de Liberdade Econômica e Empreendedorismo da Sede-MG. Com aulas ministradas por especialistas da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), do BDMG, da Invest Minas e do Sebrae Minas, bem como gestores da Sede-MG, o curso é realizado na modalidade Educação à Distância (EaD). Assim, as prefeituras que fazem parte do programa receberão acesso aos vídeos, bem como ao material de apoio, por meio da plataforma Tecpop, de forma totalmente gratuita. Onde mora a liberdade Lançado em dezembro de 2019, o Minas Livre Para Crescer tem como objetivo tornar Minas Gerais o estado mais livre para se empreender do Brasil, promovendo segurança jurídica e melhorando o ambiente de negócios. Isso acontece por meio da efetivação da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e do Decreto Estadual nº 48.036, de 10 de setembro de 2020, no âmbito municipal. Em quase cinco anos, Minas Gerais já é o estado com mais municípios (442) que regulamentaram a liberdade econômica, beneficiando mais de 11 milhões de mineiros. Na prática, resultados recentes mostram o impacto do programa no estado. Dos mais de 140 mil empregos gerados em 2023 no estado, 56% foram em municípios livres, evidenciando a importância do programa para que Minas Gerais alcance o pleno emprego. Além disso, entre 2020 e 2023, houve redução de quase 63% no tempo para a abertura de empresas onde há liberdade econômica. No âmbito do programa, em parceria com a Jucemg e Sebrae Minas, no fim de 2023, foi lançada a Redesim + Livre, garantindo agilidade na abertura de empresas a partir da automatização da emissão de documentos. A adesão ao sistema é o principal indicador de avanço para o grau intermediário no Minas Livre. O sistema, inclusive, vem progredindo com a ampliação nas dispensas de alvarás para 730 atividades de baixo risco no estado. Fonte: Agência Minas