Guia Simplificado Eleições 2024: Das Convenções Partidárias
As convenções partidárias, para as eleições de 2024, poderão ser realizadas, de acordo com o calendário eleitoral. Trata-se de uma assembleia de filiados de partido(s) político(s), cujo objetivo é a escolha dos candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para as eleições de 2024, além de deliberar acerca de: a) quais cargos o partido irá disputar; b) escolha dos números dos candidatos; e c) escolha dos de legados ou representantes dos partidos, conforme o caso. Em face da autonomia partidária, as normas de realização das convenções são as previstas no estatuto do partido político, cabendo a estes regulamentar como será feita a convocação dos filiados, os prazos e o quórum de instalação e deliberação, além da forma como serão colhidos os votos. Caso não haja previsão no estatuto partidário acerca das regras para realização da convenção, caberá ao órgão nacional do partido estabelecer tais regras, publicando-as no Diário Oficial da União até 180 dias antes da eleição, encaminhando-as em seguida ao TSE. DA (IM)POSSIBILIDADE DE CANDIDATURA AVULSA NO BRASIL A candidatura avulsa, que é a possibilidade de registrar candidatura sem necessidade de partido político não é possível no Brasil, uma vez que o cidadão precisa necessariamente ser filiado a partido político e escolhido em convenção, além de respeitar demais exigências de elegibilidade previstas na constituição Federal e na legislação eleitoral. Ocorre que, esta regra poderá ser alterada breve, uma vez que se encontra no STF uma ação pendente de julgamento, que discute a constitucionalidade deste instituto, além do fato de que, recentemente, o Eminente Ministro luís roberto Barroso convocou audiência pública com o intuito de debater o tema. DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS As convenções partidárias pelo modo tradicional poderão ser realizadas em qualquer espaço particular e, ainda, gratuitamente em prédios públicos, neste caso, desde que haja a comunicação por escrito aos responsáveis, com antecedência mínima de uma semana, observando se a ordem de protocolo das comunicações para o caso de coincidência de datas, ficando, ainda, os partidos políticos, responsáveis pelos danos causados com a realização do evento. DA OPOSIÇÃO ÀS DELIBERAÇÕES DA CONVENÇÃO PARTIDÁRIA O órgão de direção nacional do partido político poderá se opor e anular as deliberações e os atos tomados na convenção Partidária de nível inferior, com base no que prevê o estatuto partidário, quando houver contrariedade as diretrizes legitimamente estabelecidas, caso em que as anulações deverão ser comunicadas à Justiça Eleitoral em até 30 dias após a data-limite para o registro de candidatos pelos partidos do ano da eleição. Caso a anulação decorrer da necessidade da escolha de novos candidatos, o pedido de registro deverá ser apresentado à Justiça Eleitoral nos 10 dias que se seguirem à anulação. Fonte: Amilton Augusto
Bloqueio de cartões de crédito: Bets planejam antecipar para outubro
Proibição visa atender a uma demanda dos setores varejista e bancário, que temem um aumento significativo da inadimplência As plataformas que integram a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) devem antecipar para próxima terça-feira (1º) a proibição do uso do cartão de crédito para apostas online. O anúncio é um aceno após a repercussão da nota técnica do Banco Central sobre os gastos dos brasileiros com bets. A entidade afirmou que obteve consenso entre casas de apostas associadas para antecipar norma que seria implementada por portaria do Ministério da Fazenda a partir de janeiro de 2025. Pela portaria da Fazenda, os apostadores só poderão realizar as apostas por meio de pagamento instantâneo, como Pix, TED, cartão de débito ou pré-pago. No entanto, as transações com cartão de crédito representam apenas 3% do total, de acordo com a ANJL. Segundo levantamento do Banco Central (BC), somente via Pix, os brasileiros transferiram este ano cerca de R$ 20 bilhões por mês para plataformas de apostas e cassinos on-line. A proibição do uso de cartões de crédito para pagamentos em apostas visa atender a uma demanda dos setores varejista e bancário, que temem um aumento significativo da inadimplência, com consequências mais graves para essa modalidade de pagamento. Fonte: InfoMoney
Concurso Catunda-CE 2024: Prefeitura divulga 4 editais com 187 vagas
Concurso de Catunda-CE oferta 187 vagas de nível fundamental, médio, técnico e superior. Os salários vão de R$ 1.412,00 a R$ 4.000,00 Que tal ingressar na carreira pública? A Prefeitura de Catunda, cidade do estado do Ceará, divulgou quatro novos editais com normas e cronograma de realização de concursos públicos que visam preencher 187 vagas e formar cadastro de reserva em vários cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior completo ou em licenciatura na administração municipal. Os novos servidores terão salários entre R$ 1.412,00 e R$ 4.000,00 por jornada de trabalho de 20 a 40 horas por semana. O concurso público está a cargo do Instituto Consulpam que recebe as inscrições até o dia 14 de outubro. Cargos e vagas do concurso de Catunda-CE Edital 01/2024 Secretaria Municipal de Educação e Desporto Escola Santo Antônio – Localidade de Saco do Belchior Escola Joaquim Pereira de Matos – Distrito de Vidéo Edital nº 02/2024 Secretaria Municipal de Saúde Hospital Municipal de Catunda – Sede Unidades de Saúde Localizadas na Sede do Município Unidade Básica de Saúde Gerardo Jorge – Localidade de Catuana Unidade Básica de Saúde Luiz Pereira do Nascimento – Distrito de Vidéo Unidade Básica de Saúde Nossa Senhora Aparecida – Distrito de Paraíso Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Segurança Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças Edital nº 03/2024 Edital nº 04/2024 Você precisa ver: Inscrições Prefeitura de Catunda-CE As inscrições podem ser realizadas até o dia 14 de outubro de 2024, pela internet, por meio do endereço eletrônico www.consulpam.com.br. O valor da taxa de inscrição vai de R$ 70,00 a R$ 140,00. Provas do concurso A seleção terá seis etapas de avaliação, sendo: As provas objetivas do concurso serão realizadas nas seguintes datas: As provas objetivas serão compostas de 40 questões sobre conteúdos de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. A duração das provas será de três horas. A validade do concurso para chamamento dos aprovados será de 2 anos, a contar da data de homologação, prorrogável por igual período, a juízo da Administração Municipal. Fonte: Ache Concursos
Sociedade entre Estados Unidos e Brasil na política do etanol é destacada por ministro
Ainda, ocorreram reuniões com os ministros da Agricultura da Rússia e Singapura O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reuniu-se com a vice-secretária de Agricultura dos Estados Unidos, Xochitl Small, durante uma reunião bilateral no G20 Agro, em Mato Grosso, para discutir a política internacional do etanol. Fávaro destacou que o etanol é o combustível do futuro. “Recentemente, o Senado aprovou um projeto que incentiva o uso de combustíveis sustentáveis. A parceria com os Estados Unidos pode trazer uma nova perspectiva no que se refere ao etanol”, afirmou o ministro Neste ano, Brasil e Estados Unidos comemoram 200 anos de relações diplomáticas. Na ocasião, a vice-secretária Small ressaltou que os debates no G20 Agro evidenciaram os desafios das mudanças climáticas: “Reconhecemos que há muitas oportunidades aqui e sabemos que devemos continuar esse diálogo”, disse. Complementando, Fávaro afirmou que o G20 Agro apresentou políticas para enfrentar as mudanças climáticas: “Nossa responsabilidade durante essa presidência temporária é mostrar que é possível continuar sendo um grande produtor de alimentos, conciliando preservação e sustentabilidade”, destacou. A Política Nacional de Pastagens Degradadas (PNPD) foi um dos temas da reunião. “Queremos implementar políticas públicas que ajudem no combate às mudanças climáticas, por isso criamos o PNPD. A Embrapa está à frente das estatísticas e levantamentos. Esta é uma oportunidade para investimentos, e gostaríamos que os EUA observassem esse programa com atenção. Dentro dessas políticas, estamos estabelecendo regras de boas práticas sociais, como o incentivo à agricultura de sequestro de carbono”, afirmou Fávaro Cooperação internacional Singapura Em reunião com o ministro de Estado para Sustentabilidade e Meio Ambiente de Singapura, Koh Poh Koon, foram discutidos pontos de interesse comum entre os dois países. Fávaro ressaltou o interesse do Brasil em utilizar Singapura como hub comercial para a redistribuição ou reexportação de produtos ao continente asiático. “São parceiros estratégicos para o Brasil. Tudo o que pudermos fazer para consolidá-los como um hub comercial de produtos brasileiros, nós faremos”, destacou Fávaro. Rússia Em um encontro bilateral com o vice-ministro da Agricultura da Federação Russa, Sergey Levin, foram discutidas estratégias para ampliar a balança comercial entre os dois países. A Rússia é o principal fornecedor de fertilizantes para o Brasil, e a autorização e o controle das exportações desse produto foram transferidos do Ministério da Indústria para o Ministério da Agricultura, o que, segundo o vice-ministro, deverá resultar na expansão desse comércio. Por parte do Brasil, as informações serão reforçadas junto às instituições financeiras para facilitar os pagamentos. Também serão realizadas auditorias, em ambos os países, visando a ampliação dos mercados de produtos agropecuários. Fonte: Agência Gov
ONU: Pacto Global
A Aunipi South América Brazil – American Association aderiu na segunda-feira 23 de setembro, ao Pacto Global da ONU. Na última reunião on-line, do dia 29 de Maio deste ano, dia esse onde foi comemorado o dia dos Peacekeepers da ONU. A web conferência com o Sr. Fernando e demais membros do Pacto Global com a Superintendência, Comte. Angelo Madeira Neto, teve o objetivo de explanar o processo de adesão e o funcionamento de filiação da AUNIPI. A confirmação da conta e a inscrição na base de dados da ONU no pacto Global saíram hoje, constando assim na base de dados. Essa filiação consiste em anualmente enviar relatórios com base no que se pede para manter os compromissos concluídos para continuar filiado tarefa essa que a organização terá que mostrar em seus trabalhos e missões. Parabéns AUNIPI! Parabéns Comte. Madeira por mais esse envolvimento junto a ONU mostrando assim, responsabilidade, competência, seriedade e critérios que levem os trabalhos e missões da AUNIPI junto à ODS e sustentáveis. Fonte: Angelo Madeira Neto
No uso da nova Lei de Licitações estado de Goiás garante primeiro lugar no país
Relatório foi elaborado pelo Tribunal de Contas da União e analisou cinco critérios Goiás é o estado que adotou melhores medidas para a implantação e aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). O primeiro lugar no ranking nacional, divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), “evidencia o compromisso do governo com a modernização da gestão pública e a otimização dos processos de contratação”, aponta o governador Ronaldo Caiado. “Goiás mais uma vez sai em primeiro lugar e demonstra que está atento às novas normas, garantindo mais transparência, segurança jurídica e eficiência aos processos de contratação. Nosso estado está alinhado às melhores práticas de governança, o que pode ser notado na boa gestão dos recursos públicos”, reforça o governador. O relatório do Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações (IMIL), elaborado pelo TCU, avaliou diferentes critérios, como: governança, planejamento, fortalecimento dos controles, uso de mecanismos eletrônicos e transparência nas contratações. Goiás obteve 0,83 pontos, posicionando-se como o estado que mais se adaptou às inovações trazidas pela Lei nº 14.133/21. Em processo incremental e de constante aprimoramento, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO) e Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), vem adotando medidas para o aprimoramento das suas contratações públicas. Segundo o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, a conquista de Goiás é resultado de um esforço colaborativo de alto nível. “A rápida capacidade de adaptação às mudanças foi essencial para que Goiás alcançasse o primeiro lugar, e isso nos motiva a continuar modernizando o funcionamento da máquina pública”, destaca. Fonte: Jornal Opção
Com investimentos de mais de R$ 74 milhões em cultura governo de Pernambuco lança editais da PNAB
São sete certames, entre premiações, bolsas, iniciativas de fomento e fortalecimento do programa Cultura Viva O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura do Estado, anunciou o lançamento dos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), com um investimento total superior a R$ 74 milhões. Este montante será destinado a premiações, bolsas e iniciativas de fomento à cultura, distribuídas entre sete certames, com caráter contínuo garantido até 2027. “A PNAB reafirma um novo momento no qual vive a cultura pernambucana em relação às políticas públicas voltadas para o setor. Sua execução é uma demonstração de como investimentos na área devem ser sempre uma política de Estado, realizados de forma continuada e permanente, para não só manter a economia do segmento aquecida, mas manter sólido e vivo o potencial criativo e artístico do povo pernambucano, traço fundamental da nossa identidade”, afirma a secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula. Os editais incluem categorias como a premiação, que destina R$ 9,17 milhões à Salvaguarda das Culturas Populares, Técnicos e Técnicas da Cultura e das Artes, Expressão Cultural do Hip-Hop e Quadrilha Junina, reconhecendo 780 premiados. Além disso, um total de R$ 9,8 milhões será alocado para as Bolsas Artísticas e Brincadeiras Culturais, com a oferta de 260 bolsas. No âmbito do fomento para iniciativas artísticas e culturais, serão investidos R$ 33,95 milhões em 900 propostas culturais, abrangendo áreas como audiovisual, artesanato e música. Outra iniciativa é a premiação de mulheres negras, que destinará R$ 1 milhão entre 100 mulheres que tenham contribuído significativamente para o desenvolvimento artístico-cultural do estado. Da mesma forma, a premiação para povos e comunidades tradicionais contará com R$ 2,5 milhões, premiando 100 iniciativas culturais coletivas de populações indígenas, quilombolas e afro-brasileiras. Os editais também contemplam Pontões de Cultura, que receberão um investimento de R$ 1,5 milhão para a seleção de 5 projetos que promovam a mobilização cultural, além dos Pontos de Cultura, que terão R$ 6 milhões alocados para 60 projetos que garantam o acesso à cultura nas comunidades. As inscrições para os editais podem ser realizadas exclusivamente na plataforma Mapa Cultural de Pernambuco, entre os dias 27 de setembro e 7 de outubro. O resultado final dos habilitados será divulgado no dia 29 de novembro, exceto para os editais de Cultura Viva, cujos resultados serão publicados em 17 de dezembro. Os editais já estão disponíveis para consulta no Portal Cultura PE. Além dos R$ 74 milhões para execução, a PNAB também garante R$ 68 milhões para os municípios pernambucanos. A Gerência de Territorialidades e Equipamentos Culturais (GTEC) da Secult-PE promoveu Encontros com os Gestores para orientações sobre a elaboração dos Planos Anuais de Aplicação dos Recursos, com 181 cidades já aderindo à PNAB. Os editais buscam assegurar que diferentes grupos étnicos, de gênero e comunidades tradicionais sejam representados. Serviço:Editais PNAB PernambucoInscrições a partir de 27 de setembro (sexta-feira), exclusivamente pela plataforma Mapa Cultural de Pernambuco Fonte: OGrito!
Guia Simplificado Eleições 2024: Das Federações Partidárias
As Federações Partidárias irão impactar em muito as próximas eleições municipais, especialmente naqueles municípios em que o revanchismo político e as ideologias políticas são acirradas e onde há uma divisão bem clara entre os partidos que tradicionalmente disputam o espaço de poder local. A Federação Partidária, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, inserida no nosso sistema normativo pela lei nº 14.208/2021 alterou a lei dos Partidos Políticos e, após questionada pelo antigo PTB, acabou chancelada pelo Tribunal superior Eleitoral, instituto que, para muitos, substituiria a antiga coligação Partidária e, inclusive, seria uma forma de desvio legislativo com o fim de superar a derrota da votação do Plenário da câmara dos Deputados que derrubou a retomada desse instituto. De acordo com a nova sistemática legislativa, a Federação Partidária é a união de partidos políticos, tanto para as eleições majoritárias quanto para as eleições proporcionais, com abrangência nacional, mas, juridicamente, tratado como se um único partido fosse, com todas as consequências daí decorrentes, por prazo determinado, ou seja, consiste na união de dois ou mais partidos, que deverá ser devidamente registrado no TSE, onde passará a atuar como se fosse um só partidos, antes e após as eleições, interferindo diretamente na autonomia dos partidos integrantes e por período determinado mínimo de 4 (quatro) anos, basicamente o que diferencia das coligações partidárias. DA FORMAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DAS FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS As Federações Partidárias se formam a partir da vontade deliberada de partidos que se consideram ideologicamente semelhantes (o que no Brasil não tem muito fundamento, tendo em vista que há verdadeira confusão de conceitos e ideais políticos), devendo o assunto ser votado pelos órgãos que deliberação dos partidos envolvidos e aprovado pela maioria absoluta dos membros, criando-se, então, um estatuto próprio. A partir de então, as legendas formam uma associação registrada no cartório de pessoas jurídicas, sendo, na sequência, levada a registro junto ao TSE, para ganhar personalidade jurídica. DAS PROBLEMÁTICA EM TORNO DAS FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS O grande problema das Federações Partidárias é justamente o tempo de permanência, tendo em vista que as que já se formaram voltadas às eleições presidenciais de 2020, perduram obrigatoriamente para as eleições municipais de 2024, fazendo com que, em alguns municípios, em que historicamente há uma divisão partidária muito acentuada, agora, em alguns casos, em razão da união de nível nacional, os membros das executivas locais sejam obrigados a buscar alternativa para suas candidaturas, pois, do contrário, estarão atrelados ao que determinar a federação, ou seja, problema grande quando se pensa no número grande de vereadores(as) e candidatos(as) que teremos nos mais de 5 (cinco) mil municípios brasileiros na próxima disputa eleitoral. DAS DIFERENÇAS ENTRE FEDERAÇÃO E COLIGAÇÃO PARTIDÁRIAS As coligações partidárias, que não são mais permitidas para as eleições proporcionais, são basicamente o agrupamento dos partidos políticos, formalizado durante as convenções partidárias, com vias a atuação eleitoral, para concorrer exclusivamente à eleição que se disputará naquele ano específico, fazendo com que os partidos que a integram sejam considerados como um único partido. Por sua vez, a Federações Partidária, cuja afirmação fazemos sem medo de errar, é basicamente um misto de fusão com coligação partidária, carregando características desses dois institutos, quais sejam: primeiro, a união permanente e de modo federalizado, ou seja, em nível nacional, que mais se coaduna com as fusões e, em segundo, a manutenção da autonomia partidária de cada qual no que tange aos seus filiados e correligionários, que se confunde bastante com as coligações, embora, no presente caso (das federações, o prazo mínimo de união é de quatro anos). Fonte: Amilton Augusto