SP: Escola Estadual da Zona Norte está no top 3 de prêmio ‘Melhor Escola do Mundo’; Veja
Escola Deputado Pedro Costa, no Tucuruvi, concorre a prêmio da plataforma global T4 Education, que reúne comunidade de mais de 200 mil professores de mais de 100 países com o objetivo de transformar a educação no mundo. A Escola Estadual Deputado Pedro Costa, no Tucuruvi, Zona Norte de São Paulo, está entre três escolas finalistas do prêmio “World’s Best School”, “Melhor Escola do Mundo”, em tradução livre. Os vencedores do prêmio serão anunciados no dia 24 de outubro. O prêmio é da T4 Education, uma plataforma global que reúne uma comunidade de mais de 200 mil professores de mais de 100 países com o objetivo de transformar a educação no mundo. A escola está concorrendo ao prêmio pela categoria Colaboração Comunitária por causa dos projetos de xadrez e atletismo, que tiveram o apoio da ONG Parceiros da Educação para implementar. Os professores responsáveis pelos projetos são: Leonardo Alcântara, de Xadrez, e Luiz Fernando Junqueira, de Atletismo. Em junho, quando as dez finalistas de cada categoria foram anunciadas, o g1 visitou o Pedro Costa para entender as iniciativas e saber mais sobre a história do colégio. (Saiba mais abaixo). Correu o risco de fechar Na visita, o g1 descobriu que anos antes de ser finalista do prêmio, a Pedro Costa corria risco de fechar. Segundo a diretora da escola, Janaína Freire, em 2021, os pais e responsáveis das crianças que moram na região estavam escolhendo escolas municipais por terem mais benefícios, como uniforme, aulas de inglês e tablets. Por isso, poucos alunos mostravam interesse na Pedro Costa e os já matriculados estavam migrando para outras instituições. Com poucos estudantes, a escola não teria como continuar aberta em 2022. A solução encontrada para atrair mais alunos foi inserir a escola no Programa de Ensino Integral (PEI). Com a carga horária maior, de nove horas no total, a diretora e os professores incluíram aulas diferentes na grade dos estudantes como xadrez, atletismo, horta, culinária, leitura e práticas experimentais. “A partir do momento em que você oferece oportunidade de o aluno experimentar, ele vai fazer. Se nós não oferecermos ele não vai fazer (…) nós temos que oferecer para o aluno outras oportunidades de aulas para eles experimentarem”, explicou o professor de atletismo, Luiz Fernando Junqueira. Hoje, a escola tem 300 alunos do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental 1 e funciona integralmente dentro do PEI, das 7h às 16h. “As crianças não precisam ficar fora da escola por um grande período de tempo em que os pais estão trabalhando”, informou Janaína, sobre o que tornou a escola mais atrativa e permitiu que continuasse com as portas abertas. Xadrez e atletismo Após a transformação em PEI, os projetos de atletismo e xadrez se tornaram pilares na transformação da escola e a impulsionaram no ranking de avaliação do prêmio, na categoria Colaboração Comunitária, em que os requisitos são: liderança e prática colaborativa, envolvimento parental ativo, serviços integrados para estudantes e a aprendizagem expandida. “A gente tenta trazer a comunidade para dentro [da escola] ao cuidar bem das crianças, fazendo com que os projetos de xadrez e atletismo saiam daqui e vão para a casa deles, que os pais possam fazer parte na hora de fazer uma liga fora da escola”, explicou Janaína Freire, diretora da escola, sobre como agregam os pais e comunidade à escola. “[Quando as crianças estão aprendendo] existe sempre o egocentrismo porque eles querem capturar a peça. Mas qual a ideia do jogo? O Xeque-Mate. É deixar o rei sem saída. Então quando você ensina isso e a criança entende que você tem que criar estratégia com as peças e tomar decisões, ai ela sai do egocentrismo e vai para o jogo”, explicou Leonardo Alcântara, professor de Xadrez. Novas pedagogias Além das aulas extracurriculares, o corpo docente aderiu a dois tipos de pedagogia que fizeram toda a diferença para serem considerados para o prêmio de Melhor Escola do Mundo na categoria Colaboração Comunitária: a Pedagogia da Presença e a Pedagogia da Tutoria. Na Pedagogia da Presença, os estudantes precisam estabelecer na relação com o aluno, o afeto, o respeito e a reciprocidade, ou seja, vínculos de consideração presentes em todas as ações no dia a dia durante o cotidiano da escola. “Eu me sinto mais acolhido. Os professores falam coisas bonitas para nós, eles sempre nos acolhem, sempre elogiam. Quando a gente perde aula, eles pegam a gente no final da aula e dão aula até o horário da saída”, contou o estudante Lucas Pires, de 10 anos, sobre a mudança da postura da escola. Já na Pedagogia da Tutoria, os professores e a gestão escolar são também tutores dos alunos e trabalham para orientar e impulsionar eles tanto para formação acadêmica como para a pessoal e profissional. Segundo a diretora da escola, os pais começaram a comparecer em mais reuniões e criaram um vínculo mais forte com o corpo estudantil ao ponto de trazer de questões pessoais para tratar com os professores, direção e coordenação. “A gente quer que os pais estejam dentro da escola no momento em que a gente abre o portão para eles virem. A reunião de pais está mais acolhedora, e a gente vê que estão sendo bem mais chamativas e que os pais estão mais presentes”, informou Janaína. Como os alunos enxergam a Pedro Costa Crianças animadas e entusiasmadas, uma bagunça típica de alunos dos 6 aos 11 anos, saudável, com liberdade, mas em um ambiente monitorado e de parceria com os professores. Essas foram algumas impressões que o g1 teve ao chegar na Escola Estadual Pedro Costa para falar com os professores e direção, sim, mas também com os alunos. Enquanto o g1 entrevistava o professor de xadrez, Leonardo Alcântara, no local onde os alunos jogam, uma turma animada saía do recreio. No caminho de volta para sala, ao passarem pelas mesas com tabuleiros, os estudantes começaram uma algazarra pedindo ao professor para jogarem pelo menos uma partida. Com o aval, os estudantes sentaram e depois alguns minutos, quando os ânimos acalmaram, o local estava em completo silêncio. A
Novas aplicações e projetos vão mudar o turismo do Paraná nos próximos anos
Nova infraestrutura e novas atrações do Governo e da iniciativa privada em todas as regiões, de atividades culturais a opções de lazer, estão transformando o turismo do Estado O turismo no Paraná está de cara nova. Com um conjunto de ações públicas e privadas, o setor vem se transformando no Estado, ganhando força e reconfigurando a experiência turística. Depois da paralisação imposta pela pandemia, o Paraná não só acompanhou o ritmo global de retomada, mas também deu um salto estratégico. Novas atrações têm sido anunciadas pelo Governo e pela iniciativa privada em todas as regiões, de atividades culturais a opções de lazer, além de investimentos em infraestrutura e concessões de serviços. A diversidade geográfica privilegiada, que inclui praias, montanhas e cidades históricas, foi o ponto de partida para esses projetos, atraindo tanto turistas internacionais e de outros estados quanto os próprios paranaenses a explorarem as belezas do Estado. Além disso, nos últimos cinco anos, o Estado investiu R$ 73,86 milhões no turismo, sendo quase 79% desse montante (R$ 58,1 milhões) nos últimos dois anos. “A gente já consegue ver e mensurar o resultado dos esforços feitos não apenas pelo poder público, mas também pela iniciativa privada. Em um ano, o turismo paranaense participou de 11 eventos internacionais, 19 nacionais, 18 capacitações de agentes de viagens, promovemos ou participamos de 14 rodadas de negócios, levamos as empresas conosco nos eventos para network e concretização de vendas. Algo que nunca tinha sido realizado”, comenta o secretário do Turismo do Paraná, Marcio Nunes. “Estamos atuando em várias frentes, porque o turismo é um lugar, uma história bem contada, um serviço bem prestado e uma infraestrutura. Então, antes de qualquer coisa, precisamos mostrar ao país e ao mundo o que nós temos aqui e ajudar a vender isso, transformar a beleza natural, a gastronomia, a cultura, turismo religioso, aventura e natureza em produtos turísticos. Depois, investir em infraestrutura e, por fim, temos que ajudar a cadeia turística do estado a aprimorar o atendimento e receber os turistas com cada vez mais qualidade”, arremata Nunes. O presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens do Paraná, João Alceu Rigon, explica que o turismo no Paraná “decolou” no pós-pandemia, principalmente em 2023 e 2024. “Depois da pandemia, muitos países adotaram políticas para facilitar o turismo, e o governo do Paraná seguiu esse modelo. Os investimentos realizados refletem no turismo interno e fazem com que todo o setor seja aquecido, além de estimular os empresários a seguirem crescendo e investindo”, comenta. O Paraná foi o quarto estado que mais recebeu turistas estrangeiros no primeiro semestre deste ano. Foram 507.560 visitantes de todos os cantos do mundo que chegaram ao Estado em 2024, aumento de 25,79% em relação aos 403.504 no mesmo período de 2023. Os dados da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) mostram que o Paraná ficou atrás apenas de São Paulo (1.111.522), Rio de Janeiro (760.280) e Rio Grande do Sul (619.021). Santa Catarina (315.697) fecha o top 5 de destinos de turistas internacionais no Brasil. Um levantamento feito com mais de 2,3 mil paranaenses pela Secretaria de Turismo também revelou que 86,3% pretende viajar dentro do próprio estado até o final de 2024. A maioria (46,3%) pretende se deslocar ao Interior, outros 40,3% para o Litoral e 13,4% para a Capital. Os dados são da Pesquisa de Hábitos de Consumo e Percepções da População do Paraná sobre o Turismo, da Secretaria estadual do Turismo. Confira algumas das principais obras e atrações que têm movimentado o turismo nos últimos anos: NOVA ORLA DE MATINHOS – Considerada a principal intervenção urbana da história do Litoral do Paraná, as obras de revitalização da nova orla de Matinhos ultrapassaram 95% de conclusão em agosto. Além da engorda da faixa de areia, a nova orla oferece uma estrutura moderna, com calçadões, ciclovias e áreas de lazer, tornando-se um dos principais pontos turísticos do litoral paranaense. As melhorias garantem mais conforto e segurança para os turistas, além de contribuírem para a preservação ambiental. CRUZEIROS EM PARANAGUÁ – Entre dezembro de 2023 e março de 2024, o Paraná entrou para o roteiro dos cruzeiros como ponto de embarque fixo de turistas que viajam pela América do Sul, por meio do Porto de Paranaguá. Cerca de 24 mil turistas embarcaram e desembarcaram durante o período, e a expectativa é de que esse número aumente na temporada 2024/2025. GRANDES SHOWS NO LITORAL – As atrações promovidas pelo Governo do Paraná durante o Verão Maior têm atraído cada vez mais visitantes para o litoral paranaense. Na temporada 2023/2024, os shows com grandes nomes do cenário nacional, como Luan Santana, Zezé Di Camargo e Luciano, Chiclete com Banana, Simone Mendes, entre outros, atraíram mais de um milhão de pessoas para as praias do Paraná. A programação para 2024/2025 ainda não foi divulgada, mas já é aguardada pelos turistas. CONCESSÃO DO PARQUE DE VILA VELHA – Localizado a apenas uma hora de Curitiba, o Parque Estadual de Vila Velha foi o primeiro a ser concedido pelo Governo do Estado, em 2020, e atualmente é administrado pela Eco Parques do Brasil S/A. A concessão trouxe inúmeros benefícios ao local, com a empresa investindo mais de R$ 15 milhões em serviços de apoio à visitação, turismo sustentável e recreação. A empresa também oferece repasse de 15,2% da receita bruta operacional aos cofres públicos em troca da exploração comercial. Os ingressos podem ser adquiridos antecipadamente pelo site do parque. PRAINHAS DO NOROESTE – Uma série de investimentos de mais de R$ 30 milhões está sendo realizada pelo Governo do Estado para impulsionar o turismo na região Noroeste, focando na revitalização de orlas e balneários ao longo dos rios Paraná e Paranapanema. Cidades como Porto Rico, Icaraíma, São Pedro do Paraná, Altônia e Nova Londrina estão recebendo melhorias significativas em infraestrutura, como pavimentação, acessos, calçadões e iluminação, tornando as áreas mais atrativas para o turismo náutico e de natureza. POMPIDOU PARANAENSE – O Governo também anunciou uma parceria com o Centre Pompidou de Paris, um dos centros culturais mais importantes e inovadores do mundo, para a construção do
X estabelece respeitar decisões de Moraes para voltar a atuar no Brasil, segundo advogados
Advogados, que estão à frente da defesa do X no Supremo Tribunal Federal, na manhã desta quinta-feira (19), que o corpo jurídico do empresário Elon Musk nos Estados Unidos foi convencido de que, para voltar a atuar no Brasil, seria necessário cumprir as decisões do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com essas fontes, Musk concordou e os perfis, que tinham ordem de bloqueio, estão sendo restringidos desde ontem à noite. Em outro gesto à Corte, também ontem à noite, o X peticionou ao STF, dizendo que o retorno da rede no país, aconteceu devido a uma falha técnica e não foi feito de forma dolosa. A nova estratégia jurídica ocorreu após uma reviravolta na equipe que faz a defesa do X no Brasil. O escritório Pinheiro Neto, um dos maiores do Brasil e que defendia a empresa no país, havia deixado o caso na semana passada. A causa foi encaminhada a uma nova advogada e, depois, retornou novamente ao escritório Pinheiro Neto, que assina a petição desta quarta-feira à noite. Fonte: CNN Brasil
Especialistas celebram crescimento do acesso de indígenas ao ensino superior
Assunto foi debatido em seminário promovido pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Em 2004, quando houve a implantação das cotas na UnB, havia apenas 4 alunos indígenas na Universidade de Brasília. Atualmente são 203. Em 2021, último ano de coleta de dados, havia mais de 45 mil estudantes indígenas no país, crescimento de mais de 350% em dez anos. Esse aumento foi tema de um seminário promovido pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Participante do evento, a presidente da Associação dos Acadêmicos Indígenas da UnB, Manuele Tuyuka afirma que é importante adquirir conhecimento em favor dos direitos das comunidades indígenas. Segundo Manuele, a luta hoje é conseguir se manter no curso com qualidade. “A gente tem essa questão de sermos a extensão de nossas comunidades, a extensão de nossos povos para dentro das universidades também. Hoje existem vários vestibulares específicos nas universidades que aderiram também a essa política de ações afirmativas. Então hoje a gente entende que a gente tem acesso e não temos a permanência e a permanência hoje precisa ser de qualidade”, diz. A diretora de políticas de educação escolar indígena, Rosilene Tuxá, afirma que o Ministério da Educação tem feito investimento para fortalecer a equidade na educação indígena. Ela cita duas ações: uma delas é o Parfor Equidade, ação da Capes, que atua na pós-graduação, e é uma formação continuada que já beneficiou mais de 100 mil professores da educação básica na formação específicas para atender educação escolar indígena, quilombola e do campo, além da educação especial inclusiva e na educação bilíngue de surdos. O outro programa é o Prolind, um apoio à formação superior de professores que atuam em escolas indígenas de educação básica. “Os povos indígenas nunca tiveram oportunidade do ensino superior. Isso acontece lei de cotas de 2012. A lei de cotas dá um salto gigantesco. A partir desse momento nós avançamos muito no acesso e na permanência. Temos muitos estudantes hoje na universidade a partir desse sistema, a partir dos vestibulares específicos, mas ainda é um percentual muito pequeno diante do que somos hoje população indígena na realidade do Brasil”. Rosilene Tuxá diz que o MEC vem fortalecendo também o bolsa-permanência, que indígenas recebem para se manterem na universidade. Já houve um aumento da bolsa, de R$ 950 para R$ 1.400. No ano passado, segundo ela, o ministério detectou que havia 7 mil estudantes indígenas e quilombolas sem acessar o programa e a meta é universalizar o programa até janeiro de 2025. Universidade IndígenaAtualmente, está sendo discutida por um grupo de trabalho a criação da Universidade Federal Indígena. Dos 20 fóruns marcados para discutir o assunto, 17 já foram realizados. A intenção é promover a qualificação de mais indígenas em áreas do conhecimento. A coordenadora-geral de articulação de políticas educacionais indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Altaci Kokama, afirma que os indígenas foram invisibilizados por muito tempo. Segundo ela, os povos indígenas estão apresentando propostas, e há um trabalho de verificação da viabilidade dessas propostas que chegam dos territórios. O representante da União Plurinacional de Estudantes Indígenas (Upei), Arlindo Baré, acredita que a discussão está perto de algo mais concreto. Ele enxerga sensibilidade do atual governo em dialogar e atender as demandas indígenas por meio de políticas públicas. A universidade indígena seria a consolidação dos anos de luta, afirma. Elaboração de propostaA deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que presidiu o seminário, afirma que será elaborado um documento sobre o trabalho do encontro a ser entregue às comissões de Educação, Cultura e Direitos Humanos, com o objetivo de elaboração de uma proposta. “Para o ano que vem, iremos apoiar o Encontro Nacional de Estudantes Indígenas. Eu quero dedicar também algumas bolsas ‘ciências pelo planeta’, que é pra também ajudar alguns estudantes indígenas e para o Encontro Nacional. Pensando essa bolsa dedicada a quem faz ciência e para quem cuida do planeta ao mesmo tempo”, explica. A deputada é relatora, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários, de um projeto (PL 3061/22) que condiciona o encerramento da vigência da Lei de Cotas ao cumprimento de metas, apurado ao longo de quatro ciclos consecutivos de cinco anos e apoiado em um sistema de indicadores para acompanhamento da ampliação de acesso, permanência e conclusão de cursos em relação aos estudantes beneficiários. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Lula: justifica decisão técnica sobre horário de verão
Presidente deu sinal verde ao ministro de Minas e Energia para retorno da mudança nos relógios O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu sinal verde ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para o retorno do horário de verão no país. O petista só pediu para que a decisão seja estritamente técnica, não política. E que leve em consideração a mudança nos relógios apenas diante do quadro hídrico do país. Nos últimos anos, setores como de restaurantes e hotéis têm defendido o horário de verão para a melhora de sua atividade comercial. Lula vinha resistindo até então. O cenário de diminuição dos níveis dos reservatórios e represas, contudo, mudou a percepção. O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) realiza reunião extraordinária sobre plano de contingência para evitar apagões no país até 2026. O governo federal tem demonstrado preocupação com o assunto porque o Brasil passa pela pior seca dos últimos 94 anos e, com a chegada do calor, deve enfrentar picos mais altos de consumo. Um dos principais desafios do setor elétrico tem sido justamente o chamado “horário de ponta”, de pico da demanda por energia, entre 18h e 19h. É um momento em que os parques solares deixam de produzir energia fotovoltaica e as usinas eólicas costumam produzir menos, pela baixa intensidade dos ventos, que geralmente são mais fortes à noite e de madrugada. Fonte: CNN Brasil
Como funcionam as urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições municipais? Confira o infográfico
Parte do processo eleitoral há 28 anos, o equipamento segue sem nenhum indício comprovado de fraude Há 28 anos, a urna eletrônica era usada pela primeira vez no Brasil. A invenção, que tem como objetivo minimizar a intervenção humana no processo eleitoral, foi essencial para tornar as eleições brasileiras completamente tecnológicas. Desde então, dezenas de modelos do equipamento já foram utilizados. Apesar das diferenças visuais, todos contam com altos índices de segurança. No pleito deste ano, quatro modelos serão usados: dois antigos, chamados de UE2013 e UE2015, e dois novos. A UE2020 foi apresentada a parte dos eleitores na eleição geral de 2022. A novidade é a UE2022, que terminou de ser produzida em abril deste ano. Alguns detalhes exteriores diferem os modelos de 2020 e de 2022. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estarão disponíveis para as Eleições 2024 cerca de 30,1 mil aparelhos do modelo UE2013, 95,8 mil do UE2015, 224,9 mil do UE2020 e 220 mil do UE2022. — O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) dispõe de 31 mil urnas eletrônicas. Todas serão utilizadas, como urnas de seção ou como urnas de reserva, espalhadas estrategicamente para as corriqueiras substituições de equipamentos que venham a apresentar falha durante a votação. Dessas, 16% são dos modelos 2013 e 2015 e 84% são dos modelos 2020 e 2022. Todas as urnas disponíveis atendem aos mesmos requisitos de segurança, desempenho e confiabilidade — acrescenta o secretário de TI do TRE-RS, Daniel Wobeto. A seguir, confira como funciona o equipamento, onde ele é usado e a história da invenção. Mais abaixo, veja, ainda, perguntas e respostas sobre o sistema desenvolvido pelo TSE e detalhes sobre a segurança das urnas. Por que hackers não conseguiriam entrar na urna eletrônica? A urna não está conectada à internet nem em nenhum dispositivo de comunicação. A única forma de um hacker invadir o equipamento, segundo o TSE, seria rompendo os lacres físicos e quebrando as mais de 30 barreiras de segurança do sistema. Ainda assim, seria impossível violar um aparelho sem deixar rastros. Quais são os principais mecanismos de segurança? O equipamento conta com diferentes requisitos de segurança. Uma das formas de verificação da autenticidade das informações é a assinatura digital, que protege programas, sistemas eleitorais e dados gerados no equipamento. Já o Registro Digital do Voto (RDV) garante a preservação do anonimato da votação. Considerado outro mecanismo de segurança, a criptografia é utilizada para proteger as informações da urna eletrônica, garantindo confidencialidade. Por último, o hardware de segurança faz parte de todas as urnas eletrônicas. Na data da eleição, é esse mecanismo que confere todos os componentes de software que vão sendo carregados e dá início ao processo de cadeia de confiança da urna eletrônica. Segundo O TSE, caso o hardware de segurança não consiga verificar algum dos elementos carregados, ele interromperá o fornecimento de energia elétrica, fazendo com que a urna desligue. A tecnologia da urna é da Justiça Eleitoral ou da empresa que fabrica o equipamento? O projeto é 100% nacional e pertence ao TSE. A fabricação das urnas, cujo contrato é da empresa que vence o processo licitatório, é acompanhada por técnicos do tribunal. Por que os Estados Unidos não adotaram a votação eletrônica no país inteiro? Cada um dos 50 Estados do país tem autonomia sobre a forma de votação. Parte adota o voto eletrônico, sendo que sete usam urnas semelhantes às brasileiras (sem impressão de voto). Estados que não adotam o sistema consideram os custos envolvidos altos e confiam no sistema tradicional. O equipamento utilizado no Brasil não é visto em uso em outros países por se tratar de um projeto nacional, de propriedade do TSE, que não pode ser comercializado. Quais países utilizam urna eletrônica? Dados de 2023 do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA Internacional) apontavam que ao menos 34 países utilizavam sistema eletrônico de votação, em diferentes escalas. A lista inclui nações como Suíça, Canadá, Austrália, Peru e México. O relatório ressalta, ainda, o trabalho realizado na Índia, que usa urnas eletrônicas semelhantes à brasileira. Fonte: GZH
MinC anuncia redistribuição do saldo remanescente da PNAB
O Ministério da Cultura (MinC) irá redistribuir o saldo remanescente dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) aos entes federativos elegíveis para a partilha. A resolução está no Comunicado GT PNAB/MinC nº 02, de 6 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU). A partir desta segunda-feira (9), os municípios já podem fazer a adequação de seus planos de ação na plataforma Transferegov para terem acesso aos valores. Depois será a vez dos estados e Distrito Federal. O saldo total a ser redistribuído é R$ 11.421.293,08. Nesta fase, R$ 5,6 milhões serão destinados aos estados e R$ 2,3 milhões aos municípios, num total de R$ 7,9 milhões. O valor restante diz respeito aos municípios com saldo inferior ao valor de corte (R$ 5 mil). Esse residual será somado e redistribuído posteriormente ao respectivo estado. “Os entes federativos elegíveis nessa redistribuição terão a chance de utilizar os recursos para complementar as atividades e ações que já se encontram em fase de execução. Com isso, conseguirão promover ajustes em ações em andamento, sem a necessidade de abrir novos editais. É possível aumentar o número de bolsas culturais, de prêmios em editais, ou ampliar o número de vagas em atividades formativas, por exemplo. É uma boa oportunidade para aumentar, de forma ágil, o alcance de suas ações de fomento no âmbito da PNAB”, afirma a diretora de Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), Teresa Cristina de Oliveira. Conforme o parágrafo 2º do artigo 8º da Lei que instituiu a PNAB, e o artigo 10 da Portaria MinC nº 80/2023, os recursos que não foram destinados aos demais entes federativos em razão do não cumprimento de procedimentos e prazos serão redistribuídos aos outros pela união. O artigo 6º do Decreto nº 11.740/2023 reafirma os critérios para a partilha. Clique aqui para ver seu município ou estado tem direito aos recursos, bem como os valores. Os recursos serão repassados da seguinte forma: – 50% aos estados e ao Distrito Federal, sendo 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% proporcionalmente à população;– 50% aos municípios, dos quais 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% proporcionalmente à população. Estão aptos à redistribuição os entes federativos que cumprirem as seguintes condições:– em seus planos de ação tenham proposto a utilização integral do recurso a eles disponibilizados; e– façam jus, na redistribuição, a valores superiores a R$ 5 mil. O saldo dos recursos não incorporados aos planos de ação pelos municípios será redistribuído para as demais unidades do mesmo estado que preencham as condições estabelecidas no parágrafo 1º do art. 10 da Portaria MinC nº 80, e manifestem interesse em receber os novos recursos. Os valores poderão ser utilizados para a suplementação de chamamentos públicos já lançados ou para a realização de novos certames. O montante disponível para cada ente federativo deverá ser incorporado ao plano de ação já autorizado por meio de aditivação, conforme o Tutorial: Redistribuição PNAB 2023. O MinC autorizará a aditivação somente dos planos de ação dos entes federativos elegíveis à distribuição. Planos de ação A adequação dos planos de ação em decorrência do novo saldo será realizada na plataforma Transferegov no seguinte período:– de 9 a 13 de setembro para municípios;– de 16 a 20 de setembro para estados e Distrito Federal. Os pedidos de aditivação enviados para análise fora do prazo e que não observarem as orientações do manual disponibilizado serão rejeitados. Os recursos serão repassados até 31 de outubro de 2024 e contemplados somente os entes federativos cujas aditivações tenham sido aprovadas. Orientação Para tirar dúvidas dos gestores e dar orientações detalhadas sobre a nova determinação, os plantões de atendimento desta terça (10), quinta (12) e sexta (13), entre 14h e 17h, serão exclusivos para os municípios que estão na lista do comunicado. Quem explica é o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios (Dast) da Secretaria dos Comitês de Cultura (SCC), Thiago Leandro. “É fundamental que os gestores compreendam plenamente os requisitos e procedimentos para recebimento e execução destes recursos. Por isso, estamos disponibilizando plantões de atendimento exclusivos esta semana, com o objetivo de oferecer o suporte necessário, tirar dúvidas e orientar de forma prática sobre os próximos passos em relação a este tema”, reforça. Clique aqui para agendar data nos plantões de atendimento exclusivo. Sobre a PNAB A PNAB é a maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil, em termos de investimento direto da União. Serão destinados, até 2027, R$ 15 bilhões para o desenvolvimento de ações, programas e projetos culturais em todo o país. Com os recursos, os entes federativos podem implementar ações e políticas públicas por meio de editais de chamamento e outras formas previstas em lei, beneficiando os trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial. Fonte: Gov.br.
Portaria Nº 111/2024 trata de execuções de EPs impositivas destinadas a obras já iniciadas ou ações de calamidade pública
A Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR Nº 111/2024 estabelece procedimentos para a execução de emendas parlamentares impositivas (RP 6 e RP 7) destinadas a obras já iniciadas ou ações de calamidade pública, em conformidade com a decisão cautelar do STF na ADI nº 7.697. Aspectos técnicos: 1. Obra Iniciada: 2. Calamidade Pública: 3. Execução Orçamentária e Financeira: PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR Nº 111, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 – Dispõe sobre os procedimentos acerca da execução de emendas parlamentares impositivas para o repasse de recursos para obras efetivamente já iniciadas e em andamento ou para execução de ações voltadas para atendimento de calamidade pública em atendimento ao disposto na decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal, proferida em 14 de agosto de 2024, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.697.