Pendências no SNHIS pode sofrer restrições nos repasses de contratos habitacionais
Os municípios que possuem contratos habitacionais na esfera do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para que façam a verificação da regularidade no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). As pendências no Sistema podem gerar restrições ao recebimento da última parcela dos desembolsos firmados anteriormente. Além disso, as pendências no SNHIS restringem o acesso a programas que utilizem recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Pendências no SNHIS As pendências no SNHIS podem ser verificadas no site do Ministério do Desenvolvimento Regional. Caso o Município consultado se encontre na situação ‘pendente’, é recomendado a equipe da prefeitura entrar em contato com a Centralizadora de Fundos Garantidores e Sociais da Caixa Econômica Federal (Cefus), órgão responsável pelo recebimento, análise e arquivamento da documentação dos Municípios relativa ao SNHIS. O gestor pode, ainda, verificar as pendências e como resolvê-las por meio de e-mail: cefus13@caixa.gov.br. Acesse o SNHIS:http://app.mdr.gov.br/situacao_snhis/src/situacaoSnhis/formSituacoes?view=site Já para as situações de ‘pendente’ relacionado ao Plano Local de Habitação em sua modalidade simplificada, encontra-se disponível um formulário online que deve ser preenchido por gestores de Municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Nas situações que o gestor não possua mais acesso ou precise atualizar seu login com usuário e senha, o líder municipalista deve entrar em contato pelo e-mail: assessoria.snh@mdr.gov.br. Outro ponto a ser observado pelos gestores é verificar os contratos com recursos no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Os gestores podem consultar o site da Caixa, selecionar órgãos de controle e informar o número do contrato.
UNESCO Brasil lamenta atos do dia 8/01 e discute com Minc e Iphan estratégias de recuperação do patrimônio público
No dia 9 de janeiro, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o secretário-executivo, Márcio Tavares, se reuniram com representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco Brasil) e do Iphan para discutir estratégias de recuperação do Patrimônio Cultural Brasileiro após os atos ocorridos no domingo (8/01) em Brasília (DF). A Representação da UNESCO no Brasil lamenta e repudia com veemência os fatos que aconteceram em Brasília, quando manifestantes invadiram violentamente prédios públicos e depredaram obras e patrimônios da cultura nacional. É importante lembrar que Brasília está inscrita na lista de bens do Patrimônio Mundial da UNESCO desde 1987, reconhecimento que engloba as características urbanísticas e arquitetônicas da Esplanada dos Ministérios e da Praça dos Três Poderes.
BNDES voltará a financiar projetos em países vizinhos
Após anos de proibição, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltará a financiar projetos de desenvolvimento e de engenharia em países vizinhos, disse hoje (23) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele deu a declaração acompanhado do presidente argentino, Alberto Fernández, em encontro com empresários brasileiros e argentinos durante a viagem a Buenos Aires. Segundo Lula, a atuação do banco de fomento é importante para garantir o protagonismo do Brasil no financiamento de grandes empreendimentos e no desenvolvimento da América Latina. “Eu vou dizer para vocês uma coisa. O BNDES vai voltar a financiar as relações comerciais do Brasil e vai voltar a financiar projetos de engenharia para ajudar empresas brasileiras no exterior e para ajudar que os países vizinhos possam crescer e até vender o resultado desse enriquecimento para um país como o Brasil. O Brasil não pode ficar distante. O Brasil não pode se apequenar”, declarou Lula. No discurso, o presidente também defendeu que o BNDES empreste mais. “Faz exatamente quatro anos em que o BNDES não empresta dinheiro para desenvolvimento porque todo dinheiro do BNDES é voltado para o Tesouro, que quer receber o empréstimo que foi feito. Então, o Brasil também parou de crescer. O Brasil parou de se desenvolver e o Brasil parou de compartilhar a possibilidade de crescimento com outros países”, disse. No governo anterior, o BNDES fez auditorias em financiamentos a países latino-americanos na década passada e divulgou o resultado numa página especial no site da instituição na internet. As investigações não encontraram irregularidades. Relação bilateral Ao lado de Fernández, Lula destacou a importância da relação bilateral entre o Brasil e a Argentina. O país é o terceiro maior destino das exportações brasileiras e o principal mercado dentro da América Latina. Por sua vez, o Brasil é o país de onde os argentinos mais compram. O comércio concentra-se na compra de trigo argentino pelo Brasil e na venda de automóveis e peças de veículos dos brasileiros para o país vizinho. “A Argentina é, em toda a América Latina, o principal parceiro comercial do Brasil. A Argentina e Brasil tinham um comércio maior do que Brasil e Itália, maior do que Brasil e Inglaterra, maior do que Brasil e França, maior do que Brasil e Rússia, maior do que Brasil e Índia”, declarou Lula. Durante o evento, Lula disse que a posição da Argentina no comércio exterior precisa ser valorizada. “A Argentina é o terceiro parceiro comercial do Brasil, só perde para a China e para os Estados Unidos. Isso tem que ser valorizado. Isso só pode ser valorizado, não por conta dos presidentes, mas por conta dos empresários. São vocês [os empresários] que sabem fazer negócio, que sabem negociar”, acrescentou o presidente brasileiro. Do lado argentino, Alberto Fernández saudou a retomada das conversações em alto nível entre as duas nações. “O que nós estamos fazendo é voltar a fazer com que os vínculos Brasil e Argentina voltem a funcionar, vínculos esses que foram prejudicados”. Os dois presidentes ainda receberam um documento conjunto elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a União Industrial Argentina (UIA) com propostas para impulsionar as relações comerciais entre os dois países, e com outros parceiros comerciais, especialmente a partir do Mercosul. Moeda comum Antes do evento com empresários, Lula reuniu-se com Fernández. Na saída do encontro, disse que os dois países estão trabalhando o projeto de moeda comum, que funcionaria como uma câmara de compensação digital que reduziria a necessidade de dólares nas trocas comerciais entre Brasil e Argentina. “Acho que, com o tempo, isso [a moeda comum] vai acontecer, e é necessário que aconteça. Se dependesse de mim, a gente teria comércio exterior sempre nas moedas dos outros países, para que a gente não precise ficar dependendo do dólar. Por que não tentar criar uma moeda comum entre os dois países, com países do Brics [grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul]?”, disse Lula. A moeda comum seria uma unidade de valor atrelada ao peso argentino e ao real, mas não implicaria uma moeda única, com cada país mantendo a sua moeda. Na visita à Argentina, ficou acertado que os dois países criarão um grupo de trabalho para analisar a viabilidade da moeda comum, com análises que levarão anos. Segundo Lula, um eventual projeto só será apresentado “depois de muitos debates e reuniões”. Financiamento especial Durante a viagem, será apresentada a proposta de um mecanismo de financiamento às exportações de manufaturados do Brasil para a Argentina. Bancos brasileiros públicos e privados concederiam empréstimos em reais para importadores argentinos que comprarem produtos industrializados do Brasil. O banco brasileiro adiantaria o dinheiro ao vendedor e cobraria do comprador argentino. Os dois países forneceriam garantias (recursos para cobrir eventuais calotes e impedir que os juros subam). O Tesouro Nacional usaria recursos do Fundo Garantidor às Exportações. Os financiamentos só seriam liberados quando a Argentina oferecer a quantia equivalente em reais, por meio de títulos ou contratos com circulação internacional depositados nos Estados Unidos, na Inglaterra ou no Brasil. O mecanismo funcionaria em moldes semelhantes aos financiamentos concedidos pela China aos importadores argentinos desde 2019. A diferença é que o país asiático fornece contratos de swap (troca de moedas), que passam pelos bancos centrais da China e da Argentina. Da Redação Fonte: BNDES/ |Governo Federal
Nove governadores firmam compromissos para a região Nordeste
Os governadores dos nove estados do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Sergipe e Piauí) propuseram no dia 20 de janeiro, durante encontro anual, a alteração da reforma tributária brasileira e a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional. Os gestores se comprometeram com a formulação do novo modelo de gestão fiscal, da reforma tributária, criando novos instrumentos de políticas públicas para o desenvolvimento regional, além da criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional que substitua os instrumentos vigentes da guerra fiscal. Governadores elencaram demandas que foram apresentadas em novo encontro com governadores brasileiros, desta vez com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 27 de janeiro, em Brasília.“Podemos discutir muita coisa, mas tudo precisa de recursos”, disse, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, reafirmando que a região está muito bem representada no Governo Federal com a ocupação de Ministérios que cuidam da área social e defendeu a inclusão de nordestinos ocupando as vice-presidências de instituições financeiras do país. “Recomendo ainda uma aproximação entre os consórcios do Nordeste e da Amazônia”, completou. Ainda durante o encontro, os governadores reafirmaram que “a PEC 45” (Reforma Tributária) deve ser aprimorada com a emenda 192 e que haja compatibilização para que os estados não percam arrecadação e tenham mais condições para o enfrentamento de suas responsabilidades”. Líderes estaduais também se comprometeram em “trabalhar sinergicamente para que nossa história e nossas experiências sejam valorizadas, nossos problemas sejam visíveis e enfrentados em bloco e de maneira objetiva”. O Encontro de Governadores do Nordeste é o primeiro promovido por João Azevêdo enquanto presidente do Consórcio Nordeste. O presidente Lula foi representado no evento pelo secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano. Além de João Azevêdo, os estados nordestinos são governados por Raquel Lyra (Pernambuco); Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); Paulo Dantas (Alagoas); Jerônimo Rodrigues (Bahia); Elmano de Freitas (Ceará); Carlos Brandão (Maranhão); Rafael Fonteles (Piauí); e Fábio Mitidieri (Sergipe). Da Redação Fonte: Assessoria do Encontro de Governadores
Municípios têm até Janeiro para solicitar e receber incentivos financeiros federais
Em julho de 2022, foi publicada a Portaria GAB/SAPS Nº 45 que credenciava municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde. O prazo de implantação das equipes de Atenção Primária credenciadas pela portaria se encerra na competência CNES de janeiro. Até o momento, apenas 48% das ESF foram cadastradas. Clique aqui e veja a lista completa de municípios que ainda estão com implementação de equipe pendente. Para a devida homologação destas equipes caberá a cada gestão municipal:– cadastro e/ou manutenção no SCNES considerando o prazo estabelecido (6 seis competências)– cadastro em estabelecimento de saúde da APS, de acordo as regras de cada equipe e serviço; anexo segue a portaria 60 que define as regras de validação– registro do código da Identificação Nacional de Equipe (INE) da equipe e/ou do código CNES do serviço no SCNES;– presença de composição profissional mínima exigida, de acordo as regras de cada equipe e serviço;– presença de carga horária mínima exigida por categoria profissional, de acordo as regras de cada equipe e serviço;– vinculação ao código INE de equipe de Saúde da Família (eSF) ou equipe de Atenção Primária(eAP), para homologação das equipes de Saúde Bucal (eSB). O Conasems elaborou tutoriais orientativos sobre os cadastros de equipes no CNES. Veja abaixo: – Tipos de estabelecimentos no CNES: https://www.youtube.com/watch?…– Cadastro de ESF: https://www.youtube.com/watch?…– Live: Como operar os sistemas de informção relacionados a AB?: https://www.youtube.com/watch?… Da Redação
Preenchimento dos dados referentes ao 6º bimestre/2022 no SIOPS
O Ministério da Saúde disponibilizou os arquivos de estrutura para preenchimento dos dados referentes ao 6º bimestre/2022. O arquivo de estrutura pode ser baixado no sítio do SIOPS, na página do Módulo de Gestores. Os dados devem ser transmitidos ao SIOPS até 30 de janeiro de 2023. Em caso de não cumprimento deste prazo, o município será automaticamente notificado e tem até 30 dias para concluir o processo. Para informações, a Coordenação do SIOPS coloca-se à disposição por meio dos telefones (61)3315-3173/3172/2901/2823, ou ainda, no endereço eletrônico siops@saude.gov.br. Acesse a íntegra do comunicado aqui. Da Redação
Entidade orienta municípios a não cumprirem reajuste do magistério
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nota, na noite desta terça-feira (17), para questionar o reajuste do piso nacional do magistério, homologado pelo governo federal no dia anterior. Segundo a entidade, que representa os pequenos e médios municípios do país, o impacto anual estimado é de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres das prefeituras. O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de quase 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63 . O aumento foi assinado pelo prórpio ministro da Educação, Camilo Santana, em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). “A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU). O movimento municipalista destaca que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb”, diz a nota da confederação. Entre os argumentos da entidade municipalista contra e medida está regra atual de reajuste, que é baseada no Valor Mínimo por Aluno Ano definido nacionalmente. Esse indicador, de acordo com a CNM, tem sido sempre superior ao crescimento da própria receita do Fundeb. Entre 2009 e 2023, a receita do fundo aumentou 255,9% e o aumento do piso do magistério foi de 365,3%, observou a entidade, que recomenda às prefeituras não aplicaram o reajuste. “Por essa razão, a CNM continua recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais”, completou a entidade. Ainda segundo a CNM, em pesquisa realizada no ano passado com um total de 4.016 municípios, cerca de 3 mil deles deram reajuste ao magistério público, sendo que 1.721 prefeituras aplicaram percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal. De todos os entes municipais, pouco mais de um terçõ (31,1%) deram o reajuste de 33,24% definido na portaria do Ministério da Educação. Da Redação
Parceria inédita entre MinC e BB libera R$ 150 milhões para Cultura
Objetivo é selecionar projetos que serão patrocinados e integrados à programação das quatro unidades do CCBB Edital de Patrocínio Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) 2023 foi anunciado pela ministra Margareth Menezes (Cultura), nesta segunda-feira (16/1), durante cerimônia de posse da presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, realizada no CCBB. A iniciativa é fruto da parceria entre o Ministerio da Cultura e o Banco do Brasil (BB) e tem como objetivo selecionar projetos a serem fomentados pelo banco e demais empresas do Conglomerado BB, para compor a programação das quatro unidades do CCBB, localizadas em Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). “O modelo pactuado com o Banco do Brasil está de acordo com as novas diretrizes para uso dos incentivos fiscais destinados à Cultura, nesse novo modelo de gestão da Lei Rouanet. Será aperfeiçoado com diálogo entre as linguagens, oportunidade de acesso aos recursos para todos, melhor distribuição de recursos entre as regiões brasileiras, oportunidades de novos agentes culturais se inserirem nos circuitos mais expressivos e, claro, com maior possibilidade de fruição pela sociedade brasileira, por meio de acessos gratuitos a todas as pessoas”, disse a ministra Margareth Menezes. O Ministério da Cultura está em diálogo com os principais investidores para alinhar procedimentos que ofereçam estrutura adequada para realização dos editais públicos. A ideia é tornar o mecanismo de incentivo fiscal mais acessível aos agentes culturais brasileiros. Serão investidos cerca de R$ 150 milhões, com o volume médio de R$ 50 milhões a cada ano. A parceria resultará em maior segurança processual do edital, garantindo a efetivação dos patrocínios aos agentes culturais selecionados. O Ministério da Cultura participa do processo seletivo em três fases: O Ministério pretende dar continuidade a essa aproximação junto às empresas estatais como, por exemplo, o Banco da Amazônia (BASA) e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). A ação abrangerá ainda os principais incentivadores privados, de forma a tornar o acesso aos recursos da Lei Rouanet mais democráticos. As premissas e os pilares conceituais do Edital estão pautados, dentre outros temas, na necessidade de projetos que reafirmem nossas origens e ancestralidade, narrativas regionais e o pensamento decolonial. Além disso, são bem-vindos projetos que valorizem a inclusão e a acessibilidade e que ofereçam caminhos para compreender a construção contemporânea de identidades. Os produtores culturais são chamados a pensar projetos que enriqueçam a programação do CCBB por meio de experiências inovadoras com o público, e, também, garantindo a representatividade da pluralidade cultural brasileira em suas produções. “Podemos participar ativamente da transformação do país em uma nação que valoriza o seu povo e a sua cultura”, afirmou a presidenta do BB, Tarciana Medeiros. O Edital contém detalhamentos sobre esses e outros pontos da seleção, a exemplo dos critérios de avaliação, que preveem: relevância conceitual e temática, aderência às premissas e aos pilares conceituais, viabilidade técnica e financeira e acessibilidade aos diversos públicos de pessoas com deficiência. O resultado será divulgado até junho deste ano. As inscrições são gratuitas e ficam abertas até 3 de março de 2023 no Portal Patrocínios BB. No mesmo site, constam o edital com informações completas sobre a seleção e o formulário para inscrição. Pessoas jurídicas (CNPJ) e pessoas físicas (CPF) podem apresentar propostas de projetos em artes cênicas, cinema, exposição, ideias, música e programa educativo. Da Redação