Governo Federal realiza primeira reunião ministerial
Foto: Folhapress/Pedro Ladeira O presidente Luiz Inácio Lula da Silva termina a primeira semana de governo com uma reunião de sua equipe de ministros e ministras, nesta sexta-feira (6/01). O encontro está sendo realizado no Palácio do Planalto e, segundo o próprio presidente, “só tem horário para começar”. A fala do presidente foi transmitida pela EBC – Empresa Brasil de Comunicação; outras falas de ministros devem ser disponibilizadas ao longo do dia à medida que forem liberadas pela Casa Civil do governo. Em mensagem publicada no Twitter, Lula disse que a reunião tem o objetivo de “organizar os trabalhos”. “Estou otimista com o início do governo. Pegamos a casa mal cuidada, mas já estamos trabalhando, porque nossa responsabilidade é muito grande com o povo brasileiro. Bom dia!”, escreveu. “Nossa tarefa é uma tarefa árdua, mas é uma tarefa nobre. A gente vai ter que entregar esse país melhor”, disse Lula durante sua abertura na reunião. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que ministros que tiverem alguma ação ilícita serão demitidos do governo. “Quem fizer errado sabe que tem só um jeito: a pessoa será simplesmente, da forma mais educada possível, convidada a deixar o governo. E se cometer algo grave a pessoa terá que se colocar diante das investigações e da própria Justiça”, afirmou. A declaração ocorre no momento em que a ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil), provoca um desgaste político nesse início de governo. Ela tem sido defendida pela equipe de Lula após as revelações de que mantém elo político com aos menos três acusados de chefiar milícias no Rio. Entre os temas que devem ser discutidos, estão a coordenação do governo, a situação das obras de cada ministério e as ações a serem tomadas, além de estabelecer entendimento entre os ministros para a retomada de uma relação federativa com estados e municípios. 100 primeiros dias O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, disse ao chegar ao Palácio do Planalto para a primeira reunião ministerial do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que os ministros irão discutir com o presidente o plano dos 100 primeiros dias de governo. “Será apresentado o plano dos 100 primeiro dias. A prioridade é o Brasil”, disse França, ao ser abordado pela imprensa. Em vídeo divulgado por sua assessoria, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a reunião tem o objetivo de ser um momento de acolhimento dos novos integrantes do primeiro escalão do governo federal. “O presidente Lula fez questão de convocar essa reunião com todas e todos, fazendo um acolhimento desses ministros e ministras, dar partida no início do governo”, afirmou. Uma reunião do presidente com todos os governadores está agendada para o dia 27 de janeiro.
Municípios se reúnem com entidade para tratar das perdas do FPM
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, conversou com representantes dos Municípios que estão perdendo coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela não finalização do Censo Demográfico em 2022 e pela decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não considerou a Lei Complementar (LC) 165/2019. A reunião ocorreu nesta quarta-feira, 4 de janeiro, e cerca de 600 gestores municipais puderam participar de forma remota e presencial no auditório da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O líder do movimento municipalista iniciou a reunião destacando a importância da realização e principalmente da finalização do Censo Demográfico para uma distribuição mais justa do Fundo entre os Entes locais. Ele ressaltou ainda que o FPM é a principal receita da maioria dos Municípios, em especial os de pequeno porte. Ziulkoski lembrou do trabalho da CNM pela aprovação da Lei Complementar 165/2019, que definiu o congelamento de perdas de coeficientes do FPM até a finalização de novo Censo. Entretanto, sem levar a legislação em consideração, o TCU publicou a Decisão Normativa TCU 201/2022 que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no artigo 159, da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881/1981. Na reunião de hoje, Ziulkoski reforçou que a medida impactará diretamente mais de 700 Municípios, que terão perdas que somam cerca de R$ 3 bilhões (estimativa com base em publicação do Tesouro da previsão do FPM para 2023). O líder municipalista lembrou aos gestores que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo Censo, divulgou na última semana de dezembro que não concluiria o Censo em 2022. A Nota Metodológica do próprio IBGE, diz que “frente aos atrasos ocorridos no Censo Demográfico de 2022, não foi possível finalizar a coleta em todos os Municípios do país a tempo de se fazer essa divulgação prévia dos resultados da pesquisa”. Orientação da CNMO presidente da CNM explicou que, enquanto representantes dos Municípios, a CNM poderia apoiar os gestores municipais propondo uma minuta de ação que suspenda os efeitos da decisão do TCU para que os Municípios possam entrar com ação judicial para não serem impactados pela decisão. Ziulkoski frisou ainda a urgência da ação tendo em vista que a decisão do TCU já impactará a distribuição do FPM no primeiro decêndio que será creditado nas contas dos Municípios no dia 10 de janeiro. Desta forma, a CNM disponibilizou a minuta da ação judicial no Conteúdo Exclusivo no site da entidade. Da Redação, com informações da CNM
Censo do IBGE: a polêmica sobre tamanho da população que pode tirar dinheiro de municípios
O dado — uma estimativa feita a partir do Censo ainda inacabado de 2022 —, chamou a atenção por ser mais de 7 milhões inferior à projeção populacional de 215 milhões de habitantes, feita pelo próprio IBGE, com base na última edição do Censo, de 2010. O número menor do que a projeção já era esperado, devido à pandemia, à migração de brasileiros para o exterior e à gradativa redução no número de nascimentos. O fato de a projeção estar 12 anos distante do último Censo e de não ter sido realizada uma contagem populacional prevista para 2015, também contribuem para a discrepância entre os números. Mas, após a publicação do dado, técnicos do IBGE afirmam que o número pode estar subestimado e revelam que sua divulgação foi controversa dentro do próprio instituto. “Fizeram uma conta de padaria com base no que já está feito no Censo, mas o método é bem duvidoso, teve bastante discordância sobre isso”, relata um técnico do IBGE que conversou com a BBC News Brasil sob condição de anonimato. “Isso é uma invenção, nenhum país no mundo faz o que eles fizeram”, diz outro técnico. “Vejo com muita preocupação. Primeiro, porque foi uma metodologia que nunca foi aplicada em lugar nenhum do mundo. É aquilo que a gente chama de uma jabuticaba”, afirma. “E pior: estão usando duas metodologias diferentes para tratar entes federados, que são os municípios, de mesmo porte populacional. Então vai ter município que o resultado dele é o Censo e município que o resultado é uma estimativa. Ninguém vai ficar satisfeito e isso vai gerar ações na Justiça”, acrescenta este segundo técnico. “Então há um aspecto legal insustentável e um aspecto metodológico também muito frágil.” Cimar Azeredo, presidente interino do IBGE, afirma que as críticas não procedem, que o instituto tem muita transparência em seus processos, seguindo à risca os princípios fundamentais das estatísticas oficiais. Ele afirma ainda que os dados foram discutidos com os técnicos, submetidos a uma comissão consultiva composta de 13 membros e que são a melhor informação possível, se comparada com os dados populacionais projetados a partir do Censo anterior, por apresentarem maior grau de acuidade. Menos dinheiro para municípios Poderia ser apenas uma discordância entre visões técnicas distintas, mas a contagem populacional tem consequências práticas. Isso porque municípios que perdem população passam a receber menos dinheiro do governo federal. Ao fim de todos os anos, por obrigação legal, o IBGE encaminha ao TCU (Tribunal de Contas da União) a relação da população de cada um dos municípios brasileiros. Os dados são usados para calcular as quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano seguinte. Pelas regras do fundo, Estados e Distrito Federal recebem 22,5% da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Esse valor então é distribuído aos municípios, de acordo com o número de habitantes. O repasse é estabelecido com base em faixas populacionais e as diferentes faixas têm direito a valores maiores quanto maior a população. Assim, se um município perde população e, com isso, muda de faixa, ele acaba perdendo recursos. Isso afeta particularmente os municípios menores, que têm populações pequenas demais para gerar arrecadação própria e têm no FPM sua principal fonte de receita. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que 702 municípios perderão recursos com base na estimativa populacional da prévia do Censo, somando mais de R$ 3 bilhões. Os Estados com mais municípios impactados são Bahia (99), Minas Gerais (83) e São Paulo (72). Por que municípios vão à Justiça Em anos em que não há Censo, o IBGE envia ao TCU, para o cálculo das quotas do fundo, a população dos municípios com base na projeção populacional. Em 2022, no entanto, com o Censo ainda incompleto, o instituto optou por uma imputação a partir dos dados parciais da pesquisa. A CNM argumenta que os municípios estão protegidos por uma lei (Lei Complementar 165/2019) que, na interpretação da entidade, determinou o congelamento dos coeficientes do FPM para perdas até a finalização do Censo. O texto da lei, contudo, não fala explicitamente em “finalização”, mas apenas “até que sejam atualizados com base em novo censo demográfico”. O TCU considerou que o IBGE enviou informações com base no novo Censo e, por isso, recalculou as quotas do fundo, com perdas para os municípios que tiveram redução de população. Por discordar dessa interpretação, a CNM está recomendando que todos os municípios afetados recorram no TCU. Alguns deles já contestam a decisão do órgão na Justiça, tendo recebido liminares favoráveis, segundo a entidade representativa. “O governo não fez a recontagem populacional em 2015, não fez o Censo em 2020 e 2021. Foi fazer agora, de maneira muito claudicante. Isso soa para nós como uma irresponsabilidade total do governo, que não cumpre a lei”, diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. “Já temos liminares suspendendo isso daí [a decisão do TCU] e olha a confusão que vão armar no Brasil. A cada município que tiver uma liminar concedida, será necessário recalcular a quota dele e de todos os demais. Uma quota de um município mexe em toda a estrutura do Estado inteiro”, alerta Ziulkoski. A BBC News Brasil pediu um posicionamento ao TCU quanto às críticas da CNM. O tribunal respondeu que “eventuais contestações que vierem a ser apresentadas pelos municípios ao Tribunal de Contas da União serão naturalmente avaliadas pela Corte, como ocorre em todos os anos, nos termos de sua Lei Orgânica e do seu regimento interno. Esses questionamentos serão analisados somente em relação ao cálculo e não às estatísticas utilizadas, que são da competência do IBGE e, por definição legal, o TCU não possui qualquer ingerência.” O atraso no Censo que levou a esse imbróglio Programado para acontecer em 2020, o Censo teve de ser adiado por conta da pandemia de covid-19. Em 2021, sofreu novo adiamento, por falta de orçamento — mais de 90% da verba prevista foi cortada na tramitação da lei orçamentária no Congresso. Após determinação do STF (Supremo
Secretariado do novo governo do RJ é oficializado
Após tomar posse (01/01) em cerimônia na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), o governador reeleito do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), oficializou seu secretariado para o novo mandato. Ao todo, serão 33 pastas, e as nomeações já constam em Diário Oficial. Confira, em ordem alfabética, as 33 secretarias e seus respectivos responsáveis
Alckmin assume Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e diz que reindustrialização do país é ‘essencial’
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) assumiu nesta quarta-feira (3) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Alckmin vai acumular as funções de vice-presidente e de ministro. O MDIC foi recriado pelo novo governo. Antes, a estrutura da pasta estava no antigo Ministério da Economia. Compete ao MDIC desenvolver política industrial e de economia verde, ações voltadas à micro e pequena empresa, políticas de propriedade intelectual e aplicação de mecanismos de defesa comercial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou da cerimônia, realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto. Foi a primeira posse de ministro do novo governo com a presença de Lula, que cumpre nesta quarta o primeiro dia com agenda cheia no palácio. No discurso, Alckmin destacou o papel da indústria na geração de empregos, na arrecadação do governo e no desenvolvimento de novas tecnologias. Ele afirmou que o Brasil passou por um processo “precoce” de desindustrialização e defendeu a reindustrialização do país “A reindustrialização é essencial para que possa ser retomado o desenvolvimento sustentável e que essa retomada ocorra sobre o prisma da justiça social”, afirmou. Reforma tributária e sustentabilidade Alckmin defendeu a reforma tributária, que classificou como “fundamental”, e apontou a necessidade, também, de aperfeiçoar a agroindústria. Ele também fez críticas ao governo Bolsonaro. “Depois de quatro anos de descaso, de má gestão pública, e de desalinho com os reais problemas brasileiros, o presidente Lula, com acerto, determinou a recriação do MDIC, como uma medida fundamental para o Brasil retomar o caminho do desenvolvimento como já ocorreu nos seus governos bem-sucedidos”, disse. Alckmin também destacou a importância de desenvolver a indústria sem descuidar da questão ambiental. Para ele, o Brasil pode ser “protagonista” no processo de descarbonização da economia global. Alckmin citou que o ministério terá uma secretaria de economia verde, que atuará em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva (Rede). Segundo ele, esta agenda é prioritária para assegurar a competitividade dos produtos brasileiros no comércio internacional. “A sustentabilidade é ponto de partida de toda a política industrial”, disse. Comércio exterior Alckmin também declarou ser “essencial” integrar o Brasil às cadeias globais de comércio e que o país “dará exemplos positivos” a partir de agora. Neste sentido, o vice-presidente ainda defendeu o diálogo com os empresários brasileiros. “Será da conciliação entre estado e setor privado que resultará a ampliação da integração do Brasil ao mundo”, afirmou. Alckmin informou que o MDIC terá na sua estrutura a Câmara de Comércio Exterior (Camex), a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O vice-presidente ainda disse que o ministério buscará novos mercados para produtos brasileiros e valorização da imagem do Brasil como “potência agroambiental”, mas que também exporta aeronaves, máquinas e serviços de tecnologia da informação. Alckmin afirmou que a pasta dará atenção a micro e pequenas empresas e que o Brasil precisa incentivar start-ups. Lula formou o primeiro escalão de seu terceiro governo com 37 ministérios, 14 a mais do que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao ter Alckmin também como ministro, Lula repete a fórmula de ter seu vice-presidente na equipe ministerial. Vice nos mandatos anteriores, José Alencar foi ministro da Defesa. Alckmin assegurou que Lula terá a “lealdade” e “dedicação integral” dele no trabalho como vice e ministro. “O senhor terá de mim não apenas a lealdade de um ministro que se soma ao vice, mas a minha dedicação integral em prol de uma agenda que contribua para reverter resultados inaceitáveis que nossa economia vem acumulando nos últimos anos”, afirmou. Alckmin disse que é “inabalável” seu compromisso com Lula, o governo e o país. O vice disse que a aliança com Lula não é por ocasião de uma eleição, mas, sim, por um projeto de país. Sem citar o ex-presidente Jair Bolsonaro, criticou a instabilidade gerada pelo antigo governo. “A crise política acaba por fomentar terríveis crises econômicas. A inabilidade política tem custo e é socialmente injusta porque penaliza o mais pobre. Na normalidade democrática é que o país pode crescer e se mostrar justo”, disse. Perfil Ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin tem 70 anos e foi um dos fundadores do PSDB. Ele deixou o partido no final de dezembro de 2021, após mais de três décadas, depois de aceitar o convite de Lula para ser vice na chapa para as eleições de 2022. Hoje, ele está filiado ao PSB. Após a vitória na eleição de 2022, Alckmin coordenou os trabalhos da equipe de transição de governo. Formado em medicina, Alckmin foi vereador e prefeito de Pindamonhangaba, deputado estadual, deputado federal, vice-governador e governador de São Paulo. Alckmin disputou a Presidência da República duas vezes (2006 e 2018), ambas sem sucesso. Da Redação, com informações do G1
Municípios afetados pela prévia do Censo devem recorrer junto ao TCU; saiba o que fazer
Mais de 700 Municípios podem ser afetados pela perda de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), após a publicação da Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) 201/2022. A medida considerou, para o exercício de 2023, a prévia do Censo Demográfico entregue para os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Diante da situação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que os Municípios devem enviar ofício ao portal do TCU. No espaço, o Tribunal detalha o processo de envio de documentos ao órgão. A orientação da CNM é que os Municípios protocolem junto ao TCU um ofício que reforce a informação de que o Município está protegido pela Lei Complementar 165/2019. A CNM reforça que a legislação garante a manutenção dos coeficientes até a finalização do Censo. Pelo entendimento da entidade, o Censo ainda não foi concluído e a Nota Metodológica do próprio IBGE reforça essa compreensão, “frente aos atrasos ocorridos no Censo Demográfico de 2022, não foi possível finalizar a coleta em todos os Municípios do país a tempo de se fazer essa divulgação prévia dos resultados da pesquisa”. A Confederação reforça que se o TCU seguir sem considerar a LC 165/2019, 702 Municípios serão afetados e terão perdas que somam cerca de R$ 3 bilhões – estimativa com base em publicação do Tesouro da previsão do FPM para 2023. Na última sexta-feira, 30 de dezembro, a CNM oficializou o TCU solicitando a revisão imediata dos coeficientes divulgados, reforçando a necessidade de considerar a LC 165 e manter os coeficientes.
Jader Filho é empossado ministro das Cidades
O Ministério das Cidades realizou nesta terça-feira (3) a cerimônia de posse do ministro Jader Filho, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para chefiar a pasta em seu governo. A solenidade foi realizada em Brasília (DF). Jader, de 46 anos, é filho do senador Jader Barbalho e irmão do governador do Pará Helder Barbalho, ambos do Movimento Democrático Brasileiro (MBD). Ele também é presidente do diretório estadual do partido desde setembro de 2021 e empresário no setor de comunicações. Uma das principais atribuições do nomeado será trabalhar para combater as desigualdades sociais, transformar as cidades em espaços mais humanizados e ampliar o acesso da população à moradia, saneamento e transporte, as três áreas de interesse do Ministério das Cidades criada no primeiro governo Lula, em 1º de janeiro de 2003, sem desconhecer as competências municipais e estaduais. Entre as ações da pasta, há destaque para a coordenação do Programa Minha Casa, Minha Vida, criado no ano de 2009, para subsidiar a aquisição da casa ou apartamento próprio para famílias com renda de até R$ 1,8 mil, entre outras condições. Em discurso, o paraense anunciou a criação da Secretaria Nacional de Políticas para Territórios Periféricos; afirmou que será ministro para o Brasil inteiro, respeitando as particularidades de cada região; e destacou os desafios de estar à frente de um ministério que foi extinto no governo Bolsonaro, após ser a aglutinação das pastas de Cidades e da Integração Nacional no superministério do Desenvolvimento Regional. “Não assumo uma pasta que está a todo o vapor, em pleno andamento, ao contrário, eu e minha equipe precisaremos reconstruir um dos ministérios mais importantes da Esplanada. Nós precisamos refazer o Pacto Federativo, que será feito na base do diálogo e forças. Por isso, vou conversar com todos os governadores, prefeitos, deputados e senadores do País. Além disso, temos o desafio de fazer um governo participativo, aberto aos movimentos sociais e para esse diálogo, criamos a Secretaria Nacional de Políticas para Territórios Periféricos”, discursou. Saneamento básico Jader Filho garantiu que pretende dar atenção aos programas de saneamento básico. “Em 2020, foi aprovado o Marco do Saneamento. Não vamos limitar o investimento privado em saneamento. Ao contrário, vamos incentivar, mas sabemos que, em muitas áreas do país, especialmente nas mais pobres, justamente onde há pouco ou nenhum tipo de saneamento, não há interesse da iniciativa privada em investir. Nessas áreas, o poder público precisa agir”, garantiu. Jader Filho também defendeu diálogo com movimentos sociais e anunciou a criação de Secretaria Nacional de Políticas para Territórios Periféricos. “São vocês [integrantes de movimentos] que trazem a experiencia e a demanda organizada de parcela da população que ficou desistida nos últimos anos”, concluiu. Da Redação/ Foto: Divulgação
Secretários do governo do RS
O governador reeleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), anunciou nos últimos dias os nomes dos secretários que vão compor o novo governo. Eles tomam posse neste domingo (1º). Ao todo, serão 27 secretarias. Entre os nomes estão secretários da gestão anterior como Arita Bergmann (Saúde), Tânia Moreira (Comunicação), Raquel Teixeira (Educação), entre outros. Já alguns são novos como Pricilla Santana (Fazenda) e Sandro Caron (Segurança Pública). Veja todos os nomes abaixo. Ainda não foi anunciado o secretário de Habitação. Secretários