Brasil sediará segunda edição do Fórum sobre a Nova Economia Mundial
Acontecerá no Brasil entre os dias 23 a 25 de novembro de 2022, o The Global New Economy Forum. A Organização é do Chairman e Jornalista Victor Borges. Participarão cerca de 30 países com seus Embaixadores, Presidentes e Diretores de grandes Empresas, Bancos, Fundos de Investimentos, representantes de Ministérios, além de Presidentes de Câmaras de Comércio e Associações Empresariais. O objetivo do Fórum é debater as bases da Nova Economia Mundial Pós Covid 19, em áreas como : ESG, Sustentabilidade, Economia Verde, Energias Renováveis, Segurança Alimentar, Produção de Alimentos, Produção de Vacinas, além da agenda do Mercado Financeiro. Segundo o Chairman do Fórum Victor Borges a sede do evento anual do será Manaus, capital do Estado do Amazonas.” O Brasil tem um papel fundamental nessa agenda pós Pandemia e de Sustentabilidade. Junto com os países convidados trataremos das bases da Nova Economia Mundial que surge após a Covid 19″, afirma Borges. O Fórum também tem como metas mostrar o que os países e as empresas estão fazendo para tornar o mundo mais Sustentável e o comprometimento com a diversidade cultural, com os refugiados e com a garantia de acesso à geração de riquezas e oportunidades de crescimento para todos. >> A cobertura oficial do evento será rezalizada pela revista Prefeitos & Governantes. As informações sobre o The Global New Economy Forum , programação e palestrantes podem ser acessadas no site. www.gneforum.org Contato telefônico. +55 61 9 9113 1123 Brazil to host Forum on New World Economy It will take place in Brazil between the 22nd and 24th of November 2021, the The Global New Economy Forum. The Organization belongs to the Chairman and Journalist Victor Borges. Around 30 countries will participate with their Ambassadors, Presidents and Directors of large companies, Banks, Investment Funds, representatives of Ministries, as well as Presidents of Chambers of Commerce and Business Associations. The Forum’s objective is to debate the foundations of the Post Covid 19 New World Economy, in areas such as: ESG, Sustainability, Green Economy, Renewable Energies, Food Safety, Food Production, Vaccine Production, in addition to the Financial Market agenda. According to Forum Chairman Victor Borges, the headquarters of the annual event will be Manaus, capital of the State of Amazonas. Says the Chairman: “Brazil has a fundamental role in this post Pandemic and Sustainability agenda. Together with the invited countries, we will address the foundations of the New World Economy that emerges after Covid 19”. The Forum also aims to show what countries and companies are doing to make the world more Sustainable and their commitment to cultural diversity, refugees and ensuring access to wealth generation and growth opportunities for all. >> The magazine Mayors and Governors will cover the event officially Phone number. +55 11930995916/ e-mail: reporter@prefeitosegovernantes.com.br Information about The Global New Economy Forum, schedule and speakers can be accessed on the website. www.gneforum.org Email: gneforum.org Phone number. +55 61 9 9113 1123
Coordenadores da transição reúnem-se com municípios para discutir Orçamento
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) reuniram-se nesta terça-feira (8/11) com prefeitos e representantes de municípios para discutir as emendas no Orçamento de 2023. Ambos fazem parte da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que atua para reorganizar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional. Também esteve presente o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O encontro ocorreu no mezanino do B-Hotel, na zona central de Brasília. Também estiveram presentes outros parlamentares e autoridades. Ao chegar no evento, Randolfe confirmou que as alterações no Orçamento serão feitos por meio da chamada PEC da Transição, anunciada na semana passada pelo coordenador da equipe de transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). A proposta deve ser redigida ainda hoje e será enviada ao Congresso para aprovação. Da Redação
Governo de transição anuncia nomes para compor equipe
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou nesta quinta-feira (10) novos nomes da equipe de transição de governo. Entre eles estão os ex-ministros Paulo Bernardo e Guido Mantega, além da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). O ex-governador paulista, que é o coordenador da transição, fez o anúncio no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), complexo que recebe o gabinete de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A equipe de transição de Lula foi dividida em 31 áreas temáticas. O presidente eleito tem o direito de nomear 50 cargos remunerados para a transição e de contar com trabalho de voluntários. Veja a lista dos novos nomes da equipe de transição anunciados nesta quinta: Comunicações Paulo Bernardo, ex-ministro das Comunicações;Jorge Bittar, ex-deputado federal;Cezar Alvarez, ex-secretário do Ministério de Comunicações;Alessandra Orofino, especialista em economia e direitos humanos formada na Universidade de Columbia. Direitos Humanos Maria do Rosário, deputada federal e ex-ministra de Direitos Humanos;Silvio Almeida, advogado;Luiz Alberto Melchert, doutor em economia;Janaína Barbosa de Oliveira, representante do movimento LGBTQIA+;Rubens Linhares Mendonça Lopes, do setorial do PT para pessoas com deficiência;Emídio de Souza, deputado estadual (SP);Maria Victoria Benevides, socióloga, professora doutora. Igualdade Racial Nilma Lino Gomes, ex-ministra de Igualdade Racial;Givânia Maria Silva, quilombola e doutora em sociologia;Douglas Belchior;Thiago Tobias, do Coalizão Negra;Ieda Leal;Martvs das Chagas, secretário do Planejamento de Juiz de Fora;Preta Ferreira, movimento negro e movimento de moradia. Planejamento, Orçamento e Gestão Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda;Enio Verri, deputado federal (PT-PR);Esther Dweck, economista e professora da UFRJ;Antonio Corrêa de Lacerda, presidente do Conselho Federal de Economia. Indústria, Comércio, Serviços e Pequenas Empresas Germano Rigotto, ex-governador do Rio Grande do Sul;Jackson Schneider, executivo da Embraer e ex-presidente da Anfavea;Rafael Lucchesi, diretor-geral do Senai Nacional;Marcelo Ramos, deputado federal (AM);Tatiana Conceição Valente, especialista em economia solidária;Paulo Okamotto, ex-presidente do Sebrae e do Instituto Lula;Paulo Feldmann, professor da USP;André Ceciliano, presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Mulheres Anielle Franco, diretora do Instituto Marielle Franco;Roseli Faria, economista;Roberta Eugênio, mestre em direito, pesquisadora do Instituto Alziras e ex-assessora de Marielle Franco;Maria Helena Guarezi, ex-diretora de Itaipu e amiga pessoal de Janja;Eleonora Menicucci, ex-ministra da Secretaria de Política para Mulheres;Aparecida Gonçalves, ex-secretária Nacional da Violência contra a Mulher. Outros nomesAlckmin anunciou na terça-feira (8) os primeiros nomes da equipe de transição. Ele oficializou o ex-ministro Aloizio Mercadante como coordenador do grupo técnico do gabinete; o ex-deputado Floriano Pesaro como coordenador-executivo do gabinete; e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, como coordenadora da articulação política do gabinete de transição. O vice-presidente também anunciou os coordenadores de dois grupos temáticos, o de economia e do de assistência social. Veja a seguir: Economia: André Lara Resende, Persio Arida, Guilherme Mello e Nelson Barbosa.Assistência social: Simone Tebet (MDB-MS), Márcia Lopes, Tereza Campello e André Quintão. Da Redação
Municípios precisam melhorar a organização para obtenção de recursos para financiar suas políticas, diz Hélio de Matos
Experiente profissional em elaboração de projetos de financiamento para municípios, Hélio de Matos, comenta abaixo a sua percepção dos principais problemas enfrentados pelas Prefeituras na busca de alternativas para financiar suas políticas públicas, ampliando a capacidade financeira, além do tesouro municipal. Aborda também as mudanças que vem ocorrendo no Sistema de Convênios (SÍCONV) incorporado ao Portal Mais Brasil. Na entrevista abaixo comenta alguns pontos sobre recursos disponíveis para as Prefeituras, políticas públicas e alternativas de crédito. Sempre temos a sensação, diante da conjuntura econômica, de que não há recursos disponíveis para as Prefeituras desenvolverem suas políticas públicas. É fato ou versão? Hélio de Matos – Se olharmos de uma maneira pragmática, quantidade municípios x recursos disponíveis, a respostas seria que de fato não haveria disponibilidade de recursos suficientes para atender a solicitação simultânea das quase 5.000 unidades federativas. No entanto, a situação prática demonstra que a oferta de recursos aos municípios é muito maior do que as solicitações. Discutiremos alguns “porquês” deste quadro. Pela sua experiência, quais as maiores dificuldades que os municípios enfrentam para acessar as alternativas de créditos disponíveis? Hélio Matos – Temos percebido que uma das maiores dificuldades é a ausência de organização no município. Para que vamos buscar o recurso? Com qual o objetivo? E por que precisamos de recursos? São três pontos fundamentais. Outra dificuldade é o desconhecimento das alternativas possíveis de financiamento para cada tema, como saneamento, sustentabilidade, modernização administrativa, entre outros. E, claro, a maior de toas, a dificuldade em formatar a proposta: do pedido ao projeto. Muitas vezes ficamos tão focados, preocupados com a falta de recursos financeiros, que esquecemos de verificar com atenção nossas demandas, compatibilizando ao momento, classificando, priorizando e planejando a melhor forma de captação recursos para cada tema. O SICONV, hoje está integrado na Plataforma Mais Brasil, e ainda em m processo de mudanças. As alterações são positivas? Vão facilitar a relação com as Prefeituras? Irá tratar desse tema no webinário? Hélio Matos – O SICONV foi um avanço, quando de sua implantação em 2009. Possibilitou agilidade e maior interatividade da União com as unidades federativas, no tocante a convênios e repasses de recursos. A mudança é uma tendência, para que toda relação institucional do Governo Federal com os demais entes federativos esteja centralizada, em uma só ferramenta, facilitando o acesso e dando maior transparências a um tema tão importante. Com informações da Associação Brasileira de Municípios
Municípios com melhor desempenho na educação devem receber mais recursos de ICMS a partir de 2025
Municípios paulistas com melhores índices de desempenho em educação podem receber repasses maiores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com o Projeto de Lei (PL) 424/2022, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira (9) e que será encaminhado para sanção do governador Rodrigo Garcia. O objetivo da medida é incentivar a melhora nos índices de educação municipais. “Com essa proposta, o Estado de São Paulo conseguirá estimular ainda mais a qualidade da educação paulista, recompensando os municípios que mais investem no ensino de crianças e adolescentes”, disse o secretário da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP), Felipe Salto. O cálculo do chamado ICMS Educacional irá considerar o desempenho dos municípios no Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM), constituído pela taxa de aprovação dos alunos do 1 º ao 5º ano do ensino fundamental. Também serão medidos o resultado e a evolução em avaliações de alfabetização e aprendizagem do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) dos alunos do 2º e 5º ano. Além disso, o resultado também será medido por um indicador que considera a população, pelo número de matrículas na rede municipal e pela quantidade de alunos vulneráveis no município. O projeto prevê fornecer meios de transição para os municípios se adequarem às novas regras. Com a sanção, o Governo deverá propor ainda, em até dez anos, a ampliação do escopo do IQEM, incorporando avaliação de desempenho e informações do fluxo escolar dos anos finais do ensino fundamental da rede municipal. Com isso, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) terá atrelado o critério educacional reportado em 2024. A validade das novas regras para fins dos repasses do ICMS começará a partir de 2025. Da Redação Foto: Agência Brasil
Programa de Integração Tributária publica pontuação definitiva dos municípios no primeiro semestre
A Receita Estadual (RE) publicou, por meio da Portaria Sefaz Nº 101/22, a pontuação definitiva relativa ao primeiro semestre de 2022 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT). O Programa visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às Prefeituras. Até o primeiro semestre de 2022, 18 municípios gaúchos ainda não haviam renovado o convênio com o PIT. O convênio, cujo prazo de vigência é de cinco anos, é renovado periodicamente e é requisito para participação no Programa. Portanto, os municípios que não assinaram o novo convênio não foram avaliados e não receberam pontuação neste semestre. Entre os municípios avaliados, 155 municípios melhoraram o seu resultado, 253 registraram queda e 71 permaneceram estáveis em comparação ao segundo semestre de 2021. Com isso, o total de pontos alcançados pelos municípios no primeiro semestre de 2022 foi de 28.922, número 2,4% inferior ao semestre anterior (29.620 pontos), mas ainda assim o segundo melhor resultado da história do Programa. O semestre foi marcado pelo aumento da quantidade de municípios que executaram as ações referentes à Comunicação de Verificação de Indícios – Grupo III (97 municípios) e ao Programa de Combate à Sonegação – Grupo V (158 municípios), em ambos os casos a maior participação já registrada no programa. Além disso, a pontuação obtida no grupo de ações associadas ao Programa de Educação Fiscal – Grupo I cresceu 1,4% em relação ao semestre anterior, atingindo o melhor resultadohistórico. A pontuação de cada localidade pode ser verificada na página do PIT no site da Receita Estadual, assim como a evolução perante os períodos anteriores. Dentre os participantes, seis municípios obtiveram pontuação máxima no primeiro semestre de 2022: Caibaté, Estação, Humaitá, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento e Santiago, com cem pontos no total. Também estão disponíveis para consulta os Pareceres de Avaliação dos Recursos Administrativos. O procedimento de prestação de contas foi realizado novamente de forma totalmente digital, através da ferramenta “Protocolo Eletrônico”, disponibilizada pela Receita Estadual para o envio da documentação de comprovação das ações. Clique aqui e confira a Portaria Nº 101/22, publicada no Diário Oficial do Estado de 03de novembro (páginas 302 a 311). Saiba mais sobre o PIT Coordenado pela Receita Estdual, o PIT visa incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo com o Estado no crescimento da arrecadação do ICMS, distribuídas em cinco grupos (veja abaixo). A pontuação corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada um dos 497 municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS. Grupo I – Ações de Educação Fiscal: composto por 12 ações passíveis de pontuação com o propósito de informar os cidadãos sobre a origem e o destino dos recursos públicos. Grupo II – Incentivo à emissão de documentos fiscais: composto por seis ações passíveis de pontuação, atendendo basicamente ao programa Nota Fiscal Gaúcha. Grupo III – Comunicação de Verificação de Indícios: busca o compartilhamento entre o Estado e os municípios de informações sobre os contribuintes e suas operações que eventualmente possam significar alguma irregularidade no cumprimento da obrigação tributária. Grupo IV – Gestão de Informação do Setor Primário: compreende a gestão dos cadastros, talões e notas dos produtores rurais. Grupo V – Combate à Sonegação: foco na fiscalização da circulação de mercadoriaspor meio de Turmas Volantes Municipais. Texto: Ascom Receita Estadual/Sefaz
Movimento Municipalista aprova carta a ser entregue aos candidatos à presidência da República
A carta do Movimento Municipalista brasileiro aos candidatos à presidência da República foi aprovada pelos mais de 500 gestores reunidos no final da manhã desta terça-feira, 18 de outubro, durante a Mobilização Municipalista. O documento conclama aos candidatos para que se comprometam com o conjunto de estratégias que são imprescindíveis ao fortalecimento dos Municípios e essenciais ao desenvolvimento sustentável brasileiro, apresentados pelo movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ao iniciar a leitura do documento, o presidente da CNM reforçou que vamos encaminhar a carta através de um grupo de prefeitos. “Isto é um documento que vai nortear os nossos trabalhos. Talvez possamos tirar algo daqui. É uma manifestação do movimento e é oportuna”, completou, ressaltando que “a nossa luta é a que conhecemos da pauta”. Entre as estratégias apontadas no documento, a discussão e a revisão do sistema federativo onde o poder político e decisório fica concentrado na União, que propõe, regulamenta e implementa as políticas públicas que interferem nos Municípios. Para tanto, o documento pede o comprometimento para ajustar equilibradamente a repartição da arrecadação tributária nacional e os encargos administrativos transferidos. Educação, Saúde e Assistência Social Pontos importantes voltados para Educação, Saúde e Assistência Social integram a carta. Na área de Educação, o Movimento Municipalista pede permissão para que Estados e Municípios participem igualitariamente da formulação e da definição das políticas educacionais. A medida se daria desde a sua concepção, instituindo mecanismos permanentes de financiamento da educação básica pública brasileira. Já na área da Saúde, o documento reforça a importância do estabelecimento do equilíbrio das competências federativas perante o Sistema Único de Saúde (SUS) na gestão, no financiamento e na atenção à saúde. A medida visa a equidade e a sustentabilidade do Sistema, na construção de uma relação federativa mais justa. O equilíbrio das competências federativas perante o Sistema Único de Assistência Social (Suas) objetiva a equidade na oferta, no financiamento e na gestão dos serviços públicos. Entre elas a recomposição do orçamento do Suas e o reajuste anual nos valores do cofinanciamento federal para os serviços, programas e benefícios socioassistenciais, garantindo o repasse obrigatório, regular e automático, na modalidade fundo a fundo, além de permitir maior flexibilidade em sua utilização tanto para custeio quanto para investimento. Ao passar ponto por ponto, Ziulkoski reforçou o pedido de correção dos repasses de programas federais. “Os programas não são corrigidos há anos. Ou seja, foram criados e não mudaram mais. Esse é o maior cancro do país”, reforçou Ziulkoski. Saneamento Básico e Defesa Civil Entre as medidas no âmbito do Saneamento Básico, a carta pede alternativas aos Municípios regionalizados de oferta de investimento em Saneamento Básico para impulsionar o setor e possibilitar a universalização dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de resíduos sólidos nos arranjos em que a iniciativa privada não demonstrar interesse. Já na área de Defesa Civil, os municipalistas pedem a ampliação dos investimentos acerca do apoio técnico e financeiro por parte da União e Estados fortalecendo as estruturas locais de proteção e defesa civil com o objetivo de melhorar as ações municipais de prevenção, monitoramento, preparação, resposta e reconstrução de cenários afetados por desastres naturais. No Congresso, um grupo de prefeitos e vereadores no Congresso Nacional reforçou a pauta prioritária do movimento municipalista. Com esforços focados na coleta de assinaturas para PEC que adiciona 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), chegou a 156 o número de deputados federais que apoiam o pleito. Para que o texto passe a tramitar na Câmara dos Deputados é preciso reunir 171 assinaturas. O principal objetivo da proposta é tornar possível o financiamento do piso da enfermagem, criado pelos parlamentares sem previsão orçamentária para custeio e, atualmente, suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja esclarecida a viabilidade econômica da medida. “O impacto é estimado em R$ 10,5 bilhões por ano só para os Municípios. Então, estamos apresentando uma fonte de financiamento, que é o que precisa ser feito antes de tudo”, reforçou Ziulkoski à imprensa, durante a ação na Câmara. Durante o encontro no Congresso, um dos deputados federais que assinou o documento em apoio à PEC foi o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Arthur Maia. “Nós estivemos antes aqui, nesta comissão, para aprovar o piso e agora estamos apoiando a PEC que garante o aumento de 1,5% do FPM para que os Municípios possam custear [o piso dos enfermeiros], esse é o passo final”, afirmou. Sugerida pela CNM e apresentada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a PEC pode receber apoio dos deputados federais por meio de assinatura eletrônica. Portanto, todos os municipalistas podem dialogar e pedir o apoio dos parlamentares do seu Estado. O código da PEC no sistema da Câmara é CD225051673400. Antes da coleta de assinaturas, o grupo de gestores que foi à Câmara se reuniu no auditório Freitas Nobre. Além de dar seguimento do debate da pauta prioritária, iniciado pela manhã na sede da CNM, os municipalistas também trataram dos pleitos com os deputados Sérgio Souza (MDB-PR) e Benes Leocádio (União-RN). Da Redação, com informações da CNM
Orçamento secreto: 500 municípios estão na mira da CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) monitora cerca de 500 municípios suspeitos de cometerem ilegalidades no uso dos repasses feitos pelo governo federal via emendas do chamado “orçamento secreto”. Na prática, segundo indica a apuração da CGU, gestores estariam lançando informações falsas nos cadastros do Sistema Único de Saúde (SUS) para inflar os indicadores e conseguirem receber verbas maiores. A fraude, na maioria das vezes, envolve procedimentos de média e alta complexidade na saúde desses municípios. A partir disso, de acordo com as apurações da CGU, outras ilegalidades estariam sendo praticadas em conluio com prestadores de serviços ou mesmo falsos prestadores de serviços. “Há casos de serviços que nem chegam a ser prestados. […] E situações em que o valor cobrado é superestimado, com o intuito claro de ser convertido em benefício para integrantes do esquema”, diz trecho do relatório da CGU a que a CNN teve acesso. Semana passada, uma ação realizada pela CGU, Polícia Federal e Ministério Público Federal desarticulou, em municípios do Maranhão, um desses grupos suspeitos. Na Operação Quebra-Ossos, dois homens foram presos, 16 mandados de busca e apreensão compridos e R$ 78 milhões dos fundos de saúde de 20 municípios foram bloqueados por ordem da Justiça Federal. Ofensiva A CGU montou uma ofensiva não só para coibir essas ilegalidades, como também para tentar dar mais transparência aos repasses envolvendo o orçamento secreto. O ministro da pasta, Wagner Rosário, usou o perfil que mantém numa rede social, no domingo (16), para explicar como o cidadão pode ajudar na fiscalização desses recursos. Mas reconheceu que ainda há um limitador: saber quem indicou a emenda. “Infelizmente não [é possível]. Quem tem essa informação é somente o relator [do orçamento]. Quando tivermos [mais detalhes] colocaremos no Portal. O Congresso já começou a colocar no site alguns beneficiários. Você pode checar. Não sei se está completo”, disse o ministro ao responder uma das interações de internautas. Rosário também afirmou que pretende melhorar a comunicação sobre o tema. “Vamos tentar comunicar de uma maneira mais efetiva”, completou. Segundo ele, essa mudança de postura seria uma forma de estimular a sociedade a denunciar malfeitos e, ao mesmo tempo, desmistificar que, se bem usado, o orçamento é benéfico sobretudo para as regiões mais pobres do Brasil. Da Redação