Prefeituras têm o dever de garantir vaga em creche e pré-escola, decide STF
Com a decisão, ministros reconhecem que pais e responsáveis podem exigir vagas judicialmente Todos os ministros votaram para reconhecer que a educação é um direito fundamental de crianças e adolescentes e, portanto, o cumprimento pelo Estado é obrigatório. Com a decisão, pais e responsáveis podem exigir as vagas judicialmente. A tese fixada foi a seguinte: “1. A educação básica em todas as suas fases (infantil, ensino fundamental e ensino médio) constitui direito fundamental assegurado por normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta e imediata. 2. A educação infantil compreende creche (0 a 3 anos) e pré-escola (4 a 5 anos). Sua oferta pelo Poder Público pode ser exigida individualmente. 3. O Poder Público tem o dever jurídico de dar efetividade integral às normas constitucionais sobre acesso à educação básica.” O Plano Nacional de Educação (PNE) tem como metas a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos e a ampliação da oferta de ensino em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos. O prazo para execução do plano é até 2024. O ministro Luiz Fux, relator do processo, disse que o Estado não pode ser “omisso” e que as prefeituras são “primariamente responsáveis” pela universalização da educação básica. “Educação básica representa prerrogativa constitucional deferida a todos, notadamente às crianças, cuja o adimplemento impõe a satisfação de um dever de prestação positiva pelo Poder Público”, defendeu. “Aqui não se trata de afirmar um direito novo, mas de reafirmar uma jurisprudência”, acrescentou a ministra Cármen Lúcia. O ministro André Mendonça foi o único que divergiu parcialmente. Ele sugeriu dar mais prazo para os municípios abrirem, gradualmente, as vagas para crianças com menos de quatro anos. Mendonça propôs que a decisão tivesse efeito imediato apenas para alunos com quatro e cinco anos. O caso foi levado ao STF pela prefeitura de Criciúma, em Santa Catarina, que contestava uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado para obrigar a Secretaria Municipal de Educação a garantir vagas em creche. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público. A prefeitura afirma que o Judiciário não poderia interferir nas metas administrativas e que a universalização do ensino infantil vinha sendo implementada gradualmente, na medida em que há recursos. O caso foi levado ao plenário com repercussão geral reconhecida, ou seja, a decisão do STF passa a valer como paradigma para julgamentos semelhantes em todas as instâncias do Judiciário. O advogado Guilherme Amorim Campos da Silva, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, representou a Fundação Abrinq no processo. A organização entrou como parte interessada na ação. Ao Estadão, ele afirma que a decisão do STF é um “marco” porque impõe o planejamento da política de educação e dá instrumentos para os cidadãos exigirem as vagas. “A decisão determina ao Estado a obrigatoriedade de planejar a política pública de acesso à educação de uma forma que assegure a sua universalização a qualquer pessoa, notadamente no segmento de zero a cinco anos, em que esse problema é mais sentido e é mais impactante do ponto de vista social. Para milhares de famílias, a presença da mãe no mercado de trabalho pode ser inviabilizada pela dificuldade de acesso à creche”, avalia. Com informações do Estadão
Inaugurado primeiro totem interativo da Justiça; projeto amplia serviços em municípios sem varas do trabalho
Foi inaugurado, nesta quinta-feira (22), o primeiro totem interativo da Justiça do Trabalho. Trata-se de um projeto inovador do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O objetivo é ampliar o acesso da população aos serviços oferecidos pela Justiça Trabalhista em municípios que não contam com varas do trabalho. O primeiro equipamento está instalado na prefeitura de Itaberaí, no interior de Goiás. A escolha do local levou em consideração aspectos como: população; inexistência de Vara do Trabalho no município; e a demanda pela Justiça do Trabalho na localidade. No primeiro semestre do ano, o município contabilizou mais de 1.100 reclamações trabalhistas ajuizadas. Segundo o presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, a iniciativa visa “chegar às cidades mais carentes, com população desassistida juridicamente”. Ele ressaltou que o projeto “reafirma a identidade social da Justiça do Trabalho”, ao simplificar a interação com “advogados, empregadores e trabalhadores invisíveis”, pessoas em maior vulnerabilidade que necessitam de prestação jurisdicional, mas estão distantes das estruturas físicas das varas. Inclusão Conforme a prefeita de Itaberaí, Rita de Cássia Soares Mendonça, a ferramenta representa um marco para a cidade, primeira do Brasil a receber o projeto, pois contribuirá para “promover inclusão social, dando acesso a quem precisa, mas não tem condições”. O desembargador Geraldo Rodrigues do Nascimento, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), destacou que a inauguração do totem será de suma importância para os operadores do Direito do Trabalho e para a população que não dispõe de acesso à internet. “Aqui, poderão ter acesso às informações de seus processos, além de outros serviços relevantes da Justiça Trabalhista”, disse. A simplificação do acesso à Justiça do Trabalho foi destacada pela procuradora-chefe da Regional da cidade de Goiás, Daline Paula Barros, que representou o governador do Estado, Ronaldo Caiado, no evento. “Esta é uma Justiça que sempre esteve à frente na busca pela simplificação dos seus procedimentos. São medidas que convergem para gerar um sentimento de satisfação no usuário do serviço prestado, pois vê efetividade nas suas demandadas”. Próximas inaugurações Mais dois equipamentos serão inaugurados nas próximas semanas: um em Serrinha (BA), no dia 26 de setembro, e outro em Macaíba (RN), em 7 de outubro. Novas parcerias A instalação de mais totens da Justiça do Trabalho ocorre por meio de parcerias com órgãos públicos e entidades que prestam serviços para a população. Dessa forma, os equipamentos serão instalados em locais de grande circulação de público e de acesso facilitado à população. Homenagem Na cerimônia de inauguração, o presidente do TST e do CSJT também fez uma homenagem ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado, por seu trabalho na defesa de temas atinentes à Justiça do Trabalho. A ele foi destinada a Medalha dos 80 Anos da Justiça do Trabalho. A homenagem foi entregue à representante do governador na solenidade, procuradora-chefe da Regional da cidade de Goiás, Daline Paula Barros. A Medalha também foi entregue à prefeita de Itaberaí, Rita de Cássia Soares, pela contribuição do município na implantação do projeto dos totens interativos. Da Redação
Globo pede renovação de TV por 15 anos ao governo Bolsonaro
A TV Globo pediu nesta 3ª feira (20.set.2022) ao Ministério das Comunicações a renovação da concessão de TV por mais 15 anos nos seus canais no Rio de Janeiro, em São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Brasília. A concessão para os serviços de radiodifusão da emissora vence em 5 de outubro, quando completa 15 anos –depois do 1º turno das eleições. A última renovação para a empresa foi feita ainda em 2008, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A TV Globo apresentou requerimento ao Ministério das Comunicações nesta terça-feira (20) solicitando a renovação da concessão das emissoras que mantém em cinco localidades brasileiras: Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Recife. A empresa tem alcance nacional, mas nas demais localidades ela é transmitida por parceiros com quem tem contrato de exibição da programação. A Globo cumpre, assim, a exigência da lei, que prevê que a cada 15 anos a concessão para a retransmissão de conteúdo televisivo tenha que ser renovada. A última renovação para a empresa foi feita em 2008, por meio de decreto do ex-presidente Lula (PT), que então comandava o país. O pedido é apresentado agora sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), que tem feito sucessivos ataques à emissora e já deu a entender, mais de uma vez, que pode tentar dificultar a renovação. Em entrevista à rádio Tupi do Rio de Janeiro, em fevereiro, Bolsonaro lembrou que o requerimento da TV Globo teria que ser feito até o fim do ano, e perto das eleições para a sua sucessão. “Da minha parte, para todo mundo, você tem que estar em dia [com a documentação exigida por lei para obter a concessão]”, disse ele. “Não vamos perseguir ninguém, nós apenas faremos cumprir a legislação para essas renovações de concessões. Temos informações de que eles vão ter dificuldades”, completou. Parlamentares bolsonaristas e apoiadores do presidente costumam chamar a TV de “Globo lixo”. A possibilidade de Bolsonaro impedir a renovação, no entanto, é considerada praticamente nula. O governo pode, por exemplo, retardar a análise de documentos no Ministério das Comunicações. Enquanto isso, no entanto, a concessão segue valendo, ainda que de forma precária. Depois desta fase, o pedido segue para o gabinete do presidente da República. Que pode aprovar o pedido, enviando um decreto ao Congresso Nacional, ou reprová-lo. Caberá ao parlamento, no entanto, dar a palavra final sobre a renovação, e a aprovação é considerada altamente provável. Além disso, se o presidente for derrotado nas eleições de outubro, poderá caber ao novo mandatário analisar o pedido. O requerimento ao Ministério das Comunicações foi feito em nome da Globo Comunicação e Participações, empresa que faz parte do Grupo Globo, da família Marinho. A TV Globo está no ar há 57 anos. Em 1957, o então presidente Juscelino Kubitschek aprovou a concessão de uma estação de televisão à Rádio Globo. A TV entrou no ar apenas em 1965. A segunda concessão foi aprovada por João Goulart, em 1962. As outras três concessões foram adquiridas por Marinho de outros empresários. Da Redação com informações da FolhaPress
FPM: municípios recebem repasse do 2º decêndio no total de R$ 986 milhões
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o repasse referente ao 2º decêndio de setembro totaliza R$ 986.375.058,09, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos foram transferidos às prefeituras nesta terça-feira, 20 de setembro. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.232.968.822,61. O decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro. Comparando-se ao mesmo decêndio do ano passado, houve crescimento de 11,28%, considerando os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 3,54%. Em relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando crescimento. O total repassado aos Municípios, até agora, apresenta um crescimento de 28,89% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2021. A CNM disponibiliza no Espaço Exclusivo uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. por meio dela, é possível monitorar e acompanhar os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos. O acesso é restrito a Municípios contribuintes em dia com a entidade. DistribuiçãoDo total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6, que representam 43,79% dos 5.568, ficarão com o valor de R$ 241.322.271,21, ou seja, 19,57% do que será transferido. Esses Municípios são diferentes para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo, ou seja, os Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (3,05%) ficarão com o valor de R$ 163.608.073,18, ou seja, 13,27% do que será transferido. Veja aqui por município: https://li.cnm.org.br/r/5BgZp8 Da Redação, com informações da CNM
Sudene e Ministério do Desenvolvimento Regional alinham atuação para o Projeto de Desenvolvimento Federativo
A proposta da reunião foi identificar a convergência entre as ações das duas instituições focadas na segurança hídrica. O superintendente da Sudene, general Araújo Lima, apresentou as estratégias e perspectivas da Autarquia voltadas para o desenvolvimento regional, em especial o andamento do Projeto de Desenvolvimento Federativo (PDF) da instituição, que busca fortalecer as cidades com menor capacidade empreendedora. Ele destacou que “os planos para a interiorização consistem em estabelecer contato direto com os municípios mais carentes, estimulando o investimento na produção rural, inserindo as cooperativas no processo de escolhas e identificando a identificação local”. Segundo o gestor, o PDF vai promover a integração de políticas públicas e a qualificação técnica, fortalecendo a capacidade institucional. Uma ação considerada fundamental é a ampliação e melhoria da conectividade em áreas rurais dos municípios. Com isso, afirma Araújo Lima, “teremos como resultados o incremento da gestão pública municipal nas dimensões de finanças, gestão e planejamento, além do desenvolvimento sustentável das cédulas de desenvolvimento federativo”. A parceria com instituições federais vem sendo um dos pilares do projeto, que já conta com entregas importantes para o fortalecimento da agricultura familiar (MAPA/Agronordeste), inovação e desenvolvimento sustentável na área do semiárido (MCTI/INSA), aumento da rede de conectividade dos municípios (Ministério das Comunicações), ações de mitigação dos efeitos da seca (DNOCS), capacitação dos gestores municipais na área de gestão e finanças (Secretaria Especial de Assuntos Federativos), estímulo à transformação digital (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), apoio à capacidade empreendedora dos gestores municipais e dos sistemas produtivos (Banco do Nordeste), aplicação de recursos de acordo com s diretrizes do projeto (caixa Econômica Federal) e fomento à capacidade empreendedora (Sebrae). A Sudene é responsável pelo planejamento e coordenação do projeto e vem priorizando a utilização dos seus instrumentos de ação (FDNE, FNE e incentivos fiscais) nas ações do PDF. O general Araújo Lima explicou que a partir do Projeto proporciona um diagnóstico real e preciso dos municípios mais carentes de sua área de atuação. “Ele serve de modelo (piloto) para a aplicação em outros municípios e é a porta de entrada para investimentos nas áreas mais carentes”. Para o diretor de obras hídricas do MDR, Francisco Igor Aires Nunes, as ações de segurança hídrica do Ministério priorizam obras indutoras do desenvolvimento regional, potencializando as vocações locais. Ele ressaltou a importância do trabalho conjunto entre a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do MDR e as instituições de desenvolvimento regional, como a Sudene. Da Redação
Pará: cidades receberão mais de meio milhão para a continuidade de obras de saneamento
Os municípios paraenses de Belém, Monte Alegre e Santarém vão receber, juntas, mais de R$ 578,4 mil do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para a continuidade de obras de saneamento básico. São empreendimentos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, além da capital paraense, serão beneficiadas as cidades de Monte Alegre e Santarém O Ministério detalhou que a capital paraense vai contar com R$ 416,3 mil para a elaboração de estudos e projetos de engenharia para esgotamento sanitário da segunda etapa da Estação de Tratamento de Esgoto. Já Monte Alegre vai receber mais de R$ 77,7 mil para ampliar o sistema de abastecimento de água na sede da prefeitura. Por fim, Santarém terá acesso a R$ 81,3 mil para ampliar o sistema de abastecimento de água nas zonas 1, 2, 3, 4 e 5, além do Livramento, no setor Nova República. Obras No total, 26 cidades brasileiras vão receber, juntas, mais de R$ 11,6 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico. São empreendimentos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado e manejo de águas pluviais, além da elaboração de estudos e projetos. Assim como o Pará, vão receber recursos também municípios dos estados da Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Fonte: O Liberal.
2.900 cidades precisam contratar estudos para conceder saneamento
Cerca de 2.900 municípios têm até 30 de novembro para contratar estudos de modelagem para concessão de saneamento. As prefeituras podem fazer consórcios com outras cidades para facilitar o trabalho. A medida é uma das fases para universalizar o sistema. Até 2033, de 99% da população deve ter acesso à água e 90% com acesso à coleta e tratamento de esgotamento sanitário. As metas estão no novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020. Se os municípios não atenderam os prazos, a União podem travar as transferências voluntárias às cidades. O governo federal pode auxiliar na contratação dos estudos. Eis o cronograma: estudos de modelagem – até 30 de novembro de 2022 o município deve aderir a mecanismo de prestação regionalizada e comprovar a contratação de estudo de modelagem para concessão regionalizada junto a instituição financeira federal, organismo multilateral; edital – até 31 de março de 2024 deve ser publicado o edital de licitação para concessão dos serviços que substituirá o contrato irregular; assinatura do contrato – até 31 de março de 2025 o município deve substituir os contratos de programa vigentes por contratos de concessão. Atualmente, cerca 30 milhões de brasileiros ainda vivem em cidades com contratos irregulares de saneamento básico. Os maiores problemas estão nas regiões Norte e Nordeste. Desde que o marco legal do saneamento entrou em vigor, 16 leilões foram realizados, com R$ 46,7 bilhões de investimentos contratados. O maior foi no Rio de Janeiro. Para 2022 e 2023, estima-se a realização de 28 certames para a concessão de serviços de água e esgoto, com previsão de R$ 24,45 bilhões em investimentos e 16,5 milhões de pessoas atendidas, segundo balanço da Abcon Sindicon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto). Da Redação
Construexpo começou hoje em Atibaia: confira a programação
Com o objetivo de fomentar a geração de negócios em empreendimentos imobiliários e na construção civil, a cidade de Atibaia é o cenário para a realização da Construexpo, feira que acontece até o dia 18 de setembro, reunindo construtores, empreendimentos imobiliários, fornecedores e serviços do segmento da construção. Além de conhecer as novidades do setor, os visitantes poderão participar de palestras gratuitas, que abordarão temas sobre construção sustentável, normatizações, realização obras para governos. A grade traz novidades na programação e para quem buscar se diferenciar no mercado, gerar novas oportunidades de negócios e estar alinhado com os movimentos que unem construção, sustentabilidade e projeto de vida. Haverá também entre as atrações da feira a Oficina de Adobe com o bioarquiteto Michel Habib que ensinará as técnicas deste método construtivo. O profissional fará uma introdução teórica sobre os tipos de solos e técnicas práticas como pisar na massa para a produção do adobe e moldar o adobe. Usará o mesmo conceito para a produção de pau a pique e ensinará técnicas de mistura com materiais reciclados como garrafas PET com essas massas. Os participantes usarão tijolos de adobe seco para levantar uma parede de alvenaria. Oficinas de Adobe com o bioarquiteto Michel Habib Dia 15 –quinta-feira – às 14h Dia 16 – sexta-feira -às 11h e 14h Dia 17 – sábado – às 11h e 14h Palestras Dia 15 de setembro (quinta-feira) 13h45 – Mobilidade Elétrica e Geração Distribuída – o que muda com a Lei Federal 14.300 (o marco legal da energia solar), armazenamento de energia, veículo elétricos como e onde carregar – Daniel Scivoletto – especialista em sistemas fotovoltaicos. 15h – Como valorizar o empreendimento utilizando as normas brasileira da ABNT – desempenho, redução de custo e processos judiciais – Michele Gleice – ITEC. 16h – Empreendedorismo – de alto impacto e inovação aplicado aos negócios – Fernanda Bueno – consultora de marketing do Sebrae-SP. 17h – EU SER – Profissional sustentável – identificação do movimento de sustentabilidade e seu posicionamento de carreira, reflexões e contribuições – Érica Borgonovi – Master Coach. Dia 16 de setembro (sexta-feira) 10h30 – Resíduos: Lixo um problema ou oportunidade de novos negócios? A Construção Civil gera aproximadamente cerca de 40milhões de toneladas de Resíduos, o que fazer com isso? – Celso Luchezzi – matemático, tecnólogo em produção, mentor de vida. 11h30- Transformando orçamento de construção em dados que geram resultados – formas simples, metodologias construtivas, projetos, custos – Raphael Chelin – engenheiro civil. 14h – Construção civil: saiba como vender para o governo – visão geral das etapas de contratação de obras e serviços de engenharia, por meio de licitações públicas, com o objetivo de auxiliar as empresas do segmento a ampliar as oportunidades de negócios – Flavia Oliveira -adm. Empresas e consultora na O2M. 15h -Inovação em processos e sistemas construtivos – método CEAP, tecnologia sustentável e ecológica, que agrega velocidade na obra, gera economia e encurta o tempo para retorno financeiro – Bruno Camargo de Oliveira -Fo especialista em sistemas construtivos em SIP+MGO/NTF+LSF, ICF, Steel Frame, Wood Frame, EPS, XPS, Pré-moldado. 16h – Arquitetura e Construção Modular OFF SITE – introdução à Nova Era da Construção Industrializada – TAEC – Rodrigo Andreoli – arquiteto 17h – EU SER – Profissional sustentável – identificação do movimento de sustentabilidade e seu posicionamento de carreira, reflexões e contribuições – Érica Borgonovi – Master Coach. 17 de setembro (sábado) 10h30-Ar condicionado alto padrão – evolução do ar condicionado dentro dos projetos arquitetônicos de alto padrão, dos sistemas disponíveis no mercado nacional, mostrando os conceitos de cada um, vantagens e desvantagens – Joanere Porto, engenheiro mecânico, 25 anos de experiência em obras de HVAC (Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado). 11h30 -Telhas e os painéis termoisolantes na arquitetura e construção civil – vantagens e aplicações como aliados da arquitetura, construção civil e da eficiência energética – Nelson Parente – engenheiro. 14h00 -Soluções construtivas inovadoras e sustentáveis em EPS – versatilidade do EPS na utilização nos mais variados tipos de projetos e como solucionar desafios técnicos em diferentes especialidades da construção civil – Karen Peroni Maia – engenheira. 15h40 – Transformando o Atendimento ao cliente – Plataforma Multicanal – tecnologia que pode auxiliar os diferentes canais de atendimento com uma gestão centralizada – Newton Medeiros – eng. elétrico e gestor em estratégia de empresas. 16h40 – Regularizar é preciso? -Vantagens práticas da regularização de imóveis comerciais e residenciais – Ana Ribeiro, advogada, sócia e administradora da empresa M3 negócios imobiliários e Léa Rosa, advogada, sócia e administradora da Projetus Engenharia & Regularizações e fundadora da Cash Back Assessoria Empresarial e Cobranças. 17h20 – A obrigatoriedade dos envios de eventos de SST no eSocial – Luis Fernando Berleze -engenheiro, pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente. Construexpo Atibaia: Local do evento: Estação Atibaia. Apenas 600 metros da Rodovia Fernão Dias (Avenida Jerônimo de Camargo, 6309, Caetetuba, Atibaia, SP). Data: 15 a 18 de setembro de 2022. Horário: das 10hs às 20hs dias 15 e 16 (quinta-feira e sexta-feira), dia 17 (sábado), das 10hs às 19hs e no dia 18 (domingo) das 10hs às 17hs.