Prefeitura de Imperatriz recebe auditoria do TCE para validação do Índice da Gestão Municipal
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), executa o processo de validação dos questionários enviados pelos Municípios. Por meio de um sorteio realizado pelo TCE, Imperatriz recebeu a inspeção da equipe responsável pela validação das informações e dados preenchidos pela Prefeitura de Imperatriz. Os auditores do Tribunal se reuniram com membros das Secretarias de Educação e Saúde, para a conferência da documentação enviada e as informações inseridas no sistema. A inspeção é costume anual para os municípios sorteados, que terão seus indicadores avaliados pelos órgãos superiores. A entrega do questionário foi coordenada em março pela Controladoria Geral do Município (CGM), com outras secretarias e órgãos da Prefeitura. IEGM avalia o grau de aderência da gestão municipal aos processos e controles em sete áreas: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança em tecnologia da informação. Por meio dos quesitos relacionados e encaminhados pelo questionário, o índice mensura os resultados desses setores. Destaque do Município Em 2021, Imperatriz ficou em 2º lugar no índice de melhor governança entre municípios do Maranhão no Ranking Sudene IGM/CFA 2020, prêmio da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Conselho Federal de Administração (CFA). O título consistiu em fazer o diagnóstico da governança pública nos municípios, a partir das finanças, gestão e desempenho. Da Redação Prefeitos & Governantes
Apenas 160 municípios reformularam suas leis de antenas para chegada de ERBs do 5G
Dados de um levantamento realizado pelo Movimento Antene-se, criado em 2021 por entidades de diversos setores para incentivar a atualização das leis de antenas das grandes cidades brasileiras, revelam que apenas 160 municípios brasileiros atualizaram suas leis de antenas para facilitar a implementação da quinta geração de redes móveis (5G). Esse número corresponde a apenas 3% do total de 5.568 cidades do país, quantidade que equivale a 30% da população, indicando que o Brasil ainda está longe de conseguir atualizar a lei nos municípios para que a nova tecnologia de telecomunicações chegue aos cidadãos de regiões afastadas das capitais. Em síntese, a atualização da regulamentação municipal tem como intuito simplificar as normas urbanísticas, viabilizando a instalação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ERBs) do 5G nas cidades em que a mudança na legislação foi aprovada pelas prefeituras, ampliando a conectividade não somente na área urbana, mas também no espaço rural. Esse procedimento de desburocratização foi concluído com sucesso em 17 capitais e deve começar a ser realizado em mais cidades nos próximos meses. Com isso, espera-se que a implementação do 5G pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Gaispi seja facilitada a partir do licenciamento das antenas em cumprimento à Lei 13.116, de 2015. Conforme destaca o Movimento, cerca de 43% das cidades ainda não têm uma diretriz que determine regras para a instalação de infraestruturas voltadas ao telecom. Nesse cenário, a gestão municipal deverá criar normas urbanísticas que deliberem sobre a implementação de ERBs para uso do 5G. De acordo com o cronograma aprovado pela Anatel, todas as capitais devem ter o 5G habilitado ainda em 2022, enquanto em outros municípios o prazo é mais extenso. Entre as cidades que atualizaram recentemente suas leis de antenas estão Biguaçu (SC), Ribeirão Pires (SP), Ferraz de Vasconcelos (SP), Caxias do Sul (RS) e São Gonçalo (RJ). Da Redação Prefeitos & Governantes
TCE-MT reúne municípios e apresenta soluções para principais erros cometidos nas prestações de contas
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promoveu, no auditório da Escola Superior de Contas na manhã desta quinta-feira (25), a última edição do Interage TCE 22, desta vez com os 22 municípios sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto. Abrindo o encontro, o conselheiro-presidente, José Carlos Novelli, fez questão de salientar aos presentes que o TCE-MT é a casa do gestor público. “Aqui vocês têm guarida, orientação e apoio para realizar uma gestão de sucesso. O Tribunal de Contas de Mato Grosso é parceiro dos gestores públicos e, especialmente, da administração pública municipal”. Na oportunidade, o presidente destacou que o Interage TCE é um evento de diálogo franco, aberto e construtivo entre quem fiscaliza e quem é fiscalizado. “O objetivo desse diálogo é um só: possibilitar que a gestão pública municipal seja bem-sucedida em prestar serviço de qualidade para o cidadão. Nesse sentido, aqui não existe dois lados, o que temos são duas forças dispostas a remar o barco para o mesmo rumo. Eu chamo isso de colaboratividade, que é um dos principais pilares da governança pública”. Novelli também aproveitou o momento para fazer um chamamento aos prefeitos presentes para aderirem ao Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios de Mato Grosso (GPE), que tem o objetivo de inserir a cultura do planejamento estratégico e as práticas da boa governança na gestão pública municipal, abrangendo os 141 municípios do estado no período de 2022 e 2023. Da Redação Prefeitos & Governantes
No Maranhão, 42 municípios integram projeto de colaboração para educação
O Maranhão é o estado brasileiro com o maior número de Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs). São 4 ADEs com 42 municípios unidos em ações conjuntas para melhorar os indicadores educacionais. O primeiro a ser implantado foi o ADE dos Guarás, que reúne nove municípios e serviu de inspiração para outros. Entre eles, o ADE do Alto Turi, formado por 18 municípios que pertencem à mesorregião norte e oeste do estado, divididos em 4 microrregiões: Gurupi, Pindaré, Baixo Turi e Baixada Maranhense. Na sequência, foi implantado o ADE Território dos Balaios, formado por sete municípios e, por fim, o Arranjo de Desenvolvimento da Educação da Região dos Açaizais, o ADERA, que conta com oito municípios. A história de cada um dos Arranjos foi contada em quatro e-books com o objetivo de inspirar a realização de trabalhos colaborativos entre municípios de uma mesma região em prol da melhoria da qualidade e da equidade na educação. Ao todo, foram lançadas 13 publicações com a trajetória dos ADEs em atividade no país. O trabalho de resgate dos detalhes da implantação, do crescimento e dos planos para o futuro de cada uma das iniciativas está sendo conduzido pelo Instituto Positivo, incentivador do Regime de Colaboração – mecanismo que busca fortalecer a gestão municipal para uma educação com mais qualidade, equidade e inclusão. Da Redação Prefeitos & Governantes
Orçamento secreto vai capturar R$ 10 bilhões de verba da saúde em 2023
O dinheiro destinado a ações e serviços públicos de saúde no projeto de Orçamento de 2023 pode ser ainda menor com a captura de recurso por emendas parlamentares de relator. Chamadas de RP-9, essas emendas não respeitam critérios de divisão e transparência e sustentam o chamado orçamento secreto. O projeto de Orçamento deve prever cerca de R$ 10 bilhões de emendas de relator para compor o piso de saúde, o mínimo que o governo tem, por obrigação constitucional, que destinar à área no Orçamento. É o que os técnicos de Orçamento chamam de solução “por dentro” do piso de saúde. Até 2022, as emendas de relator funcionaram, em boa medida, como um adicional de recursos “acima” do piso da saúde. O espaço no Orçamento para as emendas de relator era aberto pelo próprio Congresso. Ou seja, o projeto de Orçamento poderia ser enviado sem a previsão dessas emendas. Agora, para 2023, o próprio Executivo já prevê o espaço para as emendas de relator no projeto de Orçamento. No Orçamento de 2022, o mínimo obrigatório para a saúde era de R$ 139,8 bilhões. No final, com as emendas de relator acima do piso e outros acréscimos destinados à área, totalizou R$ 150,5 bilhões. Já em 2023, a estimativa é que o Orçamento da saúde fique em R$ 149,3 bilhões, já contando com os R$ 10 bilhões de emenda de relator dentro do piso. A avaliação é de que essa captura do Orçamento da saúde pelas emendas de relator adicional tende a pressionar ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS) num cenário em que as demandas do setor são crescentes: falta de diversos insumos, como vacina da covid-19 para crianças, soro, contraste e outros itens. Outra fonte de adicional de pressões sobre o SUS para 2023 é que Estados e municípios terão que implementar o piso de enfermagem. Com a redução do Orçamento, as transferências a governadores e prefeitos também podem ser reduzidas. “Com o quadro atual, a situação do SUS tende a se agravar em 2023: as pressões são crescentes, por exemplo, com aumento da fila para cirurgias, enquanto os recursos podem cair e ainda tendem a ser capturados pelo orçamento secreto”, diz Bruno Moretti, assessor legislativo no Senado e especialista em orçamento público. Segundo ele, os dados apontam a absoluta falta de critérios técnicos nos repasses de Saúde para emendas de relator, que não atendem às crescentes necessidades da área. O presidente Bolsonaro manteve na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 aprovada pelo Congresso artigo que determina que as emendas de relator já estarão previstas na reserva de contingência do projeto de Orçamento, no montante resultante da soma das emendas individuais e de bancada impositivas. Ao mesmo tempo, Bolsonaro vetou artigo que fixava que no máximo metade da reserva para as emendas de relator poderia ser usada para cumprir mínimos constitucionais, como o de saúde. O valor geral das emendas de relator deve ficar entre R$ 18 bilhões e R$ 19 bilhões em 2023. Segundo técnicos ouvidos pelo Estadão, o veto abriu caminho para a equipe econômica usar o piso da Saúde para acomodar as emendas de relator no Orçamento. Eles chamam atenção que há risco de os recursos destinados à saúde em 2023 ficarem num patamar menor do que o orçamento atual de 2022, já que devem ser previstos no piso definido pelo teto de gastos. Na prática, essa composição com as emendas de relator deve ajudar a equipe econômica a fechar o quebra-cabeça do projeto de Orçamento de 2023, que precisa ser enviado até o fim do mês, para acomodar mais gastos em outras áreas que foram criados. Esse é o desenho que está sendo considerado pelo governo até o momento. Com informações do Estado de SP
MG: Gestores municipais da área de esporte e lazer vão expor prioridades para 2023
As políticas estruturantes de esporte e lazer do município de Belo Horizonte, MG e as prioridades do setor no orçamento de 2023 serão apresentadas nesta quinta-feira (25/8) na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo a pedido de Rubão (PP). A apuração dos principais programas, projetos e equipamentos esportivos e de lazer que os gestores da área pretendem implantar, ampliar ou fortalecer, segundo o requerente, tem a finalidade de orientar o direcionamento de recursos das emendas impositivas, ou seja, de execução obrigatória. O instrumento, instituído em Belo Horizonte pela Emenda à Lei Orgânica 34/2021, permite que os parlamentares indiquem a dotação orçamentária diretamente a ações ou programas específicos da área de resultado escolhida. O encontro será às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, e pode ser acompanhado presencialmente ou ao vivo pelo Portal CMBH. Nesse caso, o cidadão pode se manifestar e enviar suas dúvidas e sugestões aos participantes por meio deste formulário até o encerramento da reunião. Segundo o Portal da Transparência da PBH, no orçamento de 2021 as despesas totais com Desporto e Lazer, que integra uma das dez áreas de resultado, somaram R$ 42,6 milhões; no orçamento de 2022, foi fixado o valor de R$ 33,8 milhões. Para 2023, as prioridades e metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que está em fase de Redação Final, incluem formação esportiva de crianças, adolescentes e jovens, em especial nas áreas de vulnerabilidade social; promoção de atividades de esporte e lazer para crianças, adultos, idosos e pessoas com deficiência visando à melhoria da qualidade de vida e à redução do sedentarismo; fomento a projetos e parcerias que contribuam para a democratização do acesso a bens e equipamentos e qualificação das ações de esporte e lazer; realização e apoio a eventos que atendam diferentes públicos e estimulem a diversidade de modalidades e atividades físicas e recreativas; e incentivo à apropriação de praças, parques e vias públicas para a prática de atividades físicas, esportivas e de lazer. Para a apresentação detalhada das políticas estruturantes, ações e programas prioritários, obras e projetos que podem ser objeto de emendas parlamentares, são aguardados a Secretária Municipal de Esportes e Lazer, Adriana Branco Cerqueira, e o presidente da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, Sérgio Augusto Domingues. Interessados podem participar da audiência presencialmente na Câmara, ou à distância pelo Portal CMBH. Sugestões e perguntas aos participantes podem ser encaminhadas desde já à Comissão por meio deste formulário, que será recebido antes e durante a reunião. Audiências temáticas A temática Esporte e lazer, requerida por Rubão, é a segunda da série de quatro audiências públicas que visam a orientar a destinação de emendas às áreas abrangidas no escopo da Comissão. A primeira, no dia 11 de agosto, recebeu gestores da área de Cultura. A terceira e a quarta, previstas para os dias 1º e 8 de setembro, no mesmo horário e local, discutirão, respectivamente, as prioridades da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A (Belotur) e da Secretaria Municipal de Educação para 2023. Conhecer as políticas e o planejamento dos setores, de acordo com a presidente Marcela Trópia (Novo), ajuda os parlamentares a sugerir e “ir pensando” no que podem fazer via emendas. “Acho que será bem bacana escutar cada uma das secretarias”, celebrou a vereadora no dia da aprovação dos Requerimentos. Emendas impositivas Por meio da Emenda à Lei Orgânica 34/2021, foi criado no ano passado o orçamento impositivo. A norma prevê a possibilidade de os parlamentares definirem a destinação de recursos do orçamento, por meio de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). Na CMBH, a PELO 1/2021 deu origem à Emenda à Lei Orgânica 34. Ao justificar a medida, os vereadores que assinaram a proposta destacaram que a norma tem como objetivo democratizar o emprego dos recursos públicos no que se refere à elaboração do orçamento. De acordo com a Emenda à Lei Orgânica 34/2021, as emendas individuais apresentadas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2023 serão aprovadas no limite de 0,90% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo. Da Redação, com informações da Câmara Municipal de Belo Horizonte
Mais de 500 Municípios podem ficar fora do cálculo do VAAT para 2023
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta importante aos gestores municipais: mais de 500 Municípios ainda não regularizaram suas informações contábeis referentes ao exercício de 2021 e podem ficar fora do cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) para se habilitar a receber em 2023 a complementação-VAAT da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esses dados foram informados pelo Comunicado Conjunto do STN/FNDE da Complementação-VAAT 2023 e a lista publicizada com os Entes inabilitados para o recebimento faz referência às informações fornecidas até 29 de julho. No caso da pendência com a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), a CNM explica que as informações que devem ser inseridas se referem ao arquivo denominado “MSC de Encerramento” do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Para se habilitar ao cálculo do VAAT, o Município deve transmitir ou retificar as informações da MSC de 2021 até o dia 31 de agosto. Além disso, deve encaminhar as informações referentes ao Anexo da Educação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A CNM tem constantemente orientado os gestores que o prazo para o envio das informações encerra em 31 de agosto de 2022. Por isso, é importante que os gestores procurem os responsáveis pela contabilidade municipal para que sejam tomadas as devidas providências que impedem a transmissão das informações aos sistemas o quanto antes, a fim de evitar surpresas com pendências de última hora. A entidade reforça ainda que os Municípios são responsáveis pela exatidão e fidedignidade das informações encaminhadas ao Siconfi. Por esse motivo, a análise prévia configura tão somente uma indicação de pendência que poderá ou não ser confirmada em análise definitiva posterior. ImportanteÉ importante também lembrar que a habilitação dos Entes constitui apenas pré-requisito para que as informações do VAAT sejam apuradas. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento da complementação-VAAT no Fundeb. Consulte aqui a situação de habilitação ao cálculo do VAAT do seu Município e as pendências impeditivas. Da Redação Prefeitos & Governantes
Internet 5G chega a mais cinco cidades: Rio, Vitória, Florianópolis e Palmas
Operadoras de celulares do Brasil começaram a ativar nesta segunda-feira, 22, o sinal da internet móvel de quinta geração (5G) no Rio de Janeiro e em Vitória, Florianópolis e Palmas. Com esses quatro municípios, o total de cidades com a nova tecnologia chega a 12. O sinal já começou a ser ativado em Brasília, Curitiba, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Goiânia, Porto Alegre e João Pessoa. No Rio, as teles precisariam operar o 5G com 252 antenas agora, mas os pedidos de licenciamento chegaram a 723 unidades, quase 287% a mais. Em Palmas, o mínimo era de 12, contra 21 solicitações já feitas. Em Florianópolis, são 43 pedidos, enquanto 18 era o piso exigido. Em Vitória, já foram 29 solicitações, contra o número de 15 antenas mínimas estipulado no edital de leilão do 5G. Para usar o 5G, basta ter um celular compatível e estar dentro da área de cobertura. Com a nova rede, os clientes terão uma navegação 10 vezes mais rápida que a do 4G, o que tende a proporcionar uma experiência melhor em serviços de música, vídeo, jogos online e downloads. Espera-se que a nova tecnologia realize download de um arquivo de 1GB em aproximadamente dez segundos, dependendo do volume de tráfego no momento. Próximas cidades a receber o 5G O conselho diretor da Anatel estendeu por mais 60 dias de prazo para o 5G começar a operar em outras 15 capitais brasileiras – Recife, Fortaleza, Natal, Aracaju, Maceió, Teresina, São Luís, Campo Grande, Cuiabá, Porto Velho, Rio Branco, Macapá, Boa Vista, Manaus e Belém. A medida foi necessária porque as empresas não conseguiram importar a tempo os filtros que serão instalados em antenas para evitar interferências do sinal de internet e a transmissão de TV por parabólicas. Essas 15 capitais precisam estar liberadas pela Anatel até 28 de outubro para a ativação da tecnologia. As operadoras, então, terão mais 30 dias, podendo ligar o sinal até 27 de novembro. Veja a seguir a relação dos bairros cobertos pelo 5G a partir desta segunda-feira, 22, no Rio de Janeiro e em Vitória, Florianópolis e Palmas: Rio de Janeiro: Barra da Tijuca, Botafogo, Centro, Copacabana, Flamengo, Gávea, Glória Humaitá, Ipanema, Jardim Botânico, Lagoa, Laranjeiras, Leblon, Leme, Recreio dos Bandeirantes, São Conrado , Vidigal, São Conrado, Meier, Pavuna Florianópolis: Canto, Centro, Jurerê Internacional. Vitória: Enseada do Suá, Goiabeiras, Jardim Camburí, Jardim da Penha, Mata da Praia, Praia do Canto, Santa Helena, Santa Lúcia, Praia do Canto, Barro Vermelho, Santa Lúcia e Ilha do Boi. Palmas: Área Central, Centro, Centro (Taquaralto), Graciosa – orla 14, Plano Diretor Sul, Santa Fé. Da Redação Prefeitos & Governantes, com informações do Broadscast/Estado