Desafios da iluminação pública vão além da troca de lâmpadas, diz especialista
Poste Mandorla Triplo, que ganhou prêmio na categoria Luminária para vias públicas incluindo praças, na última edição da ABILUX Foto: Alloy/Divulgação Crise energética acelerou a busca de estados e municípios por soluções; gestores públicos poderão conferir novas tecnologias e sistemas em feira especializada O assunto iluminação pública vem ganhando desdobramentos que ultrapassam a questão da troca das lâmpadas. A eficiência energética ainda é oprincipal foco dos gestores, mas, para que a conta diminua ainda mais no fim do mês, é preciso pensar em conjuntos de soluções, segundo o engenheiro eletricista e professor de iluminação João Gabriel Almeida, em análise para a Expolux. “É preciso utilizar ferramentas e produtos eficientes e de qualidade, claro, mas um dos primeiros pontos a se destacar é que iluminação pública demanda um projeto consolidado, com estudos e profissionais especializados à frente. Isso é um grande desafio quando consideramos a escassez de engenheiros eletricistas na maior parte dos municípios brasileiros”, diz. De acordo com levantamento do Banco Mundial, o parque de iluminação pública no Brasil ultrapassa 18 milhões de pontos de luz. Ou seja, cerca de 4,3% do consumo total de energia elétrica do país, comprometendo de 3% a 5% do orçamento dos municípios. Neste cenário, o especialista indica que a luminária de LED é uma solução comprovadamente econômica, mas que pode ter impactos na redução de custos aindamaiores quando associadas à outras iniciativas. “A cidade de Varginha, no sul de Minas, é um bom exemplo. Lá está acontecendo a troca das lâmpadas fluorescentes das escolas municipais e envolve a todo o conjunto de lâmpadas e luminárias convencionais por luminárias LED. Além disso, a administração da cidade está instalando painéis fotovoltaicos no telhado das escolas. Redução de energia de um lado e geração do outro”, finaliza. Da Redação Prefeitos & Governantes
Prazo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico vai até 1º de agosto
Diário Oficial da União desta quarta-feira, 6 de julho, publica o Aviso de Abertura de Prazo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Até 1º de agosto as entidades reguladoras infranacionais – municipais, intermunicipais e estaduais – dos serviços de abastecimento de água potável e/ou esgotamento sanitário deverão enviar à ANA suas respectivas manifestações técnicas fundamentadas para verificação do cumprimento do art. 9º da Norma de Referência nº 2/2021-ANA. As informações deverão ser enviadas pelo site www.ana.gov.br/sasb/, acompanhadas de cópia dos aditivos contratuais de prestação dos desses serviços públicos. O aviso é direcionado às entidades reguladoras infranacionais que encaminharam, à ANA, cópia digital do processo de avaliação da comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de coleta e tratamento de esgotos em atendimento ao art. 17 do Decreto nº 10.710/2021. No total a ANA recebeu a avaliação da comprovação da capacidade econômico-financeira de contratos dos prestadores de serviços em 2.874 municípios, sendo que 2.767 deles (96,2%) tiveram avaliação favorável por parte de suas respectivas entidades reguladoras. A Norma de Referência nº 2/2021-ANA auxiliou a formatação das minutas dos aditivos contratuais para a internalização das obrigações de universalização dos serviços de saneamento trazidas pelo novo marco legal do setor na etapa de comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores dos serviços de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário. Segundo o novo marco legal do saneamento básico, até o fim de 2033 os serviços de abastecimento de água deverão atender a 99% da população, enquanto a coleta e o tratamento de esgotos deverão chegar a 90% dos brasileiros. Para recebimento da manifestação técnica e da cópia dos aditivos contratuais firmados entre prestadores e os titulares dos serviços, o Sistema de Acompanhamento da Regulação do Saneamento Básico (SASB) ganhou mais um módulo. O acesso ao Sistema e as instruções de uso do aplicativo específico estão disponíveis em: www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico/atendimento-a-demandas-de-normativos-sobre-saneamento-basico/atendimento-a-nr2. Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu uma nova atribuição regulatória: editar normas de referência, contendo diretrizes, para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos, além de drenagem e manejo de águas pluviais. A mudança busca uniformizar normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico. Da Redação Prefeitos & Governantes
No Brasil, apenas 1% dos municípios estão aptos a receber o 5G
Às vésperas do prazo para a chegada do 5G no país, pouco mais de 1% das cidades brasileiras estão prontas, do ponto de vista legal, para receber a nova tecnologia. No fim de junho, apenas 100 dos 5.568 municípios espalhados pelo território nacional tinham leis atualizadas para a instalação de antenas de transmissão da quinta geração de internet móvel. Os dados são da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel). Dos cem municípios com legislações atualizadas até 30 de junho, 16 deles são capitais, que serão as primeiras cidades a receber o 5G, de acordo com o cronograma do governo federal. São elas: Manaus,Fortaleza,Brasília,Vitória,São Luís,Campo Grande,Curitiba,Recife,Teresina,Rio de Janeiro,Natal,Porto Alegre,Porto Velho,Boa Vista,Florianópolis e São Paulo. As câmaras municipais e prefeituras devem alinhar suas normas à Lei Geral de Antenas (Lei federal nº 13.116/2015), que edita as normas gerais sobre o tema. “Algumas legislações municipais precisam se adaptar à realidade atual para acelerar a implantação do 5G. E as capitais que já modernizaram suas normativas poderão rapidamente contar com os benefícios da nova tecnologia”, explica o ministro das Comunicações, Fábio Faria, em notícia publicada no site do ministério Diante da situação, o Ministério das Comunicações adiou de julho para o fim de setembro o prazo recomendado para que as capitais estejam prontas para implementação da nova tecnologia. “O edital previa que ia começar a instalação do 5G em julho, podendo inaugurar até setembro. E no próximo mês, já teremos o 5G puro em várias capitais, além de outras tantas ainda em agosto”, afirmou Faria, na reportagem do ministério. “Todas as capitais brasileiras terão o 5G já neste ano”, completou o ministro. Segundo o governo, o novo prazo para instalação do 5G também atende demanda das operadoras que apontaram problemas, como as restrições sanitárias na China por causa da Covid-19, encerrada somente no fim de maio, que prejudicou a entrega de equipamentos pela indústria Em novembro do ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vendeu os lotes de frequência de 5G aos investidores interessados em explorar a nova tecnologia no país. O 5G promete revolucionar a sociedade em todas as áreas, da medicina à economia, passando pela indústria, comércio e serviços privados e públicos. O Ministério das Comunicações estima que o 5G possa gerar mais de US$ 1 trilhão em investimentos diretos e indiretos no país, nos próximos 20 anos. Para os especialistas, trata-se de uma grande oportunidade para o desenvolvimento nacional. “Investimentos muito relevantes serão realizados na infraestrutura de Telecom do país. Isso significa geração de empregos, impostos e, principalmente, potencial de desenvolvimento econômico e inclusão digital”, explica José Ronaldo Rocha, sócio da?EY?e líder de consultoria para o setor de Tecnologia, Mídia & Entretenimento e Telecomunicações. Pelo cronograma estabelecido pela Anatel, a chegada do 5G vai ocorrer de forma gradual ao longo dos próximos oito anos. Os primeiros consumidores a serem atendidos, até 29 de setembro deste ano, serão os moradores das capitais dos Estados e do Distrito Federal. O processo nas capitais deve ser concluído até 2024. Em seguida, serão contemplados os municípios de acordo com a sua população, partindo daqueles com população igual ou superior a 500 mil habitantes, que devem receber o 5G até 2025. O processo deverá estar totalmente concluído até dezembro de 2030, com o atendimento a 1.700 localidades (distritos), grande parte delas em lugares remotos Para que esse cronograma seja concretizado, é necessário investir em infraestrutura adequada para a transmissão do 5G. De acordo com os especialistas, a nova tecnologia exige a instalação de cinco a dez vezes mais antenas do que o 4G. O aumento se justifica pela sofisticação da nova tecnologia, como o fato de a velocidade de transmissão ser vinte vezes mais rápida em comparação ao 4G e as conexões entre as pessoas e objetos serem muito mais avançadas do que hoje em dia. O 5G também permite a conexão entre pessoas e aparelhos, chamada de Internet das Coisas. Conhecida pela sigla IoT (do inglês Internet of Things), será possível uma verdadeira revolução no cotidiano das pessoas, como a instalação de objetos inteligentes que vão se comunicar por meio de ordens de seus usuários. Será possível, por exemplo, programar as compras conforme o esvaziamento da geladeira e as luzes da casa vão acender de acordo com as necessidades do proprietário, evitando desperdício de energia. Cirurgias médicas remotas serão comuns e as cidades serão muito mais seguras e eficientes para os cidadãos, tonando possível a concretização das chamadas cidades inteligentes. Da Redação Prefeitos & Governantes
Mais de mil municípios podem ficar fora do cálculo do VAAT para 2023
Atenção gestor municipal: mais de mil Municípios ainda não regularizaram suas informações contábeis do exercício de 2021. Com isso, podem ficar de fora do cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2023. Para se habilitar ao cálculo do VAAT, o Município deve transmitir ou retificar as informações da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de 2021 via Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconf) até o dia 31 de agosto. Além disso, deve encaminhar as informações referentes ao Anexo da Educação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aconselha que os gestores procurem os responsáveis pela contabilidade municipal para que as devidas correções sejam feitas o quanto antes para evitar surpresas com pendências de última hora. A entidade reforça, ainda, que os Municípios são responsáveis pela exatidão e fidedignidade das informações encaminhadas ao Siconfi. Por esse motivo, a análise prévia configura tão somente uma indicação de pendência que poderá ou não ser confirmada em análise definitiva posterior. É importante salientar ainda que a habilitação do ente constitui apenas pré-requisito para que as informações do VAAT sejam apuradas. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento da Complementação-VAAT pelo Ente. Confira a listagem de Municípios, divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional, que apresentavam pendências na data de 30 de junho. Da Agência CNM de Notícias Prefeitos & Governantes
Congresso de Municípios, Associações e Consórcios
Após dois anos, a Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) vai realizar o maior evento municipalista do Estado de Santa Catarina, o Congresso de Municípios, Associações e Consórcios (COMAC SC). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas clicando aqui. O evento será realizado entre os dias 9 e 11 de agosto em São José, na Arena Petry e engloba pela primeira vez os três tipos de instituições municipais. O tema “Governança para a sustentabilidade” será debatido ao longo dos três dias com prefeitos, secretários municipais e entidades que representam o municipalismo catarinense. Os participantes farão parte de uma programação com shows, debates de pautas municipalistas, feira, oficinas e além disso haverá a participação dos pré-candidatos ao governo federal e ao governo estadual. A palestra de abertura no dia 9 é com o historiador e professor Leandro Karnal, a programação completa está disponível acessando aqui. Jorge Luiz Koch, presidente da FECAM destaca a importância das mudanças no evento, desde a sua última edição, em 2019. “É a primeira vez que o congresso engloba os três tipos de instituições e deixa de ser o Congresso dos Prefeitos para virar algo maior.” De acordo com o prefeito de Agrolândia, coordenador do COMAC e tesoureiro da FECAM, José Constante, a participação no evento é de extrema importância para toda a sociedade, já que são temas que perpassam a vida dos catarinenses. *INFO: REDE CATARINENSE DE NOTÍCIAS
Entrevista com Paulo Roberto Oliveira, CEO da GS Inima Brasil
A atualização do novo marco regulatório traz grandes desafios e boas oportunidades na visão de Paulo Roberto Oliveira, CEO da GS Inima Brasil Um dos principais problemas de infraestrutura do Brasil é o déficit nos serviços de água e esgoto, que coloca em risco a saúde de grande parte da população. Depois de muita polêmica, finalmente o novo marco regulatório do saneamento foi atualizado em 2020 com a promulgação da lei 14.026 e regulamentado pelo decreto 10.710/21. Nesta entrevista a Prefeitos e Governantes, Paulo Roberto Oliveira, CEO do Grupo GS Inima Brasil e ex-presidente da ABCON – Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, fala das perspectivas do setor e o impacto que a atualização do marco regulatório está trazendo para o desenvolvimento do Brasil. Prefeitos e Governantes – O senhor acha que o novo marco vai resolver o problema do saneamento básico dos municípios brasileiros? Paulo Roberto Oliveira – Não há dúvida que ele trouxe um avanço praticamente imune a qualquer retrocesso. Porque finalmente obriga as companhias estaduais de saneamento, responsáveis pelos serviços de água e esgoto de 70% dos brasileiros a seguirem as mesmas regras que os operadores privados e a universalizar os serviços nos municípios onde operam até 2033. PG – Há quem diga ainda que o novo marco legal vai prejudicar os municípios mais pobres porque as empresas privadas só se interessam pelos grandes. Essa premissa tem validade? PRO – Acho que essa premissa foi sendo desmentida ao longo do tempo. 64% dos municípios que concederam os serviços de saneamento para a iniciativa privada têm menos de 50 mil habitantes. O grupo GS Inima Brasil, por exemplo, é responsável pelo saneamento básico de Luiz Antônio (com 14 mil habitantes), Paraibuna (18 mil) e São Rita do Passa Quatro (27 mil), no Estado de São Paulo. Desde 1995 atuo no setor, quando Ribeirão Preto decidiu conceder os serviços de esgotamento sanitário para a GS Inima Ambient, uma concessão pioneira no setor, que ajudou a colocar a cidade no ranking das cidades mais bem saneadas do Brasil (da ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária). Desde então, as empresas privadas têm se mostrado uma alternativa para os municípios resolverem seus problemas de saneamento com eficiência. PG – O que as prefeituras podem esperar da parceria com a iniciativa privada para universalizar os serviços de água e esgoto? PRO – Eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos essenciais para garantir a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. É o que pode ser verificado em 7% dos municípios atendidos com serviços de água e esgotamento sanitário prestados pela iniciativa privada. As concessionárias privadas prestam hoje serviço para 15% da população do país (mais de 31 milhões de habitantes) e são responsáveis por 33% do total investido pelas companhias do setor, ou seja, R$ 4,85 bilhões (2019). Depois dos recentes leilões das companhias Casal (Alagoas), Sanesul (Mato Grosso do Sul), Cedae (Rio de Janeiro) e do município de Cariacica (ES), as empresas privadas de saneamento vão passar a atender direta ou indiretamente 17% dos brasileiros. Isso quer dizer que o poder público (estadual e municipal) está convencido que a parceria entre o público e o privado é um caminho para ajudá-los a cumprir as metas do novo marco regulatório e oferecer serviços de qualidade aos brasileiros. PG – Quais os planos da GS Inima Brasil nesse novo cenário do saneamento? PRO – Temos muita confiança nessa mudança do mercado e estamos preparados para as oportunidades que surgem pós-marco. Queremos crescer de forma sustentável, oferecendo soluções inovadoras e customizadas para atender as necessidades específicas de cada município no que diz respeito ao saneamento básico. Precisamos ser criativos para enfrentar o desafio de oferecer serviços de água e esgoto de qualidade para o munícipe por uma tarifa que caiba no bolso dele, executando os investimentos previstos no contrato para assegurar que as metas do novo marco sejam cumpridas. PG – O uso de novas tecnologias para melhorar a qualidade dos serviços públicos e tornar as cidades inteligentes está na pauta mundial. Como esses recursos têm sido usados pelas empresas de saneamento? PRO – Essa também é uma tendência e tem trazido bons resultados para operadores dos serviços de saneamento em termos de eficiência, redução de custos e ganhos ambientais. A GS Inima Ambient, por exemplo, desde 2011, passou a utilizar o biogás resultante do processo de biodigestão do lodo no processo de tratamento de esgoto na ETE Ribeirão Preto, para alimentar um sistema de geração de energia elétrica que supre 60% do consumo de energia para uso operacional. Em Araçatuba, a GS Inima Samar instalou uma planta que usa a energia solar para secar o lodo do esgoto gerado no município. Todo mês, 450 toneladas de lodo são reduzidas a 90 toneladas de resíduo seco, que seguem para o aterro sanitário, reduzindo custo e melhorando o meio ambiente. Esse resíduo está em fase de estudo para ser transformado em insumo agrícola. Em Mogi Mirim, 30% da energia necessária para a operação da ETE da SESAMM – Serviços de Saneamento de Mogi Mirim, vêm de uma usina fotovoltaica que capta a energia limpa e renovável do sol. Ou seja, nossa rotina é pesquisar soluções para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços que prestamos aos brasileiros. Publi Editorial/ GS Inima
Divulgada lista provisória de Municípios afetados por ferrovias e portos
A lista provisória dos Municípios afetados pelas atividades de mineração referente a ferrovias e portos, para o período de apuração de maio de 2022 e abril de 2023, foi divulgada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) no dia 24 de junho. Por meio do ofício, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou à agência que divulgue as relações dos Municípios beneficiados, mas ainda não obteve resposta. No documento protocolado dia 27 de maio, a Confederação solicitou informações sobre os Municípios beneficiários da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), pois a Resolução 6/2019 da ANM prevê a obrigatoriedade da divulgação, no site da ANM, até 15 de abril. E até o momento, a relação não foi divulgada, acarretando atraso também em todo o processo de solicitação de inclusão ou correção das informações utilizadas para o cálculo. A ANM precisa divulgar também a lista dos Municípios afetados por minerodutos, estrutura de mineração e os afetados pela perda da receita da Cfem, em atendimento à Lei 8.001/1990, contemplada pela Lei 13.540/2017. A CNM lembra que o atraso na divulgação das listas anteriores – do período de apuração de maio de 2021 a abril de 2022 – causou transtornos e prejuízos aos Municípios, que já tinham programação no orçamento para utilização dos recursos. OrientaçãoAos Municípios que não constam das listas provisórias divulgadas, mas são afetados de alguma forma, a CNM orienta o ingresso de notas técnicas de revisão ou inclusão, no site da ANM, em no máximo 10 dias. Todos os processos de requerimento são abertos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), explica à área de Finanças da Confederação, analisados pela Divisão Nacional de Distribuição, Inteligência e Planejamento de Receitas (Dindipr). É importante salientar que os requerimentos enviados de outros canais – e-mail ou fax –, fora do prazo ou com documentos incompletos, não serão analisados pela Agência. Além de a CNM acompanhar as publicações das listas, a entidade reforça solicitação à ANM de que cumpra os prazos determinados pelas normas legais. Da Redação Prefeitos & Governantes
Temática de inovação foi tratada durante visita do prefeito de Panambi à sede da CNM
O prefeito de Panambi (RS), Daniel Hinnah, esteve na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quarta-feira, 29 de junho. Durante a visita veio buscar informações acerca do Projeto InovaJuntos, já que a iniciativa foi apresentada na semana passada durante o 40º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul. Durante o atendimento, as analistas técnicas da área de projetos da CNM reforçaram como está o andamento do InovaJuntos, que tem parceria com o Centro de Estudos Sociais (CES), da Universidade de Coimbra, Portugal. Na oportunidade, ressaltaram que vários Municípios têm interesse em participar do Inova Juntos e que a CNM busca, agora, uma forma de colocar os Municípios que têm interesse em ingressar no projeto para ter uma ação contínua com a CNM. Cidades InteligentesOutro ponto apresentado durante a visita foi a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. Isso porque, o líder municipalista de Panambi integra a Câmara de Inovação da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Durante o atendimento, foi apresentado todo o material produzido pela CNM sobre o assunto, reforçando sobre as diretrizes para os Municípios se tornarem mais inteligentes e inovadores. Entre elas, uma cartilha elaborada para a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que faz um cruzamento de inovações dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as diretrizes da carta. O material tem por objetivo mostrar para os gestores que as ações comungam em relação às políticas públicas a serem executadas para atenderem aos dois documentos. Mobilização MunicipalistaPor fim, foi apresentado ao gestor a pauta da Mobilização Municipalista que vai acontecer no próximo dia 5 de julho, em Brasília. Na carta de convocação, o presidente Paulo Ziulkoski reforçou o alerta para dezenas de medidas federais, dos Três Poderes, que aumentam as despesas das gestões locais e reduzem receitas, gerando impacto de mais de R$ 100 bilhões ao ano. Para participar, os gestores devem fazer a inscrição no site oficial do evento. Neste mesmo portal, os interessados têm acesso à programação completa.