Último FPM de março foi de R$ 3,9 bilhões
Após ter registrado redução na segunda transferência de março, o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registra crescimento e deixa a transferência constitucional do mês positiva. Conforme mostra levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) o valor disponível nesta quarta-feira, 30, foi de R$ 3.935.908.783,85, ou seja, 19,92% maior que o mesmo decêndio de 2021. Com a retenção de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a terceira prestação de março de 2022 cai para 3.148.727.027,08. E quando se aplica a inflação do período, o crescimento do terceiro mês deste ano reduz para 7,97%. Contudo, os gestores devem aplicar 15% em saúde e 1% deve ser destinado ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Do total repassado, os 2.441 Municípios de coeficientes 0,6 ficam com R$ 771.288.083,38; e as 170 prefeituras de coeficiente 4,0 recebem R$ 522.302.224,80 do valor total do decêndio. “É bom os gestores aproveitarem o bom resultado do fundo para criar uma poupança, pensando no final do mandado”, aconselha o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski. +18,25%De acordo com levantamentos dos Estudos Técnicos da CNM, os Municípios receberam R$ 6,1 bilhões no último dia 10 e R$ 1,1 bilhão no dia 20, assim, mesmo com a retração de 14,35% do segundo decêndio, o montante total do mês foi 18,25% maior que em 2021. No mesmo mês do ano passado, os cofres municipais receberam R$ 9,4 bilhões, cifra 25% maior que os R$ 7,5 bilhões recebidos em março de 2020. Os economistas da entidade explicam que a arrecadação total das receitas da União desde 2021 tem apresentado sinais de recuperação, e isso deixa os repasses municipais positivos. Para a Receita Federal do Brasil (RFB), RFB, o aumento do fundo pode ser explicado, principalmente, por pagamentos atípicos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). ArrecadaçãoOs dados da CNM, com base nos relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), consideram a arrecadação nacional dos Impostos Sobre Produtos Industrializados e de Renda (IPI e IR) entre os dias 11 e 20 do mês. De janeiro até agora, foram 24,80% ou 13,23% (com a inflação) a mais de recursos, e o acumulado do Fundo dos Municípios passou de R$ 34,3 bilhões para R$ 42,8 bilhões. Ainda segundo o levantamento, o FPM apresentou crescimento nos três últimos meses, em relação ao ano passado, +22,76%, +30,74%, +18,25%, respectivamente. As demais Transferências Constitucionais são disponibilizados aos gestores municipais, no conteúdo exclusivo do site. Veja o levantamento completo AQUI Da Redação Prefeitos & Governantes
Cinturão de segurança pública é definido entre 23 municípios do interior fluminense
Quissamã – Câmeras inteligentes, de alta tecnologia para identificar placas e rostos serão instaladas em pontos estratégicos de diversos municípios, no interior do Estado do Rio de Janeiro, para auxiliar no trabalho desenvolvido na área de segurança. A medida faz parte do projeto do cinturão de segurança regional, discutido no início da semana em Campos dos Goytacazes. Além de Quissamã e Campos, estiveram representados vários outros municípios (um total de 23) do Norte/Noroeste Fluminense e Baixada Litorânea; entre eles Rio das Ostras, Búzios, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Itaocara, Italva e Miracema.Representantes das Polícias Civil, Militar e das Guardas Municipais também puderam se manifestar. O secretário de Segurança Pública e Trânsito de Quissamã, Paulo Vitor Arquejada, avalia a importância de se desenvolver políticas públicas e ações integradas na área. com uso de tecnologia e inteligência. “É importante que os municípios se comuniquem, troquem experiências e trabalhem com inteligência para oferecer maior segurança à população”. Arquejada ressalta que “Quissamã está empenhado nesta meta, oferecendo capacitação e treinamento para os agentes de segurança pública, também em parceria com outras cidades”. O assunto continua sendo repercutido nos demais municípios. Em Campos, o comandante da Guarda, Wellington Levino, resume que as propostas de capacitação dos agentes passam pelo intercâmbio e permanente troca de experiências envolvendo outros municípios. Ficou definido que no próximo trimestre devem acontecer oficinas que discutirão ações para serem colocadas em prática as sugestões apresentadas no encontro desta quarta-feira. Da Redação Prefeitos & Governantes
São José dos Campos entre melhores no Índice de Concorrência dos Municípios
Um estudo publicado pelo Ministério da Economia coloca São José dos Campos como uma das melhores cidades do Brasil no ranking do ICM (Índice de Concorrência de Municípios), que faz uma avaliação objetiva do ambiente de negócios dos municípios brasileiros. Com 517,7 pontos, São José também supera a média nacional de 466,8 pontos e a média da região Sudeste – 487,1 pontos. Para elaborar o documento, o Ministério da Economia leva em conta 10 indicadores objetivos que compõem o ambiente de negócios de um município, entre eles Infraestrutura e Uso do Solo, Liberdade Econômica, Segurança Jurídica e Qualidade da Regulação Urbanística. O estudo contemplou 61 municípios acima de 500 mil habitantes. De acordo com o Ministério da Economia, a metodologia do ICM tem como objetivo, a partir dos resultados, contribuir na formulação de políticas públicas e direcionar as boas práticas observadas nas cidades. São José dos Campos obteve pontuações mais altas do que a média nacional em 6 dos 10 indicadores. No capítulo Construindo no Município, a cidade obteve a sua maior nota com 71,6 pontos. A cidade também obteve destaque na Qualidade de Regulação Urbanística, com 63,5 pontos. Da Redação Prefeitos & Governantes
Consamu realiza assembleia geral virtual com prefeitos associados
Prefeitos e prefeitas da área de abrangência do Consamu participaram na tarde desta quarta-feira (30) de Assembleia Geral Ordinária, realizada de forma virtual, a partir da sede da Amop (Associação dos municípios do Oeste do Paraná), em Cascavel. A reunião foi comandada pelo prefeito de Palotina e presidente do Consamu, Luiz Ernesto de Giacometti, e contou com a participação do diretor geral do consórcio, João Gabriel Avanci, além de demais diretores. Na pauta, apreciação do relatório anual do exercício 2021, discussão e homologação das contas e do balanço do exercício 2021, criação do cargo de auxiliar de farmácia, ingresso do Consamu na Associação dos Consórcios e Associações Intermunicipais de Saúde do Paraná (Acispar) e outros assuntos. Da Redação Prefeitos & Governantes
Projeto permite que municípios incentivem estações de telecomunicação em localidades prioritárias
O Projeto de Lei 466/22 permite que os municípios estabeleçam mecanismos de incentivo à instalação de infraestrutura de telecomunicações (como antenas e estações) em localidades consideradas prioritárias. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Luizão Goulart (Solidariedade-PR) e altera a Lei Geral das Antenas. Goulart afirma que o objetivo é evitar que as operadoras de telefonia celular instalem antenas e estações apenas nas regiões mais ricas dos municípios. “Para combater essa lógica, é necessário algum regramento que forneça diretivas para mitigação das desigualdades dentro dos municípios e dentro dos grandes distritos urbanos”, disse. Conforme o texto, os tipos de incentivo e os locais prioritários serão definidos pelos municípios. O projeto também estabelece que o licenciamento deve ser pautado pelo menor custo para as localidades prioritárias. TramitaçãoA proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Da Redação Prefeitos & Governantes
Governo publicou nesta quinta no ‘Diário Oficial’ 9 trocas de ministros; lei determina saída para quem for disputar eleição
O presidente Jair Bolsonaro participou nesta quinta-feira (31) no Palácio do Planalto uma cerimônia de despedida para os ministros que devem disputar as eleições deste ano. No mesmo ato, Bolsonaro deu posse aos substitutos. A cerimônia não havia terminado até a última atualização desta reportagem. A legislação eleitoral determina a saída dos ministros que vão disputar as eleições. O nome técnico é “desincompatibilização”, e a medida deve acontecer até seis meses antes do pleito. O primeiro turno deste ano está marcado para 2 de outubro. Durante a cerimônia, os ministros que deixam os cargos fizeram discursos de agradecimento a Bolsonaro. Mais cedo, nesta quinta, o “Diário Oficial da União” publicou nove trocas de ministros (veja a lista mais abaixo). Ainda não foi oficializada, contudo, a saída do ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, que também deve deixar o cargo. A colunista do g1 Ana Flor informou que Braga Netto tem o perfil que Bolsonaro quer para ser o candidato a vice-presidente. O atual vice, Hamilton Mourão, deve disputar uma vaga no Senado, pelo Rio Grande do Sul. O sucessor de Braga Netto deve ser o general Paulo Sérgio Nogueira, atual comandante do Exército, que será substituído pelo general Marco Antônio Freire Gomes. A passagem de comando do Exército está prevista para a tarde desta quinta. Daniel Silveira Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Daniel Silveira participou da cerimônia na primeira fileira destinada aos convidados. Réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por atos antidemocráticos, Daniel Silveira chegou a ser preso, mas depois foi solto sob algumas condições, entre as quais não se comunicar com outros investigados e ficar fora das redes sociais. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), porém, Silveira continua participando de eventos públicos para ameaçar a democracia, as instituições e ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes. Alexandre de Moraes, então, determinou a instalação de tornozeleira eletrônica em Daniel Silveira. O parlamentar, contudo, se recusou a receber o equipamento. No Planalto, questionado por jornalistas se estava usando a tornozeleira, Silveira disse que não. As mudanças Veja as mudanças oficializadas até o momento no primeiro escalão do governo federal: INFRAESTRUTURA Quem sai: Tarcísio de Freitas, pré-candidato ao governo de São Paulo; Quem entra: Marcelo Sampaio, que era secretário-executivo do ministério. CIDADANIA Quem sai: João Roma, pré-candidato ao governo da Bahia. Volta à Câmara dos Deputados; Quem entra: Ronaldo Vieira Bento, que chefiava a assessoria de Assuntos Estratégicos do ministério. MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS Quem sai: Damares Alves, pré-candidata ao Senado ou a Câmara dos Deputados; Quem entra: Cristiane Britto, que era secretária nacional de Políticas para as Mulheres. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES Quem sai: Marcos Pontes, pré-candidato a deputado federal por São Paulo. Quem entra: Paulo Alvim, que era secretário de Inovação do ministério. TRABALHO E PREVIDÊNCIA Quem sai: Onyx Lorenzoni, pré-candidato ao governo do Rio Grande do Sul. Volta à Câmara dos Deputados; Quem entra: José Carlos Oliveira, que presidia o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). SECRETARIA DE GOVERNO Quem sai: Flávia Arruda, pré-candidata ao Senado no Distrito Federal. Volta à Câmara dos Deputados. Quem entra: Célio Faria Junior, que era chefe do gabinete pessoal de Bolsonaro. AGRICULTURA Quem sai: Tereza Cristina, pré-candidata ao Senado no Mato Grosso do Sul. Volta à Câmara dos Deputados. Quem entra: Marcos Montes, ex-deputado, que era secretário-executivo do ministério. DESENVOLVIMENTO REGIONAL Quem sai: Rogério Marinho, pré-candidato ao Senado no Rio Grande do Norte; Quem entra: Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, que era secretário-executivo da pasta. TURISMO Quem sai: Gilson Machado, pré-candidato ao Senado em Pernambuco; Quem entra: Carlos Brito, que era diretor-presidente da Embratur. Ministros que ficam O governo Bolsonaro tem 23 ministérios. O presidente já trocou nove ministros e ainda deve fazer uma mudança na pasta da Defesa, totalizando 10 nesta reforma ministerial. Ciro Nogueira (Casa Civil); Anderson Torres (Justiça); Carlos França (Relações Exteriores); Paulo Guedes (Economia); Marcelo Queiroga (Saúde); Bento Albuquerque (Minas e Energia); Fábio Faria (Comunicações); Joaquim Leite (Meio Ambiente); Wagner Rosário (CGU); Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência); Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional); Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União); Victor Godoy Veiga (Educação, interino).
Jundiaí realiza 1º Fórum dos Conselhos Gestores de Saúde
Como forma de ampliar a integração e participação dos integrantes dos Conselhos Gestores dos Serviços de Saúde de Jundiaí, nesta segunda-feira (28), foi realizado o 1º Fórum dos Conselhos Gestores Locais de Saúde, no auditório do Paço Municipal. O evento, realizado entre 13h e 17h, também teve a participação dos representantes das diretorias da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde (UGSP). De acordo com o gestor da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde (UGPS) Tiago Texera, o evento faz parte do Plano Municipal de Saúde. “No plano constam todas as ações, iniciativas e investimentos previstos para o ano na área de Saúde. A realização do Fórum faz parte das ferramentas para a apresentação de todo o complexo de atendimento em Saúde pública de Jundiaí”, comenta. Além dos representantes das diretorias que compõem a UGPS, os conselheiros das Unidades Básicas de Saúde, dos ambulatórios e demais serviços puderam tirar dúvidas sobre os fluxos de atendimento, demanda pós-pandemia COVID-19 e Hospital Regional. Da Redação Prefeitos & Governantes
Municípios da região de São Carlos têm resultados positivos no Caged
Os mercados de trabalho dos municípios da região de São Carlos tiveram saldos positivos nas contratações no mês de fevereiro. Os resultados seguem em consonância com os obtidos em São Carlos e no cenário nacional. Ibaté liderou a geração de vagas de trabalho nas cidades do entorno. Por lá foram criados 256 postos de trabalho, com destaque positivo para o setor de serviços, com 150 empregos. Na sequência vêm indústria (64), agropecuária (19), construção civil (17) e comércio (6). Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Itirapina vem na segunda colocação, com 189 empregos criados em fevereiro, com serviços à frente (171 postos). Houve também saldos azuis na indústria (15) e agro (13), mas o comércio teve fechamento (-10). Não houve mudanças no mercado de trabalho da construção. Descalvado teve 114 postos gerados no mês passado, dos quais 103 foram do setor de serviços. Houve aberturas de vagas na agropecuária (14) e indústria (1). Construção civil (-2) e comércio (-2) ficaram no vermelho. Ribeirão Bonito teve 34 postos criados em fevereiro. Com a exceção do comércio que fechou duas vagas, houve resultados positivos em serviços (17), construção (13), agro (4) e indústria (2). Em Dourado, o resultado geral foi positivo, mas com impacto das demissões no comércio (-23), indústria (-7). Da Redação Prefeitos & Governantes