Termina nesta quinta-feira o prazo para municípios garantirem recursos do rateio do ICMS Ecológico
Termina nesta quinta-feira (31) o prazo para aos municípios encaminharem ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) as ações desenvolvidas em 2021 que permitam às prefeituras recebem recursos do rateio do ICMS Ecológico. Este repasse ajuda os gestores a pagar contas e investir nas cidades. Para ter acesso aos recursos do rateio do ICMS Ecológico os municípios precisam apresentar projetos de educação ambiental, unidades de conservação da natureza, terras indígenas homologadas e planos de gestão de resíduos sólidos. Estes recursos correspondem a 5% do valor total arrecadado com o ICMS no ano passado. Estas propostas são enviadas ao Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental (Sisea/MS). O Governo do Estado depois faz a avaliação definindo as pontuações de cada cidade em relação a dois componentes: unidades de conservação e terras indígenas; e resíduos sólidos urbanos. O SisEA/MS corresponde a um banco de dados eletrônico que compõe o Sistema Imasul de Registros e Informações Estratégicas do Meio Ambiente (Siriema). É uma ferramenta criada pelo Imasul que tem como finalidade cadastrar, integrar e sistematizar programas, projetos e ações e difundir informações que sirvam de orientação, experiência e até de modelo para os interessados no assunto. O secretário Jaime Verruck, titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), destacou que estes recursos financeiros são importantes aos municípios. “Dessa forma, o município vai receber, separadamente, todos os meses, esse valor relativo ao ICMS Ecológico e poderá investir em mais ações ambientais”. Criado em 1991, o ICMS Ecológico ajuda os gestores municipais a aumentar a renda e assim ter maior capacidade de investimento na sua cidade. Para ter acesso a esta verba os municípios precisam ter parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação, plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos urbanos, entre outros. Da Redação Prefeitos & Governantes
Onze municípios recebem o certificado internacional de Cidade Amiga do Idoso
O Paraná deu mais um passo significativo na consolidação de políticas públicas voltadas exclusivamente para o cuidado com a terceira idade. O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta segunda-feira (28), em cerimônia no Palácio Iguaçu, o certificado de Cidade Amiga do Idoso para 11 municípios paranaenses. Outras 11 localidades concluíram os planos para aderir ao processo, primeiro passo para a obtenção do selo internacional. O projeto é uma iniciativa conjunta da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) para incentivar a promoção de ações e políticas públicas a esta população, a participação ativa dos conselhos municipais da defesa dos direitos da pessoa idosa e a realização de ações para enfrentamento das vulnerabilidades. O grupo se junta a Pato Branco, na Região Sudoeste, primeira cidade do Estado e terceira do País a receber o selo, ainda em 2018. Agora, das 18 cidades brasileiras que fazem parte da Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas, 12 são do Paraná. “Esta é uma demonstração de que o Estado, juntamente com os municípios, está construindo políticas públicas de qualidade para a terceira idade, para cuidar dos nossos idosos”, afirmou Ratinho Junior. Ele destacou que o Governo do Estado desenvolve uma série de ações voltadas para a população idosas, como cursos para aprender a usar smartphones e outros aparelhos tecnológicos, projetos de acessibilidade nas cidades, treinamento dos profissionais que atuam com esse público e o fortalecimento da estratégia de saúde da família. Ratinho Junior citou ainda projetos pioneiros no Brasil, como a construção da Cidade do Idoso, em Irati, e o Viver Mais Paraná – condomínios exclusivos para idosos com casas adaptadas e espaços de uso comum dos moradores, como academia ao ar livre, ambulatório, biblioteca, centro de convivência, piscina térmica, biblioteca, horta comunitária e quiosques de jogos, além de visitas periódicas de médicos, enfermeiros, educadores físicos e assistentes sociais do município. “A população está envelhecendo em razão do aumento da expectativa de vida e cada vez mais os agentes públicos precisam criar bons programas para amparar os nossos idosos”, disse. “Tudo isso tem sido construído nos últimos anos, e a agora é a consolidação desse trabalho com a chancela da OMS e da Opas”, ressaltou o governador. Ariel Karolinski, coordenador da Unidade de Família, Gênero e Curso de Vida da Opas, ressaltou que iniciativa do Governo do Estado vai ao encontro do que prevê a estratégia da instituição para uma cidade amiga do idoso. “Os condomínios do idoso são um bom exemplo de política pública de um estado que olha para o futuro e busca melhorar a vida dessa população”, disse. Segundo ele, a OMS instituiu, no ano passado, a Década do Envelhecimento Saudável 2021-2030. “As cidades precisam se preparar para atender as necessidades dessas pessoas, com uma resposta multissetorial que envolvam setores como o transporte, moradia, educação, trabalho, saúde e assistência social”, ressaltou Karolinski. “O envelhecimento é um dos maiores desafios que os gestores públicos vão enfrentar daqui para a frente. A mudança no perfil demográfico vai impactar em todas as políticas, e agora é a oportunidade para os municípios se prepararem para acolher as pessoas na medida que elas envelhecem”, salientou a deputada federal Leandre Dal Ponte, titular da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. MUNICÍPIOS – Receberam o certificado internacional da OMS os municípios de Chopinzinho, Sulina, Itapejara d´Oeste, Dois Vizinhos, Nova Esperança do Sudoeste, Realeza, Pérola do Oeste, Santo Antônio do Sudoeste, Renascença, Bom Sucesso do Sul e Santa Tereza do Oeste. Já as cidades que concluíram os planos foram Salgado Filho, Vitorino, Capitão Leônidas Marques, Prudentópolis, Colombo, Capanema, Enéas Marques, Cascavel, Irati, Barracão, e Planalto. A partir de agora, elas também estão aptas à avaliação da Opas e da OMS para fazerem parte da Rede Global. Uma das 11 novas cidades Amigas do Idoso, o município de Realeza, no Sudoeste, trabalha desde 2019 com ações práticas voltadas a esse público, como a implantação de um centro dia para receber idosos semi-dependentes que vivem sozinhos ou cujos familiares precisam se ausentar durante o dia. “A grande preocupação hoje, além das crianças, é com o idoso. Nem todos os municípios estão preparados para isso, mas em Realeza já iniciamos há alguns anos o trabalho com esse público em busca sempre do melhor atendimento”, afirmou o prefeito Paulo Cezar Casaril. “Este reconhecimento vem coroar todo o trabalho da Secretaria de Assistência Social e do pessoal que trabalha para a implantação dessas políticas e se dedica em tempo integral a essa população que cresce a cada dia”. Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, concluiu o diagnóstico e agora se prepara para a implantação das ações exigidas pela OMS. “Recebemos o reconhecimento estadual e vamos entregar o nosso projeto para a OMS, para ter o reconhecimento internacional de Cidade Amiga do Idoso. Já trabalhamos com o acolhimento, espaços de convivência, atendimento médico, geração de renda, entre outros”, ressaltou o prefeito Helder Lazarotto. DIAGNÓSTICO – O primeiro passo para pleitear o reconhecimento de Cidade Amiga do Idoso é a elaboração de um diagnóstico sobre a realidade do município, com as principais necessidades e ações voltadas a essa população. O Paraná conta com uma metodologia própria de diagnóstico, desenvolvida pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), em conjunto com as universidades estaduais e outras instituições, e baseada nos guias globais de Cidade Amiga do Idoso e das Cidades Amigas das Pessoas Idosas, da OMS. A abordagem leva em conta as oito dimensões propostas pela OMS: Ambiente físico; Transporte e Mobilidade Urbana; Moradia; Participação; Respeito e Inclusão Social; Comunicação e Informação; Oportunidades de Aprendizagem; Saúde, Apoio e Cuidado. “Com o diagnóstico, conhecemos a realidade desse público e formamos também uma escuta qualificada da população idosa, ouvindo quais são seus principais desafios e demandas. Nosso trabalho é fortalecer aquilo que é previsto pela Rede Global e fazer com que essas políticas sejam implementadas nos municípios”, explicou Adriana Santos de Oliveira, chefe do Departamento de Políticas para a Pessoa Idosa, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Estados e municípios não vão precisar usar apenas bancos públicos para receber dinheiro do Fundeb
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a alteração na Lei 14.113, de 2020, que trata da nova regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A medida acaba com a exclusividade do Banco do Brasil e da Caixa Econômica para a movimentação de recursos do Fundeb por estados e municípios. A mudança na Lei é fruto da derrubada pelo Congresso Nacional, em 17 de março, do veto do presidente Jair Bolsonaro (VET 69/2021). A alteração na nova regulamentação do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, amplia a possibilidade de transferência de recursos para outras instituições bancárias além do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A restrição de movimentação a esses dois bancos foi o único veto da Presidência da República ao projeto aprovado pelo Senado em dezembro. Mas, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, os prefeitos estavam tendo dificuldades com a concentração da operacionalização dos recursos, já que estavam excuídos, inclusive, os bancos públicos estaduais. De acordo com a CNM, a medida gerava empecilhos como ter que ir até outra cidade para movimentar o dinheiro e até multas por quebra de contrato de prefeituras que possuem acordos vigentes com outros bancos. Segundo o líder do governo, Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, os prefeitos pediam a derrubada do veto, que não era de interesse do Planalto. A derrubada do veto, que é uma solicitação da Confederação Nacional dos Municípios, é uma solicitação de diversas entidades e Parlamentares de várias denominações partidárias. E há, por parte do Governo, o interesse na manutenção deste veto; mas o submetemos a voto. À época da votação no Senado, o relator, senador Dário Berger, do MDB de Sana Catarina, lembrou que a medida apenas aperfeiçoava a legislação recentemente aprovada do Fundeb Permanente. O PL 3.418, de 2021, prorroga, então, para 2023, a definição dos novos rateios dos recursos do Fundeb. Portanto, é um tema simples, singelo, não há divergência, não há dúvida, é pacífico. Só está se prorrogando o prazo em função de que o Governo Federal não concluiu os estudos dos rateios para serem implementados nesse período próprio. Além de viabilizar o pagamento de salários, vencimentos e benefícios a profissionais da educação, as demais instituições financeiras também terão que disponibilizar permanentemente os extratos bancários referentes às contas específicas do Fundeb. Da Redação Prefeitos & Governantes
O Novo Municipalismo na Construção da Democracia
Acontece até o próximo dia 30 de março a 64° edição do Congresso Estadual de Municípios em Campos do Jordão. A programação já começou na manhã desta segunda-feira, 28, com palestras, porém, a abertura oficial está marcada para ocorrer às 17h em um centro de convenções localizado no bairro do capivari. Com a presença do vice-governador do estado de SP, Rodrigo Garcia, a abertura também contará com Fred Guidoni, presidente da Associação Paulista de Municípios. Também participam do evento o presidente do Tribunal de Contas da União, Dimas Ramalho, o presidente da Assembleia Legislativa de SP, deputado Carlos Padovan e o prefeito de Campos do Jordão, Marcelo Padovan; além de outros políticos e autoridades. A 64° edição terá como tema “O Novo Municipalismo na Construção da Democracia” e irá discutir como o protagonismo dos municípios é fundamental na construção de uma sociedade mais justa e democrática, onde a governança e a sustentabilidade sejam o alicerce. O presidente da APM, Fred Guidoni explica que a intenção foi tratar no auditório principal os assuntos mais caros ao universo político, abordando os grandes temas do municipalismo e tratar, em profundidade, os temas mais técnicos na programação ampliada. “Com este sistema, abrigamos no Congresso os gestores eleitos e também secretários e técnicos que podem aproveitar a ocasião para aprimorar conhecimentos, trocar experiências e fazer novos contatos, fortalecendo assim o protagonismo da administração pública municipal, na relação com os demais entes federados”, destaca. Para o diretor-superintendente do Sebrae-SP, Wilson Poit, o evento visa garantir a melhoria do ambiente de negócios da região tendo o empreendedorismo como elemento principal da estratégia de reconstrução econômica e social pós-pandemia. “Empreender gera renda e cria empregos. A inclusão produtiva, com capacitação em gestão e orientação técnica, é o que precisamos neste momento e o Sebrae-SP está bastante comprometido com isso. Com o apoio de todos os representantes dos municípios, dos líderes públicos, da nossa rede local de parceiros, dos empreendedores e empreendedoras e da sociedade como um todo, vamos conseguir potencializar o desenvolvimento econômico regional”, comenta. Da Redação Prefeitos & Governantes
Programa de apoio a prefeituras dá posse a nova diretoria
A Amurc, em parceria com a Uesc, realizou nesta segunda-feira (28) a cerimônia de posse da nova diretoria dos Fóruns de Secretários Municipais do Programa de Apoio Gerencial e Institucional às Prefeituras do Litoral Sul (AGIR-LS). O evento foi o último ato de Marcone Amaral como presidente da Amurc, que disputará uma vaga na Assembleia Legislativa. “Por questões eleitorais, a partir desta terça-feira (29), o nosso vice-presidente já estará na ativa, na Amurc, como presidente, fazendo valer as pautas municipalistas. Uma Associação que busca a todo tempo se fortalecer, se unir de forma suprapartidária, fazendo com que os prefeitos e prefeitas associados consigam atender às demandas da população local”, declarou Marcone. Presente no evento, o prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann, que assumirá a presidência da Associação, destacou o empenho dos secretários municipais e o trabalho que vem sendo desenvolvido nos fóruns do AGIR. “Nós, que estamos na ponta, buscando fazer o melhor para os nossos municípios, temos o reconhecimento da fundamental importância desse projeto, dessa parceria da Uesc, em trazer a capacitação para que possamos melhorar cada vez mais o nosso trabalho”. Colaboração com frutos O trabalho desenvolvido pelo Programa AGIR-LS ganhou evidência pelos resultados alcançados nos municípios da região nos últimos anos, e foi observado pelo vice-reitor da Uesc, Maurício Moreau. “Ficamos felizes de criar essa rede de colaboração entre os prefeitos e os secretários municipais, que já têm os seus frutos e tem tido bastante valor para a comunidade regional, e extrapolando os laços regionais para o atendimento às diversas áreas em que os municípios atuam”. Secretários municipais de vários municípios da região marcaram presença no evento e ressaltaram a importância dos fóruns para fazer frente ao fortalecimento das áreas de atuação. A cerimônia ainda contou com a participação do Pró-reitor de Extensão, Neurivado José de Guzzi, do coordenador geral do AGIR-LS, Francisco Mendes, e da consultora do Forsec, Gilvânia Nascimento, do Departamento de Educação da Uesc. Da Redação
Publicada alteração que permite transferência de recursos do Fundeb do BB ou CEF para outros bancos
Foi publicada nesta sexta-feira, 25 de março, no Diário Oficial da União (DOU), alteração na Lei 14.113/2020, que autoriza a transferência de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para outras instituições bancárias. O pleito foi uma reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que atuou fortemente no Congresso Nacional pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (VET 69/2021), o que foi concretizado no dia 17 de março. A Lei 14.113/2020 regulamenta o Fundeb e dispõe, no artigo 21, que os recursos do Fundo devem ser executados na conta do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal, sendo vedada a transferência para outras contas bancárias. A determinação inviabilizaria várias gestões locais por conta do rompimento de contratos, além de impactar os profissionais de educação que seriam forçados a se deslocar para outra cidade para movimentar seus salários. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que a medida prejudicaria as relações comerciais com os outros agentes financeiros não oficiais e reprimiria a oportunidade de arrecadação de recursos importantes para o cidadão. Pesquisa da entidade com 3.285 Municípios mostrou que a vedação da transferência dos recursos do Fundeb representava impacto negativo para 1.471 Municípios que possuem contratos vigentes com outros bancos e teriam de arcar com multas ou ressarcimentos em decorrência da quebra do instrumento contratual. Quase 65% desses contratos têm vigência de três anos ou mais e representam fonte alternativa de arrecadação própria para 582 cidades. O incremento ultrapassa R$ 100 mil. DestaqueO trabalho da CNM em relação à pauta foi destacada em matéria da Agência Senado com grande repercussão na imprensa nacional e local. Segundo o texto, “entre as entidades que atuaram no Parlamento visando a derrubada do veto esteve a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Para a CNM, a nova política traz um alento a gestores que têm encontrado muitas dificuldades com a concentração da operacionalização dos recursos em contas somente do BB ou da Caixa”.
DOU traz resultado das propostas de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o resultado das propostas cadastradas no programa Regularização Fundiária Urbana e Melhoria Habitacional vinculadas ao Programa Casa Verde e Amarela. A Portaria 899/2022, divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, traz os 156 Municípios que obtiveram aprovação das 245 propostas distribuídas em 13 Unidades Federativas, com área de intervenção, número de famílias a serem atendidas e valor estimado. O resultado já havia sido prorrogado em função da alta demanda de envio de propostas, ao todo, 1.324 propostas de Municípios foram apresentadas, das quais 1.054 atenderam aos critérios de elegibilidade e foram analisadas pela Secretaria Nacional de Habitação. A Bahia foi a Unidade Federativa com mais propostas aprovadas, com 35, seguido por Rio Grande do Sul, com 34, Pernambuco com 31 e Ceará com 25. Logo após estão São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Paraíba, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Santa Catarina e Sergipe. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta as gestões locais contempladas que acompanhem os normativos e etapas do cronograma. Para a entidade, é fundamental o fortalecimento de programas de apoio às municipalidades e aporte de recursos, uma vez que, das 1054 propostas elegíveis, apenas 23% foram contempladas. Da Agência CNM de Notícias com informações Ministério do Desenvolvimento Regional
O municipalismo que faz diferença
Foram três anos de trabalho para implementar ações efetivas e pioneiras em prol da elevação da qualidade de vida da população, em todas as regiões de São Paulo. Este é o cerne do livro Desenvolvimento Regional, Inovação e Municipalismo, que lançamos em 22 de março. Destaca todas as iniciativas de desenvolvimento e a luta pela redução das desigualdades regionais. Muito foi feito ao longo do último triênio e me sinto realizado com a publicação do livro. De fato, trata-se de prestação de contas de tudo o que foi feito até aqui pela gestão Doria – em 31 de março, deixo minhas funções como secretário para me dedicar às campanhas eleitorais do PSDB. Na obra são registrados todos os programas desenvolvidos ao longo deste período, Vale do Futuro, no Vale do Ribeira, Parcerias Municipais, Canal Direto – SP+Perto, entre outros tantos programas conceituados. ‘Nosso governo é municipalista, na linha do legado do governador Franco Montoro; somos municipalistas em planejamento e execução por respeito ao trabalho de prefeitos das 645 cidades paulistas’, diz o governador Doria. Volume mostra como, ao priorizar o municipalismo, a inovação e o desenvolvimento regional, São Paulo fortalece os municípios e ajuda o País a se desenvolver. Mostra ainda, nas palavras do vice-governador Rodrigo Garcia, como as ações do Executivo estadual ‘estreitaram e intensificaram a relação com os municípios, representando integração e inovação, e comprovando que as parcerias Estado-municípios são impulsionadoras de desenvolvimento’. Esta interação permitiu que São Paulo atingisse recorde de mais de 3.600 convênios e R$ 2 bilhões em recursos que chegarão aos 645 municípios. O Grande ABC também está sendo impactado pelos maiores investimentos da história do governo paulista. A região registra 53 convênios de infraestrutura urbana firmados nesse período com a SDR, num total de R$ 279 milhões. Eles abrangem revitalização de espaços, recapeamento e pavimentação de vias, reforma de praças e centros esportivos etc. Destaco os convênios de R$ 120 milhões para a construção do Viaduto Estaiado Robert Kennedy, em São Bernardo; as obras de conclusão do Complexo Hospitalar Santa Luzia, em Ribeirão Pires, para incrementar a capacidade hospitalar local, sendo R$ 16 milhões em investimentos, e Santo André com cerca de R$ 30 milhões para intervenções que incluem melhorias na Avenida dos Estados. Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra também possuem convênios relevantes e muitos desses investimentos seguem em curso. É o governo do Estado com políticas públicas inovadoras e sustentáveis para progresso econômico e social do Brasil. O livro está disponível à população, gratuitamente, no site da SDR. Marco Vinholi é secretário estadual de Desenvolvimento Regional