Secretários de Fazenda debatem sobre preço médio do ICMS dos combustíveis e LC 190/2022 em reunião do Comsefaz
O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) se reuniu nesta quinta-feira (13) para discutir a prorrogação do congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) dos combustíveis e a implementação da Lei Complementar 190/2022, que regulamenta a cobrança da diferença de alíquota (Difal) do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). No caso do PMPF, como o tema está discussão no Fórum dos Governadores, os secretários de Fazenda vão subsidiar os chefes dos executivos com informações e outros dados que possam auxíliá-los na tomada de decisão. O PMPF serve de base de cálculo do ICMS sobre os combustíveis e está com seu valor inalterado por 90 dias (de 1º de novembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022), por decisão unânime do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) de 31 de outubro passado. O debate sobre a aplicação da Lei Complementar 190/2022, por sua vez, foi iniciado em reunião administrativa na segunda-feira (10), especialmente quanto à diversidade de entendimento sobre a produção dos efeitos da LC. Os secretários de Fazenda decidiram não se manifestar por enquanto sobre o tema, e continuarão discutindo os aspectos legais da matéria com as procuradorias-gerais dos Estados. Da Redação Prefeitos & Governantes
Ex-ministro do Planejamento assumirá presidência da CNSEG em abril
O ex-ministro do Planejamento Dyogo de Oliveira assumirá a presidência da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) em 30 de abril. Ele foi eleito nesta sexta-feira pela assembleia geral da entidade. Oliveira assumirá o posto no lugar de Marcio Coriolano, que deixa o cargo após seis anos. Os dois farão uma transição a partir de 1º de fevereiro, com Oliveira assumindo o posto de assessor especial de Coriolano. A CNSeg afirma que o atual presidente já havia formalizado antecipadamente a decisão de não prosseguir à frente da diretoria executiva da entidade. Ele havia sido reconduzido ao cargo em 2019, para um mandato de três anos. Dyogo de Oliveira foi ministro do Planejamento do governo de Michel Temer, entre 2016 e 2018, e em seguida, ocupou a presidência do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por nove meses. Em 2019, o economista assumiu a presidência da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (ANEAA), cargo que ainda ocupa. Oliveira foi indicado à presidência da CNSeg pelo conselho de gestão da confederação. “O economista Dyogo Henrique de Oliveira tem extenso currículo e experiência de gestão nas áreas pública e privada, incluindo amplo conhecimento do sistema de seguros privados”, afirma a entidade em comunicado à imprensa. Da Redação Prefeitos & Governantes
Ministério da Cidadania retoma averiguação de irregularidades em benefícios
A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania determinou a retomada das ações de administração de benefícios do Programa Auxílio Brasil, em nível municipal. A decisão foi divulgada na quarta-feira, 12 de janeiro, por meio da Instrução Normativa 9/2022. A secretaria compõe o Ministério da Cidadania. As averiguações estavam suspensas desde 22 de novembro, quando foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa 6/2021. A medida ocorreu para implementação do Auxílio Brasil e necessidades de adequações que impactariam as ações de administração de benefícios, em níveis municipal e federal. Também serão retomadas, de acordo com o documento, as averiguações de benefícios feitas pelo Ministério da Cidadania ou pelo agente operador. O texto destaca a verificação de casos de famílias beneficiárias do antigo Programa Bolsa Família que apresentavam em sua composição doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa ou candidatos eleitos nas eleições de 2020. A Instrução Normativa cita ainda suspensões de benefícios por recebimento do Seguro Defesa ou Auxílio Emergencial em 2021 e cancelamento por fim da regra de emancipação que dispõe o art. 20 da Medida Provisória 14.284/2021. Assim, eventual benefício deve ser cancelado para pessoas e famílias identificadas nessas situações. O monitoramento das ações será feito pelo Sistema de Benefícios ao Cidadão (SIBEC), uma ferramenta de gestão que possibilita a geração automática de informações dos benefícios sociais, bem como a administração de benefícios em relação ao bloqueio, suspensão, cancelamento, desbloqueio, reversão de suspensão e de cancelamento. Nesse sentido, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância de observar as normativas e o acompanhamento técnico das publicações em relação aos procedimentos sistêmicos. Da Redação Prefeitos & Governantes
94% dos Municípios relatam crescimento de pessoas com sintomas gripais
O crescimento de casos de Covid-19 e o aumento de pessoas com sintomas gripais foi captado pela 33ª edição da pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), primeiro levantamento de 2022, promovido entre os dias 10 e 13 de janeiro. Dos quase 2 mil Municípios que participaram do mapeamento, 93,9% apontaram o crescimento preocupante de atendimentos a pessoas com sintomas gripais em hospitais e postos de saúde. O levantamento mostra que 1.555 (83,1%) confirmaram aumento nos casos de Covid-19 e mais de 1,1 mil (60%) prefeituras afirmaram que ocorreu o aumento no afastamento de servidores municipais por conta do coronavírus. Esta edição da pesquisa também trouxe informações sobre a gripe H3N2, que é uma variante do vírus Influenza A. Pelos dados da CNM, 1.149 (61,4%) cidades já possuem medicamentos para enfrentar a proliferação desse vírus. No entanto, apenas 529 (28,3%) localidades afirmam ter registrado casos da gripe comprovados. Outro tema desta edição da pesquisa é o teste para detecção da Covid-19. Enquanto 1.499 (80,1%) gestores afirmam ter teste rápido para a detecção da Covid-19 disponível, outros 339 (18,1%) sinalizaram a falta dessa ferramenta de auxílio no diagnóstico. A ampla testagem pode ajudar no controle da proliferação do vírus, por isso, o Plano Nacional de Expansão de testagem para Covid-19 prometia enviar esses para os 5.568 Municípios do país, seguindo o critério populacional e o cenário epidemiológico de cada localidade. No entanto, 969 (51,8%) gestores afirmam não ter recebido apoio do governo em relação à testagem por meio do Plano; enquanto 759 (40,6%) afirmaram ter tido apoio. A CNM também perguntou sobre a contratação de laboratório para fazer testes por RT-PCR e 452 (24,2%) gestores afirmaram que firmaram contrato; já 1.371 (73,3%) não contam com esse tipo de contratação. Ainda sobre a testagem de pessoas com sintomas, quando o PCR é encaminhado para as redes estaduais, o resultado sai em até quatro dias para 697 (37,3%) Municípios; em 794 (42,4%) cidades, os laudos ficam prontos entre cinco a sete dias; e em apenas 295 localidades o diagnóstico leva até 15 dias. Recursos financeirosUma grande preocupação que tem repercutido nas gestões municipais é a impossibilidade de execução no ano de 2022 dos recursos Coronavírus repassados em 2020. O Decreto Federal 10.579/2020 indicou que as transferências financeiras realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos fundos de saúde estaduais, municipais e distrital, em 2020, para enfrentamento da pandemia de Covid-19, poderiam ser executadas pelos Entes federativos até 31 de dezembro de 2021. Segundo a pesquisa, 48,5% dos Municípios não têm registro de parte desses valores nas contas do Fundo Municipal. Já para 41,8% ainda há valores em conta e, portanto, não podem executar esses valores. Máscara e passaporte da vacinaSobre o uso de máscaras em ambientes públicos e privados e o passaporte sanitário, 1.828 (97,7%) Municípios mantêm a obrigatoriedade e 314 (16,8%) prefeituras publicaram decreto com alguma medida restritiva, respectivamente. VEJA O LEVANTAMENTO COMPLETO: https://bit.ly/3nt9Wnf Da Redação Prefeitos & Governantes
Prefeituras que não prestarem contas da pandemia estarão sujeitas a multas
Vinte e quatro municípios paulistas não prestaram informações referentes às receitas, aos gastos e às ações de combate à pandemia do novo coronavírus e estão inadimplentes perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O descumprimento da obrigação de responder ao questionário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’, com dados relativos aos recursos públicos empregados em dezembro de 2021, poderá acarretar aos responsáveis pelos órgãos públicos a aplicação de multa, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 709, de 1993. Os gestores ficam ainda sujeitos a sanções previstas em lei, a comunicação da irregularidade ao Ministério Público do Estado, bem como a outras providências que os Conselheiros-Relatores das contas anuais dos respectivos municípios julgarem necessárias. A relação completa dos órgãos públicos municipais que estão inadimplentes com a Corte de Contas paulista foi divulgada por meio do Comunicado SDG nº 02/2022, publicado no Caderno Legislativo do Diário Oficial de quarta-feira (12/1). . Prazo O prazo para comunicar os gastos com a pandemia efetuados em dezembro encerrou no dia 7 de janeiro. Os dados são colhidos mensalmente pelo TCESP para uso da fiscalização, como parte do processo de análise das contas das Prefeituras, e estão disponíveis no ‘Painel de Gestão de Enfrentamento da COVID‑19’. As informações, fornecidas pelos gestores municipais dos 644 municípios jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, são compiladas e disponibilizadas na plataforma virtual para acesso público, promovendo a transparência e incentivando o controle social. De acordo com o último levantamento do TCESP, um total de R$ 9,32 bilhões foi destinado pelos cofres públicos paulistas em ações para combater os efeitos da COVID-19. Até o fim de novembro, tanto o Governo do Estado quanto 642 municípios paulistas empenharam, cada um, cerca de R$ 4,66 bilhões. Clique aqui para ver a lista das Prefeituras inadimplentes
TCESP volta a receber representações propostas contra editais de licitação
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) voltou a receber na segunda-feira (10/1) representações propostas contra processos que versam sobre Exames Prévios de Editais de licitações. O recebimento estava interrompido desde o dia 17 de dezembro para manutenção técnica programada no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP). Durante o período, a emissão de certidões também ficou suspensa, exceto as relativas à distribuição de processos com certificação automática. O Protocolo Digital também voltou, ontem, a ficar disponível aos usuários. Conforme previsto no artigo 4º do Ato GP nº 01/2021, e em consonância com o artigo 220 do novo Código de Processo Civil, combinado com o artigo 116 da Lei Orgânica do Tribunal, os prazos processuais permanecem suspensos e serão retomados em 24 de janeiro (segunda-feira). Ainda segundo o Ato GP nº 01/2022, publicado na edição de terça-feira (11/1) da Imprensa Oficial, continuam suspensos até 31 de janeiro (segunda-feira) a tramitação e os prazos dos processos físicos de natureza jurisdicional. Até essa data, a consulta de autos físicos nos Cartórios de Conselheiros e do Corpo de Auditores também estará sobrestada. A suspensão dos prazos processuais durante o recesso da Corte de Contas paulista foi anunciada aos jurisdicionados pela Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, por meio do Ato GP nº 14/2021, veiculado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de 4 de dezembro. Balanço De acordo com levantamento realizado pelo Tribunal de Contas e divulgado por meio do Comunicado SDG nº 57/2021, mais de 13 mil processos foram apreciados em plenário pelos Conselheiros no exercício de 2021. Ao longo do último ano, o Tribunal Pleno analisou 2,9 mil representações em sede de Exame Prévio de Edital. Ao todo, foram realizadas 121 sessões: 80 da Primeira e Segunda Câmaras (40 de cada) e 41 sessões plenárias, sendo 39 ordinárias, uma extraordinária para apreciação das Contas do Governo do Estado e uma especial para escolha da Mesa Diretora de 2022. Da Redação Prefeitos & Governantes
Artigo: As práticas ESG e a Gestão Pública
* José Paulo Nardone Este escrito trata desta atualíssima agenda denominada ESG (Environmental, Social and Governance) – ou, em português, Ambiental, Social e Governança –, em que buscaremos tratar da importância e do estágio atual em que se encontra a adoção das práticas ESG pelas organizações privadas e órgãos públicos, detalhando aspectos que envolvem tal mudança de conduta e os benefícios a partir da introdução das referidas práticas. Fato incontestável é que a adoção de práticas ESG se tornou um diferencial no mercado privado, com importantes mudanças no padrão de consumo, já que os consumidores querem conhecer a origem do produto, as condições de sua produção, a gestão de resíduos, de embalagens; nas opções de trabalho, pois os novos talentos buscam conhecer não apenas a remuneração oferecida, mas especialmente as políticas de RH das empresas; e quanto aos investidores, estes têm indicado que o alinhamento de práticas sustentáveis tornou-se um critério, uma nova tendência facilitadora da obtenção de recursos – a financiabilidade. Aqui vale a lembrança sobre os recentes desdobramentos do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil, em que processos de concessão do abastecimento de água e tratamento de esgoto pelos Estados culminaram em sucessivas transferências de tais serviços à iniciativa privada, movimentando valores elevadíssimos – sinais evidentes da larga oferta de recursos para o financiamento de ações públicas voltadas para a agenda ESG. Tantas mudanças no ambiente econômico-corporativo se transportam também para a gestão pública, na medida em que conceitos como “Estado Verde” ou “Cidades Sustentáveis” passam a ser perseguidos pelos gestores públicos, já que o “cliente” dos serviços públicos, ou seja, o cidadão, também tem se posicionado valorizando práticas sustentáveis na oferta dos produtos do aparelho estatal, seja na infraestrutura das cidades, nas condições de acessibilidade, diversidade, inclusão, igualdade de acesso às políticas públicas, na transparência e publicização dos atos, no comprometimento com a conservação ambiental, entre outros. Medidas relacionadas aos critérios ESG na seara pública são ações reguladoras e também executoras, voltadas à redução do desmatamento e restauração ecológica; licitações de concessões de rodovias sob condições de redução de emissão de carbono; eliminação de processos físicos com utilização de papel; licitações para compras de suprimentos a partir da qualificação/certificação de fornecedores conforme parâmetros sustentáveis; investimento em energias renováveis e maior transparência de atos de gestão, demonstram que se a jornada ESG é uma ação coletiva, os governos não podem deixar de participar ativamente. São muitas as iniciativas já adotadas no cenário nacional, mas maiores ainda são as oportunidades. Vejamos dados relacionados ainda à questão da infraestrutura de saneamento básico, em que estudos indicam que nada menos do que 47% da água tratada nos 405 maiores municípios brasileiros se perde antes de chegar às torneiras das famílias, ao passo que, antagonicamente, mais de 100 milhões de pessoas no Brasil se ressentem da falta de água tratada – isso em se tratando apenas do aspecto ambiental. O que dizer dos demais eixos ou ambientes do desenvolvimento sustentável: o social, com políticas públicas eficientes, efetivas, inclusivas e aderentes às necessidades dos usuários; o ambiente da governança pública, com definição de metas parametrizáveis e comparáveis, permitindo mensuração e acompanhamento dos resultados, transparência, ética e publicização dos resultados para monitoramento pelos órgãos de controle e pelos usuários dos serviços públicos. Enquanto no mundo corporativo estudos da McKinsey indicam que as organizações que investem na questão da diversidade têm retorno financeiro 35% maior que a média do mercado, pesquisa da Forbes indica que, além da diversidade, ações voltadas ao compliance e a melhores práticas internas e à transparência impactam positivamente na imagem e nos resultados das instituições que as adotam. Há muito o que fazer, especialmente em relação ao planejamento e à execução das políticas públicas, mas o que se mostra como indiscutível é que esta nova consciência veio para mudar a sociedade por completo – os consumidores, investidores e eleitores, todos estão muito mais atentos às questões enfrentadas pelas práticas ESG, criando uma agenda consistente, motivando a criação de ações e o aperfeiçoamento daquilo que já é feito por meio das políticas públicas. Neste passo, resta patente que o Estado regulador, executor e controlador precisa se movimentar em direção aos novos anseios sociais. Aqui é necessário que se faça o registro de que muitas medidas já se efetivam, pois uma simples ação de combate ao desperdício pode ser encarada como uma prática de sustentabilidade; entretanto, o que se verifica em muitas situações é a falta de sinergia num conjunto de ações isoladas e desconectadas, que num contexto de consciência e esclarecimento deveriam ser indicadas como parcelas de um movimento coordenado de práticas sustentáveis. A valorização de tais ações pela sociedade é inegável e a necessidade de os gestores se atentarem para isso é premente. No campo do controle, a atuação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em adotar há alguns anos medidas de controle e de acompanhamento da implementação dos ODS pelos municípios e governo estadual se mostra emblemática, dada a conhecida e reconhecida atuação reativa dos gestores, que apenas após ação do TCESP é que buscam se ajustar às insuficiências. Tal conduta, embora não seja a ideal, tem contribuído com o avanço de tais medidas entre nós. Enfim, diante de tantos fatos e expectativas em torno da matéria, mostra-se evidente o momento histórico em que nos encontramos, no qual uma jornada conjunta e coordenada de todos os campos da vida social não deve ser adiada ou postergada, mas imediatamente adotada e consubstanciada em medidas efetivas, sob pena de se mostrar tardia, irremediável e trágica. A consciência é o primeiro estágio para a mudança de atitude. * José Paulo Nardone é Diretor-Técnico da Unidade Regional do TCESP em Bauru (UR-02), Professor universitário e Mestre em Direito do Estado. Da Redação Prefeitos & Governantes
Médicos de postos municipais de SP decidem paralisar
Médicos que atuam nos postos municipais de saúde (UBSs) decidem por paralisação Risco de greve ocorre em meio ao aumento de casos de Covid-19 e Influenza Profissionais reivindicam melhores condições de trabalho e reforço de pessoal O Sindicato dos Médicos de São Paulo – SIMESP, realizou assembléia na noite desta 5ª feira (13/01/2022) onde médicos da Atenção Primária à Saúde (APS) que atuam em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) – do município de São Paulo definiram a paralisação da categoria, na próxima 4ª feira (19/01/2022). O risco de paralisação acontece após dois anos de sobrecarga de trabalho dos profissionais de saúde e em meio ao aumento de casos de Covid-19 e Influenza, na cidade de São Paulo. Outras categorias da saúde, que também atuam nos postos municipais de saúde avaliam a adesão ao movimento, junto aos seus Sindicatos. Reivindicações Com quase 150 presentes, as médicas e os médicos das APS deliberaram na assembleia as principais reivindicações: a contratação imediata de mais equipes para o atendimento de síndromes gripais; a garantia de condições mínimas de trabalho; a desobrigação do comparecimento em fins de semana e feriados; e a retomada dos espaços de discussão entre o Sindicato e a Prefeitura Nas últimas semanas, os médicos estiveram mobilizados, participando de assembleias, tentando dialogar com o poder público e com as Organizações Sociais de Saúde (OSS) gestoras, visitando unidades de saúde severamente desfalcadas e divulgando um posicionamento unificado com os demais profissionais da saúde que também tem sofrido com intensificação da sobrecarga, retirada de direitos e exploração nos últimos dois anos. Os profissionais solicitam à Prefeitura de São Paulo e à Secretaria Municipal de Saúde uma reunião com o Simesp, uma resposta para reestruturação das equipes desfalcadas e um plano de reposição dos profissionais afastados, com prazo até 17 de janeiro. Deste modo, poderão reavaliar a manutenção da paralisação no dia 19. <com apoio de informações: Imprensa SIMESP>