Lançado Guia de Retomada Econômica do Turismo no Brasil
O Governo Federal definiu 20 medidas estratégicas para a retomada do turismo no Brasil. O “Guia de Retomada Econômica do Turismo no Brasil” foi lançado na tarde dessa terça-feira (23/11), em Brasília. O estudo que embasa o documento foi feito por uma consultoria especializada que ouviu 42 empresários do ramo turístico e especialistas da área de todos os estados e de todas as cadeias do setor. Além disso, a consultoria fez pesquisa on-line e avaliou práticas turísticas de 10 países. Entre as 20 iniciativas para a retomada do turismo estão medidas de curto e longo prazo, estímulo à demanda, promoções, acesso à linha de crédito, incentivo ao calendário de eventos e disseminar os destinos turísticos brasileiros. O objetivo do guia é ajudar na retomada do turismo brasileiro com segurança e responsabilidade e recuperar o setor do impacto socioeconômico causado pela Covid-19, com a paralisação das atividades. De acordo com o estudo, no Brasil, 93% dos visitantes são locais. Em 2019, os turistas brasileiros gastaram em viagens no exterior USD 17,6 Bi, enquanto que os turistas estrangeiros gastaram no Brasil USD 5,9 Bi. Retomada Em novembro do ano passado, o Ministério do Turismo lançou o “Retomada do Turismo”, uma iniciativa com projetos e ações para a área implementadas até 31 de julho de 2021. As medidas reuniram esforços da iniciativa pública e privada, do terceiro setor e também do Sistema S, que inclui o Sesc, o Senai, o Sesi e o Sebrae. Os esforços para a Retomada do Turismo resultaram na publicação de medidas provisórias que tratam de assuntos como as regras de remarcações e cancelamentos no setor do turismo e ações emergenciais para amenizar os efeitos da crise decorrente da Covid-19 no setor. Além disso, as medidas de retomada garantiram a promoção de cursos gratuitos de qualificação do setor, o lançamento do Portal de Investimentos, além do investimento de cerca de R$ 200 milhões na entrega à população de 42 obras de infraestrutura turísticas em solo brasileiro. A adesão ao Selo Turismo Responsável, ação que visa à adoção de uma série de protocolos de biossegurança, e o lançamento de campanhas de incentivo à retomada das viagens de forma segura, bem como a facilitação do acesso ao crédito ajudaram a mitigar o impacto causado pelo Covid-19 no turismo brasileiro. O turismo emprega sete milhões de pessoas e responde por 8,1% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas no País. O impacto chega a 53 segmentos da cadeia produtiva. Acesse aqui o Guia de Retomada Econômica do Turismo no Brasil. Da Redação Prefeitos & Governantes
Delegado federal brasileiro é eleito vice-presidente na Interpol
O delegado federal Valdecy Urquiza foi eleito nesta quinta (25) para o cargo de vice-presidente das Américas do Comitê Executivo da Interpol. O integrante da PF brasileira teve 55,8% das 172 delegações credenciadas a votar e venceu o general Jorge Luis Vargas Valencia, diretor-geral da Polícia Nacional da Colômbia. Da Redação Prefeitos & Governantes
Prefeitura de Balneário Camboriú abre licitação para 600 novas vagas na Educação Infantil
O processo licitatório para a aquisição de 600 vagas para o ano letivo de 2022, na Educação Infantil, em escolas particulares do Município, está aberto. A licitação é para escolas que possam atender crianças de zero a três anos. A iniciativa visa atender a demanda do Programa Fila Única, que hoje tem cadastradas cerca de mil crianças, aguardando uma vaga em um dos Núcleos de Educação Infantil do Município. A Secretaria de Educação de Balneário Camboriú mantém 27 unidades de Educação Infantil, com cerca de cinco mil alunos matriculados, de zero a cinco anos. Da Redação Prefeitos & Governantes
Onze municípios sergipanos já contam com apoio técnico do ProjetarSE
Sergipe devolveu aproximadamente R$ 248 milhões em recursos federais liberados para obras públicas nos últimos 13 anos. De acordo com dados do Painel de Transferências Abertas da Plataforma +Brasil, no período de 2008 até novembro de 2021, Sergipe contava com verbas provenientes do governo federal para 3.091 obras, com 29,41% em execução (algumas atrasadas ou paralisadas), 45,81% concluídas e 12,65% canceladas. Para ajudar os municípios sergipanos a não perderem os recursos conquistados, e para que tenham acesso a novas oportunidades de financiamento de obras públicas, o Grupo Banese e o governo do Estado criaram o ProjetarSE. Realizado pelo Instituto Banese e com uma equipe multidisciplinar composta por arquitetos, engenheiros, advogados e contabilistas, a iniciativa oferta, de maneira totalmente gratuita, soluções inovadoras e assessoria técnica especializada para elaboração de projetos e acompanhamento da execução das obras. Embora o lançamento oficial tenha ocorrido no dia 25 de agosto por conta da pandemia, as ações do programa foram iniciadas ainda em fevereiro de 2021. Desde então, a equipe do ProjetarSE trabalha em conjunto com os técnicos das prefeituras interessadas para identificar as demandas, os gargalos e problemas, e dar o apoio necessário para que os gestores locais consigam entregar as obras. Até o momento, já foram realizadas mais de 40 visitas técnicas e reuniões pelo interior sergipano. “O nosso objetivo é auxiliar na elaboração de projetos que atendem todos os prazos e normativos dos órgãos concedentes, inclusive licenças e autorizações necessárias, e também ajudar a formar os recursos humanos dos locais que auxiliamos, por isso, a equipe municipal participa de todas as etapas do processo”, explica a coordenadora do projeto, Shirley Dantas. O ProjetarSE integra o cronograma de ações do Banese pelos 60 anos da instituição, comemorados neste mês de novembro. De acordo com o presidente do banco, Helom Oliveira, todo o esforço e investimento feitos pelo Grupo Banese têm como meta principal gerar desenvolvimento para Sergipe, objetivo maior da instituição. “Estamos oferecendo aos gestores municipais um instrumento eficaz de planejamento e realização de projetos estratégicos nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia, com responsabilidade social e ambiental. Isso tudo se traduz em desenvolvimento do nosso Estado, inovação, respeito e valorização da nossa sergipanidade, pois cada projeto realizado leva em consideração a história e a cultura locais”, enfatiza Helom Oliveira. Oportunidade para todos os municípios O governador do Estado, Belivaldo Chagas, salienta que a iniciativa está disponível para todo e qualquer gestor que queira promover bem-estar para a população do município pelo qual é responsável. Outro destaque feito pelo governador é de que o lançamento ocorreu no segundo semestre por causa das proibições impostas pela pandemia de Covid-19, dentre elas, a de não realizar encontros e reuniões com muitas pessoas. “Mas a falta de um evento de lançamento não foi impeditiva para que a equipe, que é de extrema qualidade, fosse a campo desenvolver os projetos-pilotos para que essa semente pudesse germinar. Todo e qualquer município, inclusive até o Estado, se for necessário em algum momento, poderá buscar esse apoio para agilizar os projetos”, declara o governador de Sergipe. O projeto vem sendo recebido com entusiasmo por prefeitas e prefeitos. Um bom exemplo é o prefeito de Santana do São Francisco, Ricardo Roriz, que enxerga no ProjetarSE a possibilidade de tornar realidade anseios antigos dos santanenses. “O banco tem uma importância enorme, creio que maior até que outros, porque está apoiando projetos para que os municípios possam crescer, ofertando algo que muitas prefeituras não têm condições financeiras para fazer. Somos o município mais pobre do Estado, precisamos de ajuda, e agradecemos muito ao Banese por possibilitar-nos que um sonho antigo se torne realidade”, destaca Ricardo Roriz. Municípios atendidos As visitas da equipe ProjetarSE aos municípios foram iniciadas em março seguindo todos os protocolos sanitários necessários para evitar contágio por Covid-19. Já receberam a equipe do projeto: Japoatã, Muribeca, Santo Amaro das Brotas, Nossa Senhora de Lourdes, Feira Nova, São Cristóvão, Cristinápolis, Nossa Senhora do Socorro, Simão Dias, Divina Pastora, Tomar do Geru, Itaporanga D’Ajuda, Santana do São Francisco, Cristinápolis, Santa Luzia do Itanhi, São Domingos, Estância, Nossa Senhora da Glória, Carira, Monte Alegre e Itabi. Outros municípios visitaram a sede do Projetar.SE para conhecer o projeto, receber os diagnósticos de seus convênios e expor suas demandas. Foram entregues às respectivas prefeituras os projetos executivos da Praça do Massapê, em Japoatã, e da ampliação da ponte sobre o Rio Caiçá, em Simão Dias, ambos já com recursos garantidos para execução. Já o projeto executivo da primeira creche municipal de Santo Amaro das Brotas está em finalização. Em diversos outros municípios, os projetos estão em fase de estudos de viabilidade, como os da revitalização da Praça da Bandeira e da Praça Fausto Cardoso, em Divina Pastora; da orla e do atracadouro de Santana do São Francisco; de reforma e readequação do mercado municipal de Tomar do Geru; do Caminho de Santa Dulce dos Pobres, que irá passar por São Cristóvão e Aracaju; e dos pórticos de Santa Luzia do Itanhi, dentre outros. Como participar? Os gestores municipais interessados em participar do ProjetarSE podem cadastrar os respectivos municípios no site https://projetarsergipe.com.br. Após o cadastro, a equipe do programa entrará em contato para agendar a primeira reunião com a coordenação e dar continuidade aos procedimentos para formalização da parceria. Na plataforma online também é possível acompanhar o andamento dos trabalhos realizados nas cidades participantes. Da Redação Prefeitos & Governantes
Santos é a melhor cidade do país em saneamento entre municípios com mais de 80 mil habitantes, aponta estudo
A cidade de Santos, no litoral de São Paulo, foi considerada com o melhor saneamento do país entre municípios com mais de 80 mil habitantes, segundo o Ranking de Competitividade dos Municípios. O estudo é realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Gove e a Seall, e está na 2ª edição. Ao todo, foram avaliadas 411 cidades do país nesta categoria. Os resultados foram apresentados nesta segunda-feira (22). No estudo, são avaliados 65 indicadores em 13 pilares temáticos. O ranking visa apoiar os líderes públicos brasileiros nas tomadas de decisão, com foco na melhoria da gestão das cidades. Segundo os dados da pesquisa, no ranking geral do país, Santos ficou na 11ª posição. Além do saneamento, entre os potenciais do município estão, também, em: Capital Humano (10º), Meio Ambiente (20º), Acesso à Educação (22º), Sustentabilidade Fiscal (27º), Inserção Econômica (41º) e Segurança (52º). Já os desafios de Santos, segundo o estudo, estão em: Acesso à Saúde (227º), Qualidade da Saúde (184º), Funcionamento da Máquina Pública (121º), Qualidade da Educação (109º), Telecomunicações (99º) e Inovação e Dinamismo Econômico (81º). Segundo a Prefeitura de Santos, dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) comprovam os bons indicadores de saneamento, sendo que a cidade possui 100% de distribuição de água e de atendimento urbano de esgoto; com 97,63% de índice de esgoto tratado e também possui índice de perda de água na distribuição de apenas 11,94%, a segunda menor do país. A prefeitura também se manifestou sobre outros pontos do estudo, confira da íntegra: “Santos na 11ª posição no país está à frente de diversas capitais brasileiras e é a melhor cidade da Região Metropolitana da Baixada Santista avaliadas pelo estudo (+ 80 mil habitantes): Praia Grande (60ª), Guarujá (183ª), Itanhaém (187ª), Cubatão (213ª) e São Vicente (230ª). O estudo apontou que a cidade evoluiu de forma expressiva nas áreas de Capital Humano (+ 31 posições em relação ao estudo de 2020) e Segurança (+ 12 posições) – esta última reflexo principalmente dos investimentos da implementação do Centro de Controle Operacional (CCO), que integra as 1.600 câmeras de monitoramento da cidade e o trabalho conjunto dos órgãos públicos e forças de segurança. Entre os desafios indicados, apesar dos impactos da pandemia e necessidade de aperfeiçoamento constante, Santos também evoluiu em Acesso à Saúde (+ 12 posições) e investe permanentemente na criação e aperfeiçoamento dos serviços de atendimento à população, como a criação nos últimos anos de três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), um hospital (Complexo dos Estivadores), novo Ambulatório de Especialidades (Ambesp) e 11 policlínicas 100% informatizadas, acessíveis, climatizadas e monitoradas. Para contribuir para a inovação do dinamismo econômico, desde janeiro a pasta de Turismo ganhou novas atribuição e passou a ser intitulada Secretaria de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo, que faz a gestão das Vilas Criativas e promove ações de incentivo à capacitação profissional e geração de renda, e também foi criada a Secretaria de Planejamento e Inovação. Por meio do Parque Tecnológico de Santos, a cidade quer incentivar a criação e desenvolvimento de startups e fortalecer o setor tecnológico, principalmente em prol do setor portuário e logístico, principal vetor econômico local”. Baixada Santista As cidades de Bertioga, Mongaguá e Peruíbe não aparecem entre os municípios do estudo por não terem mais de 80 mil habitantes. No ranking geral, Cubatão aparece em 213º. Entre os potenciais do município estão: Meio Ambiente (39º), Inovação e Dinamismo Econômico (70º), Segurança (119º), Funcionamento da Máquina Pública (128º), Qualidade da Educação (149º), Sustentabilidade Fiscal (168º) e Saneamento (198º). Já entre os desafios do município, segundo a pesquisa, estão o Acesso à Saúde (368º), Inserção Econômica (366º), Qualidade da Saúde (349º), Telecomunicações (313º), Capital Humano (231º) e Acesso à Educação (224º). Guarujá aparece em 183º no ranking geral com potenciais em Sustentabilidade Fiscal (67º), Meio Ambiente (72º), Segurança (79º), Telecomunicações (127º), Funcionamento da Máquina Pública (145º), Saneamento (173º) e Qualidade da Educação (193º). Entre os desafios do município, Qualidade da Saúde (344º), Capital Humano (312º), Acesso à Educação (278º), Inserção Econômica (251º), Inovação e Dinamismo Econômico (251º) e Acesso à Saúde (217º). Em 187º no ranking geral do País está Itanhaém. Entre os potenciais do município, de acordo com o estudo, Meio Ambiente (9º), Telecomunicações (62º), Acesso à Educação (64º), Funcionamento da Máquina Pública (70º), Acesso à Saúde (123º), Qualidade da Educação (159º) e Saneamento (179º). Os desafios apresentados pelo estudo para o município são Qualidade da Saúde (385º), Inovação e Dinamismo Econômico (345º), Capital Humano (307º), Inserção Econômica (294º), Sustentabilidade Fiscal (287º) e Segurança (264º). São Vicente está em 230º na colocação geral no Brasil. Entre os potenciais do município, Meio Ambiente (34º), Segurança (80º), Saneamento (134º), Inserção Econômica (188º), Qualidade da Educação (207º), Qualidade da Saúde (217º) e Acesso à Educação (247º). Como desafios do município, o estudo aponta o Acesso à Saúde (344º), Capital Humano (320º), Funcionamento da Máquina Pública (292º), Inovação e Dinamismo Econômico (271º), Telecomunicações (267º) e Sustentabilidade Fiscal (256º). Em 60º na colocação geral do Brasil está Praia Grande. A pesquisa aponta como potenciais do município a Sustentabilidade Fiscal (7º), Funcionamento da Máquina Pública (27º), Acesso à Educação (35º), Meio Ambiente (48º), Telecomunicações (51º), Segurança (71º) e Inserção Econômica (95º). Como desafios de Praia Grande estão o Capital Humano (285º), Qualidade da Saúde (284º), Inovação e Dinamismo Econômico (278º), Acesso à Saúde (130º), Saneamento (112º) e Qualidade da Educação (100º). Da Redação Prefeitos & Governantes
Relator amplia em R$ 73 bi as receitas ao Orçamento 2022, mas alerta para aumento da inflação
O relator da receita do Orçamento Geral da União de 2022, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório em que reestima as receitas, com um acréscimo de R$ 72,6 bilhões. Desse total, R$ 49 bilhões devem ficar com a União após a repartição constitucional e legal de receitas com estados e municípios. Com isso, a receita total sobe de 20,8% do PIB para 21,3% do PIB, e a receita líquida, de 17% do PIB para 17,2% do PIB. A Comissão Mista de Orçamento pode votar o parecer em reunião extraordinária nesta quarta-feira (24), às 14 horas. O relator da receita alerta para o aumento da inflação, que deve elevar as despesas indexadas pelo salário mínimo, incluindo benefícios assistenciais e previdenciários. O INPC de 2021, antes projetado em 6,2%, está sendo revisto para 10%. A inflação também tem impacto no teto de gastos. O IPCA de 2021, que define o tamanho das despesas sujeitas ao teto em 2022, subiu de 5,9%, na proposta orçamentária, para 9,7%, na última estimativa do Ministério da Economia. CrescimentoOriovisto Guimarães observa que os números não são definitivos, e a receita poderá ser reatualizada depois da aprovação dos relatórios setoriais do Orçamento, que, segundo o cronograma de tramitação, deve ocorrer até 2 de dezembro. O relator recomenda cautela na estimativa de receitas, porque as projeções de crescimento do PIB ainda podem mudar. A expectativa de crescimento do PIB foi recentemente reduzida de 2,5% para 2,1% em 2022, segundo o Ministério da Economia. Já o mercado prevê um aumento de 0,93%. Privatização e reformaAlém da alta da inflação e da frustração no crescimento do PIB esperado pelo governo, outros fatores podem provocar uma nova revisão das receitas, como os questionamentos na Justiça sobre a privatização da Eletrobrás. O senador recomenda que o projeto de lei orçamentária não utilize receitas de concessões esperadas com a privatização da Eletrobrás. Também está indefinida a votação no Senado da reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21), que tem potencial de diminuir a arrecadação em R$ 42,6 bilhões para a União em 2022. O impacto já estava previsto no Orçamento do ano que vem. O relatório ainda observa que a desoneração dos 17 setores que mais utilizam mão de obra (PL 2541/21), aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, pode gerar despesas que vão afetar o teto de gastos. Além disso, o Senado Federal analisa a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), que muda o cálculo de correção do teto de gastos e pode abrir espaço para aumentar as despesas discricionárias. Da Redação Prefeitos & Governantes
Estados e municípios sugerem medidas para evitar perda de vacinas contra a Covid-19
Representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde pediram ao Ministério da Saúde que as próximas remessas de vacinas contra a Covid-19 não sejam automáticas, mas por demanda. O objetivo é evitar perdas de vacinas. Alessandro Aldrin, assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), disse que a vacina da Pfizer, por exemplo, que precisa ser armazenada em temperatura mais fria, tem chegado a alguns municípios para ser usada em pouco tempo. As preocupações foram levantadas, nesta segunda-feira (22), em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara destinada ao debate dos próximos passos da vacinação. As deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) pediram prioridade para os professores e os assistentes sociais caso sejam realmente necessárias mais etapas de vacinação no futuro. Professora Dorinha disse ainda que as crianças de 5 a 12 anos precisam ser vacinadas para não levarem o vírus para as escolas. Rosana de Melo, secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, explicou que o governo está ainda avaliando a vacinação das crianças, mas mostrou preocupação com a população que não foi buscar a segunda dose da vacina. Ela lembrou que a circulação do vírus favorece o aparecimento de novas variantes. A meta do governo é vacinar mais de 90% da população. Taxa de vacinadosA secretária também disse que é importante que os países vizinhos progridam na vacinação. Ela citou os exemplos do Paraguai e da Venezuela, que têm taxas abaixo de 40%. Alessandro Aldrin acredita que o Brasil já pode começar a discutir uma ajuda na vacinação destes países.Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Rosana de Melo: meta do governo é vacinar 90% da população Todos ressaltaram a importância de campanhas de “busca ativa” de não vacinados. Para o assessor do Conselho Nacional de Secretários de Saúde Fernando Avendanho, o medo em torno da rapidez com que as vacinas foram produzidas não se justifica. “Se fosse a primeira vacina que existisse no mundo, talvez a gente estranhasse um pouco a agilidade. Mas, com todo o histórico de produção de outros imunizantes, era de se esperar que tivéssemos uma vacina logo para uma doença causada por vírus. Os princípios da vacinologia não mudam muito”, explicou. Orçamento da SaúdeA deputada Carmen Zanotto afirmou que os deputados estão fazendo um grande esforço para aumentar o Orçamento de 2022. “Sem sombra de dúvida, Ministério da Saúde, estados e municípios não sobreviverão com o Orçamento que está apresentado para 2022. Nós temos dados que somam atenção básica, média e alta complexidade e imunização e precisamos de uma correção de recursos de R$ 9,5 bilhões do que foi enviado para a Câmara e o Senado, para o Congresso Nacional.” Os convidados disseram que a Covid-19 ainda tem várias perguntas sem resposta. Uma delas é se ela será uma doença sazonal como a gripe e se haverá, portanto, necessidade de reforço de vacinação anual. Da Redação Prefeitos & Governantes
Governo da Paraíba autorizou liberação de recursos para obras de asfaltamento de ruas e travessias urbanas
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destacou, nesta segunda-feira (22), a autorização de obras de asfaltamento de ruas e travessias urbanas em 85 municípios paraibanos, pelo governador João Azevêdo. As assinaturas para início dos trabalhos aconteceram na Praça do Povo do Espaço Cultural, em João Pessoa. Os serviços abrangem aproximadamente 160 quilômetros e somam investimentos superiores a R$ 130 milhões. “Essa é uma ação importante do Governo do Estado que vai garantir mais segurança e mobilidade no tráfego de veículos e dos pedestres em todos os municípios beneficiados. A parceria entre o governo e os municípios tem gerado bons frutos para o desenvolvimento, sobretudo econômico, de todo o estado, beneficiando diretamente a população. O governador João Azevêdo tem olhado e construído importantes parcerias com os municípios, investindo sem fazer distinção e sem se preocupar com cor partidária”, destacou George Coelho, presidente da Famup. Foram beneficiados com obras os municípios de Amparo, Aparecida, Arara, Areia de Baraúnas, Baía da Traição, Baraúnas, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Bayeux, Belém do Brejo do Cruz, Bernardino Batista, Boa Vista, Bonito de Santa Fé, Borborema, Caaporã, Cabaceiras, Cachoeira dos Índios, Caiçara, Cajazeiras, Camalaú, Caraúbas, Casserengue, Catingueira, Catolé do Rocha, Caturité, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuité, Emas, Frei Martinho, Ibiara, Igaracy, Itatuba, Jericó, Joca Claudino, Juarez Távora, Juripiranga, Lastro, Livramento, Mamanguape, Marizopólis, Massaranduba, Matinhas, Mato Grosso, Maturéia, Mulungu e Nazarezinho. Também serão contemplados Nova Floresta, Nova Olinda, Nova Palmeira, Parari, Pedra Lavrada, Piancó, Pilõezinhos, Pitimbu, Pocinhos, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Prata, Puxinanã, Riachão do Bacamarte, Riacho de Santo Antônio, Rio Tinto, Santa Cruz, Santa Luzia, Santana dos Garrotes, Santo André, São Bento, São Domingos do Cariri, São Francisco, São João do Cariri, São José do Bonfim, São José dos Cordeiros, São José dos Ramos, São Vicente do Seridó, Sapé, Serra da Raiz, Sobrado, Sossego, Sumé, Taperoá, Teixeira, Tenório, Umbuzeiro e Vista Serrana. Da Redação Prefeitos & Governantes