Conselho Brasil-OCDE aprova Estratégia de Governo para acessão à organização
Governo Federal realizou, na quinta-feira (30), a 2ª Reunião do Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na reunião, o Conselho Brasil-OCDE aprovou a Estratégia de Governo para a preparação e o acompanhamento do processo de acessão. Também foi aprovada a Política de Comunicação, integrada e articulada entre os órgãos componentes do Conselho, para o tratamento de assuntos relativos à acessão. A Estratégia de Governo apresenta o histórico do processo de aproximação do Brasil à OCDE, a missão da Organização de promover “políticas melhores para vidas melhores”, bem como seus objetivos, valores, meios de cooperação – revisão por pares, troca de experiências, estabelecimento de conceitos comuns, produção de dados estatísticos e identificação de boas práticas – e os resultados materializados em decisões e recomendações. Na reunião, o Conselho Brasil-OCDE também discutiu a participação do Brasil, na condição de convidado, na Reunião Ministerial do Conselho da OCDE, prevista para 5 e 6 de outubro, em Paris (França), dedicada ao tema “Valores Compartilhados, Construindo um Futuro Verde e Inclusivo”. Também foi aprovada a inclusão da Secretaria de Governo da Presidência da República no Conselho. O Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Mario Fernandes, reforçou que a participação do Brasil na Reunião de Ministros da OCDE, em outubro de 2021, será uma oportunidade ímpar para que nosso país defenda a sua acessão àquela Organização. “Eu gostaria de reforçar a argumentação que apresentamos ao Comitê Gestor deste Conselho, de que o Brasil vem buscando e avançando, como nenhum outro Parceiro-Chave da OCDE, o seu alinhamento e convergência às melhores práticas internacionais de políticas públicas. Isto há cerca de 25 anos! Pela Secretaria-Geral, a Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme) tem feito um trabalho primoroso voltado à melhoria do ambiente de negócios nacional e também pela transformação digital, coadunando-se à Secretaria Especial de Relacionamento Externo (SEREX), da Casa Civil, em prol desses importantes objetivos nacionais. Esta é sim, uma incrível janela de oportunidade para o Brasil”, afirmou. O Secretário-Executivo da Casa Civil, Jônathas de Castro, reforçou a prioridade atribuída pelo governo brasileiro às relações com a OCDE. “A acessão à OCDE é estratégica para o Governo Federal e vai contribuir para grandes avanços do Brasil na agenda de reformas econômicas, e na melhoria da eficiência das políticas públicas no país, de forma alinhada às melhores práticas internacionais”. O Brasil já aderiu a 100 dos 247 instrumentos legais da Organização, sendo o país candidato mais profundamente envolvido no trabalho da OCDE. O Conselho Brasil-OCDE é formado, agora, em nível ministerial, pela Casa Civil; ministério das Relações Exteriores; ministério da Economia; Secretaria-Geral; e Secretaria de Governo. Também participou da reunião do Conselho um representante do ministério da Cidadania. Com informações da Secretaria-Geral da Presidência Da Redação Prefeitos & Governantes
Lei do Governo Digital passa a valer para municípios de todo o país
Governo Federal informa que a Lei do Governo Digital agora passa a valer também para os municípios de todo o país. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 30 de março de 2021, a Lei nº 14.129 estabelece regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos, que deverão estar acessíveis também em aplicativos para celular. As novas regras já valem para os entes federados que adotem atos normativos próprios sobre o tema. “É um avanço, porque expande as diretrizes de transformação digital que já vêm sendo adotadas no governo federal a estados e municípios e a outros poderes. É muito relevante para a pessoa ter uma visão de um governo único para um cidadão que também é visto como único nesse ambiente digital”, ressalta o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. Com a medida, o governo busca reforçar a transparência e a abertura de dados públicos, além de ampliar o uso das assinaturas eletrônicas nas interações e comunicações – tanto entre órgãos públicos entre si quanto entre órgãos públicos com os cidadãos. O texto fortalece a transparência ao estabelecer que os dados custodiados pelo governo são de livre utilização, de forma que seja dada total publicidade das bases de dados em formato aberto, com atenção à preservação da privacidade dos dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Também fica prevista a ‘interoperabilidade’, obtenção automática de dados fornecidos pelo cidadão ao Governo Federal, entre os órgãos públicos. O objetivo é que políticas públicas possam ser aplicadas de forma ágil, evitando a repetição desnecessária de pedidos de documentos e informações ao próprio cidadão. Com informações do Ministério da Economia e Casa Civil Foto: Banco de imagens Da Redação Prefeitos & Governantes
Confira as principais datas das eleições de 2022 e as mudanças para o próximo pleito
No primeiro domingo de outubro do ano que vem, os eleitores voltam às urnas de todo o país. Desta vez, os brasileiros irão eleger deputados estaduais e federais, senadores, governadores e um novo presidente da República. As próximas eleições terão uma novidade na disputa. Pela primeira vez o pleito brasileiro contará com a possibilidade das federações partidárias. O mecanismo permite que os partidos se unam na disputa eleitoral, de forma similar como ocorria com as coligações partidárias, somando tempo de TV e se unindo na hora do cálculo do quociente eleitoral. A diferença é que agora essa união não poderá ficar limitada à campanha nas eleições, como é o caso das coligações. Os partidos que se unirem em uma federação deverão permanecer atuando em conjunto por pelo menos quatro anos. Outra mudança para o pleito de 2022 é que haverá um peso maior na contabilização dos votos recebidos por mulheres e pessoas negras para o cálculo da distribuição dos fundos partidário e eleitoral. O segundo turno das eleições, nos estados em que a votação não for finalizada no primeiro turno, está marcado para o dia 30 de outubro. Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deverão oficializar o calendário eleitoral na última sessão do órgão, ainda neste ano. Entretanto, é pouco provável que essas datas mudem. Confira outras datas importantes do calendário eleitoral, como o prazo para transferência de título de eleitor. Teste público de segurança – 22 a 26 de novembro de 2021Será realizada a sexta edição do teste público de segurança do sistema eletrônico de votação. O TSE também realizará ainda neste ano audiências públicas para receber sugestões de partidos, do Ministério Público Eleitoral e da sociedade em geral para o aperfeiçoamento do sistema. Pesquisas e distribuição de bens – janeiro de 2022A partir de 1º de janeiro de 2022, começam a vigorar as normas sobre pesquisas de opinião pública referentes às eleições. Os levantamentos terão que ser registrados na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação dos resultados. Programas sociais – janeiro de 2022A partir de 1º de janeiro de 2022 fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto em casos de calamidade ou de programas sociais já existentes anteriormente. Título de eleitor – abril de 2022O prazo para tirar o título de eleitor será encerrado 180 dias antes do pleito. Após a eleição, será possível solicitar novamente o registro. Desincompatibilização – abril de 2022O candidato deve deixar cargo ou função pública antes de se candidatar. Os prazos variam de seis a três meses antes do pleito, a depender do cargo. A desincompatibilização é válida não apenas para os cargos eletivos, mas também para as funções concursadas. Já senadores, deputados e vereadores podem se candidatar a qualquer cargo sem necessidade de deixar o mandato. Já chefes do Poder Executivo devem renunciar a seus mandatos até seis meses antes da eleição para concorrerem a cargos diferentes dos atuais, prazo que se encerra em 2 de abril de 2022. É o caso dos governadores João Doria, de São Paulo, e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, que disputam a indicação do PSDB para concorrer à Presidência. Chefes do Executivo que pretendem concorrer à reeleição não precisam renunciar ao mandato ou se afastar do cargo, caso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Transferência de título – maio de 2022O fim do prazo para solicitar a transferência do título de eleitor para outra cidade ou bairro ocorre 151 dias antes do pleito. Quem não regularizar a situação até maio de 2022 terá que esperar o fim das eleições para realizar o procedimento.Registro de candidatos – 15 de agosto de 2022O registro de candidatos deverá ocorrer até 10 dias após o prazo final para a realização das convenções partidárias. A convenção partidária deve ocorrer no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano eleitoral. Os candidatos à Presidência da República devem solicitar o registro ao TSE. Já o registro de candidatos ao governo, Senado, Câmara e Assembleias deve ser feito nos Tribunais Regionais Eleitorais em cada estado. Primeiro turno – 2 de outubro de 2022O primeiro turno das eleições de 2022 ocorrerá no primeiro domingo de outubro, dia 2. Estão em disputa a Presidência da República, os 27 governos nos estados e Distrito Federal, 27 vagas no Senado e 513 cadeiras na Câmara, além dos postos de deputado estadual e distrital. Segundo turno – 30 de outubro de 2022O segundo turno está marcado para o dia 30 de outubro. Posse dos eleitos – 1º de janeiro de 2023O presidente da República e os governadores eleitos em 2022 tomarão posse em 1º de janeiro de 2023. A data de posse dos eleitos será alterada a partir da eleição de 2026. O mandato do presidente da República terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao pleito. Já governadores tomam posse em 6 de janeiro do ano seguinte. BiometriaA biometria está suspensa devido à pandemia da Covid-19. Quem precisa regularizar a situação eleitoral deve acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral de seu estado. O planejamento do TSE é que o mecanismo passe a ser utilizado em 100% do território nacional a partir de 2026. NOVAS REGRAS PARA AS ELEIÇÕES DE 2022 Fim das coligaçõesO pleito do ano que vem marcará a primeira vez em que serão proibidas as coligações partidárias. Podem participar das eleições apenas os partidos que, até seis meses antes do pleito, tenham registro no TSE. Fundo partidárioA partir das eleições de 2022 votos recebidos por mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados contarão em dobro para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral. A iniciativa visa estimular maior diversidade na participação política. Federações partidáriasA partir desta eleição, dois ou mais partidos poderão se unir para cumprir a cláusula de barreira sem precisar se fundir; legendas precisarão ficar unidas durante toda a legislatura, ou seja, no mínimo quatro anos. Quociente eleitoralPoderão concorrer às sobras nas eleições para deputados e vereadores apenas candidatos que alcançarem 20%
Prefeitura de Pinda inicia preparativos para licitação da 2ª fase da pavimentação asfáltica
A segunda fase das obras de pavimentação asfáltica do Loteamento Shangri-lá vem sendo discutida pela Prefeitura de Pindamonhangaba. Segundo a Secretaria de Obras e Planejamento, atualmente o gerenciamento municipal vem realizando os preparativos para em breve realizar disparar o processo licitatório da obra. A Prefeitura já está discutindo com as empresas SABESP e EDP os preparativos para intervenções necessárias antes do início da obra, em simultâneo, em que processo de licitação tramita internamente. “Como se trata de um loteamento antigo e com ruas estreitas, há a necessidade de realocação dos postes por isso estamos contratando esses serviços junto à EDP. Também estamos verificando com a SABESP as necessidades referentes às redes de água e esgoto e discutindo uma eventual instalação de uma Estação Elevatória de Esgoto (ETE) entre as ruas 21 e 22”, explicou a secretária de Obras e Planejamento, Marcela Franco. A primeira fase da obra foi executada no último semestre de 2020 pela empresa KPG Construtora Ltda., contemplou a pavimentação asfáltica em sete ruas do bairro: ruas 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20, que também receberam os serviços de construção de todos os sistemas de drenagem, necessários para garantir a adequada captação de águas pluviais. “É muito importante frisar que essa obra, tanto a fase I quanto a fase II, não é um PCM (Plano de Contribuição de Melhorias), que exige pagamento de taxa do morador. É uma obra que está sendo feita exclusivamente com recursos da Prefeitura, economizados com muito sacrifício”, afirmou o prefeito Isael Domingues. Segundo ele, a melhoria do pavimento do município é uma prioridade do seu gerenciamento. “Nunca se modernizou tanto o pavimento do município como nessa gerenciamento. Temos várias frentes de trabalho e gradualmente vamos atendendo todos os bairros. Temos um compromisso para 2022 com o Portal dos Eucaliptos que ainda não tem esse benefício e iremos também com os recursos que estamos levantando junto ao Governo do Estado recapear grande parte da cidade. Pretendemos fechar esse mandato com mais de 100 quilômetros de ruas asfaltadas e pavimentadas”, afirmou Dr. Isael. Da Redação Prefeitos & Governantes
João Azevêdo autoriza licitação e assina convênio de esgotamento sanitário
O governador João Azevêdo (Cidadania) cumpre agenda, nesta sexta-feira (08), em Campina Grande, no Agreste paraibano, em comemoração ao aniversário de 157 anos de história do município. Entre as ações estão na inauguração de obras e autorização de licitação nas áreas de saneamento básico e de educação, assina convênio e entrega de viaturas para a segurança pública. Logo de início, às 9h, o governador irá inaugurar o novo Centro de Controle Operacional da Cagepa “Simão Almeida”, dentro da programação da área de saneamento básico. Em seguida, autoriza licitação de esgotamento sanitário do bairro Cruzeiro e Jardim Tavares. Além disso, licitações para melhorias no sistema de esgotamento do Distrito de Galante e do sistema de abastecimento de água do Distrito de Catolé de Boa Vista e Zona Oeste de Campina Grande. Depois segue para a área de Segurança Pública. O chefe do Executivo, como apurou o ClickPB, vai entregar 25 viaturas, 55 motocicletas e 380 coletes para a Polícia Militar. Para o Corpo de Bombeiros serão 82 viaturas, 04 quadriciclos, uniformes e equipamentos. Enquanto para a Administração Penitenciária, João Azevêdo entrega renovação de 12 frotas, 02 jumper e 02 ônibus. Para a 2ª Superintendência de Polícia Civil, 182 coletes e 263 viaturas. Além disso, consta na programação o anúncio da promoção de 72 militares do Corpo de Bombeiros. Na área de saúde, assina convênio com o Hospital da FAP no valor de R$ 5 milhões e entrega três salas de cirurgias no Hospital de Clínicas. Ainda há programação na área social, com a ordem de serviço para implantação do Centro de Atendimento ao Autista e convênio com a APAE para a construção de ginásio adaptado para pessoas com deficiência. Na infraestrutura entrega pavimentação no bairro das Malvinas e assina ordem de serviço para pavimentação nas ruas do Mutirão do Serrotão e do Ligeiro, e de manutenção do Parque de Bodocongó. No fim do dia, o governador cumpre agenda na área de educação com assinatura de convênio com a UEPB no valor de mais de R$ 9,5 milhões e autoriza licitação para nova escola e lança edital no valor de R$ 5 milhões para o Centro de Laboratórios Multiusuários. Da Redação Prefeitos & Governantes
Prefeitos promovem campanhas informativas e a obrigatoriedade do uso de máscaras
Na semana em que se comemorou o Dia do Prefeito, pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a Covid-19 mostra como a atuação dos gestores locais para o enfrentamento da pandemia no país foi determinante. O mapeamento, realizado entre os dias 4 e 7 de outubro com 1.960 cidades, mostra ações relativas às medidas não-farmacológicas. Em 1.935 Municípios (98,7%) há campanhas informativas sobre a importância do uso de máscaras; em 1.902 (97%) é obrigatório o uso em locais públicos; e em 1.922 (98,1%) não é permitido entrar em locais privados sem o equipamento. A pesquisa também mostra que 1.248 prefeitos (63,9%) pretendem manter a obrigatoriedade do uso de máscaras, mesmo que a população esteja totalmente vacinada; 2,4% devem acabar com a obrigatoriedade; e 32,9% ainda não tomaram essa decisão. Sobre as restrições de circulação ou de atividades econômicas, 794 Municípios (40,5%) as mantêm, mas, em 1.121 (57,2%) essa categoria de medida já foi revogada. Sobre o gerenciamento das ações de enfrentamento adotadas, em 1.529 localidades (78,0%) foi instituído algum comitê de crise ou centro de operações emergenciais. Mais de 800 prefeitos (55%) optaram por instalar gabinetes de crise; 460 (30,1) estabeleceram grupo de trabalho, 347 (22,7%) preferiram criar Centro de Operações em Emergências em Saúde (COE); e 230 (15%) montaram salas de operações para monitorar a presença do vírus. Os números levantados pela CNM comprovam o comprometimento dos prefeitos e demais gestores locais para garantir segurança sanitária à população. E o alerta deve ser mantido, pois, 310 gestores (15,8%) afirmam a existência de caso da variante Delta da Covid-19 em seu território. Caso, mortes e internaçõesNesta edição, 370 (18,9%) dos Municípios pesquisados declararam que houve aumento do número de pessoas infectadas; 561 (28,6%) apontaram estabilidade; e 452 (23,1%) diminuição. Já 27,4% afirmaram que não houve novos casos da doença. Seguindo a tendência das últimas semanas, em 1.468 (74,9%) dos Municípios não ocorreram registros de óbitos em virtude da Covid-19. Apenas (4,9%) 96 localidades apontaram crescimento de casos, enquanto 216 (11%) tiveram estabilidade nesta semana. Ao todo, 254 (13%) dos pesquisados apontaram diminuição no número de internações de pacientes por Covid-19; 318 (16,2%) estabilidade; e 164 (8,4%) aumento. Na maioria, no entanto, totalizando 1.174 (59,9%) dos Municípios pesquisados, não houve internações nesta semana. VacinasA obrigatoriedade da vacinação, ou o chamado passaporte da vacina foi novamente uma das questões do levantamento da Confederação, que perguntou aos gestores se eles editaram algum decreto sobre o assunto. Em 9,9%, ou 194 administrações municipais foram editados normativos para obrigar a vacinação. Conforme a pesquisa, a dose de reforço em idosos já começou a ser aplicada por mais de 90% dos entrevistados, ou seja, 1.759 Municípios. Em 9,5%, ou 185 localidades, ainda não iniciaram esta fase da vacinação. A CNM questionou também, se esses 185 Municípios já estão organizados para iniciar e 166 gestores locais responderam que sim e 16 que ainda não estão preparados. Faixa etáriaA faixa etária predominante da vacinação é a de adolescentes entre 12 e 17 anos sem comorbidades, que representam 88,2% dos Municípios pesquisados. Outros 14,2% vacinam adolescentes entre 12 a 17 anos com comorbidades. Em 6,2% a vacinação ocorre na faixa etária de 18 a 24 anos. Apenas dois Municípios afirmaram estar vacinando a população acima de 25 anos. A pesquisa revelou ainda sobre a primeira dose que 43% dos Municípios já vacinaram mais de 90% da população e 45% vacinou entre 70% e 90% das pessoas. Já a segunda dose, apenas 1% atingiu a marca dos 90% de vacinação completa; 17% vacinou entre 70% e 90%; e 45% vacinou entre 50% e 70% do público-alvo. A falta de vacina foi registrada por 410 Municípios, ou 21,3% dos respondentes, que apontaram que enfrentaram esse problema. Já para 71,6% dos Municípios a vacinação continuou normalmente. Dentre os que relataram a falta de imunizantes, a primeira dose foi afetada em 48,4% dos Municípios; em 49,9% não houve falta do imunizante para a aplicação. A falta de imunizantes para a segunda dose foi apontada por 66,4% dos Municípios que relataram falta de vacinas; em 32,9% não houve falta. AulasSegundo os dados, para retornar às aulas presenciais, 530 (27%) precisarão contratar pessoal. Desses, 384 prefeituras (72,5%) vão precisar ou precisaram contratar professores. Outros 288 (54,3%) afirmam precisar de pessoal para áreas administrativas e 142 devem contratar psicólogos. Confira o LEVANTAMENTO COMPLETO: https://bit.ly/3lm27Pr Com informações da CNM Da Redação Prefeitos & Governantes
STF autorizou hoje (08/10) municípios a ficar com retenção do IR
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para fixar que municípios e estados têm direito a ficar com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) que incide sobre pagamentos realizados pela administração pública a prestadores de serviços e fornecedores de bens. Existem 16 ações civis de estados discutindo o assunto em tribunais pelo país, aguardando um desfecho. O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que mesmo que a Constituição atribua à União a competência pelo IR, parte das receitas do imposto é atribuída aos municípios no caso do pagamento a fornecedores, sendo uma hipótese de repartição direta tributária. O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Dias Toffoli. Os demais ministros têm até a meia-noite de hoje para registrarem seus votos no sistema da corte. Os ministros analisam o artigo 158 da Constituição Federal. O dispositivo diz que pertence aos municípios “o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem”. O caso concreto é uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, favorável ao município de Porto Alegre. Os desembargadores fixaram a tese de que o dispositivo constitucional define a titularidade municipal das receitas arrecadadas a título de IRRF incidente sobre valores pagos pelos municípios, a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços. Da Redação Prefeitos & Governantes
Mesmo com corte de gastos, Globo tem prejuízo de R$ 144 milhões, diz site
A Rede Globo teve prejuízo de R$ 144 milhões no primeiro semestre deste ano, um déficit de 122% em relação a 2020, quando perdeu R$ 51 milhões no mesmo período. As informações são de Guilherme Ravache, do UOL. Desde 2019 a emissora passa por um processo de reestruturação, encerrando contratos de grandes estrelas como Faustão, Tiago Leifert, Lázaro Ramos e Ingrid Guimarães, por exemplo. A Globo divulgou um relatório no início de setembro em que diz que reduziu R$ 281 milhões com corte de custos e redução de funcionários. A empresa afirma que teve aumento de R$ 48 milhões nas despesas pessoais principalmente por indenizações e reajustes salariais em acordos coletivos de trabalho. Em 30 de junho deste ano, a Globo gastou R$ 853,45 milhões com salários e encargos sociais, bem abaixo do R$ 1,18 bilhão gastos ao final de 2020. Fim da concessãoA concessão pública da TV Globo expira em 5 de outubro de 2022, o que significa que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode decidir sobre a renovação. Bolsonaro já disse, em live realizada em 2019, que “não vai ter jeitinho para vocês”. A emissora precisa regularizar sua situação fiscal e comprovar sustentabilidade econômica para renovar a concessão pública de transmissão. A última renovação foi feita em 15 de abril de 2008, validada pelo então presidente Lula. Da Redação Prefeitos & Governantes