Municípios precisam atualizar suas leis para viabilizar o 5G no Brasil
O assunto mais esperado dos últimos anos para o mundo da conectividade e das telecomunicações está finalmente próximo de se tornar realidade. Após longa espera e muitas discussões entre todos os entes envolvidos, é esperado que o edital para o leilão do 5G saia nos próximos meses. Existe enorme expectativa sobre os avanços que serão percebidos quando milhões de pessoas e empresas estiverem conectadas a uma velocidade e tempo de latência sem precedentes no Brasil. A ansiedade se justifica. Com a nova tecnologia, o País finalmente poderá usufruir do agro conectado, manufatura 4.0, cidades e casas inteligentes, entre outras soluções que sequer são conhecidas hoje. Toda a euforia em torno do assunto contrasta, contudo, com um obstáculo que precisa ser imprescindivelmente superado para que o 5G seja viável. Um empecilho que existe há muitas décadas no Brasil e remete, em alguns casos, aos anos 90: a grande dificuldade para se instalar antenas no território nacional, devido às leis municipais extremamente defasadas. A legislação não acompanhou o avanço tecnológico e, ao tratar de dispositivos de até trinta anos atrás, cria muitos empecilhos hoje descabidos, como exigência de licença ambiental e habite-se. Se por um lado existe uma grande ansiedade para se conectar ao futuro, paradoxalmente, não há a mesma inquietação para resolver um problema que atrapalha e até impossibilita que este caminho seja traçado. Não se trata, absolutamente, de ser alarmista. Há muito tempo, este obste para expansão da infraestrutura básica para os serviços de telecom atravanca a conectividade por aqui. Assim foi com o 3G e 4G. Muitas localidades não podem usufruir da internet em toda sua amplitude justamente por não contarem com quantidade de antenas necessária. Tal problema afeta milhões de pessoas que ficam impedidas de trabalhar, estudar e acessar serviços básicos. Além disso, essa situação também é danosa para a economia, que, cada vez mais digital, deixa de movimentar um fluxo importante de recursos. Na mesma cesta improdutiva encontra-se a iniciativa privada, tolhida de desenvolver negócios, empreender e, consequentemente, gerar riqueza. Fica claro que todos perdem com a limitação ou até mesmo com a ausência, em algumas regiões, do tráfego de dados. Esse assunto será discutido com profundidade no Painel Telebrasil, evento promovido pela Conexis Brasil Digital em setembro. No entanto, algo ainda mais grave pode acontecer em breve. Conforme mencionado acima, o País está próximo de realizar o edital de frequências do 5G. Para que a nova tecnologia possa funcionar, será necessário até dez vezes mais antenas do que o 4G, devido ao aumento exponencial do volume de dados que será transmitido. Já existem hoje mais de 5 mil pedidos de antenas parados nas prefeituras. Caso o problema não seja resolvido, é possível afirmar que a nova geração de telecom pode ficar comprometida por aqui, em que pesem os interesses da população, empresas e Governo. Cidades como Porto Alegre, Cuiabá e Brasília saíram na frente e já atualizaram suas legislações. São Paulo e Rio de Janeiro estão no processo, mas ainda há milhares de municípios que precisam seguir o mesmo caminho. Uma medida que poderia atenuar o problema seria a previsão legal do silêncio positivo. O instituto permite que as operadoras instalem a infraestrutura caso os municípios não se pronunciem em 60 dias, e todos os requisitos técnicos estejam cumpridos. A Conexis apoia o PL 8518/17, em tramitação na Câmara, que trata do silêncio positivo, e poderá dar a segurança jurídica necessária para seu uso. O Brasil está a poucos passos de finalmente conhecer – e usufruir – de um mundo novo de possibilidades com a chegada do 5G. É preciso que os municípios façam a sua parte e atualizem suas legislações para permitir que todos tenham a acesso aos inúmeros benefícios da alta conectividade. Não participar da atualização tecnológica já disponível em um quarto do mundo não pode ser uma opção. A solução é conhecida e fácil de ser endereçada para evitar um atraso que certamente trará prejuízos incalculáveis. *Marcos Ferrari é presidente executivo da Conexis Brasil Digital
MEC autoriza repasse de recursos para escolas de ensino médio
Foi publicada nesta quarta-feira, 25/08, no Diário Oficial da União, a relação de estados aptos a receber recursos referentes ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, bem como autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a realizar o repasse de recursos financeiros no valor total de R$ 84.204.264,21. Confira a seguir como serão distribuídos os repasses: UF SEE Parcela em restos a pagar Parcela complementar Total custeio Total geral Custeio Capital Custeio AC 731.655,00 1.034.199,69 290.486,76 1.022.141,76 2.056.341,45 CE 7.179.087,00 2.616.973,00 26.425.473,00 33.604.560,00 36.221.533,00 ES 1.091.970,99 797.095,00 – 1.091.970,99 1.889.065,99 MA 2.642.920,11 980.229,00 – 2.642.920,11 3.623.149,11 MS 1.511.380,00 550.939,00 2.127.977,92 3.639.357,92 4.190.296,92 PE 5.586.264,00 2.036.346,00 15.698.128,29 21.284.392,29 23.320.738,29 RN 1.005.740,96 814.661,00 – 1.005.740,96 1.820.401,96 RO 725.270,00 264.381,00 2.843.249,32 3.568.519,32 3.832.900,32 SE 2.183.038,00 795.777,00 4.271.022,17 6.454.060,17 7.249.837,17 TOTAL 22.657.326,06 9.890.600,69 51.656.337,46 74.313.663,52 84.204.264,21 Da Redação Prefeitos & Governantes
Selo UNICEF tem recorde de adesões: 2.021 municípios em 18 estados
Dois mil e vinte e um municípios assumiram um compromisso conjunto pelos direitos de crianças e adolescentes da Amazônia e do Semiárido. Nesta quarta-feira, o UNICEF dá início à edição 2021-2024 do Selo UNICEF. A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas públicas em áreas centrais para a realização e a garantia dos direitos de meninas e meninos em cada município, trazendo impactos concretos e de longo prazo. “O município tem um papel essencial na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. É no município onde as crianças nascem, crescem e se desenvolvem que as políticas públicas trazem mudanças concretas na vida dessas meninas e desses meninos. É esse o compromisso dos 2.021 municípios que começam, agora, a nova edição do Selo UNICEF”, ressalta a representante do UNICEF no Brasil, Florence Bauer. A metodologia do Selo UNICEF inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que, no Brasil, é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Selo UNICEF conta, também, com o apoio do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal; do Consórcio Nordeste; da Associação Brasileira de Municípios (ABM); da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime); do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas); do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); da Confederação Nacional de Municípios (CNM); e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), além de outras parcerias nos estados em que o Selo UNICEF acontece. Essas instituições apoiarão os municípios no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas em diferentes áreas essenciais à vida das crianças e dos adolescentes. Edição 2021-2024Os municípios que participam do Selo UNICEF se comprometem a melhorar as políticas públicas municipais em sete áreas: Desenvolvimento infantil na primeira infância; Educação de qualidade para todos; Desenvolvimento integral, saúde mental, e bem-estar de crianças e adolescentes na segunda década da vida; Hábitos de higiene e acesso à água assegurados para crianças e adolescentes nas escolas; Oportunidades de educação, trabalho e formação profissional para adolescentes e jovens; Prevenção e resposta às violências contra crianças e adolescentes; Famílias vulneráveis recebendo atenção integral em serviços intersetoriais de proteção social no município. Os resultados alcançados precisam ser sistêmicos, ou seja, permanecer nos municípios mesmo após o término das atividades. Quem participa também é monitorado pelo UNICEF em um conjunto de indicadores sociais. Essa combinação contribui diretamente com 7 e indiretamente com outros 4 dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas. Ao final do ciclo de 4 anos, em 2024, serão reconhecidos com o Selo UNICEF os municípios que mais avançarem nos resultados sistêmicos (o que eles precisam melhorar), nos indicadores sociais (que refletem a qualidade das políticas públicas para a infância e adolescência) e na participação cidadã e gestão por resultados, garantindo a participação de adolescentes e o fortalecimento dos espaços de participação social no município. O Selo UNICEF conta com adesões de municípios nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, norte de Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. Confira aqui a lista de municípios que confirmaram participação na edição 2021-2024 do Selo UNICEF: https://www.selounicef.org.br/participantes-2021-2024 Da Redação Prefeitos & Governantes
Gestores devem ficar atentos a lista que desabilita propostas para UBS
Os gestores da área da saúde devem ficar atentos à portaria GM/MS nº 1.975, publicada no dia 16 de agosto de 2021, com a lista de desabilitação de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas no ano de 2014, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras.Os procedimentos administrativos para devolução dos recursos financeiros estão disponibilizados no portal do Ministério da Saúde, disponível no sítio eletrônico https://portalfns.saude.gov.br/emissao-de-gru/ Municípios Paulistas Desabilitados: Ibiúna – Itapetininga – Itapeva – Itaquaquecetuba – Maracaí – Monte Mor – Pirassununga – Ribeirão Pires – São Paulo – Ubatuba Acesse a Portaria 1975/2021:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.975-de-16-de-agosto-de-2021-338669532 Da Redação Prefeitos & Governantes
ISS: saiba como está o trabalho do CGOA na construção das Obrigações Acessórias
Muitos são os questionamentos recebidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em relação aos trabalhos do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (CGOA) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Para esclarecer essas dúvidas, a entidade atualizou nesta segunda-feira, 23 de agosto, informações sobre o andamento dos trabalhos do colegiado na construção das obrigações acessórias, detalhou o histórico das reuniões e o cronograma dos próximos encontros do grupo. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também preside o CGOA. A Resolução 2/2021 criou o Grupo Técnico de Assuntos Tributários (GTAT), composto por 20 membros, sendo 10 auditores ou fiscais tributários das capitais e outros 10 auditores ou fiscais tributários dos Municípios que não são capitais. Já a Resolução 3/2021 instituiu o Grupo Técnico do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do CGOA (GTCGOA), definido por quatro membros titulares e suplentes. Desses, dois são representantes dos contribuintes indicados pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e mais dois por representantes de Municípios, um indicado pela CNM representando os Municípios não capital e um pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para as capitais. Após as publicações das Resoluções 2 e 3/2021, a Secretaria Executiva do CGOA deliberou aos Grupos Técnicos – por meio de ofícios – que estudem os procedimentos para a criação das Obrigações Acessórias e os encaminhe ao Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN (CGOA) no prazo de 45 dias para o GTAT. Por sua vez, o GTAT vai remeter as medidas ao GTCGOA, responsável por prever as funcionalidades do sistema e receber as Obrigações acessórias no prazo de 60 dias.Reuniões A primeira reunião ordinária ocorreu no dia 29 de julho em conjunto com o GTAT e GTCGOA. Na ocasião, os membros abordaram as determinações da Lei Complementar (LC) 175/2020 e o que deveria ser previsto nas obrigações acessórias. Também foi definido o calendário de reuniões para o desenvolvimento das obrigações aos contribuintes e Municípios. No dia 5 de agosto, o GTAT realizou a segunda reunião ordinária para discutir o desenvolvimento de uma minuta com as definições das obrigações acessórias do ISSQN. Foram destacados os serviços em pauta Nesse aspecto, devem ser levados em consideração os art. 2º e 3º da LC 175/2020. Além disso, foi deliberado o desenvolvimento de uma minuta a ser analisada entre os membros do GTAT. A minuta foi analisada pelo grupo no dia 17 de agosto, ocasião em que foi escrita pelo coordenador do colegiado. Na oportunidade, os membros decidiram que pela atribuição das diretrizes das obrigações acessórias e de usabilidade nos sistemas tanto para recepcionar as informações dos Municípios e dos contribuintes. O grupo colocou em pauta uma agenda com cada setor dos serviços definidos na LC 175/20 para discutir questões específicas da tributação dos serviços por eles prestados. Na última quinta-feira, 19 de agosto, o GTAT se reuniu com o GTCGOA para apresentar o que estava sendo disposto na minuta. Inicialmente, o objetivo seria verificar a usabilidade de desenvolvimento em sistema. Nesse contexto, foram discutidas as formas de pagamento, visualização e consulta dos pagamentos; emissão de relatórios e tempo de construção e desenvolvimento de sistema por parte dos contribuintes. Na próxima terça-feira, 24 de agosto, os grupos e os representantes dos setores de serviços se reúnem para alinhar a pauta e discutir pontos específicos para a etapa final de construção da minuta das obrigações acessórias. Na quinta-feira, 26 de agosto, o GTAT vai reunir as informações da minuta para apresentar ao CGOA, responsável por deliberar por meio de resolução e definir os padrões que os contribuintes deverão desenvolver individualmente ou em conjunto um sistema eletrônico de padrão unificado em todo o território nacional. Da Redação Prefeitos & Governantes Com informações da CNM
Conviva Educação convida redes municipais de educação para avaliação estratégica
O Conviva Educação convidou as redes municipais de educação cadastradas na plataforma para participar da etapa qualitativa da avaliação da estratégia O processo de avaliação da plataforma pretende identificar os principais benefícios, melhorias necessárias e aprendizados do ponto de vista dos seus usuários nas secretarias municipais de educação. Como serão as entrevistas A equipe da Plano CDE, composta por pesquisadores altamente especializados em pesquisas educacionais, realizará uma entrevista online com usuários do Conviva que integram a equipe da secretaria municipal de educação e escolas municipais (onde for o caso) para entendimento do uso da plataforma. A entrevista em grupo visa expor e debater a percepção de diferentes usuários que utilizam a plataforma. Portanto, a ideia é que o grupo convidado a participar da entrevista tenha as seguintes características: – Seja composto por até 6 pessoas (não recomendamos grupos maiores do que 6 pessoas para garantir que todos os participantes tenham voz durante a entrevista); – Perfis variados de uso da plataforma (pessoas que utilizem diferentes ferramentas do Conviva para explorarmos diversas experiências); – A entrevista poderá durar até 2 horas, o que também visa garantir a participação de todos os entrevistados em todo o tempo. A escolha dos entrevistados fica a critério da própria secretaria e o principal requisito é que sejam usuários que tenham experiências para compartilhar sobre o Conviva. Próximos passos Caso a secretaria tenha interesse em contribuir com a pesquisa, pedimos para que entre em contato por email com os seguintes contatos:Julia Braga: julia.braga@planocde.com.brVitoria Ortega: consultor@planocde.com.br Reforçamos que apenas municípios cadastrados no Conviva podem participar da pesquisa, e o e-mail deve ser enviado pelo ‘usuário principal’. A Plano CDE entrará em contato para estabelecer uma data para a entrevista e passar outras informações úteis. Quem é a Plano CDE A Plano CDE é uma empresa de pesquisa e consultoria voltada exclusivamente ao entendimento das demandas dos públicos de classes mais vulneráveis para dar apoio a empresas, instituições do terceiro setor e governos na melhoria dos serviços prestados a essa população. Nossa equipe é formada por economistas, cientistas sociais e antropólogos com larga experiência em pesquisas com temas sociais (incluindo educação pública). Além da Undime, a Plano CDE faz pesquisas para instituições importantes como Itaú Social, Fundação Lemann, Todos Pela Educação, Fundação Roberto Marinho, entre outros. Acesse a carta convite. Da Redação Prefeitos & Governantes Com informações da Undime
Municípios já podem enviar propostas para ONU-Habitat
A Onu-Habitat promove a campanha Outubro Urbano para incentivar ações e debates sobre os desafios enfrentados nas cidades pela população. No mês escolhido, duas importantes datas são comemoradas: Dia Mundial do Habitat e o Dia Mundial das Cidades, sendo a primeira dia 4 e a segunda dia 31. Para promover o debate sobre os temas do Outubro Urbano de cada ano, o escritório do ONU-Habitat no Brasil criou, em 2018, o Circuito Urbano: uma iniciativa para dar visibilidade e apoio institucional a eventos organizados por diversos atores em todo o país. Em 2021, o Circuito Urbano traz como tema Cidades na Linha de Frente da Ação Climática. O objetivo é demonstrar como as cidades são os principais contribuintes para as mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, os centros de sua mitigação e adaptação aos seus impactos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está incentivando os gestores municipais a inscreverem seu evento até o dia 31 de agosto, que pode ser gravado ou ao vivo. O gestor interessado em apresentar uma proposta de evento no Circuito Urbano 2021 deve ter relação com uma das quatro linhas temáticas: Cidades Sustentáveis e Livres de Carbono, Cidades Inclusivas e Justas, Cidades Saudáveis e Cidades Resilientes. Todos os eventos devem ser realizados de maneira remota e não promover aglomeração de pessoas, respeitando as orientações de distanciamento físico. Os formatos podem ser diversos, como oficinas, webinários, painel de discussões, entrevistas, rodas de conversa, palestras, exibições, eventos culturais, entre outros. Os eventos aprovados deverão ocorrer entre os dias 1º e 31 de outubro de 2021. Outras informações podem ser encontradas na plataforma. Da Redação Prefeitos & Governantes
Capacitação virtual sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promoverá nesta terça-feira, dia 24, às 15h, capacitação virtual sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os agentes escolares receberão orientações sobre como receber os recursos do programa, além de obterem explicações de como criar unidades executoras e constituir consórcios no âmbito do PDDE. A iniciativa da capacitação foi tomada durante a realização das atividades de monitoramento do PDDE, onde foi identificado que há escolas que ainda não possuem unidade executora e, consequentemente, não recebem diretamente do FNDE os recursos do programa. Os interessados devem se inscrever por meio do link:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScmIAFuU9OXHFd2t6oQHs13LtkEPJnYP99UYCapWbP7w2etKg/viewform?fbzx=43157578957241144%20. O evento será transmitido pelo Canal do FNDE no Youtube. Da Redação Prefeitos & Governantes