(Sub)Representação feminina nos governos municipais
Baixo número de prefeitas demonstra dificuldade de nossa democracia em representar minimamente características do eleitorado em cargos representativos e de poder e traz implicações para formulação de políticas públicas. Em outubro, os eleitores poderão escolher seus representantes políticos – prefeitos e vereadores – por meio de eleição direta. Eleitos, esses representantes poderão decidir sobre as políticas públicas locais que afetam diretamente a vida da população. A Constituição de 1988 tornou os municípios um ente da federação fundamental para a provisão de políticas sociais como saúde, educação, assistência social. Essas atribuições, que continuam crescentes, tornam os governos locais elo central para o bem-estar da população e nos convidam a pensar sobre quem são esses representantes, a quem representam e quais as implicações de nossas escolhas políticas. Trataremos aqui de uma das características: o sexo dos eleitos. Quando subimos na hierarquia decisória, é menos provável encontrar mulheres As mulheres são a maioria da população brasileira (51,5%), mas só uma em cada dez cidades elegeram prefeitas, em vez de prefeitos recentemente. A eleição de mulheres para o Executivo municipal ocorreu em 9,20% dos municípios em 2008, 12,1% em 2012, 11,9% em 2016 e 12,1% em 2020, como mostra o gráfico abaixo. O discreto aumento não altera muito o cenário de extrema sub-representação. As mulheres são ainda menos representadas nas prefeituras das regiões sul e sudeste do país, comparadas ao nordeste e ao norte. Nas mesmas quatro eleições mencionadas, houve crescimento discreto da representatividade nas regiões nordeste, norte e sul e redução nas regiões sudeste e centro-oeste, como mostram os outros gráficos. A sub-representação feminina nos governos municipais importa por duas razões principais. Demonstra a dificuldade de nossa democracia em representar minimamente características do eleitorado em cargos representativos e de poder. A segunda razão pela qual a sub-representação importa devem-se as implicações desta para as políticas públicas. Eleitas e eleitos têm poderes para influir e definir as principais políticas públicas locais, afetando diferentemente os subgrupos da sociedade. Pesquisas mostram que mulheres dão mais ênfase a políticas sociais e políticas voltadas para os direitos das mulheres, gerem melhor os recursos públicos e foram mais bem-sucedidas na gestão da pandemia de covid-19. Quando mulheres são sub-representadas nos governos locais, há efeitos concretos sobre os resultados de políticas públicas e o nível de bem-estar da população atendida. Prefeitos e prefeitas mandam muito, mas dependem de dirigentes da burocracia local para formular e implementar as políticas públicas. A composição da burocracia dirigente é indiretamente afetada pelo resultado das eleições, uma vez que a maioria desses burocratas é escolhida pelos governantes locais. Com a indicação de secretários/as, diretores/as e coordenadores/as de órgãos voltados para políticas centrais na vida do cidadão, é razoável esperar que o perfil dos dirigentes afete o conteúdo e resultados das políticas. Desde a redemocratização, as mulheres, que já eram maioria na administração municipal, aumentaram a presença de 51% para 66%. Contudo, quando subimos na hierarquia decisória, é menos provável encontrar mulheres. Na comparação entre homens e mulheres na ocupação de cargos das burocracias dirigentes locais em todo o país, as mulheres são maioria nos cargos com salários menores (e, infere-se, poderes), mas se tornam minoria no topo da pirâmide salarial (e de poder). Nesse sentido, as mulheres estão sendo preteridas na ocupação desses cargos de destaque, com efeitos sobre a desigualdade salarial no serviço público, mas também no poder decisório que as mulheres detêm nos governos locais. O mapeamento de mulheres e homens em cargos na burocracia dirigente municipal mostra que em 2014 as mulheres eram minoria somente no decil mais alto, ou seja, nos 10% com maior remuneração — e poder — entre dirigentes municipais. Nos períodos seguintes, a desigualdade se acentuou. Em 2022, as mulheres se tornaram minoria nos quatro decis mais altos, nos 40% com maiores salários, reduzindo seu espaço em mais estratos da elite do funcionalismo municipal. A sub-representação feminina também na burocracia dirigente importa porque a representatividade da burocracia, assim como nos cargos eletivos, têm se mostrado fundamental para o acesso aos serviços públicos por diferentes parcelas da população, reforçando direitos ou aumentando a desigualdade social. Que as eleições de 2024 inspirem reflexões sobre a sub-representação das mulheres nos governos locais e o impacto desse desequilíbrio na qualidade dos serviços públicos, na eficácia das administrações e na integridade da própria democracia no nível municipal. Uma democracia partidária não vive só de partidos. Fonte: NEXO Jornal
De acordo com Sling Hub investimento em startups brasileiras cresceram 120% em agosto
Empresas de base tecnológica captaram US$ 245 milhões no último mês, volume 76% menor do que no mesmo mês em 2023 As startups brasileiras captaram US$ 245 milhões em agosto, de acordo com o relatório divulgado pela plataforma de dados Sling Hub. O volume aportado registrou uma queda de 76% em comparação com agosto de 2023, mas de 120% de crescimento em relação a julho. O capital foi investido em 37 rodadas – 40% a menos da quantidade de deals no mesmo mês de 2023 e 3% a mais do que em julho de 2024. O Brasil voltou a liderar o ranking dos países latino-americanos que mais captaram investimentos no mês passado, seguido por México (US$ 234 milhões) e Colômbia (US$ 29 milhões). Vale recordar que, em agosto de 2023, duas startups brasileiras receberam aportes de peso, fazendo com que o mês se tornasse um dos períodos de maior investimento no ano passado: o Wellhub (na época, Gympass) levantou US$ 85 milhões em uma rodada Série F, enquanto a fintech Nomad captou US$ 61 milhões em uma Série B. Restringindo o volume aportado apenas para o investimento em troca de equity, as startups brasileiras fizeram 36 rodadas em agosto de 2024, totalizando US$ 114 milhões – uma queda de 73% em comparação com agosto de 2023, mas aumento de 47% em relação a julho deste ano. O total captado na América Latina foi de US$ 527 milhões, em 54 rodadas de investimento. O volume cresceu 73% em relação a julho, mas ainda está 56% menor do que em agosto de 2023. O grande destaque do mês foi a fintech mexicana Stori, que levantou US$ 212 milhões em duas rodadas, de debt e equity, 40% do total investido na região. Outra captação relevante foi da brasileira SolFácil, que garantiu US$ 131 milhões em dívida via Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), tornando-se a energytech que captou maior volume de investimentos na América Latina. Os setores que mais captaram no período foram fintech (US$ 304 milhões), energytech (US$ 131 milhões) e agritech (US$ 54 milhões). Fonte: Empresas & Negócios
COP29: Rio Grande do Sul aposta em resiliência climática e mira aplicações
Em evento da Amcham, Eduardo Leite, governador do estado, diz que o Brasil deve liderar agenda da transição; estado busca crescer em renováveis Em painel durante o evento “O Brasil na COP29”, realizado nesta segunda-feira, 6, pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, abordou os desafios climáticos e as oportunidades que o Brasil tem para liderar a transição energética mundial. O evento destacou a relevância do país nas discussões sobre mudanças climáticas e as iniciativas em andamento para a mitigação dos impactos ambientais, com foco na COP29, que ocorrerá em 2024. Reconstrução sustentável após enchentes históricas Leite, que comanda um estado recentemente devastado pelas maiores enchentes da história, ressaltou que o Rio Grande do Sul está em um processo de reconstrução após o desastre que afetou mais de 100 mil pessoas e causou perdas econômicas severas. “Foi o maior desastre climático em termos de extensão geográfica e de população atingida que o Brasil já presenciou”, disse o governador, que agradeceu à mobilização de entidades e empresas em prol do estado. O governador destacou o “Plano Rio Grande”, que busca reconstruir o estado de maneira sustentável, adaptando as cidades e comunidades para eventos climáticos futuros. O plano inclui a criação de um comitê científico com 44 especialistas e incentivos para a geração de energia limpa. “Estamos determinados não apenas a reconstruir, mas a construir melhor, de forma resiliente”, afirmou. O papel do Brasil na COP29 A COP29 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas) é um evento global realizado anualmente, onde líderes mundiais discutem medidas para combater o aquecimento global e mitigar seus efeitos. Na COP29, a ser realizada em 2024, o Brasil terá um papel de destaque, especialmente nas pautas sobre transição energética e adaptação climática. Nos últimos meses, o Rio Grande do Sul enfrentou as piores enchentes de sua história, que resultaram em 183 mortes e 27 desaparecidos, além de um impacto econômico devastador. O governo do estado tem se empenhado em reconstruir as regiões atingidas e preparar a população para futuros desastres, com foco em adaptação e resiliência climática. A criação de um comitê científico é uma das principais iniciativas do Plano Rio Grande, que visa não apenas a reconstrução, mas a prevenção de novos desastres. Transição energética e sustentabilidade Leite também ressaltou o potencial do estado para a transição energética, com 85% de sua matriz composta por fontes renováveis, como energia eólica e solar. “O Rio Grande do Sul já lidera na geração de energia renovável e está investindo em novas tecnologias, como biodigestores e hidrogênio verde”, explicou o governador, apontando que essas iniciativas ajudam tanto na recuperação econômica quanto na sustentabilidade ambiental. O governador finalizou sua participação destacando a importância do Brasil aproveitar a COP29 para se consolidar como líder global em transição energética. Fonte: Exame
Aprovação: Senado promete incentivos de hidrogênio verde e ‘combustíveis do futuro’
O Plenário aprovou esta semana a criação de programas nacionais de incentivo ao diesel verde, ao combustível sustentável para aviação e ao biometano. O projeto (PL 528/2020) dos “combustíveis do futuro” também aumenta os percentuais de mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Como foi modificado no Senado, o projeto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados. Para o relator, a proposição irá contribuir com a redução da emissão de gases de efeito estufa e, com isso, mitigar o aquecimento global. O Senado também aprovou o PL 3.027/2024 que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). O tema foi vetado na sanção do projeto do marco regulatório do hidrogênio verde (PL 2308/23). Segundo o texto, o PHBC deverá conceder crédito fiscal na comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados produzidos no território nacional. O total de crédito fiscal passível de ser concedido entre 2028 e 2032 será de R$ 18,3 bilhões (valor previsto no texto vetado). O projeto segue para sanção presidencial. Fonte: Agência Senado
Projeto de lei aumenta transparência dos conselhos municipais
Proposta na Câmara de Curitiba ajusta lei dos conselhos de políticas públicas a mudança na Constituição A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalia, desde o fim do mês de agosto, projeto de lei com a ideia de modernizar a regulamentação dos conselhos de políticas públicas, ampliando a transparências de suas ações. Instituída em 2012, a legislação seria ajustada de acordo com a Emenda Constitucional, de três anos atrás, que determina a avaliação das políticas públicas e a divulgação dos resultados alcançados. A proposta, na prática, atualiza a redação da lei municipal 14.182/2012, que dispõe sobre a transparência e a publicidade das ações desenvolvidas pelos conselhos de políticas públicas de Curitiba. A regulamentação passaria de 3 para 12 dispositivos. A intenção é adequar o regramento local à Emenda Constitucional 109/ 2021, que estipula aos órgãos e entidades da administração pública realizar a “avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados”. A determinação foi incluída no artigo 37 da Constituição da República, parágrafo 16. O projeto mantém a obrigatoriedade de os conselhos de políticas públicas municipais informarem, em seu sítio na internet, a lei municipal que os instituiu, o nome dos conselheiros, a data, horário, pauta e local das reuniões e os termos de ata das reuniões realizadas (005.00131.2024). A proposição determina, ainda, que os conselhos de políticas públicas municipais utilizem “todos os meios e instrumentos legítimos disponíveis” para divulgar suas atribuições; informar seus objetivos; expor suas atividades; demonstrar suas realizações e feitos em favor do bem comum e do interesse público; e aferir e comunicar a eficácia das políticas públicas municipais. O projeto de lei também diz que os conselhos divulgariam suas receitas, despesas, concretização de metas e outras informações necessárias “para o conhecimento e acompanhamento público de suas funções”. A publicação dos dados seria obrigatória, no sítio eletrônico de cada conselho de política pública de Curitiba. Hoje, a lei municipal prevê, de forma mais genérica, a divulgação “atribuições, objetivos, atividades e realizações, sendo obrigatória a publicação dessas informações em sítios oficiais da rede mundial de computadores [internet, acompanhadas de dados sobre suas receitas, despesas, concretização de metas e outras informações necessárias para o conhecimento e acompanhamento público de suas funções”. “De acordo com o sítio eletrônico da Prefeitura, Curitiba teria, atualmente, políticas públicas para as áreas da educação, saúde, trabalho e renda, bem como, para as mulheres e pessoas com deficiência”, cita a justificativa da proposição. A proposta também argumenta que a legislação municipal foi “um importante marco legal sobre o tema”, mas que, transcorridos 12 anos de vigência, seu texto precisa ser “atualizado e sistematizado à luz das inovações legislativas produzidas na última década, a fim de garantir sua plena eficácia e adequação às novas realidades jurídicas e sociais”. Se a proposta for aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará começa a valer 90 dias depois de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM). O projeto é de autoria de Nori Seto (PP). Qual o caminho até o projeto para se tornar lei? O projeto de lei foi protocolado no dia 31 de agosto. Inicialmente, ele receberá a instrução técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara de Curitiba. Em seguida, poderá ter o trâmite liberado ou ser arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se prosperar, outros colegiados temáticos emitirão parecer à matéria. Não há um tempo determinado para que a votação chegue ao plenário da Casa. O teor dos projetos de lei é de responsabilidade do mandato parlamentar. A divulgação deles faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada na promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022. Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
Denúncia: Silvio Almeida é acusado de assédio sexual por organização; Anielle Franco seria uma das vítimas
De acordo com a Me Too Brasil, vítimas receberam acolhimento psicológico e jurídico; Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, relatou assédio a integrantes do governo A organização Me Too Brasil confirmou, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida. Segundo comunicado, as vítimas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico. “Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentaram dificuldades em obter apoio institucional para a validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, diz o documento. O caso foi publicado inicialmente pelo portal “Metrópoles”, que apontou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, como sendo uma das vítimas. A CNN apurou que ela relatou, para integrantes do governo, ter sido alvo de assédio. De acordo com a organização, que atua no acolhimento de vítimas de violência sexual em todo o mundo, essas vítimas — em especial quando quando os agressores são figuras poderosas ou influentes — frequentemente enfrentam obstáculos para obter apoio e ter suas vozes ouvidas. “A denúncia é o primeiro passo para responsabilizar judicialmente um agressor, demonstrando que ninguém está acima da lei, independentemente de sua posição social, econômica ou política”, completa o texto. Para a Me Too, denunciar um agressor em posição de poder ajuda a quebrar o ciclo de impunidade que muitas vezes os protege. “A denúncia pública expõe comportamentos abusivos que, por vezes, são acobertados por instituições ou redes de influência”. A CNN apurou que pelo menos quatro casos de assédio sexual foram levados ao Me Too. Também teriam sido feitas dez denúncias de assédio moral contra Silvio Almeida no Ministério de Direitos Humanos e Cidadania. Por meio de nota, o ministro Silvio Almeida diz “repudiar com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra” ele. Alegou ainda que as denúncias não têm “materialidade” e são baseadas em “ilações”. Afirma ainda que o objetivo das acusações são lhe “prejudicar” e “bloquear seu futuro”. Procurada, Anielle Franco ainda não se manifestou. Interlocutores da ministra afirmam que ela teria contado detalhes do que considerou uma aproximação indevida de Almeida. Aliados do ministro, por sua vez, afirmam que ele é vítima de perseguição dentro do governo, desde o início da gestão. Nesta semana, durante evento público, Almeida falou das pressões que tem sofrido por ser ministro de governo. “Sou homem preto e não vou abrir mão de ser ministro. Vou administrar o ministério e ser gestor igual a qualquer homem branco”, disse, em tom de desabafo. Veja a integra da nota do ministro Silvio Almeida: Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim. Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país. Toda e qualquer denúncia deve ter materialidade. Entretanto, o que percebo são ilações absurdas com o único intuito de me prejudicar, apagar nossas lutas e histórias, e bloquear o nosso futuro. Confesso que é muito triste viver tudo isso, dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro. Toda e qualquer denúncia deve ser investigada com todo o rigor da Lei, mas para tanto é preciso que os fatos sejam expostos para serem apurados e processados. E não apenas baseados em mentiras, sem provas. Encaminharei ofícios para Controladoria-Geral da União, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e Procuradoria-Geral da República para que façam uma apuração cuidadosa do caso. As falsas acusações, conforme definido no artigo 339 do Código Penal, configuram “denunciação caluniosa”. Tais difamações não encontrarão par com a realidade. De acordo com movimentos recentes, fica evidente que há uma campanha para afetar a minha imagem enquanto homem negro em posição de destaque no Poder Público, mas estas não terão sucesso. Isso comprova o caráter baixo e vil de setores sociais comprometidos com o atraso, a mentira e a tentativa de silenciar a voz do povo brasileiro, independentemente de visões partidárias. Quaisquer distorções da realidade serão descobertas e receberão a devida responsabilização. Sempre lutarei pela verdadeira emancipação da mulher, e vou continuar lutando pelo futuro delas. Falsos defensores do povo querem tirar aquele que o representa. Estão tentando apagar a minha história com o meu sacrifício. Governo chama ministro para prestar esclarecimentos O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), convocou o ministro Silvio Almeida para prestar esclarecimentos após tomar conhecimento das denúncias de assédio sexual. Em nota, o Planalto afirmou que “reconhece a gravidade das denúncias” e que “o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. Comissão de Ética da República abriu procedimento A Comissão de Ética da República instaurou um procedimento, na última quinta-feira (5), para apurar as denúncias que envolvem o político. Durante a noite da última quinta-feira (05), Almeida foi ouvido pelo ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Carvalho e também pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Planalto avalia afastamento De acordo com apuração do analista da CNN Caio Junqueira, o Planalto avalia um possível afastamento temporário do ministro até que a apuração dos fatos seja concluída. Segundo um interlocutor do chefe do Executivo, situação de Almeida é “muito sensível” e o presidente já debate com outros ministros a repercussão do caso. Janja posta foto com Anielle, em meio ao silêncio da ministra A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, publicou em seu Instagram na última quinta-feira (05), uma foto beijando a testa da ministra da igualdade racial, Anielle Franco. A postagem foi feita nos stories e sem nenhum texto escrito. Silvio Almeida pede apuração de denúncias O ministro, por sua vez, solicitou ainda na noite desta quinta-feira, que a Procuradoria-Geral da República (PGR),
Brasil Censo 2022: 837 mil pessoas moravam em domicílios coletivos
Em 2022, 837 mil pessoas residiam em domicílios coletivos no país, ou 0,4% da população total do Brasil. O tipo de domicílio coletivo com maior número de moradores foi “Penitenciária, centro de detenção e similar”, que abrigava 479 mil pessoas, o que corresponde a 57,2% do total de moradores de domicílio coletivos e 0,2% do total da população brasileira. As informações são do “Censo Demográfico 2022: Tipos de domicílios coletivos, improvisados, de uso ocasional e vagos: Resultados do universo”, divulgado pelo IBGE. É a primeira vez que o Instituto divulga dados dessa natureza no âmbito do Censo, traçando um perfil de idade, sexo e alfabetização dos moradores destes tipos de domicílios. O evento de divulgação acontece a partir das 10h na Casa Brasil IBGE, no Palácio da Fazenda, no Centro do Rio de Janeiro. Haverá transmissão ao vivo pelo IBGE Digital. Os dados também estão disponíveis no Sidra, na Plataforma Geográfica Interativa (PGI) e no Panorama do Censo. “Para o Censo 2022, domicílios coletivos foram definidos como uma instituição ou estabelecimento onde a relação entre as pessoas que nele se encontravam, na data de referência, era regida por normas de subordinação administrativa”, explica Bruno Perez, analista do IBGE. O segundo tipo mais frequente foi “Asilo ou outra instituição de longa permanência para idosos”, com 161 mil pessoas, ou 19,2% do total de moradores de domicílios coletivos e 0,1% da população brasileira. Os demais tipos foram “Hotel ou pensão” (46 mil pessoas), “Alojamento” (30 mil), “Clínica psiquiátrica, comunidade terapêutica e similar” e “Abrigo, casas de passagem ou república assistencial para outros grupos vulneráveis” (ambos com 24 mil), “Orfanato e similar” (14 mil), “Abrigo, albergue ou casa de passagem para população em situação de rua” (11 mil), “Unidade de internação de menores” (8 mil), e “Quartel ou outra organização militar” (1 mil). A categoria “Outro domicílio coletivo” registrou 38 mil moradores. O tipo “Penitenciária, centro de detenção e similar” foi o que concentrou a maior parte dos moradores de domicílios coletivos em todas as Unidades da Federação (UF). Na participação por região, o Sudeste tinha 52,0% dos moradores desse tipo de domicílio, uma proporção maior do que tinha na população brasileira, que era de 41,8%. O Nordeste, por sua vez, reunia 26,9% da população brasileira, mas apenas 16,5% dos moradores de penitenciárias. O Censo também mostrou que as regiões Sul e Sudeste concentravam 82,3% dos moradores dos domicílios do tipo “Asilo”. “Esse percentual pode ser explicado pelo fato de serem as duas regiões com as estruturas etárias mais envelhecidas do país”, lembra o pesquisador. Na situação oposta, a Região Norte, embora abrigasse 8,5% da população brasileira, era a residência de apenas 1,3% dos moradores de asilos. Já no Centro-Oeste, o destaque é para a participação dos moradores dos domicílios do tipo “Alojamento”, com 32,1% do país – Mato Grosso, sozinho, teve 20,3% dos moradores de alojamentos. “Muitos trabalhadores da agropecuária ficam nesse tipo de domicílio, o que pode ser um indicativo da predominância da região”, ressalta Bruno. Para o tipo de domicílio “Abrigo, albergue ou casa de passagem para população em situação de rua”, mais da metade (50,6%) da população encontrava-se em São Paulo. Já os moradores dos domicílios do tipo “Abrigo, casas de passagem ou república assistencial para outros grupos vulneráveis” apresentaram uma distribuição geográfica peculiar, com Roraima reunindo 30,4%. “Uma situação que certamente deriva da existência, nesse estado, de grandes instalações provendo abrigamento provisório para o fluxo migratório oriundo da Venezuela”, explica o analista. Homens com faixa etária de 20 a 39 anos eram ampla maioria em penitenciárias O Censo 2022 também traçou um perfil de idade, sexo e alfabetização das pessoas residentes em domicílios coletivos. Nos relacionados à privação de liberdade, havia amplo predomínio de homens: 96,0% do total de moradores de penitenciárias e 96,2% dos moradores de unidades de internação de menores. No tipo “penitenciárias”, três a cada quatro moradores tinham de 20 a 39 anos – a faixa de idade mais comum, de 20 e 29 anos, tinha 40,7%, e a segunda, de 30 e 39 anos, tinha 34,7%. Já a taxa de analfabetismo foi de 6,6%, a menor de todos os tipos de domicílios coletivos e ligeiramente inferior ao verificado no conjunto da população brasileira (7,0%). O analista pondera, no entanto, que “É preciso considerar que os domicílios desse tipo têm uma concentração de moradores de grupos etários mais jovens, nos quais as taxas de analfabetismo, na população em geral, já são bastante reduzidas”. Ou seja, quando se desagrega a taxa de analfabetismo por grupos de idade, os moradores das penitenciárias tinham uma taxa de analfabetismo mais elevada que o total da população em todos os grupos etários. Os homens também eram mais de 75% nos “Alojamento” (76,4%), “Abrigo, albergue ou casa de passagem para população em situação de rua” (79,5%), “Clínica psiquiátrica, comunidade terapêutica e similar” (80,4%) e “Quartel ou outra organização militar” (89,2%). Já nos asilos, as mulheres eram a maioria com 59,8%. “Esse resultado alinha-se à maior expectativa de vida das mulheres e à predominância das mulheres entre a população mais idosa em geral”, afirma Bruno. Foi, ainda, nos asilos onde registrou-se uma das maiores taxas de analfabetismo (31,0%), com a ressalva do perfil etário, embora os moradores também tenham apresentado taxas elevadas de analfabetismo mesmo quando comparados à população de faixa etária semelhante: entre as pessoas com 60 anos ou mais, a taxa de analfabetismo nos asilos foi de 30,5%, enquanto para essa faixa etária no Brasil foi de 17,2%. Em 2022, 160 mil pessoas residiam em domicílios particulares improvisados A divulgação de hoje também trouxe resultados para os domicílios particulares improvisados – localizados em edificações que não tenham dependências destinadas exclusivamente à moradia, em estruturas comerciais ou industriais degradadas ou inacabadas, em calçadas, praças ou viadutos e em abrigos naturais, bem como em estruturas móveis (como veículos e barracas). O Censo 2022 mostrou que 160 mil pessoas viviam em domicílios particulares improvisados. O tipo com maior quantidade foi “Tenda ou barraca de lona, plástico ou tecido”, com 57 mil moradores – ou seja, 35,3% dos
Eleições municipais ocorrem em um mês; confira do que o eleitor deve saber
Voto é facultativo para os analfabetos, quem tem entre 16 e 18 anos e mais de 70 anos. Para quem tem entre 18 e 70 anos, o voto é obrigatório Daqui a um mês, mais de 155,9 milhões de brasileiros vão às urnas em 5.569 municípios do país para eleger novos prefeitos e vereadores. O segundo turno está previsto para o dia 27 de outubro, para municípios com mais de 200 mil eleitores. Com o dia da votação se aproximando, o eleitor já pode tomar algumas medidas para se preparar — por exemplo, baixar o E-Título se ainda não tem, fazer a “colinha” ou consultar seu local de votação. Veja abaixo informações para o eleitor. Quem vota? O voto é facultativo para os analfabetos, quem tem entre 16 e 18 anos e mais de 70 anos. Para quem tem entre 18 e 70 anos, o voto é obrigatório. Para quem tem o voto facultativo, não há necessidade de justificar a ausência, nem sanção por não comparecer no dia da votação. Horário da votação As seções eleitorais funcionam das 8h às 17h, sempre pelo horário de Brasília. Local de votação Desde o dia 3 de setembro, já é possível consultar a seção de votação, no e-Título ou na internet, tendo como base as informações mais atualizadas. A ferramenta é importante para quem pediu a transferência temporária do local de votação (saiba aqui quem teve o direito) e para quem fez mudanças no cadastro eleitoral até o dia 8 de maio. Exigências para votar Quem comparecer para votar deve estar com o cadastro regular, sem pendências com a Justiça Eleitoral. Em regra, pode votar o eleitor que estiver com o nome cadastrado na seção eleitoral. O nome deve constar no Caderno de Votação. Mas, se isso não ocorrer, ainda é possível votar, desde que os dados dele estejam no cadastro da urna. Documentos Ao chegar na seção eleitoral, o cidadão precisa comprovar a identidade com um documento oficial com foto. A Justiça Eleitoral aceita os seguintes documentos (em papel ou digitais): ▶️ E-Título (com foto); ▶️ carteira de identidade, identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei; ▶️ certificado de reservista; ▶️ carteira de trabalho, e ▶️ carteira nacional de habilitação; Esses documentos podem ser aceitos mesmo que fora da validade, desde que seja possível comprovar a identidade do eleitor. Não são aceitas a certidão de nascimento e a certidão de casamento como prova de identidade no momento da votação. Quem perdeu o título pode votar – o documento não é obrigatório. A pessoa pode consultar o local de votação na página do Tribunal Superior Eleitoral, no aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral. O importante é levar, no dia da votação, um documento de identificação com foto. E-título O aplicativo E-Título pode ser baixados nas lojas virtuais dos smartphones. O app funciona como a via digital do título de eleitor. Se estiver com foto, pode ser usado como documento de identificação na hora de votar. Além disso, o aplicativo conta com ferramentas inclusivas para pessoas com deficiência visual, baixa visibilidade ou daltônicas. O E-título pode ser acessado com o CPF e também oferece os seguintes serviços: ▶️ apresentação de justificativa eleitoral no dia das Eleições e após o pleito; ▶️ consulta ao histórico de justificativas eleitorais; ▶️ consulta ao local de votação; ▶️ emissão de certidão de quitação eleitoral; ▶️ geração do título eleitoral em formato PDF para impressão; ▶️ emissão de declaração de trabalhos eleitorais; ▶️ consulta a débitos com a Justiça Eleitoral; ▶️ pagamento de eventuais débitos eleitorais por Pix ou por meio da emissão de boleto. ‘Colinha’ A Justiça Eleitoral aceita, reconhece e estimula a chamada “colinha” – uma anotação, pessoal e individual, dos números dos candidatos em que o eleitor pretende votar. A “colinha” ajuda o eleitor a não esquecer o candidato da sua preferência. Também agiliza a votação, contribuindo para o fluxo da fila nas seções eleitorais. No entanto, a “colinha” não pode ser digital, já que celulares não podem ser levados para a cabine de votação, mesmo que desligados. Simulador de Votação Uma ferramenta da Justiça Eleitoral permite que o eleitor já treine, pela internet, o registro de votos na urna. O procedimento é feito pela internet no Simulador de Votação, uma página do Tribunal Superior Eleitoral. O recurso tem como objetivo fazer com que o eleitor fique mais familiarizado com as urnas eletrônicas. Criado para as eleições de 2014, o Simulador de Votação conta com um passo a passo, de forma didática, dos procedimentos no momento da escolha dos novos governantes. Ordem de votação Na cabine, o eleitor digita primeiro o voto para vereador, com cinco dígitos. Na escolha para a Câmara Municipal, é possível o voto de legenda, ou seja, o voto no partido. Na sequência, é registrado o voto para prefeito, com dois dígitos. Eleitor no exterior O eleitor que mora fora do país e está registrado para votar no exterior não participa das eleições deste ano. Para quem está nesta situação, a votação é exigida apenas nas eleições para a presidência da República. Não será necessário justificar a ausência. Quem mora no exterior, mas está vinculado a uma zona eleitoral no Brasil precisa informar à Justiça Eleitoral porque não compareceu. Voto em trânsito Não há voto em trânsito nas eleições municipais. Ou seja, quem vota em uma cidade brasileira, mas não pode comparecer no dia terá de justificar a ausência. A exceção é para quem tem título do Distrito Federal, que não elege prefeitos. O arquipélago de Fernando de Noronha também não elege gestores municipais. Justificativa O eleitor que não puder votar em outubro pode apresentar sua justificativa para a Justiça Eleitoral em até 60 dias após a eleição. Neste caso, cada turno é considerado isoladamente. Ou seja, haverá prazos separados para justificar as ausências do primeiro e segundo turnos. Quem não puder comparecer às urnas nos dois turnos terá de justificar duas vezes. Para quem faltar ao primeiro turno, a justificativa pode