Governo cria seminário sobre controle nos repasses municipais e avanços na tributação
As inscrições devem ser realizadas até o dia 5 de setembro pelo site da Escola de Gestão Pública do Ceará O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE), em parceria com a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), realizará, nos próximos dias 5 e 6 de setembro, o II Seminário de Governança Interfederativa – Ceará Um Só. A agenda, que ocorrerá no auditório da Seplag, abordará o tema Avanços na Tributação Municipal e Autonomia de Controle nos Repasses Municipais. “A segunda edição do Seminário Ceará Um Só é a continuidade do Programa de Governança Fiscal Interfederativa. Nesta oportunidade, vamos trabalhar com os avanços da tributação municipal com palestras específicas sobre a questão do Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cadastro e a tributação imobiliária. Também vamos abordar o processo de cobrança administrativa, visto que é muito mais eficiente investir nesse tipo de cobrança do que deixar uma dívida chegar no futuro”, destaca o secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini. O seminário é direcionado aos secretários e equipe técnica da área fiscal e jurídica dos 184 municípios cearenses, e conta com a cooperação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace); da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec); e da União dos Vereadores do Ceará (UVC). A agenda institucional é uma oportunidade para atualização de práticas e políticas de gestão pública, inspirada no modelo de gestão do governo estadual. Com palestras e discussões lideradas por especialistas, o evento fomenta as habilidades de agentes municipais, colaborando com o fortalecimento das relações institucionais, com o processo de melhoria de arrecadação e tributação dos municípios e desenvolvimento socioeconômico do Ceará. Trilha de Conhecimentos O seminário é parte da programação da Trilha de Conhecimento para os municípios, fruto da cooperação entre a gestão estadual e diversas entidades com vistas à capacitação e treinamento de servidores municipais de todas as 184 prefeituras cearenses, utilizando a infraestrutura física e as plataformas digitais dos órgãos envolvidos. O conteúdo da Trilha é composto por cursos da plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), além das capacitações organizadas pela EGPCE. No último mês de junho, ocorreu o I Seminário Governança Fiscal Interfederativa que abordou a Cota Parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com a participação de secretários municipais de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Finanças. Serviço II Seminário de Governança Interfederativa – “Ceará Um Só”Período de inscrições: 5 de agosto a 5 de setembro de 2024Data: 5 e 6 de setembro de 2024Horário: Dia 5: 9h às 12h e 14h às 17h | Dia 6: 8h às 12h e 14h às 17hLocal: Auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (3º andar) – Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, 769 – CambebaVagas limitadas Fonte: SEPLAG
Prefeitura de Ituporanga-SC divulga novos editais com vagas de R$ 20,4 mil
Município de Ituporanga-SC publica edital de processo seletivo com vagas temporárias e salários de até R$ 20.425,15. As inscrições vão até o dia 20 de setembro A Prefeitura de Ituporanga, estado de Santa Catarina, lançou mais dois editais com a abertura de uma seleção temporária para formação de cadastro reserva em vários cargos de ensino médio, técnico e superior.Abertura inscrições 06/09/2024Encerra inscrições 20/09/2024Data da prova 20/10/2024Salários até R$ 20.425,15Total de vagas A divulgar Este processo é organizado pelo Instituto Tupy que será responsável por todas as etapas, e conta com a validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, conforme necessidade da administração. Cargos Edital nº 002/2024 Edital nº 003/2024 Os profissionais deverão cumprir jornadas de 20 a 40 horas semanais e contarão com remuneração mensal de R$ 1.748,32 a R$ 20.425,15, mais auxílio-alimentação R$ 500,00. Inscrições Para participar da seleção, a inscrição deve ser feita 10h de 06 de setembro até às 23h59min de 20 de setembro de 2024, pela internet, no site da banca – https://institutotupy.com.br. Veja o valor da taxa de inscrição: Os candidatos que se enquadrarem nos critérios do edital, poderão solicitar isenção da taxa de inscrição, entre os dias 06 e 10 de setembro de 2024. Provas A seleção dos candidatos será feita por meio de uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, a ser aplicada para todos os candidatos; além de uma prova de títulos para os cargos de nível superior do magistério (Professores). A prova objetiva será realizada no dia 20 de outubro de 2024. A prova objetiva será composta de 40 questões de múltipla escolha, sobre conteúdos de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Conhecimentos Gerais, Administração Pública e Legislação e Conhecimentos Específicos. O processo seletivo terá validade de um ano, a contar da data do ato de homologação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Ituporanga. Fonte: Ache Concurso
Orçamento de 2025 será R$ 74,3 bilhões com aplicações
Gastos com Bolsa Família devem somar R$ 167,2 bilhões Os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) deverão consumir R$ 74,3 bilhões no próximo ano, prevê o projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso Nacional. O valor equivale ao piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. Do total a ser investido com recursos do Orçamento, R$ 60,9 bilhões virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além desse montante, o PAC terá R$ 166,6 bilhões de investimentos de estatais federais, que têm um orçamento próprio, também encaminhado nesta sexta ao Congresso. O projeto do Orçamento de 2025 prevê ainda R$ 38,9 bilhões para as emendas parlamentares impositivas. O valor é 3,46% maior que o deste ano. Bolsa Família Em relação às políticas sociais, o texto destina R$ 167,2 bilhões ao Bolsa Família em 2025. Segundo o texto, está previsto o atendimento de 20,9 milhões de famílias no próximo ano com o benefício mínimo de R$ 600, acrescido do adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos e do adicional de R$ 50 para nutrizes e gestantes e para cada membro da família entre 7 e 18 anos incompletos. Saúde e educação O projeto do Orçamento também prevê R$ 241,61 bilhões para o Ministério da Saúde. O valor está acima do piso de R$ 227,84 bilhões para a área. A Constituição determina que o governo deve gastar pelo menos 15% da receita corrente líquida (RCL) com a saúde. Em relação ao Ministério da Educação, o Orçamento destina R$ 200,49 bilhões. O montante está acima do piso de R$ 113,45 bilhões, equivalente a 18% da receita líquida de impostos (RLI). Durante a vigência do teto de gastos, os dois mínimos constitucionais eram corrigidos pelo limite de 2016 corrigidos pela inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com o arcabouço fiscal, voltaram os limites antigos, calculados como percentuais da RCL e da RLI. Fonte: Agência Brasil
Veja as responsabilidades dos municípios na educação pública
Educação infantil é uma das principais competências de prefeitos Há dois anos, Esteffane de Oliveira, 25 anos, moradora da Cidade de Deus, em Japarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro, tenta conseguir vaga em creche pública para a filha, Maytê, que tem 2 anos. Para conseguir trabalhar e sustentar a casa, muitas vezes Esteffane acaba deixando a filha menor com a outra filha, Ana, de apenas 7 anos. “Eles falam para mim que não tem vaga, que está tudo cheio. Eu até choro, está ficando muito complicado”. O caso de Esteffane está na Justiça. Ela é uma das 7,5 mil crianças que esperam vagas em creches no Rio de Janeiro, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação. Em todo o país, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2023 (PNAD Contínua 2023) cerca de 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos não estão em creches por alguma dificuldade de acessar o serviço, seja por falta de escola, inexistência de vaga ou porque a instituição de ensino não aceitou o aluno por causa da idade. A educação infantil é uma das principais competências do município em relação à educação e um dos maiores desafios para as próximas gestões que serão eleitas este ano. A educação, para Esteffane, é uma das demandas prioritárias. Os outros dois filhos, Ana e Pierre, de 4 anos, estão matriculados em escola próxima à casa deles. Agora só falta Maytê. “Minha filha de 7 anos sabe ler, faz conta, faz tudo. Meu filho de 4 está aprendendo agora também. E eu queria que ela já entrasse na creche, porque já vai sabendo o ritmo, como é a escola”, diz a mãe. Além da aprendizagem das crianças, Esteffane sente-se segura deixando as crianças na escola. “Isso para mim é muito importante, entendeu? Eu vou trabalhar com a minha mente mais tranquila”. A Constituição Federal estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. De acordo com o Artigo 211, os sistemas de ensino federal, estadual e municipal devem se organizar em regime de colaboração. Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, que abrange creches (que atendem bebês e crianças de até 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos). A Constituição estabelece que as prefeituras destinem, no mínimo, 25% de sua arrecadação à educação. Os municípios também devem estar atentos à prestação de alguns serviços para que a educação seja garantida aos estudantes: o transporte escolar, a merenda dos estudantes, a qualidade do ensino e o financiamento, que abrange o salário dos professores. Em regime de colaboração, o governo federal oferece apoio por meio de iniciativas como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Representantes No dia 6 de outubro, mais de 150 milhões de eleitores poderão comparecer às urnas e votar em candidaturas para os cargos de prefeito e vereador. As pautas educacionais estão entre as que são citadas por candidatos e que fazem parte das promessas de campanha. Pesquisa Genial Quaest, divulgada em julho deste ano, mostra que entre os principais problemas considerados pelos eleitores estão economia (citada por 21% dos entrevistados); violência (19%); questões sociais (18%); saúde (15%); corrupção (12%) e educação (8%). Segundo a professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mayra Goulart, o resultado da pesquisa mostra “algo desfavorável em termo das percepções sobre educação nessa lista de principais temas”, aparecendo em último lugar entre os assuntos considerados. No entanto, o Pé de Meia, voltado para estudantes do ensino médio, aparece entre os programas mais conhecidos e aprovados do governo Lula, mostrando que a educação têm relevância diante do eleitorado. As demandas da população são muitas, como a de Esteffane por vaga em creche, mas nem todas são de competência municipal, que deve ter como foco principalmente a educação infantil e o ensino fundamental. Promessas que fogem a essa alçada geralmente não são cumpridas. A área da educação virou também terreno de disputa. “O tema da educação aparece de outra forma por causa da polarização com a extrema direita que fala muito de Escola sem Partido, de ideologia de gênero na escola. É nesse sentido que a educação tem sido disputada, a partir da ideia de que tem que ficar a cargo da família, o que contrasta com a ideia de que a educação tem que ficar a cargo do Estado e das instituições republicanas”, afirma Mayra. A professora recomenda aos eleitores acompanhar o trabalho dos candidatos. Essa é uma forma de não cair em falsas promessas e de pressionar para que sejam cumpridas as que foram feitas. “A participação do eleitor no acompanhamento, no controle sobre o representante, vendo se ele está cumprindo a função de representação, acho que é a chave para se proteger de falsas promessas e responsabilizar os representantes quando eles não cumprem suas propostas”, alertou. Fonte: Agência Brasil
Israel: Greve geral paralisa voos no país; manifestantes solicitam retorno de reféns de Gaza
Principal aeroporto internacional do país suspendeu viagens como parte do protesto após morte de seis prisioneiros israelenses nos túneis do Hamas O principal aeroporto internacional de Israel suspendeu voos como parte de uma greve nacional após a grande mobilização pública pela morte de seis prisioneiros nos túneis do Hamas na Faixa de Gaza, enquanto aumentam os apelos para que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu garanta um acordo de cessar-fogo. O maior sindicato do país, conhecido como Histadrut, ameaçou fechar a economia “inteira”, com seu presidente Arnon Bar-David alertando no domingo que Israel estava “em uma espiral descendente, e não paramos de receber sacos para cadáveres”. O Aeroporto Internacional Ben Gurion de Tel Aviv confirmou à CNN que interromperá as partidas e chegadas de voos por duas horas a partir das 8h (2h no horário de Brasília). A greve geral, que começou na manhã desta segunda-feira, reflete a crescente raiva contra Netanyahu — que foi acusado pelos críticos de atrasar os esforços para um acordo por parte de algumas famílias de reféns e seus apoiadores. O objetivo é pressionar o governo a garantir um acordo que garanta o retorno de mais de 100 reféns, incluindo 35 que se acredita estarem mortos, mantidos em Gaza. A grande maioria desses reféns foi tomada durante o ataque do Hamas em 7 de outubro a Israel, quando cerca de 1.200 pessoas foram mortas e mais de 200 foram feitas prisioneiras. Dezenas de milhares de israelenses foram às ruas em várias cidades no domingo, em um dos maiores protestos nacionais desde o início da guerra de Israel contra o Hamas. Os apoiadores prometeram uma resposta nacional, e alguns manifestantes voltaram às ruas de Tel Aviv na manhã de segunda-feira, bloqueando uma avenida principal. Três dos seis reféns encontrados mortos, incluindo o israelense-americano Hersh Goldberg-Polin, eram esperados para serem soltos em um eventual cessar-fogo, disseram autoridades israelenses à CNN. Autópsias mostraram que eles foram baleados a curta distância na quinta ou sexta-feira de manhã. As forças israelenses anunciaram a recuperação de seus corpos de um túnel subterrâneo em Rafah no sábado. A descoberta dos seis corpos de reféns colocou em questão as negociações para um cessar-fogo e um acordo sobre reféns. Em Jerusalém, os manifestantes pediram a renúncia de Netanyahu, enquanto durante uma reunião de gabinete no domingo, o ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, criticou duramente o governo israelense pelo que ele disse estar priorizando o controle de uma importante área de fronteira conhecida como corredor de Filadélfia em detrimento de um acordo para libertar reféns, chamando-o de “vergonha moral”. As divisões dentro do gabinete sobre a condução da guerra se tornaram cada vez mais públicas e rancorosas nos últimos meses, refletindo profundas divisões no topo do governo de Israel. Autoridades americanas descreveram uma nova urgência em chegar a um acordo de cessar-fogo para reféns. O conselheiro de segurança nacional dos EUA, Jake Sullivan, disse ao se reunir com as famílias dos americanos mantidos reféns que “os próximos dias serão críticos” no esforço para libertar aqueles ainda mantidos pelo Hamas. Greve atingirá serviços públicos e escolas Além do impacto nos voos, alguns municípios israelenses disseram que participarão da greve, incluindo Tel Aviv e Haifa, de acordo com uma lista da Histadrut destacando quem aderiu à ação, bem como declarações de algumas das cidades. A lista também inclui ministérios do governo que impactam uma ampla gama de serviços públicos, mostra o documento, incluindo partes do Gabinete do Primeiro-Ministro, o Ministério do Interior e outros. A CNN entrou em contato com o Gabinete do Primeiro-Ministro para obter comentários. Hospitais e unidades de saúde também podem ser afetados, pois ambos funcionarão em horários de fim de semana e em caráter emergencial, de acordo com o comunicado. O sindicato dos professores do país disse que não participará da greve, de acordo com uma declaração do sindicato, mas que os funcionários de apoio das escolas participarão, o que pode afetar as instituições de ensino. No entanto, as maiores universidades de Israel participarão da greve, incluindo a Universidade Hebraica de Jerusalém e a Universidade de Tel Aviv. Um porta-voz da Universidade Hebraica de Jerusalém disse que o fechamento seria mais extenso do que medidas anteriores tomadas desde o início da guerra, como uma greve parcial em junho. Este fechamento incluirá todas as atividades, exceto exames. Antes da greve desta segunda-feira, o ministro das Finanças de ultradireita de Israel, Bezalel Smotrich, pediu ao procurador-geral do país que solicitasse liminares urgentes para impedir a ação planejada. Em uma carta endereçada ao Procurador-geral Gali Baharav-Miara, Smotrich argumentou que uma greve prejudicaria a economia durante a guerra e estabeleceria um precedente perigoso. Uma audiência está marcada para esta segunda-feira de manhã. Fonte: CNN Brasil
Eleições municipais: Instituto Trata Brasil divulga cartilha para candidatos
Em entrevista ao Jornal da CBN, o coordenador de Relações Institucionais e Comunicação do Instituto fala sobre o tema A campanha eleitoral em eleições municipais é um momento de discussão profunda sobre os problemas básicos das cidades. Um deles é o saneamento básico, um serviço de interesse local. Por isso, o Instituto Trata Brasil lançou a cartilha ‘O saneamento na agenda eleitoral de 2024’. Sobre o tema, o Jornal da CBN entrevista André Machado, Coordenador de Relações Institucionais e Comunicação do Instituto Trata Brasil. Ele diz que é importante que o tema esteja presente nas agendas dos futuros governos e nos debates também em câmeras municipais. Segundo Machado, há uma percepção geral de que o tema não tem sido avançado: ‘se seguir no ritmo atual, só teríamos melhores condições de saneamento básico com 37 anos de atraso’. A cartilha é voltada para candidatos ao pleito municipal, bem como à própria população, com o intuito de informar sobre o cenário atual do país a partir das principais leis que regem o setor e as obrigações de prefeitos e vereadores com as operações e regulações dos serviços e o planejamento sanitário. Fonte: Jornal da CBN
Agenda Celic: 31 licitações estão previstas para o período entre 2 e 6 de setembro
A agenda da Subsecretaria Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), tem 31 certames programados para o período entre 2 e 6 setembro. Entre eles está a concorrência eletrônica para a execução de reforma no Módulo da Brigada Militar para abrigar o Anexo Feminino na Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana (PMEU), na Fronteira Oeste do Estado. A licitação, solicitada pela Superintendência dos Serviços Penitenciários, ocorre nesta terça-feira (3/9), às 9h30. O valor de referência da contratação é de R$ 1.396.908,77. Outro destaque da semana é o pregão eletrônico para a contratação de 26 postos de trabalho para a prestação de serviços continuados de manutenção, recepção, copa, conservação e limpeza predial, com o fornecimento de equipamentos, utensílios e materiais, a serem executados nos prédios de uso da Secretaria da Segurança Pública. A licitação está agendada para quarta-feira (4/9), às 9h30. Ainda estão previstos certames para materiais médico-hospitalares e de segurança e proteção, entre outros. As licitações têm por objetivo atender a requisições de diversos órgãos e secretarias do governo estadual. Podem participar dos processos empresas devidamente credenciadas no Portal do Fornecedor RS. Agenda Celic A publicação da Agenda Celic é destinada aos interessados em participar das licitações e visa ampliar o nível de transparência sobre compras e alienações do Estado aos profissionais de imprensa e à sociedade. Fonte: Governo do Estado Rio Grande Do Sul
Suspensão do X distanciará investimentos do Brasil, segundo investidor bilionário Bill Ackman
Norte-americano é fundador da Pershing Square Capital, gestora que administra cerca de US$ 16 bilhões em ativos O investidor bilionário de Wall Street Bill Ackman afirmou por meio do X, que a suspensão da rede social no Brasil afastará investimentos do país. O norte-americano é fundador da Pershing Square Capital, gestora que administra cerca de US$ 16 bilhões em ativos. “O fechamento ilegal do X e o bloqueio de contas na Starlink coloca o Brasil em um rápido caminho para se tornar um mercado não investível”, escreveu. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão do X em todo o Brasil. Além disso, mandou bloquear as contas da Starlink no Brasil, diante da ausência de representantes do X no país. A empresa de tecnologia aeroespacial, assim como a rede social, pertence a Elon Musk. Na mesma publicação, o investidor indicou que “a China cometeu atos similares, o que levou à fuga de capitais”. “O mesmo vai acontecer com o Brasil, a menos que eles rapidamente retirem estes atos ilegais”, completou. A fala de Ackman compartilhava publicação em que Musk. Na postagem em questão, Musk anuncia o lançamento de uma base de dados diária para denunciar supostos crimes do ministro da Suprema Corte brasileira. O perfil de Ackman na rede social é marcado por compartilhamentos de postagens do ex-presidente americano Donald Trump e críticas ao presidente Joe Biden e à candidata democrata à presidência nas eleições deste ano, Kamala Harris. Fonte: CNN Brasil