Descubra o que faz um candidato ser de direita ou extrema direita, de esquerda ou extrema esquerda!
Com a intensificação das campanhas para eleições municipais, eleitores se perguntam sobre como encaixar candidatos nas tradições ideológicas. A qualificação de ‘extrema’, para os dois espectros, se refere a posições radicalizadas. Com a intensificação das campanhas para prefeitos e vereadores, eleitores começam a debater com mais frequência os temas da política eleitoral, e um deles é o que faz um candidato ser considerado de esquerda ou de extrema esquerda, de direita ou de extrema direita. As definições entre direta, esquerda, extrema direita e extrema esquerda têm se alterado ao longo dos séculos, e representam nuances diferentes de acordo com contextos sociais e políticos. Em um cenário polarizado, com eleições cada vez mais acirradas entre os espectros ideológicos, inclusive no Brasil, surge cada vez mais a dúvida sobre o que caracteriza essas correntes. 🔎 Entenda abaixo onde os conceitos surgiram e o que pode ser usado para caracterizá-los ao longo dos anos, bem como no contexto atual, no Brasil e ao redor do mundo. A criação desses espectros políticos tem origem na Revolução Francesa (1789). Ao longo dos séculos, os conceitos foram transformados e passaram a adquirir significados distintos, conforme a organização social e o período histórico. Segundo a professora Flavia Loss, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FEPESP), a principal diferença entre as duas visões de mundo, conforme a designação tradicional da ciência política, é o entendimento sobre desigualdades: social, econômica, racial e cultural, por exemplo. No caso do Brasil, segundo a especialista, costumamos nos atentar mais às propostas de cada espectro sobre economia e papel do Estado. É importante observar que, quando essas ideias são aplicadas, não costumam ser dogmáticas. Pelo contrário, a prática da política mostra que os governos adaptam vários desses princípios. A China, por exemplo, tem uma economia capitalista, mas possui instituições políticas definidas como comunistas. Desafio dos tempos atuais Essas definições estavam mais claras e bem estabelecidas em contextos políticos mais antigos. No cenário político atual, segundo o professor Glauco Peres, do departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), “o que tem distinguido a esquerda da direita são as questões que se referem à pauta moral”. “A esquerda, principalmente a esquerda eleitoral, vai pregar mudanças no status quo. Ou seja, no sistema e costumes vigentes. Por exemplo, a partir do acesso a políticas públicas, direito à igualdade entre os cidadãos, enquanto a direita prega pela manutenção dos costumes, dos valores, e da realidade vigente”, destaca. “Agendas de costumes, como a liberdade do direito ao corpo com relação ao aborto e de identidade de gênero, bem como a redução de desigualdades, por exemplo, são agendas mais ligadas à esquerda. A direita, por sua vez, prega a manutenção da ordem e a força na segurança pública, a propriedade privada e a meritocracia”, afirmou. Na avaliação dos especialistas, existe ainda o centro, que busca conciliar ambas as perspectivas, defendendo a redução das desigualdades e a liberdade individual. “Com a polarização política recente, o centro tem perdido eleitores em vários países, e um exemplo disso é atual presidente francês, Emmanuel Macron, político de centro que está acumulando derrotas em meio à radicalização do debate naquele país”, destaca Flávia Loss. Nas eleições legislativas na França, em junho, o partido de Macron viu ganhar espaço na política francesa o o espectro liderado por Marine Le Pen. Símbolo de um movimento político historicamente escanteado em território francês, ela se destaca entre parte do eleitorado com defesa de políticas anti-imigração, retirada do apoio da França à Ucrânia na guerra, e o abandono a medidas para amenizar mudanças climáticas, com mais incentivos a indústrias francesas. Extremos do espectro No caso de ideias extremistas, estamos falando de correntes que são contrárias às instituições e defendem mudanças radicais na forma de organizar o Estado, a economia, a Justiça e até mesmo as relações entre os indivíduos. No caso da extrema-direita, essas ideias se refletem, por exemplo, em discursos contrários a minorias dentro da sociedade (como imigrantes ou adeptos de uma religião específica) e a uma defesa exagerada de nacionalismos, em contraposição à integração entre os países numa escala global. São princípios que, na base, até partem de uma visão de direita, mas radicalizam na dose, na interpretação e na aplicação. “Mesmo que os partidos de extrema direita sejam muito diferentes na América Latina e na Europa, por exemplo, podemos reconhecer um traço comum: os discursos antissistema e as propostas radicais de mudanças“, destaca Flávia Loss. A extrema esquerda é chamada assim pelo mesmo motivo: possui propostas radicais sobre como o Estado deve ser administrado e para a superação do capitalismo. Ou seja, tem um caráter de subversão do atual modelo em que a sociedade se organiza e de ataque a instituições do capitalismo, como o livre mercado. A extrema esquerda parte de princípios de esquerda para chegar a conclusões inflamadas, como o total controle da economia pelo Estado e uma total interferência estatal nas dinâmicas produtivas. Além disso, tem um forte discurso antiempresarial. Fonte: Portal G1
Secretaria de Comunicação concretiza cobertura ampla da Expoacre
A festa agropecuária Expoacre, um dos eventos mais esperados do ano e a maior feira de agronegócios do estado, vem sendo marcada por grandes novidades. Para que a população fique por dentro de todas as atrações, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), vem realizando uma ampla cobertura durante todas as noites de evento. “A cobertura jornalística que estamos realizando vem com o propósito de informar a população sobre todas as atividades oferecidas na Expoacre; é uma forma de valorizarmos o melhor da nossa região, destacando a cultura, a economia e o potencial turístico da região. A Secom conta com uma excelente equipe, que está, todas as noites, garantindo que a programação do evento chegue a todos com a melhor qualidade”, destaca a secretária de Estado de Comunicação, Nayara Lessa. Por meio de ampla divulgação, a Secom se empenha que todos os detalhes da feira sejam divulgados ao público de maneira eficiente e dinâmica, chegando aonde muitos não conseguem ter acesso e alcançando mais de 700 comunidades do estado e da região, por meio das rádios públicas Aldeia FM e Difusora Acreana AM. Também o público das mídias sociais pode contar com publicações atualizadas nas redes sociais, vídeos e transmissões ao vivo, nas plataformas como Facebook, Instagram e Twitter, que vêm sendo utilizadas para compartilhar os momentos mais marcantes do evento. Outro meio de informar a sociedade se dá pela transmissão ao vivo da Expoacre via YouTube, em que os internautas acompanham em tempo real as atividades da feira, permitindo que pessoas participem virtualmente. No site Agência de Notícias do Acre, a Secom utiliza um hotsite, que funciona como central para todas as atualizações e reportagens sobre a Expoacre. Ali, os internautas podem acompanhar notícias em tempo real, entrevistas exclusivas, galerias de fotos e vídeos, obtendo uma visão completa do evento. Para que o evento transcorra da melhor forma, todo o processo também conta com o importante apoio da equipe administrativa da Secom, que desempenha um papel fundamental na organização e execução do evento, atuando no planejamento e coordenação de todos os aspectos logísticos, além do gerenciamento e cronograma das atividades exercidas, garantindo que todas as atividades fluam de forma organizada e harmônica. Fonte: Agência de Notícias do Acre
Política educacional nos municípios conheça os desafios
Há dois tipos de questões. Uma diz respeito à criação de melhores condições para o sucesso das políticas, e outra relaciona-se com os temas prioritários A Constituição de 1988 foi um divisor de águas para a política municipal de educação. Antes da redemocratização, a maior parte dos municípios tinha um papel pequeno na provisão educacional, pois havia largo predomínio das redes estaduais de ensino. Com a nova ordem constitucional, os governos locais foram crescendo paulatinamente de importância, atendendo hoje a maioria dos estudantes do ensino fundamental e detendo 62% das matrículas de toda a educação básica pública. Desse modo, os prefeitos e seus gestores ganharam uma centralidade inédita na educação brasileira. As eleições de 2024 deveriam expressar o tamanho desse desafio. O novo papel conferido aos governos municipais veio junto com uma enorme transformação na política educacional. Antes da redemocratização, a educação brasileira era elitista e excludente, com grande evasão e repetência dos estudantes, pouco investimento público e enorme desigualdade territorial. A Constituição de 1988 começou a mudar esse quadro ao tornar o ensino fundamental obrigatório, colocando a ideia da universalização do acesso pela primeira vez nas diretrizes estratégicas do Estado brasileiro. Esforço de aprimoramento institucional deve se voltar prioritariamente aos desafios locais da educação. A partir desse objetivo maior, várias mudanças foram feitas no arcabouço institucional, todas com grande efeito sobre a municipalização da política educacional. Do lado do financiamento buscou-se viabilizar uma educação pública que não deixasse ninguém de fora da escola e que garantisse padrões básicos de qualidade, algo garantido hoje pelo novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Novas formas de apoio federal à gestão local, além de formas de colaboração com os estados, especialmente no processo de alfabetização, também melhoraram o suporte dado às administrações municipais. Os municípios também são mais cobrados, sobretudo a partir do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), cujos resultados constituem uma forma de responsabilização dos gestores municipais. O cenário de melhora das condições locais de provisão educacional não significa que os municípios tenham todo o aparato necessário para produzir melhores políticas públicas. Primeiro porque ainda existe uma grande desigualdade territorial em termos de capacidades estatais municipais. Esse problema se complexifica nas municipalidades menores – 69% das cidades têm até 20 mil habitantes. Há assimetrias em termos de distribuição de capital humano e de capacidade gerencial nas secretarias municipais. Além disso, a infraestrutura das escolas é bastante desigual ao longo do território nacional. Para além das desigualdades territoriais, há também elementos estruturais da política educacional local que são problemáticos em quase todo o país, inclusive em municípios grandes. Na maior parte dos casos, vigora uma alta rotatividade dos secretários municipais de Educação, tornando a descontinuidade uma característica marcante. Outro ponto comum é que há pouca colaboração interinstitucional no campo educacional das municipalidades. Disto resulta, por exemplo, um pequeno número de casos de cooperação intermunicipal. Um dos elementos mais preocupantes nas redes municipais é a fragilidade das secretarias municipais em termos de planejamento, aperfeiçoamento contínuo dos gestores educacionais e relacionamento com as escolas. O novo Fundeb começa a atacar parte desse problema com incentivos para se reduzir a politização da função de diretor escolar. Não obstante, é preciso, ao mesmo tempo, profissionalizar a relação com as escolas e torná-las parceiras e fonte de legitimidade da política educacional, em vez de subordinadas e instáveis institucionalmente. Diante desse quadro geral, quais seriam os principais desafios educacionais para os prefeitos eleitos em 2024? É possível dividir em dois tipos de questões. Uma diz respeito à criação de melhores condições para o sucesso das políticas, e outra relaciona-se com os temas prioritários. No plano estrutural, três temas são centrais. Primeiro, fortalecer a qualificação dos profissionais da educação, por meio de melhores processos seletivos, da criação de uma carreira atrativa e com mecanismos de responsabilização, e, principalmente, da expansão da formação continuada. Além disso, é fundamental ter escolas de tempo integral, com uma governança mais participativa e inclusiva em relação à comunidade. Soma-se a isso o reforço das capacidades estatais das secretarias, para que possam liderar os processos educacionais, tanto em termos de planejamento, como no campo da articulação com atores sociais e federativos, como a Undime. Todo esse esforço de aprimoramento institucional deve se voltar prioritariamente aos desafios locais da educação. O primeiro deles é impulsionar o processo educacional na primeira infância, melhorando o que é especificamente vinculado ao ensino, mas também fortalecendo os laços intersetoriais com a saúde e com a assistência social. Cabe frisar que o investimento na primeira infância tem um efeito enorme sobre o conjunto do desenvolvimento infanto-juvenil, especialmente nos estudantes mais pobres. Melhorar a alfabetização e consolidá-la até o final do fundamental 1 é uma tarefa primordial para todos os prefeitos. Tão importante quanto é garantir a qualidade na passagem dos estudantes para o fundamental 2, que por vezes continua com as municipalidades, mas que por outras vai para as mãos dos estados, responsáveis por 47% das matrículas em escolas públicas. Fazer bem essa transição é central para a educação básica brasileira. Ainda no plano temático, deve-se destacar a preocupação com a equidade, a ser construída desde cedo. Um exemplo nesse sentido é o da educação inclusiva de crianças e jovens com deficiência. Quanto mais os governos municipais fizerem bem essa política nas origens do processo educacional, maiores as chances de se ter uma sociedade mais justa e civilizada. O município é central na política educacional, especialmente para semear o que se pode colher no futuro. Se prefeitos querem ter bastante legitimidade no presente e serem reconhecidos no futuro, não há tarefa mais nobre do que tratar bem da educação das crianças. Fernando Luiz Abrucio é doutor em ciência política pela USP (Universidade de São Paulo), professor da FGV-Eaesp, coordenador do Ceapg (Centro de Estudos de Administração Pública e Governo) e foi pesquisador visitante no MIT (EUA). Ana Paula Karruz é doutora em políticas públicas e administração pública pela George Washington University (EUA) e professora do Departamento de Ciência
Candidatos Setembro: Divisão de Tarefas
➡️ Candidato faz ➡️ Equipe faz ➡️ Candidato e Equipe faz ➡️ Quem faz o que ? Fonte: João Henrique
Comemorações da semana da Pátria 2024
No dia 01 de Setembro, iniciando as comemorações da semana da Pátria, a Aunipi South América Brazil – American Association esteve presente no 30° desfile Cívico Militar no Jabaquara em São Paulo. A convite pelo Sr. José Luiz Nodar Ribeiro da CAMP Jabaquara ao nosso Diretor Adjunto de Patrimônio, Brito Rocam , que passou a Superintendência do Comdte. Madeira. Este evento teve o apoio e a organização da Prefeitura de SP, a Associação Comercial de SP a Sicredi e o Rotary Clube Satélite de Jabaquara . O Comdte. Angelo Madeira Neto foi convidado pela organização do evento a hastear a bandeira do Estado de SP, junto com o Exército e a Guarda Civil, dando início ao evento ao Pavilhão Nacional e a execução do Hino Nacional Brasileiro. “Quero agradecer a organização deste evento por proporcionar a população os valores cívicos morais e da cultura e de me dar a honra de estar presente e participar junto ao Exército o mais antigo e a Guarda Civil do setor do Jabaquara Inspetor Superintendente Comdte. Goes, em hastear a bandeira do nosso Estado meu estado de SP. Fico orgulhoso e muito Honrado! Minha continência a todos os senhores”, diz Angelo Madeira. Estiveram presentes as comemorações alusivas ao desfile Cívico do Jabaquara os diretores da executiva da AUNIPI: Palmira Ramos Tolotti Secretaria Geral da AUNIPI , Pedro Luis Barbosa Ramos Diretor de Força Tarefa e Dionne Andrade de Brito Diretor Adjunto de Patrimônio e de Relações para a PM. A Secretaria do Gabinete da Superintendência, Maria Gabriela Piai. A AUNIPI levou o certificado de participação e estandarte do evento e realizou o desejo de muitas crianças ao tirarem fotos com nossa Comitiva. Se fizeram presentes, o Exército, a Polícia Militar de SP, a guarda Civil setor Jabaquara com o Comando da Inspetor Superintendente Goes, a UEB – União dos Escoteiros do Brasil, Club das Viaturas e diversas escolas da região , com apresentações e danças. Fonte: Angelo Madeira
MS: 1º em investimentos e destaque nacional na melhoria da administração pública
Com ações desenvolvidas para a melhoria da administração pública, voltada a transparência e governança adequada, Mato Grosso do Sul é destaque nacional no Ranking de Competitividade dos Estados, promovido pelo CLP (Centro de Liderança Pública), sendo o 1º lugar na taxa de investimentos no pilar “solidez fiscal”. Os resultados da área na edição de 2024 do ranking refletem os dados fiscais dos Estados para o ano de 2023. A ferramenta, que apoia a liderança pública com foco na melhoria da gestão, avalia 99 indicadores para mensurar o desempenho dos estados nas áreas de governança, social e ambiental, aliadas aos ODS/ONU (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas). No caso de MS, a primeira posição nacional em relação a taxa de investimentos demostra o compromisso do Governo do Estado para melhoria da logística e infraestrutura, com atração de capital privado para geração de emprego e renda à população. Com atenção voltada a melhoria de acesso – estradas, ferrovias e aeroportos para o escoamento da produção e comércio nacional e internacional – os esforços da Administração Pública estão voltados para oportunidades que resultem na melhoria de vida dos sul-mato-grossenses em todas as regiões do Estado. “Em relação à solidez fiscal, é muito importante destacar que Mato Grosso do Sul é o primeiro em taxa de investimento no País e ele é o quarto em resultado primário. Isso mostra muito a posição do Governo do Estado de continuar implementando políticas públicas, mas sem descuidar do equilíbrio fiscal. Esse resultado é muito emblemático”, disse o secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), Thaner Castro Nogueira. O Estado é atualmente o 9°colocado no ranking geral, resultado que foi divulgado na semana passada (21), em Brasília (DF), e se destaca nas áreas de capital humano, solidez fiscal e sustentabilidade social. Além disso, MS foi finalista do Prêmio Excelência em Competitividade 2024 – do CLP –, com o programa “Centro de Inteligência GOV MS”. Projetos dos estados de Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Goiás e Maranhão. O pilar de ‘capital humano’ – no qual o MS está em 3° no ranking – avalia o nível educacional da mão de obra, aspectos ligados à inserção no mercado de trabalho e os impactos sobre a produtividade da economia. Na área, o MS subiu uma posição no índice de desocupação de longo prazo, passando para 4° posição. No pilar são dadas notas referentes a inserção econômica – inclusive de jovens –, formalidade do mercado de trabalho, custo de mão de obra, qualificação de trabalhadores, produtividade e outros. “Mato Grosso do Sul é o terceiro em capital humano. Isso destaca a situação de emprego no Estado, além da situação de empregos formais e as oportunidades aos jovens”, explicou o secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo – da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) –, Thaner Castro Nogueira. Além da terceira colocação na área de capital humano, o MS está em 5° na área de solidez fiscal e em 8° na área de sustentabilidade social – pilar no qual cresceu três colocações, pois até o ano passado estava em 11°. No pilar ‘sustentabilidade social’ o MS está em 8° no ranking, e chegou ao 5° lugar – ganhou três posições –, em relação a menor quantidade de famílias abaixo da linha da pobreza, além de ser o 6° colocado na área de acesso ao saneamento básico. Na área – sustentabilidade social – é avaliado o grau de eficiência da atuação governamental para minimizar a vulnerabilidade do indivíduo em diferentes estágios da vida. “Nós somos o oitavo em sustentabilidade social, e dentro do conjunto de indicadores, destaca-se que nós temos a quinta menor população abaixo da linha de pobreza. E o outro ponto que dá sustentação para esse resultado é a questão do acesso ao saneamento, dentro de uma política de universalização do acesso ao esgotamento sanitário. Percebe-se que esse balanço geral mostra um equilíbrio entre a dimensão social, econômica e ambiental, seguindo a estratégia de governo, com uma visão de futuro que prevê um Estado mais próspero, inclusivo, verde e digital”, afirmou o secretário-executivo. MS Ativo O programa MS Ativo Municipalismo, que visa o fortalecimento das cidades de Mato Grosso do Sul, para o desenvolvimento urbano, melhoria da infraestrutura e da qualidade de vida dos cidadãos, também é um dos programas que atuam diretamente para a ascensão do Estado em todas as áreas. Para o ano de 2024, o programa MS Ativo tem investimento robusto em obras urbanas e rodoviárias. Estão destinados R$ 1,5 bilhão para obras urbanas nos 79 municípios do Estado, distribuídos em 113 convênios. Além disso, estão alocados R$ 1,3 bilhão para obras em rodovias, reforçando o compromisso com a melhoria da infraestrutura de transporte e logística. Fonte: Governo de Mato Grosso do Sul
Lula: estreia obra que conduz água ao interior do estado da Paraíba
Empreendimento beneficiará 39 municípios e 680 mil pessoas A inauguração de mais uma etapa de obras da transposição do Rio São Francisco garantirá a sustentabilidade hídrica de mais 39 municípios na Paraíba, alcançando cerca de 680 mil pessoas. Além disso, garantirá irrigação para mais de 16 mil hectares e o desenvolvimento de atividades de agricultura familiar e empresarial, e para a criação de peixes e camarões em viveiros. “A água está chegando em um lugar onde as pessoas pensavam que não ia chegar água”, discursou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquanto acionava a abertura da válvula que liberou as águas do Lote 2 da vertente Litorânea Paraibana do canal que liga Acauã a Araçagi. Trata-se da maior obra hídrica da Paraíba e a segunda do Nordeste, garantindo “qualidade de vida, emprego e renda para o meio rural”, segundo o Planalto. “Quero que vocês saibam da alegria de poder vir aqui apertar um botão e ver a água que vai salvar muita vida. De ver essa água que vai ajudar muitos pequenos produtores rurais. Essa água vai servir para as crianças, mulheres e homens beberem; vai servir para nossas galinhas, porquinhos, vaquinhas, jumentos. Essa água é vida para o ser humano e para os animais”, discursou o presidente. “E vai chegar aos assentamentos que tem aqui, para que possam ser bastante produtivos”, acrescentou ao lembrar que 73% da obra foi construída durante o mandato da presidenta Dilma Rousseff. Obra O canal Acauã-Araçagi atenderá a região central (mesorregião) do agreste paraibano de forma regular e contínua inclusive durante o período seco, segundo informou a Presidência da República. O conjunto de obras da Vertente Litorânea Paraibana abrange três trechos: o primeiro, com cerca de 44,9 km, recebe as águas do eixo leste do Rio São Francisco, a partir da barragem de Acauã, chegando até a região do Sifão Curimataú. Ele foi entregue em 2023. O segundo trecho tem 52 km, e começa no Sifão Curimataú. O terceiro, com 33,7 km, liga o segundo lote até a bacia do Rio Camaratuba, passando pelo reservatório Araçagi. De acordo com o Planalto, canal Acauã-Araçagi compreende 17 segmentos de canais abertos, totalizando 130,6 km. Com a conclusão dos lotes 1 e 2, já é possível atender 24 municípios nas áreas urbanas e rurais, seis assentamentos do Incra e as bacias dos rios, Surrão, Ingá, Mogeiro, Curimataú, Gurinhém, São Salvador e Una. Fonte: Agência Brasil
Fundeb: CNM cria força-tarefa para barrar perda de recursos de municípios, mas questões técnicas e greve preocupam
Conforme reiteradamente alertado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o prazo de habilitação para receber a complementação da União, em 2025, nas modalidades Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) vai acabar. A poucos dias da data-limite, no entanto, o número de Municípios que não disponibilizaram as informações exigidas e que relatam problemas com os sistemas de informações preocupa. Na modalidade-VAAT são 80 Municípios nesta situação, enquanto em relação ao VAAR há quase mil Entes pendentes. Apesar da força-tarefa da entidade para auxiliar as gestões locais e impedir a perda de recursos, greve de servidores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e burocracia federal seguem como principais entraves. Para a CNM, o número de Municípios que ainda não adotaram medidas quanto às habilitações pode ser reflexo da falta de capacidade técnica do FNDE em sanar as dificuldades das gestões municipais, sob o risco de gerar impactos negativos e prejuízos financeiros. A Confederação salienta, no entanto, que é missão do órgão garantir, por meio desses sistemas, a celeridade dos trâmites da execução das políticas públicas e realizar ações para impedir que recursos para a educação sejam perdidos. Modalidade-VAATPara se habilitarem à complementação ao VAAT, os Municípios precisam disponibilizar informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais do ano de 2023 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) ou no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Segundo o Ofício Circular 298/2024/FNDE, os dois sistemas estarão disponíveis durante o próximo sábado, 31. A maior parte dos problemas relatados pelos gestores refere-se ao Siope. As reclamações quanto às transmissões são recorrentes. Além disso, a própria operacionalização do sistema é complexa e as constantes atualizações das versões dificultam a transmissão de informações. Outro ponto é que o prazo de resposta do Fale Conosco do Siope, principal canal de comunicação do Sistema, não é ágil. Há ainda a greve dos servidores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que compromete o segundo requisito para habilitação ao cálculo da complementação-VAAT: o envio da Matriz de Saldos Contábeis de Encerramento (MSC). Gestores declaram à CNM não terem recebido respostas a dúvidas e questionamentos enviados por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo órgão, em virtude da operação grevista dos servidores. Como o prazo para a habilitação nesta modalidade é previsto em Lei, uma possível prorrogação dependeria da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional para que os Municípios prejudicados pudessem ter mais tempo para quitar pendências. Por isso, a entidade reforça a responsabilidade que a STN e o FNDE têm em dar celeridade às resoluções neste momento de prazo final. Habilitação-VAARPara habilitação à complementação-VAAR, os Municípios precisam regularizar as pendências no Sistema Integrado de Monitoramento e Execução e Controle (Simec). A CNM aguarda resposta de ofício encaminhado ao Ministério da Educação (MEC) solicitando a prorrogação de prazo para o atendimento das condicionalidades I e V previstas na Lei do Fundeb. Dúvidas sobre habilitaçãoO governo federal disponibiliza os seguintes canais digitais para dúvidas: – VAAR – Whatsapp: 61 2022-2066 (MEC). – VAATSiope: Fale Conosco Siconfi: Fale Conosco da Contabilidade da Federação Fonte: Portal CNM