IBGE: Brasil tem 212,5 milhões de habitantes

Estimativa representa crescimento em 4,68% da população desde última atualização em dezembro de 2023 O Brasil tem 212.583.750 de habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A informação foi divulgada no Diário Oficial da União A nova estimativa do IBGE representa um aumento populacional de 4,68% em relação a última atualização do instituto, em dezembro de 2023, que estimava 203.080.756 de pessoas. O estado de São Paulo continua com o maior número de habitantes: 45.973.194. Os dados são referentes ao total de pessoas em todas unidades federativas até o dia 1° de julho de 2024. Veja o ranking de habitantes nos estados:  A pesquisa mostra que São Paulo tem mais habitantes do que os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro juntos, os quais somam 38.542.370 pessoas, cerca de 7 milhões a menos que o estado paulista. O IBGE ainda estima que Roraima tem a menor população do Brasil, com 716.793 habitantes. Porém, teve um aumento populacional de 12,58%, a maior variação entre todos os estados, desde o último registro do instituto, que apontava 636.707 pessoas em 2023. A menor variação de habitantes foi no Alagoas com 2,95%. O órgão estimava 3.127.683 pessoas no ano passado. As Estimativas da População do IBGE são importantes para referências em diversos indicadores socioeconômicos. Além disso, os dados são utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para calcular a distribuição de recursos aos estados e municípios. Fonte: CNN Brasil

Para o ano letivo de 2025: Educação divulga datas de inscrições da rede municipal

A Unidade de Gestão de Educação (UGE) divulgou o cronograma de inscrições das escolas municipais para o ano letivo de 2025. Para a Educação Infantil (G4 e G5), podem ser inscritas crianças de quatro e cinco anos de idade, completos ou a completar até o dia 31 de março de 2025. Já para o Ensino Fundamental (do 1º ao 5º ano), podem ser inscritas crianças a partir dos seis anos, também completos ou a completar também até o dia 31 de março do ano que vem. As inscrições deverão ser feitas diretamente na unidade escolar mais próxima da residência. Para os estudantes que já estão matriculados na rede municipal e que foram encaminhados para o segmento escolar seguinte, os responsáveis deverão efetivar a matrícula entre os dias 02 e 13 de setembro. Já para os novos estudantes, oriundos de fora da rede municipal, o período de inscrições é entre 17 e 27 de setembro, com efetivação da matrícula deverá ser feita entre os dias 16 e 25 de outubro. No ato da inscrição, os responsáveis deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: A partir de 04 de novembro fica também reaberto o período de reabertura de inscrições e efetivação das matrículas para vagas disponíveis e solicitações de transferências. Fonte: Prefeitura de Jundiaí

Excesso da personalização da política

Nos últimos anos, em várias partes do Mundo, temos presenciado situações alarmantes da política, uma verdadeira ruptura na relação entre governantes e governados, principalmente por conta da desconfiança nas instituições e na própria democracia, enquanto modelo político de Governo. Várias pesquisas vêm apontando que tanto Governos, quanto a mídia são considerados como as instituições menos confiáveis no mundo. Essa situação tem provocado um movimento cada vez maior de pessoas se afastando de carreiras consolidadas no setor privado para ocuparem cargos políticos significativos em diversos países. Temos como exemplo o caso do Empresário e apresentador de televisão Donald Trump, que, em 2017, tornou-se o primeiro presidente dos EUA sem experiência prévia na política ou no setor militar. No Brasil, temos como exemplo o empresário e apresentador de televisão João Doria, que, em 2017, assumiu a prefeitura de São Paulo e logo depois Governador de São Paulo, o empresário Romeu Zema, eleito governador de Minas Gerais, em 2018. A ascensão de outsiders na política é um fenômeno emergente com pouco conhecimento científico acerca do tema. Os meios de comunicação provocaram diversas transformações no campo político e na sua forma de atuação, pois de um lado viu surgir inúmeros “influenciadores” que geram efeitos diretos na formação da opinião pública. De outro, a política se profissionalizou de tal forma que, assessorados por equipes de especialistas, os políticos atuam como se estivessem o tempo todo em cena, sob os olhares de um público que, muitas vezes, não se pode ver. Os atuais mandatários não apenas governam ou legislam, mas o fazem como se estivessem o tempo todo em campanha. A campanha agora é permanente, a eleição é interminável. Por esse motivo, a classe política compreendeu que cada palavra e gesto deve ser estrategicamente planejado para construir uma imagem pública favorável de si mesmo, nem que sejam feitas com frases ou palavras equivocadas, não importando se podem acabar com as chances de vitória. A política e as campanhas eleitorais se transformaram em um verdadeiro “espetáculo”. No passado, a política eram “idéias”, hoje são pessoas travestidas de “personagens”, cada político parece desempenhar um papel previamente definido, construindo uma imagem mais ou menos fiel de si mesmo que seja aceita pelo público, suas vidas particulares passaram a receber maior importância do que os seus partidos ou ideologias. Nessa situação, não são tanto as ideias em si que importam, mas a “performance”, em que mais importante do que fazer pensar é fazer sentir. O processo de convencimento do Cidadão-Eleitor pelo discurso político tem passado mais pelo afeto do que pela razão, mais pelos sentimentos do que pela reflexão, mais pela oferta de imagens pessoais impactantes do que por argumentos lógicos e coerentes. Estamos passando um momento de transição de uma política de idéias para uma politica de imagens, os partidos políticos já não tem a muito tempo nenhuma força, perderam várias janelas de oportunidade de reverter essa situação, como consequência, os políticos dependem muito mais da visibilidade proporcionada pelos meios de comunicação, especialmente das redes sociais. Em um mundo cheio de incertezas e insegurança, a classe política é responsável por grande parte dos problemas da sociedade, uma total desconfiança enraizada em relação aos políticos é um estímulo para que os eleitores depositem a sua esperança em pessoas que estão fora do circuito político e prometem mudanças radicais. Fonte: João Henrique de Almeida

Prefeitura fornece oficina gratuita para MEIs com dicas para disputar licitações

É uma oportunidade para ampliar negócios e sanar dúvidas A Prefeitura de Londrina oferece oficina para MEIs (Microempreendedores Individuais) com dicas para disputar licitações e vender produtos e serviços para a administração municipal. É uma oportunidade de ampliar negócios, no dia 5 de setembro às 14h. O curso acontecerá na Sala do Empreendedor, localizada na Rua Pernambuco, 162. As inscrições podem ser feitas por meio deste link. As inscrições são gratuitas. Fonte: Tarobá

Painel de aplicações da Copel direciona obra em rodovia de R$ 180,9 milhões no Sudoeste

Restauração em concreto da PRC-280 entre Pato Branco e Clevelândia, cuja licitação já teve vencedor, tem início das obras previsto para o primeiro trimestre de 2025. Recursos serão da alienação das ações da Copel. O Governo do Paraná atualizou o painel dos investimentos provenientes da alienação das ações da Copel pelo Estado, cujo montante agora ultrapassa R$ 1,427 bilhão, aproximando-se da metade do montante disponível ao Estado pela operação – que é de R$ 3,1 bilhões. Foram adicionados, agora, R$ 180,9 milhões em investimentos, que serão direcionados para a restauração em concreto da PRC-280 entre Pato Branco e Clevelândia, no Sudoeste. A licitação já teve vencedor e as obras devem ter início no primeiro trimestre de 2025. O secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, cuja pasta administra a destinação desses recursos e abastece o painel, explica que a atualização periódica dá transparência ao acompanhamento do uso desse recurso, que precisa ser investido em obras de impacto no Paraná. “Esse trecho da rodovia será restaurado em whitetopping, uma tecnologia nova que utiliza concreto e que vai repaginar essa artéria importante do Estado”, diz o secretário. Ele ressalta a importância da transparência desses dados para que a população siga fiscalizando e acompanhando o uso desse recurso. “O painel já ultrapassa R$ 1,4 bilhão destinados a obras que estão acontecendo em todo o Paraná e nós queremos isso, obra na rua, obras que podem beneficiar o cidadão, melhorando a vida de todos os paranaenses”, afirma Silva. WHITETOPPING – A obra prevê a restauração total da rodovia entre os dois municípios, em uma extensão de 37,49 quilômetros, com a técnica whitetopping, em que o pavimento asfáltico existente é reciclado para servir como base para a implantação do pavimento rígido de concreto. Também está prevista a implantação de terceiras faixas em pontos críticos do trecho. As faixas de rolamento medirão 3,50 metros de largura, com acostamentos de 2,50 metros em ambos os lados da pista, exceto nos segmentos com terceiras faixas. As placas de concreto terão espessura de 22 centímetros nas faixas principais e nos acostamentos, e 28 centímetros nas terceiras faixas. Também estão previstos os serviços de terraplenagem para alargar a plataforma da rodovia onde for necessário, implantação de nova sinalização horizontal e sinalização vertical, além da instalação de sistema de drenagem superficial de águas. Serão instaladas ainda defensas metálicas e plantada nova grama nos taludes dos alargamentos. Os acessos a lotes lindeiros serão pavimentados com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), material mais comum utilizado em pavimentos flexíveis. É o último dos trechos revitalização da PRC-280. O primeiro, do Trevo do Horizonte a Palmas, já foi concluído e o segundo, de Palmas a Clevelândia, está em obras. INVESTIMENTOS – A alienação de participação acionária do governo estadual na Copel foi realizada em agosto de 2023, e transformou a estatal em corporação. O montante arrecadado pelo governo estadual com a operação está sendo investido em obras de infraestrutura (duplicações e melhorias rodoviárias), educação (reformas e construção de novas escolas), habitação, desenvolvimento urbano e sustentabilidade. O valor total está aplicado e, com a rentabilidade auferida, somou, em fim de julho, o total de R$ 3.236.881.458. O painel pode ser acessado no site da Secretaria do Planejamento. A ferramenta disponibiliza, em formato de Business Intelligence (BI), as previsões de investimentos nas áreas de Cidades, Educação, Habitação, Infraestrutura e Sustentabilidade e Incentivo ao Crédito. A maior parte do investimento, de acordo com a divisão, será para as secretarias de Infraestrutura, com R$ 1,95 bilhão; seguida de Cidades e Educação, com R$ 500 milhões cada; Incentivo ao Crédito, com R$ 150 milhões; Sustentabilidade, com R$ 100 milhões; e Habitação, com R$ 50 milhões. Até o momento, a área de Infraestrutura tem o maior valor já previsto para uso do recurso, com cerca de R$ 765 milhões, seguido de Cidades, com R$ 350 milhões; Incentivo ao Crédito, com R$ 150 milhões; Educação, com R$ 102 milhões; e Habitação, com R$ 59 milhões. A área de Sustentabilidade ainda aguarda a habilitação de projetos. Até o momento, 134 municípios paranaenses estão sendo beneficiados com pelo menos um dos 157 projetos. Os recursos já estão no caixa do Estado e serão obrigatoriamente usados em investimentos públicos para beneficiar a população. Vários programas serão atendidos com esses recursos, inseridos de forma progressiva no portal. GRUPO DE TRABALHO – A fim de ajudar na organização deste processo, o Governo do Estado instituiu, em meados de setembro do ano passado, um grupo de trabalho para acompanhar e consolidar as informações referentes à execução financeira e física dos projetos que integram o plano de investimentos do Poder Executivo. Ele é composto por representantes indicados pela Casa Civil, Secretaria do Planejamento e Secretaria da Fazenda. A coordenação é da Casa Civil. Para a execução do plano de investimentos, compete à Secretaria da Fazenda providenciar a liberação de recursos para execução dos projetos, em qualquer fonte orçamentária apta a custear o investimento e no limite do montante total do plano de investimentos, devidamente corrigido. Fonte: Governo do Estado Paraná

EPE envolve-se na Reunião do Conselho Nacional de Política Energética

A Empresa de Pesquisa Energética, representada pelo presidente interino Reinaldo Garcia e pela Diretora Heloisa Borges participou, da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) liderada pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva e pelo Ministro Alexandre Silveira, que aprovou a Política Nacional de Transição Energética e ainda deliberou outras seis propostas que visam criar novas oportunidades de desenvolvimento econômico sustentável, principalmente nos setores de óleo e gás.  O Brasil já é uma liderança em transição energética e energias limpas, com uma matriz energética brasileira que se caracteriza pela alta renovabilidade, fruto do sucesso da política energética nacional ao longo dos anos, com a participação ativa da EPE no planejamento energético do país.  A Política Nacional de Transição Energética busca enunciar com clareza a ambição brasileira de transição energética, orientando os esforços do país e apoiando a articulação da política energética com as demais políticas públicas. Com isso, amplia-se a capacidade do país de atrair investimentos no adensamento das cadeias de suprimento da transição energética, gerando empregos e renda. A Empresa de Pesquisa Energética participará ativamente da Política, sendo parte integrante do Comitê Executivo do recém-criado Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte) e colaborando com a elaboração do Plano  Nacional de Transição Energética (Plante).  A EPE será responsável também por ações fundamentais no âmbito das demais ações aprovadas pelo Conselho, apoiando a Pré-Sal Petróleo (PPSA) na comercialização do petróleo e gás natural da União e sendo responsável pelo estudo de medidas de  descarbonização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil que incluem o fomento ao desenvolvimento tecnológico, a minimização da queima de gás natural, a manutenção da queima zero de rotina e a promoção do compartilhamento da infraestrutura instalada, entre outros pontos.  Por fim, a atuação da EPE será fundamental no apoio dos grupos de trabalho criados para elaborar estudos especializados sobre os mercados de combustíveis aquaviários, combustíveis de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP) em grupos de trabalho coordenados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) que ficarão responsáveis por propor novas diretrizes de interesse da Política Energética Nacional relacionadas aos temas.  Para acessar a Resolução CNPE 05/2024, que institui a Política Nacional de Transição Energética – PNTE, o Plano Nacional de Transição Energética – Plante, o Fórum Nacional de Transição Energética – Fonte, clique aqui.  Para saber mais sobre nossos estudos relacionados à transição energética, clique aqui.  Para saber mais sobre nossos estudos sobre o Papel da Indústria de Petróleo e Gás Natural na Transição Energética, clique aqui. Fonte: EPE

Câmara aceita mais recursos para garantir crédito à agricultura familiar

Projeto será enviado ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta recursos em fundo para garantir crédito rural a agricultores familiares. A matéria será enviada ao Senado. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 2750/24 foi aprovado com substitutivo da deputada Juliana Kolankiewicz (MDB-MT) e permite à União colocar mais R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantir exclusivamente empréstimos contratados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O FGO garante o pagamento ao banco das parcelas dos empréstimos porventura não pagas pelo tomador da dívida. Além desse dinheiro, a garantia para operações do Pronaf contará ainda com sobras de garantias antes direcionadas ao programa Desenrola Brasil de renegociação de pequenas dívidas. No entanto, somente poderão ser redirecionados para a nova finalidade os recursos não comprometidos com empréstimos honrados pelo FGO ou não vinculados a custos de operacionalização do Desenrola até o seu encerramento. Valores garantidosUm ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar fixará as regras sobre a alocação dos recursos (áreas prioritárias, p. ex.), as condições de crédito (juros, carência etc.), os limites de renda ou faturamento dos beneficiários, os critérios de participação das instituições financeiras e outros detalhes. Quanto ao máximo a ser garantido pelo FGO Pronaf, até 100% de um empréstimo poderão ser honrados, mas esse mesmo ato definirá o percentual do valor total de empréstimos de cada banco nessa modalidade que contará com a garantia. DevoluçõesRecursos não utilizados pelo FGO Pronaf até 31 de dezembro de 2027 serão devolvidos à União depois de 60 dias de auditoria anual no fundo. A partir de 2028, o dinheiro não comprometido com garantias concedidas serão devolvidos anualmente à União. Dotação orçamentáriaA relatora aceitou emenda de plenário da deputada Bia Kicis (PL-DF) para incluir no texto a necessidade de dotação orçamentária específica para a União integralizar cotas no FGO. DebatesDurante a votação, deputados da base do governo e da oposição se revezaram na defesa e nas críticas ao projeto. O deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que, com a ampliação de recursos para garantia do Pronaf, mais agricultores poderão ser beneficiados pelo financiamento. “Significa que vamos produzir comida, gerar desenvolvimento e renda, aquecer a economia. Infelizmente ficaram 33 milhões de pessoas no mapa da fome, não tendo o que comer. Para que possam sair do mapa da fome precisa ter alguém que produza comida”, apontou. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou a importância da agricultura familiar para o mercado interno. “O governo devia ter trabalhado isso desde o ano passado. A proposta atende um setor muitas vezes esquecido, pouco visível, mas fundamental na vida nacional. A agricultura familiar mostra que é possível sim usar a terra, tirar dela seu sustento com sustentabilidade e cuidado ambiental”, elogiou. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) observou que o agricultor familiar não tem como oferecer garantia para obter financiamento. “O pequeno produtor rural não tem como dar garantia, não tem um patrimônio. É a força do trabalho dele, o conhecimento e a vontade de fazer com sua família para poder produzir”, afirmou. “O Nordeste é uma das regiões mais beneficiadas com o Pronaf. Depois que foi introduzido no Maranhão, aumentou muito a produção rural.” Transparência e direcionamentoDeputados da oposição fizeram críticas à proposta. A deputada Bia Kicis (PL-DF) acusou o governo de faltar com transparência sobre a destinação de recursos do Pronaf. “A gente tem uma legítima desconfiança de como esse dinheiro vai ser emprestado para os pequenos agricultores. Preocupam a falta de transparência e a destinação de dinheiro de forma descontrolada e direcionada para os amigos do governo. Queremos que todos os agricultores familiares sejam atendidos”, afirmou. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) também questionou a destinação dos recursos, que segundo ele poderá ter motivação eleitoral. “O governo vai só mandar o recurso para onde eleitoralmente interessa. Tenho certeza que você que está me assistindo não vai receber, a única certeza é que você vai pagar, porque esse recurso é retirado à força da população inteira por meio dos impostos”, criticou. Gilson Marques também lamentou que o projeto não exija garantia do banco. “Com sua garantia, o banco tinha um incentivo de ir atrás do crédito agora ele vai emprestar sem ter qualquer tipo de risco sem saber se a pessoa é boa pagadora ou não.” O deputado Welter (PT-PR) rebateu as acusações de direcionamento político dos recursos. “Não tem como direcionar o crédito. Quem define quem vai financiar é o banco”, argumentou. Welter estima que 3 milhões de agricultores familiares não conseguem acessar o financiamento. “O produtor é muitas vezes limitado porque o banco quer garantias”, observou. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Atualização da lei, Paraná poderá destinar recursos aos municípios para inovação

O principal objetivo é ampliar a participação das cidades no desenvolvimento de projetos inovadores, além de acelerar os investimentos do Estado e simplificar o processo de liberação dos valores, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira mais rápida e eficaz. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei nº 22.107/2024, que assegura a destinação de parte dos recursos do Fundo Paraná para fomentar a modernização e o desenvolvimento tecnológico dos municípios paranaenses. Os repasses serão feitos pela Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), que possui orçamento estimado em 2024 de R$ 81,7 milhões. De acordo com a nova legislação, os recursos destinados aos municípios poderão ser transferidos diretamente aos fundos municipais de ciência, tecnologia e inovação, dispensando a necessidade de convênios ou outros instrumentos jurídicos. A SEI irá editar a regulamentação para operacionalizar essa distribuição, com base em critérios como o porte dos municípios e os indicadores sociais, entre outros parâmetros.  O principal objetivo é ampliar a participação das cidades no desenvolvimento de projetos inovadores, além de acelerar os investimentos do Estado e simplificar o processo de liberação dos valores, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira mais rápida e eficaz.  A habilitação dos municípios será efetivada de acordo com a Lei Estadual de Inovação do Paraná (Lei n° 20.541/2021), que incentiva a inovação, a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e o fomento de novos negócios. Para isso é imprescindível que tenham um conselho municipal de ciência, tecnologia e Inovação, além de uma política municipal de ciência, tecnologia e inovação.  O secretário da Inovação, Alex Canziani, afirma que a lei é fundamental para promoção de um ecossistema mais robusto de inovação em todo o Estado, não apenas nas grandes cidades, mas também nos municípios de pequeno e médio porte. “Essa medida é crucial porque permitirá que os recursos sejam repassados de forma mais rápida e direta, de fundo a fundo, para atender as necessidades locais. Assim como ocorre hoje na saúde e na assistência social, também haverá essa possibilidade para a área de ciência, tecnologia e inovação”, destaca. Em março deste ano, o Governo do Estado anunciou um orçamento recorde no valor de R$ 708,9 milhões para o Fundo Paraná, que é administrado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). O montante é 37% superior aos R$ 517 milhões destinados no ano passado pelo Estado para o financiamento de ações relacionadas à ciência, tecnologia e inovação. Os recursos são oriundos de parte da receita tributária estadual do Paraná, conforme determina o artigo 205 da Constituição Estadual. O secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Nelson Bona, reafirma o compromisso do governo com o avanço científico. “Estamos dedicados a fortalecer continuamente os investimentos públicos em pesquisa e inovação, pois entendemos que o progresso nas áreas de ciência e tecnologia é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Paraná”, diz. “É preciso assegurar que os recursos destinados para essas áreas cresçam de forma sustentada, impulsionando novas soluções que beneficiem toda a população”. POLÍTICA PÚBLICA – Os recursos do Fundo Paraná são utilizados, exclusivamente, para dotar o Estado de competitividade científica e tecnológica, no âmbito nacional e internacional. A aplicação do orçamento é realizada em áreas consideradas prioritárias, definidas pelo Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCTO Paraná), como agricultura e agronegócios; biotecnologia e saúde; energias sustentáveis; cidades inteligentes; sociedade, educação e economia. Além dessas áreas, o apoio e financiamento de ações e projetos considera aspectos de transformação digital e desenvolvimento sustentável. Além da Seti e da SEI, outras instituições também participam da aplicação dos recursos do Fundo Paraná, como a Fundação Araucária e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), vinculados à Seti; e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR), ligados às secretarias estaduais do Planejamento (SEPL) e da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Fonte: Governo do Estado Paraná