Prefeitura de Pacatuba – CE alinha três editais de Concursos Públicos com 807 vagas
Profissionais contarão com a remuneração de até R$ 5,1 mil; veja No estado do Ceará, a Prefeitura de Pacatuba retificou três editais para Concursos Públicos que têm como objetivo a contratação, além da formação de cadastro reserva, de profissionais que tenham níveis fundamental, médio, técnico e superior completo ou em licenciatura plena. Segundo os três editais retificados, o período de inscrição foi reaberto entre os dias 26 de agosto de 2024 e 2 de setembro de 2024. Em nosso site você tem acesso ao edital e pode obter mais informações. As 807 oportunidades distribuídas conforme os respectivos editais: No quantitativo de vagas acima mencionado, encontram-se as reservadas para os candidatos (PCD) que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura. Ao serem contratados, os profissionais contarão com a remuneração no valor de R$ 1.412,00 a R$ 7.119,18 por mês e a carga horária será de 20 a 40 horas semanais. Os candidatos devem comprovar a escolaridade exigida, ter registro no respectivo conselho de classe, com especialização, habilitação na respectiva área, ter idade mínima de 18 anos, CNH na categoria “B ou D”, entre outros requisitos que constam no edital. Procedimentos para participação Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições exclusivamente via internet por meio do site do Instituto Consulpam, mediante o pagamento da taxa no valor de R$ 70,00 a R$ 145,00. Os candidatos que se enquadram nos critérios especificados no edital puderam solicitar a isenção da taxa de inscrição nos dias 5 e 6 de agosto de 2024. No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será composta por prova objetiva prevista para o dia 17 e 24 de novembro de 2024, além de prova de títulos e prova prática para o cargo de motorista no dia 15 de dezembro de 2024 e – Prova Prático-Profissional – Discursiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos do edital nº 3 e Prova Discursiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos do edital nº 02. Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de língua portuguesa, matemática, conhecimentos gerais e específicos. O prazo de validade dos presentes Concursos Públicos será de dois anos, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período. Fonte: PCI Concursos
Presidente da Comissão de Mudanças Climáticas solicita investimentos em prevenção para deter queimadas
A deputada apontou ainda a necessidade de se investir na mecanização agrícola para evitar o uso do fogo no preparo da terra A onda de queimadas que atinge vários estados do país e o Distrito Federal está no radar das discussões da Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, formada por deputados e senadores. Em entrevista à Rádio Câmara, a presidente do colegiado, deputada Socorro Neri (PP-AC), ressaltou a preocupação com a emergência climática, citando enchentes e secas extremas dos últimos meses, e destacou a possibilidade de ação criminosa nas queimadas, o que está sendo investigado. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o número de focos de incêndios registrados nos últimos dias é o pior em 14 anos. Em São Paulo, por exemplo, os incêndios deixaram 48 cidades do interior do estado em alerta máximo. Mais de 20 mil hectares já queimaram e o governo paulista estima um prejuízo em torno de R$ 1 bilhão. Socorro Neri lembrou que eventos parecidos já acontecem há algum tempo na região Amazônica. Com a chegada da emergência à região Sudeste, ela acredita que o problema pode ganhar mais visibilidade. “A Amazônia já vem sofrendo isso há mais tempo, o bom é que agora há uma preocupação maior. Quem sabe, à medida que há uma visibilidade maior, em função de ter atingido também dez estados brasileiros, sobretudo do sudeste, se tem uma atenção maior de quem tem o poder de agir.” Queimada para preparar o soloA deputada apontou a necessidade de investir em prevenção e fiscalização, de apoiar os pequenos agricultores para que abandonem técnicas que utilizam fogo para preparar terras para pasto e plantio. “Para continuar sendo o celeiro de alimentos do mundo, é preciso colocar todo mundo no diálogo. Não dá para os grandes produtores de alimentos do nosso país usarem isso como escudo para não discutir mudanças que precisam acontecer no setor.” Discussão baseada em evidênciasPor fim, Socorro também lembrou a importância da educação ambiental e alertou que é preciso superar o “negacionismo climático”, ao achar que eventos recentes são naturais. “Precisamos fazer o dever de casa. Esse é um tema que requer um debate sério aqui no Congresso Nacional, baseado em dados e evidências”, disse a parlamentar, ressaltando o trabalho que já vem sendo feito Comissão de Mudanças Climáticas . Fonte: Agência Câmara de Notícias
Ala da PGR exige pente-fino em emendas Pix em todo o país
Antes do acordo entre os três Poderes sobre as emendas parlamentares, a Procuradoria-Geral da República determinou às unidades do Ministério Público Federal em todo o país um pente-fino nas “emendas Pix” enviadas a estados e municípios neste ano “com intuito de coibir atos de corrupção”. O que aconteceu Ala da PGR elaborou documento para orientar atuação em todo o Brasil. Ofício foi criado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR, um colegiado formado por procuradores no topo da carreira que atua especificamente no combate à corrupção. As Câmaras da PGR têm, entre suas atribuições, o papel de coordenar a atuação dos membros do MPF, buscando integração entre eles e fornecendo informações técnica. Iniciativa começou antes do acordo entre governo, Congresso e STF. O documento revela um esforço para o MPF atuar como fiscalizador das emendas Pix. Foi a primeira proposta, aprovada pela 5ª Câmara e enviada às unidades do MPF, antes mesmo da reunião realizada com a cúpula dos três Poderes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Gonet busca solução para crise das emendas parlamentares. De perfil mais discreto e avesso a holofotes, Gonet tem atuado para chegar a um consenso sobre as emendas, desviando de embates com o Congresso. Dino travou distribuição de emendas. O ministro do STF Flávio Dino tomou, desde o começo de agosto, uma série de decisões em diferentes ações no Supremo que restringiram a liberação dos recursos. Ele determinou a adoção de critérios de transparência e rastreabilidade para pagamento de todos os tipos de emendas parlamentares. Em paralelo a estas decisões, em 7 de agosto, o procurador regional da República Fabiano George Cruz da Nóbrega solicitou que a 5ª Câmara avaliasse uma sugestão de plano de trabalho a ser implementado nacionalmente pelo MPF, focando nas emendas Pix. Proposta serve para o MPF de todo o país. Segundo apurou o UOL, o ofício foi encaminhado aos coordenadores dos Núcleos de Combate à Corrupção existentes nas unidades do Ministério Público Federal no Brasil inteiro. Lista de pagamentos mapeada. Junto com ofício, a 5ª Câmara enviou a relação dos entes públicos que receberam todas as emendas Pix mapeadas neste ano, até 30 de junho. Independência funcional. Os membros do Ministério Público Federal contam com autonomia em sua atuação e podem seguir fazendo o pente-fino e até abrir, eventualmente, investigações sobre as emendas Pix já pagas, independentemente do acordo fechado entre os três Poderes. Este acordo prevê uma regulamentação mais rigorosa para as próximas liberações de emendas, a ser definida em conjunto pelo governo federal e o Congresso Nacional e submetida ao STF. O que diz a proposta Assim, com o objetivo de garantir a transparência na aplicação desses recursos e coibir atos de corrupção, esta 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF apresenta proposta de trabalho para que os membros do Parquet federal, em colaboração com as atividades a serem desenvolvidas pelos demais órgãos de controle federais, instaurem procedimentos de acompanhamento de tais recursos, bem como dirijam aos gestores municipais e estaduais recebedores de tais transferências, com a maior brevidade possível”. a) requisição para que sejam fornecidos, imediatamente, os dados das contas bancárias específicas abertas para movimentação de tais recursos, bem como informações sobre o valor total recebido e sobre onde os referidos recursos serão utilizados; b) recomendação para que providenciem, até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 83 – §4º da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (14.791/2023), completa prestação de contas de todos os recursos utilizados no corrente ano, na plataforma do Transferegov.br. Ofício da 5ª Câmara encaminhado às unidades do MPF em todo o país. R$ 4,4 bilhões em emendas O que são emendas Pix? Criadas em 2019 pelo Congresso, essa modalidade de emenda parlamentar permite o repasse direto do recurso do governo federal para os cofres de estados e municípios, sem a necessidade de haver algum projeto, plano ou mesmo cronograma para gastar o recurso. Além disso, como o recurso cai direto no caixa do ente público sem ter uma destinação específica, isso dificulta a fiscalização. Modelo de emenda Pix foi questionado no Supremo. Ações levaram às decisões de Dino que acabaram iniciando um embate entre Judiciário e Legislativo. Ao todo, segundo estudo da Transparência Brasil que ajudou a embasar a análise da 5ª Câmara da PGR, foram liberados somente neste ano cerca de R$ 4,4 bilhões por meio de 942 emendas Pix no país até 30 de junho. PGR apontou risco de corrupção em ano eleitoral. O grande volume de emendas, aliados aos questionamentos feitos ao STF, fizeram com que a 5ª Câmara se mobilizasse. Fabiano da Nóbrega, que apresentou a proposta de trabalho à 5ª Câmara no dia 7 de agosto, pontuou ainda que o sistema Transferegov, do governo federal, não estava pronto para receber as informações e documentos que os municípios deveriam apresentar para justificar o repasse das emendas Pix, o que estava criando um “apagão na transparência e fiscalização”. Esse quadro está gerando um verdadeiro apagão na transparência e fiscalização de tais recursos públicos, demandando providências urgentes por parte do Ministério Público Federal na defesa do patrimônio público. Particularmente, a transferência direta de recursos em ano eleitoral, sem os controles adequados, pode favorecer a corrupção e o uso inadequado dos recursos públicos.Ofício de Fabiano George Cruz da Nóbrega que propôs a realização do pente-fino nas emendas Pix. Fonte: UOL
Classificações Novas de Emendas Parlamentares: Descubra as mudanças a partir de 2025
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) introduziu novas mudanças nas classificações das emendas parlamentares, que devem impactar diretamente a gestão financeira de Estados e Municípios. Com a publicação da Portaria STN 1.307/2024, datada de 19 de agosto, os entes federados serão obrigados a adotar as novas classificações a partir do exercício financeiro de 2025. A adaptação a essas novas normas, que visam aprimorar a transparência e o controle na execução orçamentária, é fundamental para evitar que os entes caiam em irregularidades na hora da execução destes recursos. O principal objetivo das novas classificações é melhorar a rastreabilidade e a fiscalização dos recursos oriundos das emendas parlamentares, que são uma fonte importante do financiamento de políticas públicas para Estados e Municípios. Atualmente, as emendas parlamentares individuais e de bancada já são acompanhadas por códigos específicos como 3110 e 3120, respectivamente. A novidade trazida pela portaria é a criação de dois novos Códigos de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CO): o 3130, para emendas de comissão, e o 3140, para emendas de relator. Esses códigos são vinculados às fontes de recursos e permitem uma identificação um pouco mais clara das vinculações legais. A mudança é particularmente importante para garantir que os recursos sejam utilizados em observância ao que foi previsto nas destinações parlamentares, desde o planejamento até a execução orçamentária de projetos. Impacto na Gestão Municipal Embora a medida seja vista como um avanço na transparência e controle da aplicação dos recursos públicos, a Confederação Nacional dos Municípios alerta para os desafios que os municípios podem enfrentar nessas implementações. A constante alteração nas classificações das fontes e destinações de recursos pode gerar insegurança para os gestores municipais, com consequências no aumento da burocracia. Além disso, os Tribunais de Contas Estaduais precisarão atualizar seus sistemas e procedimentos para se adequarem às novas normas, o que pode impactar o processo de prestação de contas de convênios e instrumentos congêneres que fazem uso desses recursos. A CNM também destaca que as mudanças constantes nas normas orçamentárias têm impacto na análise de dados históricos e na continuidade das políticas públicas. Essa instabilidade pode comprometer a eficiência da gestão fiscal e criar obstáculos adicionais para todos envolvidos no processo, que já lidam com recursos limitados e demandas crescentes. As Transferências Especiais e o Novo Contexto Normativo Um elemento crucial nesse contexto é a modalidade de transferência especial, introduzida pela Emenda Constitucional nº 105, de 2019. Esse tema tem gerado intensos debates na sociedade e alcançou o Supremo Tribunal Federal (STF). Em resposta às preocupações sobre a transparência na aplicação desses recursos, o ministro Flávio Dino determinou, na semana passada, o bloqueio das emendas parlamentares até que o Congresso Nacional implemente mecanismos adequados de transparência e controle. Essa decisão sublinha a necessidade urgente de fortalecer os sistemas de fiscalização para garantir a correta aplicação dos recursos públicos. A modalidade permite o repasse direto de recursos das emendas parlamentares individuais a Estados e Municípios, sem a necessidade de celebração de convênios. De acordo com a Instrução Normativa TCU nº 93/2024, os recursos transferidos por meio dessa modalidade estão sujeitos a mecanismos de controle e transparência, devendo ser rastreados por plataformas como a Transferegov.br. O Decreto nº 11.855/2023 também reforça a importância dos termos de compromisso e da correta aplicação dos recursos provenientes das transferências obrigatórias para programas como o Novo PAC. Este contexto normativo destaca a necessidade de que os gestores municipais estejam preparados para lidar com essas mudanças, garantindo a correta aplicação dos recursos e a conformidade com as novas regras. A implementação das novas classificações de emendas parlamentares a partir de 2025 pode ser um avanço no controle e na transparência da gestão pública. No entanto, é essencial que o Congresso e o governo federal levem em conta as implicações dessas mudanças para a administração municipal. Estabelecer um diálogo construtivo com as prefeituras pode ser a abordagem mais eficaz para implementar essas normas, garantindo o suporte necessário para que os municípios se adaptem sem comprometer a eficiência de suas operações. O desafio para gestores municipais será equilibrar a necessidade de conformidade com as novas normas e a continuidade dos projetos, em um cenário de constante adaptação e mudanças legislativas. Fonte: Portal Convênios
Prefeitura de Forquilhinha: CEI encerra investigação sobre supostas irregularidades em licitação
Relatório será entregue às autoridades para os procedimentos cabíveis A Comissão Especial de Inquérito (CEI) concluiu os trabalhos de investigação sobre as supostas irregularidades na licitação da Prefeitura de Forquilhinha. Um resumo foi apresentado e o relatório completo será encaminhado ao Ministério Público Estadual e Polícia Civil, com cópias à mesa diretora da Câmara de Vereadores e Prefeitura de Forquilhinha para os procedimentos cabíveis. Durante os cinco meses de investigação, a CEI ouviu os depoimentos da fase policial e de nove pessoas, dentre investigados e testemunhas. “O município precisa rever os seus procedimentos no que se refere à Comissão de Licitação, pois foi revelado que não há a formalidade da reunião em sessão quando não há participantes presenciais”, comenta o presidente da CEI, Marcos Rocha Macedo (PDT). A instalação da CEI foi consequência da Operação Maktub, da Delegacia de Combate à Corrupção (Decor), que apura possível fraude no processo licitatório para a construção de um ginásio municipal. Também fizeram parte da Comissão os vereadores Felipe Dordete (PP), Charles Hunter (PSD) e Célio Elias (PT). Polícia Civil faz operação para apurar irregularidades em licitações da Prefeitura de Forquilhinha Operação Maktub: prefeituras de municípios citados na operação emitem nota Fonte: Engeplus
No Ciclo de Palestras Comunica Uema comunicação e política será tema de debate
A Universidade Estadual do Maranhão, por meio da Assessoria de Comunicação, dará continuidade, no próximo dia 23 de setembro, das 15h às 17h30, no Auditório do Centro Caixeiral da Uema (rua da Palma, Centro), ao I Ciclo de Palestras Comunica Uema – parte 3. O evento, que tem apoio da Pró-reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis (PROEXAE), é gratuito, aberto ao público geral e terá certificado de participação. A palestra de abertura terá como tema “Comunicação, Direitos humanos e a construção de uma sociedade justa e participativa” e será ministrada pelo Prof.Dr. Thiago Alisson Cardoso de Jesus, Diretor do Curso de Relações Internacionais da Uema. O evento contará ainda com a mesa redonda “Comunicação e Política: A Voz do Cidadão na Era Digital”, tendo como participantes a Coordenadora da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado, Socorro Boaes, a Secretária Adjunta de Canais Digitais do Governador Carlos Brandão, Emilly Castelo Branco; e o jornalista do Portal Imirante, Adriano Soares; A mediação da mesa será feita pelo prof.Dr. Thiago Alisson Cardoso de Jesus. Para o Assessor de Comunicação da Uema, Lucas Vieira, explorar a temática Comunicação e Política às vésperas das eleições municipais é fundamental tanto do ponto de vista social quanto acadêmico. “A interface Comunicação e Política é um campo em constante evolução, com implicações profundas para a democracia. Compreender os processos de comunicação política é essencial para analisar o funcionamento das instituições democráticas e para tomar decisões mais informadas. A história de um está intimamente associada ao outro”, sublinhou Vieira. Essa será o terceiro momento do I Ciclo de Palestras Comunica Uema. O evento faz parte de uma série de ações formativas alusivas aos 30 anos da Assessoria de Comunicação da Instituição. “Desde o início do ano, estamos conectando profissionais de diversas áreas e gestores de Comunicação, instituições públicas, empresas privadas e meios de comunicação, a fim de debater temas relevantes que atravessam a Comunicação Social, no intuito de estreitar os laços da Universidade com a sociedade e de contribuir para a formação de cidadãos críticos e atuantes”, concluiu a coordenadora do Ciclo de Palestras, Walline Alves. Para se inscrever no evento, clique aqui Fonte: Uema
Segundo Confúcio Moura: Brasil possui maior número de queimadas desde 2003
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou, em pronunciamento, que o país registrou 17,1 mil focos de queimadas nos primeiros quatro meses do ano, o que corresponde ao maior número desde 2003. O parlamentar ressaltou que o dado é extremamente preocupante e se agrava ainda mais ao se analisar os impactos específicos em cada bioma. Segundo Confúcio Moura, os focos de queimadas registrados em Rondônia nos primeiros sete meses de 2024 são 183% maiores do que os detectados no mesmo período do ano anterior. — Esse aumento vertiginoso de fogo ocorre em um cenário de seca e estiagem extrema, o que torna a situação ainda mais desesperadora. […] Na Amazônia, o primeiro quadrimestre de 2024 registrou 8,9 mil focos de incêndio, a maior taxa para esse período desde o ano de 2016. O que é ainda mais alarmante é que esses números se referem a uma época do ano que não corresponde à temporada dos incêndios da região, que geralmente ocorre de junho a outubro, embora estejamos em agosto. Isso nos leva a questionar por que estamos vendo tantos focos fora deste período [de temporada]. O senador também destacou a importância do trabalho dos brigadistas de incêndio e ressaltou que o governo federal precisa fortalecer, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Polícia Federal (PF), as estruturas para enfrentar o desafio do combate às queimadas. — Sabemos das dificuldades logísticas e que o acesso às regiões é difícil. Não é fácil você deslocar de helicóptero pessoas para combater o fogo numa floresta ou mesmo em uma montanha ou na beira de um rio em regiões de difícil acesso. Então, sabemos que as dificuldades são imensas, mas sabemos que devemos investir em projetos nacionais que garantam a atuação conjunta e integrada no Brasil para que esses incêndios consigam ser debelados, além da punição e a conscientização de criminosos. Fonte: Agência Senado
Fiscalização e gestão de contratos administrativos com ênfase na Lei de Licitações nova é tema de palestra para servidores do Idaf
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) promoveu palestra para cerca de 50 servidores, com foco na gestão e fiscalização de contratos administrativos. O evento, realizado no auditório do órgão, teve como tema “Gestão de Contratos com Ênfase na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos” e foi direcionado para gestores e fiscais de contratos. A palestra foi ministrada pelo superintendente regional do Ministério da Gestão no Acre, Dr. Sender Sil, que destacou a importância da eficiência e dos resultados na contratação pública, especialmente para os agentes públicos que atuam como gestores e fiscais de contratos. O foco principal foi o Decreto Estadual nº 11.363/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 no estado do Acre, com ênfase nos 21 incisos que delineiam as atividades e responsabilidades desses servidores. As recentes mudanças na legislação impõem um grande desafio para os servidores envolvidos nos processos de contratação pública: a necessidade de atualização e compreensão aprofundada das novas normas. “Essa capacitação é crucial para garantir a conformidade legal, a eficiência e a transparência nas aquisições realizadas pelo Idaf”, destacou Ana Caroline Roesler, controladora interna do Idaf. Ela ressaltou também a importância de que todos os servidores estejam cientes de suas responsabilidades administrativas para assegurar o cumprimento rigoroso do novo decreto. O superintendente enfatizou a necessidade de os servidores públicos estaduais, especialmente aqueles que atuam nas áreas jurídicas, de gestão e de fiscalização de contratos, estarem bem preparados para aplicar a nova legislação. “O objetivo deste encontro é instruí-los sobre o planejamento, controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento fiel das obrigações assumidas pelas partes nos contratos administrativos”, explicou. Capacitação sobre o decreto é essencial para adaptação à nova legislação Diante das inovações trazidas pela nova legislação, a capacitação contínua dos servidores do Idaf, especialmente dos gestores e fiscais de contratos, torna-se essencial. A Lei Federal nº 14.133/2021 exige que esses profissionais se adaptem rapidamente para garantir a conformidade legal e a eficiência nos processos de aquisição do Idaf. A formação especializada busca equipar os servidores com o conhecimento necessário para aplicar corretamente os novos procedimentos, prevenindo inconsistências e assegurando que as práticas de gestão pública estejam alinhadas com as novas exigências. A participação de todos os gestores e fiscais de contratos, inclusive daqueles lotados no município, foi fundamental para garantir o cumprimento das novas diretrizes e promover uma administração pública mais segura e eficiente. Fonte: Agências de Notícias do Acre