Descubra o que é permitido e o que é negado nas Eleições 2024!
Esse é ano de Eleições, e algumas personalidades já estão sendo cogitadas como possíveis candidatos (as) a cargos de prefeitos e vereadores. E diante de tantas especulações, é necessário se atentar para não cair na cilada de fazer propaganda eleitoral em um período em que é expressamente proibido. É por isso que a gráfica GIV Online, que já está acostumada a imprimir materiais gráficos para campanha política, e que entende bem desse assunto, fez questão de elaborar um conteúdo com explicações claras sobre o que pode e o que não pode nas Eleições Municipais 2024. Confira agora mesmo! O que pode nas Eleições 2024? Antes de mais nada é bom deixar claro que a campanha eleitoral começa no dia 16 de agosto de 2024. E todas as ações que antecedem a essa data, devem ser feitas com cautela para não infringir a lei. Mas, primeiramente, vamos começar com o que pode fazer na campanha política. Vamos ver! Pode usar materiais gráficos nas campanhas eleitorais Pode imprimir e distribuir santinhos, praguinhas adesivas, colinhas e outros tipos de materiais gráficos personalizados para campanhas eleitorais até às 22h da véspera das eleições. É permitido ainda a impressão em braille e outro texto alternativo para audiodescrição de imagens. Lembrando que todo material gráfico de campanha política deve conter CNPJ da gráfica responsável pela produção, CNPJ ou CPF de quem contratou o serviço de impressão e a tiragem. Pode fazer propaganda eleitoral nas ruas A partir do dia 16 de agosto até a véspera das eleições é permitido o uso de mesas, distribuição de materiais gráficos para campanhas eleitorais, além do uso de bandeiras em vias públicas, desde que não atrapalhem a passagem de veículos e pedestres. Inclusive, a outra condição é que a bandeira seja móvel, ou seja, só utilizar das 06 às 22h. Pode fazer propaganda política em revistas e jornais É permitido desde que seja até dois dias antes das eleições, sendo até 10 anúncios por veículos de comunicação em datas diversas e por candidatos (as). O anúncio da propaganda eleitoral deverá conter de forma clara e legível o valor pago neste anúncio e as dimensões permitidas devem ser de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide, podendo ser reproduzido também na Internet, desde que seja o site do próprio jornal vinculado. Pode fazer propaganda política pela Internet A partir do dia 16 de agosto é permitido fazer propaganda eleitoral no site do partido, no site da federação ou no site da coligação, desde que o endereço eletrônico seja comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no país. Quanto ao envio de mensagens eletrônicas, pode enviar para endereços cadastrados gratuitamente, desde que esteja entre as hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais. Mas, é necessário criar um mecanismo que permita o descadastramento pelo destinatário, o que deverá ocorrer em 48 horas (sob pena de multa de R$100,00 por mensagem enviada, caso descumpra a regra). E pode fazer propaganda eleitoral em blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, desde que não tenha disparos em massa. Pode realizar comícios e usar alto-falantes Só é permitido a realização de comícios com o uso de aparelhagem de som fixa e trios elétricos entre as 08h e 00h, até 48 horas antes das eleições. Mas, o uso de alto-falantes só é permitido entre às 08h e 22h, mantendo uma distância maior que 200 metros de hospitais, escolas, igrejas, bibliotecas públicas e teatros em horários de funcionamento, até a véspera das eleições. O candidato (a) pode fazer passeatas na véspera das eleições É permitido fazer passeata, carreata e caminhada na véspera das eleições, até às 22 horas. Pode fazer propaganda eleitoral em bens particulares, desde que seja de forma espontânea Quando se trata de bens particulares, a propaganda não pode ser paga e pode-se fazer propaganda eleitoral com o uso de adesivos ou papel com até 0,5 m², e no caso de adesivos microperfurados usados em carros, é permitido o uso na área total do parabrisa traseiro. Mas, se for usado em outras posições, só será permitido o adesivo na dimensão máxima de 50×40 cm. O que pode acontecer na pré-campanha eleitoral De acordo com a Lei 9.5014/1997 (Lei das Eleições), mencionar um possível candidato (a), citar qualidades pessoais, pode acontecer normalmente, pois não configura em propaganda eleitoral, desde que não peça voto de forma explícita. Pode-se participar de entrevistas, encontros e debates em emissoras de rádio, televisão e internet, além disso, pode citar projetos políticos, desde que esses veículos de comunicação tenham um tratamento igualitário com outros políticos. Além disso, pode ocorrer discussões políticas em congressos, planos de governo, alianças partidárias, podendo ser divulgados através de uma comunicação intrapartidária. O que não pode na propaganda eleitoral? pode fazer showmício? Showmícios ou eventos realizados por artistas com intuito de promover algum candidato ou partido político é proibido, seja presencial ou online. E em casos de candidatos (as) que são artistas musicais, por exemplo, os mesmos poderão realizar seus shows normalmente, desde que não façam nenhuma alusão à campanha eleitoral. Não pode fazer disparo de mensagens em massa É expressamente proibido usar meios de telemarketing e envio de mensagens em massa ou usar qualquer tipo de aplicativo de comunicação instantânea. Não pode fazer propaganda política em outdoors O uso de outdoors é proibido, seja impresso ou eletrônico, independente de ser na pré-campanha ou na campanha eleitoral. Caso descumpra a lei, o candidato (a), partido, coligação, empresa responsável pode ser multado entre R$ 5.000 a R$ 15.000, e ainda deve remover a propaganda rapidamente. Não pode fazer a distribuição de brindes em campanhas eleitorais Tanto a confecção, quanto a utilização e distribuição de brindes, como canetas, bonés, bottons, chaveiros e bens de consumo, como cesta básica, por exemplo, ou outro bem que possa gerar algum benefício ao eleitor, são ações proibidas durante a campanha eleitoral. Não é permitido fazer boca de urna A boca de urna é crime no dia da eleição, por ser considerada uma tentativa
Lula sanciona taxação de 20% nas compras internacionais de até 50 dólares
O presidente Lula sancionou, com vetos, a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 a partir de primeiro de agosto. A lei (Lei 14.902/2024) também cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, para incentivar o uso de veículos menos poluentes. O presidente Lula sancionou, com vetos, a taxação de 20% sobre as compras internacionais de até cinquenta dólares, conhecida como “taxação das blusinhas”. A cobrança ocorrerá a partir de primeiro de agosto. Acima desse valor e até três mil dólares, o imposto será de 60%, com desconto de vinte dólares do tributo a pagar. A cobrança atendeu a uma demanda do setor empresarial brasileiro, que citava concorrência desleal com produtos estrangeiros mais baratos. Além dos 20%, o consumidor de sites internacionais também vai pagar 17% de ICMS. Mas o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, esclareceu que os medicamentos importados por pessoa física estão livres dessa cobrança. Do jeito que estava o texto, podia suscitar uma dúvida se existiria taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. A lei também cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, para incentivar o uso de veículos menos poluentes com um aporte de R$ 3,5 bilhões neste ano e R$ 19,3 bilhões em cinco anos. O relator, senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, destacou a importância da iniciativa. O Brasil agora passa a fazer parte de um grupo que busca a descarbonização, que busca a competitividade global e que vai trazer benefícios para o clima. As mudanças climáticas não vão acontecer, elas já estão acontecendo. Não são mais as próximas gerações que irão sofrer os impactos das mudanças climáticas, já somos nós. Então, o programa Mover vai dar estímulo à inovação, à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e colocar o país na linha de avanço O presidente Lula, por sua vez, vetou quatro trechos, entre eles a possibilidade de veículos e autopeças serem importados por pessoas físicas ou jurídicas de forma direta ou por intermédio de uma empresa importadora com o regime de incentivos tributários. Fonte: Rádio Senado.
Nova Lei de Licitações pauta capacitação para servidores da Câmara de Curitiba
Curso para gestores e fiscais de contratos da Câmara de Curitiba será realizado ao longo do mês de agosto A Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel deu início, ao curso “Gestão e Fiscalização de Contratos”. A iniciativa é voltada à capacitação dos servidores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em especial aos que atuam como gestores e fiscais de contratos administrativos, à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) e da instrução normativa 2/2023. “É um momento muito importante para a Câmara Municipal de Curitiba, que vem se destacando pelas ações de transparência e de inovação também na área da regulamentação pública”, pontuou o diretor-geral da CMC, Glauco Machado Requião, na abertura do evento. “Quando a gente quer uma Câmara mais moderna, com mais resultados, a gente precisa de bons contratos e de bons contratos sendo bem executados, e para isso, vocês [fiscais] são fundamentais”, completou o diretor-geral. A lei federal 14.133/2021, também conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, passou a ser de cumprimento obrigatório em janeiro deste ano. Uma das mudanças em relação à norma anterior foi o reconhecimento dos fiscais e gestores de contratos e sua importância para a implementação das boas práticas de governança e melhor uso dos recursos públicos. A aula de abertura do curso da Escola do Legislativo, na tarde desta segunda, foi ministrada pelo advogado Vitor Guilherme Aguiar Barretta, especialista em Direito Eleitoral. A Diretoria de Licitações da Câmara de Vereadores, avaliou ele, “tem um dever importantíssimo, que vai muito além de comprar um produto ou contratar um serviço, mas que tem a capacidade, através de seu trabalho, de melhorar a vida das pessoas, […] para que esta Casa possa funcionar”. Neste primeiro encontro, os participantes acompanharam uma aula introdutória sobre planejamento, que é, segundo Barretta, o maior destaque que a Nova Lei de Licitações trouxe. Durante o curso, também serão abordados temas como gestão e fiscalização, planejamento técnico, plano de contratação anual, jurídico e controle interno, Termo de Referência, contratos administrativos na lei 14.133/2021, destaques na Instrução Normativa CMC 2/2023, além de especificidades sobre contratos, como alteração, recursos e responsabilidades. O curso terá 10 encontros, até o dia 28 de agosto. A carga horária é de 30 horas e os servidores serão certificados pela Unyverso Público Treinamento Ltda (Unyflex), empresa contratada para ministrar a capacitação. Fonte: Câmara de Curitiba
MB e GV Angels criam parceria para investimentos de R$ 50 milhões em startups por meio de tokens
Recurso será usado para acelerar crescimento de empresas em diversos estágios de desenvolvimento O Mercado Bitcoin (MB), maior plataforma de ativos digitais da América Latina, e o GV Angels, primeira rede alumni de investidores-anjos do Brasil, formalizaram uma parceria inédita para viabilizar investimentos de até R$ 50 milhões em startups em diversos estágios. O valor é o mesmo já injetado pelos componentes do GV Angels em cerca de 50 empreendimentos desde sua inauguração, em 2017, e nove exits bem-sucedidos. A forma de investir será tão inovadora quanto as startups que passaram pela curadoria do GV Angels: caberá ao MB estruturar e comercializar tokens, ao custo de R$ 50 mil a R$ 200 mil cada, exclusivamente à base da rede de alumini. Os compradores, por sua vez, poderão distribuir o equivalente do valor de seus tokens entre as empresas selecionadas e curadas pelo GV Angels – aproximadamente 150 empreendimentos poderão ser contemplados. A estruturação da tokenização será feita em diversas etapas a serem definidas em breve por MB e GV Angels. “Acreditamos na tokenização como instrumento de desburocratização e aceleração de negócios, e não poderíamos estar mais satisfeitos em contribuir com o GV Angels no fomento ao empreendedorismo brasileiro”, afirma Roberto Dagnoni, CEO do grupo 2TM e presidente do Conselho do MB. O token permite ao investidor-anjo diversificar seu portfólio de maneira mais simples e rápida, com custos mais baixos em relação aos processos tradicionais de investimento, explica Mike Ajnsztajn, co-founder e presidente do GV Angels. “A simplificação e o barateamento das operações permitem democratizar o acesso a quem deseja fazer parte do ecossistema de investimento anjo, sem onerar os interessados”, afirma. O modelo criado por GV Angels e MB combina descentralização financeira com o poder do capital intelectual de mais de 300 executivos c-level, que identificam oportunidades promissoras e proporcionam suporte estratégico e operacional para acelerar o crescimento das startups. Este modelo de capital intelectual descentralizado demonstra a eficácia de unir mentes brilhantes em um ecossistema colaborativo, promovendo inovação e sucesso empresarial de maneira impactante. “O mercado de venture capital no Brasil se ajustou, e o momento é extremamente favorável para investir e acelerar startups. Aproveitar essa janela de oportunidade permitirá colher excelentes resultados financeiros e contribuir para a construção de negócios disruptivos”, completa Ajnsztajn. O aporte tokenizado oferece uma vantagem extra em relação aos processos convencionais de investimento anjo: a flexibilidade de ceder ou transferir, todo ou parte, do token entre os participantes do GV Angels. Todas as transações serão registradas na rede blockchain, eliminando o risco de fraudes e garantindo transparência às operações. A parceria também prevê a conexão das empresas listadas no MB Startups (plataforma de equity crowdfunding do MB) com o GV Angels, ampliando a conexão das startups inovadoras com potenciais investidores. Fonte: UOL
Política antimanicomial é tema de encontro feito pelo Judiciário cearense
Dando continuidade ao trabalho de fortalecimento da Política Antimanicomial, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoverá, no próximo dia 22 de agosto, a partir das 17h, na Escola Superior da Magistratura (Esmec), mais uma edição do “Desalienando”. O encontro, aberto ao público, trará histórias e imagens de pessoas que já estiveram custodiadas e foram contempladas pelas ações do Poder Judiciário estadual. A iniciativa, do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa) do TJCE, contará com a participação do presidente do Tribunal, desembargador Abelardo Benevides Moraes, que fará a abertura do evento. A programação também contará com a presença do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi; e do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do TJCE, desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava. Inicialmente, haverá exibição do documentário “História de vidas infames: Sombras na Terra da Luz”. Em seguida, será promovido debate com o tema “O que resta dos manicômios: Passado, presente e o futuro das lutas antimanicomiais”. A conversa contará com a participação da jornalista Daniela Arbex, autora do best-seller “Holocausto Brasileiro”; do promotor de Justiça Haroldo Caetano, do Ministério Público de Goiás, responsável pela obra “Loucos por Liberdade: Direito penal e loucura”; da psicóloga Lirian Figueiredo Mascarenhas, mestre e doutora em Psicologia, que é autora do livro “Entre a loucura e o crime: Histórias de vidas infames no Ceará”; e do artista visual, terapeuta e pesquisador Lula Wanderley. Todos os livros citados poderão ser adquiridos no local. Além disso, os participantes poderão contemplar a exposição de pinturas “Imagens do Manicômio que não Está”. PRIMEIRA EDIÇÃOA primeira edição do “Desalienando” foi promovida no dia 1º de março deste ano, com o tema “Desvendando a Política Antimanicomial: Da segregação à inclusão”, que discutiu as mudanças significativas que vêm sendo adotadas no tratamento de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. Durante o evento, foi assinado um termo de cooperação entre o Judiciário cearense, a Universidade Estadual do Ceará (Uece), o Centro Universitário Farias Brito (FBUni), a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP-CE) e a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa). Com a iniciativa, foram realizadas oficinas de pintura, bem como houve a produção do documentário que será exibido agora. POLÍTICA ANTIMANICOMIALA iniciativa do TJCE está em conformidade com a Resolução nº 487/2023, do CNJ, que trata da implementação da Política Antimanicomial no Poder Judiciário. O objetivo é assegurar os direitos daqueles com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial que estejam custodiados, sejam investigados, acusados, réus ou privados de liberdade, em cumprimento de pena ou de medida de segurança, em prisão domiciliar, em cumprimento de alternativas penais, monitoração eletrônica ou outras medidas em meio aberto. Visa ainda garantir a aplicação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Federal nº 10.216/2001, em situações envolvendo processos penais e execuções de medidas de segurança. SERVIÇODesalienando Histórias e Imagens – Encontro pela luta antimanicomialData: 22 de agostoHorário: 17hLocal: Escola Superior da Magistratura do Ceará (ESMEC), R. Ramires Maranhão do Vale, nº 70, Edson Queiroz Fonte: TJCE
Adriana Gerola é a sexta homenageada da série de pesquisadoras mulheres na ciência
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) publica o sexto vídeo da série que homenageia as professoras reconhecidas pelo 3° Prêmio Propesq – Mulheres na Ciência 2023. A entrevistada desta edição é Adriana Passarella Gerola, premiada na Categoria Junior, área de Ciências Exatas e da Terra. Professora do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, é doutora em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Realizou pós-doutorado no Departamento de Química da Universidade de Coimbra e no Departamento de Química da UFSC. Atua como coordenadora do Laboratório de Catálise e Fenômenos Interfaciais, desenvolvendo materiais nanoestruturados para aplicação como fotocatalisadores e fármacos fotoativos para Terapia Fotodinâmica. A pesquisadora também é membra do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Catálise em Sistemas Moleculares e Nanoestruturados, sediado na UFSC. Bolsista de Produtividade do CNPq, possui significativa produção científica, que inclui mais de 40 artigos em periódicos científicos e a autoria de três capítulos de livros. Mulheres na Ciência Produzidos pelo Núcleo de Apoio à Divulgação Científica (NADC) da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (Propesq), os vídeos serão publicados semanalmente. O objetivo é retratar a trajetória e as contribuições das sete pesquisadoras contempladas na última edição do Prêmio Propesq – Mulheres na Ciência. O Prêmio Propesq – Mulheres na Ciência foi criado pela pró-reitoria com o objetivo de valorizar e promover maior visibilidade às mulheres da UFSC que realizam pesquisas científicas, tecnológicas e inovadoras. A premiação também busca diminuir a assimetria de gênero na ciência. Fonte: Notícias da UFSC
Ranking do Ideb no sul do Brasil é liderado por Escolas municipais de Joinville
Adolpho Bartsch e Maria Magdalena Mazzolli alcançam nota 8,6 nos anos iniciais do Ensino Fundamental Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgados pelo Ministério da Educação, destacam o excelente desempenho das escolas municipais de Joinville. As unidades Adolpho Bartsch e Maria Magdalena Mazzolli atingiram a nota 8,6, liderando o ranking dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental na região Sul do Brasil. Essas escolas de Joinville dividem a primeira posição com outras duas instituições do Paraná, localizadas em Cascavel e Foz do Iguaçu. Esse resultado coloca Joinville em evidência no cenário educacional, especialmente entre as unidades municipais catarinenses, onde quatro escolas da Rede Municipal estão entre as dez melhores notas. Além das líderes, destacam-se as escolas Francisco Rieper, com nota 8,2, e Senhorinha Soares, com 8,1. Nos Anos Finais do Ensino Fundamental, Joinville também se sobressai, com quatro escolas entre as dez melhores de Santa Catarina. A Escola Agrícola Carlos Heins Funke, com nota 7,3, lidera o grupo, seguida por Hans Müller (7,2), Paul Harris (7,0) e Plácido Xavier Vieira (6,8). O Ideb, que mede a qualidade da educação brasileira, é calculado com base no desempenho dos alunos nas provas de Língua Portuguesa e Matemática, além da taxa de aprovação dos estudantes. Joinville está entre as melhores notas do Brasil de municípios com mais de 500 mil habitantes O desempenho da Rede Municipal de Ensino de Joinville nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2024 foi notável, consolidando a cidade como um exemplo de excelência educacional no Brasil. Joinville obteve um aumento na nota dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, passando de 6,8 em 2021 para 7,0 em 2024. Nos Anos Finais, o crescimento foi de 5,9 para 6,0 no mesmo período. Esses avanços colocam Joinville no topo do ranking nacional entre os municípios com mais de 500 mil habitantes, tanto nos Anos Iniciais quanto nos Anos Finais do Ensino Fundamental. A melhoria contínua nas notas do Ideb reflete a eficácia das políticas educacionais adotadas pelo município e o esforço coletivo dos profissionais envolvidos na educação. O secretário de Educação, Diego Calegari, celebrou os resultados, destacando o comprometimento dos servidores da Rede Municipal. “É um orgulho para Joinville saber que hoje temos a melhor educação entre as cidades de médio e grande porte do Brasil. Isso é fruto das políticas que temos adotado e do comprometimento e engajamento dos servidores da Educação, como gestores, professores, técnicos e demais colaboradores, que atuam nas Escolas e CEIs e tornam realidade essa educação transformadora no dia a dia dos nossos alunos”, afirmou. Resultados alcançados com trabalho em rede Os resultados alcançados fazem parte do trabalho realizado pela Secretaria de Educação de Joinville, com o desenvolvimento de projetos e programas em parceria com as Escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs), além dos profissionais da Rede Municipal de Ensino para garantir que todos os alunos aprendam na idade certa e que ninguém fique para trás. Entre as ações realizadas ao longo de todo o ano, estão o combate à infrequência e a promoção de engajamento dos alunos e famílias; sistema de monitoramento da aprendizagem; apoio aos alunos com dificuldades e aceleração de estudantes em defasagem escolar; formação continuada; estruturação da gestão; e colaboração em rede. Fonte: JI Online
Indústria e Governo da saúde divulgam R$ 57,4 bilhões em aplicações
Além disso, foram definidas novas metas para o setor, aprovadas durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), reativado no mês passado pelo presidente Lula No contexto da nova política industrial do país, em vigor desde janeiro, o governo federal e empresas do complexo econômico-industrial da saúde anunciaram investimentos conjuntos que somam R$ 57,4 bilhões. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). “O governo cuida da indústria, do povo, do país, da soberania desse país. Esse país tem tudo para ser grande. Estejam certos que o SUS vai continuar se aperfeiçoando e a gente vai poder ter orgulho de dizer que somos brasileiros e não desistimos nunca”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a cerimônia. Além disso, foram definidas novas metas para o setor, aprovadas durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), reativado no mês passado pelo presidente Lula. A principal delas é o aumento da produção nacional na área de medicamentos e produtos de saúde visando reduzir a dependência de importações. O objetivo é chegar a suprir, com a indústria nacional, 70% da necessidade do país em nove anos, segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB). “Hoje, foi apresentada a Missão 2 da Nova Indústria Brasil, que [envolve] o complexo industrial da saúde. Na reunião do CNDI, mais cedo, foram aprovadas as metas. Então, nós partimos de um número básico [atual] de 45% de produção no país, dos produtos do complexo da saúde. A meta, até 2026, é chegarmos a 50%. E, depois, em 2033, a 70% [de produção nacional]”, detalhou Alckmin. Titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos (PCdoB) destacou a importância de ampliar a produção nacional na área de saúde como estratégia de soberania nacional. “Sentimos na pele o quanto significou a dependência [internacional], principalmente na [pandemia de] Covid-19. Mesmo com nossa força na produção de vacinas, nós tivemos que importar bastante por causa da escala para atender o povo”, exemplificou. Investimentos Em relação aos investimentos, a indústria da saúde conta com financiamento público de R$ 16,4 bilhões, segundo o governo. São R$ 8,9 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saúde, R$ 4 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 3,5 bilhões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência federal vinculada ao MCTI. Esses valores já incluem os contratos assinados durante a reunião. A esse volume somam-se R$ 39,5 bilhões em investimentos privados das empresas do setor, que incluem empresas da indústria médica e farmacêutica. Desse total, R$ 33,5 bilhões são aportes do Grupo FarmaBrasil, Interfarma e Sindusfarma, previstos entre 2024 e 2026, que vão financiar novas plantas industriais e ampliação da fabricação nacional de insumos. Outros R$ 6 bilhões irão para o Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS/Santa Cruz e Fiocruz) para ampliar a oferta de vacinas e biofármacos. A produção estimada é de 120 milhões de frascos por ano – para atender prioritariamente demandas da população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O setor de saúde representa cerca de 9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, que reflete o tamanho da economia brasileira, destacou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. “É um setor fundamental e que gera muita inovação tecnológica, além de ter um papel decisivo na sobrevida, na qualidade de vida da população”, afirmou. Mercadante defendeu uma ampliação do setor de saúde, que atualmente corresponde a 2% da indústria de transformação. “É pouco, tem que ser mais. Temos um déficit comercial de US$ 14,6 bilhões. Nós importamos US$ 17,1 bilhões e só exportamos US$ 2,5 bilhões. Ou seja, se a gente fortalece esse setor, a gente economiza divisas, gera emprego, gera mais competitividade e começa a exportar”, observou. Um dos impulsos para novos investimentos deve ser a reforma tributária, disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante a reunião. “Uma outra dimensão muito importante da reforma tributária, que ainda vai para o Senado, como sabemos, é estabelecer 100% de desoneração nas compras públicas, na área da saúde, e redução de 60% da alíquota básica na área de medicamentos”, afirmou. Nova Indústria Brasil Ainda durante o evento em Brasília, o governo anunciou incremento extra de R$ 42,7 bilhões para o Plano Mais Produção (P+P), coordenado pelo BNDES e que financia a política industrial. Com isso, a soma total passa a R$ 342,7 bilhões, com recursos do BNDES, da Finep e Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), além de reforço em linhas de crédito do Banco do Nordeste (BNB), com R$ 16,7 bilhões, e do Banco da Amazônia (Basa), com outros R$ 14,4 bilhões. A Nova Indústria Brasil (NIB), como foi batizada a política do governo, prevê o uso de recursos públicos para atrair investimentos privados. Entre as medidas, destaca-se a criação de linhas de crédito especiais, subvenções e ações regulatórias e de propriedade intelectual, bem como uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local para estimular o setor produtivo em favor do desenvolvimento do país. A política pública foi dividida em missões, que, na verdade, representam setores estratégicos específicos. A Missão 1 é a agroindústria, a Missão 2 é o complexo industrial da saúde, a Missão 3 abrange o setor de infraestrutura, a Missão 4 envolve transformação digital, a Missão 5 representa o segmento de transição ecológica e a Missão 6, a indústria de defesa. Fonte: InfoMoney