Guia da pré-campanha eleições 2024: Lei da ficha limpa e sua aplicação!
Fonte: Amilton Augusto
Consórcio ABC cria capacitação sobre Nova Lei de Licitações
Evento acontece na sexta-feira (16/8), das 9h às 17h, na sede da entidade regional O Consórcio Intermunicipal Grande ABC realiza nesta sexta-feira (16/8), das 9h às 17h, uma capacitação sobre a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). O evento é promovido pela Escola de Governo e de Desenvolvimento Regional do órgão que representa as prefeituras da região, em parceria com o escritório Jacoby Fernandes e Reolone e o Portal de Compras Públicas. A nova Lei 14.133/2021 traz novidades para a fase interna de planejamento das licitações e das compras públicas e pretende modernizar os processos de licitação no Brasil por meio da implementação de novas tecnologias e a necessidade de maior transparência e eficiência nas contratações públicas. A norma também enfatiza o papel essencial dos órgãos de controle na fiscalização e garantia do cumprimento das novas regras, visando prevenir irregularidades e promover uma gestão pública mais eficiente. O treinamento tem como público-alvo servidores públicos e assessores que atuam na área de licitações, gestão e fiscalização de contratos. Todas as vagas já estão esgotadas. Os interessados em participar de uma segunda edição do evento podem se inscrever no cadastro de espera. Fonte: Do ABC
Em Minas Gerais: Cemig aplica R$ 2,4 bilhões no primeiro semestre
Recursos representam crescimento de 43% em relação ao valor investido no mesmo período do ano passado A Cemig destinou mais de R$ 2,4 bilhões na melhoria das instalações em Minas Gerais no primeiro semestre deste ano, valor 43% superior aos recursos destinados no mesmo período do ano passado, quando foi aportado R$ 1,7 bilhão. Até o final deste ano, a empresa planeja investir R$ 6,2 bilhões em Minas Gerais. As informações foram divulgadas pela companhia ao mercado na noite de terça-feira (13/8). O destaque do plano de investimento da Cemig no primeiro semestre foi a área de distribuição de energia, que recebeu a destinação de quase R$ 2 bilhões. Neste período, a empresa entregou nove novas subestações (SEs) de energia, reforçando ainda mais o sistema elétrico da companhia. Em junho passado, a Cemig inaugurou, em Belo Horizonte, a centésima subestação do Programa Mais Energia, que está ampliando a oferta de energia e a confiabilidade do sistema para os mais de 9 milhões de clientes. Somente na RMBH, a Cemig investiu R$ 229,3 milhões em sua rede de distribuição. Para conectar novas cargas e manter a liderança de Minas Gerais no segmento de geração distribuída no Brasil, a Cemig destinou R$ 205 milhões em infraestrutura na sua área de concessão. Por meio da Gasmig, foram investidos R$ 118 milhões para ampliar sua presença em gás natural canalizado no estado. Em suas linhas de transmissão, a Cemig aportou R$ 105 milhões. Em busca de ampliar e modernizar o seu parque gerador – que é 100% limpo e renovável – a empresa investiu R$ 57 milhões. Foco no cliente O presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, destaca o fortalecimento do programa de investimentos da empresa e o foco na melhoria do atendimento à população mineira. “A Cemig está realizando o maior plano de investimentos da sua história em Minas Gerais. Ao longo de dez anos, a empresa está investindo cerca de R$ 50 bilhões no estado. E vamos fazer ainda mais para garantir uma rede elétrica moderna, resiliente e que seja a indutora do desenvolvimento de Minas”, afirma. Neste ano, a Cemig atualizou o plano de investimentos para o ciclo 2024-2028. Neste ciclo, a companhia está investindo R$ 35,6 bilhões, sendo que, deste total, R$ 23 milhões estão sendo destinados para o setor de distribuição. Já entre 2019 e 2023, a companhia aportou R$ 13,5 bilhões em Minas Gerais. Fonte: Agência Minas
Formação da Política Nacional de Economia Circular é aceita na CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Circular (Pnec). O texto (PL 5.723/2023) do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) recebeu relatório favorável do senador Fernando Dueire (MDB-PE) e segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA). A economia circular é um modelo econômico que busca minimizar o desperdício e maximizar a eficiência dos recursos por meio de reutilização, reparo, recondicionamento, reciclagem e recuperação de valor dos materiais e produtos. O projeto estabelece como princípios da política o equilíbrio ecológico, a redução das emissões de gases de efeito estufa, a redução da exploração dos recursos naturais não renováveis, a transparência nas relações de consumo, a educação em saúde ambiental e a responsabilidade ambiental compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e materiais. Além da Pnec, o PL 5.723/2023 cria o Sistema Nacional de Arranjos Produtivos Locais de Recuperação de Valor da Cadeia Produtiva de Produtos e Materiais Derivados de Resíduos ou Pós-Consumo (Sinaprev). O sistema deve reunir informações abertas para a realização de estudos e projetos de utilidade econômica e socioambiental, de forma a promover iniciativas de economia circular e reduzir a extração de recursos não renováveis. O projeto cria ainda os selos Produto Eco-Circular e Instituição ou Empresa Eco-Circular. Entre os critérios para a concessão do selo, estão o uso de embalagens reutilizáveis e de longa duração, a redução da quantidade de resíduos e de gases de efeito estufa gerados, o uso eficiente de água, energia e matéria-prima, a durabilidade dos bens e a existência de sistema de logística reversa. Compras públicas A Pnec prevê o estímulo a compras governamentais sustentáveis. O texto altera a Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021), para dar preferência a bens reutilizados, reciclados, recicláveis, biodegradáveis ou eficientes no uso de energia, água ou materiais. O poder público também fica obrigado a incluir, em toda publicidade governamental, textos, imagens ou áudios sobre os impactos positivos da economia circular e do saneamento básico para o equilíbrio ecológico, a saúde ambiental e a proteção da fauna e da biodiversidade. O PL 5.723/2023 também cria o Programa Nacional de Incentivo à Economia Circular, com um conjunto de iniciativas para incentivar novas tecnologias, processos e modelos de negócio voltados para a promoção da circularidade e à adição de valores aos produtos. Entre essas iniciativas, destacam-se o investimento em infraestrutura, a promoção de pesquisa na área, linhas de financiamento específicas e a rastreabilidade de materiais em todo o processo produtivo. De acordo com o projeto, pelo menos 30% dos recursos do Programa de Inovação para Competitividade devem ser destinados à pesquisa científica e tecnológica voltada à economia circular. Fundo Social De acordo com o texto original, 20% do rendimento anual do Fundo Social (FS) seria destinado ao desenvolvimento da economia circular. O FS é formado por receitas provenientes da venda de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos. Mas o dispositivo foi retirado do projeto, a pedido do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). Para o senador Astronauta Marcos Pontes, autor da proposição, o crescimento da população e o desenvolvimento industrial contribuíram para o aumento da produção de resíduos, que atualmente são um grande desafio ambiental. “Trata-se de uma mudança de paradigma já em curso, em que o modelo de produção linear (fabricação-consumo-descarte) é substituído pelo modelo que prolonga o ciclo de vida do produto e cujo resíduo é remanufaturado”, explica o senador na justificativa do projeto. Para o relator da matéria, senador Fernando Dueire, é preciso readequar o sistema produtivo. “Isso torna necessário, também, rever a forma de obtenção de lucro, considerando que a economia circular, ao exigir a extensão da vida útil dos produtos, opõe-se à ideia de obsolescência rápida dos bens”, defendeu no relatório. Dueire acatou quatro emendas apresentadas pelo senador Weverton (PDT-MA). As duas primeiras incluem como objetivos da proposta a eficiência energética e a gestão econômica de recursos hídricos e energéticos; a terceira inclui no conceito de economia circular o aproveitamento de águas pluviais; e a quarta inclui como instrumento da Pnec o incentivo à elaboração de Planos de Logística Sustentável nas organizações públicas e privadas. Fonte: Agência Senado
Concurso Nacional Unificado: Descubra as principais modificações no cronograma
Datas da bancas de verificação para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas foram alteradas pois coincidiam com o fim de semana em que haverá eleições municipais Com o objetivo de evitar transtornos para os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), durante a realização das eleições municipais, em outubro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) alterou algumas datas do cronograma do certame. Os ajustes foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9/8), no edital de retificação do CPNU. O procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas, que aconteceria nos dias 26 e 27 de outubro foram adiados para 2 e 3 de novembro, para não coincidir com o segundo turno das eleições municipais. As datas posteriores também tiveram alteração. “A intenção é evitar transtornos que poderiam ocorrer devido ao segundo turno das eleições municipais, devido à data de 27 de outubro. Com isso, as bancas passam a ser feitas no fim de semana seguinte, a fim de garantir a tranquilidade no comparecimento de todos os candidatos. Essa alteração fez com que a data de divulgação dos resultados e o prazo para recurso desses seja transferido para 13 e 14 de novembro”, explicou Janice Oliveira Godinho, chefe da Divisão de Planejamento da Força de Trabalho do MGI. Além disso, outra mudança no cronograma diz respeito à disponibilização da imagem do cartão-resposta. Inicialmente prevista para o domingo 8 de setembro, a data foi corrigida para o dia 10 de setembro. Veja como ficou o cronograma do CPNU: EVENTOS BÁSICOS – CPNU DATA Publicação de Decreto e retificação do Edital. Realização de coletiva de imprensa 4 de julho de 2024 Disponibilização de sistema para os candidatos do estado do Rio Grande do Sul que fariam prova em outros estados ou candidatos de outros estados que fariam prova no Rio Grande do Sul solicitarem alteração do polo de provas e para candidatos de todo o Brasil solicitarem devolução da taxa de inscrição 5 a 7 de julho de 2024 Disponibilização dos cartões de confirmação. 7 de agosto de 2024 Aplicação das provas objetivas e discursiva 18 de agosto de 2024 Divulgação dos cadernos de provas, às 20 horas. 18 de agosto de 2024 Divulgação preliminar dos gabaritos das provas objetivas. 20 de agosto de 2024 Prazo para interposição de eventuais recursos quanto às questões formuladas e/ou aos gabaritos divulgados. 20 e 21 de agosto de 2024 Disponibilização da imagem do cartão-resposta. 10 de setembro de 2024 Divulgação das notas finais das provas objetivas e da nota preliminar da discursiva 8 de outubro de 2024 Interposição de eventuais pedidos de revisão das notas da discursiva 8 e 9 de outubro de 2024 Convocação para o envio de títulos (via upload) 8 de outubro de 2024 Envio dos títulos 9 e 10 de outubro de 2024 Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da prova discursiva 17 de outubro de 2024 Convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas (exclusivamente para os cargos da Funai) 17 de outubro de 2024 Prazo para perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência, para verificar se efetivamente se trata de pessoas com deficiência 17 a 25 de outubro de 2024 Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros. 2 e 3 de novembro de 2024 Procedimento de confirmação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas 2 e 3 de novembro de 2024 Resultado preliminar da avaliação de títulos. 4 de novembro de 2024 Prazo para interposição de eventuais recursos quanto ao resultado preliminar da avaliação de títulos. 4 e 5 de novembro de 2024 Divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência 13 de novembro de 2024 Prazo para interposição de eventuais recursos quanto aos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência 13 e 14 de novembro de 2024 Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas dos títulos 19 de novembro de 2024 Previsão de divulgação dos resultados finais 21 de novembro de 2024 Confira o Edital de Retificação Fonte: Gov.br
Moro favorece formação de agências municipais anticorrupção
O senador Sergio Moro (União-PR), em pronunciamento, sugeriu a prefeitos e a candidatos à eleição no Paraná a criação de agências municipais anticorrupção. Ele explicou que a iniciativa pode servir como um ponto de partida para reconstruir os mecanismos de prevenção e combate a esse tipo de crime, com foco inicial nos municípios. Segundo Moro, as agências seriam baseadas nas controladorias existentes nos municípios, que atualmente desempenham um papel formal e burocrático. Ele sugere que as controladorias sejam transformadas em instituições com poderes mais amplos e autonomia garantida, semelhantes ao modelo do Banco Central, com diretores ou presidentes nomeados pelo prefeito e com mandatos fixos. — E, assim, vamos dar o primeiro passo, de baixo para cima, para reconstruir a prevenção e o combate à corrupção no Brasil, que foram abandonados ou destruídos por esse governo federal, pelo governo Lula. É uma maneira de, nas cidades, nos municípios, apresentarmos um contraponto a esse desgoverno, a esse descontrole, a essa “desgovernança” do governo federal — disse. O senador criticou a governo federal por, segundo ele, não manter uma política de combate à corrupção e tentar enfraquecer mecanismos já existentes. Ele lembrou recente tentativa do Executivo de enfraquecer a Lei das Estatais (Lei 13.303, de 2016), aprovada após a Operação Lava Jato para aprimorar a governança nas empresas estatais. — O governo propôs, esteve por trás de uma ação direta de inconstitucionalidade ou de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra essa lei. Obteve a suspensão numa liminar do Supremo [Tribunal Federal], nomeou várias pessoas para as estatais fora dos critérios da Lei das Estatais e depois o Supremo decidiu por revogar a liminar, mas manteve aquelas nomeações. É o exemplo mais clássico de um governo atuando contra o sistema de prevenção à corrupção e piorando a governança das estatais. Não à toa as estatais voltaram a apresentar prejuízo — alertou. Fonte: Agência Senado
Editais escalam voluntários que vão atuar como mesários e no apoio logístico durante as eleições municipais
Documentos estão no Diário da Justiça Eleitoral (DJE). Partidos políticos, federações e os próprios indicados tiveram cinco dias para contestar nomeações Os editais com nomes de mesários e de pessoas que devem trabalhar nas eleições municipais deste ano como apoio logístico já estão disponíveis. Os indicados também deverão participar de testes de integridade das urnas eletrônicas. As nomeações estão no Diário da Justiça Eleitoral (DJE) n° 35, do dia 5 de agosto. Os editais são referentes a cada uma das zonas eleitorais e neles constam o nome do cidadão e a função que vão exercer no processo, além dos locais de atuação. De acordo com o TRE, a publicação obedece a Lei das Eleições – nº 9.504/1997 e tanto os partidos políticos e federações quanto os próprios nomeados tiveram cinco dias para contestar as convocações. No caso dos indicados, era preciso apresentar justificativa para a recusa. O TRE tem dois dias para apresentar resposta para recursos, o prazo é de três dias junto à Justiça Eleitoral do Tocantins. O órgão tem também três dias para responder o recurso. Quem for nomeado para atuar no apoio logístico e não comparecer nos locais e nos dias marcados para atividades e treinamento devem apresentar justificativa em juízo em um prazo de cinco dias. Caso a pessoa convocada queira verificar a nomeação, pode entrar em contato com o cartório eleitoral onde estão inscritos ou por meio da Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (Cave) no telefone 0800 6486-800, que também é WhatsApp. Conforme o calendário eleitoral, as nomeações de mesários para as seções eleitorais localizadas em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes vão até 30 de agosto. Ao atuar durante o processo eleitoral, os mesários têm direito a benefícios que incluem folgas no trabalho e vantagem de desempate em concursos públicos. Mais detalhes sobre os atos gerais do processo eleitoral deste ano podem ser consultados na resolução Nº 23.736 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para acessar, clique aqui. Fonte: Portal G1
Pix dos investimentos chega ao Brasil no ano de 2024, diz presidente da CVM
A transferência de custódia passará a acontecer de maneira praticamente instantânea e sem burocracias, tal qual acontece com as transferências Pix A Comissão de Valores Imobiliários deve oferecer antes do final do ano uma nova forma de fazer a portabilidade de investimentos. A informação foi anunciada pelo presidente da CVM, João Pedro Nascimento, no evento “Desafios de mercado na América Latina e Caribe”, realizado no Rio de Janeiro. Na ocasião, o executivo valorizou a concretização da ideia, que tem sido maturada desde 2021. Nascimento destacou a pretensão de cumprir o calendário, mesmo diante de limitações financeiras que pesam à organização. “É uma das transformações mais importantes do mercado de capitais, que estamos chamando de Pix do mercado de capitais. É a simplicidade que o investidor terá para transferir a custódia do investimento entre agentes do mercado”, afirma o presidente da CVM. Nascimento valorizou também o papel do Brasil de trazer esta temática para debate no cenário global. O país, representado pela CVM, está à frente de três instituições do mercado internacional. São elas o Conselho de Estabilidade Financeira (Financial Stability Board), o Bureau de Finanças Corporativas da OCDE e International Organization of Securities Commissions (IOSCO). Meio ambiente e mercado de carbono O Brasil tem ocupado um papel importante na agenda ambiental global, e a relação entre finanças e meio ambiente tem papel fundamental nesta temática, como destaca Nascimento “Os assuntos que mais discutimos no mundo e que são temas muito importantes para toda América Latina e Caribe são as finanças sustentáveis e a economia verde, por um lado, e as finanças digitais, por outro.” Há uma discussão em torno de um projeto de lei que visa regulamentar o mercado de carbono no Brasil. Ainda segundo o presidente, “Todos os países do mundo se enxergam credores do mercado de carbono. Se não houver uma colaboração internacional em que verdadeiramente os grandes emissores de carbono assumam compromissos financeiros para remunerar os países que são mais aderentes à pauta do carbono, esse assunto não caminhará para uma solução satisfatória em um prazo curto”, conclui. Fonte: JCPE