Acre: Governo aceita colocação do programa Família Acolhedora em municípios
A 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Bipartites (CIB), sob a liderança da vice-governadora do Acre e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, realizada em formato híbrido, em Rio Branco, marca um grande passo para a Assistência Social. O encontro abordou a discussão de serviços e programas existentes, além da pactuação de novos projetos para os municípios, e contou com a participação de gestores municipais de todo o estado. O encontro foi realizado na sala de situação da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), onde foram debatidos diversos temas relacionados à gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A coordenadora do CIB, Mailza Assis, abriu a votação do projeto-piloto do serviço de acolhimento Família Acolhedora, programa que, então aprovado e pactuado pelos membros do Comitê Bipartite, envolve uma equipe multidisciplinar voltada para crianças e adolescentes que precisam ser retirados de suas famílias por violação de direitos e, em vez de serem encaminhados a instituições de acolhimento, são abrigados temporariamente por famílias cadastradas, seguindo regras e critérios rigorosos. “Pactuamos a implementação na Regional Tarauacá-Envira, onde há uma necessidade maior, e estamos buscando expandir esse serviço para as demais regiões, oferecendo acolhimento às nossas crianças e adolescentes que estão em situações de violência ou que necessitam de acolhimento”, explicou. A secretária executiva do CIB, Regeane Ferreira, completou: “A ideia é que essas crianças permaneçam nessas famílias até que possam retornar ao convívio familiar”. A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Regiani Cristina de Oliveira, destacou o papel do órgão na concretização do serviço de Família Acolhedora: “A ideia é dialogar com os municípios para fortalecer seus conselhos municipais e o papel do controle social no Suas, definindo metas prioritárias para o fortalecimento da assistência social nos municípios e no Estado. Com os municípios e a gestão estadual, buscamos fortalecer a política estadual, focando nas famílias que mais precisam, nossos usuários, e pactuando novos serviços”. A reunião contou com a participação de gestores de Acrelândia, Manoel Urbano, Plácido de Castro e Rodrigues Alves e, de forma online, de Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Epitaciolândia, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Rio Branco, Senador Guiomard, Santa Rosa e Sena Madureira. “A região de Feijó necessita com máxima urgência da intervenção do Estado. O projeto-piloto será iniciado na regional, e Feijó está contemplado, pois estamos vivendo uma situação caótica com relação ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes”, destacou o técnico e representante da Assistência Social do Município, Jonas de Aguiar. A reunião abordou, com técnicos e conselheiros, os seguintes temas: apresentação da nova equipe gestora da SEASDH, novo sistema de prestação de contas de recursos federais, cofinanciamento estadual, situação de emergência ou calamidade no Suas (crise hídrica), informes sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), apresentação sobre o Programa de Fortalecimento do Cadastro Único (Procad), Capacita Suas 2024 – informes da gestão do Suas e vigilância socioassistencial. Ao fim do encontro, os gestores agendaram uma data para o próximo encontro, que deve ser realizado trimestralmente. Comissão de Intergestores Bipartites (CIB) A CIB é a instância estadual destinada à interlocução de gestores, constituída por representantes do Estado, indicados pela SEASDH, e membros dos municípios, indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), representando os interesses e as necessidades da população em relação à assistência social. Fonte: Agência de Notícias do Acre
Pesquisa: TCE-PI quantifica efeito financeiro aos municípios quanto à implantação de aterros sanitários
Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), realizado pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), aponta que 99% dos municípios piauienses (com exceção de Teresina, que não foi incluída neste relatório) dão destinação final dos resíduos sólidos gerados pelos domicílios de forma ambientalmente inadequada. Entre outras informações, o trabalho aponta, ainda, que a implantação de aterros sanitários (alternativa ambientalmente adequada) para utilização compartilhada pelos municípios geraria um investimento total de R$ 65,8 mi por ano de operação. O relatório consta no Processo TC nº 001391/2022, de relatoria do conselheiro substituto Jackson Veras, e foi apresentado e votado na Sessão Plenária, com encaminhamentos aprovados por unanimidade. A equipe técnica do TCE, por sua vez, utilizou dados de janeiro de 2022 a dezembro de 2023. A imagem abaixo, que é parte do relatório, traz um reflexo da situação dos municípios do Piauí demonstrando a localização espacial dos lixões no Estado: “Para que os lixões sejam definitivamente encerrados no Estado do Piauí os estudos indicaram que basta a operação de sete aterros sanitários localizados em pontos estratégicos, que teriam a capacidade de receber os rejeitos gerados pelos municípios que, de forma compartilhada, poderiam utilizar os serviços desses aterros”, pontuou o auditor Bruno Cavalcanti, diretor de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do TCE-PI e supervisor do levantamento. Abaixo, duas imagens: a primeira, com os aterros existentes (Buriti dos Lopes, Altos e Água Branca) e os aterros propostos; a segunda imagem mostrando a divisão do Piauí por regiões de abrangência de aterros sanitários: O levantamento aponta, ainda, que os recursos necessários para que as prefeituras municipais adotem a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos coletados nos municípios, de forma compartilhada, foram calculados com fundamentos nas análises constantes no estudo sobre a implantação de Aterros Sanitários do Estado do Piauí. Como forma de chamar atenção dos gestores, o TCE-PI emitiu, em março de 2022, uma Nota de Alerta dirigida às 224 prefeituras municipais e câmaras municipais piauienses chamando a atenção aos prazos de extinção dos lixões e aterros irregulares em atenção ao Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020). O relatório mostra que a dificuldade na erradicação dos lixões deriva de diversos fatores, incluindo a escassez de recursos financeiros para viabilizar soluções individuais, a falta de conhecimento dos gestores municipais sobre os custos associados à adoção de práticas ambientalmente adequadas de disposição final e a ausência de articulação política por parte dos gestores públicos para buscar soluções compartilhadas com os municípios vizinhos. O trabalho, então, indicou que para uma solução compartilhada seriam necessários os serviços de 07 aterros sanitários associados a 40 unidades de transbordo para tratar os resíduos sólidos coletados nos municípios piauienses. Desses, foram identificados 03 já existentes, localizados nos municípios de Buriti dos Lopes, Altos e Água Branca, na região norte do estado, sendo necessária a implantação de mais 04 aterros sanitários, para atender a região sul do Estado, que, de acordo com o estudo, poderiam ser localizados estrategicamente nas regiões de Picos, Floriano, Canto do Buriti e Corrente. A estimativa aponta que a repercussão financeira anual para as contas municipais em todo o Estado do Piauí seria na ordem de R$ 65,8 milhões de reais, abrangendo todo o volume das coletas realizadas. Em resumo, o levantamento trouxe a seguinte tabela categorizada por região concentradora de resíduos: Abaixo, o auditor de Controle Externo Carlos Batista, da DFINFRA, que integrou a equipe técnica do levantamento, apresentando os trabalhos durante a Sessão desta quinta-feira: “O encerramento dos lixões é uma necessidade urgente e demanda um planejamento adequado, e uma política pública comprometida com o desenvolvimento sustentável. A colaboração entre diversos setores é essencial para mudar a forma de disposição final de rejeitos no Piauí”, disse o diretor da DFINFRA, Bruno Cavalcanti. Para ter acesso ao levantamento na íntegra, clique aqui. Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Piauí
No Noroeste foi iniciada licitação para obras de colocação de rede elétrica
O credenciamento do representante deve ser feito até o próximo dia 9, às 17h. A entrega dos envelopes será até o dia 10 A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu licitação pública para contratar empresa especializada para execução das obras de implantação da rede de distribuição de energia elétrica no Noroeste. Os serviços incluem a rede principal de 13,8 kV e a construção da Estação Transformadora da CRNW 511. O certame é presencial e está marcado para 10 de julho, às 10h, no edifício-sede da Terracap, que fica no Bloco F do Setor de Áreas Municipais (SAM), atrás do Anexo do Palácio do Buriti. O valor estimado da licitação é de R$ 1,8 milhão e o critério de julgamento é o menor preço, ou seja, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O credenciamento do representante deve ser feito até o próximo dia 9, às 17h. A entrega dos envelopes será até o dia 10, antes da abertura da licitação. As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap, na seção Licitações Compras/Serviços. Para acessar todos os documentos referentes à Licitação Presencial nº 10/2024, basta clicar neste link. Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3350-2222, ou via chat online, disponível no portal da Agência. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Fonte: Jornal de Brasília