SP: Governo abre mais de 5 mil vagas para cursos gratuitos de qualificação no interior e litoral
Vagas são destinadas aos candidatos que tenham a partir de 16 anos, que sejam alfabetizados e que residam no estado O programa Qualifica SP – Novo Emprego está com 5.330 vagas abertas para cursos gratuitos de qualificação no estado de São Paulo. As aulas, que contam com 11 diferentes tipos de especialização, acontecerão de forma remota. Os moradores da Baixada Santista e Vale do Ribeira podem se inscrever por meio deste link até o dia 22 de setembro. A iniciativa, promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), busca auxiliar os interessados na recolocação no mercado de trabalho. As inscrições no programa são gratuitas, e devem ser feitas no site do programa. As vagas são destinadas aos candidatos que tenham a partir de 16 anos, sejam alfabetizados e que residam no estado. Caso o número de inscritos seja superior ao número de vagas, serão priorizadas as pessoas desempregadas, com baixa renda e com deficiência. Ainda segundo a pasta, a escolha dos cursos foi realizada após análises das demandas de mercado em todo o território estadual. O objetivo é fazer a conexão entre aprendizado e empregabilidade, oferecendo treinamento em segmentos em que há vagas em aberto. A convocação daqueles que forem selecionados ocorrerá por e-mail. As aulas têm previsão de início para o dia 30 de setembro. Para receber o certificado, o aluno deve ter ao menos 75% de presença nas aulas do curso. De acordo com a secretaria, as aulas serão ministradas de forma remota e ao vivo. As oportunidades estão distribuídas entre os turnos da manhã, tarde e noite. Confira abaixo a relação completa dos cursos: Fonte: Portal G1
No Ceará 7 municípios do interior possui instrumentos para cobrança da Taxa do Lixo
Dados fazem parte do resultado da primeira fase de comprovação do cumprimento da norma nº 1 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Segundo a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Ceará, três outras cidades cearenses iniciaram cobrança Um balanço da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) apontou que sete municípios no Ceará instituíram a cobrança da taxa ou tarifa para o manejo dos resíduos sólidos nas regiões — a chamada taxa do lixo. Os municípios são: Croatá, Itapipoca, Cariús, Icapuí, Mombaça, São Benedito e Senador Pompeu. Os dados fazem parte do resultado da primeira fase de comprovação do cumprimento da norma nº 1 da ANA, de 2021, divulgado em abril passado. A implantação da cobrança para o lixo foi imposta pela lei do marco do saneamento, de 2020. A agência se tornou órgão regulador de saneamento a partir da nova lei e elegeu as tarifas de lixo como alvo de sua primeira norma de referência no setor. Para atender à norma, os gestores municipais devem informar o regime, a estrutura e os parâmetros da cobrança pela prestação do serviço de saneamento básico de cada região. Dos 184 municípios do Estado, apenas sete informaram os dados, por meio de formulário online, até o dia 20 de abril, prazo final para o envio das informações. Segundo o marco do saneamento, caso as Prefeituras não determinem uma arrecadação, fica configurada renúncia de receita, ou seja, dos recursos federais para os serviços, exigindo que as gestões demonstrem meios de sustentar os serviços de manejo de resíduos sólidos. Além disso, as gestões municipais ficam sujeitas a multas por não seguirem a lei. De acordo com o coordenador de Regulação de Resíduos Sólidos da ANA, Pedro Daroz, as regiões que informaram os dados à ANA autodeclararam ter um serviço de cobrança do lixo instituída nos municípios, visto não poderiam finalizar as etapas das informações da norma no sistema se não autodeclararem o serviço existente. Ainda segundo Paulo, em 2023, os municípios tinham que estar com as cobranças já instituídas e destacou que o manejo de resíduos sólidos configura desde a coleta até o manejo para os aterros sanitários. “Além do instrumento de cobrança, a gente pede que as cobranças tenham sustentabilidade financeira, ou seja, que os recursos arrecadados sejam suficientes para os serviços e que os municípios não tirem do seu orçamento esses recursos que poderiam estar indo para outras áreas mais importantes”, explica Pedro. O coordenador afirmou, ainda, que, até agosto deste ano, o sistema para receber as informações sobre a cobrança da taxa para o manejo dos resíduos sólidos vai continuar aberto no portal da ANA para os gestores municipais entrarem e prestarem informações de cada região. O diretor técnico da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Ceará (Aris), Cristiano Cardoso, informou que, da lista das regiões divulgada pela ANA, não foram identificados nenhum município, entre os regulados pela Aris, com cobrança da taxa ou tarifa instituídas ainda. “Isso não quer dizer que não exista municípios que não estão cobrando. Pode contar, mas ainda não instituiu a cobrança. O problema é dos municípios não terem informado ainda”, esclarece o diretor. Ainda segundo Cristiano, apesar de não constarem na relação da agência nacional, Fortaleza, Sobral e Jaguaribe são as únicas regões identificadas pelas Aris e que iniciaram a cobrança da taxa ou tarifa de lixo para os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU). A Capital instituiu a cobrança do ano passado através de lei municipal, enquanto Sobral teve início no último mês de abril, mas a Justiça derrubou a medida e a decisão segue em tramitação. Jaguaribe, por sua vez, criou, em 2021, uma lei municipal que estabeleceu a cobrança pelos serviços. Ao O POVO, o município confirmou a cobrança, mas não informou quando iniciou a medida. Os setes municípios foram procurados pelo O POVO, ainda em junho, para saber desde quando os instrumentos de cobrança do lixo foram instituídas nas regiões, a forma como a cobrança está sendo feita e como foi estabelecido o cálculo para a taxa ou tarifa. Até o fechamento desta matéria, apenas os municípios de Itapipoca e Icapuí retornaram com informações. As regiões informaram que ainda não iniciaram a cobrança da taxa de lixo na região, apesar de constar na relação da agência nacional. Atualmente, Itapipoca está trabalhando para a construção do seu aterro sanitário. “Itapipoca avança com a documentação da área já desafetada de 22 hectares, qualquer possível taxa do lixo só será efetivamente cobrada após a instalação do aterro”, disse a Prefeitura. Neste ano, o monitoramento da agência para saber sobre o cumprimento da instituição da cobrança nas regiões está relacionado, principalmente, para saber se o instrumento de cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos apresentado pelos municípios tem sustentabilidade econômico-financeira. Já em 2025, a ANA irá observar se esse instrumento possui delegação para regulação dele. A norma foi elaborada pela Agência para melhorar a qualidade do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e contribuir, principalmente, para o fim dos lixões no Brasil. Ceará tem 141 lixões ativos em 105 municípios, diz Sema Um dos objetivos de instituir a cobrança da taxa ou tarifa do lixo é acabar com os lixões a céu aberto ativos nas regiões. O marco do saneamento tem a meta de, até o final de 2024, acabar com as estruturas irregulares no país. No Ceará, foram identificados 141 lixões ativos em 105 municípios neste ano. Os dados são da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (Sema) e foram divulgados, parcialmente, ao O POVO, ainda em junho. O relatório final do cenário dos lixões no Estado deve ser divulgado oficialmente no final de julho deste ano, juntamente com a relação das cidades onde foram identificados as estruturas irregulares. A técnica da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável da Sema, Mônica Simioni, disse que o levantamento vem sendo realizado desde do ano passado, por meio do Projeto Estratégias de Gestão e Manejo dos Resíduos Sólidos para o Estado do Ceará (Egmares), e busca realizar um diagnóstico atualizado das estruturas no Estado. “Esse projeto tem os objetivos de contribuir
SP: Usinas solares vão ser construídas no interior com investimentos de R$ 30 milhões
Empreendimentos da Orbis Energia contam com apoio da InvestSP e, além de gerar empregos, promovem capacitações no setor de energia renovável A Orbis Energia, empresa brasileira especializada em soluções de energia renovável, anunciou, com apoio da InvestSP, agência de promoção de investimentos vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a construção de duas usinas para geração de energia solar no interior paulista: uma no município de Igarapava e outra em São Joaquim da Barra. Cerca de R$ 30 milhões serão investidos para a construção das unidades, que terão capacidade para gerar 5 MWp de energia cada uma. Além da oferta de empregos, a empresa irá promover capacitações para profissionais do setor de energia ou interessados em aprender sobre o funcionamento de usinas solares. A InvestSP atuou junto às prefeituras para viabilizar o projeto, além de orientar a empresa quanto às licenças ambientais necessárias para a implantação das usinas. A Orbis foi fundada em 2017 e já trabalha com instalação e manutenção de sistemas de energia solar fotovoltaica em Minas Gerais. Os novos empreendimentos em São Paulo inauguram a atuação da empresa no Estado. “Nosso estado tem um potencial altíssimo no segmento e esse investimento vai contribuir diretamente na geração de renda, emprego e desenvolvimento regional, diretrizes do governador Tarcísio de Freitas”, avalia o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jorge Lima. “Nosso objetivo é, com apoio da InvestSP, contribuir para a transição energética em São Paulo, que já é destaque no uso de energia solar no país, e promover ganhos que vão além da economia gerada para os nossos clientes, mas também com benefícios para o meio ambiente e a sociedade, como as capacitações profissionais”, diz CEO da Orbis Energia, Hugo Andrade. Já o presidente da InvestSP, Rui Gomes, afirma que “É mais um projeto alinhado às trilhas de desenvolvimento definidas pela SDE, que colocam a transição energética como uma das prioridades de São Paulo. E, para isso, é preciso enxergar o setor privado como parceiro estratégico e garantir condições favoráveis para esse tipo de investimento”. Em 2023, a InvestSP passou a apoiar a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), responsável pelo Plano Estadual de Energia 2050 (PEE), que tem como meta uma matriz de carbono líquido zero. Com a iniciativa, o Estado se compromete a criar políticas que incentivem agentes públicos e privados a buscar tecnologias menos poluentes ou compensar as emissões de gases do efeito estufa com processos que removam CO2 da atmosfera. Para dar suporte às diretrizes do plano, a InvestSP mapeou 23 projetos privados em andamento em São Paulo, focados em transição energética, que devem receber quase R$ 25,7 bilhões em investimentos e gerar 7,7 mil empregos. Fonte: Portal do Governo de SP
MBA é concluído no interior do PR com participação de 85% dos municípios
Após mais um encontro presencial, foi encerrado o ciclo do módulo I pelo interior do Paraná do MBA em Licitações e Contratos: Governança, Teoria, Controle e Prática, em Francisco Beltrão, na Região Sudoeste do Estado. Com 420 horas ao todo, a pós-graduação terá duração de nove meses e é ministrada pelo Instituto de Ensino Pólis Civitas, contratado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Os encontros já ocorreram em Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel, reunindo em média 220 agentes públicos. As atividades presenciais são complementares a esse módulo, em que os alunos – servidores estaduais, municipais e de consórcios públicos – assistem, em um ambiente virtual, a aulas sobre os conceitos iniciais da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), que se tornou obrigatória na administração pública brasileira a partir do início deste ano. Especializados “É importante para o Tribunal ter em cada município servidores especializados nessa nova normativa. Hoje nós contemplamos mais de 85% dos 399 municípios paranaenses. Isso é bastante representativo”, afirmou a coordenadora pedagógica da Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR, Cléo Lima. A partir do entendimento dessas mudanças regulatórias, o Tribunal de Contas, por meio desse MBA, pretende garantir conformidade legal, transparência e eficiência nas licitações e contratos promovidos nas esferas municipal e estadual no Paraná, capacitando os agentes públicos envolvidos na atividade. “A EGP demandou uma capacitação personalizada. Através desse pedido, buscamos, por meio de professores especializados no tema, levar o conhecimento da nova lei para que este seja uniformizado em todo o Estado”, explicou o diretor-geral da Pólis Civitas, João Paulo Gonçalves Barbosa. Preventivo Um dos professores que ministraram aulas nos encontros presencias é o advogado Edgar Guimarães, especialista em Direito Público com pós-doutorado na área. Para ele, o TCE-PR não pode exercer apenas um papel fiscalizatório, mas também preventivo. “A Corte precisa orientar os fiscalizados para que adotem práticas corretas conforme o ordenamento jurídico. Assim, este MBA é uma iniciativa louvável que merece os aplausos da sociedade”, acrescentou. Outras atividades da pós-graduação permitem aos participantes interagirem com os servidores do TCE-PR presentes, por meio de perguntas feitas na hora enviadas por meio de um aplicativo. A dinâmica auxilia com que dúvidas referentes ao conteúdo desse módulo possam ser esclarecidas. “Com as perguntas dos jurisdicionados, nós conseguimos interpretar melhor a lei para ser aplicada melhor no caso concreto. E os jurisdicionados, com toda essa bagagem de conhecimento sendo dada nesse curso, conseguem também realizar uma melhor contratação para a administração pública”, analisa o auditor de controle externo Filipe Augusto Flesch, que esteve em Londrina e Cascavel. Segundo a auditora de controle externo Flávia Géorgia Toledo, responsável por conduzir outra atividade, ao comentar a jurisprudência referente à temática, o MBA valoriza o servidor público como peça fundamental dessa engrenagem de transformação que a nova lei trouxe para o cenário das contratações públicas. “Essa mudança passa pelo servidor e depende dele. Não adianta uma nova lei se as pessoas que executam e trabalham no dia a dia não obtiverem um conhecimento profundo sobre essa normativa”, frisou. Canal Conforme o auditor de controle externo Felipe Vilson Vidi, a capacitação é uma maneira de proporcionar um diálogo mais aberto com o TCE-PR. “Ela demonstra a importância de o Tribunal funcionar como um canal para cerca de 1.600 servidores da esfera estadual e municipal, para que haja um certo nível de conhecimento, evitando assim erros nas contratações e possibilitando que dificuldades possam ser sanadas”, disse. Selecionada pela prefeitura de Cascavel para participar do MBA, que é fornecido inteiramente sem custos pela Corte de Contas, a gerente de Monitoramento e Avaliação de Aquisições desse município do Oeste do Paraná, Leticia Dias, afirmou que a nova normativa afeta diretamente sua atuação como servidora. “Houve muitas atualizações nas leis que impactam diretamente no nosso cotidiano. Então, nós precisamos trabalhar no sentido de seguir a legislação, e atuar diretamente com o Tribunal nos dando esse suporte é extremamente importante”, concluiu. Fonte: TCE/PR