PF verifica desconfiança de fraudes a licitações em contrato de antiga secretaria do TO
Crimes investigados teriam ocorrido em procedimento licitatório realizado pela extinta Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação, durante o Governo de Mauro Carlesse; Governo se manifesta Em nova operação no Tocantins, a terceira em menos de oito dias, a Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira, 26, a Operação Timóteo 6:9, para apurar possíveis crimes de fraude a licitação que teriam ocorrido no ano de 2018, no âmbito da extinta Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação do Estado do Tocantins, e durante a gestão do ex-governador Mauro Carlesse. Em nota à imprensa, a Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), bem como a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins (Ageto) informam que colaboram com a Polícia Federal no cumprimento dos mandados de busca e apreensão. A PF informou que mais de 100 policiais federais cumprem 30 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares diversas da prisão, expedidos pela 4a Vara Federal de Palmas, em Palmas/TO, Gurupi/TO e Dianópolis/TO. Segundo a Polícia Federal, o procedimento licitatório investigado tinha por objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquinas pesadas e caminhões, fornecimento de combustível e manutenção preventiva e corretiva, para atender os escritórios da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto).. A ação, conforme a PF, investiga crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O nome da operação, Timóteo 6:9, faz referência a passagem bíblica que fala da ambição para acumulação de riquezas, sem se importar com questões éticas e legais dos seus atos. A Operação Timóteo 6:9, deflagrada hoje contou com o apoio da Controladoria-Geral da União, que realizou a análise inicial dos contratos investigados. A Polícia Federal disponibiliza o e-mail delecor.drcor.srto@pf.gov.br e a conta Whatsapp (63) 3236-5422 para o recebimento de denúncias e outras informações referentes aos fatos, além do serviço de plantão na própria Superintendência Regional no Tocantins. Histórico de Mauro Carlesse Reeleito em 2018, o governador Mauro Carlesse foi afastado por seis meses por decisão do ministro Mauro Campbell em outubro de 2021 para apuração de suposto pagamento de propina e obstrução de investigação. Em março de 2022, Carlesse renunciou ao cargo em carta de denúncia que foi protocolada antes do segundo turno de votação no processo de impeachment que definiria se seria aberto um tribunal misto para julgar o governador por crime de responsabilidade.Na primeira fase da votação, os parlamentares havia aprovado por unanimidade o relatório do deputado Júnior Geo, que recomendava o prosseguimento do processo. Nota à imprensa A Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, bem como a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins informam que colaboram com a Polícia Federal no cumprimento dos mandados de busca e apreensão realizados na manhã desta segunda-feira, 26, referente a Operação Timóteo 6:9, que investiga supostas irregularidades em licitação que teriam ocorrido na extinta Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação do Estado do Tocantins na gestão do ex-governador Mauro Carlesse, entre os anos de 2018 e 2019. Fonte: T1notícias
Ex-vereador, Alex Henrique, reivindica investigação sobre licitações suspeitas e gastos da gestão municipal
Em entrevista à imprensa local, o ex-vereador por Itabaiana, Alex Henrique, revelou ter assinado uma procuração para fiscalização do uso excessivo de combustível pela atual gestão municipal. Ele afirmou que apenas um posto de gasolina vence as licitações, praticando preços elevados sem concorrência. A situação foi levada ao Ministério Público Estadual, Federal e ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para investigação. Alex Henrique destacou que, durante seu mandato, nunca obteve respostas sobre essas questões e agora a assessoria jurídica está envolvida. Os documentos relacionados serão analisados pela Câmara de Vereadores. “Todo gasto da máquina administrativa é responsabilidade do gestor, que recebe um salário de mais de 30 mil reais,” comentou um radialista em seu programa de rádio. Denúncia de Usucapião e Venda de Terreno Público Alex Henrique também denunciou que a ex-secretária de obras do município entrou com um pedido de usucapião e adquiriu um terreno próximo ao condomínio Vila Lobos, originalmente destinado a ser uma praça pública. O ex-vereador afirmou que apresentará documentos comprovando a irregularidade ao Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap). Segundo ele, a ex-secretária já teria negociado o terreno por 2 milhões de reais com um empresário local. Após a denúncia, a secretária foi exonerada e seu substituto assinou toda a documentação. Acusações de Aluguel de Imóvel e Gastos com Associação Alex Henrique alegou que a casa da mãe do prefeito é alugada a uma instituição que recebe subvenção da prefeitura, e essa instituição nunca teve seu apoio financeiro reduzido. Além disso, mencionou um convênio com uma associação de Areia Branca, no qual já foram gastos 4 milhões de reais. Transparência nas Contas Públicas Em entrevista à rádio local, o advogado Gilberto Passos falou sobre a importância da Lei de Acesso à Informação para a transparência das contas públicas. Ele questionou os gastos com combustíveis entre janeiro e junho, totalizando mais de 3 milhões de reais, e pediu esclarecimentos sobre a frota de veículos das secretarias municipais. Passos mencionou que, embora houvesse documentação sobre a frota, não houve resposta às perguntas sobre possíveis aumentos na quantidade de veículos. “Se existiram 10 veículos em fevereiro e não houve aumento de frota, por que em um mês gasta-se 350 mil e no outro 650 mil?”, indagou. Apelo por Transparência e Ação dos Vereadores O advogado enfatizou que a transparência é essencial e que cabe aos vereadores convocar o prefeito para explicar os gastos na Câmara. “A Câmara tem o poder de requisitar todas as informações ao prefeito. Queremos saber como a transação com o auto posto Nascimento foi realizada. Alex não está acusando ninguém, apenas busca transparência,” afirmou. Passos concluiu que seguirá todos os trâmites legais para esclarecer a situação e que será incansável na busca pela verdade, destacando a importância do dever dos vereadores em não se omitirem diante de possíveis irregularidades. Fonte: Portal Itnet
Juscelino Filho é examinado pela PF por suposições de fraudes em licitações
A defesa nega qualquer irregularidade e afirma que ele, enquanto deputado, tinha o papel de indicar as emendas parlamentares A Polícia Federal apontou que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, possuía o “controle de licitações” que beneficiavam um empresário, além de possuir influência sob processos de contratação para obras com recursos públicos em Vitorino Freire, no Maranhão, município em que sua irmã, Luanna Rezende, é prefeita. No relatório que indicia o ministro, a PF destacou ainda suspeitas de fraudes em uma licitação para favorecer a empresa Construservice, que é tem o empresário Eduardo José Barros Costas, conhecido como Eduardo DP, como sócio. Um dos pontos apresentados é a inserção de “cláusulas restritivas de competição que contaram com a participação de Juscelino Filho”. A defesa nega qualquer irregularidade, incluindo durante a troca de mensagens entre o ministro e o empresário, alegando que a conversa presente no inquérito da PF são anteriores aos processos de licitação. Além disso, os advogados de Juscelino, afirmam que ele, enquanto deputado, tinha o papel de indicar as emendas parlamentares, sem ingerência sobre a contratação e a execução da obra. “Essa suposta demonstração da participação do peticionário (Juscelino) no esquema criminoso não corresponde ao conteúdo do relatório policial, que se limitou a identificar emendas destinadas pelo peticionário enquanto parlamentar”, diz a defesa ao pedir o trancamento de inquérito no STF, apresentado na última sexta-feira (14). Juscelino Filho foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, após investigar um suposto envolvimento do ministro em desvios de emendas enviadas na época em que ainda era deputado federal. O relatório final com a apuração da PF indiciando Juscelino foi encaminhado na última quarta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e terá o ministro Flávio Dino como relator. Fonte: Metro1
Fake news por cima de tragédias no RS: governo solicita para PF pesquisar postagens de Eduardo Bolsonaro, Pablo Marçal e senador Cleitinho
Ofício enviado ao Ministério da Justiça requer apuração de possíveis crimes relacionados à “disseminação de desinformação” por parte dos parlamentares e do influenciador, entre outros O pedido do governo à Polícia Federal (PF) para investigar fake news sobre a tragédia do Rio Grande do Sul inclui publicações feitas em redes sociais pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Cleitinho (Republicanos – MG). Além dos parlamentares, há indicação de publicações de influenciadores como Pablo Marçal. O ofício com o pedido de apuração foi enviado pelo Ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta (PT), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que vai remeter o requerimento à PF. O ministro anunciou o envio do documento nesta terça-feira (7), após a reunião da “sala de situação “do governo que avalia a situação no estado. No pedido, a Secom informa que há ” impacto dessas narrativas na credibilidade das instituições como o Exército, FAB [Força Aérea Brasileira], PRF [Polícia Rodoviária Federal] e Ministérios, que são cruciais na resposta a emergências. A propagação de falsidades pode diminuir a confiança da população nas capacidades de resposta do Estado, prejudicando os esforços de evacuação e resgate em momentos críticos. É fundamental que ações sejam tomadas para proteger a integridade e a eficácia das nossas instituições frente a tais crises”. O documento enumera onze publicações consideradas fake news e o número de interações dos respectivos conteúdos nas redes sociais, além da quantidade de seguidores de quem postou, republicações e comentários. Sobre o deputado Eduardo Bolsonaro, o ministro da Secom aponta que o parlamentar publicou nas redes sociais que o governo federal teria demorado quatro dias para enviar reforços a região. O ofício enviado ao ministério destaca que o influenciador Pablo Marçal aparece como responsável por uma postagem de “conteúdo desinformativo” em relação à atuação do poder público em relação aos desastres ambientais ocorridos no Rio Grande do Sul. Dentre as afirmações contidas no vídeo publicado por Marçal, aponta o documento, estão que “a Secretaria da Fazenda do estado está barrando os caminhões de doação”, “não estão deixando distribuir comida, marmita” e que “esse [2024] é ano político, a mídia não vai mostrar direito o que está acontecendo”. O documento também aponta que o Senador Cleitinho (Republicanos-MG) compartilha “ativamente” fake news em suas redes sociais. Segundo o ofício, “em post compartilhado nas plataformas Instagram e X, ele afirma que a “Secretaria do Estado do Rio Grande do Sul estão [sic] barrando os caminhões de doações por falta de nota fiscal. Canalhas! Pegam essas notas fiscais e levam para o quinto dos infernos. Se vocês não conseguem ajudar, não atrapalha quem está ajudando!’”. O ministro pede investigação dos casos citados e de outros que possam ser responsabilizados “para a apuração dos ilícitos ou eventuais crimes relacionados à disseminação de desinformação e individualização de condutas quanto para reforçar a credibilidade e capacidade operacional das nossas instituições em momentos de crise”. Outro lado Procurado para comentar o pedido de investigação, o senador Cleitinho informou que não cometeu fake news e apenas divulgou o que os meios de comunicação mostraram, “ou seja, a dificuldade na entrega de doações para o Rio Grande do Sul”. O senador acrescentou: “o objetivo principal do vídeo é divulgar o meu projeto, onde pretendo enviar todo dinheiro do fundo eleitoral para reparação dessa terrível tragédia” O deputado federal Eduardo Bolsonaro e o influenciador Pablo Marçal ainda não se manifestaram. Fonte: CNN