Lula: Regulamentação da Política Nacional de Leitura e Escrita é assinada
Ao participar da abertura da 27ª edição da Bienal Internacional do Livro em São Paulo, o presidente Lula aproveitou para assinar o decreto que regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita. A ideia é aumentar o acervo das bibliotecas públicas e comunitárias, com previsão de acervo inicial de 800 exemplares, além de implementar bibliotecas nos conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. O Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL) define as ações para a valorização do livro e da leitura e estabelece as responsabilidades de cada estado para esse fim. O PNLL terá vigência entre 2025 e 2034. O presidente Lula, apesar de afirmar que não tem grande disposição para ler, lembrou dos 580 dias em que ficou preso, quando, segundo ele, “lia em excesso, com muita gana”. Ele acrescentou que “ler é um ato político, um grito de liberdade e um direito humano”. Também na abertura da Bienal, o ministro da Educação, Camilo Santana, autorizou um novo edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático, além de liberar mais 50 milhões de reais para a compra de acervos literários. Fonte: Agência Brasil
Leitura da Carta da XXV Marcha da CNM finaliza evento com conquistas estruturais para os Municípios
A XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada no fim da manhã de quinta-feira, 23 de maio, com a leitura da carta oficial do evento. O documento lista os principais pontos e conquistas dos gestores municipais durante os quatro dias de evento, que reuniu novo recorde de público, com mais de 11 mil participantes. O ex-prefeito de Taió (SC) e ex-presidente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), Hugo Lembeck, leu a carta na presença do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representando o governo federal. Entre os destaques da carta está a conquista de manter a desoneração da folha de pagamento dos Municípios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 8% – ao invés de 20% – até o fim de 2024 e o compromisso da União e do Legislativo de seguir a negociação e encontrar uma solução para os anos futuros. Além disso, o governo federal confirmou seu compromisso em atender pleitos da CNM considerados estruturais para as contas públicas municipais: refinanciamento das dívidas previdenciárias, novo modelo para pagamento de precatórios e extensão da Reforma da Previdência de 2019 para os Municípios, por exemplo. A assinatura de decreto na XXV Marcha que permitirá reeditar portarias simplificando contratos de repasses e convênios no valor de até R$ 1,5 milhão, garantindo isenção de taxas bancárias, pagamentos em parcela única do recurso e redução de burocracia para análise dos projetos também garante um pleito pelo qual a entidade tem lutado com prioridade. Outra demanda histórica de destaque dos gestores municipais atendida nesta edição da Marcha é a contratação de moradias para Municípios com população abaixo de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida. Até o momento, o programa não tinha uma modalidade para a contratação desse porte. Acesse, na íntegra, a Carta da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios Fonte: CNM