Consulta Pública quer escutar população sobre licitação do BRT Metropolitano até dia 25
Até o dia 25 deste mês, é possível perguntar e contribuir no portal da Agência de Controle e Regulação dos Serviços Públicos de Transporte (Artran) A Agência de Controle e Regulação dos Serviços Públicos de Transporte do Pará (Artran), abriu uma Consulta Pública e convida a população a participar do processo, com perguntas e contribuições, sobre a etapa de licitação do BRT Metropolitano. Até o dia 25 de novembro, a população pode enviar sua contribuição por formulário no portal artran.pa.gov.br. O governo do Pará garantiu a aquisição dos 265 ônibus, que circularão no sistema BRT Metropolitano, através investimento com financiamento do governo federal, realizado por meio do Programa Pró-Transporte FGTS, com financiamento via Caixa Econômica. Dos 265 veículos adquiridos, 40 são elétricos e 225 do modelo Diesel Euro 6, que emite menos poluição do que os ônibus que circulam atualmente na Região Metropolitana de Belém. A previsão para o início de chegada dos ônibus é a partir do próximo mês de dezembro. Consulta PúblicaDe acordo com a Artran, uma importante etapa do processo será realizada agora, com a escolha da empresa que irá operar o sistema, através de uma Licitação Pública. Por tanto, mesmo sem a necessidade legal de abrir a Consulta Pública, o governo do Pará resolveu realizá-la, para que a população participe ativamente enviando sugestões e perguntas em um formulário online, antes da etapa de licitação. Todas as propostas no formulário serão respondidas, por e-mail, ao término do período oficial de submissão que vai até o dia 25 de novembro. Cláudio Conde, diretor de Regulação e Planejamento da Artran, explica a importância da população contribuir na Consulta Pública. “Essa Consulta Pública antecede a licitação justamente com objetivo da população tomar conhecimento prévio das condições de operação, das regras, que serão postas para a operação do nosso sistema integrado. Então, é importante que a população participe, tem uma janela que você pode fazer o seu questionamento, sua pergunta, ou apenas um comentário, disponível para a população, para que ela possa realmente participar e se integrar, já que ela vai ser a maior beneficiária desse sistema no futuro”, explica. BRT MetropolitanoO Sistema de Transporte Metropolitano é uma obra do governo do Pará que fará integração dos Terminais de Belém com Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara e Santa Isabel. Trinta e uma linhas farão a alimentação da linha troncal que integrará os municípios. O passageiro com um único bilhete poderá pegar um ônibus que circula dentro do seu município, desembarcar nos pontos de ônibus ou nas Estações de Passageiros, ou também nos Terminais de Integração de sua preferência e chegar até Belém com o mesmo bilhete. O projeto tem como principais objetivos a redução do tempo de deslocamento entre os municípios, melhoria da oferta de transporte nos bairros, ampliação das opções de deslocamento com o pagamento de uma única tarifa, a melhoria no conforto com operação de ônibus novos e modernos, equipados com ar-condicionado e wi-fi, e a maior segurança do passageiro, assim como a melhoria do trânsito na Região Metropolitana de Belém. As contribuições e respostas à Consulta Pública 003/2024 podem ser realizadas no portal da Artran, clicando no banner disponível na home ou no menu Transparência Pública. Fonte: Agência Pará
Prefeitura abriu licitação para aquisição de materiais de saúde
A Secretaria de Administração da Prefeitura de Vila Velha abriu, no último dia 29, o pregão eletrônico nº 120/2023 para aquisição de materiais destinados à Secretaria de Saúde. O pregão eletrônico teve seis lotes destinados à participação de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), além de outros dois voltados à ampla concorrência. São materiais de consumo hospitalar para fim de promover a assistência adequada aos pacientes da rede municipal de saúde. Serão adquiridos materiais como curativo em gel, sabonete antisséptico, compressa de gaze aderente, curativo não aderente de diferentes tamanhos, além de gel condutor para transmissão ultrassônica e ECG. O prazo para apresentação de propostas era até dia 08 de novembro, às 10h30. A inscrição poderia ser feita no site Sistema Compras.gov do Governo Federal. O valor estimado da licitação: R$ 340.764,00 (trezentos e quarenta mil, setecentos e sessenta e quatro reais). O certame pode ser acompanhado pelo link http://www.vilavelha.es.gov.br/transparencia e também pelo endereço https://www.vilavelha.es.gov.br/licitacoes. Mais informações pelo telefone 3149-7580. Fonte: Prefeitura de Vila Velha
Administração Pública concede licitações novas no site da Prefeitura
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde está com novas licitações disponíveis para os próximos dias. Os editais são na modalidade de Pregão Eletrônico (PE). Os editais de licitação podem ser conferidos no site da Prefeitura: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/licitacoes. Os interessados devem ficar atentos aos prazos e critérios estipulados em cada edital. Informações e dúvidas podem ser sanadas com o Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, pelos telefones: (65) 3549-8327 / 3549-8326 / 3549-8325 ou pelo e-mail: licitacao@lucasdorioverde.mt.gov.br. Veja os editais disponíveis: PREGÃO ELETRÔNICO • 23/10/2024 – PE 101/2024 – Pregão Eletrônico para Contratação de pessoa jurídica especializada para Fornecimento de Plantadeira de Abacaxi 2 linhas com adubo na linhaatravés do Convênio N° 929268/2022, Processo N° 59800.000214/2022-27, Superintendência do Desenvolvimento do Centro – Oeste, que será utilizado para atender as demandas daSecretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Lucas do Rio Verde MT. • 24/10/2024 – PE 102/2024 – Pregão Eletrônico com Registro de Preço para contratação de empresa especializada no fornecimento de móveis planejados para atender as demandasdas secretarias do Município de Lucas do Rio Verde – MT. • 24/10/2024 – PE 104/2024 – Constitui objeto do presente edital o fornecimento de móveis planejados para atender as demandas das secretarias do Município de Lucas do RioVerde – MT. • 29/10/2024 – PE 105/2024 – Constitui objeto do presente Edital Pregão Eletrônico com Registro de Preços para Aquisição de Materiais Hidráulicos para uso nas manutenções dosprédios e espaços públicos do Município de Lucas do Rio Verde – MT. • 30/10/2024 – PE 094/2024 – Pregão Eletrônico com Registro de Preço para futura e eventual aquisição de uniformes do tipo: bonés, camisetas, camisas, calças, coletes,jaquetas e outros, para atender a Administração Pública do Município de Lucas do Rio Verde – MT. RETIFICADA • 31/10/2024 – PE 106/2024 – Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de materiais de vidraçaria (portas,janelas, esquadria e acessórios) e serviços de instalação, remoção e manutenção (portas, janelas, divisórias e similaridades) dos prédios públicos do município de Lucas doRio Verde – MT. • 04/11/2024 – PE 107/2024 – Pregão Eletrônico com Registro de Preços para contratação de empresa especializada em fornecimento de Materiais Elétricos, para uso dasSecretarias da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde. • 05/11/2024 – PE 108/2024 – Pregão Eletrônico com Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de vigia desarmada diurna enoturna e apoio em eventos realizados no Município de Lucas do Rio Verde – MT. • 06/11/2024 – PE 109/2024 – Pregão Eletrônico com Registro de Preços para contratação de empresa para futuro e eventual fornecimento de produtos como materiais de consumo,produtos de higiene, limpeza, copa e cozinha, que serão utilizados para atender as demandas das Secretarias do Município de Lucas do Rio Verde – MT. Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT
TCU barra defesa de tirar empresa de Israel de licitação
Ministro José Múcio Monteiro argumentou que comprar material bélico de um país em guerra poderia ser contra os “princípios constitucionais da defesa da paz”; pedido foi rejeitado. Diz agora que razão real são as questões ideológicas do governo Lula O TCU (Tribunal de Contas da União) impediu o Ministério da Defesa de barrar uma empresa de Israel de uma licitação de R$ 1 bilhão. A Elbit Systems havia sido a vencedora do processo, em abril de 2024. Leia a íntegra do acórdão (PDF – 395 kB). O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, havia consultado a Corte para verificar se é possível “restringir ou impedir” a participação de companhias “com vínculos com país em situação de conflito armado” em licitações. Não há citações a Israel na consulta nem no acórdão do TCU. No entanto, usou-se o argumento de comprar armas de países em guerra para barrar a Elbit Systems –o que foi negado. “Responder ao Ministro de Estado da Defesa que, nas normas vigentes aplicáveis à aquisição, pelo Brasil, de produtos ou sistemas de defesa, não há restrição relativa a fornecedor que tenha sua sede em país em situação de conflito armado, seja quanto à sua participação em licitação, seja quanto à celebração ou a manutenção de contrato”, diz o acórdão. O argumento de que não seria possível comprar materiais bélicos de uma empresa ligada a um país em guerra não é o real motivo de a licitação não ter avançado. O ministro deixou isso claro na 3ª feira (8.out.2024) ao dizer que questões ideológicas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atrapalham os trabalhos da Defesa. Eis o que disse Múcio: “A questão diplomática interfere na Defesa. Houve agora uma concorrência, uma licitação. Venceram os judeus, o povo de Israel, mas por questões da guerra, o Hamas, os grupos políticos, nós estamos com essa licitação pronta, mas por questões ideológicas não podemos aprovar. O TCU não permitiu dar ao 2º colocado e nós estamos aguardando que essas questões passem para que a gente possa se defender”, disse Múcio. O acordo vencido pela empresa israelense inclui compra de equipamentos, manutenção, fiscalização e treinamento de pessoal. Os 2 primeiros veículos deveriam chegar até 2025 para testes. Se aprovados, um contrato será assinado para o fornecimento dos outros 34 sistemas, a serem entregues até 2034. Além da israelense, outras empresas internacionais participaram do certame. A lista da fase final da licitação também era composta por uma francesa, uma chinesa e uma eslovaca. O Poder360 apurou que que a escolha da Elbit se deu por “critérios técnicos”, como alcance, facilidade de substituição de peças, representação no Brasil e preço. GUERRA NA UCRÂNIA O ministro citou um 2º caso do que chamou de “embaraço diplomático”, desta vez envolvendo a guerra na Ucrânia. “Temos uma munição aqui no Exército que não usamos. A Alemanha quis comprar. Está lá, custa caro para manter essa munição. Fizemos o negócio, um grande negócio. Não faz porque senão o alemão vai mandar para a Ucrânia, a Ucrânia vai usar contra a Rússia e a Rússia vai mexer nos nossos acordos de fertilizantes”. Fonte: Poder 360°
Passado um ano, empresa se interessa por licitação que asfaltará Lageado
Orçada em R$ 6,7 milhões a homologação da licitação Após um ano de busca, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) anunciou empresa que realizará a pavimentação de três ruas e construirá uma ponte no Parque do Lagedo, em Campo Grande. A obra orçada em R$ 6,7 milhões será realizada pelo Governo do Estado. A homologação da licitação foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado), junto ao nome da empresa vencedora: Águia Construtora LTDA. Na licitação estão inclusos os serviços de drenagem, pavimentação e a sinalização vertical e horizontal das vias. Ao todo, serão pavimentados 7,6 mil metros quadrados, que abrangerá as Ruas Francisca Figueiredo, Tristão dos Santos e Gaudiley Brun. Com a obra, moradores do Lageado terão um novo acesso à Avenida Guaicurus. Uma ponte de 19 metros também será construída, entre a Rua Francisca Figueiredo e a Rua Gaudiley Brun, no lugar de uma pequena ponte de madeira utilizada por pedestres e ciclistas da região. A expectativa é de que, com a conclusão das obras, o tráfego concentrado na Rua Evelina Selingardi seja desobstruído. Relembre – A primeira licitação foi lançada em agosto de 2023 e a nova concorrência prevê investimento de R$ 6,7 milhões. Em julho, a Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul) informou que foram feitas adequações no projeto para lançar a nova licitação e estão sendo cumpridos todos os prazos estabelecidos. Na época o governo estava empenhado em dar andamento ao processo com a expectativa de iniciar as obras ainda este ano, conforme a secretaria. Até então, nenhuma empresa tinha se interessado pela licitação. Fonte: Campo Grande News
STF determina obrigatoriedade de certidão de quitação de dívidas trabalhistas para poder participar de licitações
A medida já vigorava desde 2011, mas sua validade foi questionada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e confirmou a constitucionalidade da lei que exige a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) como critério para que empresas possam participar de licitações públicas. A medida já vigorava desde 2011, mas sua validade foi questionada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que não havia obtido liminar. Com a decisão do STF, a exigência torna-se irrevogável, reforçando o compromisso das empresas com o cumprimento de suas obrigações trabalhistas. A exigência de quitação de dívidas trabalhistas, inicialmente prevista na Lei de Licitações anterior (Lei nº 8.666/1993) e mantida na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), agora conta com a chancela do STF, impedindo novas tentativas de contestação judicial. Confirmação de Lei Em entrevista, Antonio Carlos de Freitas Jr., doutor em Direito Constitucional pela USP e assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), destacou que a decisão do STF apenas reforça uma norma já em vigor desde 2011. Ele esclarece que a obrigatoriedade da certidão trabalhista não é uma novidade, mas uma medida importante para garantir que as empresas que participam de licitações estejam em conformidade com suas obrigações sociais e trabalhistas. Segundo o especialista, “na prática, a decisão não muda nada, pois a exigência da certidão já estava prevista na legislação desde 2011, sendo contemplada tanto na Lei de Licitações anterior quanto na atual. O que o STF fez foi reafirmar a constitucionalidade da medida, o que impede que empresas tentem, judicialmente, afastar essa obrigação em processos licitatórios”. Antonio Carlos também ressaltou que a medida tem como objetivo evitar que o poder público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o que poderia aumentar os custos previstos em contratos. “Quando uma empresa contratada pelo poder público não cumpre suas obrigações trabalhistas, o próprio poder público pode ser obrigado a arcar com esses débitos. A exigência da certidão trabalhista busca proteger o contratante dessa responsabilidade adicional”, afirmou A decisão do STF pode trazer impactos para empresas que possuem grandes contingentes de funcionários e eventuais disputas trabalhistas. Apesar disso, Freitas Jr. argumenta que a exigência de quitação de dívidas trabalhistas não cria um ambiente de direcionamento em licitações nem favorece práticas corruptas. “É uma regra que visa garantir a regularidade das empresas, sem criar barreiras desleais para a concorrência”, explicou. A confirmação da exigência legal pelo STF coloca fim às discussões jurídicas em torno do tema e fortalece a integridade dos processos licitatórios, garantindo que apenas empresas que estejam em conformidade com suas obrigações possam disputar contratos públicos. Fonte: Jornal Opção
Agenda Celic: Licitação para aquisição de caminhões baú é destaque
Período de 23 a 27 de setembro tem 28 certames requisitados por diversos órgãos do governo estadual O pregão eletrônico para aquisição de 25 caminhões baú, distribuídos entre diferentes secretarias e órgãos do Estado, está entre os certames agendados pela Subsecretaria Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), para o período de 23 a 27 de setembro. As características do veículo incluem potência mínima de 130CV, combustível diesel e tração 4×2. O pregão está programado para quarta-feira (25/9), às 9h30. Na quinta-feira (26/9), às 9h30, ocorre o certame para aquisição de um veículo SVU 4×4 com potência mínima de 140CV. O pregão eletrônico foi solicitado pela Secretaria da Saúde (SES). Outro destaque é a licitação para contratação de empresa para serviços contínuos no DetranRS, a serem executados por 12 postos de trabalho. São cinco postos de motoristas executivos com habilitação na categoria B; dois postos de motoristas com habilitação na categoria B; quatro motoristas com habilitação na categoria D com curso para transporte de passageiro, considerando a função de veículo tipo ônibus; e um motorista supervisor com habilitação na categoria D com curso para transporte de passageiro, considerando a função de veículo tipo ônibus. O pregão eletrônico está agendado para quarta-feira (25/9), às 9h30. Ainda estão previstos certames para a aquisição de materiais para laboratório e equipamentos de segurança e proteção, entre outros. As licitações têm por objetivo atender a requisições de órgãos e secretarias do governo estadual. Podem participar dos processos empresas devidamente credenciadas no Portal do Fornecedor RS. Agenda Celic A publicação da Agenda Celic é destinada aos interessados em participar das licitações e visa ampliar o nível de transparência sobre compras e alienações do Estado aos profissionais de imprensa e à sociedade. Fonte: Governo do Estado Rio Grande do Sul
Paraíba: PF provoca operação contra fraude em licitações com valores de R$ 5 milhões
Operação ‘Outside’ foi deflagrada, em Patos, no Sertão, e cumpre quatro mandados judiciais A Polícia Federal deflagrou a operação “Outside” contra uma suposta organização criminosa suspeita de fraude em licitação ou contrato, envolvendo empresas da área de construção civil no município de Patos, no Sertão da Paraíba. Ao todo são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão expedidos pelo juízo da 14ª Vara Federal de Patos. O alvo da operação é uma construtora que teria superfaturado a obra de restauração da Alça Sudeste e da Avenida Manoel Mota, orçada inicialmente em R$ 5.071.801,50. Todos os mandados foram cumpridos no município de Patos. A ação foi realizada pela PF em conjunto com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União. Conforme a PF, a investigação foi iniciada após relatórios de auditoria elaborados pela Controladoria Geral da União, que identificaram evidências de superfaturamento nos aditivos contratuais e de jogo de planilha. Além disso, também foi verificada a presença de cláusulas restritivas de concorrência no edital da licitação. Durante a ação, a PF sequestrou bens dos investigados, a exemplo de móveis e imóveis no valor de R$ 269.108,21. O bloqueio, segundo a polícia, é consequência do superfaturamento identificado pela CGU em um dos aditivos contratuais. A Prefeitura de Patos emitiu uma nota oficial esclarecendo sua posição em relação à operação policial realizada nesta manhã. Segundo o comunicado, o Município de Patos não é alvo da investigação e não recebeu qualquer mandado de busca e apreensão em suas dependências. Leia a nota na íntegra: NOTA DA PREFEITURA DE PATOS SOBRE A OPERAÇÃO HOJE “O Município de Patos não é alvo da investigação, nem teve qualquer mandado de busca e apreensão em suas dependências. A prefeitura afirma que vem colaborando integralmente com as investigações e que todos os documentos e informações requisitados em relação ao contrato firmado no ano de 2020, foram prontamente fornecidos. A administração municipal está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e explicações adicionais que possam auxiliar no esclarecimento dos fatos. Importante frisar que o contrato não foi firmado na gestão do atual prefeito, o senhor Nabor Wanderley, e que atual administração não matem vínculo com as empresas alvo da investigação.“ Fonte: Portal T5