ANM expõe lista provisória de municípios beneficiários da CFEM
Nova lista foi publicada após identificação de inconsistências em base de dados A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou nova lista provisória de municípios beneficiários da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) devido à presença de estruturas de mineração em seus territórios, após revisão da base de dados. O motivo foi a identificação de inconsistências nos dados extraídos dos Relatórios Anuais de Lavra (RALs), instrumento-base para a elaboração da lista. Verificou-se que, em diversos casos, ao declarar pilhas de estéril/rejeito, os mineradores informaram a substância contida nessas estruturas em vez da substância mineral extraída. Como resultado, várias pilhas não haviam sido contabilizadas. Para solucionar o problema, as substâncias indicadas pelos mineradores nos RALs foram ignoradas, tendo sido consideradas as substâncias associadas aos processos minerários em 2023. Diante disso, novos municípios foram incluídos, o que, para algumas substâncias, alterou os percentuais daqueles que constavam na lista anteriormente divulgada. Além disso, o prazo para apresentação de recursos de 1ª instância foi reaberto até o dia 03 de setembro de 2024. Recursos ou solicitações relacionados à alteração na lista dos entes federativos beneficiários da compensação ou correção de informações devem ser protocolados no processo SEI 48051.003300/2024-57, conforme disposto no § 4º do Art. 5º da Resolução ANM nº 143/2023, observando-se também o § 2º do Art. 12 da mesma Resolução. As respostas aos recursos recebidos até 12 de agosto de 2024 estão disponíveis no processo SEI 48051.003300/2024-57 e na página da ANM. Veja AQUI a nova lista. Fonte: Gov.br
CFEM vai até 12 de agosto com prazo de recursos
Com a divulgação da lista de Municípios afetados por estruturas que serão contemplados com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) no ciclo de distribuição dos valores recolhidos de maio de 2024 a abril de 2025, é importante que os gestores fiquem alertas para os prazos de recurso. As gestões locais têm até 12 de agosto para recorrer em primeira instância à lista. Eventuais recursos ou solicitações referentes à alteração no rol dos Entes federativos beneficiários da compensação, assim como correção de informações, deverão ser protocolados no processo SEI 48051.003300/2024-57, em conformidade com o previsto na Resolução ANM 143/2023. Neste documento, a ANM mostra como fazer o requerimento por meio de Processo SEI. Os gestores municipais devem ter atenção redobrada ao prazo de recurso, pois, após a publicação das listas definitivas, não há mais a possibilidade de questionamento quanto ao valor de repasse. Apuração de Municípios Afetados – 2024 ANM disponibilizou a lista de municípios beneficiários da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) afetados pela presença de estruturas de mineração referente ao ciclo de distribuição da CFEM recolhida entre maio de 2024 e abril de 2025, bem como as notas técnicas que detalham a apuração. Apuração de Municípios Afetados – 2024 — Agência Nacional de Mineração (www.gov.br) Os eventuais recursos ou solicitações referentes à alteração no rol dos entes federativos beneficiários da compensação ou correção das informações deverão ser protocolados no processo SEI 48051.003300/2024-57, conforme previsto no § 2º do Art. 12 da Resolução ANM Nº 173, de 10 de julho de 2024. Prazo para recurso de primeira instância: 12/08/2024 Fonte: Gov.br
Descubra quais são as 20 melhores e 20 piores cidades quando se fala em ‘qualidade de vida’
Diferentes estudos e pesquisas têm o objetivo de definir índices que ilustram a qualidade de vida nos países, estados e municípios ao redor do mundo. Um dos maiores indicadores é o IDH, Índice de Desenvolvimento Humano, concebido pela ONU (Organização das Nações Unidas). Para a definição desses índices, são avaliados e quantificados itens como alfabetização, educação, expectativa de vida, natalidade, riqueza, entre outros fatores. Nesse sentido, o Índice de Progresso Social (IPS), lançado pelo Prof. Michael Porter (Harvard Business School), é uma ferramenta utilizada para auxiliar órgãos públicos, empresas e sociedade civil no planejamento, implementação e avaliação de políticas públicas e programas voltados ao progresso social. Diferente de outros índices que utilizam indicadores econômicos para definir seus resultados, o IPS mede o desempenho das sociedades com base em marcadores sociais e ambientais. Desde o início do IPS, em 2014, o Brasil caiu do 46º lugar para o 67º em 2024. A queda no ranking indica que os níveis de desigualdade social e econômica no país ficaram ainda mais acentuados na última década. Confira abaixo as 20 melhores e as 20 piores cidades em qualidade de vida de acordo com o IPS de 2024. 20 melhores cidades e suas pontuaçõesNo ranking das 20 cidades com melhor IPS, 13 ficam no estado de São Paulo. 1) Gavião Peixoto (SP). Pontuação: 74,49 A campeã do ranking é a cidade Gavião Peixoto, no interior de São Paulo. O município é próximo a Ribeirão Preto e Rio Claro, foi fundado em 1995 e tem menos de 5.000 habitantes. 2) Brasília (DF) – 71,253) São Carlos (SP) – 70,964) Goiânia (GO) – 70,495) Nuporanga (SP) – 70,476) Indaiatuba (SP) – 70,477) Gabriel Monteiro (SP) – 70,428) Águas de São Pedro (SP) – 70,379) Jaguariúna (SP) – 70,2910) Araraquara (SP) – 70,22 Fonte: UOL